O site do INCT/INEAC republica aqui o artigo do coordenador do Instituto, antropólogo Roberto Kant de Lima, publicado no blog do O GLOBO -  https://blogs.oglobo.globo.com/ciencia-matematica/post/obstaculos-culturais-e-juridicos-ao-sucesso-de-politicas-publicas-inovadoras.html . O artigo contou com a colaboração de Silvia Cavalcanti, Professora Titular do Departamento de Microbiologia e Parasitologia do Instituto Biomédico da UFF e de Daniel Simião, professor do Departamento de Antropologia da UnB.

Obstáculos culturais e jurídicos ao sucesso de políticas públicas inovadoras

Contextos empresariais e político-jurídico-administrativos em que se dão as interações entre as instituições de pesquisa, o mercado e o governo são complexos. Artigo de Roberto Kant de Lima, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, para o blog Ciência & Matemática, do jornal O Globo

Em muitos dos ambientes acadêmicos fala-se com frequência na necessidade e, mesmo, urgência, de que o conhecimento produzido nos institutos e universidades públicos mostre-se úteis à sociedade que em última instância os financia. O argumento é muitas vezes enunciado em tom crítico, como que instando pesquisadores a deixarem suas torres de marfim e interagirem com o mundo que os cerca de maneira a produzir resultados palpáveis em prol do desenvolvimento de nossa sociedade. Estatísticas são apresentadas mostrando, por exemplo, que ocupamos um 14o. lugar mundial em publicações de artigos, mas estamos extremamente defasados no que toca ao impacto que eles possam ter em termos de inovação.

Não há que negar que, tomado em abstrato, o argumento é irretorquível. Para que a sociedade tome os recursos empenhados na pesquisa científica como investimento e não como mera despesa, é indispensável que o retorno desse investimento seja visível. No entanto, quando se levam em considerações os contextos empresariais e político-jurídico-administrativos em que se dão as interações entre as instituições de pesquisa, o mercado e o governo a questão adquire densa complexidade.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o impacto aqui falado se refere ao alcance das pesquisas dentro do ambiente acadêmico internacional. Entretanto, muitas pesquisas feitas em nossos Institutos e Universidades tem como foco o Brasil, envolvendo peculiaridades que podem não ser de relevante interesse em outros países, mas cujo estudo é fundamental para a nossa sociedade.

Em segundo lugar, porque há diferenças palpáveis nos resultados de pesquisas básicas que resultam em produtos tecnológicos stricto senso com valor econômico para o mercado e aquelas que resultam em produtos passíveis de originar tecnologias sociais, passíveis de gerar formulações de políticas públicas voltadas para a inovação social. As inovações tecnológicas stricto sensu são protegidas através de patentes que geram lucros para seus detentores e costumam chegar mais rápido ao mercado; as inovações tecnológicas de cunho social só produzem efeitos quando incorporadas às instituições encarregadas de desenvolver as políticas públicas de sua competência e têm sucesso quando conseguem a adesão de seu público alvo e, portanto, dependem de muitos fatores alheios ao campo científico.

Em todos os casos, é bom lembrar que sem o conhecimento produzido durante o desenvolvimento da pesquisa básica, geralmente de longo prazo, é praticamente impossível gerar aplicações rentáveis tecnologicamente, mesmo que estas não tivessem estado entre os objetivos iniciais da pesquisa. Por outro lado, a implementação dessas duas formas de inovação precisa andar junta, pois apenas a inovação tecnológica jamais assegurará a implantação de ambientes públicos de civilidade e democracia Republicana necessários ao convívio social contemporâneo.

A questão se torna ainda mais complexa quando observamos as condições nas quais interagem os vários atores envolvidos no processo de traduzir a pesquisa básica em tecnologia de mercado ou de políticas públicas. No primeiro caso, em que interagem instituições de pesquisa, empresas e governo, abundam as contradições e os contraditórios nos sistemas de controle administrativos (como CGU, AGU, TCU, etc.) e judiciais (MP e Magistratura) na interpretação das regras que deveriam administrar e regular com clareza e consenso as relações entre os órgãos públicos e as empresas interessadas em servir-se de suas competências. A insegurança jurídica é de tal ordem que são frequentes as acusações e punições de dirigentes de órgãos de pesquisa e suas fundações de apoio, muitas vezes não diretamente envolvidos nos supostos casos de desvios (?!), dos quais o mais trágico é o caso do Reitor da UFSC. Essa insegurança reforça uma “aversão a riscos” por parte de extensos segmentos empresariais e acadêmicos, que se afastam da pesquisa e preferem usar e importar o conhecido do que explorar o desconhecido.

Quando se trata de tecnologias sociais, em que interagem basicamente instituições de pesquisa e governo, há que se levar em consideração a diversidade de orientações político-eleitorais que se sucedem nos governos municipais, estaduais e federal, bem como a inércia administrativa das instituições públicas e os interesses particulares dos agentes encarregados de implementar as ações institucionais, que em inúmeros casos impedem que políticas públicas destinadas a promover a adesão a essas inovações se difundam nos segmentos sociais a que se destinam.

Importante ressaltar que muitos estudos pensados em colaboração com a iniciativa privada e por ela parcial ou totalmente financiados tem gerado problemas na divulgação dos resultados. Isto porque resultados eventualmente desfavoráveis em relação, por exemplo, a novas vacinas, medicações, testes, etc., levam as indústrias a impedir sua divulgação, fato considerado antiético em grupos de pesquisa ligados aos órgãos públicos. Assim, colaborações são importantes, mas atendem segmentos específicos, não sendo apropriados para a maior parte dos estudos desenvolvidos com fins de gerar políticas públicas sem fins lucrativos.

Recentemente, por exemplo, temos acompanhado nas mídias com frequência essas distintas e, porque não dizer, contraditórias orientações em áreas como a segurança pública, a saúde pública, a educação pública e o meio ambiente. Embora haja há muito consenso científico sobre as políticas que precisam ser implementadas para que essas áreas se livrem do caos em que se encontram, os interesses, a opinião e, muitas vezes, os saberes práticos de autoridades político-administrativas que as governam se opõem a sua implementação, o que provoca o acirramento dos problemas e das tragédias que daí resultam.

Em qualquer dos casos, os obstáculos jurídico-administrativos destinados a regular as relações entre instituições de pesquisa, mercado e governo para implementar inovações atuam como mecanismos repressivos, de caráter inquisitorial e providos de uma suspeição sistemática dos gestores dos recursos público-privados. Parecem, assim, feitas para impedir, mais do que facilitar essas interações virtuosas. Tudo acontece como se as atividades das instituições de pesquisa se equiparassem às das demais empresas públicas voltadas para o mercado, que gerenciam amplos recursos em suposta sistemática promiscuidade com o campo político e empresarial. E, da mesma forma que se pretende “combater a corrupção” nesses casos através de medidas repressivas depois do fato ocorrido, não se dá valor devido à implementação de políticas públicas preventivas que possam evitar ou diminuir as oportunidades para que os fatos nocivos à sociedade ocorram, diminuindo, portanto os prejuízos sociais e econômicos por eles causados, como é o caso das políticas públicas das áreas de segurança pública, saúde pública, educação pública e meio ambiente, por exemplo.

Reduzir o problema da produção de um conhecimento “útil” à sociedade aos produtos das pesquisas no Brasil é também ignorar que a carreira dos professores e pesquisadores não se esgota na pesquisa, como se não estivessem todos empenhados, em seu dia a dia, na interação formativa com os futuros profissionais, de todas as carreiras, de nível superior, ou não, que os cursos de extensão, graduação, especialização e pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) qualificam diuturnamente nas instituições públicas brasileiras. Esses futuros profissionais, necessariamente, se beneficiam do aprendizado da realização da pesquisa e dos seus resultados, sendo também um retorno à sociedade a ser contabilizado.

Além disso, por último, mas não com menos relevância, inovações sociais no Brasil estão visceralmente ligadas à transformação de nossas concepções hierárquicas e excludentes, que não privilegiam políticas públicas universalistas que igualem todos os cidadãos em seu âmbito, beneficiando-os de maneira uniforme. Representações históricas sobre a necessidade de tutela do Estado sobre a Sociedade, mas principalmente sobre os segmentos menos aquinhoados em segurança, saúde e educação, legitimam tratamentos majoritariamente repressivos de controle social, reproduzindo ampliadamente a exclusão de sua participação no mercado, com os efeitos que são sobejamente conhecidos.

As dificuldades da implementação de inovações sociais e tecnológicas nesse contexto parecem, portanto, estar muito mais ligadas a um déficit de cidadania das elites dirigentes do que a uma hipossuficiência educacional da população ou ao descaso dos cientistas em formulá-las e promovê-las.

Acontece em Campos dos Goytacazes - RJ, no próximo dia 3 de abril, o lançamento da coletânea “Pesca Artesanal no Norte Fluminense: estudos de caso sobre meio ambiente, conflito e resistência de um modo de vida”, organizada pelo antropólogo José Colaço, que conta com trabalhos realizados por pesquisadores do Neanf/UFF nos últimos anos e um texto inédito do Prof. Aristides A. Soffiati.

O livro integra a Coleção Conflitos, Direitos e Sociedade do INCT-InEAC/UFF e consolida os primeiros estudos de carácter empírico e etnográfico sobre a pesca artesanal na região após a refundação do Neanf na UFF. A apresentação da obra foi escrita pelo Prof. Fábio Reis Mota (INCT/INEAC - UFF).

O lançamento acontecerá no dia 03 de abril, quarta-feira, às 18h, no Auditório do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da UFF em Campos-RJ. Na ocasião será realizada uma Mesa Redonda com a presença dos autores dos capítulos.

Serão emitidos certificados de participação para os presentes no evento e haverá venda de livros no local.

O Programa de Pós-graduação em Antropologia (PPGA) realiza, nessa quarta-feira, dia 27 de março de 2019, "Conversas Antropofágicas". O tema dessa edição será ARTE, SAMBA E QUILOMBOS: formas de re-existir para fazer democracia e contará com a presenças na mesa de Luis Pinto (Quilombo Sacopã), Renatão do Quilombo (Grotão), Gabriel Nardachione (UBA-CONICETE), Yolanda Ribeiro (PPGA/INEAC/UFF), Daniela Velasquez (PPGA-UFF), Marcelo Campos (UFGD/INEAC/UFF). O evento acontecerá na sala 231, do Bloco "P" , do Campus do Gragoatá da UFF em Niterói.

Hoje, dia 21 de março de 2019, as 14h, no LEMI vai acontecer a defesa de dissertação de mestrado de Juliana Ludmer (PPGSD/UFF): "A gente só quer respeito: as percepções dos moradores de favela situada na Zona Sul do Rio de Janeiro sobre “as polícias” e “os bandidos” no contexto do “fracasso” do Programa de Pacificação (UPP)".

Banca:
Lenin Pires (orientador)
Leticia Luna (UERJ)
Lucía Eilbaum (PPGA/UFF)

Publicamos aqui no site o artigo de Leonardo Ramos, Bacharel em Segurança Pública pela UFF, intitulado: O “VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO” E O ARMAMENTISMO: UMA MISTURA EXPLOSIVA.

“Nos Estados Unidos todo o indivíduo pode ter uma arma para se defender”. “Se no Brasil as pessoas tivessem acesso às armas, a criminalidade iria diminuir, já que o bandido iria pensar duas vezes antes de roubar o cidadão de bem”. Estas são afirmações que rotineiramente se ouve para justificar a política pública de acesso às armas de fogo no Brasil. Contudo, usar como parâmetro o modelo social estadunidense para argumentar razões a favor da política armamentista no Brasil me parece desarrazoado. E isto, porque, antropologicamente falamos de duas culturas distintas.
Em países de longa tradição liberal (a exemplo os de língua inglesa), onde os valores burgueses de liberdade, igualdade e individualidade foram a bússola da formação societária, os indivíduos se veem como iguais e, portanto, os conflitos nestes locais têm seus polos equilibrados. Nestes sistemas, embora o mercado trace caminhos distintos entre os indivíduos, há uma consciência recíproca de que todos são iguais perante a lei. Portanto, quebrar esta lógica é um ultraje moral.
Já no Brasil - um país que recentemente saiu de uma monarquia - os valores que orientam as relações sociais são opostos ao anterior. Enquanto nos Estados Unidos, segundo os antropólogos Roberto Damatta e Roberto Kant de Lima, o núcleo social é o “indivíduo”, aqui este núcleo é a “pessoa”. Desta forma, entre os norte americanos não é cultural se evocar o argumento da autoridade para resolver problemas, mas, sim, a autoridade do argumento. Não interessa, portanto, quem está certo ou errado, e sim porque o está.
Neste diapasão, Damatta sinaliza que nossa sociedade tem como unidade social principal a “pessoa”: alguém que não se relaciona com o outro numa lógica igualitária, mas revestida do apadrinhamento, do conchavo, da posição, se valendo do estrato social em que se localiza. Desta forma, diante do conflito, os polos se desigualam no “VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO?”.
Por fim, trilhamos todo este raciocínio para chegarmos a uma pergunta: enquanto o mecanismo que nós utilizamos para “colocar cada um no seu lugar” – seja durante uma discussão de trânsito, seja um desentendimento numa abordagem policial – for simplesmente uma “carteirada”, os oponentes se ajustam aos seus lugares e tá tudo certo.... Mas, quando cada um de nós, no “você sabe com quem está falando”, sacarmos do três oitão cromado de 6 polegadas, a coisa pode tomar outros rumos. Isto será ou não uma mistura explosiva?

Por: Leonardo Ramos
Bacharel em Segurança Pública pela UFF

O Dia Internacional contra a discriminação racial será celebrado na OAB Niterói com palestra do cientista político Jorge da Silva (Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ).    

A atividade é uma iniciativa da Comissão de Igualdade Racial da OAB Niterói.O encontro será no auditório da entidade, a partir das 18 horas, tendo como expositor o coronel da PM Jorge da Silva, professor doutor da Uerj e ex-chefe do Estado Maior da PM. Como convidado especial o evento contará com a presença do cantor e compositor Altay Velloso.

O evento tem a parceria da Coordenação Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Niterói. 

Acontece na UFF, na próxima terça, dia 19 de março de 2019, o Seminário: Racismo em foco: campos, fronteiras e diálogos . O evento será realizado no âmbito da parceria do Programa de Pós-graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense e o Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Tiradentes (Sergipe), como resultado do projeto PROMOB "Doutrinas, Práticas e Saberes Locais".

A mesa do seminários será coordenada pela pesquisadora vinculada ao INCT INEAC,  Profº. Drª Ana Paula Mendes de Miranda (PPGA/UFF) e terá a participação do Prof. Dr. Ilzver Mattos (PPGDH/UNIT), a professora Walkyria Nitcheroi e a deputada estadual Renata Souza, eleita pelo PSOL.

Terça-feira, 19 de março de 2019 de 18:00 a 21:00

Sala 516 - Bloco O - Campus Gragoatá (UFF)

Veja no cartaz, mais detalhes do Seminário: Racismo em foco: campos, fronteiras e diálogos

O auditório do ICHF recebe, no próximo dia 27 de março, o  II Encontro de Mulheres. Mulheres potência e resistência . Segurança Pública - Mesa de resistência com as participações de Mônica Benício (Militante de Direitos Humanos); Carol Bispo (Advogada de Segurança Pública da Maré , coordenadora do projeto " Elas existem - Mulheres encarceradas"; Adriana Mota (Integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e colaboradora da ASPLANDE); além delas a professora Klarissa Platero (vice-chefe do departamento de Segurança Pública da UFF/RJ).

Confira abaixo mais detalhes do evento

Vai acontecer na UFF, nbos próximos dias 18, 19 e 20 de março de 2019 o VI COLÓQUIO DO LABPEC PESQUISAS EM POLÍTICA E SOCIOLINGUÍSTICA DE CONTATO. 

Confira no cartaz abaixo a programação do evento que é apoiado pela FAPERJ.

Segunda-feira, 18 de

Nessa terça, dia 13 de março de 2019, pesquisadores vinculados ao INCT/INEAC participaram da I Jornada de Estudos sobre Segurança Pública e Direitos Humanos, que aconteceu na Universidade Estadual de Roraima. O evento teve como proposta proporcionar um  espaço de discussão no âmbito dos estudos em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, por meio do qual os estudantes e professores do Brasil e exterior interagissem com pesquisadores de diferentes programas e instituições.

Entre os palestrantes do Ineac estiveram presentes: Paloma Monteiro, doutoranda do PPGA-UFF e pesquisadora do INCT-InEAC, que fez a palestra de abertura do Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Estadual de Roraima e desenvolveu o tema “Pensando diálogos possíveis entre o Direito e a Antropologia: sobre métodos e olhares”. Outro palestrante foi o antropólogo Dr. Ronaldo Joaquim de Silveira Lobão - Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (1997), mestre em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (2000), doutor em Antropologia pela Universidade de Brasília (2006) e pós-doutor pelo Núcleo de Estudos Comparados da Amazônia e do Caribe da UFRR (2015). Professor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito PPGSD. Além deles também participou do evento o antropólogo Lenin Pires ( Doutor em Antropologia (UFF); Professor do Departamento de Segurança Pública e Diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da UFF (InEAC/UFF); Professor Permanente dos Programas de Pós-Graduação em Antropologia, Sociologia e Direito da UFF), com a palestra: Mercados fragmentados em territórios sob controle armado: processos de administrar conflitos no Rio de Janeiro contemporâneo.