Na próxima segunda-feira, 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, a Comissão de Combate às Discriminações, Racismo, Intolerância Religiosa e Homofobia da Alerj, presidida pelo deputado estadual Carlos Minc, promoverá a Audiência Pública INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: VÍTIMAS E LEIS.

A antropóloga e pesquisadora do INCT- InEAC Ana Paula Mendes de Miranda, estudiosa do assunto participará da atividade. 

Organizada em parceria com lideranças religiosas, a iniciativa reunirá vítimas de vários municípios do estado e debaterá a efetividade e os desdobramentos das políticas públicas em vigor, a exemplo da Lei Federal 12.288/10, que assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto e suas liturgias. O cumprimento das leis estaduais 7.855/18 e 8.343/18 - que criam a tipificação Intolerância Religiosa nos boletins de ocorrência e determinam que o Instituto de Segurança Pública (ISP) sistematize as estatísticas que servirão de base para a formulação de ações de prevenção e acolhimento, também será objeto do debate.

A Audiência Pública INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: VÍTIMA E LEIS será na próxima segunda-feira, dia 13 de maio de 2019, às 14 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes (ALERJ) – Rua Primeiro de Março, s/n – Praça XV – Rio de Janeiro.