O site do InEAC reproduz aqui matéria do do Jornal O Fluminense sobre o debate, que contou com a participação de pesquisadores vinculados ao InEAC,  na Câmara Municipal de Niterói, sobre a possibilidade de se armar a Guarda Municipal de Niterói .

Especialistas discutem armamento da Guarda
 

O plenário da Câmara Municipal de Niterói recebeu, na noite da última segunda-feira, um debate, promovido pelo vereador Leonardo Giordano (PCdoB), sobre o armamento da Guarda Civil Municipal, cujo plebiscito sobre a questão, proposto pela prefeitura, ocorre no dia 29 deste mês.

“Gostamos da ideia de que existam consultas e que haja democratização das decisões na cidade. No entanto, discordamos da ideia de que a consulta que Niterói precisa seja especificamente esta”, disse Giordano, que se declarou totalmente contra o “aumento do número de armas das ruas”.

 

No intuito de ampliar a consulta, o vereador encaminhou, à prefeitura, através de indicação legislativa, outras dez perguntas a serem incluídas no plebiscito, como a gratuidade no transporte público, a implementação do orçamento participativo na cidade, a regularização do comércio ambulante noturno, e a substituição das grades das praças por guardas-municipais fixos.

Para a antropóloga Ana Paula Miranda, coordenadora do curso de especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), a medida de armar a categoria é perigosa.

“A Guarda Municipal e a segurança pública devem ser para todos os cidadãos de Niterói, e não apenas a uma parcela da cidade que, por sua posição, tem poder de voz e de reclamação. Certamente, os moradores de bairros como o Barreto e o Fonseca, que são os mais que sofrem com a violência, têm muito a dizer sobre essa medida”, opinou.

A opinião da especialista foi corroborada pela também antropóloga e professora do Departamento de Segurança Pública da UFF, Luciane Patricio, que disse que armar a guarda seria uma tentativa de se municipalizar a segurança, competência do Governo do Estado.

“Como produzimos a ideia de que mais segurança se produz somente com mais policiamento, negligenciamos a precariedade jurídica das Guardas, que já fazem policiamento e já possuem o resguardo de se armarem, conforme seu estatuto prevê. No entanto, estudos apontam que, com mais armas nas ruas, mas vitimização ocorre. É preciso saber também a posição dos agentes”, defendeu.

Além de especialistas na área, o encontro contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas, entre eles os vereadores Sandro Araújo (PPS), Talíria Petrone e Paulo Eduardo Gomes (ambos PSOL).