O site do INCT INEAC republica artigo do professor Jorge da Silva,  cientista político e doutor em Ciências Sociais pela UERJ , publicado em seu blog http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=8310 .

“GUERRA ÀS DROGAS, GUERRA ENTRE DROGAS OU GUERRA ÀS PESSOAS?”

Jorge da Silva

Fui convidado a participar do painel “O Cenário da Governança e Gestão Pública, e as Faces da Intervenção na Segurança do Estado do Rio de Janeiro”, na condição de vice-presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement AgainstProhibition (Agentes da Lei contra a Proibição)), organização com fins “não econômicos”, que toma as drogas psicoativas como questão social importante, e não como mero problema de polícia e prisão. Organização criada em 2012 no Brasil, ligada à LEAP norte-americana, conta hoje com 518 membros efetivos, entre policiais (civis, militares e federais) e juízes, promotores, agentes penitenciários, além de 1966 apoiadores que não são agentes da lei, num total de 2494 membros. ( http://www.leapbrasil.com.br/ )

Temática complexa para mim, pois teria que relacionar a questão das drogas, que estudo há anos, com a do desenvolvimento econômico, de que pouco entendo. Resolvi preparar um texto para orientar minha fala, a que dei o título de “Guerra às Drogas, Guerra entre Drogas ou Guerra às Pessoas?” Em linhas gerais, é o que segue abaixo.

Chamei a atenção para dois pontos. Primeiro, que a governança e gestão públicas no Brasil são afetadas por um vezo de origem. Somos um país de estrutura federativa que se pensa um país unitário. Não raro, espera-se que as soluções para questões complexas, como a da (in)segurança, venham de cima para baixo, e sempre de forma reativa. Pior, temos memória curta. O governo federal acaba de lançar o SUSP como novidade. Movimento parecido aconteceu no ano 2000 no governo FHC (Plano Nacional de Segurança Pública), e em 2007, no governo Lula (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci), que também anunciou a criação de um SUSP, via congresso. Em fevereiro deste ano, o governo federal criou, de uma costela do Ministério da Justiça, e com vistas aos problemas do RJ, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. E decretou intervenção federal, não no Estado, como prevê a Constituição, mas apenas na Segurança Pública, mantendo o governador no cargo. Pergunte-se: como ficam o ministro Extraordinário da Segurança Pública e o interventor, se este só responde ao próprio presidente? E o governador?

No plano estadual, o primeiro problema de governança e gestão é que o topônimo Rio de Janeiro costuma ser tomado pelas autoridades estaduais como se referindo apenas à capital. Lembremo-nos, por exemplo, de que, durante onze anos, a política de segurança do estado resumiu-se às chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), colocadas em “comunidades” dominadas por traficantes em parte da capital. Esperava-se que os mesmos abandonassem esses espaços. Ora, e fossem para onde? O governo estadual, em vez de incluir o projeto das UPPs numa política geral de segurança para o estado e a capital, concentrou a maior parte dos recursos nelas, esvaziando os batalhões, que tiveram os seus efetivos e outros meios drasticamente reduzidos, sobretudo os dos subúrbios, da Região Metropolitana e do interior. O que dizer do fato de, em onze anos, a Corporação ter mudado de comandante-geral onze vezes? Que empresa aguentaria tamanha descontinuidade sem desestruturar-se?

O segundo ponto tem a ver com a chamada “guerra às drogas”, digo, “guerra às pessoas”. Chamei a atenção para o fato de que os defensores da “proibição” – os de boa fé, pois há grupos e pessoas que a defendem por interesse – o fazem, sobretudo, preocupados com os jovens, em função dos danos individuais à sua saúde física e mental, e das consequências para a família, sem contar o risco de morte por overdose. Essa preocupação é legítima, embora parta de uma premissa de caráter meramente repressivo, já que põe todo foco nas drogas em si: “É preciso afastar as drogas dos jovens!”, e não “os jovens das drogas”, o que inverteria a premissa, implicando priorizar a educação, a saúde, a assistência social e valores. A premissa com foco nas drogas serviu de atalho para que o presidente norte americano Richard Nixon, ao lançar a sua “guerra total” às drogas em 1971, atingisse os seus verdadeiros alvos, conforme revelou vinte anos depois seu então Assessor para Assuntos Internos, John Ehrlichman: a juventude hippie, contrária à guerra do Vietnam, e os ativistas negros, na luta por igualdade. Bastaria, como fizeram publicamente, associar os primeiros à maconha e os segundos, à heroína, o que facilitaria a perseguição policial-penal que se seguiu a ambos os grupos.

Quanto aos efeitos da “guerra”, não bastasse o provado fiasco em que ela se constituiu nos quarenta e sete anos desde a sua deflagração pelos Estados Unidos, uma ligeira reflexão identificará os setores com interesses inconfessáveis no “mercado da proibição”, tudo apostando para que a “guerra” não tenha fim. Será que a indústria e o comércio de armas e munição, por exemplo, querem o seu fim, incluindo o comércio ilegal, nacional e internacional? E o que dizer do contido no Mapa da Violência 2016: “Entre 1980 e 2014, morreram perto de 1 milhão de  pessoas (967.851), vítimas de disparo de algum tipo de arma de fogo”? Mais: o que dizer da notícia de que os fabricantes russos do fuzil AK-47 (preferido dos traficantes do Rio e bandidos outros Brasil afora) vão aumentar a produção em 30% para responder ao aumento exponencial das exportações (Jornal Econômico, 1º/02/2017). Mais: e do fato de o Brasil ser o campeão mundial de assassinatos, em números absolutos (62.517 em 2016)? E de 28% (203.479) dos 726.712 presos estarem reclusos por envolvimento com o tráfico de drogas? E o que dizer do álcool e do tabaco, substâncias que mais matam no mundo? Em se tratando do álcool, seria o caso de incluí-lo entre as substâncias psicoativas tornadas ilícitas, como um dia fizeram os norte-americanos com a chamada “Lei Seca”?

Bem, penso ter deixado claro que o objetivo do painel, de estimular o desenvolvimento econômico e social do RJ, encontra, como um dos seus principais entraves – ademais da má governança na gestão da segurança e da corrupção institucionalizada –, a chamada “guerra às drogas”, travada entre facções armadas pelo domínio do pujante mercado clandestino, e entre as mesmas e as forças de segurança. Na verdade, o que só temos conseguido com essa “guerra”, há décadas, é produzir mortes, medo e desespero; e desestimular investimentos empresariais na cidade e no estado. Pelo contrário, afugentar empresas e famílias. Tudo sem contar os custos astronômicos na estruturação das “forças amigas” (mais e mais efetivos das forças de segurança, mais e mais armas potentes e munição, mais viaturas de todo tipo, inclusive blindados, mais quartéis, delegacias e presídios, e por aí vai.)

É preciso fazer as contas. Quanto custa aos governos (federal e estadual) para manterem o aparato repressivo, hoje voltado quase que exclusivamente para a “guerra” nas grandes cidades?” E às empresas para manterem estruturas próprias de segurança privada? E quanto custaria se o “mercado da proibição” fosse extinto? No caso da intervenção civil-militar no RJ, por exemplo, quanto custa essa mobilização ao governo, digo, aos contribuintes? Evidente que se trata de medida paliativa, pois ninguém acredita que a “guerra” terá fim pela via policial e militar, ainda mais na ponta. Mesmo que não tenha fim, mas tendo em vista que armas potentes, como o AK-47, e drogas proibidas entram no Brasil às toneladas, e que a responsabilidade por impedir que entrem é do governo federal, mais coerente seria reforçar as dotações das Forças Armadas e da Polícia Federal a fim de que possam exercer com mais eficácia o controle das fronteiras terrestres, marítimas e o espaço aéreo com essa finalidade.

A propósito ainda da relação custos e ganhos, impõe-se um chamamento à reflexão sobre o “mercado da proibição”. Em nível internacional, segundo o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC), o tráfico renderia a cifra de US$ 320 bilhões. No “mercado” brasileiro, renderia aos traficantes, de cima e de baixo, R$ 15,5 bilhões (Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2016), sem contar o tráfico de armas, verdadeiro tabu. Tudo sem taxação, o que os norte-americanos resolveram rever. Estão descriminalizando e taxando.

Sem rodeios: Na periferia do mundo, Brasil incluído, adota-se a lógica do presidente Nixon: criminalizar certas e determinadas drogas, a fim de construir um atalho para atingir os indesejáveis, pessoas e grupos.

Solução: regulamentar todas as drogas, retirando das mãos do submundo o controle das que foram tornadas ilegais de forma seletiva e arbitrária.