O site do INCT INEAC reproduz aqui o texto dos cientistas sociais  Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS) e Fernanda Bestetti de Vasconcellos (UFRGS) , publicado no Blog FACES DA VIOLÊNCIA: https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/2019/01/18/populismo-e-seguranca-publica/?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa  

POPULISMO E SEGURANÇA PÚBLICA

O  que está por trás dos números da segurança pública

Durante a campanha eleitoral, o tema da segurança pública esteve no centro da preocupação dos eleitores e o Presidente eleito, embora sem participar dos debates, apresentou um conjunto de propostas caracterizadas como populistas e punitivistas, como a revisão do estatuto do desarmamento, a redução da maioridade penal e a excludente de ilicitude para mortes praticadas por policiais.

Fato é que boa parte da descrença generalizada dos brasileiros no sistema político e nas instituições se deve à pouca capacidade dos governos democráticos oferecerem respostas efetivas para o problema da criminalidade urbana violenta, que ao longo das últimas décadas alcançou proporções cada vez mais alarmantes.

Foi durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso que uma agenda começou a ser assumida pelo governo federal. Naquele momento já havia sido identificada uma deterioração das condições carcerárias e a dificuldade para reestruturar as polícias de forma a garantir uma atuação mais eficaz sobre a criminalidade em crescimento, bem como um controle mais efetivo sobre as atividades desenvolvidas pelas instituições policiais, assegurando direitos e garantias constitucionalmente estabelecidos.

Nos governos de Luis Inácio Lula da Silva, diversas foram as tentativas para ampliar a participação federal no setor. A experiência mais avançada, o PRONASCI, já no segundo mandato, produziu resultados importantes, em parcerias com estados e municípios, sendo os mais destacados os alcançados em Pernambuco pelo Pacto Pela Vida.

No entanto, avanços maiores, que pudessem de fato alterar o quadro de aumento do medo e da insegurança, acabaram esbarrando em problemas como a esquizofrenia programática do PT, que nunca assumiu de fato o tema da segurança pública como parte essencial de uma agenda democrática, e acabou tensionado por demandas legítimas (porém punitivistas) de movimentos sociais, pelo peso dos interesses corporativos no setor e/ou pelas vicissitudes do próprio presidencialismo de coalizão, que subordinaram as medidas estruturantes aos acertos entre lideranças no Congresso,, que pouco a pouco foram minando as perspectivas de uma reforma estrutural.

Quando Dilma Rousseff assumiu seu primeiro mandato, descontinuou o PRONASCI, redimensionando o papel da SENASP. A presença dos militares na gestão da segurança pública foi consideravelmente ampliada, ao mesmo tempo em que problemas da criminalidade nos grandes centros urbanos foram novamente relegados aos governos estaduais, salvo a exceção de Alagoas, contemplado, pelos recordes de violência alcançados, pelo Programa Brasil Mais Seguro.

Incapaz de perceber a importância do tema da segurança pública para a consolidação da transição democrática, a experiência da esquerda no governo pouco acumulou na construção de uma perspectiva eficaz de contenção da violência, controle efetivo sobre as policiais, transparência na gestão e incorporação do debate acadêmico e das evidências científicas na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas na área.

Ainda que grupos de pesquisa tenham sido contemplados com editais federais para a realização de pesquisas sobre diversos temas ligados à segurança pública (ação que, em teoria, aproximaria governo e academia), o fato é que muito pouco do que foi produzido acabou aproveitado, servindo muito mais como forma de neutralizar a crítica e incorporar novos atores ao campo, mas sem uma mudança efetiva nos mecanismos de gestão e governança.

Assim que assume a presidência, Jair Bolsonaro começa por desconstituir uma das poucas medidas adequadas adotadas pelo governo Temer: a criação de um Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Dando a Sérgio Moro o papel de superministro, o presidente eleito coloca sobre ele a responsabilidade de efetivar o discurso e as promessas de campanha.

Se fizer isso, no entanto, adotando as medidas prometidas, a perspectiva é de caos em curto prazo, e se continuarmos dispondo de indicadores de violência e criminalidade minimamente confiáveis, os números poderão comprometer a credibilidade do governo em uma área que é uma das bases de sua narrativa de renovação política.

Isso fica evidente no debate sobre o decreto para a liberalização do acesso a armas de fogo, em que a promessa de rever o Estatuto do Desarmamento é concretizada por meio de uma medida que ficou muito aquém do esperado por seus eleitores, mas que ainda assim tem potencial para tornar ainda mais difícil a gestão da segurança pública pelos órgãos competentes, pois dá o aval do governo federal a uma verdadeira corrida armamentista, de consequências previsíveis sobre as taxas de homicídio no país.

O ministro Moro promete a modernização do processo penal, e para tanto, além de sustentar os mecanismos processuais implantados nos últimos anos (diga-se, durante os governos do PT), voltados para o combate da chamada criminalidade organizada e aos crimes de colarinho branco, como o instituto da delação premiada e a antecipação da execução da pena antes do trânsito em julgado em definitivo, propõe incorporar ao sistema brasileiro o instituto da “plea bargaining”.

Trazido do modelo processual penal americano, caracterizado como de Common Law, a transação entre o acusado e o Estado já foi introduzida no Brasil via Juizados Especiais Criminais, e se por um lado deu celeridade ao procedimento para os crimes de menor potencial ofensivo, por outro até hoje se discute sua validade do ponto de vista dos direitos e garantias do acusado, assim como da efetiva resolução do conflito em questão. De todo modo, a importação do instituto exigiria repensar toda a estrutura institucional relacionada como processo penal, como o papel das polícias militares na coleta de provas, o maior protagonismo do Ministério Público na coordenação das investigações e na negociação com o acusado.

Quanto às necessárias políticas de prevenção ao crime, a integração entre os entes federados, a qualificação e aprimoramento das forças policiais, a incorporação de evidências científicas na gestão da segurança, a revisão da política de guerra as drogas e seus resultados pífios e contraproducentes, o redimensionamento do sistema carcerário, para minar o controle das facções criminais, uma política efetiva de enfrentamento à violência contra a mulher, assim como contra grupos sociais historicamente vulneráveis à violência, como a população indígena, LGBT, sem tetos e sem terras, e militantes pelos Direitos Humanos, até agora nada se ouviu de concreto por parte do novo governo. Ao contrário, as perspectivas são muito pouco animadoras. Caso o novo governo se limite de fato a tentar colocar em prática o discurso de campanha, a lua-de-mel com seus eleitores tende a durar muito pouco, como um sonho de uma noite de verão, e se transformar rapidamente em mais um pesadelo.

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo. Sociólogo, professor titular da Escola de Direito da PUCRS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública;

Fernanda Bestetti de Vasconcellos. Socióloga, professora adjunta do Departamento de Sociologia da UFRGS, e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O site CHUTANDO A ESCADA, podcast sobre política internacional,  entrevistou  o pesquisador de sociologia política e da violência, vinculado ao INCT/INEAC, Marcelo da Silveira Campos (UFGD), sobre as implicações da atual lei de drogas no Brasil e seus impactos na segurança e na justiça criminal.  Entenda a relação entre a lei de drogas e o encarceramento, seus impactos na juventude negra brasileira, a estupidez da guerra às drogas e a experiência de outros países.

Marcelo da Silveira Campos  é Doutor em Sociologia (2015) pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da USP onde desenvolveu Tese de Doutorado sobre as principais implicações da Lei 11.343 de 2006 (Lei de Drogas) no sistema de justiça criminal em São Paulo, com estágio doutoral-sanduíche na Universidade de Ottawa (Canadá). É mestre em Ciência Política pela UNICAMP e ganhou com a Dissertação de Mestrado o 14º Concurso de Monografias do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em 2010, com a publicação em formato de livro "Crime e Congresso Nacional: uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006". Também professor do curso de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFGD, Coordenador da Especialização em Ensino de Sociologia no Ensino Médio à Distância UAB/CAPES, Coordenador do LADIF - Laboratório Interdisciplinar sobre Direitos, Diversidades e Diferenças na Fronteira e Presidente do Núcleo de Estudos Estratégicos de Fronteira - NEEF/UFGD.

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A socióloga Jacqueline Sinhoretto, pesquisadora vinculada ao INCT INEAC e assessora especial da Presidência do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em nome da instituição, declara preocupação  respeito do decreto  Nº 9.685,que facilita posse de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira, dia 15 de janeiro de 2019.  Segundo a IBCCRIM, em primeiro lugar, a via do decreto não é uma boa alternativa para discutir situações que são relativas à política de segurança pública. Para esse tema, necessitamos de ações integradas e não apenas aspectos isolados. Em segundo lugar, o IBCCRIM tem um histórico pelo desarmamento no Brasil. Existe uma pesquisa em 1999, reconhecidamente pioneira no Brasil, sobre esse tema: na ocasião, trabalhada boletins de ocorrência de roubos em que houveram vítimas. Confira o vídeo no link https://www.youtube.com/watch?v=7d6QtOJ8o54&feature=youtu.be e também os resultados da pesquisa "Também morre quem atira" https://www.ibccrim.org.br/%E2%80%A6/20%E2%80%A6/Tambem_morre_quem_atira.pdf 

O  CEAP - Centro de Articulação de Populações Marginalizadas promove no próximo dia 24 de janeiro de 2019, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/RJ), o  II Seminário Liberdade Religiosa, Democracia e Direitos Humanos, com palestras e debates sobre religiosidade, diversidade e política.

Uma iniciativa do CEAP - Centro de Articulação das Populações Marginalizadas em parceria com a CCIR, LHER e ERRAIR da UFRJ, o evento receberá representantes de diversas comunidades religiosas (judeus, católicos, muçulmanos, evangélicos, umbandistas, espíritas, wiccanos, budistas, protestantes), profissionais de mídia, acadêmicos, produtores culturais e artistas.

Os pesquisadores vinculados ao INCT InEAC, Profª Drª Ana Paula Miranda e Profº Dr. Jorge da Silva participarão do seminário.

Confira abaixo a programação do II Seminário Liberdade Religiosa, Democracia e Direitos Humanos:


::: PROGRAMAÇÃO :::

8h >> ABERTURA DO EVENTO <<

Boas vindas e fala de abertura com os representantes das comunidades religiosas, entre eles: Prof°.Dr°.André Leonardo Chevitarese e Prof°.Dr° Babalawô Ivanir dos Santos.

MESA 1: Religiões nos Meios de Comunicação

PERÍODO: 8:30 até 10:00
Mediação: (nome será divulgado em breve)
Convidados : Professora Doutora Diane Kuperman, Bárbara Pereira (Jornalista), Clarissa Monteagudo(Jornalista) e Yango (Promoter de Mídia Afro).

MESA 2: Religiões no Campo dos Direitos

PERÍODO: 10:30 até 12:00
Mediação: Dr. Henrique Pessôa
Convidados : Profª Drª Ana Paula Miranda, Profº Dr. Jorge da Silva.

>> INTERVALO - 12:00 até 14:00 <<

MESA 3: Culturas Afro-diaspóricas no Combate à Intolerância Religiosa e ao Racismo

PERÍODO: 14:00 até 15:30
Mediação: Profª. Drª. Helena Theodoro
Convidados: Drº. Martinho da Vila, Silvan Galvāo, Prof°.Dr°. Renato Mendonça Barreto da Silva.

MESA 4: Política, Religião e Diálogo Inter-Religioso

PERÍODO: 16:00 até 18:30
Mediação: Profª Drª Carolina Rocha
Convidados: Profª. Drª. Christina Vital Profº. Dr. Babalawô Ivanir dos Santos, Dr. Paulo Baía.

>> ENCERRAMENTO <<

Baile Black Bom
Performances de Grupos Artísticos

>> SERVIÇO <<

II Seminário sobre Liberdade Religiosa, Democracia e Direitos Humanos
Local: IFCS (UFRJ)
Endereço: Largo São Francisco de Paula,1 - Centro, Rio de Janeiro/RJ
Data do Evento: 24/01/2019
Horário do Evento : 8h às 21h.

EVENTO ABERTO E GRATUITO, SUJEITO A LOTAÇÃO DO ESPAÇO.
OBS: Haverá emissão de certificado de participação.

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O site do InEAC disponibiliza o edital para o processo seletivo do Curso de Mestrado em Justiça e Segurança do Programa de Pós-Graduação em Justiça e Segurança (PPGJS) do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC).

Clique aqui para baixar em pdf.

Foi lançado, durante a 31 Reunião da ABA - 2018, o livro "A antropologia e a esfera pública no Brasil - Perspectivas e Prospectivas sobre a Associação Brasileira de Antropologia no seu 60º Aniversário. O livro é organizado por Antonio Carlos de Souza Lima, Jane Felipe Beltrão, Andrea Lobo Sergio Castilho, Paula Lacerda e Patricia Osorio. Vários pesquisadores vinculados ao INCT InEAC participam também da publicação dentro do tema "Antropologia e Direitos Humanos" , confira:

Direitos humanos e desigualdade. Balanços parciais a partir de perspectivas antropológicas -  Lucía Eilbaum

Inquisitorialidade, igualdade jurídica e direitos civis no Brasil: afinal, direitos humanos para quem?

Roberto Kant de Lima e Glaucia Maria Pontes Mouzinho

Intolerância religiosa e discriminação racial: duas faces de um mesmo problema público? Ana Paula Mendes de Miranda

Confira abaixo a publicação disponível para download e boa leitura !