De 8 à 10 de novembro de 2017 acontece, em Porto Alegre (RS), o VIII CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM SOCIOLOGIA DO DIREITO. O evento cuja as inscrições encerram em 31/10, tem como objetivo reunir pesquisadoras e pesquisadores em Sociologia do Direito ou que incorporem um olhar sociológico em suas pesquisas para debater trabalhos inéditos em grupos de pesquisa organizados por tema e coordenados por professoras e professores reconhecidos na área. O evento realizará mesas redondas sobre temas de pesquisa de ponta, com a finalidade de atualizar a comunidade acadêmica sobre o que está sendo pesquisado de mais inovador no Brasil e no mundo. Também acontecerão painéis sobre temas polêmicos da agenda nacional e global tendo como objetivo fazer a pesquisa acadêmica dialogar com a realidade social brasileira e global. Finalmente, o evento tem como objetivo promover minicursos com professoras e professores da área com a finalidade de contribuir para a formação de docentes e dicentes de graduação e pós-graduação. Como objetivo geral, por fim, o evento pretende estimular contatos intelectuais entre pesquisadoras e pesquisadores da área com a finalidade de criar pautas e projetos conjuntos de âmbito nacional e global.

A atividade conta a participação de vários pesquisadores do INCT InEAC : Além do sociólogo  Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo que é palestrante do evento, também a antropóloga Kátia Sento Sé Mello coordena GT com a Profa. Andrea Ana Nascimento, PUC-RS . O Grupo de Pesquisa acontecerá no dia 8 de novembro às 14 hr. Confira :

GP 25 – POLÍTICAS PUNITIVISTAS E ALTERNATIVAS AO SISTEMA PENAL - VIII Congresso ABRasD - 8 a 9 de novembro de 2017

Coordenação: Kátia Mello e Andréa Ana do Nascimento. Local: Sala 607.

1. Encarceramento e alternativas penais no Brasil: elementos para uma sociologia da punição
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Fernanda Bestetti de Vasconcellos
2. A prisão de mulheres no sistema prisional brasileiro: juízos morais e sujeição criminal
Christiane Russomano Freire e Kátia Sento Sé Mello
3. Empreender para a liberdade ou liberdade para empreender? Reflexões sobre a busca de apenados pela formalização como microempreendedor individual (MEI)
Lenin dos Santos Pires e Rodson William Barroso Juarez
4. Do alvará de soltura à vida egressa: a (não?) perpetuação da pena no extramuros
Jéssica de Souza Antonio
5. A unidade materno-infantil da Penitenciária Feminina Madre Pelletier: uma análise a partir da percepção dos diferentes atores envolvidos no sistema penal
Juliana Horowitz
6. A cogestão da vida carcerária: imbricações entre a administração policial e das facções criminais no presídio central de Porto Alegre
Marcelli Cipriani e Larissa Urruth
7. A audiência de custódia e o seu papel no combate à violência policial
Andréa Ana do Nascimento e Fernanda Koch Carlan
8. As audiências de custódia no distrito federal: uma chance ao controle externo da atividade policial?
Carolina Costa Ferreira
9. O Poder Judiciário diante as chamadas audiências de custódia: enfrentamento ou convalidação da violência policial?
Mariana Py Muniz Cappellari
10. Audiência de custódia: (in)efetividade no controle das prisões e da violência policial
Laura Gigante Albuquerque e Daniela Dora Eilberg
 

Mais informações sobre o  VIII CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM SOCIOLOGIA DO DIREITO, acesse o site https://www.doity.com.br/viiicongressoabrasd

Pesquisadores do INCT InEAC lançam 4 livros durante o 41° Encontro Anual da ANPOCS, que está acontecendo de 23 a 27 de outubro de 2017, em Caxambu, MG.

Confira os lançamentos:

Lançamento da coleção Conflitos, Direitos e Sociedade -
Organizada por Roberto Kant de Lima e Lenin Pires

Editora Autografia

A coleção Conflitos, Direitos e Sociedade destinam-se a publicar dissertações e teses no campo das ciências sociais, que tenham como foco de análise os processos de administração institucional de conflitos e as respectivas reações da sociedade. Além de incentivar a inserção de jovens pesquisadores no universo acadêmico, a coleção tem por objetivo publicizar pesquisas de excelência produzidas no âmbito do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos INCT/InEAC. Assim sendo, a proposta dessa coleção parte da coordenação do Instituto e está convidando pesquisadores parceiros de diferentes regiões do Brasil, além de outros países como EUA, México, Canadá, Portugal e Argentina para comporem o seu Conselho Editorial. A coleção estará aberta a receber e publicar trabalhos que contemplem aspectos distintos dos processos de administração de conflitos como: violência, segurança pública, justiça criminal, criminalidade, ilegalismo e mercados informais, etc.; que apresentem perspectivas etnográficas possibilitando um olhar renovado sobre seus respectivos objetos empírico.
 

Administração de Conflitos e Cidadania: Problemas e Perspectivas
Organizadores: Roberto Kant de Lima e Maria Stella Amorim

Maconheiros, Fumons e Growers: um estudo comparativo do consumo e de cultivo caseiro de canábis no Rio de Janeiro e Buenos Aires
Autor: Marcos Veríssimo

Os limites da reforma agrária e as fronteiras religiosas: os dilemas dos remanescentes de quilombo do Imbé/RJ
Autora: Yolanda Ribeiro 

Acontece nos próximos dias 30 e 31 de outubro, em NIterói e em Campos dos Goyatacazes a I JORNADA LATINO AMERICANA DE ESTUDOS SOBRE PEQUENAS E MÉDIAS CIDADES, a atividade tem como proposito reforçar e ampliar rede de pesquisadores interessados em questões e confiltos urbanos relacionados a pequenas e medias cidades, em particular, aqueles relacionados a contextos latino americanos.

Em Niterói a jornada se dará através da realização de um workshop: Universidades e cidades médias em contextos latino-americanos; que acontecerá  no dia 30 de outubro, entre às 14 e 18 horas no NEPEAC - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Administração de Conflitos , que fica na Rua José Clemente, 73 - 9º andar - Centro - Niterói - RJ

Em Campos dos Goytacazes a atividade acontecerá na terça feira dia 31 de outubro, entre 8:30 e 19h no auditório da Universidade Federal Fluminense Campos dos Goytacazes, rua José do Patrocínio, 71, centro.

As pesquisadora vinculadas ao INCT InEAC,  antropóloga Glaucia Pontes Mouzinho e socióloga Jussara Freire participam do evento.

Confira no cartaz outras informações da  I JORNADA LATINO AMERICANA DE ESTUDOS SOBRE PEQUENAS E MÉDIAS CIDADES.

Começa hoje em Porto Alegre (RS), e vai até o dia 27 de outubro de 2017, o 8º Congresso Internacional de Ciências Criminais – Criminologia Global, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais – PPGCCrim – da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS –  O projeto é desenvolvido no âmbito do referido Programa de Pós-Graduação, voltado a fomentar o diálogo, a troca de experiências e de conhecimentos científicos no campo das ciências criminais, através do intercâmbio nacional e internacional entre os mais variados e reconhecidos investigadores e cientistas do meio jurídico e áreas afins. O Pesquisador vinculado ao INCT-InEAC Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS) participa da comissão científica do evento. Na sexta dia 27de outubro e na sexta-feira feira, às 17:30h, Rodrigo Ghiringuelli de Azevedo e a Ana Ana Claudia Cifali estarão lançando o livro "Pós-Neoliberalismo e Penalidade na América do Sul" publicado em parceria pela Clacso e Fundação Perseu Abramo. O livro está disponível somente na Livraria Acadêmica da PUCRS e no site da Fundação Perseu Abramo.

No âmbito da atual formação da Escola de Direito da PUCRS, ano do 70º aniversário do Curso de Direito na Universidade, bem como comemorativo ao 20º ano do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, o evento se consolida como referência nacional e internacional no estudo de excelência na temática, notadamente por sua postura transdisciplinar em refletir o complexo fenômeno da violência.

Em tempos sombrios de naturalização da violência, sobretudo de dispositivos punitivos, em que o embrutecimento do pensamento toma protagonismo, orientado por uma “nova razão do mundo” ditada pelos auspícios de uma sociedade quantificadora, a urgência radical de certa inteligência que enfrente os fascismos como modo de vida atrofiado pelo medo se agudiza. Um vazio de pensamento ganha eco, reverberado pelo senso comum que, em matéria criminológica especialmente, não apenas franquia a morte em escala industrial operada pelo sistema penal, mas forja uma expansiva e permanente tecnologia de governo hábil à eliminação da diferença. Refletir comprometidamente desde o marco acadêmico sobre tal estado de coisas é mais que mera questão de engajamento, trata-se atualmente de ponto nevrálgico de sobre-vivência.

Sob este prima, aponta-se a necessidade de uma criminologia global que se empenhe em reconhecer o genocídio operado pelos poderes formais e informais de controle social. A representação de um mundo funcionalizado, disposto por securitarismos das mais diversas espécies, impõe ao pensamento responsável, em tributo às vidas matáveis que a rotina de uma tempestade chamada progresso ignora, a tarefa de perlaborar e apontar firmemente alternativas às políticas criminais excludentes. O poder punitivo, desde sempre politicamente fundado, visto através dos vencidos da história, retira os discursos criminológicos de sua extrema parcialidade e confronta-o diretamente com sua condição genuína de confusão entre delito e guerra. Assim ex-surge o compromisso por-vir: reinterrogar permanentemente a fonte de legitimidade da criminologia – eis a tarefa urgente e incessante.

OBJETIVOS

Ao reunir publicamente reconhecidos professores, pesquisadores e alunos das mais variadas Instituições de Ensino Superior, o 8º Congresso Internacional de Ciências Criminais – Criminologia Global tem por objetivo desenvolver ainda mais a ênfase no olhar interdisciplinar sobre as ciências criminais. Para tanto, contamos com conferencistas nacionais e internacionais que se destacam pelo compromisso com o debate plural sobre o desafio em pensar a Criminologia em escala global. Entorno do diálogo profícuo acerca das multifacetadas dimensões das ciências criminais (Direito Penal, do Processo Penal e Criminologia), consequência da complexidade característica da conjuntura globalizada, cabe ao saber criminológico assumir um papel cada vez mais relevante.

É com plena consciência da necessidade e importância de se criar e ampliar espaços propícios à troca de ideias sobre o que acontece atualmente no âmbito das ciências criminais e sobre quais as perspectivas para o futuro, que se busca compor um Evento com pesquisadores e professores que contem com vasta produção científica nos seus respectivos campos de atuação, aptos a despertar no público acadêmico um pensamento crítico acerca das diversas temáticas propostas, incentivando, com isso, a ativa participação da comunidade acadêmica nas mais variadas atividades de ensino, pesquisa e extensão em desenvolvimento no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS.

PÚBLICO - ALVO

O evento busca alcançar o público formado por pesquisadores, professores e alunos de graduação e pós-graduação das mais variadas Instituições de Ensino Superior, especialmente aqueles vinculados a grupos de pesquisa e estudos que possuam relação com as ciências criminais, bem como profissionais e acadêmicos de Direito, extensivo à área das Humanidades.

DATA E LOCAL

O 8º Congresso Internacional de Ciências Criminais será realizado nos dias 25, 26 e 27 de outubro no Auditório do Prédio 11 da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Av. Ipiranga, 6681, Auditório – Prédio 11.
CEP 90619-900 – Porto Alegre – RS
ORGANIZAÇÃO

Coordenadores:
Prof. Dr. José Carlos Moreira da Silva Filho
Prof. Dr. Augusto Jobim do Amaral

Comissão Organizadora:
Prof. Dr. José Carlos Moreira da Silva Filho
Prof. Dr. Augusto Jobim do Amaral
Prof. Dr. Ricardo Jacobsen Gloeckner
Prof.ª Dr.ª Ruth M. C. Gauer
Prof. Dr. Fabricio Dreyer de Avila Pozzebon (PUCRS)
Doutoranda Fernanda Martins
Mestre Lucas Batista Pilau
Graduanda Sofia Bordin Rolim
Graduanda Caroline Ramos dos Santos
Graduanda Camila Tamanquevis dos Santos
Graduanda Ana Clara Santos Elesbão
 

Comissão Científica:
Prof. Dr. Rui Luis Vide da Cunha Martins (Universidade de Coimbra)
Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa (UFSC)
Prof. Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (UFRJ)
Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR)
Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS)
Prof. Dr. Alvaro Filipe Oxley da Rocha (PUCRS)
Prof. Dr. Ney Fayet de Souza Junior (PUCRS)
Prof. Dr. Gabriel C. Gauer (PUCRS)
Prof. Dr. Giovanni Agostini Saavedra (PUCRS)

PROGRAMAÇÃO

25/10/2017

HORÁRIO ATIVIDADE
19h00 Cerimônia de Abertura
Prof. Dr. Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon (Decano da Escola de Direito – PUCRS)
Prof.ª Dr.ª Ruth Maria Chittó Gauer (Coordenadora PPGCCRIM – PUCRS)
Prof. Dr. José Carlos Moreira da Silva Filho (PPGCCRIM – PUCRS)
 19h30 Lançamento do livro “Reformas Penais: Homenagem aos 70 anos do Curso de Direito e aos 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS” POZZEBON, Fabrício Dreyer de Ávila; GAUER, Ruth Maria Chittó; WUNDERLICH, Alexandre (orgs.)”
Dr. Marcelo Bertoluci
Dr. Alexandre Wunderlich
 20h30 Conferência de Abertura: Criminologia, Civilização e Nova Ordem Mundial
Prof. Dr. Wayne Morrison (Queen Mary University of London)
26/10/2017

HORÁRIO ATIVIDADE
9h Conferência: Luta antirracista e políticas públicas
Prof.ª Dr.ª Lúcia Regina Brito Pereira (ONG Maria Mulher)
10h Conferência: Globalização e controle penal
Prof.ª Dr.ª Beatriz Vargas (UnB)
13h – 18h Grupos de Trabalho: Criminologia, Processo Penal e Direito Penal
17h30 – 19h Coffee break e Lançamento de Livros (SALA 307 Prédio 11)
19h30 Conferência: Entre cultura e política: a repressão dos movimentos sociais
Prof. Dr. Jesus Sabariego (Universidade de Coimbra/CES – Portugal)
20h20 Conferência: Democracia e Direitos Humanos
Prof.ª Dr.ª Carol Proner (UFRJ)
21h10 Conferência:Pictorial turn y Criminilogía. Sellos postales como artefactos imagéticos de inculturación ideológico-jurídica
Prof. Dr. José Calvo (Universidad de Málaga – ESP)
27/10/2017

HORÁRIO ATIVIDADE
9h Conferência: Criminologia crítica e poder: qual(is) epistemologia(s) para o estudo dos danos sociais causados por Estados e mercados?
Prof.ª Dr.ª Marília de Nardin Budó (IMED)
10h Conferência: Histórias dos Pensamentos Criminológicos
Dr. Gabriel Ignacio Anitua (Universidad de Buenos Aires – ARG)
13h – 18h Grupos de Trabalho: Criminologia, Processo Penal e Direito Penal – Salas prédio 11
17h30 – 19h Coffee break e Lançamento de Livros (SALA 1035 Prédio 11)
19h Lançamento dos livros dos conferencistas Pat Carlen e Pat O’Malley – auditório
19h30 Conferência: Alternative Criminology
Prof.ª Dr.ª Pat Carlen (The Open University)
20h30 Conferência: Rethinking Risk, Punishment and Neoliberalism
Prof. Dr. Pat O’Malley (Australian National University)
21h30 Encerramento
Prof. Dr. José Carlos Moreira da Silva Filho (PPGCCRIM)
Prof. Dr. Augusto Jobim do Amaral (PPGCCRIM)

Grupo de Trabalho de Criminologia:

Coordenadores: Renata Almeida da Costa (UNILASALLE) e Marcelo Oliveira de Moura (UCPel)

Grupo de Trabalho de Direito Penal:

Coordenadores: Vanessa Chiari (UFRGS) e Alceu Pinto (UNIVALI)

Grupo de Trabalho de Direito Processual Penal:

Coordenadores: Renato Stanziola Vieira (IBCCRIM) e Fernanda Vilaris (IBCCRIM)

 

LANÇAMENTO DE LIVROS

Confira a Lista de Lançamentos

TRABALHOS

PRAZO PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS ESGOTADO

Confirma as INSTRUÇÕES DE INSCRIÇÃO PARA TRABALHOS APROVADOS

Somente APÓS receber a aprovação do trabalho por e-mail, o autor principal deverá acessar o link de inscrições, se inscrever, preencher a etapa de trabalhos com os dados (título, autores e seus respectivos CPFs e e-mails ) e finalizar a inscrição.

 

NORMAS PARA ENVIO DE TRABALHO

Poderão apresentar trabalhos nos Grupos Temáticos (GTs), sob a forma de Comunicação Oral, doutoras/es, mestres, estudantes de pós-graduação, graduadas/os e graduandas/os.
O período de submissão dos resumos acontecerá até 06/08/2017, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Cada participante poderá apresentar apenas 02 (dois) trabalhos, no máximo, mesmo na condição de coautoria.
Em caso de coautoria, será permitido, no máximo, 03 coautores/as por resumo, permite-se que apenas 01 (um) dos autore/as apresente o trabalho.
Os resumos deverão conter, obrigatoriamente:
5.1.Título;
5.2. Resumo de no mínimo 300 e no máximo 1.000 caracteres, com espaços, em português, espanhol ou em inglês;
5.3. Palavras-chave (entre 3 e 5 palavras-chave, separadas por vírgula).
5.4. Fonte: Times New Roman 12;
5.5. Espaçamento: 1,5;
5.6. Margem: sup 3; esq 3; inf 2; dir 2.

6. O/A candidato/a deverá indicar para qual GT (Grupo Temático) o seu trabalho está sendo submetido.
7.O arquivo com o resumo deverá ser encaminhado no formato de PDF, através do e-mail de submissão: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. sem indicação do/as autore/as;
8.As/os coordenadoras/es de GT serão orientadas/os a não aceitar propostas de apresentação de trabalho que não observarem essas indicações;
9.A avaliação e aceite dos trabalhos de comunicação oral são da responsabilidade das/os coordenadoras/es de cada Grupo Temático;
10.A aprovação dos resumos aceitos será divulgada dia 15 de agosto;
11.Toda/os a/os candidata/os deverão se inscrever no evento para apresentar trabalhos;
12. O Artigo em sua versão completa deverá ser enviado até 01 de dezembro;

12.1 O arquivo deve ser enviado em doc, docx ou rtf;
12.2 Fonte: Times New Roman 12;
12.3 Espaçamento: 1,5;
12.4 Margem: sup 3; esq 3; inf 2; dir 2.;
12.5 Mínimo de páginas: 10;
12.6 Máximo de páginas: 20;
12.7 Serão aceitos artigos em português, espanhol ou inglês.

13.Serão publicados posteriormente nos Anais do evento como capítulo de livro apenas os textos completos apresentados nos Grupos Temáticos.
14. A apresentação de trabalhos será dividida em três grandes grupos temáticos os quais são:

Grupos Temáticos
GT – Criminologia: Como campo de saber multi-poli-interdisciplinar, o grupo de trabalho ampara reflexões variadas acerca dos discursos sobre a questão criminal. Para tanto, são dispostos com destaque o pensamento criminológico contemporâneo, suas matrizes histórias, abordando-se as relações do fenômeno criminal e do controle penal em suas múltiplas dimensões, visando a uma postura crítica e de conjunto das ciências criminais em seus diversos ramos (dogmática penal, criminologia, política criminal) e para além deles. Especial atenção também ao local da criminologia no cenário da nova ordem mundial e os desafios que a implica em questões como segurança pública, justiça de transição, terrorismo, corrupção etc.
GT – Direito Penal: Convida à discussão da mais variada gama de assuntos pertinentes ao grande campo do direito penal, passando pelos debates sobre os fundamentos do saber penal, dogmática jurídico-penal, teorias da pena, execução penal, ademais às múltiplas reflexões sobre os desafios diante das novas legislações na área. Sem jamais olvidar, ainda, o complexo diálogo transdisciplinar que permite, por exemplo, quanto ao debate sobre a tutela de novos bens jurídicos, culpabilidade, neurociência, atuais contornos da conduta imputável etc.
GT – Direito Processual Penal: À vastidão dos diálogos sobre a temática, que pode atravessar a análise sobre os fundamentos do processo penal, aplicabilidade da lei processual penal, investigação preliminar, ação e jurisdição penais, competência, prova penal, sujeitos e partes do processo penal, prisões, procedimentos, decisão judicial, nulidades, recursos e ações autônomas de impugnação etc., permite uma complexa discussão que não necessariamente deve ficar adstrita à escala local de enfrentamento. Também estudos comparados, bem como aqueles derivados do encontro do processo penal com disciplinas afins (história, sociologia, antropologia, psicanálise, literatura etc.) são bem vindos.

TRABALHOS APROVADOS - HORÁRIOS APRESENTAÇÕES

Confirma a Lista de trabalhos aprovados

Confirma as INSTRUÇÕES DE INSCRIÇÃO PARA TRABALHOS APROVADOS

APRESENTAÇÕES:

As apresentações orais serão de 10 minutos;
Não serão disponibilizados aparelhos de datashow para apresentação;
As apresentações ocorrerão em rodadas de 05 aluno/as para na sequência o/a coordenador/a de GT conduzir os debates sobre os trabalhos apresentados;
Os resumos serão disponibilizados pela equipe organizadora para todo/as o/as coordenadore/as de GTs previamente;
Eventuais dúvidas entrar em contato com Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Grupo de Trabalho de Criminologia – Confira a Lista de Apresentações

Grupo de Trabalho de Direito Penal – -Confira a Lista de Apresentações

Grupo de Trabalho de Direito Processual Penal – Confira a Lista de Apresentações

Reproduzimos aqui matéria publicada no site do Conselho Nacional de SEgurança, referente a pesquisa “Audiência de Custódia, Prisão Provisória e Medidas Cautelares: Obstáculos Institucionais e Ideológicos à Efetivação da Liberdade como Regra”, feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ler a matéria completa com os gráficos e imagens acesse o link : http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85593-audiencias-de-custodia-maioria-...
 

Jovens e negros são a maioria entre as pessoas que passaram por Audiências de Custódia no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul, na Paraíba, em Tocantins, em Santa Catarina e em São Paulo, entre 2015 e 2017.

O dado faz parte de pesquisa “Audiência de Custódia, Prisão Provisória e Medidas Cautelares: Obstáculos Institucionais e Ideológicos à Efetivação da Liberdade como Regra”, feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 2ª Edição da Série “Justiça Pesquisa”. Esse e outros cinco trabalhos resultantes da série foram apresentados em seminário realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ nesta quinta-feira (19/10) e as íntegras serão disponibilizadas em breve.

As Audiências de Custódia foram adotadas em 2015 em cumprimento à determinação do CNJ e estão presentes hoje em todas capitais do País. A medida exige que uma pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas, permitindo a análise sobre a aplicação de penas alternativas e a apuração de denúncias de maus tratos por parte da polícia.

Nas seis capitais pesquisadas, foram analisadas 955 audiências de custódia, sendo que, no total, mais da metade (54%) das pessoas presas em flagrante tiveram a conversão da prisão em preventiva. Dos casos analisados, em 90% deles as pessoas detidas eram do sexo masculino. Cinco pessoas apresentadas eram transexuais e 9% eram mulheres.

Situação mais dura para os negros

Das pessoas que passaram por audiência de custódia, 65% foram identificadas pelas pesquisadoras como sendo negras. A pesquisa aponta para um possível tratamento judicial mais duro para os acusados negros, já que, entre as pessoas brancas detidas e conduzidas à audiência de custódia 49,4% permaneceram presas e 41% receberam liberdade provisória com cautelar e, entre as pessoas negras, 55,5% tiveram a prisão mantida e 35,2% receberam liberdade provisória com cautelar. “Ser negro é uma condição que favorece a manutenção da prisão provisória”, segundo os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com os pesquisadores, “isso não significa dizer que os profissionais envolvidos na audiência de custódia tenham plena consciência de que fazem análises baseadas na discriminação racial, trata-se de um dado objetivo que materializa a situação mais dura que os negros enfrentam perante a justiça criminal, enquanto a situação para os brancos é mais favorável, mesmo que metade dos brancos tenha o mesmo destino carcerário que 65% dos negros”.

Em relação à idade das pessoas presas em flagrante, 25% têm menos de 20 anos e mais da metade têm até 25 anos. A concentração de jovens é ainda maior entre as pessoas negras.

Sem discriminação contra moradores de rua

Entre as pessoas detidas nas Unidades da Federação pesquisadas, 35% informaram em audiência de custódia que consumiram algum tipo de droga, sendo a maconha a de uso mais frequente (quase metade dos declarantes). O consumo de crack foi declarado por um terço dos que se disseram usuários de drogas.

No caso das prisões em flagrante dos moradores de rua, a pesquisa apontou que as audiências de custódia são uma instância que não aparentaria atitude discriminatória. Assim, 52,9% das pessoas que tinham residência fixa, suas prisões em flagrante foram convertidas para preventivas. O mesmo ocorreu com 43,2% das pessoas que não tinham residência fixa.

Enquanto a ausência de residência fixa não tem sido um impedimento generalizado para a obtenção de liberdade provisória, o fato de possuir antecedentes criminais mostrou-se relevante para determinar a manutenção da prisão. Das pessoas detidas, 51% tinham antecedentes criminais; 65,4% dos custodiados com antecedentes criminais tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. O mesmo ocorreu com 37,3% dos custodiados que não tinham antecedentes.

Roubo é maioria dos flagrantes

O roubo é o delito que causa o maior número de detenções (22,1%). Tráfico vem como segundo delito que mais leva as prisões em flagrante (16,9%), seguido de furto (14%) e receptação (11%). Os crimes patrimoniais somados (roubo, furto e receptação) respondem por 47,2% dos casos identificados nas audiências de custódia apontados pela pesquisa. Delito contra a vida, especificamente os homicídios somaram 2,9% das audiências observadas – houve mais prisões por homicídios tentados do que consumados e baixa incidência de latrocínio. Violência doméstica aparece com incidência de 7,8% e outras lesões corporais com 1,8%.  

O roubo teve 86,8% de conversões em preventiva. O latrocínio, de baixa incidência , na amostra, teve 100% dos flagrantes convertidos em prisão preventiva. O homicídio tentado, também com baixa incidência, teve 87,1% de conversão em prisão. Para os pesquisadores, esse resultado deixa evidente a necessidade de realização das Audiências de Custódia para a análise da adequação da prisão provisória. “Se não mais do que 34,8% das prisões em flagrante observadas referem-se a delitos violentos, torna-se evidente que a liberdade se tornou exceção na prática policial e que a regra tem sido a prisão para crimes patrimoniais e de drogas”, diz a pesquisa.

Em relação aos flagrantes por tráfico de drogas, a pesquisa revelou que 57,2% dessas pessoas são mantidas presas enquanto aguardam o julgamento. A incidência de manutenção da prisão por tráfico é mais frequente do que nos casos de violência doméstica, em que 39,8% dos presos em flagrante permanecem encarcerados após a audiência de custódia.

Violência policial

Entre os casos analisados, 81% das pessoas estavam algemadas durante as audiências de custódia, contrariando a Resolução CNJ n. 213, de 2015, que dispões sobre o funcionamento das Audiências de Custódia. Constatou-se que, mesmo em casos onde os presos não aparentavam periculosidade, tampouco risco de fuga, as algemas foram mantidas.

Em 86,2% dos casos foi observada a presença de policiais civis ou militares dentro das salas de audiência. Para os pesquisadores, foi possível notar que o ambiente se torna, por vezes, hostil à denúncia de violência policial, por conta da presença desses agentes.

Das pessoas detidas, 21,6% declararam ter sofrido algum tipo de violência e/ou maus tratos no momento da prisão. Entre estas, 71,4% atribuíram m a policiais militares o cometimento de violências. 11,2% menciona a Polícia Civil como agente perpetradora de violência, quase o mesmo número de pessoas que relata violências sofridas por populares durante a prisão, o que poderia ser caracterizado como linchamento.

Para os pesquisadores, é preocupante o fato de que para 304 pessoas presas (31,8%) em flagrante não tenham sido feito a elas nenhuma pergunta sobre violência e/ou maus tratos no momento da prisão. Conforme as conclusões da pesquisa, “a frequência de denúncias atribuindo a violência à PM poderia ser maior se a audiência de custódia estivesse constituída como um espaço de escuta e acolhimento desse tipo de relato – o que não acontece na prática, seja por causa da dinâmica célere dos atos, seja por causa da ocupação ostensiva de todos os espaços e movimentos da audiência de custódia por agentes da PM”.

 Onde estou?

Para 26% das pessoas presas em flagrante não foi informada a finalidade da audiência de custódia e que para quase metade (49,9%) não foi explicado o direito de permanecer em silêncio.

Da mesma forma, para 49,7% dos presos apresentados em audiência não foi explicado o crime que motivou a prisão. De acordo com a pesquisa, o dado se torna mais problemático, em termos de garantia de direitos, quando se observa que para 74,6% dos presos apenas foi feita a menção ao crime, sem uma explicação sobre seu significado ou o fundamento da acusação.

“Vale destacar que existe uma dificuldade, para a maior parte das pessoas presas, de compreensão da linguagem usualmente acionada pelos operadores do direito. Não foram poucas as vezes em que os pesquisadores notaram a falta de entendimento dos presos em relação ao que foi discutido na audiência, incluindo seu resultado”, diz a pesquisa.

A Resolução CNJ n. 213/2015 orienta que não sejam feitas perguntas ao preso, por nenhum dos operadores, relativas ao mérito dos fatos que culminaram na prisão. Mas em 25% dos casos o mérito dos fatos foi, ao menos, questionado pelo magistrado em audiência.

Sugestão de melhorias

A pesquisa aponta para diversas sugestões de melhorias que poderiam ser feitas nas Audiências de Custódia. Seguem algumas delas:

• Melhoria da integração da justiça criminal com a rede de atendimento social e assistência a usuários de drogas, assim como o maior controle do Poder Executivo estadual sobre os casos de violência policial;

• Adoção de regulamentação para que a prisão domiciliar possa ser decretada de imediato, com um prazo para oferecimento posterior da comprovação necessária, para presas gestantes ou com filhos até 12 anos;

• Melhor capacitação da equipe de peritos do IML também foi comentada, especialmente para a adoção de protocolos de atuação em casos de violência de Estado;

• Necessidade de mudança na legislação para suprimir o instituto da fiança na apreciação da liberdade provisória, considerando o perfil majoritário dos réus ser de pessoas pobres, que não têm condições financeiras de arcar com o custo da fiança.

• Intérpretes para audiências com estrangeiros;

• Implementação das audiências de custódia na justiça juvenil.

 

 

Luiza Fariello

Agência CNJ de Notícias 

Aconteceu no sábado, dia 21 de outubro de 2017, na Câmara Municipal de Vereadores de Itaperuna, o II Seminário Tecnólogos e Tecnologias:”A Guarda Civil Municipal no contexto da segurança pública.” O evento foi realizado pelo curso Tecnólogo em Segurança Pública e Social da Universidade Federal Fluminense que é oferecido no município de Itaperuna/RJ, através do Consórcio CEDERJ da Fundação CECIERJ, na modalidade semipresencial.

A organização do evento foi realizada pela comissão organizadora composta por: Isabel Uchôa; Mayra Danielle; Míriam Lúcia Vieira; Tayana Nicacio; Mônica Carrazeda; Maria Luiza Carvalhido; Ronald Lessa; Vitor Ornellas; Paulo Victor Quintanilha. Todos tutores presenciais; tutora coordenadora e alunos do curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social da UFF, do polo CEDERJ/UAB de Itaperuna/RJ.

O curso Tecnólogo em Segurança Pública e Social conta com o apoio do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC-UFF) e desde 2014 é oferecido em 12 municípios que contam com polo CEDERJ, do norte ao sul fluminense. Atualmente, tem 2.248 alunos com matrículas ativas no curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social, e todos já atuando na área da segurança pública.

ompueram a mesa: A Srª Maria Luíza Lacerda Carvalhido, tutora coordenadora do curso tecnólogo em Segurança Pública e Social; o Subtenente Humberto, representando o tenente Coronel João Carlos, comandante do 29ºBPM; o Drº Marcos Veríssimo; Pesquisador associado ao Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC);Wesley Heleno Tavares,GCM integrante do setor de Planejamento e Estatística da Guarda Civil de Campos dos Goytacazes/RJ; Profª Tayana Nicacio, Tutora presencial do curso Tec.Seg.Pública e Social; Ronald Lessa, GCM de Itaperuna;Joice Figueiredo,representando os alunos da UFF.

O objetivo do evento foi ampliar e socializar conhecimento acerca da área da segurança pública para toda a comunidade interessada, além de proporcionar o contato dos alunos com o ambiente acadêmico e promover um maior esclarecimento da legislação que ampara a atuação da Guarda Civil Municipal, além de proporcionar um efetivo conhecimento sobre a Guarda Civil Municipal no contexto da segurança pública.