O nosso site reproduz aqui o artigo "Acesso a armas de fogo agrava a violência e sobrecarrega instituições policiais", escrito pelo sociólogo Rodrigo Ghiringuelli de Azevedo (PUCRS) e pesquisador vinculado ao INEAC.  O artigo trata do Decreto assinado assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que  favorece um pequeno grupo de indivíduos em detrimento da segurança pública. O artigo foi publicado no portal de notícias Gaucha ZH - https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2019/05/acesso-a-armas-de-fogo-agrava-a-violencia-e-sobrecarrega-instituicoes-policiais-cjvfqsjfc028k01mazo1776c6.html

Acesso a armas de fogo agrava a violência e sobrecarrega instituições policiais

Decreto assinado assinado pelo presidente Jair Bolsonaro favorece um pequeno grupo de indivíduos em detrimento da segurança pública 

09/05/2019 

 

Por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, sociólogo, professor da Escola de Direito da PUCRS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O Presidente da República acaba de editar decreto que pretende facilitar ainda mais o acesso a armas de fogo e munições aos caçadores, colecionadores e atiradores (CACs) e permitir a todos eles o transporte da arma municiada. Com o decreto, um pequeno grupo de indivíduos é favorecido, em detrimento da segurança pública – todos nós pagaremos a conta. 

 

Ao possibilitar que mais pessoas andem armadas, o decreto altera a legislação que proíbe o porte de arma no Brasil, cuja mudança só poderia ser feita pelo Congresso Nacional.

O Exército contabiliza hoje mais de 350 mil armas nas mãos de CACs. Casos de desvio para o mercado ilegal são recorrentes, mesmo que não intencionalmente. A própria justificativa usada pelos atiradores para demandar o porte municiado é que eles se tornam alvos preferenciais de roubos, reconhecendo que a arma atrai criminosos.

Como lembra o Instituto Sou da Paz em nota sobre o decreto, mesmo com a regulamentação atual, o país já vive uma explosão no número de pessoas que se registram como CACs. As concessões cresceram 879% apenas nos últimos cinco anos, segundo dados oficiais. Em relação às munições, em 2018, atiradores desportivos compraram mais munições do que as Forças Armadas do Brasil. Segundo a fala presidencial, o decreto aumenta também a quantidade de munições permitidas para pessoas que tenham registro para defesa pessoal de 50 unidades para 1.000 unidades por ano, o que coloca em questão a ideia de que o que está em jogo é a proteção pessoal do cidadão. Há mais interesses em jogo.

A situação da segurança pública no Brasil é grave, e exige medidas racionais e efetivas para a contenção da violência. Aumentar o número de armas em circulação e o acesso à munição só irá agravar o problema e sobrecarregar ainda mais as instituições policiais para o cumprimento de suas atribuições de contenção da criminalidade.

 

 

 

 

A antropóloga e pesquisadora vinculada ao INCT INEAC, Flávia Medeiros, lança em Campos dos Goytacazes, nessa quinta-feira, dia 9 de maio de 2019, o seu livro "LINHAS DE INVESTIGAÇÃO: Uma etnografia das técnicas e moralidades numa divisão de homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro". A publicação faz parte da coleção CONFLITOS, DIREITOS E SOCIEDADE.

O lançamento será no auditório da UFF Campos, às 18 horas.

A autora, Flávia Medeiros, atualmente é pesquisadora de pós doutorado (PNPD/CAPES) vinculada ao Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisa (NUFEP/PPGA/UFF) e professora substituta do Departamento de Segurança Pública (DSP) do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC/UFF). Bacharel e Licenciada em Ciências Sociais (ICHF/UFF). Mestre em Antropologia (PPGA/UFF) com período de estágio sanduíche na Universidad de Buenos Aires (UBA). Doutora em Antropologia pelo Programa de Pós-graduação em Antropologia na Universidade Federal Fluminense (PPGA/UFF) com período de estágio sanduíche na University of California, Hastings College of the Law (UC Hastings). Também atua como pesquisadora do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Administração Institucional de Conflitos (NEPEAC/PROPPi/UFF) e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP). Tem experiência na área de Antropologia, com ênfase em Teoria Antropológica e Antropologia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: burocracias, conflitos, polícia, segurança pública e mortos.

O site do InEAC disponibiliza aqui o artigo do antropólogo Marcos Veríssimo, publicado na Revista Perspectiva (Revista do Centro de Ciências da Educação).

Batendo de frente na escola: uma abordagem antropológica sobre conflitos na escola pública fluminense

O artigo descreve e interpreta práticas e representações presentes no cotidiano escolar da rede pública fluminense, com especial atenção aos conflitos entre professores, alunos, direção, funcionários etc. A metodologia utilizada é de feitio qualitativo, a partir de experiência empírica e trabalho de campo, propiciada pelo vínculo do autor como professor da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro desde o ano de 2005, lecionando as disciplinas de sociologia e filosofia para o ensino médio na cidade de São Gonçalo (município com mais de um milhão de habitantes, localizado na chamada “região metropolitana” do Rio de Janeiro). Neste contexto, “bater de frente” é uma atitude e uma ideia que constrói identidades e permite ao etnógrafo entender, focado na escola pública, estes processos de construção e subversão de valores e alteridades que afirmam ou contestam estruturações sociais mais amplas.

Clique aqui para baixar o PDF.

O Curso de Tecnólogos em Segurança Pública e Social/UFF, no Polo São Gonçalo, promove nessa quinta-feira, dia 25 de abril de 2019, a mesa LEI E MORALIDADES: PESQUISAS EMPÍRICAS NO CONTEXTO DO RIO DE JANEIRO. A atividade contará com a participação dos pesquisadores Marcos Veríssimo, Yuri Motta e Gabriel Borges.  A mesa terá inicio às 17:30 e o Polo Universitário Cederj São Gonçalo fica localizado na R. Visc. de Itaúna, 267 - Gradim, São Gonçalo - RJ, 24431-00. Outras informações confira no cartaz .

Republicamos aqui no site do Ineac a "Crônica Manicomial", escrito pelo sociólogo e jornalista Marcos Rolim para o site SUL 21 . 

Para Polônio, a loucura de Hamlet revelava um método. Há quem veja método nas ações de Bolsonaro, mas o que há é loucura só. Entenda-se o termo aqui como um recurso literário a refletir o que não cabe nos conceitos correntes para incapacidade crônica, ignorância abissal, alienação persistente do mundo e inclinação patológica pela morte. Tudo o que essas características preparam para o futuro do Brasil será traduzido em sofrimento, porque essa é a natureza da loucura no poder. É preciso saber do que se trata, sem a reprodução de fórmulas ideológicas. Há uma dimensão necessária de desvario em todos os projetos de redenção, em todas as mitologias político-ideológicas, em todos os discursos populistas. Bolsonaro, entretanto, situa-se além desses discursos. Ele é a representação mais coerente de todos os passados; dos passados que nunca passaram no Brasil, que estiveram sempre ali, como disposição violenta e miséria cultural, na ânsia pelo açoite no calabouço do morro do Castelo, na água fervente que vertia dos apartamentos cariocas sobre os moradores de rua, nas ratazanas que circulavam no presídio Evaristo de Moraes, na revolta da vacina, na demolição do Palácio Monroe, na “Casa da Morte” de Petrópolis.

O governo Bolsonaro é uma contradição em termos, porque governar, seja qual for a direção que se pretenda, pressupõe projeto e racionalidade. O vazio de ideias e projetos paralisa o governo na fenda das disputas internas pelo Poder onde olavistas, militares, liberais, políticos de 4º escalão, os filhos do presidente, fundamentalistas religiosos e uma plêiade de incompetentes e lunáticos se engalfinham. O quadro é tão desastroso que são os militares que passam a encarnar a reserva de bom senso, ainda que dentro do hospício, o que é outro sintoma da exaustão do modelo político brasileiro. Sem saber o que fazer, Bolsonaro vai desconstituindo o que foi feito, enquanto o mercado e a mídia aguardam pela aprovação da reforma da Previdência, preservando-se os interesses do rentismo para o qual nunca houve governo na história do Brasil.

Muito dificilmente o Congresso aprovará a reforma da Previdência proposta pelo governo. A tendência é que uma reforma diluída seja aprovada, sem que se resolvam os problemas reais da própria Previdência, muito menos os da economia. Se este for o desfecho, as expectativas quanto ao governo, de parte do próprio mercado, serão nulas. O problema é que o Brasil terá, pela frente, mais de três anos de internação manicomial. Com 14 milhões de desempregados, filhos do capitalismo parasitário que por aqui se pratica; com famílias negras sendo alvejadas com 80 tiros, com todos os silêncios dos defensores da família, da lei e da ordem; com toda a apatia que nos adoece; com a desilusão pelo mundo, a ideação suicida e as armas de Suzano; com a lama de Brumadinho e as lives do presidente no Facebook? Será possível que o País suporte tanto? Improvável. O que há, então, é uma grave crise em curso, cujo desfecho poderá conduzir o general Mourão ao poder. Olavo de Carvalho sabe disso, Bolsonaro também. Por isso, o astrólogo xinga os militares e o presidente se cala.

Já seria muito, mas os problemas do Brasil não se resumem à ausência de governo. Eles estão fortemente instalados também na oposição. Uma pergunta sintetiza o tamanho da encrenca: O que propõe a oposição? A resposta, em termos de política pública, é um deserto, o que, assinale-se, não caracteriza fenômeno novo. Faz tempo que os partidos de esquerda não propõem caminhos e não mobilizam em torno de alternativas políticas. O discurso da esquerda sob a hegemonia do lulismo é, centralmente, uma narrativa de vitimização que a aprisiona.

Independentemente do que há de verdade e de mistificação nesse discurso (e há mistificação e verdade), o fato é que ele conduziu a esquerda para dentro de uma cela. Dentro desse espaço, não se fala em corrupção, porque isso demanda a autocrítica radical nunca realizada. É mais simples e operante apresentar a Lava Jato como um projeto da CIA e tratar o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Congresso, a Mídia e todas as instituições como marionetes do capital e chocadeiras do fascismo. Nessa narrativa, a corrupção não é, inclusive, um problema real como ensina Jessé Souza.

O efeito político mais importante desse discurso é uma verdadeira façanha: a entrega da bandeira da luta contra a corrupção nas mãos da extrema-direita. Trata-se de uma derrota estratégica que subtrai da esquerda a legitimidade de fala.

Sem equacionar esse problema, sem realizar um balanço público a respeito dos seus erros e sem solucionar conceitualmente sua relação com a democracia, a esquerda continuará na companhia dos seus fantasmas; alguns deles bem assustadores como Maduro, Ortega e Kim Jong Un. Por isso, aliás, o bolsonarismo já em crise segue selecionando a esquerda como seu sparring. Na verdade, Bolsonaro depende desse adversário e jamais teria chegado aonde chegou sem ele. Ironicamente, a estratégia eleitoral do PT apostou nessa mesma polarização, imaginando que Bolsonaro seria o adversário ideal no 2º turno (uma expectativa que foi refletida, à época, nas análises de Breno Altman e Paulo Henrique Amorim, veja aqui).

A esquerda brasileira precisaria se reinventar, mas é – para dizer o menos – improvável imaginar que o PT realize um aggiornamento aos moldes do antigo Partido Comunista Italiano (PCI), por exemplo, dando por encerrada uma fase histórica e projetando novos valores e símbolos para uma esquerda contemporânea aos desafios da complexidade. O problema maior, entretanto, nem é o conservadorismo do lulismo, mas o fato desse fenômeno ter se transformado no principal inibidor para o surgimento de uma alternativa progressista e renovadora. É comum que lideranças progressistas não subordinadas à narrativa da esquerda tradicional sejam tratadas como inimigas a serem derrotadas. Foi assim com Marina nas eleições de 2014 e com Ciro em 2018. Recentemente, a jovem deputada Tabata Amaral (PDT-SP), em audiência pública com o então ministro da Educação, se pronunciou de forma respeitosa e justa, cobrando do Sr. Ricardo Vélez dados, projetos e metas, ao invés de desejos (veja aqui). Ela disse que não iria debater “fumaça ideológica”, mas que queria discutir a capacitação técnica do titular e de seus assessores. Foi o que bastou para que um pequeno exército de internautas alegadamente “de esquerda” passasse a atacá-la. Tabata, suprema acusação, não seria “verdadeiramente de esquerda”, uma construção que assinala fumaça muito apreciada por uma tradição narcísica e intolerante que, aliás, sente-se mais à vontade com sonhos do que com dados, projetos e metas. Nenhum fascista soube o que dizer contra Tabata naquele dia. Nem precisou.

(*) Doutor e mestre em Sociologia e jornalista. Presidente do Instituto Cidade Segura. Autor, entre outros, de “A Formação de Jovens Violentos: estudo sobre a etiologia da violência extrema” (Appris, 2016)

https://www.sul21.com.br/colunas/marcos-rolim/2019/04/cronica-manicomial/

O nosso site disponibiliza a entrevista publicada no site da UFF - Universidade Federal Fluminense, com o antropólogo Fabio Reis Mota, professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFF, coordenador do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisa (NUFEP) e pesquisador do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC) e Leonardo Brama, pesquisador do InEAC e mestrando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFF.

A brutalidade nossa de cada dia: estudo da UFF sobre milícias aponta naturalização de uma sociabilidade violenta no Rio de Janeiro

April 10, 2019

Encontra-se aberta, até o dia 20 de maio, a chamada para envio de artigos para integrar o dossiê “Direitos Humanos: conflitos, moralidades e direitos”, na Revista Antropolítica, vinculada ao PPGA/UFF. A proposta visa reunir trabalhos que, a partir de uma perspectiva etnográfica, analisem e discutam práticas, sentidos e valores associados à noção de direitos humanos e expressos em lutas por justiça, processos de violação e/ou demandas por direitos e reconhecimento. Consideramos bem-vindos trabalhos que analisem as dimensões moral, burocrática e política envolvidas em tais mobilizações e processos e seus efeitos na produção de subjetividades e práticas de intervenção. Resultam, assim, inspiradoras as seguintes questões: a) como se constroem práticas e moralidades específicas em torno da categoria de “direitos humanos”? b) de que maneira são criados, manipulados, incorporados, evitados e/ou subvertidos os procedimentos burocráticos e tecnologias de governo que envolvem os “direitos humanos” como linguagem de mobilização e intervenção? c) quais são as formas de construir e legitimar movimentos sociais e processos políticos de demanda, reconhecimento e/ou confronto de direitos, a partir dessa linguagem?

Entendendo a categoria de “direitos humanos” como uma noção polissêmica, dotada de sentidos mutáveis e não homogêneos, propomos recepcionar trabalhos que discutam dispositivos administrativos, jurídicos e organizacionais acionados em diversos campos da esfera pública (judiciário; estatal; religioso; filantrópico; social etc.); processos de regulação das relações familiares, de vizinhança, de gênero e sexualidade; lutas e demandas em torno do desrespeito de direitos de grupos sociais como migrantes, jovens, crianças, grupos étnicos, entre outros.

Os artigos inicialmente selecionados, procurando dar conta da diversidade de campos e temas a serem debatidos, serão submetidos à avaliação a cegas de pareceristas externos.

Organizadoras: Gisele Fonseca Chagas (UFF) e Lucía Eilbaum (UFF)

Prazo: 20/05

As contribuições podem ser enviadas até 20 de maio pelo sistema eletrônico da revista: http://www.revistas.uff.br/index.php/antropolitica/about/submissions#onlineSubmissions

As normas para submissão dos textos são as mesmas válidas para artigos e encontram-se disponíveis

http://www.revistas.uff.br/index.php/antropolitica/about/submissions