O site do INCT INEAC reproduz aqui o artigo do antropólogo Lenin Pires,  diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da UFF (InEAC/UFF), publicado Jornal O GLOBO, nessa segunda-feira, dia 23 de abril de 2018 . O artigo analisa a segurança da zona sul pós-UPP : https://oglobo.globo.com/rio/artigo-volta-dos-que-nao-foram-sqn-22618699

A volta dos que não foram #sqn

RIO - Tiros e mortes voltam a assombrar favelas na Zona Sul do Rio. Estão de volta os confrontos entre policiais e criminosos ou as disputas bélicas entre facções do tráfico varejista. Confirmam, assim, um padrão que se observa na região metropolitana do Rio nesse período pós-UPP. São crescentes os episódios em Pavão-Pavãozinho, Vidigal, Rocinha e, mais recentemente, na Babilônia e no Chapéu Mangueira. Noticiados por rádio e televisão, ou viralizados nas redes sociais, pode-se pensar que estamos de volta ao período anterior à UPP. Isso é um equivoco. Os tempos são outros e muito mais perigosos.

Que o digam os familiares dos mais de 50 mortos na Rocinha, nos últimos 6 meses. Entre o medo constante e o êxodo forçado, aprendem a adaptar-se a esses tempos pós-UPP. Como ocorre em localidades como Morro do Alemão ou Complexo do Lins. Uma UPP instalada nas imediações não exercita, necessariamente, proximidade com a comunidade. Não sem antes fazê-lo com o batalhão responsável pela circunscrição, conforme prescrição legal. Enfatizada, aliás, pelas autoridades da intervenção federal no Estado.

A variável da reconfiguração das UPPs compõe com outros elementos um mosaico que torna difícil conjecturar aonde podemos parar. Soma-se a ela, por exemplo, a ruptura entre as duas maiores facções criminosas no país. Esta embaralhou as cartas da criminalidade violenta no Rio. Não por acaso noticia-se uma dança das cadeiras entre lideranças dos grupos criminosos e redivisões territoriais a todo momento. Por outro lado, a crise política do Estado e do país também faz sua parte. O resultado é a já referida intervenção, frustrando expectativas dos que crêem nas boas intenções daqueles que planejam, um dia, disputar com o demônio o controle do inferno. Neste contexto, tem crescido ainda mais a influência das chamadas milícias, avançando da zona oeste em direção à zona norte. Por enquanto.

Resumindo: entre aqueles que querem "paz" no asfalto ou viver “tranquilos" nas favelas se erige um complexo mercado de bens e serviços. Nele se negocia de tudo. Principalmente, vidas e liberdades. A incrementar essas trocas estão de volta os traficantes, só que não os mesmos. Foram-se os “crias”, restam cada vez mais estranhos tentando se impor nas comunidades. Também estão as polícias, praticando outras lógicas de policiamento de proximidade. Os políticos, é claro, estão também de volta. Inclusive os que prometem acabar com a violência em seis meses. Mas a política, no fundo, está cada vez mais territorializada e recorrendo a expedientes violentos. Os tempos não são de democratização, mas de excessão. Há, no asfalto, quem tenha medo. Na favela, a maioria tem certeza.

Lenin Pires é antropólogo e diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da UFF (InEAC/UFF).

CICLO DE DEBATES SOBRE ÉTICA EM PESQUISA EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DO CFCH

O objetivo deste Ciclo de Debates do CEP-CFCH/UFRJ é dar continuidade ao intercâmbio entre professores, pesquisadores, alunos e servidores envolvidos com pesquisa em Ciências Humanas e Sociais (CHS) e com a implantação e/ou consolidação de Comitês de Ética em Pesquisa em CHS.

02 DE MAIO DE 2018
Manhã: 9:00 h – 12:30 h

PAPEL E LIMITES DE ATUAÇÃO DOS CEPs DAS CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

1 – Luiz Fernando Dias Duarte – Antropólogo, Prof. Museu Nacional/UFRJ
2 – Fabio Reis Mota – Antropólogo, Prof. PPGA/UFF
3 – Fernanda Duarte – Juíza Federal, Prof. Faculdade de Direito/UFF e PPGD/UNESA

Tarde: 13:30 h – 18:00 h

Grupos de trabalho: 13:30 h – 15:00 h
Mediador/a: Sônia Leitão, Hully Falcão e Gabriela Cuervo
Intervalo: 15:00 h – 15:20 h
Plenária – apresentação dos relatórios: 15:20 h – 18:00 h

04 DE JULHO DE 2018
Manhã: 9:00 h – 12:30 h

APROFUNDANDO ELEMENTOS DA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA

1 – Luiz Fernando Dias Duarte - Antropólogo, Prof. Museu Nacional/UFRJ
2 – Lucía Eilbaum – Antropóloga, Profa. PPGA/UFF
3 – Andrea Moraes Alves – Antropóloga, Profa. Escola de Serviço Social/UFRJ

Tarde: 13:30 h – 18:00 h

Grupos de trabalho: 13:30 h – 15:00 h
Mediador/a: Sônia Leitão, Hully Falcão e Gabriela Cuervo
Intervalo: 15:00 h – 15:20 h
Plenária – apresentação dos relatórios: 15:20 h – 18:00 h

26 DE SETEMBRO DE 2018
Manhã: 9:00 h – 12:30 h

O RCLE E A QUESTÃO DOS PARTICIPANTES DA PESQUISA

1 – Danilo Riberio de Oliveira – Farmacêutico, Prof. Faculdade de Farmácia/UFRJ
2 – Alexandre da Silva Costa – Filósofo, Prof. do Núcleo de Bioética/UFRJ
3 – Fatima Grave – Assistente Social, Profa. ESS/UFRJ
Tarde: 13:30 h – 18:00 h

Grupos de trabalho: 13:30 h – 15:00 h
Mediador/a: Sônia Leitão, Hully Falcão e Gabriela Cuervo
Intervalo: 15:00 h – 15:20 h
Plenária – apresentação dos relatórios: 15:20 h – 18:00 h


SEMINÁRIO ÉTICA EM PESQUISA NAS CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

28 DE NOVEMBRO DE 2018
Manhã: 9:00 h – 12:30 h

1 – Roberto Kant de Lima – Antropólogo, Coordenador do INCT-InEAC-NEPEAC/UFF
2 – Michel Misse – Sociólogo, Prof. PPGSA/UFRJ, coordenador do NECVU
3 – Luiz Fernando Dias Duarte – Antropólogo, Prof. Museu Nacional/UFRJ

Tarde: 13:30 h – 18:00 h

1 – Joana Vargas – Socióloga, Profa. NEPP-DH/UFRJ
2 – Martinho Silva – Antropólogo, Prof. Instituto de Medicina Social/UERJ
3 – Marília Lopes da Costa Facó Soares – Linguista etnológica, Profa. Museu Nacional/UFRJ

Coordenação Geral: Comitê de Ética em Pesquisa – CFCH/UFRJ

Comissão Organizadora:

Profa. Kátia Sento Sé Mello – Antropóloga, ESS/UFRJ
Prof. Luiz Fernando Dias Duarte – Antropólogo, MN/UFRJ
Profa. Mônica Pereira dos Santos – Psicóloga, FE/UFRJ
Profa. Raquel Hemerly Tardin Coelho – Arquiteta, FAU/UFRJ
Profa. Sonia Maria Ramos de Vasconcelos – Letras, IBqM/UFRJ

Colaboradores Externos:

Prof. Fábio Reis Mota – Antropólogo, ICHF/UFF
Profa. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva – Juíza Federal, FD/UFF

Apoio Técnico:

Alice Farias – graduanda Serviço Social – ESS/UFRJ
Gabriela Cuervo – doutoranda Antropologia – PPGA/UFF
Hully Falcão - doutoranda Antropologia – PPGA/UFF
Lohrayne Couto – graduanda Serviço Social – ESS/UFRJ
Marcelo Vieira da Cruz – Secretário Comitê de Ética em Pesquisa – CFCH/UFRJ
Sônia Leitão – doutoranda PPGSS-ESS/UFRJ
Yago Ledo – graduando Serviço Social – ESS/UFRJ

Organização:

Comitê de Ética em Pesquisa do CFCH/UFRJ
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social – Museu Nacional/UFRJ
Grupo de Pesquisa Sociabilidades Urbanas, Espaço Público e Mediação de Conflitos – GPSEM-ESS/UFRJ
Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis (IBqM)/UFRJ
Câmara Técnica de Ética em Pesquisa (CTEP)/UFRJ
Programa de Pós-Graduação em Antropologia/UFF

LOCAL: Auditório Manoel Maurício de Albuquerque
UFRJ Centro de Filosofia e Ciências Humanas
Faculdade
Avenida Pasteur (Fundos), 250
(21) 3938-5159

Confira as fotos da participação dos pesquisadores do INCT INEAC  no I Seminário Doutrinas, Praticas e Saberes Locais, que acontece entre 19 e 24 de abril de 2018 , em Aracaju - SE .  Representando o INEAC no evento estiveram  o coordenador do INCT Roberto Kant de Lima e as também antropólogas Ana Paula Mendes de Miranda e Roberta Correa. Confira as fotos

O INEAC estará presente no  I Seminário Doutrinas, Praticas e Saberes Locais, que acontece entre 19 e 24 de abril de 2018 , em Aracaju - SE . Do INEAC estão presentes no evento o coordenador do INCT  Roberto Kant de Lima e as também antropólogas Ana Paula Mendes de Miranda e Roberta Correa. Confira no anexo a programação do evento.

Reconhecimento do curso de bacharelado em Segurança Pública e Social.

O Curso de Bacharelado em Segurança Pública e Social da Universidade Federal Fluminense foi avaliado pelo MEC como excelente, obtendo a nota máxima no ranking dos cursos de graduação. Pesou a favor do curso a flagrante articulação entre ensino, pesquisa e extensão, na busca por modernizar as abordagens sobre a temática de segurança pública no país. Os avaliadores também destacaram a sinergia absoluta entre professores e estudantes, desdobrando em um ambiente de cooperação favorável a socialização acadêmica, destacou também que o curso “atende as demandas sociais e econômicas sobre a segurança pública, porquanto a formulação adequada de políticas públicas nesta seara pode propiciar mais eficiência tanto em termos de resultados quanto de alocação de recursos econômicos”. Assim como referiu importância ao decisivo apoio da universidade, garantindo o acesso dos alunos à bibliotecas variadas, inclusive temáticas, laboratórios de informática em vários campi de Niterói e salas de aula adequadas. Essas últimas, inclusive, são cedidas pelo Instituto Biomédico, que firmou parceria com o Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, responsável pelo curso.

A comissão compreendeu a importância do curso de Bacharelado em Segurança Pública e Social que, sendo um produto do INCT-InEAC, coordenado pelo professor Roberto Kant,  devolve para a sociedade o resultado dos investimentos na produção de conhecimento e material humano qualificado para lidar com a temática da segurança Pública, questão tão sensível ao povo brasileiro. Neste caminho formam inúmeras as dificuldades tanto no âmbito acadêmico como diante de outras instituições públicas estatais. No entanto, os esforços foram maiores que as adversidades e o apoio de inúmeros alunos, professores e demais pesquisadores foi fundamental para a consolidação desse projeto.

Importante destacar, ainda, que a comissão avaliadora que atribuiu nota 5 ( máxima) ao curso de segurança pública e social foi composta por professores oriundos da área do Direito. Há quase dois anos a Faculdade de Direito da UFF impôs um processo administrativo de desligamento do curso daquela unidade. Na época o argumento alegado foi o de não haver “sinergia” entre direito e segurança pública. Essa visão conservadora e estreita obrigou a Reitoria da UFF a propor a criação de um instituto para abrigar os 13 professores responsáveis pelo curso. O que foi aprovado em janeiro do ano passado pelo Conselho Universitário da instituição.

O Bacharelado em Segurança Pública foi o primeiro a ser proposto por uma Universidade Federal no país, iniciando seu funcionamento em 2012. Já formou cerca de 150 profissionais e atualmente conta com mais de 470 matrículas ativas. Os egressos têm encontrado espaços num mercado em expansão que envolve secretarias municipais, órgãos estaduais e mesmo empresas privadas de todo país. A cada semestre 60 novas matrículas são oferecidas e a procura pelo mesmo, por parte daqueles que prestam exames pelo SISU tem crescido a cada ano.

O site do INEAC reproduz aqui o artigo do sociólogo Rodrigo Azevedo (PUC-RS), pesquisador vinculado ao INCT-InEAC , publicado nesse domingo, dia 8 de abril de 2018 , no Correio Braziliense. 

A prisão de Lula, a Lava-Jato e o futuro

Em 2008 e em 2012 realizei, sob os auspícios da Escola Nacional do Ministério Público da União, duas pesquisas sobre as concepções de política criminal dos Procuradores da República. Em ambas, os resultados mostravam o crescimento, no interior da instituição, de um sentimento de impotência frente ao que em torno de 70% dos pesquisados consideravam a impunidade dos criminosos de colarinho branco, os corruptos responsáveis pelo desvio de dinheiro público. Como consequência, maioria expressiva dos representantes do MPF defendia a supressão de direitos e garantias processuais, que segundo eles seriam os culpados pela falta de punição aos responsáveis. A mesma percepção aparecia em pesquisa que realizei com delegados de polícia, no ano de 2011, em que um deles chegou a me afirmar que “desde a Constituição de 88 estamos de mãos amarradas para o combate ao crime”.

Entender o funcionamento da justiça penal no Brasil implica em considerar a mentalidade institucional destas corporações. Até a década passada, o judiciário era visto como a barreira intransponível para seus propósitos de combate ao crime. De lá para cá, no entanto, há uma mudança. Tanto o Ministério Público Federal quanto a Polícia Federal ganharam em autonomia e estrutura durante os governos do PT, que assumiu compromisso de fortalecimento das instituições de controle, por meio do reconhecimento de escolhas via lista tríplice para a Procuradoria  Geral da República, ou do fortalecimento e autonomização da PF. Na magistratura, tanto a federal quanto nos estados, houve o crescimento de um setor, até então minoritário, que passou a interpretar as normas processuais penais de forma mais “flexível”, assumindo um maior protagonismo em ações de “força-tarefa”, em que juízes passaram a facilitar a ação da Polícia na fase de investigação, e corroborar as teses da acusação em situações como a manutenção de prisões preventivas por tempo indeterminado, ou na aplicação de novos institutos como a delação premiada.

Para alguns, estaríamos diante de um novo processo penal, mais “pragmático”, influenciado pelo modelo anglo-saxônico, mais eficaz no combate ao crime. Para outros, no entanto, a dilapidação de princípios e regras processuais e constitucionais acabaria por reforçar um padrão de atuação do sistema penal brasileiro, marcado pela inquisitorialidade e pelo punitivismo, e muito especialmente pela seletividade. A novidade seria a criminalização de setores das elites e do sistema político, mas ainda de forma bastante direcionada por filtros tanto do sistema policial quanto da própria justiça.

Muito ainda se irá discutir sobre as causas e as consequências da Operação Lava-Jato. Para seus críticos, orientada por interesses externos para destroçar o sistema político brasileiro no momento em que o país adquiria maior protagonismo e capacidade de liderança, articulada com a mídia para minar as perspectivas de uma liderança popular e seu partido de se manter no governo. Para seus defensores, grande passo para refundar o país a partir do combate à corrupção.

Por agora, é importante constatar que para a sustentação de novas práticas policiais e judiciais, foi necessário que houvesse a adesão de parte significativa dos ministros do Supremo Tribunal Federal à tese do pragmatismo, levada ao extremo quando, a partir de 2016, passam a “reinterpretar” a Constituição para garantir a execução antecipada da pena, mesmo sem o trânsito em julgado. O ministro Barroso, mais articulado dos seus defensores, chega a argumentar, no momento do julgamento do HC do ex-Presidente Lula, que a manutenção da execução antecipada seria a forma de garantir o princípio da prevenção geral por meio do sistema penal, ou seja, da crença de que a ameaça da pena tem o condão de reduzir os crimes, de há muito questionada pela mais abalizada pesquisa criminológica.

De concreto, a Lava-Jato foi o sustentáculo para o processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, notadamente ao articular suas ações com a grande cobertura midiática focada em certos atores, como no caso da divulgação às pressas da escuta telefônica entre Dilma e Lula, para impedir a posse do segundo como Ministro da Casa Civil. E é agora o meio utilizada para, condenando Lula em primeira e segunda instâncias no caso do triplex, cuja base probatória é frágil e cujo ritmo processual bateu todos os recordes da justiça brasileira, impedir a candidatura a presidência do principal representante do campo popular, deixando em aberto a possibilidade de que alguém venha a assumir essa representação em tempo hábil para se posicionar eleitoralmente de forma viável. Para os demais partidos, protagonistas de casos muito mais “robustos” do que o do triplex, o ritmo ainda é outro, e as consequências são sempre mitigadas pela falta de foco da mídia e da justiça, ou pura e simplesmente pela utilização do foro privilegiado como anteparo para qualquer risco de criminalização, como no caso das denúncias contra Temer.

Para os partidos de esquerda, é importante refletir sobre a experiência de 13 anos de governo. Se por um lado a autonomização de instituições como PF e MPF é pressuposto de um programa republicano e democrático, por outro precisaria estar acompanhada de um reforço no sentido da constitucionalização do processo penal, que de fato nunca aconteceu. O caminho para isso seria, entre outras coisas, a nomeação de ministros, tanto no STJ quanto no STF, comprometidos não com determinadas causas ou ativismos, mas com a afirmação destas instâncias como balizas para a aplicação da lei, rompendo com a tradição inquisitiva e com o chamado estado de polícia, e constitucionalizando nosso processo penal.

Fica, por fim, a lição de que em democracia não há caminho por fora ou à margem das instituições. Se a justiça ou a mídia representam interesses ou perspectivas opostas em termos ideológicos em relação aos objetivos de um governo, isso se deve em grande medida à falta de compreensão do seu papel, e a consequente falta de iniciativas capazes de ampliar o processo de democratização também para o interior dessas instituições, sem às quais não há que se falar em democracia. O que nos coloca diante da constatação de que os desafios para a construção de instituições mais republicanas, transparentes ao escrutínio público e capazes de atuar de forma a levar a frente o combate ao crime sem comprometer o sistema político ou afetar o equilíbrio das disputas eleitorais, eram bem maiores do que se supunha desde a democratização. A prisão de Lula, sejam quais forem seus desdobramentos, encerra um ciclo histórico no país, e abre um novo. Que possamos iniciá-lo levando em conta essa lição.

O Site do InEAC reproduz aqui o artigo intitulado SÍNDROME DO CABRITO, publicado pelo Jornal do Brasil no domingo, dia 25 de março de 2018, escrito pela antropóloga e cientista política Jacqueline Muniz, pesquisadora vinculada ao INCT-INEAC 

SÍNDROME DO CABRITO

Jacqueline Muniz
DSP/INEAC- UFF
Caderno cidade, 25/03/2018 – jornal do Brasil

O Rio de Janeiro experimenta taxas elevadas de vitimização em serviço e em folga de policiais militares, desde o final dos anos de 1990, quando realizamos a primeira pesquisa no Brasil sobre este tema. Desde então observa-se um padrão que pouco se alterou: a variação das mortes e lesões de PMs associa-se ao vai e volta da “política do confronto”. Esta substitui, intencionalmente, o planejamento e a gestão de polícia, que possibilita superioridade de métodos e meios policiais diante do crime armado, pela lógica do enfrentamento pessoal e instintivo que pressiona o policial a “fazer qualquer coisa”, mesmo reconhecendo que está em desvantagem tática, e que não possui os requisitos básicos de segurança ocupacional durante sua atuação. Esta lógica perversa da guerra contra o crime, vai transformando o soldado profissional PM, que deve tomar decisões de agir ou não agir segundo seus juízos estratégico e tático, em um guerreiro amador e solitário, abandonado por sua corporação e esquecido por sua sociedade, cuja vida, já despedaçada pelos traumas dos combates diários, passa a ter algum valor, paradoxalmente, com a própria morte. Por isso, muitos policiais, cansados de não ter direitos a condições dignas de trabalho, acabam sendo convencidos pelos senhores da guerra, de que morrer numa guerra falsa e estúpida pode deixar a sua família numa condição financeira melhor e liberta-los de ter que fechar forçosamente os olhos para as negociatas com o crime ao seu lado, de atender a favores ao redor e das dívidas acumuladas para garantir o sustento familiar. A convivência, a conveniência e a conivência de setores governamentais com os governos autônomos criminosos, em especial as milícias, tem transformado os policiais em moeda de troca, em mercadoria política para acerto de contas, negociada nos balcões da economia criminosa no Rio de Janeiro. Estão transformando os policiais em zumbis do policiamento, mortos-vivos que já ingressam na carreira com a carteira de polícia numa mão e o atestado de óbito na outra. E este tem sido o verdadeiro e inaceitável saldo operacional da “síndrome do cabrito”: mortes!

O Projeto Agenda Feminista Pelo Desencarceramento, realizado pela Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) e pela Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (REFORMA), com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e em colaboração com o Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (NEPEAC/UFF), está selecionando advogadas(os) e estudantes para atuarem como voluntárias no projeto, que prevê levantamento de dados e realização de habeas corpus para desencarcerar mulheres presas provisoriamente no Recife e no Rio de Janeiro.

Para se candidatar, é necessário mandar um e-mail com seu currículo para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 27 de abril. O resultado será divulgado também por e-mail. A convocatória vai priorizar as mulheres interessadas, mas também está aberta aos homens.

A disciplina "Antropologia dos grupos afro-brasileiros", voltada para alunos da graduação do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da UFF, realiza no dia 19 de abril, às 16h, no LEM - Laboratório Estúdio Multimídia do InEAC  (Rua José Clemente, 73 - 9º andar, Centro / Niterói), aula aberta sobre "Candomblé - vivências e o projeto decolonial", com Adailton Moreira.  

Serão emitidos certificados de participação. O auditório possui capacidade máxima para 40 participantes.Para tanto, é preciso fazer a inscrição no e-mail: pontodevista.ineac.uff@gmail.com 

A aula será gravada e disponibilizada no nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCd_ftuMjKeqkN0q7yqV2TSg  para que possa servir como fonte de consulta. Por este motivo, no ato da inscrição, os alunos deverão aceitar o Termo de Cessão de Imagem. É muito importante também que os alunos se inscrevam no canal do INEAC.