Acontece entre 24 a 26 de maio de 2018, na PUC-Rio, o SEMINÁRIO INTERNACIONAL EM DEFESA DAS GARANTIAS JURÍDICAS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, O evento contará com a participação da antropóloga Jacqueline Muniz (UFF), pesquisadora vinculada ao INCT INEAC, que no dia 25/5, de 9h às 12h, comporá a mesa Desconstrução do Estado Democrático de Direito, das Reformas Inconstitucionais à Intervenção Federal-Militar em plena Democracia, junto com o Juiz Federal e atual governador do Maranhão Flavio Dino, dentre outros participantes (Confira a programação abaixo)  . 

A inscrição para o Seminário é gratuita e pode ser feita através do site da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD www.abjd.com.br 

O Seminário Internacional e a Assembleia da ABJD serão realizados na PUC-Rio (Rua Marques de São Vicente , 225, Gávea, Rio de Janeiro - RJ)

Público: O evento é destinado a todos os juristas que atuam no sistema de justiça. 

Na Assembleia da ABJD poderão participar apenas os associados em dia com a anuidade. 

:::::: PROGRAMAÇÃO ::::::

QUINTA-FEIRA - 24 DE MAIO

8h - Credenciamento

9h às 12h - O Sistema de Justiça e o Compromisso com a Democracia na América Latina

> Maria José Fariñas Dulce – catedrática de filosofia do direito da Univesidade Carlos III – Madrid e que participou do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, em 2016;
> Nicolas Trotta – jurista e Reitor UMET – Argentina e que acompanha o movimento de ativismo judicial na Argentina e no Brasil;
> Alicia Ruiz – magistrada da Corte Suprema da Argentina;
> Juan Martín Mena – advogado escritório Zaffaroni e que leva adiante os processos contra Cristina Fernandes na Argentina; mediação Carol Proner

14h às 18h – Movimentos Antidemocráticos e Defesa das Garantias Jurídicas e Políticas

> Maria Elena Rodríguez – professora especialista em ativismo judicial e constitucionalismo – Colômbia;
> Gerardo Caetano – historiador e politologo uruguaio, professor da Faculdade de Ciencias Sociais da UdelaR, Centro UNESCO de Montevideu;
> Christophe Ventura – pesquisador do IRIS e especialista em América Latina, acompanha o fenômeno do ativismo judicial – França;
> Carlos Amauri Chamorro – jornalista e analista político equatoriano-brasileiro. 

*SEXTA-FEIRA - 25 DE MAIO*

9h às 12h – Desconstrução do Estado Democrático de Direito, das Reformas Inconstitucionais à Intervenção Federal-Militar em plena Democracia;

> Jacqueline Muniz – antropóloga, cientista política e especialista em segurança pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) 
> Gisele Cittadino – professora da PUC-Rio e fundadora da ABJD-Rio;
> Martonio Mont`Alverne Barreto Lima- professor da Unifor e procurador do Município de Fortaleza
> Flávio Dino – governador do Maranhão;

14h às 17h – O Papel da ABJD na Resistência às Rupturas e Retrocessos Democráticos

> Cezar Britto - Ex-presidente da OAB
> Kenarik Boujikian - Desembargadora do TJSP
> Andre Castro 
> Beatriz Vargas 
> Afranio Silva Jardim
> Jessy Dayane - Presidente da UNE

17h – Encerramento: Cenários de Resistência Democrática na Europa e na América Latina 

> Matín Granovsky – jornalista, articulista político internacional e diretor do diário argentino Página 12;
> Francisco Louça – economista e político português, coordenador do Bloco de Esquerda e professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
mediador: Tarso Genro

*SÁBADO - 26 de maio*

9h – Assembleia da ABJD (apenas para associados)
- Apresentação do Projeto Político
- Apresentação do Estatuto e Regimento Interno
- Apresentação da construção dos Núcleos pelas regiões
- Apresentação da Carta de Princípios

12h - Encerramento

A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ em parceria com a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, realiza nessa sexta-feira, 11 de maio de 2018, o debate Política de drogas no Brasil  e que abordará os efeitos e consequências sociais, econômicas e políticas da Lei 11.343, de 2006, assim como dos programas e ações desenvolvidas pelo Estado brasileiro nos últimos 20 anos.
 
O evento terá a participação do antropólogo Frederico Policarpo, pesquisador vinculado ao INCT INEAC, além de outros especialistas no tema . O debate acontece na  próxima sexta-feira, dia 11, com início às 18h, na sede da OAB/RJ. A entrada é gratuita. Mais informações pelo telefone (21) 2730-6525.

A Universidade Veiga de Almeida está organizando em parceria com o INCT/INEAC, o III ENCONTRO DE PESQUISAS EM ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS.  O evento acontecerá nos dias 05/09/2018 e 06/09/2018 no auditório de Pós Graduação da UVA.
           O grupo responsável pela realização do evento é composto de docentes e alunos do novo PPGD-UVA que se dispõem a estabelecer diálogo com docentes, mestres, mestrandos, doutores  e  doutorandos de outros programas pós-graduados stricto sensu da área do Grande Rio interessados na temática explorada no encontro proposto.
​           São privilegiadas pesquisas empíricas de caráter etnográfico realizadas em tribunais e/ou em instituições que administram conflitos de natureza civil ou criminal ou ainda aquelas que abrigam projetos inovadores acerca de medidas processuais e administrativas destinadas ao trato de conflitos previstos no CPC e no CPP. O elenco de assuntos privilegiados no evento abriga também análise de legislações e práticas referentes a políticas de segurança pública e justiça criminal, ambas entendidas em sentido amplo. Hoje presentes na administração judicial de conflitos no Brasil, a mediação e a conciliação geralmente entendidas como “meios alternativos” seguem formatos obrigatórios específicos  regulamentados seja nos  juizados ou em varas de família do TJRJ e também despertam interesse neste evento.
           A amplitude de assuntos privilegiados na proposta do evento não deixa de oferecer oportunidade para a apreciação da cidadania brasileira, destacando influências da cultura que marcou a formação da sociedade brasileira, particularmente sua tradição judicial.

Inscrições e maiores informações acesse o site: https://admconflitosuva.weebly.com/

O antropólogo Luís Roberto Cardoso de Oliveira (UNB) lança no Rio de Janeiro, na próxima quinta-feira 17 de maio de 2018,  o seu novo livro Desvendando Evidências Simbólicas. Compreensão e Conteúdo Emancipatório da Antropologia, com textos escritos ao longo das últimas três décadas, este livro de Luís Roberto Cardoso de Oliveira tem como tema a interpretação e a perspectiva antropológicas. O pano de fundo é sempre a questão da compreensão e das condições de fundamentação do conhecimento produzido. Os capítulos articulam-se em torno da dimensão simbólica da vida social e a sua precedência na compreensão do antropólogo; quais as implicações normativas da interpretação antropológica; e como a ampliação do horizonte histórico-cultural do intérprete e de seus leitores tanto viabiliza uma melhor compreensão da vida social quanto permite uma reflexão crítica sobre as condições de existência vigentes.. O lançamento, pela editora UFRJ, acontece no dia 17/5/18, às 19h na livraria da Travessa, rua Visconde de Pirajá 572, Ipanema, Rio de Janeiro. 

A disciplina 'Antropologia dos Grupos Afro-brasileiros' da Universidade Federal Fluminense promove nessa quinta, às 16horas, no LEMI - Laboratório Estúdio Multimídia do INEAC o evento RODA DE CONVERSA COM VILMA PIEDADE, um debate sobre "Feminismos Negros e Dororidade" .  A atividade será mediada pelas antropólogas e pesquisadoras vinculadas ao INCT INEAC - Ana Paula Miranda e Rosiane Rodrigues. O endereço do LEMI é na sede do NEPEAC - Rua José Clemente 73, 9 andar, centro de Niterói. A aula é aberta ao público e o local tem capacidade para até 40 lugares. A RODA DE CONVERSA COM VILMA PIEDADE será transmitida pelo canal do INEAC no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCd_ftuMjKeqkN0q7yqV2TSg 

O Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INEAC UFF) em parceria com a Coordenação de Pesquisa da PROPPI/UFF, PPG em Antropologia UFF e Universidade Católica de Petrópolis, realizará no dia 11 de maio o 1º Simpósio de Pesquisas em Administração de Conflitos no Espaço Escolar.

OS participantes farão DIREITO a um certificado emitido pelo INEAC UFF. 

As inscrições podem ser realizadas aqui através do site do InEAC.

As informações sobre evento encontram-se no folder. 

Reproduzimos no nosso site  o artigo  UNIVERSIDADE PÚBLICA SOB AMEAÇA, publicado no Jornal O GLOBO, na edição de quinta-feira, 3 de maio de 2018; e escrito pelos antropólogos e  pesquisadores do INCT INEAC Fábio Reis Mota e Roberto Kant de Lima.

O site do Ineac disponibiliza o artigo "Violência Policial: a linha tênue que nos separa do abismo", escrito pelo  sociólogo Rodrigo Azevedo (PUCRS), pesquisador vinculado ao INCT/INEAC, publicado no Correio Brasiliense no dia 5 de maio de 2018, no endereço http://blogs.correiobraziliense.com.br/segurancapublica/2018/05/05/violencia-policial-linha-tenue-que-nos-separa-do-abismo/

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo é Graduado em Direito e Doutor em Sociologia pela UFRGS. Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). É líder do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (Gpesc) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É pesquisador associado e membro do Comitê Gestor do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-Ineac), e pesquisador do CNPq.

O site do Ineac disponibiliza o artigo "Violência Policial: a linha tênue que nos separa do abismo", escrito pelo  sociólogo Rodrigo Azevedo (PUCRS), pesquisador vinculado ao INCT/INEAC, publicado no Correio Brasiliense no dia 5 de maio de 2018, no endereço http://blogs.correiobraziliense.com.br/segurancapublica/2018/05/05/violencia-policial-linha-tenue-que-nos-separa-do-abismo/

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo é Graduado em Direito e Doutor em Sociologia pela UFRGS. Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). É líder do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (Gpesc) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É pesquisador associado e membro do Comitê Gestor do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-Ineac), e pesquisador do CNPq.

Violência Policial: a linha tênue que nos separa do abismo

Domingo de sol, peguei o carro e fui com a família almoçar em um restaurante da Zona Sul de Porto Alegre onde costumamos ir. Chegando lá, passamos em frente a um posto da Brigada Militar, que fica na esquina de uma movimentada avenida. Na rua lateral, um homem, negro e maltrapilho, esbravejava e sacudia a grade de ferro do posto da BM. Passando de carro não dava para entender direito o que dizia. mas em seguida ficamos sabendo que reclamava dos policiais por não lhe terem prestado atendimento, tendo sido vítima de um furto perto dali.
Assim que estacionei o carro, uns 20 metros à frente, percebi que uma viatura policial se aproximava em alta velocidade e com a sirene ligada. A viatura parou em frente ao posto, logo atrás de mim, e dois policiais muito jovens, um homem e uma mulher, desceram correndo, de cassetete em punho. Ao se aproximarem do sujeito, ao invés de interpelá-lo, partiram direto para a agressão. Enquanto o policial espancava as costas, a colega batia com o cassetete em suas pernas, fazendo-o cambalear e cair de joelhos na calçada. O homem já estava rendido, e as agressões continuavam.
Ao descer do carro e presenciar a cena a poucos metros de distância, não tinha como me manter indiferente ao que acontecia. Avancei em direção aos policiais e simplesmente gritei: “O que é isso? Não batam nele! Que tipo de abordagem é essa?” Imediatamente os dois policiais parece que caíram em si, e pararam de espancar o coitado. Ao perceberem uma reação ao que faziam, enquanto os comerciantes e transeuntes à volta já se aglomeravam e assistiam indiferentes (afinal, era um pobre coitado, e estava causando problema), os policiais talvez tenham se dado conta de que estavam diante de um ser humano, que não oferecia risco algum, e que não havia justificativa para uma abordagem violenta como aquela. Mas naqueles poucos instantes foi possível perceber como pode operar a desumanização e a onipotência de uma corporação policial, na mentalidade e nas práticas de seus integrantes.
Herdeiras de uma cultura inquisitorial e burocrática, e estruturadas muito mais para a manutenção da “ordem pública” do que para a prestação de serviços de segurança, as polícias civis e militares ostentam um histórico nada edificante na relação com o seu público, os ditos cidadãos. Seja quando necessitam do atendimento no “balcão” da delegacia para um registro de ocorrência, ou quando se deparam com uma abordagem policial de rotina, a regra é uma grande desconfiança da sociedade para com suas polícias, seja pela falta de estrutura para dar conta da demanda, ou pela imprevisibilidade da ação de policiais muitas vezes mal preparados e ao mesmo tempo “empoderados” para lidarem com um público que é visto mais como um problema do que como o destinatário final de um serviço. Fato é que nestes 30 anos que nos separam da volta à democracia, com a Constituição Cidadã, ainda não fomos capazes de reestruturar as polícias e colocá-las de fato a serviço da cidadania.
O déficit democrático, neste sentido, é imenso. Em uma sociedade marcada por conflitos de toda ordem, que colocam muitas vezes frente a frente indivíduos incapazes de tratar civilizadamente suas diferenças, as polícias são o braço mais próximo e mais presente do Estado em vários contextos, e poderiam cumprir um papel fundamental para a administração de conflitos de forma a reduzir o recurso à violência. É o que se esperava, por exemplo, com o programa das Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro. Pesquisas mostraram, no entanto, que no imaginário dos policiais que atuavam nas UPPs, era considerado mais interessante ir para o confronto armado com traficantes do que ser um canal de pacificação e diálogo, nos moldes de um policiamento comunitário, no interior da favela.
Nestas três décadas de democracia, algumas iniciativas foram tomadas para mudar este quadro. O investimento em formação, por exemplo, gerou experiências importantes, e contribuiu para a qualificação e a reciclagem dos policiais para atuarem em democracia. Mas o currículo oferecido pelos cursos de formação continuou convivendo com o famoso currículo oculto, aprendido com os colegas antigos na rua, e orientador das práticas que se reproduzem ao longo do tempo.
Se o quadro geral já não era nada animador, a crise política que se abateu sobre o país nos últimos anos acabou por soterrar qualquer perspectiva de uma mudança mais ampla das estruturas e das práticas policiais. A ideia corrente é a de que, se uma maioria parlamentar toma para si o poder de encurtar um mandato presidencial por “pedalada fiscal”, e se o próprio Poder Judiciário se curva a lógica do pragmatismo para o combate ao crime, deixando de lado normas explícitas da Constituição e do Processo Penal, o jogo virou. Tem se tornado lugar comum ouvir secretários de segurança justificando a violência e a exclusividade dos direitos humanos para “humanos direitos”, jogando para a torcida em uma sociedade amedrontada e refém da violência, justamente pela incapacidade dos gestores oferecerem respostas efetivas e eficazes, e não o discurso populista.
Os números da violência policial, embora muitas vezes subnotificados, comprovam esta deriva democrática. Enquanto em 2009 o número de mortes em decorrência de intervenção policial no Brasil foi de 2.177, em 2016 foram 4.224 mortes, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No Rio Grande do Sul, dados colhidos pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria pública mostram que o número de denúncias de violência praticada pelas polícias em Porto Alegre saltou de 73 casos em 2013 para 234 casos em 2016, e quase o dobro disso em 2017.
Para quem acompanha e milita por uma conversão democrática das instituições policiais, o que se ouve agora é que “esse pessoal dos Direitos Humanos” vai ter o que merece, e o combate ao crime legitima ações contra a lei das próprias instituições policiais, chanceladas depois pelo Ministério Público e pelo próprio Poder Judiciário. Como já alertou uma vez Pedro Aleixo, quando exercia a vice-presidência do país no governo Costa e Silva, sobre as consequências do AI5, “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país; o problema é o guarda da esquina”.
O mesmo poderia ser dito agora, quando se fragilizam regras constitucionais, o Poder contra-majoritário se curva aos ditames da “opinião pública” e os responsáveis pela segurança pública legitimam discursivamente a violência policial. Em algum momento será preciso recolocar o guizo no gato, caso contrário continuaremos marchando celeremente para novos recordes de violência policial, e para a consolidação de um Estado de Polícia, no qual o indivíduo é como o personagem Josef K., em O Processo, um mero detalhe frente ao funcionamento das engrenagens repressivas, que assumem uma racionalidade própria e alheia ao interesse público. E onde qualquer um pode ser a próxima vítima.

A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação e a Agência de Inovação (AGIR) da Universidade Federal Fluminense (UFF) prorrogou, para até o próximo dia 09/05, o prazo para envio das experiências dos interessados em participar do Edital de Chamamento e Registro de Experiências de Tecnologia Social, aberto aos docentes, técnicos-administrativos e/ou alunos.

O edital, experiências de tecnologia social desenvolvidas no âmbito da UFF, visa o mapeamento e documentação das experiências de tecnologia social da Universidade Federal Fluminense e publicação do Catálogo de Tecnologias Sociais 2018.

Para conhecer o edital faça o download do arquivo em anexo.