Começa nessa segunda-feira 8 de novembro de 2021 o XXXII Seminário de Iniciação Científica da UFPA . 

O Seminário de Iniciação Científica (SEMINIC) da Universidade Federal do Pará (UFPA) chega à trigésima segunda edição em um formato remoto, ainda para manter os cuidados de biossegurança impostos pela pandemia da COVID 19. As apresentações do evento acontecerão inteiramente na forma remota, transmitidas pelos canais oficiais da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPESP, nos quais serão exibidas as lives dos premiados no Edital PRÊMIO HORÁCIO SCHNEIDER - Destaque na Iniciação Científica da UFPA 2021, e palestras com convidados. As demais apresentações dos bolsistas, da vigência 2020-2021, estarão disponíveis em vídeos, no site do Seminário, de acordo com as respectivas áreas de conhecimento.

A antropóloga Ana Paula Mendes de Miranda (UFF) , pesquisadora vinculada ao INCT/INEAC participa de duas atividade no dia 9/11 confira abaixo . 

Para assistir acesse: https://www.facebook.com/propesp.ufpa/

ou https://youtube.com/channel/UCllWqXtR0_e4s7Z_TqxqXIQ

Dia 09/11 - 9h45 ––– 10h45 – LIVE II – Grande Área Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes
Bolsista: SABRYNA LAIS TAVARES DE LIMA – PRODOUTO/R RENOVAÇÃO – Psicologia
Orientador: Prof. Dr. Álvaro Júnior Melo e Silva
Bolsista: PAULO HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA – PIBIC/CNPQ – Direito
Orientadora: Profa. Dra. Loiane da Ponte Souza Prado Verbicaro
Bolsista: HEITOR MOREIRA LURINE GUIMARÃES – PIVIC/UFPA – Direito
Orientador: Prof. Dr. Saulo Monteiro Martinho de Matos
Mediação: Prof. Dr. Bruno de Castro Rubiatti
Debatedor (a): Profa. Dra. Ana Paula Mendes de Miranda (UFF)
Local: Facebook e no YouTube da PROPESP

11h – Conferência – Profa. Dra. Ana Paula Mendes de Miranda (UFF)
Tema: As brechas do Estado e os limites do (in) suportável: como se fazem as políticas públicas na prática
Mediação: Profa. Dra. Jane Felipe Beltrão (IFCH/UFPA)
Local: Facebook e no YouTube da PROPESP

Confira outras informações no link abaixo :

https://seminariopibic.ufpa.br/index.php/seminic/inicio?semVideo=1

Programação completa do evento segue abaixo, em PDF, disponível para download .

Diante da pandemia de COVID-19 e das necessárias medidas sanitárias impostas pelas autoridades, o 15º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública será virtual e acontecerá entre os dias 8 e 12 de novembro de 2021.

O 15º Encontro do FBSP oferece um espaço qualificado para o diálogo entre os principais atores da área de segurança pública, como policiais, gestores públicos dos estados e municípios, integrantes do sistema de justiça criminal, sociedade civil e academia.

Como novidade neste ano haverá grupos de trabalho com apresentações de pesquisas e iniciativas desenvolvidas por policiais sobre os temas de combate e prevenção à violência e a criminalidade, de aproximação comunitária, voltadas a valorização e a formação destes profissionais, ao enfrentamento à violência contra as mulheres, as minorias, dos desafios de atuação frente à pandemia da Covid 19, de tecnologia aplicada à atividade de segurança pública, de análise criminal, de gestão e governança, além das já tradicionais mesas e conferências sobre os temas mais relevantes do campo da segurança pública.

A antropólogo Haidee Caruso (UNB),  pesquisadora vinculada ao INCT/INEAC , ao lado de Cristiane Lima (Presidente do Conselho de Administração do FBSP), estão coordenando o Painel "Diálogo Brasil-Portugal: Segurança Pública em Perspectiva Comparada" que acontece no dia 09/11/21, ás 10:30h . 

A Programação inteira do 15º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública  você pode acessar pelo link https://encontro.forumseguranca.org.br/programacao/  

Inscrições podem ser feitas no site https://15encontrofbsp.yazo.com.br/

O site do INCT/INEAC reproduz aqui o artigo "Iniciação Científica na Escola Pública: desafios e perspectivas", escrito pelo antropólogo Marcos Veríssimo, pesquisador vinculado ao INCT/INEAC. O artigo foi publicado no BLOG CIÊNCIA E MATEMÁTICA do jornal O Globo - https://blogs.oglobo.globo.com/ciencia-matematica/post/iniciacao-cientifica-na-escola-publica-desafios-e-perspectivas.html 

Confira abaixo o artigo de Marcos Veríssimo.

Iniciação Científica na Escola Pública: desafios e perspectivas

Marcos Verissimo

“Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educação”. A afirmação contida nesta frase parece bastante atual em seu conteúdo, e por isso soaria verossímil que sua origem fossem as páginas dos jornais de ontem ou anteontem, ou o discurso de algum político do alto de seu palanque, ou até mesmo que tivesse sido pichada nos muros da cidade, como forma de denúncia. Acontece que, a despeito de sua atualidade, a frase é de 1932, e abre o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, libelo assinado por intelectuais de destaque na época, a exemplo de Anísio Teixeira, Afrânio Peixoto e Roquette Pinto, entre outros.

É inútil ficar especulando se as razões da permanência do problema, após todas estas décadas, estariam na ineficiência do espírito reformista de gerações distintas de gestores educacionais ou no conhecido cinismo de nossos políticos profissionais, ou na (des)organização de ambos. Fato é que reformas continuam a ser propostas, bem como a ser ou não implementadas na prática, e os discursos assim estruturados continuam a angariar votos, à esquerda e à direita do espectro político brasileiro.

Em 1949, o sociólogo britânico Thomas Marshall, proferiu uma conferência na Universidade de Cambridge – posteriormente transcrita e publicada – na qual afirma, em suma, que os responsáveis legais de crianças em idade escolar deveriam ser obrigados pelo Estado a matriculá-los na escola. Seria Marshall um comunista? Não! Muito pelo contrário. Marshall era um liberal e, segundo seu ponto de vista, era necessária a universalização do acesso dos futuros cidadãos a um sistema de ensino capaz de muni-los de competências sociais e profissionais mínimas que os colocariam em pé de igualdade com os de sua geração na competição por bens escassos na sociedade de consumo e pelas posições mais favoráveis no mercado de trabalho.

Dito de outra maneira, para usar uma metáfora esportiva, o que legitima a meritocracia liberal é o fato de que o jogo começa empatado, zero a zero, e o acesso universalizado à escola é uma política pública de promoção da igualdade de oportunidades para que os sujeitos assim formatados possam competir na economia liberal, aí sim desigualando-se pelo mérito no mercado. Lembrando que Marshall tem a sociedade inglesa como base de seu trabalho. No Brasil, por outro lado, onde a urgência da importância da escola, da valorização do magistério, são mais fortes como discurso do que como prática e política pública, o resultado das políticas educacionais está distante de ser a garantia de que o jogo vá começar empatado para os educandos aí formados. Bastante distante.

São conhecidas as questões estruturais que fazem com que o estudante formado na escola pública comece a partida que é sua vida tendo já que virar o jogo, em desvantagem. Além disso, se observarmos, in loco, as formas pelas quais os conflitos são administrados nos espaços escolares da rede pública brasileira, veremos, não a reafirmação de valores igualitários e o estabelecimento e atualização de consensos que balizem a mediação das futuras contendas. Ao contrário, recentes etnografias realizadas em espaços escolares por pesquisadores do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC), da UFF, têm demonstrado que o educando aprende aí a valorizar mais os argumentos de autoridade do que a autoridade dos argumentos. Ou seja, para navegar socialmente nos espaços escolares terá que aprender que cada macaco deve ficar no seu galho, e que “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, entre outras lições que carregará para a vida.

É para um sistema público de ensino assim configurado que se dirige a mais recente proposta de reforma do Ensino Médio em bases nacionais, que teve origem nos tempos em que Michel Temer ocupou a presidência da república, e traz vários pontos controversos. Sua implementação gradual tem data para começar, no início do ano letivo de 2022, e há ainda muita indefinição e incerteza. A discussão democrática do tema tem sido feita nas escolas e casas legislativas. Representações sindicais docentes também já se manifestaram. Uma das controvérsias de mais relevo é o fato de que na grade de Ensino Médio proposta, das atuais disciplinas presentes em todos os três anos deste seguimento, apenas matemática e língua portuguesa manterão esta regularidade. Todas as outras seriam obrigatoriamente ofertadas apenas no primeiro ano, e depois diluídas, a depender ainda da escolha pela área das ciências que cada escola pode optar em dar ênfase. Grande parte da carga horária dos segundo e terceiro anos seria de atividades optativas que vão desde cursos ofertados à distância, ou por instituições particulares, até a elaboração de projetos de vida ou a participação em laboratórios de pesquisa multidisciplinares.

Claro que a diminuição da carga horária votada para o estudo das ciências humanas pode ser um golpe duro na formação de cidadãos críticos e autônomos, e que projetos como estes, não raro, descambam em verdadeiros sacos de maldades. Contudo, talvez seja o momento de propor formas inovadoras e não conformadas de exercer o magistério no Ensino Médio. Digo isso com base na experiência do Laboratório Escolar de Pesquisa e Iniciação Científica (LEPIC), sediado no Colégio Estadual Walter Orlandini, na cidade de São Gonçalo, e vinculado ao INCT-InEAC. Temos apoio do CNPq e da FAPERJ, por meio da concessão de bolsas de Iniciação Científica para estudantes da rede pública de ensino. Ali, estudantes se socializam nas práticas de pesquisa em redes internacionais de pesquisadores, e professores universitários vão à escola pública, não só para falar de suas pesquisas, mas para ouvir e orientar os pesquisadores iniciantes.

Em 2020, ano em que as escolas públicas ficaram fechadas por conta da pandemia desde o mês de março até o final do ano letivo, os pesquisadores iniciantes do LEPIC e de outras dez escolas estaduais distribuídas em diferentes municípios fluminenses, participaram de projeto de Feira de Ciências realizado pelo INCT-InEAC, com apoio do CNPq, que culminou com a produção do podcast Conflitos e Diálogos: Pesquisas Escolares, contendo 20 episódios disponíveis no Spotfy e outros tocadores (https://open.spotify.com/show/14Uf9Rr1SYOktOGnHBrwKu). Ali, ao mesmo tempo em que se habituavam a se expressar em público, apresentam o resultado de seu trabalho orientado, aprendido na escola e financiado por agências institucionais de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento da ciência.

Talvez o melhor tratamento para o antigo problema nacional da educação passe, ao menos em parte, por levar a sério a inclusão de atividades orientadas de pesquisa no Ensino Médio como prática docente possível a professores para isso qualificados. Assim estaremos estimulando e desenvolvendo desde cedo o senso crítico e a reflexividade dos alunos e pavimentando os caminhos acidentados entre a escola pública e a universidade pública, onde poderão se preparar adequadamente para um futuro profissional com horizontes mais amplos. 

Marcos Verissimo é antropólogo, professor de sociologia da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, pesquisador associado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto de estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC – www.ineac.uff.br), coordenador do Laboratório Escolar de Pesquisa e Iniciação Científica (LEPIC).

 

O laboratório de pesquisa sobre “Cidadania, Administração de Conflitos e Justiça” do DAN/UNB,  realiza, no próximo dia 5 de novembro de 2021, o Seminário do CAJU, com o tema "DIREITOS HUMANOS, MORALIDADES E CONFLITOS" e a presença da antropóloga Lucia Eilbaum (GEPADIM - INCT/INEAC) . Atividade começa às 15 horas com acesso via ZOOM .  Mais informações confira no cartaz abaixo. 

Na edição do Maconhômetro dessa quinta, 21 de outubro de 2021, um programa sobre Pesquisas com Cannabis na Psicologia, às 18:00h, no perfil do Cannabis Monitor no Instagram. O programa tem a apresentação dos antropólogos Marcos Veríssimo e Yuri Motta, ambos pesquisadores vinculados ao INCT/INEAC. 

Pioneiro na temática, o Maconhômetro propõe um espaço de formação política e ativista para quem quer se informar sobre o cenário da maconha no Brasil, compreendendo que a proibição da planta é fundamentada por estruturas racistas, desiguais e violentas, e que é através da luta política, com a sociedade civil informada e organizada, que vamos avançar em direção às mudanças que queremos.

Para ouvir todos os episódios do MACONHÔMETRO acesse o spotify através do link - https://open.spotify.com/show/2iZXXsnmCdapoAehvVWsxS?fbclid=IwAR0p80at1-hT902cmMI98tUMFHHpC4kw8p-jDUXPvxgMYzBj-AdipG1-HZM

Disponibilizamos em nosso site o artigo “Retrato da antropóloga quando jovem: Simoni Guedes - dos anos de formação a Subúrbio, celeiro de craques” de Bernardo Borges Buarque de Hollanda. Trata-se de um belo Registro que celebra a trajetória da antropóloga Simoni Guedes, professora da UFF e também pesquisadora do INCT/INEAC, que nos deixou em 18 de julho de 2019.

"O presente artigo, escrito em homenagem à antropóloga Simoni Guedes (1949-2019), reconstitui elementos da trajetória de uma autora que exerceu notável influência na constituição de um campo de estudos para a antropologia dos esportes no Brasil. De início, o propósito do texto é dar a conhecer dados biográficos de suas origens familiares e de sua formação em Ciências Sociais na Universidade Federal Fluminense (UFF), entre os anos 1960 e 1970, informações via de regra pouco conhecidas, mesmo entre seus discípulos. Em seguida, aborda-se a importância de sua formação acadêmica no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS), do Museu Nacional, entre as décadas de 1970 e 1990, instituição em que se tornou mestra e doutora. Depois de traçar esse percurso intelectual formativo, tenciona-se por fim um exame mais detido em sua primeira publicação de vulto, dedicada à temática esportiva - “Subúrbio, celeiro de craques” -, que veio a lume em 1982, em coletânea germinal organizada por Roberto Da Matta: Universo do futebol."

Para ler o artigo faça abaixo o download do PDF .

Começa nessa segunda , dia 18 de outubro e vai até o dia 20/10/21, a XX Semana Acadêmica do Polo Regional UAB/Cederj de Rio Bonito que contará com a participação do coordenador do INCT/INEAC, o antropólogo Roberto Kant de Lima (UFF) .

O evento será online e pode ser acompanhado no link do Canal do Polo Regional UAB/Cederj de Rio Bonito no YouTube, onde acontecerá a transmissão das Palestras:
https://youtube.com/channel/UCuIkIdKnYONaQoCwjbZZSmA    

Outras  informações confira no cartaz:

Durante outubro e novembro, sempre nas quintas e sextas feiras, de 19:30 às 22h, acontece o curso - Segurança Pública, Justiça Penal e Guerras Culturais – Novas Perspectivas . Promovido pela AJURIS (Escola de Magistratura) em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, o curso é coordenado pelo sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, pesquisador vinculado ao INCT/INEAC . 

As aulas são síncronas, na plataforma moodle, através da ferramenta zoom.

As inscrições podem ser feitas no endereço: http://www.escoladaajuris.org.br/esm/tematicos/product/972-seguranca-publica-justica-penal-guerras-culturais?fbclid=IwAR1ygIBNVvzPp5eUIHkS5WETNWZ5ykg_B5xzIpkAOF-t0R0RHWUjvZkG5Po

Veja abaixo outras informações:

CURSO - Segurança Pública, Justiça Penal e Guerras Culturais – Novas Perspectivas

O objetivo do curso é apresentar uma abordagem contemporânea, a partir do aporte das ciências sociais, sobre temas chave do debate sobre segurança pública e justiça criminal no Brasil, envolvendo especialmente as questões relacionadas com a atuação da polícia (abordagem, seletividade, violência) e da administração da justiça penal. Neste sentido, serão também discutidas questões relacionadas com a judicialização da violência contra a mulher e com a criminalização do mercado de drogas e suas consequências para a segurança pública, assim como as principais polêmicas e divisões dentro do campo do controle do crime, buscando identificar as mentalidades ou representações sociais que perpassam as diferentes posições no contexto contemporâneo.

Coordenador do Curso: Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Parceria: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS

JUSTIFICATIVA/APRESENTAÇÃO:

OBJETIVO: O objetivo do curso é apresentar uma abordagem contemporânea, a partir do aporte das ciências sociais, sobre temas chave do debate sobre segurança pública e justiça criminal no Brasil, envolvendo especialmente as questões relacionadas com a atuação da polícia (abordagem, seletividade, violência) e da administração da justiça penal. Neste sentido, serão também discutidas questões relacionadas com a judicialização da violência contra a mulher e com a criminalização do mercado de drogas e suas consequências para a segurança pública, assim como as principais polêmicas e divisões dentro do campo do controle do crime, buscando identificar as mentalidades ou representações sociais que perpassam as diferentes posições no contexto contemporâneo.

PÚBLICO ALVO: estudantes de graduação, especialização, mestrado e doutorado das áreas do Direito, Ciências Sociais, Psicologia, Comunicação e áreas afins. Profissionais das instituições que integram o sistema de segurança pública e justiça penal (magistrados, promotores, policiais civis e militares, guardas municipais, agentes penitenciários, servidores da justiça).

METODOLOGIA: Aulas síncronas, na plataforma moodle, através da ferramenta zoom.

COORDENAÇÃO/TUTORIA: Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

MODALIDADE: EAD

PERÍODO DE CURSO: outubro e novembro de 2021 (sempre nas quintas e sextas feiras, iniciando no dia 14 de outubro)

CARGA HORÁRIA: 20 horas-aula

Aula síncrona das 19:30 às 22h 

As aulas síncronas também ficarão gravadas no moodle, para posterior visualização.

PROGRAMAÇÃO DO CURSO:

14 de outubro - Aula 1: Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS) – Bandidólatras X Populistas – o anti-modernismo penal
15 de outubro - Aula 2: Michel Misse (UFF) – A atualidade do conceito de sujeição criminal no Brasil
21 de outubro - Aula 3: Jacqueline Sinhoretto (UFSCAR) – Abordagem Policial e Marcadores Sociais
22 de outubro - Aula 4: Renato Sérgio de Lima (FGV-SP) – Mentalidades e Politização das Polícias
28 de outubro - Aula 5: Samira Bueno (FBSP) – Violência Policial e Mecanismos de Controle
29 de outubro - Aula 6: Fernanda Bestetti de Vasconcellos (UFRGS) – Expectativas de gênero e violência contra a mulher
4 de novembro - Aula 7: Máximo Sozzo (UNL) – Processo Penal e Administração da Justiça: perspectiva empírica
5 de novembro - Aula 8: Marcelo da Silveira Campos (UFGD) – Drogas, proibicionismo e novas perspectivas de abordagem

CERTIFICAÇÃO:

Será fornecido certificado de frequência pela Escola Superior da Magistratura aos alunos que obtiverem setenta e cinco por cento (75%) de frequência. A frequência será verificada através da participação das aulas síncronas ou visualização das aulas que após serão disponibilizadas no moodle. O certificado estará liberado no portal do aluno após 15 dias do término do curso.

PROFESSORES:

Fernanda Bestetti de Vasconcellos (UFRGS)

Marcelo da Silveira Campos (UFGD)

Jacqueline Sinhoretto (UFSCAR)

Máximo Sozzo (UNL)

Michel Misse (UFF)

Renato Sérgio de Lima (FGV-SP)

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS)

Samira Bueno (FBSP)

Obs.: As aulas síncronas serão gravadas e disponibilizadas na plataforma moodle e ficarão disponíceis até 7 dias após o término do curso.

INVESTIMENTO:

À vista R$ 600,00 no boleto (16% de desconto)

Ou parcelado em 12x de R$ 59,52 (total de R$ 714,29 sem juros) no cartão de crédito na Escola ou Paypal.

Descontos:

15% para Associados da Ajuris.

10% para alunos e ex-alunos do AprovAjuris e Servidores do TJRS, não sendo esses descontos acumuláveis.

15% para alunos matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação stricto ou latu sensu da PUCRS

(O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site).

(A matrícula realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento).

Nessa quarta feira 06/10/2021, ás 17:30 horas, acontece mais uma edição do Maconhômetro Ciência - uma parceria entre o Cannabis Monitor e o PsicoCult. Os antropólogos Marcos Verissimo e Yuri Motta, pesquisadores associados ao INCT-InEAC, entrevistam o neurocientista e biólogo Sidarta Ribeiro, Instituto de Cérebro - UFRN , colocando em pauta as pesquisas mais recentes sobre maconha no campo científico. Mais informações confira no cartaz.

O Site do INCT/INEAC reproduz aqui o artigo PANDEMIA “Farinha pouca, meu pirão primeiro”: a corrida por privilégios no cenário da pandemia da Covid-19, publicado no Blog Ciência e Matemática do jornal O Globo, nessa segunda-feira 4 de outubro de 2021 e escrito pelos pesquisadores do INCT/INEAC: Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Fernanda Duarte, Michel Lobo Toledo Lima, Rafael Mario Iorio Filho e Roberto Kant de Lima. 

Confira abaixo o artigo ou acesse o link https://blogs.oglobo.globo.com/ciencia-matematica/post/farinha-pouca-meu-pirao-primeiro-corrida-por-privilegios-no-cenario-da-pandemia-da-covid-19.html

PANDEMIA  “Farinha pouca, meu pirão primeiro”: a corrida por privilégios no cenário da pandemia da Covid-19

Ao longo da pandemia da Covid-19, houve um discurso, classificado como senso comum, que compôs inúmeros escritos e notícias jornalísticas no começo da sua disseminação, no sentido de que a doença causada pelo referido vírus seria “democrática”, uma vez que este não distinguia as vítimas quanto à cor, ao status ou à classe social, à escolaridade, à localidade, entre outras características. Porém, há pelo menos duas questões que pesquisadores de diversas áreas têm apontado, no sentido do tensionamento dessa afirmação. A primeira é que, embora o vírus não seja seletivo em relação a quem atingirá, suas formas de transmissão e de prevenção, assim como o risco de adoecimento e de morte, são potencializadas em certos grupos sociais e em certas localidades. A segunda se dá ao observar e analisar como as nossas instituições  ditas republicanas têm registrado, percebido e administrado esses casos como se estivéssemos em pleno regime aristocrático. 

Partindo dessa  segunda questão, nos preocupamos aqui em discutir como as instituições judiciárias no Brasil internalizam e (re)produzem desigualdades. Tal fato, de um lado, particulariza a sua interpretação das regras jurídicas segundo interesses próprios, e, de outro, vincula e reduz a noção de público a uma perspectiva puramente estatal que, travestida de um discurso que a define como sendo a soma de interesses individuais, na verdade reflete interesses particulares de corporações do Estado. 

Na sociedade brasileira, apesar dos preceitos constitucionais republicanos, não existe ainda, na prática, uma estrutura jurídica ordinária que assegure um mínimo de direitos comuns e compartilhados por todos os diferentes cidadãos. O que há é um conjunto de privilégios que são atribuídos a certos segmentos da sociedade, que são chamados de “direitos”. Daí o título do artigo.

A pandemia da Covid-19 evidenciou a reiterada naturalização das desigualdades estruturais de nossa sociedade em seus variados níveis. Portanto, não é incomum vermos notícias jornalísticas frequentes acerca de casos e de decisões judiciais – seja de juízes de primeira instância, seja dos tribunais – que recorrentemente são seletivas tanto na concessão de privilégios, confundidos com direitos diferenciados e especiais, quanto na distribuição desigual de deveres e penalidades; e que são aparentemente tidas como extraordinárias ou como exceções por essas próprias instituições.

Para exemplificar esse debate, trouxemos alguns casos que ilustram que, apesar da pretendida universalidade das medidas sanitárias provocadas pela pandemia, restritivas de circulação de pessoas e de funcionamento das instituições privadas e públicas - inclusive as judiciárias, foco das nossas reflexões –, estas atingem desigualmente diferentes pessoas e instituições. 

Destacamos a seguir alguns eventos que consideramos paradigmáticos na explicitação dessa desigualdade e os sistematizamos em três tipos de casos que envolvem o Judiciário no atual contexto: casos de auxílio-saúde, casos de “fura-fila” da vacinação contra a Covid-19 e casos de tratamento desigual.

A primeira categoria de casos decorre da Resolução nº 04 de 2021, em que o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Estadual do Estado do Rio Grande do Sul instituíram um auxílio financeiro de saúde suplementar para custear despesas com planos médicos de servidores, incluindo os aposentados. O valor máximo para esse auxílio será de 10% dos salários, que, no caso dos magistrados, chega a R$ 3.500,00, por exemplo. De forma semelhante, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará implementou a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Benefícios análogos também ocorreram em outros estados brasileiros, incluindo “bônus-covid” de até R$ 1 mil para promotores e procuradores do Mato Grosso, licença-prêmio a juízes do Pará, aumento salarial de servidores públicos e home office até janeiro para funcionários do Supremo Tribunal Federal. 

A segunda categoria de casos, que intitulamos de “fura-fila” da vacinação contra a Covid-19, é igualmente exemplar para discutir o que DaMatta e Junqueira chamam de “mentalidade do preferencial”. O “fura-fila” é o cidadão que não respeita a ordem de uma fila de espera e passa à frente dos demais, se apropriando de um lugar privilegiado, e excepcionando a regra da isonomia. 

Na pandemia de Covid-19 não foram raros os casos de “fura-fila” para vacinação. Porém, aqui, destacamos os pedidos feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de ofícios institucionais encaminhados aos institutos Fiocruz e Butantan, buscando prioridade para assegurar a vacinação de ministros e servidores. Após a publicização dos pedidos na mídia e a negativa formal da reserva de doses, o Presidente do STJ se manifestou no sentido de que a intenção de compra de vacinas vem sendo manifestada por diversos órgãos públicos que realizam campanhas de imunização entre seus funcionários; e que se trataria, portanto, de um “protocolo comercial”, visando adiantar um pedido para quando houver disponibilidade. Já no âmbito do STF, a polêmica gerou a exoneração do médico que exercia a função de Secretário de Serviços Integrados de Saúde do STF. 

A terceira categoria de casos articula tratamento desigual na apreciação de pedidos de liberdade de réus presos em razão da pandemia da Covid-19. Esta pandemia, especialmente em razão de seus altos índices de contágio, potencializou o risco sanitário para aquelas pessoas em estado de privação de liberdade, já que os presídios no Brasil, assim como em muitas outras partes, não têm condições de assegurar as medidas recomendáveis e necessárias para evitar a transmissão e contaminação pelo vírus. Tanto é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão incumbido pela Constituição brasileira de zelar e promover o controle e a transparência administrativa e processual no Poder Judiciário brasileiro, com base nas posições públicas assumidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) expediu, em março de 2020, a Recomendação nº 62, destinada aos juízes e tribunais no sentido da “adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo”, inclusive no sentido de reavaliar as prisões provisórias nesse contexto. 

A partir desta recomendação, numerosos pedidos de liberdade provisória ou de comutação de regime de cumprimento de pena foram formulados perante os juízos competentes, no intuito de assegurar ao preso interessado sua saúde e liberdade. Estes por algumas vezes foram concedidos e por muitas outras, não, sem que da leitura das peças processuais se possa ao certo identificar os elementos objetivos que levaram à decisão de soltura e que deveriam ser aplicados em situações análogas se a igualdade de tratamento para casos semelhantes fosse um vetor interpretativo por si só. 

Um caso bastante rumoroso e que recebeu muita atenção da mídia, foi o de “Fabrício Queiroz e sua mulher”, no qual o STJ, por decisão da Presidência, em 2020, deferiu a prisão domiciliar para ambos, com base em razões humanitárias. Ele, por se encontrar doente, em tratamento contra um câncer, e ela, a despeito de estar foragida, para que pudesse cuidar de seu marido, mostrando-se o tribunal sensibilizado com as condições dos presídios brasileiros.

Inclusive este caso foi recebido pela advocacia como uma sinalização de que o STJ, daí para adiante, adotaria essa postura tida como humanitária, sendo o mesmo ainda invocado como precedente no tema. Porém não foi assim que se passou, e segundo levantamento feito pelo portal G1, junto ao próprio STJ, dos 725 pedidos similares aos do caso Queiroz, o Presidente do STJ concedeu apenas 18 (2,5%) prisões domiciliares.

Com esses casos relatados, independentemente dos questionamentos que podem ser feitos em razão da figura do réu, o fato é que, a despeito de serem portadoras de doenças que as colocaria como parte do grupo de risco da Covid-19, nem todas as pessoas envolvidas receberam o mesmo benefício penal por conta das razões humanitárias apontadas pelo CNJ. Situações análogas com desfechos desiguais.

Como se pode ver, dualidades há muito superadas em outras sociedades ocidentais, tais como desigualdade/diferença; direito/privilégio, ainda persistem no Brasil. A pandemia é exemplar nesse sentido, pois explicita como não fomos socializados no exercício da cidadania plena, no sentido de que não fomos socializados a exigir (e a obedecer) o cumprimento universal (para todos) e aplicação uniforme (da mesma maneira) das regras, que são sempre aplicadas particularizadamente. 

Somando-se a essa cultura social as marcas de nossa cultura jurídica, resulta uma estrutura de poder a serviço da desigualdade jurídica e, consequentemente, do tratamento não uniforme aplicado aos casos concretos e às vidas dos cidadãos de nossa república. Esta, cada vez mais se fragiliza, especialmente através da atuação característica de um dos seus Poderes, que sistematicamente atua reforçando e naturalizando a desigualdade de tratamento jurídico dos seus cidadãos.

Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Fernanda Duarte, Michel Lobo Toledo Lima, Rafael Mario Iorio Filho e Roberto Kant de Lima são, respectivamente, pesquisadores e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC - www.ineac.uff.br).