A pesquisadora do INCT InEAC Ana Paula Miranda participou nessa terça, dia 26 de junho, do UFF EM DEBATE cujo tema foi o "Estado Laico".

Fala-se que o Brasil é um país laico porque nossa Constituição Federal proíbe a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais ou o privilégio de uma religião em detrimento das demais. No entanto, diversas são as situações na sociedade brasileira em que a laicidade é desrespeitada. A crescente intolerância religiosa, a polêmica presença de crucifixos em repartições públicas, o avanço da bancada evangélica no Congresso Nacional e o uso de argumentos religiosos para impossibilitar a aprovação de políticas de gênero suscitam a necessidade da ampliação do debate dos caminhos para um Estado Laico.

Além da antropóloga Ana Paula Miranda ( Professora do programa de Antropologia/UFF, Pesquisadora do INEAC/UFF), também participaram do evento: 
- Amanda Mendonça - professora de Sociologia da UNESA e UFRJ, coordenadora do Observatório da Laicidade na educação;
- Henrique Vieira: cientista social, pastor e militante de direitos humanos;
- Yalorixá Marcia Doxum - Conselho de Cultura - RJ e Conselho de Cultura e Igualdade Racial - São Gonçalo

O evento foi transmitido pelo canal do YouTube do Centro de Artes UFF > e pode ser assistido no link https://www.youtube.com/watch?v=PeZV10QvFtI&app=desktop

O Núcleo de Estudos em Segurança Pública NESP/FJP, em parceria com o INCT InEAC, promovem no próximo dia 29 de junho, de 2018, a palestra  " Moralidades, hierarquização e desigualdades na administração de conflitos no tribunal do juri", que será ministrada pela antropóloga Izabel Saenger Nuñez (DSP/UFF), que apresenta os resultados de sua tese de doutorado, defendida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGA/UFF) em janeiro desse ano. Seu trabalho de campo foi realizado durante um ano e meio no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro e foi orientada pelos professores Roberto Kant de Lima e Lucía Eilbaum.

Na tese, intitulada “Aqui não é casa de vingança, é casa de Justiça!”: moralidades, hierarquizações e desigualdades na administração de conflitos no tribunal do júri da comarca do Rio de Janeiro”, a pesquisadora demonstra como se dá a administração de conflitos nesse espaço do “fazer judicial”. Explicita, assim, a maneira como os agentes lidam com os casos que chegam ao Júri, informados por valores morais e moralidades situacionais e encontram “soluções possíveis” ao longo da realização de seu trabalho, para dar conta da atividade profissional que desempenham. A pesquisa evidencia que tais resultados são determinados sobretudo em interação, tanto entre os próprios agentes quanto entre eles e as partes envolvidas nos casos – vítimas e réus, por vezes utilizando de caminhos informais para dar conta das formalidades jurídicas.

A palestra acontece às 14 horas no auditório Jussara Seixas , localizado na Alameda das Acácias, 70, 5 andar, São Luiz, Pampulha, Belo Horizonte / MG.

Acontece no próximo dia 25 de junho na UERJ a apresentação da "Avaliação da qualidade dos dados de homicídio no Rio de Janeiro (LAV-UERJ) e debate sobre produção de informações em segurança" . A pesquisadora Klarissa Platero vinculada ao INCT INEAC , participará da atividade.  

Para comemorar os vinte anos de existência da rede de pesquisa Observatório das Metrópoles, que envolve cerca de cem pesquisadores em mais de sessenta instituições nacionais e internacionais, o Instituto realizará na cidade do Rio de Janeiro,  entre os dias 3 e 7 de dezembro de 2018,  o congresso “As Metrópoles e o Direito à Cidade: dilemas, desafios e esperanças”. 

O congresso pretende ser um espaço de diálogo e reflexão sobre temas urbanos e metropolitanos contemporâneos. Considerando o nosso programa de pesquisa transdisciplinar orientado pelos compromissos com a produção de conhecimento crítico e a promoção da justiça social, ele tem como objetivos centrais debater as seguintes questões:

1 | Qual o pensamento acumulado pela Rede Observatório das Metrópoles em sua trajetória sobre o que poderíamos denominar vagamente questão urbana-metropolitana da sociedade brasileira e as suas particularidades, enquanto integrante da periferia do sistema-mundo capitalista e a sua trajetória histórica?
2 | Quais desafios esta questão urbana-metropolitana coloca para o nosso futuro diante da crise estrutural e dos limites (internos e externos) da atual etapa do capitalismo?

O evento contará com as participações do coordenador do INCT InEAC antropólogo Roberto Kant de Lima e do também antropólogo Lenin Pires (DSP-UFF), confira a programação abaixo ou acesse o site para mais informações: http://observatoriodasmetropoles.net.br/congressovinteanos/

ESTRUTURA DO CONGRESSO
O evento conta com uma programação diversificada que busca reunir pesquisadores de todo o país para discutir temas pertinentes à questão urbana e metropolitana. O congresso contará com mesas redondas incluindo a participação de convidados externos, simpósio aberto a participação de pesquisadores interessados em discutir e apresentar o andamento de suas pesquisas, além de feira científica com a exposição das atividades desenvolvidas pelos diferentes núcleos e pesquisadores que integram a rede de pesquisa do INCT Observatório das Metrópoles.   

ACESSE AQUI A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO EVENTO

PALESTRA DE ABERTURA 

A METRÓPOLE E O DIREITO À CIDADE NA INFLEXÃO DA ORDEM URBANA BRASILEIRA: desafios do desenvolvimento e da governança no capitalismo 
Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro (UFRJ)

CONFERÊNCIA MAGNA

Espaços da Urbanização e os desafios da teoria urbana crítica 
Neil Brenner (Universidade de Harvard)

MESAS REDONDAS

MESA REDONDA 1 | 04/12 – 9h30 
AS METRÓPOLES E AS CLASSES SOCIAIS: o desafio da integração 
Maria do Livramento Clementino (UFRN) | Márcio Pochmann (UNICAMP) | Ermínia Maricato (USP) | André Singer (USP)
A natureza da estrutura social brasileira nunca permitiu que determinados segmentos da população usufruíssem do padrão de cidadania estabelecido e do acesso a direitos. Negligenciados dos processos produtivos em razão da lógica meritocrática que ignora as suas pré-condições sociais e, portanto, marginalizados na luta de classes, esses excluídos sofrem com o abandono social e político decorrente da primazia do mercado e da ineficiência do Estado. No contexto da inflexão ultraliberal que ocorre no Brasil e no mundo, como essas mudanças afetam a população dos excluídos? Como viabilizar a integração de um grupo que nunca esteve plenamente conectado com as políticas públicas diante da retração do Estado? Quais os cenários possíveis diante da obstinada defesa da eficiência do mercado em detrimento do desenvolvimento social do país?

MESA REDONDA 2 | 05/12 – 9h30 
AS METRÓPOLES E A IGUALDADE: o desafio das segregações 
Luciana Lago (UFRJ)| Ralquel Rolnik (USP) | Michel Misse (UFRJ) | Roberto Kant (UFF)
A segregação nas metrópoles pode estar relacionada com a nacionalidade, religião, cor, sexo, dentre outros fatores, porém a segregação baseada em classes sociais tende a dominar a estruturação do espaço urbano, especialmente nas metrópoles brasileiras. As diferentes classes tendem a se concentrar em determinadas porções territoriais, em um movimento que tem fomentado a segregação e o enfraquecimento das relações sociais. A segregação não é apenas o reflexo da condição social, mas um fator que contribui para acentuar as desigualdades. Já a fragilidade das relações sociais contribui para o aumento da violência urbana no contexto da intolerância e discriminação geradas pela segregação. Superar essa dinâmica que limita a oferta e a qualidade de serviços públicos e infraestrutura é investir em cidades mais democráticas. A segregação socioespacial decorrente do modelo de ocupação urbana das metrópoles tem caráter antidemocrático ao legitimar mecanismos de diferenciação entre os cidadãos.

MESA REDONDA 3 | 06/12 – 9h30 
AS METRÓPOLE E O CAPITALISMO FINANCEIRIZADO: desafio do rentismo
Luciano Fedozzi (UFRGS) | Leda Paulani (USP) | Carlos Eduardo Martins (UFRJ) | Carlos de Mattos (Univ. Católica Chile)
O termo rentismo vem sendo usado para iluminar teoricamente a relação entre lucro e renda, na lógica de funcionamento e de organização do capital nos tempos atuais. Para entendê-lo é necessário um rápido retrospecto da sua origem. Como formularam David Ricardo e Karl Marx, com efeito, neste ramo há uma dependência do capital em relação à terra. Leda Paulani examina como muita lucidez uma mudança que reflete sobre as condições de acumulação e de organização do capital, decorrentes do papel central do conhecimento e das marcas como ativos intangíveis (sem serem mercadorias plenas) e do capital-dinheiro portador de juros na produção e circulação do valor. Este fato alterou o sistema capitalista na medida em que a acumulação passa a se dar sob os imperativos da propriedade mais do que da produção O conhecimento é marcado pela instituição de sistemas de proteção da propriedade intelectual e de patentes que operam nacional e globalmente. São formas contemporâneas de capital fictício cujo uso gera rendas de monopólio e que cabem análises sobre o avanço das políticas neoliberais voltadas para a desregulação dos mercados financeiros nacionais e como isso teve um papel importante para a constituição desse cenário.

PAINEL DE DEBATES

AS METRÓPOLES NOS PRÓXIMOS 20 ANOS: o desafio da produção e democratização do conhecimento
Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro (UFRJ) | Manuel Villaverde Cabral (Univ. Lisboa) | Ruben Kaztman  | Emílio Pradilla (Univ. Xochimilco) 
O Observatório das Metrópoles parte do pressuposto que a organização social, econômica e política das grandes metrópoles mundiais é de suma importância para compreender e refletir sobre os desafios a serem enfrentados pelas sociedades atuais, uma vez que constituem o centro do poder econômico, social e político em diversas escalas. Nesse sentido, há 20 anos o Observatório das Metrópoles vem trabalhando sobre os desafios metropolitanos colocados ao desenvolvimento nacional, tendo como referência a compreensão das mudanças das relações entre sociedade, economia, Estado e os territórios conformados pelas grandes aglomerações urbanas brasileiras. Essa atuação, que sempre procurou aliar as atividades de pesquisa e ensino com iniciativas que contribuam para a atuação dos atores governamentais e da sociedade civil no campo das políticas públicas, enfrenta agora um momento de reflexão a fim de continuar contribuindo para a produção de conhecimento e inovação sobre o tema metropolitano no Brasil.

SIMPÓSIO

EIXO 01 | TERRITÓRIO
A utilização de uma abordagem que considera a análise da grande escala, o território, precipita questões sobre os padrões atuais de organização territorial e sua capacidade de garantir o desenvolvimento urbano-regional socialmente inclusivo e territorialmente equitativo. Nesse sentido, pretende-se ampliar o debate sobre as dinâmicas de constituição desses espaços, seu poder de articulação e polarização do território nacional, e os novos arranjos espaciais e suas conexões com as transformações de suas bases produtivas estão vinculadas às análises sobre as dinâmicas de estruturação das metrópoles, de produção e reestruturação econômica, social e espacial em curso, dos movimentos migratórios e pendulares e suas implicações na expansão dessas aglomerações.
Sessão 1.1 – Organização do Espaço | 04/12 – 14h00 
Sessão 1.2 – Economia Metropolitana | 05/12 – 14h00
Sessão 1.3 – Megarregião | 06/12 – 14h00
(Leia a descrição das sessões AQUI)

EIXO 02 | GESTÃO E GOVERNANÇA URBANA O estabelecimento de políticas e serviços, assim como o monitoramento da sua implementação, abrange mecanismos e processos diretamente relacionados com as condições institucionais do poder público. A construção dessas condições está fortemente amparada nas coalizões de poder resultantes da articulação política do governo com outros entes públicos e com os demais atores da sociedade – a composição das agendas e interesses atuais tem comprometido o alcance dos direitos coletivos. Nesse sentido, o planejamento e a gestão de cidades ambientalmente e economicamente mais sustentáveis processam-se na participação cidadã, na transparência, na garantia de acesso à informação e na capacidade de resposta das instituições. Considerando, portanto, a estruturação de instituições capazes e responsáveis, a realização da governança urbana imprescinde, ainda, do alinhamento com os direitos humanos para a reversão das desigualdades que assolam atualmente as cidades.
Sessão 2.1 – Gestão das Águas | 04/12 – 14h00
Sessão 2.2 – Mobilidade Urbana | 05/12 – 14h00
Sessão 2.3 – Governança Metropolitana, empreendedorismo e financeirização do urbano | 06/12 – 14h00
(Leia a descrição das sessões AQUI) 

EIXO 03 | DIREITO À CIDADE
Assim como definido por Henri Lefebvre (1968), o direito à cidade está assentado na garantia igualitária de utilização das estruturas e espaços públicos das cidades. Os imperativos da economia de mercado têm configurado poderosa ameaça para a efetivação desse direito, impondo um processo de desenvolvimento urbano excludente que resulta em segregações espaciais, sociais e econômicas. Nesse sentido, a realidade de um ambiente urbano digno e amplamente disponível ainda permanece como objeto de luta. A reivindicação desse direito assume formatos que além de questionar o processo de urbanização imposto pelo mercado, também propõem transformações nas suas estruturas, convocando a luta coletiva pela liberdade de recriar as cidades.
Sessão 3.1 – Economia Solidária | 04/12 – 14h00 
Sessão 3.2 – Estrutura Social | 05/12 – 14h00 
Sessão 3.3 – Direito à Cidade e Habitação | 06/12 – 14h00 
(Leia a descrição das sessões AQUI) 

SESSÃO RIO

QUANDO AS LUZES SE APAGAM: Rio de Janeiro e o fracasso de um experimento neoliberal de re-desenvolvimento urbano | 07/12 – 10h00
Filippo Bignami (SUPSI) | Humberto Meza (Observatório das Metrópoles) | Mariana Werneck (Observatório das Metrópoles) | Adauto Cardoso (IPPUR/UFRJ)

Os megaeventos esportivos – Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 – trouxeram a promessa de redenção econômica do Rio de Janeiro depois de décadas de depressão e estagnação. Os investimentos na cidade trariam a possibilidade de resolução das várias dimensões da questão social-urbana, de modernização institucional, redesenvolvimento da governança urbana e inserção da cidade no sistema urbano global e cosmopolita. No entanto, há muita evidências de que o experimento carioca resultou em um “fracasso” sob vários pontos de vista, o que torna necessário uma análise mais sistemática dos fatos e razões que expressam esse “fracasso” para evidenciar o Rio de Janeiro um caso exemplar frente a outras cidades que também foram objeto de experimentos semelhantes. Assim, a mesa buscará debater os fatos e razões do fracasso do projeto de redesenvolvimento da cidade do Rio de Janeiro e o estado real e crítico do que se pode chamar de “deslegados”dos megaeventos esportivos.

FEIRA CIENTÍFICA 

A feira científica será uma oportunidade de reunir o histórico e a produção acadêmica da rede INCT Observatório das Metrópoles. A proposta é apresentar uma exposição interativa com os trabalhos de difusão e inovação, os projetos de extensão e as publicações elaboradas pelos pesquisadores do Observatório. Será um espaço permanente durante todo o evento, onde todos os núcleos terão espaço para expor sua produção, funcionando como um ambiente de encontro e troca de ideias.

O site do INCT INEAC republica artigo do professor Jorge da Silva,  cientista político e doutor em Ciências Sociais pela UERJ , publicado em seu blog http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=8310 .

“GUERRA ÀS DROGAS, GUERRA ENTRE DROGAS OU GUERRA ÀS PESSOAS?”

Jorge da Silva

Fui convidado a participar do painel “O Cenário da Governança e Gestão Pública, e as Faces da Intervenção na Segurança do Estado do Rio de Janeiro”, na condição de vice-presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement AgainstProhibition (Agentes da Lei contra a Proibição)), organização com fins “não econômicos”, que toma as drogas psicoativas como questão social importante, e não como mero problema de polícia e prisão. Organização criada em 2012 no Brasil, ligada à LEAP norte-americana, conta hoje com 518 membros efetivos, entre policiais (civis, militares e federais) e juízes, promotores, agentes penitenciários, além de 1966 apoiadores que não são agentes da lei, num total de 2494 membros. ( http://www.leapbrasil.com.br/ )

Temática complexa para mim, pois teria que relacionar a questão das drogas, que estudo há anos, com a do desenvolvimento econômico, de que pouco entendo. Resolvi preparar um texto para orientar minha fala, a que dei o título de “Guerra às Drogas, Guerra entre Drogas ou Guerra às Pessoas?” Em linhas gerais, é o que segue abaixo.

Chamei a atenção para dois pontos. Primeiro, que a governança e gestão públicas no Brasil são afetadas por um vezo de origem. Somos um país de estrutura federativa que se pensa um país unitário. Não raro, espera-se que as soluções para questões complexas, como a da (in)segurança, venham de cima para baixo, e sempre de forma reativa. Pior, temos memória curta. O governo federal acaba de lançar o SUSP como novidade. Movimento parecido aconteceu no ano 2000 no governo FHC (Plano Nacional de Segurança Pública), e em 2007, no governo Lula (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci), que também anunciou a criação de um SUSP, via congresso. Em fevereiro deste ano, o governo federal criou, de uma costela do Ministério da Justiça, e com vistas aos problemas do RJ, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. E decretou intervenção federal, não no Estado, como prevê a Constituição, mas apenas na Segurança Pública, mantendo o governador no cargo. Pergunte-se: como ficam o ministro Extraordinário da Segurança Pública e o interventor, se este só responde ao próprio presidente? E o governador?

No plano estadual, o primeiro problema de governança e gestão é que o topônimo Rio de Janeiro costuma ser tomado pelas autoridades estaduais como se referindo apenas à capital. Lembremo-nos, por exemplo, de que, durante onze anos, a política de segurança do estado resumiu-se às chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), colocadas em “comunidades” dominadas por traficantes em parte da capital. Esperava-se que os mesmos abandonassem esses espaços. Ora, e fossem para onde? O governo estadual, em vez de incluir o projeto das UPPs numa política geral de segurança para o estado e a capital, concentrou a maior parte dos recursos nelas, esvaziando os batalhões, que tiveram os seus efetivos e outros meios drasticamente reduzidos, sobretudo os dos subúrbios, da Região Metropolitana e do interior. O que dizer do fato de, em onze anos, a Corporação ter mudado de comandante-geral onze vezes? Que empresa aguentaria tamanha descontinuidade sem desestruturar-se?

O segundo ponto tem a ver com a chamada “guerra às drogas”, digo, “guerra às pessoas”. Chamei a atenção para o fato de que os defensores da “proibição” – os de boa fé, pois há grupos e pessoas que a defendem por interesse – o fazem, sobretudo, preocupados com os jovens, em função dos danos individuais à sua saúde física e mental, e das consequências para a família, sem contar o risco de morte por overdose. Essa preocupação é legítima, embora parta de uma premissa de caráter meramente repressivo, já que põe todo foco nas drogas em si: “É preciso afastar as drogas dos jovens!”, e não “os jovens das drogas”, o que inverteria a premissa, implicando priorizar a educação, a saúde, a assistência social e valores. A premissa com foco nas drogas serviu de atalho para que o presidente norte americano Richard Nixon, ao lançar a sua “guerra total” às drogas em 1971, atingisse os seus verdadeiros alvos, conforme revelou vinte anos depois seu então Assessor para Assuntos Internos, John Ehrlichman: a juventude hippie, contrária à guerra do Vietnam, e os ativistas negros, na luta por igualdade. Bastaria, como fizeram publicamente, associar os primeiros à maconha e os segundos, à heroína, o que facilitaria a perseguição policial-penal que se seguiu a ambos os grupos.

Quanto aos efeitos da “guerra”, não bastasse o provado fiasco em que ela se constituiu nos quarenta e sete anos desde a sua deflagração pelos Estados Unidos, uma ligeira reflexão identificará os setores com interesses inconfessáveis no “mercado da proibição”, tudo apostando para que a “guerra” não tenha fim. Será que a indústria e o comércio de armas e munição, por exemplo, querem o seu fim, incluindo o comércio ilegal, nacional e internacional? E o que dizer do contido no Mapa da Violência 2016: “Entre 1980 e 2014, morreram perto de 1 milhão de  pessoas (967.851), vítimas de disparo de algum tipo de arma de fogo”? Mais: o que dizer da notícia de que os fabricantes russos do fuzil AK-47 (preferido dos traficantes do Rio e bandidos outros Brasil afora) vão aumentar a produção em 30% para responder ao aumento exponencial das exportações (Jornal Econômico, 1º/02/2017). Mais: e do fato de o Brasil ser o campeão mundial de assassinatos, em números absolutos (62.517 em 2016)? E de 28% (203.479) dos 726.712 presos estarem reclusos por envolvimento com o tráfico de drogas? E o que dizer do álcool e do tabaco, substâncias que mais matam no mundo? Em se tratando do álcool, seria o caso de incluí-lo entre as substâncias psicoativas tornadas ilícitas, como um dia fizeram os norte-americanos com a chamada “Lei Seca”?

Bem, penso ter deixado claro que o objetivo do painel, de estimular o desenvolvimento econômico e social do RJ, encontra, como um dos seus principais entraves – ademais da má governança na gestão da segurança e da corrupção institucionalizada –, a chamada “guerra às drogas”, travada entre facções armadas pelo domínio do pujante mercado clandestino, e entre as mesmas e as forças de segurança. Na verdade, o que só temos conseguido com essa “guerra”, há décadas, é produzir mortes, medo e desespero; e desestimular investimentos empresariais na cidade e no estado. Pelo contrário, afugentar empresas e famílias. Tudo sem contar os custos astronômicos na estruturação das “forças amigas” (mais e mais efetivos das forças de segurança, mais e mais armas potentes e munição, mais viaturas de todo tipo, inclusive blindados, mais quartéis, delegacias e presídios, e por aí vai.)

É preciso fazer as contas. Quanto custa aos governos (federal e estadual) para manterem o aparato repressivo, hoje voltado quase que exclusivamente para a “guerra” nas grandes cidades?” E às empresas para manterem estruturas próprias de segurança privada? E quanto custaria se o “mercado da proibição” fosse extinto? No caso da intervenção civil-militar no RJ, por exemplo, quanto custa essa mobilização ao governo, digo, aos contribuintes? Evidente que se trata de medida paliativa, pois ninguém acredita que a “guerra” terá fim pela via policial e militar, ainda mais na ponta. Mesmo que não tenha fim, mas tendo em vista que armas potentes, como o AK-47, e drogas proibidas entram no Brasil às toneladas, e que a responsabilidade por impedir que entrem é do governo federal, mais coerente seria reforçar as dotações das Forças Armadas e da Polícia Federal a fim de que possam exercer com mais eficácia o controle das fronteiras terrestres, marítimas e o espaço aéreo com essa finalidade.

A propósito ainda da relação custos e ganhos, impõe-se um chamamento à reflexão sobre o “mercado da proibição”. Em nível internacional, segundo o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC), o tráfico renderia a cifra de US$ 320 bilhões. No “mercado” brasileiro, renderia aos traficantes, de cima e de baixo, R$ 15,5 bilhões (Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2016), sem contar o tráfico de armas, verdadeiro tabu. Tudo sem taxação, o que os norte-americanos resolveram rever. Estão descriminalizando e taxando.

Sem rodeios: Na periferia do mundo, Brasil incluído, adota-se a lógica do presidente Nixon: criminalizar certas e determinadas drogas, a fim de construir um atalho para atingir os indesejáveis, pessoas e grupos.

Solução: regulamentar todas as drogas, retirando das mãos do submundo o controle das que foram tornadas ilegais de forma seletiva e arbitrária.

Acontece nessa quinta-feira, dia 21 de junho de 2018, a palestra ”Quando nós formos livres, aí sim o mundo todo será livre”: Feminismo Negro Lésbico no Brasil e nos Estados Unidos. A palestrante será a Dr. LaShandra Sullivan (Professora de Antropologia na Reed College em Portland - Oregon/EUA) . O evento será às 16h, na sala 516 do Bloco O, no ICHF - Campus do Gragoatá/UFF, em Niterói - RJ.