NOTA DE REPÚDIO DA ANPUH-BRASIL À DECLARAÇÃO DO GENERAL EDUARDO VILLAS BÔAS

A ANPUH-BRASIL vem repudiar com veemência o teor da declaração feita na reunião do Conselho da República, na segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018, pelo Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, quando, a propósito da intervenção federal no Rio de Janeiro, afirmou que: “militares precisam ter garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”. A preocupação do general, por si só, indica a possibilidade de que Direitos Humanos sejam violados na operação em curso, na medida em que a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, teve a finalidade de esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro ocorridos entre 1946 e 1988. Instalada em 16 de maio de 2012, com competência apenas para investigar e não para julgar e punir os responsáveis, a Comissão Nacional da Verdade foi fruto da incansável luta dos familiares de torturados, mortos e desaparecidos durante o regime militar, respaldados pela sociedade civil organizada. Seu trabalho e desdobramentos têm sido fundamentais para que, finalmente, se possa escrever a história de uma das épocas mais sombrias pelas quais o Brasil passou, garantindo o direito sagrado de o povo brasileiro conhecer a verdade sobre o seu passado para construir o seu futuro. E, certamente, não queremos um futuro em que as arbitrariedades e atrocidades cometidas se repitam. Por isso, a ANPUH-BRASIL expressa sua indignação com a citada declaração e, sobretudo, sua preocupação de que a manifestação do general esteja apontando para a previsão de que a intervenção federal no Rio de Janeiro, que também repudiamos, possa ocorrer ao arrepio do estado democrático de Direito e fora do quadro legal, acompanhada de práticas violentas, semelhantes àquelas demonstradas pela Comissão Nacional da Verdade, ferindo, assim, mais uma vez a recente e frágil democracia brasileira.

O site do InEAC republica aqui entrevista feita pelo Observatório das Metrópoles com o antropólogo Lenin Pires Diretor da Graduação em Segurança Pública da UFF e pesquisador vinculado ao INCT-InEAC.

Intervenção federal no Rio de Janeiro e o aprofundamento do estado de exceção

O Governo Federal assinou decreto, no dia 16 de fevereiro, para a intervenção federal-militar no estado do Rio de Janeiro. O decreto — lançado às pressas como uma alternativa política ante a derrota da aprovação da reforma da previdência — parece desenhar um quadro ainda mais trágico para o estado fluminense: o de laboratório para uma Intervenção Militar que não tem planejamento e que exige um salvo-conduto para sua missão, o que provavelmente incidirá sobre os direitos constitucionais. É o que afirma em entrevista para o Observatório das Metrópoles o professor e antropólogo Lenin Pires, diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC/UFF).

A Rede INCT Observatório das Metrópoles está empenhada no debate e na busca de soluções para a crise fiscal, política e institucional que vive o Estado do Rio de Janeiro. O decreto do Governo Federal de intervenção militar na segurança pública é apenas mais uma peça desse quadro trágico no qual está inserida a população fluminense desde o apagar das luzes das Olimpíadas 2016.

Parte dessa crise é de responsabilidade do próprio PMDB — que dominou o Estado durante mais de uma década e montou uma esquema de corrupção institucional que minou os já frágeis alicerces do estado do Rio. No último ano, o Governo Pezão entrou em uma crise sem fim, que levou mais uma vez à criminalidade sistêmica presente nas ruas.

Nesta entrevista com o antropólogo Lenin Pires, do InEac/UFF (instituto especializado no debate sobre Segurança Pública e administração de conflitos), temos uma análise dos pressupostos da intervenção federal, com um detalhamento do quadro atual das instituições policiais do Rio e o que está em jogo neste processo.

ENTREVISTA — LENIN PIRES, PESQUISADOR INCT-INEAC

Por Breno Procópio, Gestor de Comunicação do INCT Observatório das Metrópoles

O que significa essa intervenção federal-militar no estado do Rio de Janeiro? Isso vai solucionar o problema?

Lenin Pires. A intervenção federal no Rio de Janeiro neste momento representa uma jogada política. Muito bem urdida, por sinal. Mas a gente não pode confundir o contexto com o pretexto. O contexto da segurança pública no Rio de Janeiro — como em qualquer outro estado da federação — é grave, complexo, de difícil solução a curto prazo. É um contexto muito sério que coloca investimentos, vidas e muitos outros fatores em risco. Ou seja, é um contexto muito delicado.

Agora, a intervenção federal no Rio como foi anunciada é um pretexto, que está se utilizando da imagética construída nesse contexto de criminalidade sistêmica para produzir um efeito político para uma parte do PMDB — uma parte do PMDB do Rio, como também do PMDB nacional na figura do Michel Temer, sendo que esse está tentando se manter vivo no cenário político.

O PMDB está há décadas na cena política brasileira, muitas vezes ocupando um papel central. É só lembrar os nomes de Sarney, Temer, Itamar, entre outros. Esse partido elege sempre muitos deputados, senadores; tem força sobre as estatais e os negócios públicos. Então, é isso que está em jogo. Lembrando que o Temer tem atualmente 3% de aceitação. Ou seja, não pode pleitear uma reeleição. Creio que tampouco a intervenção lhe dará condições para o pleito, como advogam seus marqueteiros.

Ao mesmo tempo, Temer mostra sagacidade ao perceber que a agenda da “segurança pública” é a agenda possível para desviar a atenção da opinião pública e do eleitorado para a sua derrota em relação à reforma da previdência — derrota que sepultaria o seu governo. Essa avaliação já está sendo feitas por muitos analistas.

Agora Temer e o PMDB tentam ganhar uma sobrevida fazendo uso de um tema de grande clamor público, utilizando um expediente constitucional nunca tentado. Corremos o risco ainda de ver essa solução se espraiar para outros estados da federação. Digo isso porque a questão da criminalidade violenta está complicada no Ceará, no Rio Grande do Norte, em Roraima (acrescida por outras razões) e em outros estados. Logo, podemos ver o Governo Federal querendo implementar esse instrumento como solução para as políticas de segurança em vários estados do país.

O que esse quadro aponta? Em primeiro lugar, que podemos ter um interventor, no caso um militar, que não aceita se submeter a uma administração civil. E o decreto de Michel Temer já garante isso como prerrogativa, visto que afirma que o Interventor Federal pode requisitar o que precisar do Estado para exercer a sua função na segurança pública. E o Interventor não precisa se subordinar, no exercício do seu mandato, ao Governador eleito.

Isso é muito grave. Desde o final da ditadura não vemos os militares ter esse tipo de expediente para atuar; isto é, não precisam se reportar a um representante eleito. Ou seja, as eleições não valem mais. E é curioso pensar que, no caso de Temer, não se trata de um presidente eleito por méritos próprios a lançar mão de tal expediente.

Nos últimos dias o Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse ser necessário dar aos militares “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”. Essa declaração parece grave, primeiro porque aponta o improviso dessa intervenção federal. E, segundo, porque constrói a ideia de um momento de exceção como na ditadura, como se o Exército devesse ter carta branca para matar.

Lenin Pires. Quer dizer, o Comandante do Exército não quer que seus comandados se submetam a nenhum protocolo de garantias constitucionais de direito e proteção à vida. Temos uma conjuntura, por um lado, com um Interventor Militar (general Walter Souza Braga Netto) que não tem plano; ele foi trazido a essas circunstâncias por uma vontade presidencial, por uma agenda política presidencial. O Braga Netto não tem uma articulação prévia com as instituições de segurança do Estado; por isso ele vai precisar improvisar a partir dos seus elementos e dos recursos que tem no Exército, ou seja, a partir de suas práticas discursivas que se arquitetam na construção de um inimigo a ser eliminado.

O grande risco é ver tudo aquilo que sustenta o Estado democrático de direito, pelo menos em teoria — e que vem embalando todo o conjunto de instituições no Brasil — ser colocado definitivamente em segundo plano. Passar a imperar na prática um outro regime de direitos.

Quero chamar atenção pra isso. Na prática isso já existe no Brasil inteiro para determinados segmentos populacionais. No Rio de Janeiro, em particular, na Baixada Fluminense, Zona Oeste e parte da Zona Norte já predomina na prática um outro regime de direitos. Porém, isso nunca foi oficial, isso sempre foi oficioso. E sempre foi levado a cabo de maneira marginal, inclusive com a possibilidade de punição, em alguns casos, para os agentes de segurança que promovem tais iniciativas.

No entanto, o mais grave é que agora não. A intervenção militar parece querer um “salvo-conduto” para atentar contra as liberdades individuais — como, por exemplo, o pedido para fazer as buscas e apreensões coletivas. Quero lembrar que quando o jornalista Tim Lopes morreu, um dos expedientes usados para encontrar o Elias Maluco (assassino do jornalista) foi esse. Quer dizer, uma juíza deu esse mandado de busca e apreensão coletiva para a polícia entrar na favela e revistar qualquer casa. O que, gradativamente, passou a ser criticado.

Mas quero dizer que isso acontece sempre no Rio — mesmo sem a autorização legal. Quando houve a Ocupação do Complexo do Alemão em 2010, naquele episódio foram várias as casas reviradas, foram várias as casas que acabaram sendo vitimadas pelo que é chamado de “espólio de guerra”. Então, alguns policiais militares por se acharem em guerra entraram nessas casas e tiraram dinheiro, ar condicionado, computadores, entre outros objetos. Ou seja, era um espólio de guerra, já que aquela população estava submetida a uma força redentora.

Enfim, este contexto de segurança pública — contexto construído imageticamente a partir de fenômenos materiais objetivos, mas hiperbolizados por recursos midiáticos a fim de provocar comoção popular — está a serviço de provocar expedientes jurídicos que pode fazer com que toda e qualquer casa no Rio de Janeiro suspeita seja objeto de ações de busca a apreensão. E eu não concordo que isso possa ser feito em favela. Mas quero que as pessoas entendam que na linguagem jurídica quer dizer que isso pode ser feito em qualquer lugar, não apenas em favelas.

Mas acaba que a principal vítima da intervenção é também a população pobre….

Lenin Pires. Principalmente o pobre. A partir da intervenção, corremos o risco de ver qualquer casa sofrendo uma ação do exército por podem ser verificadas. Mas, certamente, a do pobre, preto e favelado será a primeira e ocorrerá repetidas vezes. Nesse sentido, eu acredito que já temos um cenário com contorno ditatoriais e uma lógica de poder — a serviço de interesses muito específicos — que vai buscar calar, vai buscar amedrontar, coagir, etc…

Você está dizendo então que com a intervenção federal haverá um aprofundamento do estado de exceção no Rio de Janeiro — uma prática que já existia?

Lenin Pires. Sim. A intervenção federal abre uma possibilidade para a expansão e institucionalização dessas práticas que já existiam no território fluminense — principalmente nas comunidades mais pobres. Agora, com a intervenção institucional vamos ter militares que não estão preparados para administrar conflitos civis respeitando os princípios democráticos, como os direitos civis e direitos humanos. E esses mesmos militares vão estar a frente das corporações de polícia onde um significativo numero de policiais já cumpriam essa função. Estes, bem ou mal, desenvolviam uma inteligência a respeito, ainda que não institucionalizadas para efeitos de planejamento do policiamento ostensivo e investigativo. Mas qual a inteligência que o exército irá desenvolver acerca de situações e contextos absolutamente desconhecidos?

Acredito que podemos ver violações. E evidentemente essas violações poderão ocorrer nesses lugares onde se diz que são “áreas conflagradas”, onde há tráfico de drogas e tal. A esta altura, quero chamar a atenção que essa intervenção quer mostrar serviço para uma camada da população que quer uma “mão dura” do Estado para lhe conceder segurança. E se, nesse caso, for necessário violar a Constituição Federal isso poderá ocorrer.

O Comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, disse que quer uma cobertura jurídica para preservar a integridade dos membros da tropa ante a justiça militar. Ou seja, ele quer que haja um dispositivo jurídico que ampare o Exército nessa intervenção, já sabendo que violações aos direitos civis poderão ocorrer.

Quer dizer, o Exército só prestaria contas para a Justiça Militar e não para a sociedade?

Lenin Pires. Isso por meio de uma lei já aprovada pelo Governo Temer em 2017, que já vinha sendo gestada no rescaldo desse enorme processo que remonta a Junho de 2013, com as grandes manifestações. Quando a população foi para a rua numa enorme polifonia exigindo direitos, isso desencadeou um processo de recrudescimento de um discurso fascista e, do ponto de vista político, de desmonte dos direitos sociais, direitos econômicos, e também dos direitos civis promulgados em 1988.

O contexto atual já não permite dizer que a nossa Constituição é cidadã, como afirmou orgulhoso Ulisses Guimarães há 30 anos atrás. Ela está erodida por projetos de emenda constitucional que dilapidam os seus avanços sociais. Então, temos em curso nesse período todo a implantação de um Estado menos democrático, e que ser for necessário chegar em um modelo de exceção ele vai chegar. Se assim for o interesse do Capital, dito de maneira genérica — interesses econômicos, empresariais, financeiros globais —, isso vai acontecer.

E como isso está se dando no contexto da segurança pública?

Lenin Pires. Na segurança pública há um projeto, por inspiração norte-americana, como se sabe, de promover uma guerra ensandecida sobre a distribuição de drogas e armas. As drogas — pelo menos as mais conhecidas — são produzidas de forma não legalizadas (como cocaína, maconha etc). Em alguns lugares como Uruguai, EUA (estado da Califórnia, por exemplo) temos experiências de trazer para o mercado legal uma variação dessa produção para consumo vinculado à saúde, por exemplo. Agora no Brasil, Argentina, EUA (de maneira geral) a distribuição dessas drogas é considerado o grande problema do mundo. Por isso mesmo, as drogas sintéticas estão crescendo em termos de consumo, pois se tornam uma alternativa para contornar estratégias de monitoramento, bem como a baixa qualidade do que é ofertado nos mercados ilegais contumazes. Ou seja, esse mercado é muito complexo e atende a estratégias globais de produção e distribuição.

Agora, combater somente a distribuição não vai resolver. A polícia — assim como o Exército está se propondo agora — sempre combateu a distribuição. Mas a produção nunca foi problematizada. E a demanda de consumo de todas as drogas também nunca foi problematizado. A Política vem fazendo esse combate à distribuição com um insucesso total, por quê? Porque há uma série de ações sociais que deviam ser, concomitantemente, desenvolvidas para tratar e conscientizar o usuário. E estou dizendo isso — fazendo coro a vozes de muitos especialistas — que apontam que o uso da droga não é um problema; mas sim o abuso. E o abuso se instaura diante da insuficiência de dispositivos que contribuam para a discussão sobre os usos e os riscos de seus exacerbamentos para os indivíduos e para a sociedade.

Enfim, me parece que vai continuar havendo uma demanda pelo uso da droga, mas o país não desenvolve políticas sociais, educativas, de saúde pública para encarar o assunto. A solução do Estado é colocar a Polícia para combater. Mas aí temos o policial sem saúde, sem educação, que vive na periferia, com dificuldades de transporte e para manter a sua família, um policial proletarizado… o que ele pode vir a fazer? Ele pode, como acontece já, ser usuário das mesmas drogas que ele é estimulado a combater. Ou pode se integrar marginalmente a esse mercado de drogas, particularizando o mandato legal que lhe é outorgado e, como diz Michel Misse, transformá-lo em mais uma mercadoria ilícita.

E falta inteligência para a Polícia do Rio de Janeiro e para a Polícia do Brasil de um modo geral?

Lenin Pires. O que precisa ser dito aqui é que não existe uma inteligência integrada. Os policiais que atuam nas ações ostensivas desenvolvem conhecimentos sobre os territórios da cidade, sobre as dinâmicas locais do crime, sobre os sujeitos que atuam como varejistas nesses mercados, etc. Só que, em geral, o policial usa isso de forma particularizada. Ou seja, não há uma inteligência integrada, institucionalizada que possa consolidar dados para servir ao policiamento preventivo e às ações ostensivas com alto grau de eficácia e efetividade, do ponto de vista da promoção da justiça.

Se inteligência for sinônimo de informação sistematizada ela existe, mas não está institucionalizada. E isso ocorre na Polícia Civil e na Polícia Militar. Talvez exista na Polícia Federal — vimos com a Operação Lava Jato que é possível fazer. Que a Polícia, a partir de determinados interesses políticos, pode desenvolver uma inteligência institucionalizada visando um certo objetivo. Mesmo que no caso da Lava Jato o objetivo final tenha um viés claramente político partidário. Ou seja, como excepcionalidade.

E quais os efeitos que podemos esperar com a intervenção federal no Rio?

Lenin Pires. Primeiro, podemos ver o recrudescimento do arbítrio, o cerceamento da circulação das pessoas pela região metropolitana do Rio de Janeiro; e o crescimento de vítimas fatais entre policiais e militares, entre criminosos e, muito provavelmente, entre população civi que habita territórios de conflito. Quer dizer, a população que está neste território, mesmo não envolvida nas dinâmicas criminais aqui consideradas, vai ser mais uma vez estigmatizada. Essa força que vai atuar na intervenção não terá constrangimentos legais para buscar identificar quem é quem. E isso sempre aconteceu no Rio de Janeiro.

Como pesquisador do InEAC — instituição que pesquisa o tema da segurança pública e administração de conflito — na tua opinião qual a saída de médio e longo prazo para a diminuição da criminalidade no Rio? O que precisa ser feito?

Lenin Pires. Vivemos uma crise institucional no Brasil já algum tempo, desde o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef. Desde essa época, muitos pesquisadores intelectuais vêm defendendo a necessidade de eleições gerais no país. Entendo que, no contexto atual, o Governo Federal está tentando uma saída com os recursos que tem, para ganhar uma sobrevida, e ter influência política. Mas essa crise gerou uma erosão na credibilidade das instituições, e à não governabilidade.

No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, não temos mais governo. E a Prefeitura da capital e principal cidade da região metropolitana também já está contaminada pela crise, e está perdendo governabilidade. E acho que não é possível pensar uma solução para as políticas de segurança pública sem resolver o problema da governabilidade, esse problema institucional grave.

Por que digo isso? Porque não vejo o governo Pezão com capacidade para fazer aquilo que tem que ser feito. Ou seja, chamar as instituições de segurança pública e estabelecer pactos com essas instituições para integrar suas ações, suas inteligências. E mais, buscar apoio da população para sair da crise. E a população, por sua vez, também se integrar no processo e sair do lugar da rivalidade (esquerda e direita) e se unir para sair da crise. Mas para isso você precisa de uma liderança, de um pacto maior, e de governabilidade.

Do outro lado, a Segurança Pública vive um contexto grave porque abriga interesses econômicos que são primordialmente vinculados a princípios neoliberais — desassociados dos Estados-Nação. Ou seja, os interesses econômicos não estão necessariamente interessados na democracia, ou seja, não importa se a intervenção vai matar muitos, o que a Polícia vai fazer, ou o Exército. Por quê? Porque é muita grana envolvida na área da segurança, envolvem muitas empresas grandes — indústria química, de produção de armas, saúde etc.

O México, por exemplo, tentou resolver o problema como o Brasil está fazendo agora — colocando o exército nos territórios ocupados pelo cartel. O que aconteceu? O Exército passou a integrar as estruturas do tráfico.

Enfim, o risco é muito grande. Claro que nesse primeiro momento será preciso “enxugar o gelo”, ou seja, retomar as dinâmicas de controle territorial, contendo os grupos armados na rua, contendo os assaltos na Linha Amarela, Linha Vermelha, nas saídas rodoviárias — isso precisa ser controlado. Mas isso é trabalho para a polícia. Ela não só detém o mandato legal, como também dispões dos recursos técnicos e materiais, internalizados em sua expertise profissional e em sua economia de procedimentos. De outro lado, na parte da Política é necessário apostar na profissionalização dos agentes, já que os salários são ruins, as escalas de trabalho muitas vezes aviltantes. Ou seja, o contexto requer profissionalização das polícias, inteligência institucionalizada, integração e, como diz a professora Jacqueline Muniz, responsabilização social.

E nada disso vai adiantar se não houver uma mudança de concepção em relação ao mercado de drogas. Muitos especialistas — como Roberto Kant, Jorge da Silva, Michel Misse, Julita Lemgruber, entre tantos outros — vêm advogando sobre a necessidade de discutir a descriminalização das drogas. E nesse ponto até o Fernando Henrique Cardoso concorda, ou seja, temos que pensar mudanças nesse panorama das dinâmicas de repressão.

http://observatoriodasmetropoles.net.br/wp/intervencao-federal-no-rio-de-janeiro-e-o-aprofundamento-do-estado-de-excecao/

Em apoio à professora Jacqueline Muniz e em defesa da igualdade jurídica e das liberdades democráticas

Os professores do Departamento de Segurança Pública, os pesquisadores associados ao Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC), e demais membros da comunidade universitária, vem a publico para se posicionar em irrestrito apoio a nossa colega, professora Jacqueline de Oliveira Muniz, que tem sido objeto de ataques constantes nas redes sociais, em razão da impressionante repercussão de sua didática exposição contrária à intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro na edição das 10h do Jornal GloboNews, de 17/02/2018.

Os ataques, extremamente reduzidos diante dos milhares de posicionamentos que se mostram satisfeitos, quando não agradecidos, diante dos esclarecimentos promovidos pela professora, revelam o desespero diante dos efeitos de desmonte da farsa pirotécnica construída em torno da chamada intervenção federal. E se coadunam com as mentalidades regressivas que atuam, já há algum tempo, na dilapidação e sucateamento das instituições democráticas, em favor de um despotismo voltado para maior empoderamento e enriquecimento de grupos e indivíduos subservientes aos interesses de um capitalismo selvagem. Por outro lado, são posturas que destilam misoginia e preconceito, segregando ódio, voltados para incrementar a vitimização de minorias sociais construídas, particularmente mulheres, homossexuais e transgêneros, pobres e grupos étnicos desfavorecidos.

A professora Jacqueline Muniz está sendo atacada por uma razão muito simples. Ela demonstrou para todo o país o amplo conhecimento que detém sobre assunto considerado de domínio de poucos, especialmente atores externos à sociedade civil. O que não nos surpreende, já sua competência é resultado de mais de duas décadas de pesquisas e atuação profissional em diferentes instituições académicas, como também nos poderes executivos em diferentes esferas de governo. Razão pela qual foi convidada a lecionar em dezenas de academias de policia no Brasil e na América Latina sendo, invariavelmente, homenageada pelos policiais com os quais tem contato.

É possível que o que mais incomode as mentes subservientes às estratégias anti-democráticas seja o domínio discursivo demonstrado pela professora diante das lentes midiáticas, geralmente apontadas para distorcer a realidade. Dessa vez, ao que parece, a lente é que foi distorcida, revelando as estratégias hipócritas dispostas a brincar com vidas humanas para mero deleite de um poder urdido por praticas golpistas dispostas a se perpetuarem. A professora demonstrou, de forma singular, que a produção da Universidade Pública, calcada na indissociação entre pesquisa, ensino e extensão - a mesma que o governo federal e seus aliados querem destruir - pode e deve estar a serviço da promoção do Estado Democrático de Direito, onde as leis e a constituição federal sejam respeitadas, como é a posição desse departamento e desse instituto.

Finalmente, os esforços institucionais de toda a comunidade que integra o InEAC, bem como o DSP, se voltam para os estudos dos processos de administração de conflitos e, nestes, para a segurança publica não apenas como mero objeto da curiosidade científica. Pensamos esta ultima como uma dimensão resultante de interações sociais objetivas e, portanto, eivadas de subjetividades que merecem tratamento cientifico de natureza interdisciplinar. As problematizações e perspectiva críticas promovidas por este corpo docente na abordagem da referida temática estão a serviço de projetos que parecem interessar amplamente a sociedade. Começando por socializar os estudantes para a aquisição de conhecimentos e competências que possibilitem o desenvolvimento do pensamento autônomo e respeito àsdiferenças presentes nos processos comunicacionais interativos. Por isso mesmo nos posicionamos em defesa do Estado Democrático de Direito, das garantias individuais e coletivas, bem como da promoção equitativa da justiça para além dos termos meramente formais. Não é possível falar de segurança pública sem nos atermos à defesa da educação pública em todos os níveis, entre outros a promoção de políticas sociais que atendam indistintamente a todos os cidadãos.

Assinam:

Cristiane Reis (DSP/UFF)
Danieli Machado Bezerra (DSP/UFF)
Daniel Ganem Misse(DSP/UFF)
Izabel Nunez (DSP/UFF)
Klarissa Platero (DSP/UFF)
Lenin Pires (DSP/UFF)
Luciane Patricio (DSP/UFF)
Ludmila Antunes (DSP/UFF)
Marco Aurelio Gonçalves Ferreira (DSP/UFF)
Paula Pimenta (DSP/UFF)
Pedro Heitor Barros Geraldo (DSP/UFF)
Vivian Gilbert Ferreira Paes (DSP/UFF)
Vladimir Carvalho Luz (DSP/UFF)

Apoiam também:
Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto de Estudos em Administração de Conflitos (INCT-InEAC – wwwineac.uff.br) e demais membros da comunidade universitária.

Roberto Kant de Lima - (Coordenador - INCT-InEAC)

Sidney Mello (Reitor da UFF)

Antonio Claudio da Nóbrega (Vice-Reitor da UFF)

Simoni Guedes (Depto de Antropologia/UFF)

Ana Paula Mendes de Miranda (Depto de Antropologia/UFF - Coordenadora do Curso de Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública )

Fábio Reis Mota (Depto de Antropologia/UFF e coordenador do NUFEP)

Lucía Eilbaum (Depto de Antropologia/UFF)

Edilson Márcio Almeida da Silva (Coordenador do Programa de Antropologia/UFF)

Felipe Berocan Veiga - (Depto de Antropologia/UFF)

Glaucia Mouzinho - (Ciências Sociais UFF/Campos)

Soraya Silveira Simões -IPPUR/UFRJ

Kátia Sento Sé Mello - NUSIS/UFRJ

Marco Antonio da Silva Mello - IFCS-UFRJ

Lana Lage - (UENF- UFF-InEAC)

Rodrigo Guiringhelli Azevedo - (PUCRS)

Michel Lobo - (InEAC-UFF e IESP-UERJ)

José Colaço (Neanf/UFF e InEAC/UFF)

Frederico Policarpo - (professor do curso de políticas públicas / Uff )

Bárbara Lupetti - (UFF e UVA)

Andrés del Rio - (chefe do departamento de geografia e políticas públicas/ Uff)

Alberto Di Sabbato - (Faculdade de Economia/UFF)

Maíra Machado-Martins - (Departamento de Arquitetura - PUC-Rio)

Talitha Rocha - (PPGA/UFF e InEAC/UFF)

Leticia de Luna Freire - (Dep. Ciências Sociais e Educação - UERJ)

Marcos Verissimo - (INCT-InEAC)

Paloma Monteiro (PPGA/UFF e InEAC/UFF)

Vera Ribeiro Almeida S. Faria - (InEAC e PPGSD/ UFF)

Andréa Soutto Mayor - (InEAC/Departamento de Psicologia de Campos)

Gabriel Borges da Silva - (PPGSD/UFF é InEAC/UFF)

Rolf Malungo de Souza - (Departamento de Ciências Humanas e coordenador do Necter)

Natália Brandão - (PPGA/UFF e InEAC/UFF)

Aureanice de Mello Correa - (coordenadora do PEARGEC/UERJ)

Roberta de Mello Correa - (PPGA/UFF e INEAC/UFF)

Patricia Maya Monteiro - DPUR/UFRJ

Yolanda Gaffree Ribeiro - (Departamento de Sociologia/IFCS/UFRJ e INEAC/UFF).

Flavia Medeiros - (Pesquisadora PPGA/UFF e InEAC/UFF)

Fabio de Medina da Silva Gomes - (PPGA/UFF e InEAC/UFF)

Hully Falcão - (PPGA/UFF e InEAC/UFF)

Eduardo Batitucci - (Fundação João Pinheiro)

Luiza Aragon Ovalle - (PPGA/UFF e INCT/INEAC)

Jacqueline Sinhoreto - (Gevac UFSCar)

Victor Cesar Torres de Mello Rangel - (PPGPS/UENF e InEAC/UFF)

Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto - (Professor Ppga/ Coordenador do Neom-Uff)

Laura Graziela Gomes - (GAP/PPGA/UFF)

Daniel Simião - (dep antropologia UnB)

Márcia Maria Menendes Motta - (Coordenadora do INCT PROPRIETAS)

Jussara Freire - (InEAC - Ciências Sociais UFF Campos)

Rogerio Lopes Azize - (Instituto de Medicina Social/UERJ)

Mario Miranda - (advogado - INCT/InEAC)

Claudio Salles (Jornalista - INCT INEAC)

Martinho Braga Batista e Silva - (IMS-UERJ)
Mariana Baltar - (PPGCine-UFF)

Rômulo Bulgarelli Labronici (INCT-InEAC/UFF)

Rodrigo de Araújo Monteiro 0 (Ciências Sociais UFF Campos)

Leonardo Vieira Silva - (INCT-InEAC)

Paulo Henrique de Almeida Rodrigues - (Instituto de Medicina Social/Uerj)

Carina Santos - (prof sociologia rede estadual/PPGA/INEAC)

Horacio Federico Sivori - (Instituto de Medicina Social/Uerj)

Julita Lemgruber - (diretora do CESEC/UCAM)
Silvia Ramos - (coordenadora do CESEC/UCAM)

Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco - (IESP/UERJ)

Doriam Borges - (LAV/UERJ)

Fernando Henrique Cardoso Neves - (mestrando PPGSD/UFF)

Henyo Trindade Barretto Fº - (Deptº de Antropologia/UnB)

Patrícia Melo Sampaio - (Deptº de História - UFAM)

João Velloso - (Fac. of Law, University of Ottawa, Canada)

Gentil Corazza - (Professor titular UFRGS)

Cristovão Fernandes Duarte - (Coordenador do Mestrado Profissional em Arquitetura Paisagistica PROURB/FAU/UFRJ)

O site do InEAC desponibiliza aqui o post do Facebook de Rosiane Rodrigues, pesquisadora no Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos e que também foi publicado no site DCM - Diário do Centro do Mundo: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/chamei-o-cacula-filho-partir-de-hoje-acabou-esse-papo-de-acreditar-que-temos-direitos/#.Wo21xeAK8ZJ.facebook

“Chamei o caçula: filho, a partir de hoje acabou esse papo de acreditar que temos direitos”.

Chamei o caçula, expliquei a situação e fiz todas as recomendações:

“Filho, a partir de hoje acabou esse papo de acreditar que temos direitos. Estamos sob intervenção militar. Isso significa que se um cara do exército cismar com a tua cara, eu não tenho a quem recorrer. Não tem ministério público, não tem nada, não tem justiça, entendeu??
O Rio está sendo governado por um general que não dá satisfação nem para o governador, nem para ninguém. É ele quem decide o que fazer, com quem fazer e aonde fazer. É uma ditadura.

Você não sabe o que é, mas vai entender…. então, você tem 13, mas parece que tem 16 e tem cara de pobre porque você é negro. A gente mora na CDD… Entendeu? Não pode sair sem documento. Está proibido de usar boné, short de tactel e casaco de capuz.

Está proibido de fazer algazarra com seus colegas na volta da escola. Proibido blusa do Flamengo ou de qualquer outro time…. Se você for parado, chame o soldado de senhor, mesmo que ele aparente ter a sua idade. E não faça nenhum movimento brusco. Eu preciso de você vivo, meu filho”.

Não dá para relativizar com a vida dos nossos.

O site do InEAC transcreve aqui artigo sobre "mandados coletivos de busca" escrito pelo professor Jorge da Silva (cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante; Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ).

Sobre MANDADOS COLETIVOS DE BUSCA

Há quatro anos, no momento em que se anunciava o emprego do Exército na Maré, publiquei no blog postagem que transcrevo adiante. Transcrevo-a a propósito da intenção do governo de tornar possível a utilização pelos militares de mandados de busca coletivos, como se lê em manchete do jornal O Globo de hoje, 20/02/18. Primeiro, a transcrição, que aí vai:

EXÉRCITO NA MARÉ (26 de março de 20/14)
Uma notícia contida em chamada de primeira página de O Globo de hoje, 26/03/14, sobre a ocupação militar da Maré chamou a minha atenção: “Os militares devem atuar com mandados coletivos de busca, que permitam que qualquer casa seja vasculhada”. Estranhei a notícia e fui conferir no interior da matéria, na pág. 13, e lá estava a fonte logo no título: “Forças têm mapa da Maré, diz procuradora”, e no subtítulo: “Representante do Ministério Público Militar afirma que tropas contarão com mandados de busca coletivos”.

A revelação partira da procuradora do MP militar, xxxxxxxxxxxxxxx. Segundo os repórteres que assinam a matéria, “a possível expedição pela Justiça Militar dos mandados coletivos, explicou a procuradora, deve-se à dificuldade de localizar endereços em meio ao aglomerado de casas erguidas em becos, sem numeração definida”.

Fiquei preocupado por dois motivos: primeiro, pelo tamanho do bairro da Maré (bairro desde 1994) e pelas afirmações da procuradora, e segundo, pelas complicações constitucionais e legais. Explico-me.

A população do conjunto de comunidades que compõem o bairro da Maré é de 130 mil moradores. Para que se tenha ideia, dos 5.570 municípios brasileiros, 5.350 possuem população inferior à da Maré, incluídos os do Estado do Rio de Janeiro. Quanto às complicações constitucionais e legais, pode ser que eu esteja desatualizado, mas até onde eu saiba, em qualquer das hipóteses autorizadas pela Constituição e a Lei Complementar sobre o tema (Estado de Defesa, Art. 136 da CF; Estado de Sítio, Art. 137; Intervenção Federal, Art. 34, III; e pedido do governo do Estado membro), o emprego das Forças Armadas deve ser precedido de ato formal do presidente da República, especificando as condições do emprego e as garantias constitucionais do Art. 5º que estariam eventualmente suspensas. Com relação aos mandados de busca, não sei se mudou, mas tanto o Código de Processo Penal comum (CPP) quanto o Código de Processo Penal Militar (CPPM) vedam ao juiz, sob pena de abuso de poder, a expedição de mandados genéricos, coletivos (o bairro da Maré possui cerca de 40 mil domicílios…). O CPP exige que o mandado indique, “o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência”, e o CPPM, além de exigir o mesmo, manda o executor exibir e ler o mandado.

Bem, é possível que a posição da procuradora reflita as representações distorcidas sobre aquele e outros locais similares. Ela não deve ter lido o GUIA DE RUAS MARÉ 2012. Saberia que todas as ruas possuem CEP, e a quase totalidade das casas possui numeração (vale a dica para os repórteres…).

Outro motivo da estranheza é ter sido justamente um membro do Ministério Público, instituição incumbida da defesa da cidadania e dos interesses difusos e de coletividades, a justificar a medida, sem decretação de “estado de defesa” e suspensão de direitos fundamentais por ato presidencial.

Retiro tudo que disse acima se o ordenamento constitucional-legal tiver sido mudado sem que eu tenha tomado conhecimento, e se o Manual ‘Garantia da Lei e da Ordem’, GLO, aprovado por portaria do Ministério da Defesa, não tiver ido além do que a Constituição e as leis do País vedam.

PS. Não sei por que estou preocupado com esses detalhes. Não moro na Maré.
(março 26th, 2014)
-----------------
Agora concluo:
Uma coisa é apoiar as Forças Armadas na luta da sociedade contra facções, milícias e a bandidagem em geral; outra é o imperativo de, ao mesmo tempo, respeitar os moradores e suas famílias, no marco das garantias constitucionais dirigidas a todos os brasileiros, sobretudo no que diz respeito ao inciso XI do Art. 5º: “[...] a casa é o asilo inviolável do indivíduo”. Equação complexa, mas desafio, sim, aos serviços de inteligência e investigação.

E faço uma observação lateral, em colaboração:
Diz respeito ao poderio armado das facções, com fuzis de guerra que entram no Brasil às toneladas, reclamação recorrente dos policiais. Daí, paralelamente ao esforço de repressão na ponta, é preciso estancar as fontes de abastecimento de armas e munição, e de drogas, o que é atribuição constitucional da União federal.

Ah! Ia me esquecendo do que, para mim, expõe a natureza de nossa sociedade. Noto que, entre as pessoas que defendem os mandados de busca coletivos, a esmagadora maioria, se não a totalidade, não reside em local "buscável".

O RIO SOB INTERVENÇÃO, esse é o tema do debate promovido pelo SINTUFRJ e que contará com a participação do ex Ministro das Relações Exteriores e ex Ministro da Defesa Celso Amorim; de Nilo Batista, ex Governador e Secretario de Polícia Civil do Rio de Janeiro e do antropólogo Lenin Pires, Diretor da Graduação de Segurança Pública da UFF e pesquisador do INCT-InEAC.

O debate acontece no próximo dia 28 de fevereiro de 2018, no Auditório Horta Barbosa - Bloco A - Centro de Tecnologia - UFRJ (Cidade Universitária, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21044-020), O início do evento está marcado para às 10h.

A antropóloga Katia Mello, pesquisadora vinculada ao INCT/InEAC participará, em julho, do Painel aberto: espaço público, conflitos e moralidades que acontecerá dentro do 18o. Congresso Mundial da União Internacional de Ciências Antropológicas e Etnológicas,
que acontecerá na UFSC, em Florianópolis, entre os dias 16 e 20 de julho de 2018.

Este painel propõe um espaço de intercâmbio entre a investigação e problematizar as intersecções entre sociabilidade urbana, conflitos e os valores morais nos processos sociais de demandas políticas em diferentes contextos sociais. Neste sentido, as percepções, resignificações e usos dos espaços públicos feitos pelos diferentes segmentos sociais que habitam cidades são considerados relevantes, procurando-se entender os diferentes sentidos da cidade, o direito à cidade e a justiça que são atribuídos por indivíduos e sujeitos coletivos em suas reivindicações de direitos e reconhecimento. Da mesma forma, serão discutidas as disputas entre discursos conservadores e discursos sobre os direitos humanos no contexto de profundas mudanças, não só em relação ao papel do Estado na regulação da economia e, como garante e promotor de direitos, mas também as formas tradicionais de conflito político, linchamento moral e ocupação e intervenção das cidades. O painel é inserido no Grupo de Pesquisa em Sociabilidades Urbano, Espaço Público e Mediação de Conflitos - GPSEM, PPGSS-ESS / UFRJ registrado Negócios à Pesquisa do CNPq / Brasil e Grupo Socioculturales Estudos de Conflito nures-Faculdade de Ciências Sociais de Olavarría / UNICEN / Argentina.

Outras informações sobre o 18o. Congresso Mundial da União Internacional de Ciências Antropológicas e Etnológicas acesse o link: http://www.pt.iuaes2018.org/site/capa

Enviado por claudio salles em sab, 17/02/2018 - 16:50
Brilhante texto, publicado nas redes sociais, da antropóloga Ana Paula Miranda, pesquisadora do INCT InEAC e que trata da Intervenção Federal no Rio de Janeiro .

QUE TIRO FOI ESSE ?

Acordei com o anúncio da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A repercussão da mídia destacava como estopim a mais nova-velha “crise” da segurança pública.
Os assaltos na zona sul escandalizaram o país. Grande novidade...Não foram as milhares de mortes. Porque quem morre não interessa. A carne mais barata do mercado é a carne negra.
Disseram que as polícias teriam perdido o controle! Será mesmo?
Quem conhece as polícias do Rio sabe que, se tem uma coisa que funciona bem, é o policiamento de eventos. Todo ano tem Réveillon e Carnaval.
Mas quem andou pela cidade viu que algo estava diferente. Só não lembraram que não tinha viaturas porque o governo do estado faliu. Não se pagam mais as horas-extras, que garantiram o policiamento da Copa e das Olimpíadas. Não tem dinheiro para o combustível, e por aí vai...
Como o polêmico hit do verão, resta-nos perguntar “que tiro foi esse”? O que pretende o presidente ao decretar a intervenção? Estranha coincidência o governador e o prefeito não estarem aqui durante o carnaval? Foram curtir fora do Rio, aqui é muito perigoso...
Enquanto nos distraíamos com os enredos de carnaval se urdia um novo espetáculo salvacionista. O primeiro balão de ensaio: a criação do Ministério da Segurança Pública, sem orçamento previsto para 2018, servindo para contentar a bancada BBB (bala, bíblia e boi) e alimentar manchetes.
Agora o golpe é a INTERVENÇÃO das Forças Armadas no Rio de Janeiro.
O espetáculo pirotécnico servirá para atender as câmeras e acalmar os anseios nada democráticos de alguns grupos.
Salva-se ainda a pele do governador do Rio, que vai poder dizer que o problema não é mais dele. Passou a batata quente sem reclamar. Acordão bem ao gosto do PMDB, que precisa urgentemente fabricar um candidato ao governo do Rio.
É disso que se trata a atual crise de segurança. Mais uma vez as polícias e a população estão à mercê dos interesses da Casa Grande.
Só nos resta esquecer o desfile das campeãs e não acreditar nessa fantasia. Não se resolverá a crise com mais força, mas sim com Política Pública, com p maiúsculo.
Governos que não fazem nada seguirão cuidando dos seus próprios interesses, que nem dizia o lema de campanha do bispo-prefeito.
O tiro? Segue com endereço certo... A bala não é perdida e está sendo paga por todos nós.

O site do InEAC disponibiliza o link da entrevista. na Globo News. da antropóloga e professora do Curso de graduação em Segurança Pública da UFF, Jaqueline Muniz, pesquisadora também associada ao INCT-InEAC. A especialista em Segurança Pública fala sobre a Intervenção Federal no Rio de Janeiro.

A entrevista está acessível no link: Entrevista

O site do InEAC reproduz aqui o artigo do antropólogo Lenin Pires, pesquisador associado do INCT-InEAC e diretor da graduação de Segurança Pública da UFF (Universidade Federal Fluminense), publicado no jornal O GLOBO no dia 17 de fevereiro de 2018.

Intervenção federal ou espetáculo político?

A intervenção federal sobre a segurança pública no estado do Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Temer, parece atender a variados interesses. Entre os principais não está o da maioria da população. Em particular aquela que vive na Região Metropolitana e que assiste há meses o recrudescimento da criminalidade violenta, embalada pela fragilidade de um governo estadual agonizante. Ao longo dos últimos dez anos as forças armadas foram chamadas a atuar na segurança publica do Rio, não resultando em eficácia para aumentar de forma duradoura a sensação de segurança e muito menos para diminuir os índices de criminalidade violenta. Por que, então, essa iniciativa e justo agora?

Alguns analistas apontam riscos no movimento do presidente. É possível. Já se sabe que colocar as forças armadas a frente da segurança publica não dará certo. Seja no Rio ou em qualquer lugar. Não é de sua natureza institucional a prestação de serviços para administrar conflitos na sociedade. Elas são mais afeitas a eliminá-los. Também se sabe que as policias dificilmente irão atuar integradamente sob o condão verde-oliva, abrindo mão de suas prerrogativas técnicas e políticas. Elas tem suas próprias éticas, suas próprias economias de procedimentos e, principalmente, lealdades construídas em redes de relações complexas que perpassam diferentes instituições da sociedade. O risco, aparentemente, está dimensionado. O que não tem remédio, remediado está.

O que esperar, porém, dessa iniciativa? Do ponto de vista da população mais carente, a agudização de um quadro conhecido. Constrangimentos maiores à circulação de pessoas, detenções indiscriminadas e, claro, eventuais confrontos armados com potencial para um quadro de maior vitimização de criminosos e moradores das chamadas “áreas conflagradas". Mas isso, como sempre, tende só a importunar os mais pobres. O que está em jogo é o espetáculo da política, voltado para contemplar as expectativas de poder que dialogam com o senso comum dos segmentos sociais mais bem estabelecidos entre os fluminenses e, principalmente, cariocas. Aqueles que formam opinião e tem potencial para apoiar projetos políticos pelo poder. Seja na democracia ou, se necessário, fora dela.