XI Seminário Internacional do INCT INEAC começa nesta quinta-feira 7/11 com transmissão do LEMI

Entre os dias 7 e 14 de novembro, acontece o XI Seminário Internacional do INCT INEAC, reunindo pesquisadores, profissionais e interessados em temas fundamentais das ciências sociais e humanas. Promovido pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT INEAC), o evento abordará questões complexas e de alta relevância social, como segurança pública, justiça, racismo,  operadores do direito, entre outras áreas.

Com uma programação abrangente, o evento conta com mesas de debates, oficinas e grupos de trabalho (GTs), e ainda inclui o lançamento de obras relevantes para o campo de estudos. A mesa de abertura institucional será realizada online no dia 7 e marcará o início de diversas atividades programadas ao longo dos dias seguintes.

Destaques da Programação

• Mesa Institucional de Abertura
  Data: 7 de novembro, das 8h30 às 9h (online)
  Participantes: Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega (Reitor UFF), Mônica Maria Savedra (Pró-Reitora PROPPI), Roberto Kant de Lima (Coordenador do INCT-InEAC), Lenin dos Santos Pires (Diretor IAC/UFF)
  Mediação: Natália Barroso Brandão (INCT-InEAC/UFF)
• LEMI transmite no canal do INCT INEAC pelo link https://www.youtube.com/watch?v=3pLpbWEXqxQ

• Grupos de Trabalho: Nos dias 7 e 8 de novembro, ocorrerão sessões de Grupos de Trabalho em diferentes horários, discutindo temas específicos ligados à pesquisa social e à administração de conflitos.

 SEGUNDA-FEIRA 11/11/24

• Mesa 1: O Impacto do INCT nos Estados Fora da Sede
  Data: 11 de novembro, das 9h às 12h
  Participantes: Roberto Kant de Lima, Luís Roberto Cardoso de Oliveira, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Jacqueline Sinhoretto, Eduardo Cerqueira Batitucci
  Mediação: Paloma Abreu Monteiro (INCT-InEAC/UFF)
• LEMI transmite no canal do INCT INEAC no youtube pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=BzwRh-1L87E 

• Mesa 2: Redes, Contribuições e Diálogos Internacionais
  Data: 11 de novembro, das 13h às 16h
  Participantes: Fabio Reis Mota, Alicia Márquez Murrieta, Marie Helena Villas-Boas, Gabriel Nardaccione, René Levy, Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto, Santiago Álvarez
  Mediação: Daniela Velásquez Peláez (INCT-InEAC/UFF)

• LEMI transmite no canal do INCT INEAC no youtube pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=xYF4aBfxob8

 Mesa 3: Lattes, Qualis, CEP Conep - Registros da Produtividade Acadêmica

• Data: 11 de novembro, das 17h às 20h
  Participantes: Priscila Tavares, Paula Campos Pimenta Velloso, Martinho Braga
  Mediação: Mariana Pitasse Fragoso (INCT-InEAC/UFF)

LEMI transmite no canal do INCT INEAC no youtube pelo link:

https://www.youtube.com/watch?v=NctzGxDMPSg

TERÇA-FEIRA 12/11/24

Oficina de Pesquisa: “O MP e o Controle Externo das Polícias”
Data: 12 de novembro, das 9h às 12h

Coordenação: Jacqueline Sinhoretto – (PPGS/UFSCar) – confirmada 

Participantes presenciais:

• Haydée Glória Cruz Caruso (UnB)
• Eduardo Cerqueira Batitucci (NESP/Fundação João Pinheiro – MG)
• Luís Felipe Zilli do Nascimento (FJP/MG)
• André Sales dos Santos Cedro (UFSCar)
• Otávio Ravagnani Franco de Almeida (UFSCar)
• João Vitor Rodrigues Loureiro (UnB)
• Herbert Bachett (UnB/CES-UC) 
• Páris Borges Barbosa (UFF)

Participantes online:

• Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PPGSCP/PUCRS)
• Danilo de Souza Morais (UFSCar)
• Luiza Dutra (PUC-RS)
• Bruno Giovaninni de Paula (UFSCar)
• Elizabete Ribeiro Albernaz (Universidade Witwatersrand, África do Sul)

LEMI transmite no canal do INCT INEAC no youtube pelo link:

https://www.youtube.com/watch?v=Q1yJMPNyU-k

 Feira de Ciências

Data: 12 de novembro, das 13 às 16h

No dia 12 de novembro, das 13h às 16h, durante o XI Seminário Internacional do INCT INEAC, será realizada a Roda de Encerramento da III Feira de Ciências Simoni Lahud Guedes, onde a Comissão Avaliadora apresentará os três melhores projetos desenvolvidos ao longo do ano.

Comissão Avaliadora:

• Andrea Souto Mayor (Professora Adjunta do DSP/UFF)
• Bóris Maia (Professor Adjunto UFRJ)
• José Amaral Cordeiro Júnior (Professor do Colégio Pedro II)
• Jorge Antônio Paes Lopes (Diretor Regional Administrativo da Baixada Litorânea – SEEDUC)
• Tatiane Mendes (Pesquisadora de Pós-doutorado do PPGCOM/UFF)

Participação de Professores e Estudantes das Seguintes Escolas:

• Colégio Estadual Fernando Magalhães
• Colégio Estadual Joaquim Leitão
• Colégio Estadual Pinto Lima
• Colégio Estadual Santos Dias
• CIEP 441 Mané Garrincha
• CIEP 449 Brasil-França
• CIEP 484 Toninho Marques

Local: Campus Valonguinho, UFF, Niterói - RJ.

• Mesa: Etnografias entre o Legal e o Ilegal - do Sul ao Sul
  Data: 12 de novembro, das 17h às 20h
  Participantes: Angelo Martins Jr, Brigida Renoldi, Elizabete Ribeiro Albernaz, Gabriel Feltran
  Mediação: Michelle Babo (INCT-InEAC)

LEMI transmite no canal do INCT INEAC no youtube pelo link:

https://www.youtube.com/watch?v=2A_XDNLsOkg

QUARTA-FEIRA 13/11/24

• Oficina Educação Antirracista - Ebó Epistêmico
  Data: 13 de novembro, das 9h às 12h
  Participantes:
• Flavia Medeiros Santos (UFSC)
• Kellyn Gaiki Menegat (UFSC)
• Giovanna Barros Gomes (UFSC)
• Larissa Teixeira Pires (UFSC)
• Jo Klinkerfus (UFSC)
• Nicolas Roberto Quadros (UFSC
•  

LEMI transmite no canal do INCT INEAC no youtube pelo link:

https://www.youtube.com/watch?v=aa2TjnJ6kYM

 Lançamento de Livros
Data: 13 de novembro, às 17h

 LEMI transmite no canal do INCT INEAC no youtube pelo link:

https://www.youtube.com/watch?v=9BvAk0Fyjqs

QUINTA-FEIRA 14/11/24

 10h às 13h – “Policiamento e racismo: dossiê da revista Sociedade e Estado"

• Mesa de Encerramento: Para Cima e Para o Alto!
  Data: 14 de novembro, das 14h às 17h
  Participantes: Roberto Kant de Lima, Lucía Eilbaum, Elizabeth Leeds, Antonio Werneck
  Mediação: Natália Barroso Brandão (INCT-InEAC/UFF)

LEMI transmite no canal do INCT INEAC no youtube pelo link:

https://www.youtube.com/watch?v=cheH5YxGvgQ

 Inscrições e Participação

Para inscrever-se e acompanhar os debates, acesse o site oficial do evento: https://seminariodoineac.uff.br/. A transmissão das principais atividades estará disponível pelo canal oficial do INCT INEAC no YouTube, tornando o conteúdo acessível ao público remoto.

Sobre o XI Seminário Internacional do INCT INEAC

O seminário é uma plataforma consolidada de discussões interdisciplinares e investigações sobre os conflitos e desafios da sociedade contemporânea, explorarando sistemas judiciais, segurança pública e temas que atravessam a administração de conflitos no Brasil e em contextos internacionais.

Não perca essa oportunidade de participar de um dos eventos acadêmicos mais abrangentes e profundos no campo das ciências humanas e sociais no Brasil!

No próximo dia 30 de outubro, a Universidade Federal Fluminense (UFF) terá a honra de receber a  antropóloga Alcida Rita Ramos para a palestra "Realidades Indígenas, Utopias Brancas". O evento ocorrerá às 14h, no Auditório do Bloco O, Campus Gragoatá, e é promovido pelo INCT-InEAC em parceria com os programas de Pós-Graduação em Antropologia, Justiça e Segurança e o de Sociologia e Direito.

Em sua palestra, Alcida Ramos, professora titular e emérita da Universidade de Brasília (UnB), trará uma reflexão profunda sobre os desafios epistemológicos que envolvem as análises das perspectivas ocidental e ameríndia, especialmente diante dos conflitos gerados pela devastação atual do Estado-Nação brasileiro no contexto neoliberal. A antropóloga, que tem mais de seis décadas de atuação em defesa dos povos indígenas e realizou extensas pesquisas entre os Sanöma, parte do povo Yanomami, é conhecida por sua postura ética e dedicação à causa indígena.

O evento também marca a primeira visita de Alcida Ramos à UFF, instituição que incorporou a antiga Faculdade Fluminense de Filosofia, onde ela se formou em Geografia, em 1959. A palestra faz parte das comemorações dos 30 anos do Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGA/UFF) e dos 15 anos do INCT-InEAC, ressaltando a importância de um debate crítico sobre as realidades indígenas e as "utopias brancas".

Alcida Ramos é professora titular e emérita da UnB, tendo realizado pesquisas entre os Sanöma, parte do povo Yanomami. Atuante há pelo menos seis décadas, empenha sua inteligência, perspicácia e energia na defesa dos povos indígenas, exibindo uma postura ética inflexível.

Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, a palestra será filmada e transmitida pelo Laboratório Estúdio Multimídia (LEMI) do INCT-InEAC, diretamente no canal oficial no YouTube. É uma oportunidade única de aprofundar o conhecimento sobre os desafios enfrentados pelos povos indígenas no Brasil contemporâneo e refletir sobre as complexas relações entre as culturas ocidental e ameríndia.

Serviço:

• Palestra: Realidades Indígenas, Utopias Brancas
• Palestrante: Alcida Rita Ramos
• Data: 30 de outubro de 2024 (quarta-feira)
• Horário: 14h
• Local: Auditório do Bloco O, Campus Gragoatá, UFF
• Transmissão: Canal do INCT-InEAC no YouTube, pelo LEMI

Pesquisadores do INCT INEAC participam de evento internacional de Antropologia do Direito no México

Os pesquisadores Roberto Kant de Lima, coordenador do INCT INEAC, Luis Roberto Cardoso de Oliveira, e María Victoria Pita, estão participando do 2º Encuentro Internacional del Foro Latinoamericano de Antropología del Derecho, que acontece na Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM). O evento celebra os 10 anos do Fórum Latino-Americano de Antropologia do Direito, reunindo especialistas para discutir os desafios da Antropologia do Direito na América Latina.

Os pesquisadores do INCT INEAC estão contribuindo com suas experiências em temas como a administração de conflitos, desigualdade de tratamento e segurança, abordando comparativamente as realidades jurídicas no Brasil e na América Latina. A participação deles reforça a importância de um olhar antropológico sobre o direito e a sociedade, especialmente no contexto latino-americano.

O evento, que acontece de forma híbrida, conta com debates e conferências voltadas para profissionais e estudiosos da área, promovendo uma troca de conhecimentos entre diversas perspectivas regionais.

Para mais informações sobre o evento, acesse o link oficial.

No próximo dia 21 de outubro de 2024, às 19h, o canal do INCT-InEAC no YouTube transmitirá o evento online "De Gaza ao Líbano: genocídio e crise humanitária no Oriente Médio", que reunirá importantes especialistas para debater a grave situação que afeta a região.

O encontro contará com a participação de:

• Gisele Chagas (NEOM/UFF);
• Leonardo Schiocchet (Universidade de Viena);
• Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto (NEOM/UFF);
• Rodrigo Ayupe (NEOM/UFF e GEOMM/PUC-Minas).

A discussão terá como foco os conflitos recentes em Gaza e no Líbano, abordando questões de genocídio, violência e a grave crise humanitária que afeta milhões de pessoas no Oriente Médio. O evento é promovido pelo PPGA/UFF, pelo NEOM/UFF, e conta com o apoio do CNPq e da FAPERJ.

Este evento é uma oportunidade para acadêmicos, estudantes e o público em geral se aprofundarem em temas urgentes relacionados ao Oriente Médio, com o respaldo de análises qualificadas e o conhecimento de especialistas da área.

O lemi - LABORATÓRIO ESTÚDIO MULTIMÍDIA DO INCT INEAC  transmite a atividade.  Para acompanhar o debate ao vivo, basta acessar o canal do INCT-InEAC no YouTube - https://www.youtube.com/watch?v=AiwhNHjubHk

III Encontro Ginga: Presenças de destaque nos debates sobre corpo, território e tecnologias sociais

Nos dias 16 e 17 de outubro, o III Encontro Ginga reunirá importantes figuras para discutir o tema “O Corpo que Pensa: Saberes e Experiências dos Povos de Terreiros”, no Campus do Gragoatá, UFF. O evento, que ocorrerá no Bloco D, sala 220, abordará temas fundamentais sobre as relações étnico-raciais, políticas públicas e o papel dos terreiros como produtores de tecnologias sociais. 

No dia 16 de outubro, a mesa “Corpo como Encruzilhada: Relações Étnico-Raciais e Políticas Públicas” contará com a presença de:

• Luzineide Borges (@luzi.borges), representante do Ministério da Igualdade Racial;
• Babá Mauro de Oxóssi (@mauronunes1727), sanitarista, enfermeiro com vasta experiência no Programa Médicos Sem Fronteiras;
• Cristiane Gonçalves (@profcriagoncalves), da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói;
• Leonardo Vieira (@eu_leo.vieira), pesquisador do Ginga, que atuará como mediador e debatedor.

O LEMI - Laboratório Estúdio Multimídia do INCT INEAC  transmite essa mesa pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=OVCLde-UDLI

Já no dia 17 de outubro, a mesa “Corpo como Território: Os Terreiros como Produtores de Tecnologias Sociais” trará as seguintes participações:

• Babá Adailton Moreira de Ogum (@adailtonmoreiracosta), doutorando em Bioética pela UFRJ e babá do Ilê Omiojuarô;
• Leandro Ribeiro (@leandroribeirof), jornalista e diretor do Axé News;
• Luciane Patrício (@luciane_patricio), professora da UFF, atuando como mediadora e debatedora.

O LEMI - Laboratório Estúdio Multimídia do INCT INEAC  transmite essa mesa pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=jMCcJ3T9nA0

O encontro será uma oportunidade para aprofundar a discussão sobre o papel central dos terreiros na construção de saberes e tecnologias sociais, valorizando as vozes e as experiências que emergem dessas tradições.

Não perca essa oportunidade de participar desse debate essencial para a valorização da cultura e da diversidade étnico-racial no Brasil.

Serviço:

• Data: 16 e 17 de outubro
• Horário: A partir das 13h30
• Local: UFF – Campus do Gragoatá, Bloco D, sala 220

INSCRIÇÕES GRATUITAS - https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdeS6VW1R8Ac9bgyXBoE3_wPPF18IWUz7cNdymhMcmsysE1Zg/viewform

O Programa de Pós-Graduação em Justiça e Segurança (PPGJS/UFF) convida professores, discentes e egressos para participar do "I Seminário de Autoavaliação e Planejamento do PPGJS/UFF". O evento, que ocorrerá em dois dias, visa discutir o desenvolvimento do programa e estabelecer estratégias para o futuro.

Datas e Horários:

• 07 de outubro de 2024: das 9h às 17h
• 11 de outubro de 2024: das 14h às 17h30

O seminário será realizado no Auditório  do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (IAC), localizado no campus Valonguinho da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, RJ.

Programação Detalhada:

No dia 07/10, as atividades começarão com uma Mesa de Boas-Vindas, que contará com a presença de:

• Prof. Dr. Lenin Pires (Diretor do IAC),
• Prof. Dr. José Colaço (Coordenador do PPGJS),
• Prof. Dr. Roberto Kant (Coordenador do INCT-InEAC),
• Prof. Dra. Lisiane Veiga Mattos (Coordenadora da Pós-Graduação Stricto Sensu da PROPPI).

Logo após, haverá uma Mesa Redonda às 10h com o tema "A pós-graduação stricto sensu na UFF e a Antropologia na Capes", que terá como participantes:

• Prof. Dra. Lisiane Veiga Mattos (Coordenadora da Pós-Graduação Stricto Sensu da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da UFF),
• Prof. Dr. Júlio Assis Simões (Coordenador da Área de Antropologia e Arqueologia junto à CAPES).

A mediação será conduzida pelo Prof. Dr. Pedro Heitor Barros Geraldo (PPGJS/UFF).

Durante a tarde do dia 07/10, o evento seguirá com apresentações e discussões:

• 14h: "O PPGJS na Plataforma Sucupira da CAPES" com a Prof. Dra. Priscila Tavares dos Santos (Pós-doutoranda e consultora do PPGJS/UFF), mediada pela Prof. Dra. Lúcia Eilbaum (PPGJS/UFF).
• 16h: Sessão de Autoavaliação e Planejamento, mediada pelo Prof. Dr. José Colaço (Coordenador do PPGJS/UFF), onde serão discutidas perspectivas e estratégias para o futuro do programa.

No dia 11/10, a programação contará com uma Oficina Lattes, das 14h às 17h30, conduzida pela Prof. Dra. Priscila Tavares dos Santos. Será uma oportunidade prática para aprimorar os currículos Lattes dos participantes, especialmente para os discentes, docentes e egressos do PPGJS. Vale ressaltar que todos os participantes deverão levar seus próprios laptops.

Objetivo do Seminário: O objetivo do "I Seminário de Autoavaliação e Planejamento do PPGJS/UFF" é promover um espaço de reflexão e discussão coletiva, visando à melhoria contínua do programa de pós-graduação. A participação de todos os integrantes do PPGJS é essencial para avaliar os avanços até o momento e planejar as próximas etapas, garantindo um ensino e pesquisa de qualidade.

Nessa segunda-feira,  dia 07 de outubro de 2024, às 14h, ocorrerá no Campus do Gragoatá da Universidade Federal Fluminense (UFF) uma mesa redonda intitulada "NUFEP para Além do ICHF", como parte das comemorações dos 30 anos do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP). O evento será realizado no Bloco O, Sala 510, do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF/UFF).

O encontro reunirá  pesquisadores com forte ligação ao NUFEP e ao INCT INEAC, abordando as contribuições e os desdobramentos das pesquisas do núcleo:

• Prof. Dra. Glaucia Mouzinho (COC/PPGDAP/InEAC/NUFEP-UFF)
• Prof. Dr. Ronaldo Lobão (FD/NUPIJ/InEAC/NUFEP-UFF)

A mesa promete uma discussão enriquecedora sobre os caminhos que o NUFEP vem trilhando e as parcerias que ultrapassam as fronteiras do ICHF, demonstrando o impacto do núcleo na formação de conhecimento e na administração de conflitos em diferentes contextos sociais.

Sobre o NUFEP: O NUFEP, fundado há 30 anos, tem uma longa trajetória de pesquisa interdisciplinar, contribuindo significativamente para os estudos em áreas como antropologia, sociologia e administração de conflitos. Essa mesa redonda faz parte das celebrações que marcam três décadas de trabalho, reafirmando o compromisso do núcleo em produzir conhecimento relevante e influenciar políticas públicas.

Instituições Envolvidas e Apoio: Este evento conta com o apoio de várias instituições e programas, incluindo o INCT INEAC, o PPGA-UFF, o ICHF/UFF, e instituições de fomento como FAPERJ e CNPq. Parceiros como GEPADIM e LeMetro também apoiam a iniciativa, mostrando o caráter colaborativo que permeia as ações do NUFEP.

Reproduzimos aqui a Carta sobre a situação humanitária no Líbano, publicada pelo NEOM - NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE O ORIENTE MÉDIO (UFF)  na Revista Diáspora  https://neom.uff.br/revistadiaspora/

Carta sobre a situação humanitária no Líbano

Nós, pesquisadores e pesquisadoras do Núcleo de Estudos do Oriente Médio (NEOMUFF), manifestamos preocupação e repúdio aos ataques militares perpetrados pelo Estado de Israel contra o Líbano, que ocorrem desde 8 de outubro de 2023. Os ataques se intensificaram a partir de setembro de 2024, trazendo graves consequências à vida de civis locais e à soberania do Estado libanês.

A escalada de violência e intensificação dos bombardeios israelenses em diversas regiões do país, principalmente no sul, no Bekaa e na capital Beirute já provocou mais de 1000 mortes e 1 milhão de deslocados internos, de acordo com o governo libanês. Além disso, destaca-se a situação de insegurança e terror enfrentada pela população civil diante dos bombardeios diários em bairros densamente povoados, como os do sul de Beirute e os ataques mais recentes à Kola, região central da capital. Por fim, do ponto de vista econômico, embora ainda não seja possível estimar os impactos causados pelos ataques à infraestrutura do país e à interrupção da rotina de trabalho em diversas regiões, o futuro é desesperador para a população libanesa que enfrenta a maior crise financeira de sua história.

É importante destacar que essa não é a primeira vez que o exército israelense viola o direito internacional e os direitos humanos em território libanês. Em 1982, Israel invadiu o sul do Líbano e ocupou o país até o ano 2000, período marcado por uma série de atos de violência contra a população local. Um dos episódios mais trágicos foi a participação do exército israelense no massacre de palestinos em Sabra e Chatila ocorrido em setembro de 1982, resultando na morte de milhares de pessoas. Além disso, em 2006, durante a Guerra do Líbano, milhares de civis libaneses sofreram novamente com bombardeios e ataques aéreos que deixaram cerca de 1.200 mortos, a maioria dos quais civis, além de ferir e deslocar centenas de milhares de pessoas, agravando a crise humanitária e destruindo grande parte da infraestrutura do país.

A atual ofensiva israelense ao Líbano está inserida no contexto da guerra contra Gaza e o corrente genocídio da população palestina. Com os ataques militares ao Líbano, Israel pretende eliminar o Hezbollah como força política. As ações do Estado de Israel em busca de uma solução militar para um problema de natureza política infligem morte, sofrimento e destruição desmesurada à população civil libanesa, o que constitui claramente crime de guerra vis-à-vis à lei humanitária internacional.

Diante desse cenário, agravado pelo início de um ataque terrestre de Israel no sul do território libanês, reafirmamos que os direitos humanos e o direito internacional humanitário devem ser respeitados por todos os Estados e partes envolvidas em conflitos. É imperativo que as ações militares sejam substituídas por negociações políticas tendo como objetivo o fim da ocupação israelense dos territórios palestinos e a solução das questões territoriais e políticas entre Líbano e Israel.

Por fim, expressamos nossa solidariedade às vítimas civis do corrente conflito e à população libanesa que se vê diante de uma agressão militar e da destruição da infraestrutura essencial para a sua vida cotidiana. Como acadêmicos, continuaremos a trabalhar pela produção de conhecimento e pela preservação da dignidade humana. Urgimos que a Associação Brasileira de Antropologia se manifeste diante dessa grave violação do direito humanitário internacional e dos direitos humanos das populações palestina e libanesa.

Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024,

Núcleo de Estudos do Oriente Médio (NEOM/UFF)

Pesquisadores:

• Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto (coordenador/NEOM-UFF)
• Gisele Fonseca Chagas (vice-coordenadora/NEOM/UFF)
• Barbara Caramuru (NEOM/UFF)
• Daniele Regina Abilas (NEOM-UFF)
• Helena de Morais Manfrinato Othman (NEOM-UFF)
• Julio D’Angelo Davies (NEOM-UFF)
• Leonardo Schiocchet (NEOM-UFF)
• Liza Dumovich Barros (NEOM-UFF)
• Mirian Alves Souza (NEOM-UFF)
• Rodrigo Ayupe Bueno da Cruz (NEOM-UFF)Tiago Duarte Dias (NEOM-UFF)

Também assinam:

• Ana Paula Mendes Miranda (coordenadora/GINGA-UFF)
• Antonio Carlos de Souza Lima (Co-coordenador do Laced/MN e PPGA/UFF)
• Danny Zahreddine (coordenador/ GEOMM – PUC Minas)
• Francirosy Campos Barbosa (coordenadora/GRACIAS-USP)
• Francisco Freire (CRIA- FCSH NOVA)
• Kátia Sento Sé Mello (UFRJ)
• Laura Graziela Figueiredo Fernandes Gomes (PPGA/InEAC/NEMO- UFF)
• Lenin Pires (Coordenador LAESP/UFF)
• Luiz Fernando Rojo Mattos (Professor GAP/UFF)
• Marco Antonio da Silva Mello (coordenador/LeMetro – UFF)
• Maria Cardeira da Silva (CRIA/AZIMUTE- FCSH NOVA)
• Maria Victoria Pita (FFyL-UBA; CONICET-ICA)
• Murilo Sebe Bon Meihy (coordenador/AZIMUTE-UFRJ)
• Natália Helou Fazzione (Pagu-UNICAMP)
• Raquel Carvalheira (CRIA- FCSH NOVA)
• Roberto Kant de Lima (coordenador/INCT-InEAC – UFF)
• Rodrigo Chafareddine Bulamah (ICS-UERJ)
• Samira Adel Osman (coordenadora do LEOA-UNIFESP)
• Silvia Montenegro (CONICET-UNR)

O site do INCT INEAC reproduz aqui a reportagem "Jovens negros carregam traumas de reconhecimento fotográfico injusto", publicado pela AGÊNCIA BRASIL, https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-09/jovens-negros-carregam-traumas-de-reconhecimento-fotografico-injusto  e que traz a participação do pesquisador Pedro Heitor Geraldo Barros UFF - INCT INEAC.

Direitos Humanos

Jovens negros carregam traumas de reconhecimento fotográfico injusto

Em 2018, o porteiro Carlos Alexandre Hidalgo foi a uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência por conta de um crime virtual que sofreu. O que deveria resolver um problema revelou a existência de outro muito mais grave: um policial afirmou que existiam dois processos criminais contra ele.

“Pensei que era mentira, porque os policiais têm essa mania de ficar inventando coisas para pressionar as pessoas”, disse o porteiro de 30 anos em entrevista à Agência Brasil. Esses dois foram os primeiros processos de uma série de acusações injustas que ele teve que responder.

Ao todo, Carlos foi acusado em cinco processos. Dois deles registravam crimes que ocorreram na mesma data e no mesmo horário, mas em locais diferentes. Em todos, o porteiro foi reconhecido por fotografia, mesmo sem ter sido responsável pelos crimes. “Ninguém acreditava no que eu falava. Eu dizia que era inocente e as pessoas que não eram próximas desconfiavam. Até advogados que procurei na época duvidavam”.

Situação semelhante foi vivida pelo educador social Danillo Felix Vicente de Oliveira, 29 anos. Em 2020, ele foi preso no Centro de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, por policiais à paisana. Na 76ª Delegacia de Polícia, Danillo descobriu que foi apontado como autor de três assaltos na cidade.

Mesmo sendo inocente, o educador foi preso por 55 dias e chegou a passar por três presídios nesse período. Liberado no dia do seu aniversário, em 29 de setembro, ele relata que ainda precisou comparecer à delegacia na semana seguinte para um reconhecimento presencial: “Graças a Deus, a vítima alegou que não fui eu”.

“É uma coisa muito dura. Meu filho aprendeu a andar e eu não vi. Perdi o Dia dos Pais, o aniversário do meu pai, o da minha esposa, o meu aniversário”, lamenta Danillo.

“A pessoa que não cometeu nada não tem que ficar presa nem um dia, nem horas. Isso não existe, prender uma pessoa baseada apenas em reconhecimento fotográfico. E a investigação? De saber da vida da pessoa, de saber se a pessoa estava lá ou não estava, de saber como estava a aparência da pessoa no momento? Nem se preocupam com isso, de fazer minimamente o trabalho deles”, acrescentou.

Vítimas

Segundo relatórios produzidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), entre 2012 e 2020 ocorreram 90 prisões injustas por reconhecimento fotográfico, sendo 73 na cidade do Rio de Janeiro. Do total, 79 encarceramentos traziam informações sobre o perfil racial dos acusados, revelando que 81% deles eram pessoas negras, assim como Carlos e Danillo.

Brasília (DF) 17/09/2024 - O educador social Danillo Felix Vicente de Oliveira passou 55 dias preso por crimes que não cometeu em 2020. Foto: Danillo Felix Vicente de Oliveira/Acervo pessoal - Danillo Felix Vicente de Oliveira/Acervo pessoal

 

 

 

 

“O reconhecimento fotográfico está muito ligado a um projeto da justiça criminal das pessoas negras e precarizadas precisarem de pouco esforço para estarem vulneráveis. O poder punitivo age para garantir essas condenações de pessoas negras pegas em flagrante, mesmo sem ter elementos criminosos”, afirma a advogada criminal e coordenadora jurídica do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), Maysa Carvalhal.

Para a advogada, o reconhecimento fotográfico é utilizado como uma punição antecipada pela Justiça para criminalizar a população negra e periférica. “Utilizam o reconhecimento fotográfico legal como uma ferramenta muito eficaz para produzir condenações injustas.

No fim das contas, esse método entra como prova quase irrefutável se a vítima reconheceu o suspeito, ainda que tenha outros elementos de prova que contradigam”. Ela destaca que esse cenário tem provocado inúmeros erros judiciários, condenando, sobretudo, pessoas negras por crimes preferenciais do sistema de Justiça Criminal, caso de roubos e assaltos.

“Ninguém vê um jovem negro sendo injustiçado pelo Estado”, denuncia Carlos. “Meu mundo desabou. Na época a minha ex-esposa estava grávida, com o meu filho para nascer. Se não fosse pelo IDPN, acho que eu não estaria mais aqui contando essa história, porque tem diversas pessoas encarceradas lá que não tiveram o direito de se defender. Eu não sou o primeiro e nem serei o último, esse massacre do Estado acontece o tempo todo, não apenas com prisões, mas também com as vidas ceifadas nas ruas”, afirma.

Quanto à identidade de gênero, a maioria dos acusados são homens jovens, segundo a também advogada criminal e doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Juliana Sanches Ramos.

“São sempre homens negros vítimas desses reconhecimentos. Acredito que isso tem a ver com a questão de que as mulheres são principalmente encarceradas pelo delito de tráfico de drogas, enquanto os homens são os que mais são presos por crimes patrimoniais, justamente os delitos em que mais há o reconhecimento fotográfico”, analisa.

Reconhecimento

No Artigo 226 do Código de Processo Penal é descrito como reconhecimento deve ser feito. O texto diz que uma pessoa que tiver que fazer o reconhecimento, seja ele presencial ou fotográfico, deve primeiro descrever ao máximo o possível culpado. Além disso, é necessário que a pessoa que será reconhecida seja colocada ao lado de outras que compartilham de características físicas semelhantes.

A coordenadora jurídica do IDPN, Maysa Carvalhal, afirma, ainda, que pelo Código de Processo Penal tanto a pessoa que fará o reconhecimento quanto a que será reconhecida devem fazer a autodeclaração racial, “justamente porque as pesquisas já denunciam que existe uma atribuição da prática criminosa a pessoas negras. Isso faz com que quem está reconhecendo, se for uma pessoa branca, tenha mais inclinação para acusar a população negra”.

Rio de Janeiro - Operação policial após ataques às bases das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Uma das indicações, quando alguém vai fazer o reconhecimento, é de que a testemunha dê as descrições mais precisas do suposto autor do crime, mas o que normalmente vemos são características super genéricas. Normalmente, descrevem um homem negro, de aproximadamente 1,70m, bermuda e camiseta. Ou seja, pode ser qualquer homem negro, mas, quando você vai ver, são pessoas completamente diferentes”, complementa Ramos.

O trabalho da polícia é, basicamente, recolher coisas e pessoas para cumprir com um sistema de metas, destaca o pesquisador do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC) e professor do Departamento de Segurança Pública da UFF Pedro Heitor Barros Geraldo.

“A polícia pode prender quem ela quiser, desde que não seja uma pessoa branca”, defende. “É a polícia que reconhece quem ela deve prender, quem é mais fácil abordar e quem não tem acesso a direitos, cenário que tem relação com aspectos raciais, socioeconômicos e com o acesso à advocacia”, acrescenta.

O reconhecimento por foto tem ainda relação direta com o racismo algorítmico quando realizado com base em algoritmos.

Em entrevista à Agência Brasil, o doutorando em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e autor do livro Racismo Algorítmico: Inteligência artificial e discriminação nas redes digitais, Tarcízio Silva, esclarece que o conceito define o modo como sistemas de Inteligência Artificial (IA) ou similares podem aprofundar e ocultar determinadas desigualdades e opressões sociais, já que o funcionamento desses sistemas cria padrões de quem é suspeito ou não a partir de registros já existentes nos sistemas criminais, como as fotografias.

“As tecnologias de IA são baseadas no conceito de aprendizagem de máquina, em que os sistemas reproduzem modelos com base em dados históricos e boa parte deles representam desigualdades, opressões e violências. Então, quando o sistema é desenvolvido de modo a não levar isso em consideração, a tendência é o aprofundamento dessas desigualdades nos resultados”, explica. Para Silva, o reconhecimento fotográfico tradicional e o baseado em algoritmos possuem o mesmo problema: “São bases de dados construídas sem controle de qualidade, sem adequação a procedimentos de controle de supervisão que podem favorecer acusações injustas”.

Além disso, há muitos casos em que as fotos dos possíveis suspeitos são retiradas das redes sociais e apresentadas às vítimas do crime, que estão passando por uma situação de estresse ou de trauma, segundo o pesquisador. Nesses casos, é esperado que a pessoa tenda à acusação, por toda dor enfrentada, desconsiderando características individuais ao avaliar os supostos autores do crime e resumindo sua descrição à raça ou cor, o que favorece o racismo estrutural em casos em que os suspeitos apresentados são pessoas negras.

“Há muitos ativistas e pesquisadores que avaliam que o reconhecimento fotográfico ou presencial de uma possível pessoa acusada não pode ocorrer a menos que existam outras evidências”, avalia. O autor reconhece ainda que o método utilizado por polícias pode gerar outros malefícios, como “uma hipervigilância e um contexto de suspeição generalizada, que pode prejudicar os níveis de privacidade e até facilitar a erosão da democracia por facilitar a perseguição de pessoas sem motivos válidos”.

Fotografias

A seletividade do sistema criminal está presente ainda na forma como as delegacias têm acesso às fotografias utilizadas no reconhecimento, especialmente em casos em que os denunciados não têm passagens criminais. Ramos explica que, em audiências, os policiais são sempre questionados sobre a origem da fotografia utilizada como estratégia de defesa, mas essas perguntas raramente são respondidas. “Em regra, a autoridade policial nunca consegue explicar como essas fotos chegam na delegacia e formam os ‘álbuns de suspeitos’ ou os bancos de dados com essas fotografias, até porque a maioria dos casos envolve pessoas primárias, de bons antecedentes, que nunca tiveram passagem pela polícia”.

No caso do educador social, por exemplo, a foto utilizada era de 2017, três anos antes da abordagem. “A minha fisionomia e o meu cabelo estavam totalmente diferentes. Eles também alegavam que o culpado era uma pessoa negra de pele clara e eu sou negro retinto, totalmente diferente. Só quiseram apontar mesmo um negro para cumprir a função de preso”. Apesar dos processos terem sido concluídos, Danillo conta que até o momento a sua fotografia ainda não foi retirada do registro policial.

Procurada sobre como são obtidas as fotos dos acusados, sobretudo aqueles indiciados indevidamente, a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) informou à Agência Brasil apenas que não orienta a utilização exclusivamente do reconhecimento por fotografia como única prova nos inquéritos policiais ou para pedidos de prisão.

“O reconhecimento por fotografias, método aceito por lei, é um instrumento importante para o início de uma investigação, mas quando possível deve ser corroborado por outras provas técnicas e testemunhais, conforme prevê a Portaria Sepol que regulamenta a questão, estabelecendo protocolos para utilização e norteando o trabalho das unidades policiais”, disse.

Impactos

A acusação indevida afeta não apenas a liberdade dos incriminados, mas também a rotina de pessoas inocentes processadas ou encarceradas por crimes que não cometeram. À Agência Brasil, Carlos compartilha que recentemente perdeu uma ótima proposta de trabalho em razão dos processos ligados ao seu nome. Também comenta que teve a sua saúde mental afetada e por um período precisou ser acompanhado por uma psicóloga.

“Teve uma época na minha vida em que fiquei bem abalado. Via a polícia na rua e trocava de calçada, porque tinha medo de ser abordado de novo. Por onde andava, sempre mandava a localização e foto para alguém, para sempre estar provando onde eu estava. Na minha cabeça, achava que a qualquer hora a polícia ia chegar na porta da minha casa e me prender, mesmo sem eu ter feito nada”, destacou.

Carlos Alexandre Hidalgo, por Carlos Alexandre Hidalgo/Acervo pessoal

Com quatro dos cinco processos pelos quais foi acusado encerrados, Carlos responde à última acusação acompanhado pelo IDPN. Para a sua fotografia ser apagada dos arquivos policiais, todas as absolvições são necessárias.

“Nesse momento mesmo alguém pode ter sido assaltado, estar na delegacia depondo, mostrarem a minha foto e a pessoa falar que possivelmente é esse o culpado e abrirem um novo processo contra mim. Tiveram conhecidos meus que foram assaltados, foram à delegacia prestar boletim de ocorrência e dentro do álbum de fotografia mostraram uma foto minha. Uma situação constrangedora”.

Em 2022, o porteiro recebeu uma moção de louvor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) assinada pela deputada estadual Dani Monteiro (PSOL).

No texto, o documento reconhece a luta e a resistência do jovem “após ter sido vítima de uma prisão injusta pelo Estado do Rio de Janeiro, através do procedimento de Reconhecimento Fotográfico que há anos têm colocado vários inocentes em situação de privação da liberdade”.

No ano seguinte, em 2023, a Alerj também aprovou uma lei que impede que o reconhecimento fotográfico seja usado como única prova em pedidos de prisão.

Baseada na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 448/22, a medida determina diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas com objetivo de evitar a condenação de inocentes.