Na divulgação do resultado preliminar do Edital FAPERJ N°20/2023 - Programa Cientista do Nosso Estado, três pesquisadores vinculados ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT INEAC) foram reconhecidos pelo seu excelente trabalho acadêmico e de pesquisa.

Ana Paula Mendes de Miranda, da Universidade Federal Fluminense (UFF), foi premiada pelo seu projeto "A multidimensionalidade da administração de conflitos étnico-raciais-religiosos: análise das interfaces entre as redes afrorreligiosas e os agentes públicos na construção de políticas antirracistas no Brasil". Este projeto se destaca pela sua abordagem inovadora e pela importância das políticas antirracistas no contexto brasileiro.

Rafael Mario Iorio Filho, da Universidade Veiga de Almeida (UVA), foi premiado pelo projeto "A gramática decisória da (des)igualdade jurídica no Supremo Tribunal Federal". A pesquisa de Rafael aborda questões cruciais sobre igualdade jurídica e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal, contribuindo significativamente para o campo do direito e da justiça.

Roberto Kant de Lima, também da UFF e da UVA, foi reconhecido pelo projeto "Processos de Administração Institucional de Conflitos em Perspectiva Comparada: relações entre inquisitorialidade, desigualdade jurídica e direitos de cidadania no Brasil II". O trabalho de Kant explora as complexas relações entre os processos jurídicos e os direitos de cidadania, oferecendo uma análise comparativa que enriquece o entendimento sobre a administração de conflitos no Brasil.

Sobre o Programa Cientista do Nosso Estado (CNE)

O Programa Cientista do Nosso Estado (CNE) da FAPERJ tem como objetivo apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica de alto impacto social, conduzidos por pesquisadores de reconhecida liderança em suas áreas. Este programa é um dos mais prestigiosos do estado, incentivando a produção científica e o desenvolvimento de soluções inovadoras para os desafios contemporâneos.

O INCT INEAC parabeniza Ana Paula Mendes de Miranda, Rafael Mario Iorio Filho e Roberto Kant de Lima por essa significativa conquista, que reflete o empenho e a dedicação de toda a equipe na busca por um Brasil mais justo e igualitário. Este reconhecimento reafirma o compromisso do INCT INEAC com a promoção de pesquisas de alta qualidade e o impacto positivo na sociedade.

O trabalho "Polícia e direitos humanos: uma problemática (para além) da formação e prática dos agentes militares", de autoria de Eduardo de Oliveira Rodrigues (UFF/INCT INEAC) e sob a orientação de Lenin Pires (UFF/INCT INEAC), foi premiado na categoria Doutorado do Prêmio Antropologia e Direitos Humanos durante a 34ª Reunião Brasileira de Antropologia.

A premiação celebra a relevância e a qualidade acadêmica do estudo desenvolvido por Eduardo de Oliveira Rodrigues, que aborda a complexa relação entre polícia e direitos humanos, indo além da formação e prática dos agentes militares. Este reconhecimento destaca a importância de pesquisas que aprofundam a compreensão de questões críticas para a sociedade.

Sobre o Prêmio Antropologia e Direitos Humanos da ABA

Há mais de 20 anos, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) elegeu os Direitos Humanos como tema de seu concurso de monografias, em virtude da contribuição crítica que a Antropologia brasileira tem oferecido a esse campo teórico e político. O prêmio é realizado nas categorias "monografia", "dissertação" e "tese", buscando estimular novas produções sobre o tema.

Nesta 11ª edição, em 2024, o prêmio enfatiza reflexões sobre a "pluralidade de saberes e práticas de pesquisa na antropologia", destacando a diversidade e a riqueza das abordagens antropológicas aplicadas aos direitos humanos.

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT INEAC) parabeniza Eduardo de Oliveira Rodrigues e seu orientador Lenin Pires pelo mérito alcançado, reafirmando seu compromisso com a promoção e valorização dos direitos humanos através da pesquisa científica.

Na última semana, durante a 34ª Reunião Brasileira de Antropologia, que aconteceu em Belo Horizonte - MG, o trabalho intitulado "Direitos humanos, transformações e continuidades: Uma etnografia da Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Antropologia" foi agraciado com menção honrosa na categoria Graduação do Prêmio Antropologia e Direitos Humanos.

De autoria de Gabriela Fortunato Castro e sob a orientação de Flavia Medeiros, o estudo recebeu destaque na prestigiada reunião, que reuniu antropólogos e pesquisadores de diversas partes do país. A premiação celebra a qualidade acadêmica e a relevância do tema abordado no trabalho desenvolvido pela autora.

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT INEAC) parabeniza a autora e sua orientadora pelo mérito alcançado e reafirma seu compromisso com a promoção e a valorização dos direitos humanos através da pesquisa científica.

Chamada para Submissões de Trabalhos: Seminário Internacional e IX Encontro de Pesquisas do PPGD-UVA

O Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT/InEAC), em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida (PPGD/UVA), convida pesquisadores a submeterem seus trabalhos para o I Seminário Internacional sobre Encarceramento e Assimetrias Federativas em Perspectiva Comparada no Brasil e no Exterior e o IX Encontro de Pesquisas em Administração de Conflitos. O evento será realizado de 2 a 6 de setembro de 2024, na modalidade semipresencial (híbrido), com transmissões ao vivo pelo YouTube.

Ementa do Evento

Os eventos, promovidos pelo Núcleo de Pesquisa em Processos Institucionais de Administração de Conflitos (NUPIAC) e parceiros do INCT/InEAC, privilegiam pesquisas empíricas realizadas em tribunais e instituições que administram conflitos civis, trabalhistas, tributários e criminais, bem como projetos inovadores em medidas processuais e administrativas. Também serão discutidas questões sobre cidadania, desigualdades brasileiras, contexto prisional e encarceramento, destacando-se características culturais e judiciais brasileiras em comparação com outras culturas jurídicas.

Disposições Preliminares

• Data: 2 a 6 de setembro de 2024
• Modalidade: Semipresencial (híbrido) com transmissões ao vivo no YouTube

• Locais:

• 02 de setembro

• Universidade Veiga de Almeida, campus Tijuca, Rio de Janeiro-RJ

• 03 e 04 de setembro - GTs on line
• Universidade Veiga de Almeida, campus Tijuca, Rio de Janeiro-RJ

• 05 e 06 de setembro 

• Universidade Federal Fluminense, Instituto da Administração de Conflitos, campus Valonguinho, Niterói-RJ

• Inscrições: Gratuitas para ouvintes e apresentadores

Inscrição para Ouvintes

Qualquer interessado pode se inscrever na qualidade de ouvinte até a data do evento. A participação é aberta a todos os interessados, incluindo alunos de graduação. As inscrições devem ser feitas através do formulário online.

Submissão de Trabalhos

Quem pode submeter:

• Pesquisadores e alunos de graduação, mestrado e doutorado regularmente credenciados pela CAPES
• Egressos de cursos de graduação, mestrado e doutorado

Requisitos para submissão:

• Trabalhos em coautoria entre alunos de graduação e mestrandos, mestres, doutorandos ou doutores
• Preenchimento do formulário de inscrição com envio do resumo expandido

Prazos:

• Submissão de resumos: Até 18 de agosto de 2024
• Resultado dos resumos aceitos: Uma semana após o encerramento das submissões
• Envio dos trabalhos definitivos: Até 3 de novembro de 2024

Regras para Resumos e Trabalhos:

• Resumo expandido: Até 9.000 caracteres
• Trabalho completo: Até 20 páginas, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5
• Estrutura do trabalho: Introdução, metodologia, desenvolvimento, resultados, considerações finais, referências bibliográficas
• Envio: Para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

COMISSÕES

6.1. A Comissão Organizadora é formada pelos seguintes membros:

• Dr. Andre Luiz Faisting (UFGD)
• Drª. Barbara Gomes Lupetti Baptista (UVA)
• Drª. Cláudia Franco Corrêa (UVA e UFRJ)
• Drª. Jadia Larissa Timm Dos Santos (PUCRS)
• Dr. Marcelo Da Silveira Campos (UFJF)
• Dr. Michel Lobo Toledo Lima (UVA e INCT-INEAC)
• Dr. Rafael Mario Iorio Filho (UFF e UVA)
• Dr. Roberto Kant De Lima (UFF e UVA)
• Drª. Paula Campos Pimenta Velloso (UFSC)
• Drª. Priscila Tavares dos Santos (UVA e INCT-INEAC)
• Dr. Rodrigo Ghiringhelli De Azevedo (PUCRS)
• Drª. Yolanda Gaffree Ribeiro (INCT-InEAC)
• Ms., doutoranda Ana Carolina Proença (PUCRS)
• Ms., doutoranda Karolynne Gorito de Oliveira (PPGD/UVA)
• Ms., doutoranda Marcella do Amparo Monteiro (PPGD/UVA)
• Ms., doutoranda Mariana Pereira Nunes (PPGD/UVA)
• Ms., doutoranda Roberta Aline Oliveira Guimarães (PPGD/UVA)
• Ms., doutorando Nelson Tavares (PPGD/UVA)
• Mestranda Bianca Dutra (UFGD)
• Mestrando Ícaro Iegelski (PPGJS/UFF)
• Mestrando Robson Paulo Carreira (PPGD/UVA)

6.2. A Comissão Científica é formada pelos seguintes membros:

• Profª. Drª. Bárbara Gomes Lupetti Baptista (UFF e UVA)
• Prof. Dr. George Bisharat (UC Law SF)
• Profª. Drª. Fernanda Bestetti De Vasconcellos (PUCRS)
• Profª. Drª. Haydee Gloria Cruz Caruso (UnB)
• Profª. Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas Da Silva (UFF)
• Profª. Drª. Flavia Medeiros Santos (UFSC)
• Profª. Drª. Izabel Saenger Nunez (INCT/InEAC)
• Profª. Drª. Jacqueline Sinhoretto (UFSCar)
• Prof. Dr. Klever Paulo Leal Filpo (UCP)
• Prof. Dr. Luiz Roberto Cardoso De Oliveira (UnB)
• Profª. Drª. Ludmila Mendonca Lopes Ribeiro (UFMG)
• Prof. Dr. Marcelo Da Silveira Campos (UFJF)
• Prof. Dr. Marco Aurelio Goncalves Ferreira (UFF)
• Prof. Dr. Medardo Tapia Uribe (UNAM)
• Profª. Drª. Natalia Soledad Ojeda (CONICET)
• Prof. Dr. Pedro Heitor Barros Geraldo (UFF)
• Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli De Azevedo (PUCRS)
• Profª. Drª. Vivian Gilbert Ferreira Paes (UFF)
• Prof. Dr. Vladimir De Carvalho Luz (UFF)

Certificação

Todos os participantes, apresentadores ou ouvintes, receberão certificados de participação, condicionados à apresentação de trabalhos completos para apresentadores e à presença em pelo menos uma atividade do evento para ouvintes.

Cronograma Resumido

• Inscrições e submissão de resumos: Até 18/08/2024
• Resultado dos resumos aceitos: Uma semana após o encerramento das submissões
• Evento: 02/09/2024 a 06/09/2024
• Inscrição para ouvintes: Até 02/09/2024
• Envio dos trabalhos definitivos para publicação: Até 03/11/2024

Para dúvidas e mais informações, entre em contato através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

ACESSE O EDITAL ABAIXO EM ANEXO !

https://www.ineac.uff.br/index.php/noticias/item/download/124_ca88aa54f8c110090020bcdea4fbe069

Estamos disponibilizando  o artigo "A DECISÃO DO STF SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA: AVANÇOS E LIMITAÇÕES", publicado originalmente no site Fonte Segura, pelos pesquisadores do INCT-InEAC, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Fernanda Bestetti de Vasconcellos. Este artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da maconha, destacando seus avanços e limitações.

https://fontesegura.forumseguranca.org.br/a-decisao-do-stf-sobre-a-descriminalizacao-da-maconha-avancos-e-limitacoes/

Abaixo, apresentamos o conteúdo na íntegra.

Eleições 2024: pesquisadores do InEAC propõem caminhos para a segurança pública municipal

A seguir está listada uma série de desafios e alternativas possíveis de serem traçadas pelas futuras gestões

Com a aproximação das eleições municipais e a circulação das propostas de planos de governo dos candidatos, temas de urgência nas grandes cidades voltam à pauta de discussão. No Rio de Janeiro, um dos principais debates gira em torno do desafio: como resolver a questão da segurança pública na cidade?

No país, em especial no Rio de Janeiro, as vítimas contumazes da violência letal são homens jovens, negros e pardos, de idade entre 12 e 29 anos de idade; estes correspondem a 50,2% dos homicídios de um universo onde 76,9% dos mortos são negras e, principalmente, negros, segundo dados da série histórica do Atlas da Violência, o Instituto de Pesquisas (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Na cidade do Rio de Janeiro, ainda segundo o Atlas, os mortos pelas polícias correspondem a uma taxa de 8,3 por 100 mil habitantes, sendo 80% deles pretos e pardos. Índice que se iguala à taxa de todos os homicídios ocorridos em São Paulo, o maior estado da federação em termos populacionais. Tudo isso sobre a cumplicidade ativa do governo do estado, que concede amplos poderes e autonomia para que as policias escolham como agir.

Há mais de 15 anos, os pesquisadores do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (INCT- InEAC - UFF) identificam, através de pesquisas empíricas, os desafios e também as formas de construir caminhos para a área da segurança pública através da administração institucional de conflitos, tanto do ponto de vista teórico, como do ponto de vista de sua aplicação.

“Produzimos tecnologia social, ou seja, conhecimento que se estrutura na interação com as pessoas e que pode ser apropriado por elas. Então, não só estamos propondo o que fazer, mas como fazer, sobretudo no que diz respeito à formação de profissionais na área da segurança pública”, explica o antropólogo Roberto Kant de Lima, coordenador do INCT-InEAC.

Dessa forma, com o objetivo de incidir na agenda pública no momento eleitoral, os pesquisadores do INCT-InEAC prepararam uma série de ideias e proposições que podem contribuir para desenhar soluções para a segurança pública como um objeto integrado a outras questões sociais. Para isso, partem da ideia de que os sérios problemas que enfrentados nesta área podem começar a ser revertidos a partir do âmbito municipal.

Neste sentido, primeiramente, para os pesquisadores, é importante não permitir que as agências municipais de segurança pública se vinculem ao mais do mesmo. “Como temos assistido ao longo das ultimas quatro décadas, significa apenas uma escalada acelerada em direção ao precipício da violência, das ilegalidades alcançando áreas do próprio Estado e, por fim, uma crescente ameaça politica ao ideal democrático construído às duras penas”, destaca o antropólogo Lenin Pires, diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (IAC/UFF).

A falta de políticas preventivas, voltadas para administrar conflitos, são apontadas pelos pesquisadores como principal ponto que precisa ser transformado. Por isso, duas modalidades de violência letal merecem especial menção. Primeiro, os feminicídios que totalizaram 1.313 vítimas em 2022 e se mantiveram estáveis em relação ao ano anterior, segundo o Atlas da Violência. Na prática, essas vítimas constituem a ponta de um iceberg por onde escorrem milhares de ameaças, lesões corporais e, sobretudo, estupros contra mulheres, mas também contra vulneráveis sobre os cuidados destas mulheres. Em 2022, foram registrados 221.240 casos de violência contra meninas e mulheres, o que representa uma agressão a cada dois minutos, tendo como palcos principais as residências destas vítimas. Em paralelo, os homicídios decorrentes de intervenção policial são responsáveis por 13% das vitimas letais no Brasil.

Ou seja, segundo os pesquisadores do Ineac, o Estado que não cuida, que não contribui para administrar conflitos, é o mesmo que contribui com a matança, entre outras formas de violência. Dessa forma, eles apontam que a segurança pública precisa ser pautada a partir de medidas abrangentes e não como sinônimo de repressão, nem de ação exclusiva da polícia. Uma política que aponte na direção de trabalhar e instruir a cidade contra o preconceito, contra a violência e pelo combate à pobreza.

“Esta situação tem como pano de fundo uma política genocida contra os pobres, em áreas de pobreza, como ocorre nas favelas. Tudo isso, em nome de uma ideologia denominada por ‘guerras às drogas’. Esta ultima legitima o abandono de questões igualmente graves, envolvendo a segurança da população, e serve de senha para que as polícias sigam reprimindo e vitimando as populações mais carentes”, acrescenta Lenin.

Embora se possa reconhecer os contornos constitucionais que impõem limites às ações do município no âmbito da segurança pública, não se pode desconhecer que há caminhos possíveis de serem traçados. A seguir está listada uma série de desafios e alternativas possíveis de serem delineadas pelas gestões municipais para a segurança pública.

1. Propostas para a Guarda Municipal

As Guardas Municipais têm uma inclinação para aquisição de uma identidade próxima aquela que lhes oferecem as polícias. Em particular, as de doutrina militar. No entanto suas atribuições são outras, como a vigilância e promoção do bom uso dos logradouros públicos; apoio qualificado ao Conselho Tutelar no equacionamento da exploração de crianças, bem como a observância de mendicância infantil, encaminhando às instituições que resultem de acordos da prefeitura, dentro de uma filosofia não repressiva dessas condições; organização do espaço público, negociando com grupos vulneráveis suas eventuais utilizações, com base em uma política de tolerância para com a diferença e de não-criminalização da pobreza. Nesse sentido, se faz necessário:

1. a) Profissionalização dos agentes de segurança municipal

A prefeitura compromissada com as demandas populares e com a democracia deve apresentar, em discussão com os representantes dos profissionais, uma proposta de estrutura de cargos e salários acoplado a um Plano de Carreira. Este deverá ter por base a fixação de metas que tenham por base os princípios aqui assinalados, fundamentadas em planejamentos negociados coletivamente de acordo com a realidade transparente dos orçamentos e arrecadação da prefeitura, considerando inclusive uma projeção de ingressos futuros.

1. b) Formação da Guarda Municipal

A prefeitura deve institucionalizar uma política de formação combinando ações para capacitação permanente das guardas e de seus gestores, ao mesmo tempo estipulando ou estimulando políticas públicas de qualificação do seu corpo profissional. Partindo do âmbito interno, os guardas deverão ser socializados para atuar com base em conhecimentos voltados para a administração de conflitos e para serem promotores, no espaço púbico, de ações pedagógicas no que concerne a promoção e internalização das regras de convivência na sociedade.

Por outro lado, em articulação com instituições públicas e privadas de ensino, pode incentivar a indução de políticas de qualificação em áreas de especial interesse para a gestão municipal da segurança cidadã, com base no mérito alcançado pelos guardas, na adoção de novos parâmetros de atuação para a cidadania. Afinal, propiciar formação em nível universitário em áreas julgadas estratégicas para a gestão municipal da segurança amplia os horizontes profissionais dos agentes e se incrementa a valorização do conhecimento como catalisador para novos parâmetros na área de administração de conflitos, retirando progressivamente das polícias e dos militares o monopólio de produção desses saberes e virtudes gerenciais e formativos. Afinal, as Guardas Municipais são instituições civis.

Como escopo dessa política de formação, propomos a criação do Centro Municipal de Formação em Administração de Conflitos, estabelecendo novas diretrizes de capacitação, bem como estabelecendo convênios com universidades, ONGs e movimentos sociais. A formação de recursos humanos também voltada para a construção de equipes que promovam nas escolas e nos ambientes das associações de moradores os valores aqui preconizados.

2. A gestão do espaço público

A prefeitura pode apostar na configuração de consórcios municipais. Estes devem se basear em planos de segurança elaborados conjuntamente, buscando aliar esforços e tecnologias que promovam a segurança pública da sociedade em torno do fenômeno metropolitano. Significa que, por um lado, será perseguida incansavelmente a promoção de políticas de inclusão como, por exemplo:

1. Uso racionalizado e integrado dos transportes públicos

Beneficiando as circulações de amplos setores que, de outra forma, vivem segregados em espaços restritos da principal cidade da Região Metropolitana.

1. Incrementação do uso dos espaços públicos comuns

Também de acesso aos dispositivos culturais e equipamentos urbanos. Uma vez utilizados em conjunto, tendem a  promover pedagogicamente o reconhecimento moral, cultural e social de amplos segmentos da população, bem como contribuir para o controle social difuso;

1. Utilização progressiva de tecnologias de informação e comunicação

Com utilização de vigilância integrada por câmeras. O foco deve ser colocado na prevenção de eventuais delitos e não no controle e repressão dos comportamentos da população;

1. Estabelecimento de cercamentos eletrônicos da cidade

Com controle de placas, bem como das informações integradas pelos sistemas de controle das vias expressas - incluindo pesagem de caminhões - e polícias rodoviárias que estabeleçam convênio com a prefeitura, dentro do esforço conjunto por uma administração metropolitana. Isso como parte do consórcio intermunicipal aludido anteriormente;

1. Integração de um sistema de comunicação com as empresas de ônibus

Possibilitando o compartilhamento em tempo real de informações sobre ocorrências atualizadas nas vias públicas e expressas;

1. Integração de um sistema de comunicação com taxistas - e motoristas de aplicativos

Uma vez regularizados, possibilitando o compartilhamento em tempo real de informações sobre ocorrências atualizadas nas vias públicas e expressas.

3) A segurança na fixação e na circulação dos cidadãos

A prefeitura também deve buscar incidir de forma incisiva sobre aspectos relacionados à administração urbana, no tocante ao atendimento equânime da regulação democrática das moradias, bem como no cuidado com as vias de acesso aos bairros, com especial atenção à integração com os modais de transportes urbanos. Tudo com amplo zelo pela transparência nas informações de tais regulações e acessos.

1. Regulação e regulamentação de moradias

Formulação de políticas públicas que, em apoio às demandas sociais dos moradores, conjuguem os direitos de moradia estabelecidos constitucionalmente enquanto direito de permanência nas localidades construídas pelo investimento e conhecimento popular como fundamento da propriedade urbana;

1. Estabelecimento de políticas públicas para fixação de cronogramas

Para o calçamentos de ruas; podas de árvores, recuperação dos mobiliários dos parques das cidades, recapeamentos de ruas, vias rodoviárias, e vias expressas;  coletas de lixo urbano e iluminação pública;

4) Conselho comunitário

Um ponto importante é a atuação qualificada da prefeitura nos Conselhos Comunitários de Segurança Pública; isso tende a promover uma outra frente pedagógica, voltada para a veiculação de diacríticos que sejam alternativos ao controle da criminalidade, ampliando o diálogo com a população em torno da adoção de métodos alternativos de administração de conflitos.

5) Centro Municipal de Direitos Humanos

Importante a criação de um Centro Municipal de Direitos Humanos que, entre outras iniciativas, apoie os segmentos que se mobilizam em defesa de direitos e da garantia de suas integridades físicas. A prefeitura pode ter um papel importante em se somar às demais instituições que acolhem as demandas desses grupos e intermediar, quando necessário, suas interlocuções com Defensoria Pública, Ministério Público Estadual ou, eventualmente, a Magistratura Estadual.

Nestas instituições, por diferentes razões, a maioria de seus membros não só adotam um distanciamento das populações que demandam serviços, como também desenvolvem uma crença exacerbada nas narrativas burocráticas das agências repressivas a respeito dos conflitos e das soluções que elas propõem. A perspectiva é criar ritos oficiais, a partir da prefeitura, que promovam uma aproximação entre segmentos vulnerabilizados da sociedade e o poder público, sem a tutela oficial de tais demandas.

Mais sobre o INCT-InEAC (www.ineac.uff.br)

Desde 2009, o Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (INCT- InEAC - UFF) se institucionalizou como um INCT, programa bem sucedido e inovador desenvolvido pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) e financiado pelo CNPq, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ).

A partir deste importante projeto, foi possível fortalecer e aumentar consideravelmente a articulação da uma rede multidisciplinar nacional e internacional multidisciplinar de pesquisadores formados - e em formação - nas áreas de Antropologia, Direito, Sociologia, Psicologia, Segurança Pública, História e Comunicação Social e também de instituições de ensino, pesquisa e extensão. 

Contato para a imprensa e entrevistas:

Mariana Pitasse
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obs:  Faça abaixo download no anexo da AGENDA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - https://www.ineac.uff.br/index.php/noticias/item/1080-eleicoes-2024-pesquisadores-do-ineac-propoem-caminhos-para-a-seguranca-publica-municipal#:~:text=agenda%20municipal%20inct%20ineac

No dia 16 de julho, o Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realizou um workshop telemático sobre as repercussões jurídicas da descriminalização do porte de maconha para uso. O evento contou com a participação de renomados especialistas na área do Direito Penal e foi transmitido ao vivo pelo canal do TJRS no YouTube.

O workshop contou com a participação de profissionais do Direito, entre eles:

• Des. David Medina da Silva: Coordenador-Adjunto na área do Direito Penal do CETJRS.
• Dr. Orlando Faccini Neto: Juiz de Direito convocado do TJRS.
• Dr. Thiago Albeche: Delegado de Polícia da Polícia Civil do RS.
• Dra. Alessandra Moura Bastian da Cunha: Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOCRIM do MPRS.
• Dr. Lisandro Wottrich: Defensor Público do Estado do RS.
• Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo: Professor Titular do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais da PUCRS.

A discussão abordou os impactos legais e sociais da descriminalização do porte de maconha, oferecendo uma visão abrangente e multidisciplinar sobre o tema. O evento foi uma iniciativa importante para fomentar o diálogo e a reflexão crítica sobre políticas de drogas no Brasil.

O workshop foi transmitido ao vivo pelo canal do Centro de Estudos TJRS no YouTube. Para aqueles que não puderam assistir ao vivo, a gravação está disponível no link: Transmissão ao Vivo.

A 34ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA), que acontece de 23 a 26 de julho de 2024 na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, contará com a presença ativa de diversos pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC). Este evento, que tem como tema "Territórios Vivos, Corpos Plurais: Antropologia e Saberes Críticos", reunirá acadêmicos de diversas instituições para debater e compartilhar conhecimentos sobre questões antropológicas contemporâneas.

O evento ocorrerá na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), localizada na Av. Antônio Carlos, 6627 - Pampulha, Belo Horizonte - MG, 31270-901.

Participações em Simpósios Especiais

24/07 - Quarta-feira - 08:30 - 12:30

• GT 97: Sistema de justiça e a (re)produção da cultura jurídica brasileira
  • Sala 311 - CAD 1
  • Coordenadores: Roberto Kant de Lima (UFF) e Daniel Schroeter Simião (UNB)
  • Debatedores:
    • Michel Lobo Toledo Lima (INCT-InEAC)
    • Theophilos Rifiotis (UFSC)
    • Fábio Reis Mota (Departamento de Antropologia)
  • Sessão 1
    • Trabalho: "Perceber segurança, ou olhar a segurança?"
    • Autores: Michelle Nascimento Babo de Mendonça (doutoranda pelo PPGSD/UFF) e Ícaro José Iegelsky Rodrigues (Mestrando pelo PPGA/UFF)

24/07 - Quarta-feira - 16:15 - 18:15

• SE 16: Mediação de Conflitos Ambientais e seus desdobramentos sobre as Formas de Matar, de Morrer e de Resistir: balanço da última década
  • Sala 311 - CAD 1
  • Coordenadoras:
    • Andréa Luisa Zhouri Laschefski (UFMG/ABA)
    • Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio (UFSCAR)
  • Sessão 1 - A institucionalização dos dispositivos de diálogo e mediação de conflitos
    • Participantes:
      • Eliane Cantarino O'Dwyer (UFF)
      • Marcos Cristiano Zucareli (UFRJ)
      • Rafael Mello Portella Campos (Defensoria Pública-ES)
    • Debatedora: Edna Ramos de Castro (UFPA/SBS)

25/07 - Quinta-feira - 08:30 - 12:30

• GT 091: Religiões afro-brasileiras e mobilizações afrorreligiosas: enfoques etnográficos e metodológicos contemporâneos

  • Sala 311 - CAD 1
  • Coordenadoras: Ana Paula Mendes de Miranda (UFF) e Stefania Capone (CNRS)
  • Sessão 1
    • Trabalho: "De uma busca ativa a construção de um sujeito político: o caso das religiões de matriz africana e afro-brasileira de Caruaru-PE"
      • Autor: Aristoteles Veloso da Silva Muniz (SEDUC)
    • Trabalho: "Em busca da identidade religiosa nos Candomblés: uma experiência de trânsito religioso entre jovens negros em Salvador-BA"
      • Autor: Mossi Kuami Anoumou (UFBA)
    • Trabalho: "Incursões iniciais sobre o passeio do batuque gaúcho na região metropolitana de Porto Alegre"
      • Autor: Rafael Cristaldo da Silva (UFRGS)
    • Trabalho: "Recontando a história do nagô alagoano: a mobilização afro-religiosa e o processo de tombamento da coleção perseverança"
      • Autor: Matheus Winicius Silva Alves (UFAL)
    • Trabalho: "Acima das nuvens e abaixo dos céus: uma análise da cosmologia dos encantados no tambor de mina em São Paulo"
      • Autor: Yasmin Estrela (USP)
    • Trabalho: "Arreda homem, que aí vem mulher: reflexões sobre sexualidade e transe a partir de terreiros de umbanda do interior de São Paulo"
      • Autor: Bryan Henrique Pinto (UFSCAR)

• GT 97: Sistema de justiça e a (re)produção da cultura jurídica brasileira

  • Sala 311 - CAD 1
  • Coordenadores: Roberto Kant de Lima (UFF) e Daniel Schroeter Simião (UNB)
  • Sessão 2

25/07 - Quinta-feira - 14:00 - 16:00

• MR 32: Fronteiras em movimento, processos de territorialização e riscos socioambientais na Amazônia brasileira

  • Sala 210 - CAD 1
  • Coordenadora: Eliane Cantarino O'Dwyer (UFF)
  • Debatedora: Thereza Cristina Cardoso Menezes (UFRRJ)
  • Participantes:
    • Eliane Cantarino O'Dwyer (UFF)
    • Katiane Silva (UFPA)
    • Paloma Abreu Monteiro (UFF)

• MR 44: Mobilizações e Ativismos: como a Antropologia contemporânea tem tratado os “movimentos sociais”?

  • Sala C315 - CAD 2
  • Coordenadora: Ana Paula Mendes de Miranda (UFF)
  • Debatedor: Antonio Carlos de Souza Lima (UFRJ)
  • Participantes:
    • Maria Victoria Pita (Professora UBA)
    • Lia Zanotta Machado (UnB)
    • Thaddeus Gregory Blanchette (PP)

• MR 28: Etnografias com o sistema de justiça criminal

  • Sala B 304 - CAD 2
  • Coordenadora: Yolanda Gaffrée Ribeiro (UFF)
  • Debatedor: Michel Lobo Toledo Lima (INCT-InEAC)
  • Participantes:
    • Roberto Kant de Lima (UFF)
    • Carolina Barreto Lemos (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura)
    • André Luiz Faisting (UFGD)

26/07 - Sexta-feira - 08:30 - 12:30

• GT 091: Religiões afro-brasileiras e mobilizações afrorreligiosas: enfoques etnográficos e metodológicos contemporâneos

  • Auditório Bicalho - FAFICH
  • Coordenadoras: Ana Paula Mendes de Miranda (UFF) e Stefania Capone (CNRS)
  • Sessão 2
    • Trabalho: "Na encruzilhada do mercado: sagrado e memória no mercado público de Porto Alegre"
      • Autora: Alicia Cima Rodriguez (IBGE)
    • Trabalho: "A atuação da Defensoria Pública da União na assistência aos povos de terreiro: uma discussão metodológica"
      • Autora: Bruna Russel Salvador (UFF)
    • Trabalho: "Aforreligiosos nas pós-graduações: o reconhecimento sócio-político e a mobilização pela visibilidade"
      • Autora: Cleydde Rodrigues Amorim (UFES)
    • Trabalho: "Caminhos abertos para a reconstrução de um acervo sagrado"
      • Autora: Ana Cecília Freitas de Oliveira (UFF)
    • Trabalho: "Representações de dor e sofrimento nas estratégias de preservação e resistência do território dos povos de terreiro"
      • Autora: Andréia Soares Pinto (Gingauff)
    • Trabalho: "Nem tão familiar assim: reflexões metodológicas sobre o lugar do pesquisador-êmico no terreiro Filhos de Oba (SE)"
      • Autor: Leonardo Vieira Silva (UFF)

• GT 97: Sistema de justiça e a (re)produção da cultura jurídica brasileira

  • Sala 311 - CAD 1
  • Coordenadores: Roberto Kant de Lima (UFF) e Daniel Schroeter Simião (UNB)
  • Sessão 3

Lançamento de Livro

Durante o evento, também ocorrerá o lançamento do livro "Dilemas da virtualização do acesso à Justiça nos tribunais: entre discursos e práticas" de autoria de Michel Lobo Toledo Lima (INCT-InEAC), reforçando a contribuição significativa dos pesquisadores do INCT-InEAC para a discussão acadêmica e prática sobre justiça e antropologia no Brasil.

Para mais informações sobre o evento e a programação completa, visite o site oficial da 34ª RBA: https://34rba.abant.org.br/.

No próximo dia 8 de julho, segunda-feira, às 19 horas, será lançado o livro "Dilemas da Virtualização do Acesso à Justiça nos Tribunais", de autoria de Mariana Pereira Nunes e Michel Lobo Toledo Lima, ambos pesquisadores vinculados ao INCT/INEAC. O evento ocorrerá na Livraria da Travessa, situada na Rua Voluntários da Pátria, 97, em Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.

O livro faz parte da coleção "Conflitos, Direitos e Sociedade" e aborda as questões contemporâneas e os desafios que envolvem a virtualização do acesso à justiça. Em um contexto onde as tecnologias digitais têm se tornado cada vez mais presentes no sistema judiciário, os autores discutem os impactos dessa transformação tanto no campo dos discursos quanto nas práticas judiciais.

A obra, publicada pela editora Autografia, e com apoio da FAPERJ, traz uma análise aprofundada sobre os benefícios e obstáculos da implementação de ferramentas digitais no acesso à justiça, destacando as tensões e contradições que emergem desse processo.

O lançamento é uma excelente oportunidade para profissionais do direito, pesquisadores, estudantes e interessados no tema discutirem as novas dinâmicas que a digitalização impõe ao sistema judicial. Além disso, a presença dos autores permitirá um debate enriquecedor sobre o conteúdo do livro e suas implicações práticas e teóricas.

O INCT INEAC convida a todos para participar desse evento, que certamente contribuirá para o avanço das discussões sobre o acesso à justiça em tempos de transformação digital.

Serviço:

• Evento: Lançamento do livro "Dilemas da Virtualização do Acesso à Justiça nos Tribunais"
• Autores: Mariana Pereira Nunes e Michel Lobo Toledo Lima
• Data: 8 de julho (segunda-feira)
• Hora: 19 horas
• Local: Livraria da Travessa - Botafogo
• Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 97, Rio de Janeiro, RJ

O antropólogo Roberto Kant de Lima, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT INEAC), participa nesta segunda-feira, dia 24 de junho de 2024, da Abertura Oficial do VII Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI).

A abertura oficial está marcada para as 9h, seguida pela Palestra Oficial às 10h. Roberto Kant de Lima proferirá a palestra intitulada "Será que sempre 'a teoria na prática é outra'? Pesquisa científica e saber jurídico: dois sistemas de conhecimento complementares". O evento será transmitido ao vivo e pode ser acessado pelo link: Acesse a transmissão ao vivo.

O VII Encontro Virtual do CONPEDI, que acontecerá entre os dias 24 e 28 de junho de 2024, será realizado inteiramente online. O evento tem como objetivo proporcionar um espaço democrático e integrador para participantes de todas as regiões do Brasil, promovendo a interação entre pesquisadores, acadêmicos e profissionais do Direito.

A Pesquisa Jurídica na Perspectiva da Transdisciplinaridade

A pesquisa jurídica tradicional vem sendo desafiada por uma nova abordagem: a transdisciplinaridade. Essa perspectiva reconhece que os problemas jurídicos não se restringem ao âmbito legal, mas se entrelaçam com diversas outras áreas do conhecimento, como a sociologia, a história, a filosofia, a economia e a psicologia.

A transdisciplinaridade na pesquisa jurídica busca superar a fragmentação do conhecimento e construir uma visão mais holística do direito. Isso significa que o pesquisador jurídico não se limita a analisar as leis e a jurisprudência, mas também leva em consideração os fatores sociais, políticos, econômicos e culturais que influenciam o fenômeno jurídico.

O VII Encontro Virtual do CONPEDI coloca na agenda essa abordagem que permite uma compreensão mais profunda dos problemas jurídicos e abre caminho para soluções mais inovadoras e eficazes. Além disso, a transdisciplinaridade contribui para a formação de juristas mais completos e críticos, capazes de lidar com a complexa realidade do mundo contemporâneo.

https://conpedi.org.br/#/