Publicamos aqui no site do INCT INEAC algumas imagens da Aula Inaugural "A Hierarquia de Temas e Objetos nas Ciências Sociais" proferida pela Profª Simoni Lahud Guedes  na noite dessa quarta feira dia 11 de abril, de 2018, na UFF - Campos dos Goytacazes - RJ.

Já está disponível primeiro trabalho da "Coleção de Antropologia Legal e Direitos Humanos", criado pela Equipe de Antropologia Política e Jurídica e o Instituto de Ciências Antropológicas da Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires, e do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) e editado pela Teseo Press.

O livro escrito pela antropóloga Eva Muzzopappa (Universidad Nacional de Rio Negro) é intitulado "Segredo no Estado: Militares, Justiça e Inteligência em Trelew". 
O acesso é gratuito e pode ser lido online ou baixado em pdf ou EPUB, através do link : https://www.teseopress.com/secretoenelestado

O curso de Ciências Sociais da UFF de Campos dos Goytacazes promove nessa terça-feira, dia 10 de abril de 2018, aula inaugural com a antropóloga Simone Lahud Guedes. A atividade está marcada para às 18:30, no bloco C da UFF de Campos, rua José do Patrocínio, s/ número, centro . Simone Lahud Guedes fez Bacharelado (1971) e Licenciatura (1973) em Ciências Sociais na Universidade Federal Fluminense, Mestrado (1977) e Doutorado (1992) em Antropologia Social pelo Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora Titular do Departamento de Antropologia da Universidade Federal Fluminense, foi coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia.. Membro da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), já tendo coordenado a Comissão de Ensino e Ofício desta associação. Professora e pesquisadora na área de Antropologia, com ênfase em Antropologia do Esporte e Cultura de Trabalhadores, atuando principalmente nos seguintes temas: trabalhadores urbanos, futebol brasileiro, categorias etárias. Simone também é membro gestora do INEAC-INCT, tendo coordenado convênios CAPES-SPU (Argentina). Pesquisadora do CNPq desde 1996, atualmente nível 1 C. Co-lider do Grupo de Pesquisa Transmissão de Patrimônios Culturais, certificado pelo CNPq. Membro do Grupo de Trabalho CLACSO Deporte, sociedad y políticas públicas.

Está aberto até o dia 12 de abril de 2018 o prazo para a submissão de resumos para o Simpósio de Pesquisas Pós-Graduadas que a Professora Fernanda Bestetti e Izabel Nunez coordenam dentro do 42o Encontro Anual da ANPOCS, que ocorrerá entre os dias 22 a 26 de outubro de 2018, em Caxambu/MG.

São priorizados, no SPG, os trabalhos encaminhados por estudantes de pós-graduação. Segue a ementa:

SPG17 Estudos sobre o Sistema de Justiça: reflexões metodológicas e desafios de pesquisa
Coordenação: Izabel Saenger Nuñez (UFF), Fernanda Bestetti de Vasconcellos (UFPel)

Surge na década de 80 o que se pode chamar de “estudos sociojurídicos”. Este SPG pretende reunir trabalhos de pós-graduandos, baseados tanto em métodos qualitativos quanto mistos, que partam de abordagens próprias das ciências sociais e voltem o olhar sobre o sistema de justiça, considerado como o conjunto das instituições estatais encarregadas de aplicar a lei e administrar conflitos. Igualmente, abarcará os que busquem compreender o sistema de segurança pública (polícias civil e militar e outras agências), assim como as relações institucionais entre tais órgãos e que constituem seus fluxos. Além disso, abrangerá estudos que analisem a práticas dos agentes, que busquem as contrastar com as normas explícitas, demonstrando como produzem regularidades e indicam regras de funcionamento não evidentes, que explicitem os conflitos por trás das demandas apresentadas e os valores morais e moralidades que informam a sua administração, bem como que descrevam e analisem experiências e práticas institucionais inovadoras. Serão priorizados trabalhos que busquem discutir os desafios de produzir pesquisas em tais campos empíricos, bem como dilemas éticos inerentes à sua realização.

Segue o link com os demais SPGs aprovados. http://www.anpocs.com/index.php/4o-encontro-anual-2018/2746-encontros-anuais/39-encontro-anual-da-anpocs-sp-417/1834-gts-aprovados-2

As inscrições devem ser feitas no site do evento, onde também se encontra o edital com as normas e prazos para a submissão dos textos: http://www.anpocs.com/index.php/4o-encontro-anual-2018/2746-encontros-anuais/39-encontro-anual-da-anpocs-sp-417/1823-edital-2020

Estão abertas as inscrições para o Vestibular Cederj 2018.2. Este semestre existe duas novidades: o consórcio contará com o curso de Ciências Contábeis e mais um polo para ampliar o atendimento, localizado em Miracema. No total, serão oferecidas 7.409 vagas em 16 cursos de graduação a distância em Universidades Públicas para início no segundo semestre. Clique aqui para preencher o formulário e ao final da inscrição imprima o boleto para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 88,00. O requerimento pode ser feito até o dia 10 de maio.

Para quem pretende usar a nota do Enem de 2017, na modalidade ampla concorrência, serão destinadas 30% das vagas ofertadas.

As vagas estão distribuídas conforme edital e o Manual do candidato nos cursos de bacharelado em Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis e Engenharia de Produção; tecnólogos em Gestão de Turismo, Segurança Pública e Sistemas de Computação; e licenciaturas em Ciências Biológicas , Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Química e Turismo.

As provas serão aplicadas no dia 09 de junho e as aulas começam dia 21 de julho.

“O vestibular do Cederj tem uma função social muito importante, pois abre uma grande oportunidade para que pessoas possam se qualificar. Muitas vezes, o fator presencial inviabiliza a realização do curso superior, principalmente quem vive no interior do nosso estado, longe dos maiores centros urbanos” – ressalta o presidente do Cederj Carlos Bielschowsky.

Os cursos oferecidos pelas instituições que integram o Cederj são muito bem avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudante (Enade). Para o presidente da instituição, a tendência é aumentar a oferta de cursos, mantendo a mesma qualidade de ensino. Por isso a inclusão de novas carreiras é feita de forma gradativa.

“Conseguiremos oferecer Ciências Contábeis pela UFRJ nesse período. Quero agregar mais cursos para diversificar as escolhas e aumentar o interesse no acesso à graduação” – enfatiza o presidente do Cederj.

Os polos no estado

Os polos da Fundação Cecierj estão localizados em Angra dos Reis, Barra do Piraí, Belford Roxo, de Bom Jesus do Itabapoana, Campo Grande, Cantagalo, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Magé, Miguel Pereira, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Piraí, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, Rocinha, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Três Rios, Volta Redonda e Miracema.

Serviço:

Vestibular CEDERJ de graduação a distância

Valor da Inscrição: R$ 88,00

Período de inscrição: até 10/05/2018

Prova: 09/06/2018

Resultado: 03/07/2018

Início das aulas: segundo semestre de 2018 com aula inaugural dia 21/07/2018

O site do INEAC reproduz aqui o artigo do sociólogo Rodrigo Azevedo (PUC-RS), pesquisador vinculado ao INCT-InEAC , publicado nesse domingo, dia 8 de abril de 2018 , no Correio Braziliense. 

A prisão de Lula, a Lava-Jato e o futuro

Em 2008 e em 2012 realizei, sob os auspícios da Escola Nacional do Ministério Público da União, duas pesquisas sobre as concepções de política criminal dos Procuradores da República. Em ambas, os resultados mostravam o crescimento, no interior da instituição, de um sentimento de impotência frente ao que em torno de 70% dos pesquisados consideravam a impunidade dos criminosos de colarinho branco, os corruptos responsáveis pelo desvio de dinheiro público. Como consequência, maioria expressiva dos representantes do MPF defendia a supressão de direitos e garantias processuais, que segundo eles seriam os culpados pela falta de punição aos responsáveis. A mesma percepção aparecia em pesquisa que realizei com delegados de polícia, no ano de 2011, em que um deles chegou a me afirmar que “desde a Constituição de 88 estamos de mãos amarradas para o combate ao crime”.

Entender o funcionamento da justiça penal no Brasil implica em considerar a mentalidade institucional destas corporações. Até a década passada, o judiciário era visto como a barreira intransponível para seus propósitos de combate ao crime. De lá para cá, no entanto, há uma mudança. Tanto o Ministério Público Federal quanto a Polícia Federal ganharam em autonomia e estrutura durante os governos do PT, que assumiu compromisso de fortalecimento das instituições de controle, por meio do reconhecimento de escolhas via lista tríplice para a Procuradoria  Geral da República, ou do fortalecimento e autonomização da PF. Na magistratura, tanto a federal quanto nos estados, houve o crescimento de um setor, até então minoritário, que passou a interpretar as normas processuais penais de forma mais “flexível”, assumindo um maior protagonismo em ações de “força-tarefa”, em que juízes passaram a facilitar a ação da Polícia na fase de investigação, e corroborar as teses da acusação em situações como a manutenção de prisões preventivas por tempo indeterminado, ou na aplicação de novos institutos como a delação premiada.

Para alguns, estaríamos diante de um novo processo penal, mais “pragmático”, influenciado pelo modelo anglo-saxônico, mais eficaz no combate ao crime. Para outros, no entanto, a dilapidação de princípios e regras processuais e constitucionais acabaria por reforçar um padrão de atuação do sistema penal brasileiro, marcado pela inquisitorialidade e pelo punitivismo, e muito especialmente pela seletividade. A novidade seria a criminalização de setores das elites e do sistema político, mas ainda de forma bastante direcionada por filtros tanto do sistema policial quanto da própria justiça.

Muito ainda se irá discutir sobre as causas e as consequências da Operação Lava-Jato. Para seus críticos, orientada por interesses externos para destroçar o sistema político brasileiro no momento em que o país adquiria maior protagonismo e capacidade de liderança, articulada com a mídia para minar as perspectivas de uma liderança popular e seu partido de se manter no governo. Para seus defensores, grande passo para refundar o país a partir do combate à corrupção.

Por agora, é importante constatar que para a sustentação de novas práticas policiais e judiciais, foi necessário que houvesse a adesão de parte significativa dos ministros do Supremo Tribunal Federal à tese do pragmatismo, levada ao extremo quando, a partir de 2016, passam a “reinterpretar” a Constituição para garantir a execução antecipada da pena, mesmo sem o trânsito em julgado. O ministro Barroso, mais articulado dos seus defensores, chega a argumentar, no momento do julgamento do HC do ex-Presidente Lula, que a manutenção da execução antecipada seria a forma de garantir o princípio da prevenção geral por meio do sistema penal, ou seja, da crença de que a ameaça da pena tem o condão de reduzir os crimes, de há muito questionada pela mais abalizada pesquisa criminológica.

De concreto, a Lava-Jato foi o sustentáculo para o processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, notadamente ao articular suas ações com a grande cobertura midiática focada em certos atores, como no caso da divulgação às pressas da escuta telefônica entre Dilma e Lula, para impedir a posse do segundo como Ministro da Casa Civil. E é agora o meio utilizada para, condenando Lula em primeira e segunda instâncias no caso do triplex, cuja base probatória é frágil e cujo ritmo processual bateu todos os recordes da justiça brasileira, impedir a candidatura a presidência do principal representante do campo popular, deixando em aberto a possibilidade de que alguém venha a assumir essa representação em tempo hábil para se posicionar eleitoralmente de forma viável. Para os demais partidos, protagonistas de casos muito mais “robustos” do que o do triplex, o ritmo ainda é outro, e as consequências são sempre mitigadas pela falta de foco da mídia e da justiça, ou pura e simplesmente pela utilização do foro privilegiado como anteparo para qualquer risco de criminalização, como no caso das denúncias contra Temer.

Para os partidos de esquerda, é importante refletir sobre a experiência de 13 anos de governo. Se por um lado a autonomização de instituições como PF e MPF é pressuposto de um programa republicano e democrático, por outro precisaria estar acompanhada de um reforço no sentido da constitucionalização do processo penal, que de fato nunca aconteceu. O caminho para isso seria, entre outras coisas, a nomeação de ministros, tanto no STJ quanto no STF, comprometidos não com determinadas causas ou ativismos, mas com a afirmação destas instâncias como balizas para a aplicação da lei, rompendo com a tradição inquisitiva e com o chamado estado de polícia, e constitucionalizando nosso processo penal.

Fica, por fim, a lição de que em democracia não há caminho por fora ou à margem das instituições. Se a justiça ou a mídia representam interesses ou perspectivas opostas em termos ideológicos em relação aos objetivos de um governo, isso se deve em grande medida à falta de compreensão do seu papel, e a consequente falta de iniciativas capazes de ampliar o processo de democratização também para o interior dessas instituições, sem às quais não há que se falar em democracia. O que nos coloca diante da constatação de que os desafios para a construção de instituições mais republicanas, transparentes ao escrutínio público e capazes de atuar de forma a levar a frente o combate ao crime sem comprometer o sistema político ou afetar o equilíbrio das disputas eleitorais, eram bem maiores do que se supunha desde a democratização. A prisão de Lula, sejam quais forem seus desdobramentos, encerra um ciclo histórico no país, e abre um novo. Que possamos iniciá-lo levando em conta essa lição.