NOTA PÚBLICA DO INCT-inEAC

Os pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC) vêm expressar sua extrema preocupação com as atitudes demonstradas por círculos próximos ao presidente eleito, seus representantes eleitos e por ele próprio, em manifestações feitas em diferentes momentos, antes e depois da eleição para o quadriênio 2019-2022, os quais vêm combinando o anúncio de políticas regressivas nos âmbitos sociais e econômicos com o uso de expressões impróprias, quando não desrespeitosas e até mesmo ameaçadoras e violentas para com a comunidade científica.

Chama a atenção o pretenso desconhecimento acerca das relevantes contribuições de pesquisadores brasileiros para a formulação e elucidação de temas e problemas candentes para o equilíbrio e desenvolvimento do país no âmbito das ciências exatas, naturais, médicas e biológicas, das humanidades, bem como das ciências sociais aplicadas.

Observa-se também a enunciação de discursos que buscam promover uma pauta política voltada para a desregulamentação de áreas que comprometem a soberania nacional, assim como a capacidade econômica do país em reagir à grave crise econômica instalada em nível internacional (meio ambiente, reservas indígenas, terras quilombolas, pré sal, extinção de estatais estratégicas, etc.).

Por outro lado, anuncia-se o recrudescimento de medidas repressivas e violentas, para lidar com a diversidade de pensamento, credo, orientação sexual e com as demandas históricas por inclusão social.

Essas declarações demonstram, legitimam  e incitam grave intolerância em relação a comportamentos considerados desviantes a partir de uma única perspectiva moral-religiosa que compromete o princípio contemporâneo da diversidade e liberdade de expressão, já tendo motivado atitudes concretas e comprováveis, como agressões físicas e morais, além da presença de alunos civis portando ostensivamente armas nos campi universitários.

Neste sentido, vimos nos solidarizar com os órgãos de imprensa, as instituições de pesquisa, as universidades públicas, as organizações do movimento social, assim como com os colegas pesquisadores e professores e com os indivíduos cujo desempenho profissional e/ou comportamento social foram ou vêm sendo expressamente citados e ameaçados nesta conjuntura difícil.

O INCT-InEAC também subscreve a nota publicada pela ANPOCS, ABA, SBS, ABCP e FBSP e reafirma nosso respeito às normas constitucionais vigentes, que incluem a liberdade de expressão e de cátedra nas Universidades e Instituições de pesquisa e ensino, recentemente expressa e unanimemente reiterada pelo STF, e reivindicamos o Estado Democrático de Direito enquanto horizonte para uma convivência ética, voltada para o convívio das divergências, num ambiente que promova bem estar de todos e construção de dias melhores.

Niterói, 04 de novembro de 2018

Comitê Gestor do INCT-InEAC