No próximo dia 20 de maio de 2019, às 19 horas no Bar Tio Cotó, em São Domingos, Niterói, acontece mais uma edição do PINT OF SCIENCE, dessa vez com as presenças de Gisele Fonseca Chagas (Professora Adjunta I do Departamento de Antropologia e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense.) e Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto (Professor associado do Departamento de Antropologia e do PPGA da Universidade Federal Fluminense e coordenador do Núcleo de Estudos do Oriente Médio (NEOM) da UFF). Eles juntos debaterão os impactos da guerra na Síria no mundo.
Estão abertas a inscrições para propostas de trabalho ao GT18 – Profissões jurídicas, rituais judiciários, sistema de justiça e pesquisa empírica em direito em diálogo com a antropologia, coordenado por Bárbara Gomes Lupetti Baptista (PPGDUVA) e Michel Lobo Toledo Lima (INCT-InEAC/UFF e PPGD/UVA) no VI ENADIR que será realizado no FFLCH/USP de 26 a 29 de agosto. Para enviar propostas de trabalho, acesse o formulário disponível em:
O presente grupo de trabalho busca reunir pesquisas que tenham por escopo a reflexão e a análise de temáticas relacionadas aos rituais judiciários, sistemas de justiça, etnografias de espaços judiciais ou extrajudiciais, e o fazer de diversas profissões jurídicas. Almeja-se o desenvolvimento de discussões em perspectiva descritiva, críticae reflexiva, sobre a realidade e a atuação dos sujeitos processuais e dos profissionais do Direito nesses espaços, além de possibilitar um diálogo interdisciplinar, entre o campo do Direito e o da Antropologia. Também interessa discutir problemas específicos de pesquisa antropológica aplicada ao campo do Direito, tais como: formas de delimitação do objeto da pesquisa, o ingresso em campo e o diálogo entre percepções e abordagens sobre os percursos das pesquisas e o lugar do pesquisador, além da compreensão do ponto de vista dos interlocutores do trabalho de campo, os sentidos que atribuem às suas práticas e seus dilemas éticos e morais.
Acontece hoje, dia 16 de maio de 2019, o lançamento do livro 'Diálogos Contemporâneos sobre Homens Negros e Masculinidades' escrito por Henrique Restier & Rolf Malungo de Souza .
'Diálogos Contemporâneos sobre Homens Negros e Masculinidades' é, sem dúvida, uma grande contribuição ao debate, especialmente porque recusa os caminhos fáceis de enquadrar os homens negros, ou como vítimas indefesas do poder do homem branco – como se não tivessem escolhas a fazer e responsabilidades a prestar diante de seu coletivo –nem o monstro violador essencializado, criado pelas fantasias coloniais. É, sobretudo, um convite para que os homens negros tenham um espaço, não apenas para pensar sobre suas experiências particulares, mas também para reflexão sobre os custos nocivos de projetos de masculinidades que também interiorizaram. Encontramos aqui uma ginga muito interessante entre o negro tema e o negro vida. Um trabalho instigante e necessário em um momento como este, marcado por tantas polaridades empobrecidas."
Durante o lançamento, com início marcado para às 19 horas, haverá debate com os autores & Performance poética com Milsoul Santos.
Local: CASA NAARA - Rua Teófilo Otoni, 134 - Centro, Rio de Janeiro/RJ.
O antropólogo Roberto Kant de Lima, coordenador do INCT-INEAC tomou posse, nessa quarta, dia 15 de maio de 2019, como membro da ABC - ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIA. A cerimônia aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, na ESCOLA NAVAL . Além dele, no campo das ciências sociais, também foi empossado na ABC o também antropólogo Eduardo Batalha Viveiro de Castro.
Roberto Kant de Lima possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Porto Alegre, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1968), mestrado em Antropologia Social pelo Museu Nacional UFRJ (1978), doutorado em Antropologia pela Harvard University (1986), pós-doutorado na University of Alabama at Birmingham (1990). É Coordenador do INCT-InEAC - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, Coordenador do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Administração Institucional de Conflitos (NEPEAC/PROPPI/UFF), Professor do PPGD da Universidade Veiga de Almeida (UVA), Professor do PPGA da Universidade Federal Fluminense (UFF), Professor Titular Aposentado do Departamento de Antropologia e Professor Aposentado Adjunto do Departamento de Segurança Pública da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 1A, Bolsista do Programa Cientistas do Nosso Estado da Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro. Foi Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PROPPI UFF),Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Vice Presidente da Associação Brasileira de Antropologia, Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Gama Filho, Professor visitante da Faculdade de Filosofia e Letras (Doutorado em Antropologia) da Universidade de Buenos Aires, Professor visitante do Departamento de Criminologia da University of Ottawa. Foi membro do Comitê Assessor de Antropologia e Coordenador do Comitê Assessor de Ciências Sociais do CNPq, e é Representante titular das Universidades Federais no Conselho Superior da FAPERJ-SECTI/RJ, consultor ad hoc da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), de diversas Fundações Estaduais de Apoio à Pesquisa e do FONCyT-Fondo para la Investigación Científica y Tecnológica (Argentina) e do Consejo de Investigaciones Científicas y Técnicas da Argentina-CONICET. Tem experiência na área de Teoria Antropológica, com ênfase em Método Comparativo, Antropologia do Direito e da Política, Processos de Administração de Conflitos e Produção de Verdades e em Antropologia da Pesca.
Confira abaixo a lista completa dos novos membros titulares 2019
• Michael Tran Clegg (University of California at Davis) • Ricardo Baeza-Yates (Northeastern University, Universitat Pompeu Fabra & Universidad de Chile)
El sociólogo caraqueño residente en París se pregunta qué hacer ante el proceso de deterioro social y político de su país.
El vértigo informativo que desde hace años predomina sobre “la crisis venezolana” termina por relativizarlo todo: dramas, injusticias y tragedias a diversa escala se suceden, se cabalgan, se substituyen. “No saber qué ni cómo”, además de letanía, se vuelve fácilmente conclusión. Entre instituciones públicas que no reconocen los problemas y ciudadanos conminados a oscilar entre Kafka y Orwell, ¿qué hacer con la opacidad, la incertidumbre y el desamparo predominantes? El proceso de deterioro parece infinito y todo esfuerzo comunicativo o cognitivo es parasitado por la sospecha permanente cuando dicha tríada define la realidad. Estas “maneras de no saber” se imponen como sombras y condicionan a los individuos a alienarse de sus fuentes vitales. La forma de “negacionismo” político, humanitario y societal sobre el que ha desembocado el chavismo gubernamental en su fase Maduro-terminal, encuentra allí su fundamento.
Desde 1999 el chavismo gubernamental ha basado su acción en la creación de una institucionalidad paralela, clientelista, cuyas derivas mafiosas se multiplicaron hasta desequilibrar completamente la sociedad venezolana. Las decenas de “misiones” que han definido 20 años de política social bolivariana sirvieron para concentrar presupuesto y clientela en administraciones paralelas ideales como mecanismo de control, pero pésimas como instancias de cooperación y/o coordinación de la acción pública. Observar hoy el irónico boomerang de una Presidencia de la República bicéfala, no solo revela los temibles logros sociopolíticos del chavismo gubernamental, sino también su interpretación táctica de la historia contemporánea de Venezuela.
Fuerzas de seguridad del presidente Nicolás Maduro cargan con tra la multitud. REUTERS/Manaure Quintero
“La comunidad” y “la necesidad” Frente a la disminución distributiva de petrodólares, la Venezuela surgida del Caracazo de 1989 se fragmentó hasta anclar la figura segmentaria, pero “políticamente correcta”, de lo comunitario, como fundamento principal del bien común. Un signo inequívoco de esta deriva fue el que los habitantes hiciesen de la vigilancia privada y del encierro residencial un modelo, en lugar de organizarse para reconquistar la tranquilidad pública frente al auge de la criminalidad. Los años 1990-2000 generalizaron lo “comunitario” en otros ámbitos (educación, salud…) volviéndolo un referente popular inmune a las críticas. El chavismo gubernamental entendió la utilidad político-tribal que hace de “la comunidad” la sustituta de la res publica. Los intereses compartidos en reagrupamientos parciales se volvieron la base de la ciudadanía bolivariana. El chavismo gubernamental entronizó así una forma organizativa de lo social estructurada a expensas de lo público, de sus instituciones y problemas, al mismo tiempo que ajena a sus circunscripciones, posibilidades y control. El ejemplo de los “colectivos”, bandas armadas criminales que Maduro defiende “porque son gente buena, patriota y sacrificada”, simboliza, además, una cúspide del cinismo sociológico cívico-paramilitar local.
La última instancia de su concepción populista del pueblo es la otra clave: hacer que la necesidad sea imperiosa y que todo dependa de ella. Fortaleciendo la necesidad como eje organizativo, el chavismo gubernamental la vuelve vinculante: al grito ineludible de la necesidad responderá el “todo vale” revolucionario. El botón de la economía redistributiva a la venezolana se interesa en “lo necesario” del petróleo: no sus posibilidades energéticas o medioambientales, sino el dinero, prebendas y “favores”. Del “excremento del diablo”, interesa su cambio rápido en divisas, gastar lo que se pueda (y lo que no también) sin el escollo de tener que rendir cuenta de lo que se hizo. Las dimensiones grotescas alcanzadas por el desastre económico de la sucesión gubernamental Chávez-Maduro, y lo que la ausencia de Estado de Derecho produce, encuentran aquí sus razones.
Muchos siguen sin (querer o poder) entender la eternización de la crisis venezolana: su proceso, sus responsables, sus dolientes, sus muertos, sus olvidados, la progresividad de un deterioro en todos los ámbitos y que alcanza al 95% de la población. De la popularización de la apropiación-expoliación de lo público como necesidad, al condicionamiento totalitario como política de Estado había un trecho que el chavismo gubernamental se acostumbró a transitar en el ultimo decenio. Los ríos de gente que abandonan por cualquier medio la patria emblemática del “Socialismo del siglo XXI”, en el éxodo hemisférico más importante del último medio siglo, son un indicador incontestable.
El motor siempre fue la concentración hegemónica del poder, a cualquier precio. La presidencia de la Asamblea Nacional Constituyente aclaró: “Nunca más entregaremos el poder político”. Si los demócratas no están preparados para manejar esto, podemos, sin embargo, ver así el alcance de una prestidigitación política: convertir las elecciones en el instrumento que permite aniquilar las garantías democráticas, al evacuar del voto su secreto y su significación como acto libre. La atribución perenne de responsabilidades electorales a los “leales al proceso” completa este modelo de “hacer como si”, con el que la perpetuidad en el poder se instala, además, como el único tiempo posible de lo político.
De allí a la tragedia actual fue cuestión de tiempo. Pensemos en una hidra desplegándose: avanza seduciendo, subyugando, parasitando todos los espacios. ¿Cómo lo logra? Controlando cada aspecto de la vida cotidiana y ganando tiempo. Entre cortes de electricidad, racionamiento de agua, terror “colectivo” sabia y territorialmente distribuido y escasez de alimentos y medicinas, la hidra envuelve a los individuos. Se abre el grifo de la resignación. Al dar a su gobernabilidad trágica, una apariencia eterna, el chavismo gubernamental y sus aliados siempre ganan, y no solo tiempo.
Elizabeth Burgos ha mostrado cómo la corrupción ha sido el elemento de cohesión en los equilibrios delicados que, entre civiles y militares, definen el pantano venezolano. Sin presión definitiva, el Gansterstaat venezolano continuará aplicando el abecedario político castrista triunfante durante 60 años en Latinoamérica y África. ¿De qué modo? Llamando al diálogo cuando está en apuros (así sigue ganando tiempo), destruyendo toda negociación con intransigencias, mentiras, represión de masa o “quirúrgica” y asesinatos, hasta que recomience un nuevo ciclo. El mundo occidental debe ocuparse de problemas evitables. Debieron asegurar las condiciones de alternancia democrática de las que disfrutaba Venezuela a la llegada del chavismo gubernamental y de sus propias sombras internacionales. Interdependencia cubana, deuda china, vasallaje hacia los rusos y aprendizaje de “métodos” de los imperialismos árabes son la columna vertebral de la geopolítica bolivariana.
En el 2017 precisamos en Le Monde cómo un “totalitarismo a cuenta gotas” estaba instalándose en Venezuela. Advertimos que si no había respuestas prontas y contundentes de parte de las sociedades democráticas, la crisis venezolana se extendería a escalas inconmensurables, afectando los gobiernos y políticas sociales de los países vecinos y del continente. Recurrimos a la metáfora siria para hacer entender el acabose que venía en términos de éxodo, de bancarrota económica, de obscenidad política y de vulneración social. En febrero pasado puntualizamos como se normaliza la “voluntad de exterminar”.
¡Bienvenidos a la jungla!
“Usted se encontrará frente a un animal salvaje. Todos sabemos que la debilidad del otro despierta el instinto de caza. Si su miedo se manifiesta, el animal se percata. Si intenta huir, el animal lo acorrala. Pero si se queda inmóvil, sin moverse una pulgada, quizás el animal no advertirá su presencia. Escóndase en el rebaño sabiendo pertinentemente que otro será la presa”.
Con estas palabras, Rubén Östlund en The Square (Palma de Oro en Cannes 2017) acompaña la entrada en escena de un actor que imita un primate suelto en el medio de los humanos. Primero la cercanía del “animal” divierte a los invitados. Luego, cuando su actuación in crescendo amenaza con prolongarse ad infinitum, van perdiendo toda consideración para con ellos mismos. Vemos entonces como un proceso de “descivilización” toma forma y nos convierte a todos en conejillos de india del laboratorio totalitario. ¿Cómo una tensión relacional aumentada para saquear hasta el último resquicio de espontaneidad puede, incluso desde el estupor, ser soportada? ¿Qué subterfugios y omisiones permiten mantenerse contemplativos, o simplemente alarmados, ante la destrucción de lo civil y lo social, participando así a la ruina de “la democracia como modo de vida”?
El sometimiento destilado por cuenta-gotas forja un desamparo indecible. Que el país donde existe un vice ministerio para la Suprema Felicidad Social del Pueblo desde el 2013, sea el mismo en el que la Asamblea Constituyente promulga en el 2017 una Ley contra el Odio y por la Cohabitación Pacífica y la Tolerancia que somete aún más los insumisos al poder, y donde se oye gritar al unísono “Al paredón, al paredón, al paredón” frente al señuelo Guaidó, hace resonar la tradición orwelliana: “La Guerra es la Paz. La Libertad es la esclavitud. La ignorancia es la fuerza”.
2019: regreso de la Venezuela civil ¿Qué significa “triunfar” para el chavismo gubernamental? Preguntemos además, después de cada elección, ¿la paz social, la tranquilidad pública, la calidad de vida o la confianza colectiva en la acción pública ocuparon alguna agenda común con una oposición compuesta hoy día por tres cuartos de antiguos chavistas? No. ¿Hubo menos escasez de alimentos básicos y medicinas? Tampoco, salvo para algunos privilegiados que muestran aún su fidelidad revolucionaria.
Hoy, cuando la guerra asimétrica contra los civiles cultiva los más bajos instintos y extiende el caos, hay una transición en marcha. La dinámica política encabezada por el presidente interino Juan Guaido, la Asamblea Nacional y la generación del 2007 representan una oportunidad única, pluralista y democrática para voltear la página del bolivarianismo salvaje. En un campo minado por la binaridad excluyente y la polarización inducida, el acceso libre e igualitario de la ayuda humanitaria internacional, el cese de la usurpación institucional, la realización de elecciones libres y totales como punto de partida de la refundación ciudadana, marcan la ruta. Las democracias occidentales, los organismos multilaterales y las ONG humanitarias así lo han reconocido, apoyando así el regreso de una Venezuela Civil, con su civismo sin uniforme y su atención a los dispositivos políticos y sociales que hacen que el otro, con sus críticas y sus diferencias, no desaparezca. La coalición internacional que ha ido formándose en el 2019 debe ofrecer los medios para que una justicia transicional y sin fronteras pueda avanzar. He allí el desafío que, más allá de las creencias, requiere nuestra atención, vigilancia y empatía.
García Sánchez es profesor de Sociología en la Universidad de Nanterre.
O antropólogo americano George Bisharat, também gaitista conhecido como Big Harp George estará no Zacks Botafogo em única apresentação por ocasião de sua passagem pelo Rio de Janeiro, quando participará em junho das atividades envolvendo os 25 anos do NUFEP, PPGA/UFF E 10 ANOS DO INCT INEAC.
O premiado músico americano da cidade de São Francisco fará um show de jazz e gaita no dia 12.06.2019, sexta-feira.
De 20:30 to 21:30 Com 30 min break Retorna às 22:00 até 23:00
O site do INCT INEAC disponibiliza aqui o artigo da antropóloga e professora Jacqueline Muniz (UFF e INCT-INEAC) , publicado no site do jornalistaslivres.org.
Minha arma, sua vida em risco: o forte mais fortão que o fraco armado
por Jacqueline Muniz – professora do DSP/INEAC/UFF
Disse o presidente: “Toda a política desarmamentista que começou lá atrás no Fernando Henrique Cardoso até hoje, o resultado foi a explosão do número de homicídios e mortes por arma de fogo. Com toda certeza, dessa maneira, nós vamos botar um freio nisso”.
Infelizmente, o presidente está sendo mal assessorado por alisadores de maçaneta que parecem explorar sua ingenuidade ou mesmo boa fé. O projeto de flexibilização do porte de armas proposto não tem como colocar freio na violência.
Ao contrário, poderá destravar a economia do crime, uma vez que a flexibilização do porte de armas reduz os custos da atividade criminosa barateando as formas de acesso, seus meios e modos de ação. Fará a felicidade dos consultores de armas que operam nas fronteiras entre o clandestino, o ilegal e o informal. Os domínios armados tendem a ficar mais animados já que a corrida armamentista para sustentar seus monopólios político-criminosos ficará mais barata, permitindo maximizar o potencial opressivo com menor gasto nos confrontos armados entre eles e deles com a milícia e a polícia. Poderá, assim, estimular o empreendedorismo criminoso, incluindo aí as consultorias dadas ao crime por agentes da lei e por oportunistas que fazem dos tiroteios a publicidade macabra dos seus negócios da insegurança.
Pode-se abrir novas frentes de exploração no mercado de ilícitos, que se estruturam na produção armada de ameaças para vender proteção, sabotando os esforços de produção de segurança pública. Poderá, também, facilitar a instauração de um regime de convivência, conveniência e conivência com a corrupção e, por óbvio, o fortalecimento de governos autônomos ilegais que já exercem o controle armado sobre territórios e exploram, em acordo com integrantes das forças públicas, os serviços essenciais (luz, água, gás, internet, transporte, etc.). Favorecerá a vigilância clandestina, um tipo “uberização da segurança particular” promovendo ainda mais a precarização do trabalho de vigilância privada. Tenderá a aumentar os riscos de vitimização fatal, uma vez que o cidadão armado, reativo e em situação de defesa, está sempre em desvantagem tática diante do ataque surpresa de um criminoso. A arma na mão do cidadão só dá vantagem quando ele se torna proativo, provocativo e ainda tem a surpresa ao seu favor já que ele mesmo criou a situação na qual vai intervir. Assim, a vantagem no uso da arma pessoal para uma pessoa comum só acontece quando ela responde à bala àquelas situações que ocorrem em um perímetro bem pequeno, com boa visibilidade e pouca movimentação. Estas situações são exatamente os conflitos interpessoais envolvendo conhecidos, parentes e próximos, em casa, na vizinhança, arredores, etc., nas quais se tem tempo para construir soluções não violentas que não seja a da valentia com arma na mão. O próprio presidente sabe disso, uma vez que, mesmo armado, foi rendido durante o assalto que sofreu.
A cidadania armada não tem como produzir equivalência de força entre os indivíduos que são desiguais em direitos e no acesso aos recursos de defesa pessoal. No Brasil, a arma seguirá tendo classe, renda, cor, gênero, etc. E, por isso, servirá, sobretudo, para afirmar privilégios constituídos e garantir que o mais forte siga ainda mais fortão do que o fraco armado. Cabe lembrar, por exemplo, que a convivência no trânsito no Brasil já é violenta e poderá se tornar ainda mais violenta com motoristas armados de cabeça quente, corações aflitos e dedos nervosos. A cidadania armada no Brasil tende a produzir soluções ainda mais violentas uma vez que no dia a dia os cidadãos são vistos e se percebem como desiguais. Tal decreto ilude o cidadão e faz a festa da indústria da arma, do “crime organizado”, dos agentes da lei oportunistas que usam o mandato público para os seus fins privados, e daqueles valentões que acham que são donos de pessoas, lugares e coisas e que podem mandar bala a quem se opuser ao seu mandonismo.
Armar o cidadão permitirá uma escalada crescente de força pela polícia. Diante da reação armada ou da expectativa da reação de qualquer cidadão, a polícia estará previamente autorizada a subir os gradientes de força antecipadamente para garantir proporcionalidade no emprego de meios diante da ameaça posta e para sustentar sua sobrepujança repressiva. A polícia acumulará mais trabalho diante do aumento de ocorrências críticas envolvendo armas de fogo e, com isso, incapacidade de pronta resposta a estas situações diante da sobrecarga de trabalho. Tende a se tornar cada vez mais uma polícia do depois que a troca de tiros aconteceu. E, mais, tenderá a exaurir mais rapidamente seus recursos e capacidade repressivos, tornando-se pouco capaz de responder às situações de risco, incerteza e perigo nas ruas ou nas casas.
E, não menos importante, o decreto desvaloriza a polícia como instituição profissional no uso potencial e concreto de força comedida, ao mesmo tempo que exalta e sobrevaloriza aqueles integrantes que odeiam a polícia porque odeiam os limites que o estado da arte da profissão policial e da governança de polícia impõem. Estes oportunistas, promotores da máxima “quanto mais tiro, porra e bomba melhor para nós” são aqueles que querem “mais liberdade para agir”, isto é, querem estar mais livres para transformarem a carteira de polícia e o poder de polícia concedidos pela sociedade em uma fonte de negócios particulares e ilegais, como as milícias e os consórcios com grupos criminosos. Em verdade, o decreto favorece aqueles grupelhos de agentes da lei que necessitam que a polícia se enfraqueça e se desmoralize, que precisam que a segurança pública siga como um desastre para que possam ampliar sua influência e seus lucros no promissor mercado da insegurança chancelado poder público e, ainda de quebra, posarem de heróis dos crimes que eles mesmos inventaram, ganhando medalhas de honra ao mérito.
Na próxima segunda-feira, 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, a Comissão de Combate às Discriminações, Racismo, Intolerância Religiosa e Homofobia da Alerj, presidida pelo deputado estadual Carlos Minc, promoverá a Audiência Pública INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: VÍTIMAS E LEIS.
A antropóloga e pesquisadora do INCT- InEAC Ana Paula Mendes de Miranda, estudiosa do assunto participará da atividade.
Organizada em parceria com lideranças religiosas, a iniciativa reunirá vítimas de vários municípios do estado e debaterá a efetividade e os desdobramentos das políticas públicas em vigor, a exemplo da Lei Federal 12.288/10, que assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto e suas liturgias. O cumprimento das leis estaduais 7.855/18 e 8.343/18 - que criam a tipificação Intolerância Religiosa nos boletins de ocorrência e determinam que o Instituto de Segurança Pública (ISP) sistematize as estatísticas que servirão de base para a formulação de ações de prevenção e acolhimento, também será objeto do debate.
A Audiência Pública INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: VÍTIMA E LEIS será na próxima segunda-feira, dia 13 de maio de 2019, às 14 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes (ALERJ) – Rua Primeiro de Março, s/n – Praça XV – Rio de Janeiro.
O Exército contabiliza hoje mais de 350 mil armas nas mãos de CACs. Casos de desvio para o mercado ilegal são recorrentes, mesmo que não intencionalmente. A própria justificativa usada pelos atiradores para demandar o porte municiado é que eles se tornam alvos preferenciais de roubos, reconhecendo que a arma atrai criminosos.
Como lembra o Instituto Sou da Paz em nota sobre o decreto, mesmo com a regulamentação atual, o país já vive uma explosão no número de pessoas que se registram como CACs. As concessões cresceram 879% apenas nos últimos cinco anos, segundo dados oficiais. Em relação às munições, em 2018, atiradores desportivos compraram mais munições do que as Forças Armadas do Brasil. Segundo a fala presidencial, o decreto aumenta também a quantidade de munições permitidas para pessoas que tenham registro para defesa pessoal de 50 unidades para 1.000 unidades por ano, o que coloca em questão a ideia de que o que está em jogo é a proteção pessoal do cidadão. Há mais interesses em jogo.
A situação da segurança pública no Brasil é grave, e exige medidas racionais e efetivas para a contenção da violência. Aumentar o número de armas em circulação e o acesso à munição só irá agravar o problema e sobrecarregar ainda mais as instituições policiais para o cumprimento de suas atribuições de contenção da criminalidade.
