O Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) da Universidade Federal Fluminense (UFF) convida a todos para participarem da banca de Defesa de Dissertação de Mestrado de JOÃO VITOR FREITAS DUARTE ABREU sob o título “A custódia das audiências: uma análise das práticas decisórias na Central de Audiência de Custódia (CEAC) do Rio de Janeiro”, que será realizada no dia 14/03/2019, às 14h, na sala 510 do Bloco O, do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF) - Campus Gragoatá.

A banca examinadora será composta pelos professores Dr. Pedro Heitor Barros Geraldo– orientador, Dr. Fernando de Castro Fontainha (IESP/UERJ), Dr. João Pedro Pádua (PPGSD/UFF), Dr. Roberto Kant de Lima (PPGA/UFF).

Em Aracaju o "Grupo de Estudos Pontes de Miranda" promove nessa quarta-feira, dia 13 de março de 2019, o evento  (IN) SEGURANÇA PÚBLICA E DOMÍNIO ARMADO: O poder territorial das facções, comandos e milícias no Rio de Janeiro . A atividade terá a participação da antropóloga e pesquisadora vinculada ao INCT/INEAC Ana Paula Mendes de Miranda. 

Em Aracaju o "Grupo de Estudos Pontes de Miranda" promove nessa quarta-feira, dia 13 de março de 2019, o evento  (IN) SEGURANÇA PÚBLICA E DOMÍNIO ARMADO: O poder territorial das facções, comandos e milícias no Rio de Janeiro . A atividade terá a participação da antropóloga e pesquisadora vinculada ao INCT/INEAC Ana Paula Mendes de Miranda. 

Acontece nessa segunda-feira, dia 11 de março de 2019, no auditório do MP-RJ o evento "ENFRENTANDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - analise de fatores de risco". A atividade tem a participação da Historiadora Ana Lage, da psicóloga Cecília Teixeira Soares, do promotor de Justiça Thiago de Avila, e da socióloga Wania Pasinato. 

PROGRAMAÇÃO 

14:30

Fatores de risco nas relações abusivas

 

 

Horário

09:30 até 17:00

 

Local de Realização

Auditório do 9º andar na Sede.

 

Ministério Público do Rio de Janeiro. Av. Marechal Câmara, n° 370 -
Centro - Rio de Janeiro, RJ - Brasil - CEP 20020-080 - Telefone: (21) 2550-9050

 

Publicamos aqui o artigo POLÍCIA DESCONTROLADA É POLÍCIA DOMINADA , escrito pela antropóloga Jacqueline Muniz,  publicado no blog FACES DA VIOLÊNCIA ( https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/category/carnaval/), sobre a ambição de governo da PM em tentar censurar protestos de blocos em BH.

Polícia descontrolada é policia dominada
Por Jacqueline Muniz – DSP/INEAC- UFF

No Brasil, o mandato policial corresponde a um cheque em branco preenchido conforme a conveniência dos senhores da guerra diante da conivência com mercadores da proteção. O mandato policial é intencionalmente uma procuração em aberto que permite a manipulação politico partidária para atender a projetos escusos de poder e, ainda, a sua apropriação particularista para assegurar negócios ilícitos e caixa 2 de campanhas eleitorais.

Entre nós, o poder DE polícia, principal delegação que uma sociedade livre e plural concede ao Estado para agir em seu nome, é propositalmente convertido em mercadoria: o poder DO policial, o poder DA policia para garantir um comercio de valores, direitos e bens que incluem a nossa vida e a vida do próprio policial. Daí a ausência proposital de uma doutrina profissional do uso potencial e concreto de força que estabeleça os meios de ação (logística), defina os modos do agir (táticas) à luz dos fins determinados pela Constituição.

Daí a existência de um limbo normativo-procedimental que mascara a decisão e ação policiais impossibilitando sua aferição de mérito pela própria polícia, pelo governante, pelo MP e pela Justiça. Aqueles que deveriam governar a polícia tornam-se animadores de auditório, eles mesmos reféns da permissividade recíproca que inauguraram. Esta autonomização predatória do poder de polícia tem rendimento politico e econômico: perverte a POLÍCIA DO BEM em POLÍCIA DE BENS. Faz da polícia e dos policiais, uma moeda de troca. Torna a polícia indulgente, torna os policiais indigentes, dependentes eternos de favores de cima, de baixo e ao redor.

Transforma os policiais em mortos-vivos de patrulhamento, iludidos com a síndrome da pequena autoridade, frequentemente desmoralizada na esquina por alguma carteirada dada ou propina oferecida por “filhinhos de papai” que hoje são muitos. É preciso não se esquecer que a polícia é a política em armas! Se seu vigia fica mais forte que você, ele te dá um golpe, senta na sua cadeira e governa em seu lugar. Se seu vigia é fraco demais, ele oferta sua lealdade a quem lhe oferecer mais vantagens.

A história da democracia, da estabilização do exercício do poder nos ensina que a Espada não produz autogoverno e nem é capaz de limitar, por vontade própria, a extensão de seu corte. A espada entregue a si mesma, vira objeto de disputas entre várias mãos oportunistas e cabeças perturbadas por suas razões desiguais de cor, gênero, classe, renda, etc. A espada entregue a si mesma, corta a língua do verbo da política, qualquer política progressista ou conservadora, e rasga a letra da lei, qualquer lei igualitária ou desigual.

O site do INCT InEAC disponibiliza aqui o PDF da nova edição da revista Sociologia & Antropologia, uma publicação quadrimestral on-line do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA), do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nessa edição destaque para a participação do antropólogo Rômulo B. Labronici, Doutor em Antropologia PPGA/UFF e pesquisador do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP-UFF) e do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC), com o artigo "A Dívida galopante: economia das apostas e os significados dos usos do dinheiro no turfe".

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