Claúdio Salles
DEFESA DE DISSERTAÇÃO: "O Paciente dedo verde: uma etnografia sobre o consumo e o cultivo de canábis para fins terapêuticos no Rio de Janeiro”
O Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense convida a todxs para participarem da banca de Defesa de Dissertação de Mestrado de Yuri José de Paula Motta sob o título "O Paciente dedo verde: uma etnografia sobre o consumo e o cultivo de canábis para fins terapêuticos no Rio de Janeiro”, que será realizada no dia 14/03/2019, às 14h, na sala de reunião do Nepeac (Rua José Clemente, 73, Niterói).
A banca examinadora será composta por Frederico Policarpo (PPGSD/UFF) – orientador, Marcos Veríssimo (InEAC/UFF) - examinador, Martinho Braga (UERJ) - examinador.
HOMENAGEM A MIO VACITE, MÚSICO E ATIVISTA CIGANO
(31/Jan/1941 - 11/Mar/2019)
Um dos homens mais íntegros que já conheci em toda minha vida era cigano. Ao confrontar lugares-comuns por onde passava, Mio Vacite era, antes de tudo, um humanista inconformado com as injustiças. Com ele aprendi na prática o significado da palavra convivência, e que as diferenças culturais existem sim e devem ser respeitadas, mas não devem se sobrepor aos valores universais. Era um grande defensor da liberdade e da vida, contra todas as formas de intolerância e preconceito.
Carioca de origem sérvia e Rom do clã Horahano, assumiu o pioneirismo e protagonismo das mobilizações ciganas no país, ousando tirá-los da região de penumbra que muitos grupos preferem à visibilidade no espaço público, transitando em múltiplos planos sociais. Em meados da década de 1980, à frente do Centro de Estudos Ciganos - CEC, participou da demanda ao Paço Imperial para a fixação de uma placa de cobre no chamado "Adro dos Ciganos", buscando restituir um importante lugar de memória do grupo na cidade, destacando-se como um dos organizadores da I Semana de Cultura Cigana da América Latina na Casa de Rui Barbosa. Em 1993, fundou e passou a presidir a União Cigana do Brasil - UCB, obtendo projeção internacional como ativista quando a entidade foi reconhecida como representante brasileira da cultura cigana pela International Roma Federation (IRU), filiada à Organização das Nações Unidas - ONU.
Sua dignidade, expressividade e elegância insubstituível em representar as culturas ciganas, valendo-se de seu notável talento musical e arguta capacidade de mobilização política, era sua marca personalíssima, buscando desfazer estereótipos e mistificações como orador de improviso, impiedoso contra as manipulações da identidade, a veleidade das pretensões políticas e as formas de entesouramento do poder. Como exímio violinista, encarnava bem o papel, conjugando sua estética e sua ética na luta pela visibilidade dos ciganos no Brasil, por via das artes, da música e da dança. Somava-se a essas qualidades seu raro senso de humor e sua fina capacidade de interagir, buscando tirar partido das representações positivas.
Foi assim que o conheci, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em 24 de maio de 2007, em apresentação do conjunto musical Mio Vacite e o Encanto Cigano na primeira celebração oficial do Dia Nacional do Cigano em Brasília, quando o Prof. Marco Antonio da Silva Mello e eu comparecemos à cerimônia, representando a Associação Brasileira de Antropologia - ABA durante a gestão dos Profs. Luís Roberto Cardoso de Oliveira e Roberto Kant de Lima. A pesquisa realizada por nós, do Laboratório de Etnografia Metropolitana - LeMetro/IFCS-UFRJ, sobre a presença cigana no Rio de Janeiro desde os tempos coloniais, com particular interesse sobre os Calon do bairro do Catumbi, todos eles oficiais de justiça conformando um instigante nicho profissional, passou a ter em Mio Vacite um interlocutor frequente e um delicado anfitrião em nossas numerosas visitas. Nosso grupo incluía a pesquisadora Mirian Alves de Souza, que dedicou sua formação acadêmica a esse tema e mais tarde estudaria o projeto identitário da União Cigana do Brasil, em comparação com o movimento Rom no Canadá. Entusiasta do diálogo profícuo entre ativistas e acadêmicos, Mio Vacite também participou das pesquisas da Profa. Ana Paula Mendes de Miranda no Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos - INCT-INEAC/UFF, por sua atuação efetiva como membro da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa - CCIR.
Com o passar do tempo, ultrapassando possíveis barreiras e mesmo os enquadramentos formais das pesquisas em curso, passei a desenvolver com ele uma relação de fina sintonia, admiração recíproca e confiança mútua. Como antropólogo convertido em grande amigo, pude estar, conviver e aprender com Mio Vacite nas mais diversas e numerosas ocasiões, em eventos e situações sociais de todos os tipos: programas de televisão, seminários acadêmicos na UFF, na UFRJ, na UERJ e no ISER, apresentações em centros culturais, festas ciganas em clubes no subúrbio, reuniões em ministérios, desfiles de escolas de samba, visitas a acampamentos pelo interior do Estado, encontros político-culturais sob lonas de circo. Muitas vezes levei colegas pesquisadores do Brasil e do exterior a seu encontro, dentre eles Marc Bordigoni (França), Greta Persico (Itália) e Sofiya Zahova (Bulgária e Islândia). Mio, por sua vez, me afiançava como colaborador a outros ativistas ciganos, como sua amiga Yáskara Guelpa, e fazia questão de minha presença em Brasília nos debates e reuniões sobre políticas públicas minoritárias para ciganos. E assim estive a seu lado também no momento extremo de dor, quando faleceu sua saudosa esposa Jaqueline Liz Vacite em 27 de agosto de 2015, sua incansável parceira de palcos, de mobilizações, de uma vida enfim.
A súbita e triste partida desse querido interlocutor me coloca diante não só da dor da perda de uma longa amizade interrompida, mas diante dos limites da pesquisa antropológica para além de nossos desejos e possibilidades. Se por um lado, nos deixamos submeter ao tempo do outro, sem ver passar as horas na ante-sala das consultas espirituais realizadas na casa do anfitrião, enquanto engraxava seus sapatos e separava as partituras para o próximo espetáculo; por outro, temos que administrar nossas urgências, sempre correndo atrás do tempo, nessa implacável era da cronofagia em que tempo sempre nos falta. É triste constatar que não existe experiência antropológica de longa duração que não nos confronte com a presença dolorosa da morte daquele que mais ativamente contribuiu e apreendeu o significado de nossas pesquisas da perspectiva de dentro, deixando muitos fragmentos em nossa lembrança, fotografias e anotações dispersas, e a sensação de vazio diante de tudo aquilo que não tivemos tempo de ouvir e aprender.
Felipe Berocan Veiga
Chefe do Departamento de Antropologia da UFF
Professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia - PPGA-UFF
Pesquisador do Laboratório de Etnografia Metropolitana - LeMetro/IFCS-UFRJ e do INCT-InEAC/UFF.
Rio de Janeiro - RJ, 11 de março de 2019.
Foto: Felipe Berocan Veiga, 11/Mai/2009.
A FLEXIBILIZAÇÃO DO PORTE DE ARMAS AUMENTARÁ A VIOLÊNCIA ?
Acontece, no próximo dia 22 de março de 2019, a 14a Reunião do FORUM PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E EXECUÇÃO PENAL, que traz como tema A FLEXIBILIZAÇÃO DO PORTE DE ARMAS AUMENTARÁ A VIOLÊNCIA ?.
A atividade será no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, entre 9h e 13h . Endereço - Rua Dom Manuel, nº 25 - Centro - CEP 20010-090 - Telefone: 3133-3369.
Mais informações confira no cartaz de divulgação do evento.
DEFESA DE DISSERTAÇÃO - “A custódia das audiências: uma análise das práticas decisórias na Central de Audiência de Custódia (CEAC) do Rio de Janeiro”,
O Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) da Universidade Federal Fluminense (UFF) convida a todos para participarem da banca de Defesa de Dissertação de Mestrado de JOÃO VITOR FREITAS DUARTE ABREU sob o título “A custódia das audiências: uma análise das práticas decisórias na Central de Audiência de Custódia (CEAC) do Rio de Janeiro”, que será realizada no dia 14/03/2019, às 14h, na sala 510 do Bloco O, do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF) - Campus Gragoatá.
A banca examinadora será composta pelos professores Dr. Pedro Heitor Barros Geraldo– orientador, Dr. Fernando de Castro Fontainha (IESP/UERJ), Dr. João Pedro Pádua (PPGSD/UFF), Dr. Roberto Kant de Lima (PPGA/UFF).
(IN) SEGURANÇA PÚBLICA E DOMÍNIO ARMADO: O poder territorial das facções, comandos e milícias no Rio de Janeiro .
Em Aracaju o "Grupo de Estudos Pontes de Miranda" promove nessa quarta-feira, dia 13 de março de 2019, o evento (IN) SEGURANÇA PÚBLICA E DOMÍNIO ARMADO: O poder territorial das facções, comandos e milícias no Rio de Janeiro . A atividade terá a participação da antropóloga e pesquisadora vinculada ao INCT/INEAC Ana Paula Mendes de Miranda.
(IN) SEGURANÇA PÚBLICA E DOMÍNIO ARMADO: O poder territorial das facções, comandos e milícias no Rio de Janeiro .
Em Aracaju o "Grupo de Estudos Pontes de Miranda" promove nessa quarta-feira, dia 13 de março de 2019, o evento (IN) SEGURANÇA PÚBLICA E DOMÍNIO ARMADO: O poder territorial das facções, comandos e milícias no Rio de Janeiro . A atividade terá a participação da antropóloga e pesquisadora vinculada ao INCT/INEAC Ana Paula Mendes de Miranda.
Gestão militar das escolas públicas no Brasil
Reproduzimos aqui o artigo publicado pelo Blog Ciência & Matemática, do jornal O Globo, escrito pelo antropólogo Roberto Kant de Lima, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos
Gestão militar das escolas públicas no Brasil
Recentemente, o atual governo do estado do Rio de Janeiro propõe-se a transformar 100 (cem) instituições escolares de ensino médio em Colégios Militares e o Ministério da Educação, também na vigência do atual governo, criou uma subsecretaria de fomento às “escolas cívico-militares”, dedicada à militarização do ensino público e propõe-se a oferecer aos municípios a gestão militar de escolas municipais.
Ora, a República brasileira enfrenta há muito um dilema sério: somos uma sociedade composta por indivíduos livres, iguais perante a lei, merecedores da aplicação a todos das leis e regras de maneira uniforme? Ou somos uma sociedade hierarquizada, em que os direitos são desigualmente distribuídos entre os segmentos sociais, não somente em função da posição econômica que os mesmos ocupam, mas em função de sua posição social e familiar?
Este dilema tem impedido que a sociedade brasileira se normalize, isto é adote padrões de comportamento válidos e desejáveis para todos. Estes padrões, quando universalizados, colocam-se como opção de obediência a regras a serem seguidas, não por medo do castigo na ocasião de seu descumprimento, mas simplesmente porque ela asseguraria, em última análise, que os direitos dos que as obedeceram estão garantidos pela ordem vigente. Ou seja, os indivíduos iguais em direitos estão em potencial oposição por terem interesses distintos, o que gera situações de inevitável conflito; e quem segue as regras que se aplicam a todos de maneira uniforme vai ser protegido por tê-las obedecido, quando afrontado por um seu concidadão ou pelo Estado.
No limite, cria-se uma sociedade de “normais” – os que obedecem e têm garantias e de “desviantes” – os que não obedecem, porque não podem ou porque não querem. Essa é a lógica do nosso direito contemporâneo, disciplinar, advindo das revoluções liberais burguesas: o direito iguala formalmente os diferentes, para o mercado desigualá-los materialmente.
Já numa sociedade hierarquizada, formada por segmentos sociais juridicamente desiguais, mas complementares, o direito não se aplica de maneira uniforme a todos, pois seria injusto. O que se impõe é a ausência do conflito, para que o todo harmônico não seja perturbado por ele. O todo prevalece sobre as partes! Conflitos entre iguais são tolerados, mas jamais quando ocorrem entre desiguais, que deve ser energicamente reprimido, pois isso implica destruir a ordem do todo e o própria totalidade social, que se fragmentaria inevitavelmente.
Ora, nas sociedades liberais, individualistas e igualitárias, como se proclama a nossa em sua Constituição, a escola é sabidamente a agência de socialização universal por excelência, o lugar privilegiado para que os componentes mais jovens da sociedade sejam iniciados de maneira uniforme nesses processos seculares de aprendizado da civilidade, quer dizer, dos processos de administração de conflitos havidos no convívio entre cidadãos diferentes, mas iguais em direitos, para serem incluídos no mercado.
Entretanto, como se sabe, no Brasil, o ensino público fundamental e, em consequência também o das etapas subsequentes, nunca foi universal, isto é, para todos os brasileiros. Em artigo recente, Antonio Góis destrincha estatísticas, apresentando os progressos que temos feito nesta direção, mas conclui que embora tenhamos melhorado nossos índices de alfabetização e de socialização escolar, ainda muito precisa ser feito.
Precisamos de mais e melhores escolas? Claro que sim. Mas precisamos de escolas que socializem nossas crianças e nossos jovens para a convivência na sociedade civil ou na caserna?
Porque as duas formas de socialização são diferentes. Recentemente, tivemos na UFF uma experiência com alunos policiais-militares, que frequentam um curso de tecnólogo em segurança pública e social a distância, ministrado em convênio com o pool de Universidades públicas do Rio de Janeiro, a Fundação CECIERJ.
Pois bem, uma das dificuldades maiores que tínhamos e temos era que eles entendessem que, diante dos conflitos cotidianos que se estabeleciam normalmente entre professores e alunos, embora não houvesse nenhum comandante cuidando para que a ordem fosse mantida, a Universidade tinha regras claras, construídas por seus diversos Conselhos – que detém representações de todos os seus segmentos técnico-administrativos, professores e estudantes – e que são de adesão obrigatória àqueles que nela se matriculam. Como o curso é ministrado em 12 polos do Estado do RJ, sendo sediado em locais situados em escolas públicas, esta ordem universitária institucional não era empiricamente visível e eles frequentemente queriam dirigir-se ao ou falar com o Reitor – que eles pensavam ser o nosso comandante – para resolver suas queixas escolares e fazer valer seus supostos direitos.
É evidente que a ordem que se reproduz na caserna não se assemelha à ordem que se reproduz na sociedade civil. Na caserna e obedece-se a ordens emitidas por comandos fundados na antiguidade e na hierarquia. Em qualquer situação, sempre haverá precedência para quem comanda e conflitos entre desiguais são peremptoriamente reprimidos e, eventualmente, punidos. Exercícios rotineiros de “ordem unida” moldam corpo e espírito para atender ao pronto comando. No caso dos soldados e oficiais, acentua-se o abismo hierárquico pela existência da dupla entrada, uma para oficiais, outra para praças, com distintos regimes de disciplina institucional.
Adquire-se assim, um “espírito militar”, construído na concepção de que o todo é sempre maior e mais relevante que as partes, fundado na hierarquia e disciplina militar, estritamente repressivas na administração dos conflitos, talvez necessário e inestimável instrumento das Forças Armadas na defesa aguerrida da Pátria, mas certamente estranho ao convívio quotidiano civil do mercado. Agora mesmo, em função das mudanças que o governo atual tem anunciado para a Previdência Social, este ethos e essas diferenças entre os servidores civis e militares têm sido corretamente explicitadas.
Ocorre que esta socialização militar, diferentemente dos objetivos universais da educação pública, sabidamente não é para todos os membros da sociedade, estando dela excluídos aqueles que a ela não se adaptam, como demonstram etnografias já realizadas nesses ambientes, em que a disciplina militar sobrepõe-se à orientação pedagógica.
Confundem-se, assim, dois modelos de hieraquia e disciplina bastante distintos. A hierarquia e disciplina presentes nas escolas militares é estritamente destinada àqueles que as escolhem, fundada na absorção dos interesses individuais pelos interesses e objetivos corporativos, na obediência a ordens, na repressão dos conflitos e na consequente diferenciação e prevalência identitária dos militares sobre os “paisanos”, ou seja, a sociedade civil. Já a hierarquia e a disciplina da ordem civil, supostamente destinada a todos os membros da sociedade, é fundada no controle da liberdade individual e caracteriza-se pelo controle disciplinar exercido pela aderência a regras, pela tolerância com a diferença e com o aprendizado nos processos de administração de conflitos entre iguais, como já mencionado.
Nossas escolas públicas não atingem esse objetivos? Pelos dados disponíveis e pelas narrativas cotidianas a resposta é não. Mas o aprendizado desta ordem civil é o processo indispensável à construção de uma civilidade e de uma cidadania, dos direitos que podem se opor a todas as formas de opressão e que deveria ser vigente nas instituições escolares da sociedade civil, estatais, gratuitas, sejam de ensino obrigatório ou eletivo.
Entretanto, para consertar o que está errado na aparente desordem das escolas públicas periféricas resolve-se escolher o caminho do ensino da hierarquia e disciplina militares àqueles alunos que se adaptarem a elas, excluindo-se aqueles que não tiverem sucesso. Por outro lado, colégios privados continuarão a socializar os membros das elites que a elas tem acesso em práticas de civilidade muito distintas da ordem militar. Restarão assim, em breve, três segmentos desigualmente socializados/educados da população brasileira: os das escolas privadas, os das escolas públicas de gestão militar e os que não tiveram acesso ou não se adaptarem ao regime militar.
Ao invés de estimular aquilo que ainda não alcançamos, ao invés de investir em novas formas de aprendizado na administração de conflitos, como fizeram outras sociedades ocidentais que passaram por dificuldades semelhantes, estas propostas que tiveram e têm muitos encampadores podem causar um retrocesso ainda maior.
Polícia descontrolada é policia dominada
Publicamos aqui o artigo POLÍCIA DESCONTROLADA É POLÍCIA DOMINADA , escrito pela antropóloga Jacqueline Muniz, publicado no blog FACES DA VIOLÊNCIA ( https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/category/carnaval/), sobre a ambição de governo da PM em tentar censurar protestos de blocos em BH.
Polícia descontrolada é policia dominada
Por Jacqueline Muniz – DSP/INEAC- UFF
No Brasil, o mandato policial corresponde a um cheque em branco preenchido conforme a conveniência dos senhores da guerra diante da conivência com mercadores da proteção. O mandato policial é intencionalmente uma procuração em aberto que permite a manipulação politico partidária para atender a projetos escusos de poder e, ainda, a sua apropriação particularista para assegurar negócios ilícitos e caixa 2 de campanhas eleitorais.
Entre nós, o poder DE polícia, principal delegação que uma sociedade livre e plural concede ao Estado para agir em seu nome, é propositalmente convertido em mercadoria: o poder DO policial, o poder DA policia para garantir um comercio de valores, direitos e bens que incluem a nossa vida e a vida do próprio policial. Daí a ausência proposital de uma doutrina profissional do uso potencial e concreto de força que estabeleça os meios de ação (logística), defina os modos do agir (táticas) à luz dos fins determinados pela Constituição.
Daí a existência de um limbo normativo-procedimental que mascara a decisão e ação policiais impossibilitando sua aferição de mérito pela própria polícia, pelo governante, pelo MP e pela Justiça. Aqueles que deveriam governar a polícia tornam-se animadores de auditório, eles mesmos reféns da permissividade recíproca que inauguraram. Esta autonomização predatória do poder de polícia tem rendimento politico e econômico: perverte a POLÍCIA DO BEM em POLÍCIA DE BENS. Faz da polícia e dos policiais, uma moeda de troca. Torna a polícia indulgente, torna os policiais indigentes, dependentes eternos de favores de cima, de baixo e ao redor.
Transforma os policiais em mortos-vivos de patrulhamento, iludidos com a síndrome da pequena autoridade, frequentemente desmoralizada na esquina por alguma carteirada dada ou propina oferecida por “filhinhos de papai” que hoje são muitos. É preciso não se esquecer que a polícia é a política em armas! Se seu vigia fica mais forte que você, ele te dá um golpe, senta na sua cadeira e governa em seu lugar. Se seu vigia é fraco demais, ele oferta sua lealdade a quem lhe oferecer mais vantagens.
A história da democracia, da estabilização do exercício do poder nos ensina que a Espada não produz autogoverno e nem é capaz de limitar, por vontade própria, a extensão de seu corte. A espada entregue a si mesma, vira objeto de disputas entre várias mãos oportunistas e cabeças perturbadas por suas razões desiguais de cor, gênero, classe, renda, etc. A espada entregue a si mesma, corta a língua do verbo da política, qualquer política progressista ou conservadora, e rasga a letra da lei, qualquer lei igualitária ou desigual.
ENFRENTANDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Acontece nessa segunda-feira, dia 11 de março de 2019, no auditório do MP-RJ o evento "ENFRENTANDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - analise de fatores de risco". A atividade tem a participação da Historiadora Ana Lage, da psicóloga Cecília Teixeira Soares, do promotor de Justiça Thiago de Avila, e da socióloga Wania Pasinato.
PROGRAMAÇÃO
Centro - Rio de Janeiro, RJ - Brasil - CEP 20020-080 - Telefone: (21) 2550-9050
Polícia descontrolada é policia dominada
Publicamos aqui o artigo POLÍCIA DESCONTROLADA É POLÍCIA DOMINADA , escrito pela antropóloga Jacqueline Muniz, publicado no blog FACES DA VIOLÊNCIA ( https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/category/carnaval/), sobre a ambição de governo da PM em tentar censurar protestos de blocos em BH.
Polícia descontrolada é policia dominada
Por Jacqueline Muniz – DSP/INEAC- UFF
No Brasil, o mandato policial corresponde a um cheque em branco preenchido conforme a conveniência dos senhores da guerra diante da conivência com mercadores da proteção. O mandato policial é intencionalmente uma procuração em aberto que permite a manipulação politico partidária para atender a projetos escusos de poder e, ainda, a sua apropriação particularista para assegurar negócios ilícitos e caixa 2 de campanhas eleitorais.
Entre nós, o poder DE polícia, principal delegação que uma sociedade livre e plural concede ao Estado para agir em seu nome, é propositalmente convertido em mercadoria: o poder DO policial, o poder DA policia para garantir um comercio de valores, direitos e bens que incluem a nossa vida e a vida do próprio policial. Daí a ausência proposital de uma doutrina profissional do uso potencial e concreto de força que estabeleça os meios de ação (logística), defina os modos do agir (táticas) à luz dos fins determinados pela Constituição.
Daí a existência de um limbo normativo-procedimental que mascara a decisão e ação policiais impossibilitando sua aferição de mérito pela própria polícia, pelo governante, pelo MP e pela Justiça. Aqueles que deveriam governar a polícia tornam-se animadores de auditório, eles mesmos reféns da permissividade recíproca que inauguraram. Esta autonomização predatória do poder de polícia tem rendimento politico e econômico: perverte a POLÍCIA DO BEM em POLÍCIA DE BENS. Faz da polícia e dos policiais, uma moeda de troca. Torna a polícia indulgente, torna os policiais indigentes, dependentes eternos de favores de cima, de baixo e ao redor.
Transforma os policiais em mortos-vivos de patrulhamento, iludidos com a síndrome da pequena autoridade, frequentemente desmoralizada na esquina por alguma carteirada dada ou propina oferecida por “filhinhos de papai” que hoje são muitos. É preciso não se esquecer que a polícia é a política em armas! Se seu vigia fica mais forte que você, ele te dá um golpe, senta na sua cadeira e governa em seu lugar. Se seu vigia é fraco demais, ele oferta sua lealdade a quem lhe oferecer mais vantagens.
A história da democracia, da estabilização do exercício do poder nos ensina que a Espada não produz autogoverno e nem é capaz de limitar, por vontade própria, a extensão de seu corte. A espada entregue a si mesma, vira objeto de disputas entre várias mãos oportunistas e cabeças perturbadas por suas razões desiguais de cor, gênero, classe, renda, etc. A espada entregue a si mesma, corta a língua do verbo da política, qualquer política progressista ou conservadora, e rasga a letra da lei, qualquer lei igualitária ou desigual.
