Com a participação de vários pesquisadores do INCT InEAC, acontece esse ano em Santa Catarina, o XIX Congresso promovido pela Sociedade Brasileira de Sociologia. O evento  será realizado entre os dias 9 e 12 de julho de 2019, na Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil. Confira abaixo alguns trabalhos já confirmados para o evento :

GT 37 - Sessão 1 - Dia 10/07/2019 - 14:00 às 18:00

• Mariana Py Muniz Cappellari
  A Representação do conceito de violência policial por parte do Poder Judiciário: Uma análise por meio das decisões judiciais
  
  Resumo: A violência policial é uma realidade que permanece e constitui a própria estruturação da sociedade brasileira. Essa constatação se expande para o plano judicial nas audiências de custódia que visam à necessidade da prisão e a aferição das práticas policiais. A responsabilização do Estado e do agente público, nesse contexto, perpassa por três possíveis esferas distintas: administrativa, criminal e cível, as quais poderão estar sujeitas ao crivo do judiciário. O trabalho irá verificar a representação conceitual da violência policial no âmbito judicial, dada à análise de acórdãos do TJRS, os quais tratam de ações indenizatórias contra o Estado, questionando-se se a conceituação do que seja violência legítima ou ilegítima pode contribuir no processo de legitimação dessa violência estatal, tanto quanto daquele já operado pelo senso comum. Desloca-se a análise para o Judiciário focando no papel por ele desempenhado na legitimação ou não dessa violência estrutural. 

Perla Alves Bento de Oliveira Costa (UFF - Universidade Federal Fluminense), Marilha Gabriela Reverendo Garau (UFF - Universidade Federal Fluminense)
“É posse pra uso ou é tráfico”? Um estudo sobre os critérios utilizados pelos policiais no registro da ocorrência nos crimes da Lei 11.343/06

Resumo: O presente artigo busca compreender os critérios e moralidades presentes nas representações de policiais militares no que se refere à distinção de indivíduos enquanto usuários ou traficantes, nos termos da Lei 11.343/06, que não elenca critérios objetivos para distinção, deixando-o a cargo da autoridade policial, o delegado quando do registro da ocorrência em sede policial. O presente trabalho é construído a partir da observação participante (Becker, 1993), construída através de pesquisa de campo, realizada pelas autoras, identificando, assim, a existência de uma interferência do policial militar condutor da ocorrência junto ao delegado. Tal artifício se faz presente tendo em vista a subjetividade da lei no que diz respeito aos critérios para o enquadramento entre posse e uso ou tráfico. É possível identificar diferenças significativas nos critérios adotados por policiais militares na rotulação de determinado indivíduo enquanto traficante, quando contrastado aos critérios mobilizados por policiais civis e delegados de polícia. Nesse sentido, serão identificados e descritos os critérios presentes nos discursos dos policiais entrevistados, a fim de melhor identificar os critérios quais moralidades são mobilizadas no momento do flagrante, bem como quais são os princípios formadores para condução ou não condução da ocorrência à delegacia.

 

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), Christiane Russomano Freire (pro), Marina Balestrin Kobielski (CAPES)
Fiança e Multa – a monetarização da liberdade e a criminalização da pobreza em Porto Alegre

Resumo: A justiça penal brasileira tem utilizado a prisão preventiva de suspeitos como forma de antecipação da pena. Mesmo com a lei que estabeleceu várias alternativas ao aprisionamento provisório, não houve redução da sua utilização excessiva. Muitos juízes agora estabelecem a fiança (muitas vezes em níveis inacessíveis) para suspeitos que no passado teriam sido libertados sob compromisso, aumentando assim o número de pessoas em prisão preventiva. Mesmo as pessoas que cumpriram integralmente suas penas ainda precisam enfrentar a desproporcionalidade e a crueldade do sistema, já que são obrigadas a pagar multas exorbitantes que foram fixadas quando foram condenadas. Essas multas acabam punindo e aprofundando ainda mais a desigualdade econômica e social existente, uma vez que, por não terem dinheiro suficiente para pagar suas multas, não conseguem encerrar formalmente a execução da sentença condenatória. A presente pesquisa, realizada pela Conectas, teve por objetivo coletar dados sobre fiança e multa na cidade de Porto Alegre, a fim de identificar as características e os efeitos dessas alternativas penais, o perfil dos indivíduos presos e/ou condenados e sobre os quais recai a aplicação da fiança ou a pena de multa, partindo do pressuposto de que a imposição de penalidades econômicas penais e processuais (fiança e multas) representam medidas que inegavelmente reforçam a desigualdade social de homens e mulheres que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. 

 

Luiz Antônio Bogo Chies (UCPEL - Universidade Católica de Pelotas)
Séculos XIX e XXI: prisão e segregação racial em Pelotas (RS/Brasil)

Resumo: As interfaces entre prisão e racismo são o foco desta pesquisa. Usando dados históricos e contemporâneos – séculos XIX e XXI – referentes às configurações sociais e prisionais da cidade de Pelotas (Rio Grande do Sul, Brasil), município com significativo passado escravagista, a investigação busca desvelar funcionalidades da prisão quanto a um controle social racializado. O desenvolvimento metodológico envolveu pesquisa bibliográfica e empírica, esta realizada no Presídio Regional de Pelotas e se constituindo através de 210 formulários e 9 (nove) entrevistas em profundidade. O estudo pode ser caracterizado como uma abordagem de sociologia do castigo que inclui dimensões históricas e traz em seus resultados os seguintes destaques: a história das prisões no Brasil – em seu passado e presente – exigem que se as analise sob uma peculiar grade de funcionalidades, a qual tem justamente no racismo sua chave de leitura; a prisão contemporânea é peça chave numa gestão biopolítica dirigida ao “fazer sofrer, deixar morrer”.

 

Luiza Meira Bastos (UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Vinicius Assis Couto
A prevalência de uso de substâncias entre os agentes penitenciários de Minas Gerais

Resumo: Esse trabalho tem como objetivo discutir os determinantes da utilização de substâncias legais/ilegais por agentes prisionais nos presídios de Minas Gerais. O trabalho dos agentes prisionais é marcado pelo medo e apreensão diante as dificuldades em trabalhar com a segurança de uma prisão. Além disso, os trabalhadores nessa função vivem com o sentimento de “estar preso” em decorrência do tipo de trabalho que executam. Assim sendo, esse trabalho propõe analisar como que diversos fatores estão relacionados com o uso de substâncias por essa população. Para tanto foram aplicados questionários em uma amostragem de agentes penitenciários os quais responderam não apenas a uso de substâncias, mas também questões sociodemográficas, sobre o trabalho e sua avaliação e o risco de vitimização. A partir desses dados foram realizadas regressões binárias para o cálculo de probabilidades. Os resultados mostraram que as diferentes substâncias mensuradas possuem determinantes explicativos estatisticamente significativos e condições do trabalho e vitimização são fatores que influenciam os agentes ao uso de substâncias. Enquanto que bebida e cigarro são influenciados por diferentes variáveis

 

André Zanetic (UFGD - Fundação Universidade Federal da Grande Dourados)
Aspectos sociais, institucionais e o papel da política de drogas sobre o encarceramento no Brasil no século XXI

Resumo: Este trabalho procura estabelecer conexões acerca de três temas que refletem dinâmicas que têm sido motivo de grandes preocupações entre acadêmicos, gestores públicos e a população em geral: encarceramento em massa, ação policial na resolução de crimes e aprisionamentos relativos a drogas. Embora esses assuntos estejam bastante presentes no debate acadêmico, de uma forma geral há uma divisão no que tange aos processos que estão por trás do grande incremento da população prisional nos últimos anos no Brasil. O artigo analisa esses conjuntos principais de explicações sobre o fenômeno, estabelecendo conexões entre os processos sociais de exclusão e marginalização de determinados grupos populacionais e os aspectos relativos às dinâmicas institucionais dos operadores do sistema de justiça criminal. 
A principal hipótese que redunda das análises realizadas é de que estaria ocorrendo, sobretudo no âmbito das ações das PMs estaduais, a intensificação de práticas voltadas a ampliar indicadores úteis para a avaliação da eficácia institucional (mais abordagens e mais prisões - sobretudo focando em “pequenos traficantes”) em detrimento de atividades mais relevantes do ponto de vista da ação policial. Esta dinâmica se consolida devido à sinergia com o controle extremado e excludente de determinados grupos populacionais. A análise é realizada através de informações fornecidas pelas autoridades públicas e consultas à literatura especializada.

Michel Lobo Toledo Lima (INCT-InEAC - Instituto de Estudos Comparados Em Administração Institucional de Conflitos)
Entre Práticas e Normas: Dilemas na Administração de Casos Penais no Modelo Jurídico-Policial Brasileiro

Resumo: Através de etnografias realizadas no juizado especial criminal ao longo do meu mestrado, e em delegacias de polícia e tribunais do júri, ao longo do meu doutorado, pude perceber que há a autoafirmação por boa parte do discurso dos operadores do nosso sistema penal em assumir o modelo norte-americano como fonte de inspiração para mudanças estruturais no funcionamento do nosso sistema jurídico-penal, gerando uma tensão entre o discurso jurídico tradicional, também intitulado como legalista, baseado numa ideologia de um Estado altamente interventor no processo penal, fundada no argumento das autoridades jurídicas especializadas para julgar crimes, oriundo do direito italiano da década de 30 e que inspirou nosso atual Código Penal que data de 1940; e um discurso jurídico moderno, com base num Estado que intervém minimante no processo judicial, visando negociar e conciliar as partes, e não mais apenas julgar os casos criminais, como no modelo estadunidense na aplicação da lei penal, e a exemplo das recentes implementações da justiça restaurativa e dos juizados especiais criminais como vias alternativas na administração de conflitos perante nosso modelo de justiça tradicional. Assim, destaco que é preciso compreender como essas duas correntes vêm se disputando, e até se combinando, explicitando algumas contradições da cultura jurídica brasileira.

 

Marcelo da Silveira Campos (UFGD - Fundação Universidade Federal da Grande Dourados)
Punição e prisão no Brasil: reflexões teóricas e metodológicas

Resumo: O paper faz reflexões teóricas e metodológicas sobre a Sociologia da Punição no Brasil. O objetivo será aprofundar a reflexão sobre esta área fazendo uma reconstrução histórico-social das pesquisas sobre a punição e prisão no Brasil assinalando que a formação de um “bacharelismo”, ou seja, o prestígio social e político relacionado a carreira do bacharel em direito, em conjunto, com a importação de ideias evolucionistas, criminológicas e racialistas por este direito “científico” posto em prática na República são elementos que foram negligenciados nas análises sobre o aumento do encarceramento contemporâneo. A chegada, portanto, dos autores relacionados ao “punitive turn” na virada dos anos 2000 parece ter deixado de lado a própria origem da Sociologia no Brasil. Metodologicamente a pesquisa buscará os artigos que tratam do tema prisão e punição nos artigos publicados nos anos 80 e 90 em contraste com os artigos publicados nos anos 2000. A hipótese é que os artigos dos anos 80 e 90 focavam na carreira do bacharel em direito, em conjunto, com a importação de ideias evolucionistas, criminológicas e racialistas por este direito “científico” posto em prática na República. E, por outro lado, a produção nesta área nos anos 2000 incorporou a bibliografia sobre o “punitive turn”, sem contextualizar as especificidades da formação social, econômica e política brasileira. Focando, portanto, no fenômeno internacional do “encarceramento em massa”. 

 

Mayara de Souza Gomes (UFABC - Fundação Universidade Federal do Abc), Maria Carolina de Camargo Schlittler, Rafael Carlsson Gáudio Custódio (Direito SP)
Perpetuando a punição: notas sobre a aplicação da pena-multa no município de São Paulo

Resumo: Neste trabalho serão apresentados parte dos resultados oriundos da pesquisa “Fiança e multa a monetarização da liberdade e a criminalização da pobreza” - desenvolvida pela Organização Conectas Direitos Humanos, desenvolvida no ano de 2018. A aplicação da fiança criminal e da pena multa são práticas jurídicas que se relacionam diretamente às discussões sobre a seletividade da justiça criminal brasileira, uma vez que estes dois dispositivos jurídicos podem ser benéficos ou não para o acusado/réu, a depender de sua condição socioeconômica. Partindo deste pressuposto, a pesquisa investigou qual o perfil das pessoas que recebem o arbitramento da fiança e qual a proporção daquelas que conseguem quitar o valor e assim poder aguardar a sentença em liberdade. Da mesma forma, buscou-se dados no sistema de justiça que pudessem ilustrar qual o impacto da pena-multa na reinserção do egresso do sistema prisional. Para a presente comunicação, foram selecionados os dados da pesquisa referente à temática da pena-multa. Assim, neste trabalho serão apresentados as discussões sobre o instituto jurídico pena-multa e, a partir de dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), será apresentado o perfil das pessoas em que parte da sentença é a pena-multa e o perfil das pessoas que efetuam o pagamento desta sentença pecuniária no município de São Paulo. 
Ocultar

 

Jade Santoro Cavalli (UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos)
"O Estalar do Martelo: uma análise sobre as sentenças de crimes patrimoniais"

Resumo: O resumo aqui apresentado trata-se da pesquisa de mestrado de Jade Santoro Cavalli, do programa de pós-graduação em sociologia da UFSCar. Já em fase final da pesquisa o trabalho pretende ser apresentado no grupo de trabalho s. O objetivo do presente trabalho foi estudar a distribuição das sentenças judiciais para crimes patrimoniais, em especial furto e roubo, cometidos por negros e brancos em uma cidade do interior de São Paulo que foram proferidas no ano de 2017. Para tal, foi feito a análise do perfil do réu, utilizando categorias como gênero, raça, classe social, escolaridade e idade, além de características do processo criminal, onde encontram-se o resultado da sentença e o exercício de garantias de defesa e outras particularidades jurídicas de cada caso. A hipótese levantada e comprovada é que os juízes condenam de maneira diferencial indivíduos negros e brancos dando à primeira categoria penas mais severas. A metodologia utilizada se baseia na análise documental e na análise de fluxo com abordagem longitudinal regressiva. As conclusões são da confirmação do racismo institucional dentro do sistema judiciário, onde se afirmou o privilégio de indivíduos brancos sobre os negros e da falha do sistema judiciário no princípio de igualdade.

 

GT 37 - Sessão 2 - Dia 10/07/2019 - 14:00 às 18:00

• Rodrigo de Araujo Monteiro (UFF - Universidade Federal Fluminense), Jacqueline de Oliveira Muniz (UFF - Universidade Federal Fluminense), Fatima Regina Cecchetto (Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz)
  A produção da vítima empreendedora de seu resgate social: juventudes, controles e envolvimentos
  
  Resumo: Partindo de trabalho de campo etnográfico e entrevistas grupais com jovens e gestores de projetos sociais de localidades pobres do Rio de Janeiro, o artigo problematiza a associação entre juventude e vulnerabilidades e as suas possíveis implicações no reforço de estereótipos negativos sobre os jovens pobres, por meio de discursos que privilegiam a autogestão. Explora a ideia de produção da vítima empreendora do seu regaste social tendo como pano de fundo uma reflexão sobre os usos da categoria envolvido-com-o-crime, disseminada no senso comum como uma nova forma de rotulação criminal. A análise recobre os investimentos materiais e simbólicos feitos em torno da juventude pobre, destinatários dos chamados projetos sociais, refletindo sobre as manobras de sentidos que encobrem a provisoriedade dessas iniciativas, marcadas por uma lógica do mérito e salvacionista. O medo de morrer, o medo de sobrar, de não encontrar emprego e uma série de outros medos constituem o foco da reflexão com o intuito de ampliar o debate sobre as iniciativas institucionais dirigidas aos segmentos juvenis. 

Braulio Figueiredo A. Silva (CRISP)
Curso de vida e trajetórica criminal de jovens e adolescentes: reflexões sobre a entrada e persistência no crime

Resumo: Este estudo propõe analisar o impacto de certos eventos como determinantes da entrada e da permanência de adolescentes na trajetória criminal. Essa estudo consiste na aplicação de teorias criminológicas do curso de vida para compreensão do fenômeno da delinquência em adolescentes inseridos em contextos de vulnerabilidades onde se verifica os componentes fortemente associados com as trajetórias de adolescentes envolvidos em crimes. A opção pela abordagem teórica e metodológica da criminologia do curso de vida como elemento central desse projeto permite compreender não apenas os fatores causais que explicam a sua entrada, mas sobretudo, sua permanência infracional. Não obstante, não prescindi de uma análise fundamentada na abordagem teórica da ecologia do crime e da desorganização social, que será crucial para a delimitação dos contextos do estudo. O percurso metodológico será dividido em duas fases: a primeira fase fundamentada na abordagem teórica da ecologia do crime e da desorganização social será uma etapa de abordagem quantitativa para verificar os aspectos de acometimento de desvantagens em territórios de vulnerabilidade social no município de Belo Horizonte. A partir desse panorama inicial, a fase seguinte consiste em uma abordagem qualitativa, que tem como objetivo compreender os eventos/turn points que marcam a entrada e a permanência dos adolescentes na trajetória criminal inseridos nesses contextos de vulnerabilidade a partir da história de vida destes jovens. 

 

Liana de Paula (UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo)
Justiça Juvenil e as tensões entre direitos civis e sociais: proximidades e diferenças entre Brasil e Reino Unido.

Resumo: Este paper apresenta parte dos resultados da minha pesquisa de pós-doutorado, que teve como principal objetivo desenvolver um estudo comparativo dos sistemas de justiça juvenil do Brasil e da Inglaterra e País de Gales, focando as possíveis tensões que esses sistemas produzem no acesso de adolescentes (e jovens) que cometeram ato infracional a seus direitos civis e sociais. Os sistemas de justiça juvenil em estudo foram implantados ao longo do século XX, juntamente com o desenvolvimento de direitos sociais e de concepções de adolescência e juventude como etapas específicas da vida e, por isso, merecedoras de proteção especial. Por um lado, a separação e especialização da justiça juvenil significaram o foco na promoção de direitos sociais desses adolescentes e jovens. Por outro lado, criam tensões entre a promoção de direitos sociais e o acesso de adolescentes e jovens atendidos a seus direitos civis, comumente associados ao sistema de justiça criminal. Este paper busca compreender essas possíveis tensões a partir de uma abordagem comparativa e, mais especificamente, visa discutir a relação entre welfare (bem-estar), assistencialismo e tutela, a qual remete às diferentes formas históricas de incorporação dos direitos sociais ao status de cidadania que caracterizam os casos estudados. 

 

Andreia Sousa de Jesus (UFU)
Política de prevenção à criminalidade em Minas Gerais: A atuação do Programa Fica Vivo!

Resumo: O presente trabalho analisa a presença do racismo nas políticas sociais de segurança pública no estado de Minas Gerais, a partir da política pública de prevenção à criminalidade, especificamente, o Programa Fica Vivo!. A partir de 1994, o Brasil se insere numa agenda de Reforma do Estado, modificando o gerenciamento da administração pública sob a justificativa de que é necessário substituir a perspectiva burocrática por uma perspectiva gerencial e pautada em resultados. Em Minas Gerais, a partir de 2003, essa corrente “neogovernamental” toma corpo sob a forma da política de governo “Choque de Gestão”. As instâncias que compõem o arcabouço da Secretaria de Estado de Segurança Pública atuam de maneira articulada com a finalidade de combater o crime, reduzir o número de homicídios, reinserir egressos do sistema prisional no convívio social, dentre outras medidas. Como parte dessa estrutura organizacional, os programas de prevenção à criminalidade surgem como instrumentos que visam reduzir violências de maneira estratégica, pontual e específica, no que tange território, administração da criminalidade e público-alvo. Investiga-se em que circunstâncias o Programa Fica Vivo! efetiva o monitoramento sistematizado de determinadas vidas, buscando identificar como estas políticas públicas de segurança estão, hipoteticamente, estruturadas para monitorar a população negra, pobre e periférica, e, ao mesmo tempo, estabelecer tecnologia de manutenção de controle de uma dada ordem econômica.

 

Gabriela Ribeiro Cardoso (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina), Felipe Mattos Monteiro (UFFS - Universidade Federal da Fronteira Sul), Riccardo Valente (Pesquisador), Julian Borba (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)
Homicídios, capital social e desorganização social no Brasil

Resumo: A partir dos anos 1980 o incremento praticamente constante das taxas de homicídios no Brasil, posicionou o país na primeira colocação no ranking entre os locais com o maior número absoluto de homicídios do mundo. Em relação à vitimização homicida, os dados apontam para uma composição desigual no que se refere tanto aos grupos sociais atingidos, quanto às regiões que sustentam as taxas mais elevadas. Além disso, Cerqueira et al., (2016a) constataram um processo recente de interiorização dos homicídios, à medida que as cifras de violência letal sofreram uma espécie de “deslocamento” dos centros urbanos, mais precisamente, da Região Sudeste, para diferentes regiões do interior e do Nordeste do país. O objetivo geral do artigo consiste em analisar em que medida a ocorrência de assassinatos no Brasil está relacionada com a desorganização social e capital social por meio da análise quantitativa de dados do Latin American Public Project - Lapop. Em decorrência da falta de dados detalhados acerca das vítimas de homicídios, bem como de aspectos mais amplos sobre o contexto social no qual estas vítimas residem, as análises realizadas a partir do Lapop podem contribuir para suprir algumas lacunas na discussão brasileira.

Palavras-chave: Homicídios; desorganização social; capital social.

 

einair Ferreira de Oliveira
Abordagem Policial Violenta: Juventudes, Periferia e o “Corpo Incircunscrito”

Resumo: O presente trabalho é fruto da dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Sociedade da Universidade Estadual do Ceará. Na ocasião, pesquisei como jovens moradores da periferia de Fortaleza-Ceará, atendidos por um Programa Social do governo do Estado, estruturavam suas vidas frente ao cotidiano de violência e de exposição ao tráfico de drogas, homicídios e a ação violenta da polícia. A pesquisa, de cunho qualitativo, foi realizada com jovens de 12 a 18 anos, com a utilização de recursos metodológicos como entrevistas, realizadas com funcionários do local, e grupos focais com os jovens. Das muitas vivências que os jovens, sujeitos da pesquisa, experimentavam e me relatavam nos grupos focais, a questão da abordagem policial foi exaustivamente comentada por estes ao se referirem à ideia da rua como espaço violento. Assim, neste artigo objetivo discutir a prática da abordagem policial em jovens de bairros da periferia de Fortaleza, tomando como categoria de análise a compreensão de “corpo incircunscrito” de Teresa Caldeira. Mesmo não estando exercendo prática delituosa, os jovens afirmavam que tinham os seus corpos expostos a interferências violentas da polícia. Durante a abordagem policial o “corpo incircunscrito” é o corpo desprotegido, sendo a manipulação dos corpos observada como prática legítima de controle, especialmente quando diz respeito aos jovens pobres, negros e moradores de bairros da periferia da cidade. 

 

Maria Gomes Fernandes Escobar, Maria Glauciria Mota Brasil (UECE - Universidade Estadual do Ceará)
Precariedade e abjeção: faces da invisibilidade de usuários de crack em cenários de rua

Resumo: Trata-se de recorte de pesquisa de doutorado em andamento na Comunidade do Oitão Preto em Fortaleza – Ce. O pensar sociológico tem como partida uma “cena” cotidiana decorrida em um dos momentos de inserção em campo com o olhar direcionado a usuários e vendedores de crack na comunidade e em seu entorno. A partir da descrição da cena da chegada de um ônibus com turistas a um mercado de artesanato da cidade, que fica ao lado da entrada da Comunidade do Oitão Preto, faz-se uma observação do contexto, das ações dos turistas, dos seguranças do mercado, da polícia e dos usuários de crack que estão no entorno. Parte-se de uma análise que toma como categoriais as diversas violências que perpassam o viver dos sujeitos circunscritos em uma atmosfera de abjeção e precariedade, apontando conceitos presentes em obras de autores como Michel Foucault e Judith Butler, dentre outros. Assim, o artigo busca perceber como os usuários de crack se tornam invisíveis no cotidiano da cidade de Fortaleza, paisagens olhadas mas não visualizadas o que determina seu caráter abjeto e precário e compreender como, a partir desse enquadramento, ocorrem os processos de criminalização desses indivíduos que vivem, como constatado na pesquisa, à margem de políticas públicas garantidoras de direitos e somente reconhecidos a partir do crivo da repressão policial, relacionados que estão a ideia de violência medo e abjeção.

 

Denis Berté Sálvia (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)
Vitimização criminal e as distintas dimensões da (in)segurança: apontamentos teórico-metodológicos sobre os fatores sociais da insegurança

Resumo: As pesquisas com vítimas de crimes, chamadas pesquisas de vitimização, são amplamente reconhecidas como importantes fontes de dados complementares para mensuração criminal, sendo que sua realização ocorre há mais ou menos tempo em muitos países. Sua principal vantagem é produzir estimativas das “cifras ocultas” (subnotificação criminal), o que permite gerar maior grau de precisão nas medidas criminais. Recentemente, muitas dessas pesquisas passaram a voltar a atenção para outras questões além da vitimização criminal. Uma delas é a percepção de insegurança das populações, a qual é abordada e definida de distintas formas, inclusive pela teoria social contemporânea. Considerando a relevância crescente que essa temática vem recebendo, o objetivo desse trabalho é apresentar um recorte do debate sobre a insegurança, com foco nas distintas dimensões as quais são abordadas em pesquisas recentes, em especial, a dimensão social da insegurança. Complementarmente, apresentam-se algumas abordagens sobre a insegurança a partir da teoria social, o que refina a compreensão de fenômenos ligados à percepção de riscos e de insegurança. Esta última é estudada em relação ao crime, a riscos, em relação ao cotidiano e incertezas relacionadas ao trabalho, e a percepção de insegurança a partir de distintos fatores, destacando elementos socioeconômicos e também em diferentes contextos socio-geográficos e situacionais, para além da vitimização criminal como a principal fonte de insegurança.

 

Haydée Glória Cruz Caruso (UNB - Universidade de Brasília)
Entre gangues e policiais: Sociabilidades Juvenis na periferia do Distrito Federal

Resumo: No Brasil contemporâneo é condição fundamental pensar as dinâmicas urbanas relacionadas à violência e à criminalidade, considerando o (não) lugar que os jovens ocupam quanto ao reconhecimento de suas identidades e à prioridade na agenda das políticas públicas, sejam elas educacionais, culturais e de segurança pública. 
Diante do quadro desolador em que as juventudes aparecem nas narrativas dos gestores públicos e das polícias como parte central do problema da criminalidade - especialmente, as periféricas, de baixa escolaridade e negras - desafiei-me a compreender sociologicamente o que significa ser jovem para os próprios jovens, a partir de uma imersão etnográfica no mundo da escola pública do Distrito Federal.
Com base nas noções de sociabilidade violenta e Sujeição Criminal propostas, respectivamente por Machado da Silva (2004;2008) e Michel Misse (1999;2008), propus entender quem são, o que pensam, como se representam e agem os jovens, quase sempre negros e pobres que vivem nas cidades de Ceilândia e Planaltina, localizadas cerca de 40 km de Brasília. Nos contextos investigados, foi fundamental compreender o uso polissêmico da categoria gangue considerando o olhar dos próprios jovens sobre a questão, mas sobretudo o que pensam (e como agem) as autoridades policiais e gestores educacionais. 

 

 

Mariana Chies Santiago Santos (MACKENZIE - Universidade Presbiteriana Mackenzie)
Adolescentes privados de liberdade no Brasil e na França: possibilidades de análise

Resumo: O presente trabalho, fruto de uma tese de doutorado defendida em 2018, tem por objetivo discutir as possibilidades de análise comparativa da justiça juvenil no Brasil e na França, considerando possíveis aproximações jurídicas e, também, as diferenças contextuais. Nesse sentido, a finalidade desta apresentação se resume a apresentar algumas conclusões a respeito do cotidiano vivido por adolescentes privados de liberdade na França e no Brasil. A coleta de dados foi realizada durante os anos de 2015 e 2016 em quatro casas de cumprimento de medidas em meio fechado, duas na França e duas no Brasil. Buscou-se, a partir da percepção dos adolescentes, compreender como é a vida cotidiana do lado de dentro do cárcere e de que modo se percebe a prisão. Para tanto a metodologia utilizada permitiu uma maior liberdade de fala por parte dos interlocutores - entrevistas episódicas. Percebeu-se, em resumo, que existe uma pré-seleção por parte do sistema de justiça juvenil na França e Brasil no sentido de eleger quais adolescentes serão processados, julgados e encarcerados. Entendeu-se, ainda, que a maioria dos adolescentes provêm de zonas periféricas dos centros urbanos das cidades próximas as capitais estudadas e são, majoritariamente, na França, a primeira geração nascida no país e, no Brasil, a segunda ou terceira geração em situação de conflito com a lei.

 

GT 37 - Sessão 3 - Dia 11/07/2019 - 14:00 às 18:00

• Arthur Trindade Maranhão Costa (UNB - Universidade de Brasília)
  Segurança e Redes de Políticas Públicas
  
  Resumo: Neste artigo discutimos os problemas de governança das redes de políticas no campo da segurança pública brasileira. Depois de distinguir os conceitos de polícia, policiamento e política, descreveremos a constituição de redes de segurança pública em duas questões relativas aos moradores do Distrito Federal: a violência nas escolas e as mortes no trânsito. Em seguida, discutiremos a natureza e os desafios das redes de políticas e avaliaremos a capacidade de governança das Secretarias de Segurança Pública brasileiras (SSP's). Concluímos que há uma capacidade de governança deficiente devido às funções históricas dos SSPs.

Luciane Patricio Barbosa Martins (UFF - Universidade Federal Fluminense), Jacqueline de Oliveira Muniz (UFF - Universidade Federal Fluminense)
A Segurança Pública nos 30 anos da Constituição: direitos sob tutela de espadas em desgoverno

Resumo: A Constituição Federal completou 30 anos em 2018. Seu caráter cívico e os direitos de cidadania por ela vocalizados esbarram na perturbadora marca de 62.517 pessoas assassinadas no ano de 2016: dado que corresponde a uma taxa anual de 30,3 mortes por 100 mil habitantes no Brasil. A garantia do ir e vir segue como uma ambição democrática diante de uma realidade cotidiana que, convertendo direitos em privilégios infraconstitucionais, faz-se desigual, excludente e seletiva. 

Na contramão das expectativas progressistas, foi-se acentuando um hiato entre o “dever ser” jurídico do “mundo da lei” constitucional e o que acontece politicamente nas “leis do mundo” real da segurança pública. Foi-se caminhando algumas casas à frente, com avanços na formulação e implementação de políticas públicas, e voltando várias casas atrás, com retrocessos nos discursos e práticas de controle social. 

A presente comunicação busca apresentar uma reflexão sobre os avanços e retrocessos observados nas políticas públicas no campo da segurança e do controle social no Brasil, a partir da análise das noções de cidadania que tem informado as práticas, lógicas e instituições encarregadas do controle social. Passados 30 anos desde a promulgação da chamada constituição cidadã, cabe analisar quais modelos de cidadania e perfis de cidadãos tem pavimentado as políticas nesse campo, assim como suas implicações.

 

Luís Felipe Zilli do Nascimento (Fundação João Pinheiro), Amanda Mátar de Figueiredo (FJP), Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO), Karina Rabelo Leite Marinho (Fundação João Pinheiro)
“Visando repelir injusta agressão”: uma sociologia dos accounts policiais e dos processamentos iniciais dos casos de letalidade policial em Minas Gerais

Resumo: Entre 2013 e 2017, 586 pessoas morreram em decorrência de intervenções policiais em Minas Gerais. Em quase todos estes casos, a narrativa oficial dos boletins de ocorrência (B.O.) seguiu um padrão: as mortes teriam ocorrido quando os policiais, atuado no “estrito cumprimento do dever legal”, usaram “moderadamente dos meios necessários” para repelir uma “injusta agressão”, perpetrada contra eles (ou contra terceiros) por indivíduos armados. A mobilização padronizada desta gramática, ainda nos B.O., é a primeira etapa de uma complexa sequência de procedimentos administrativos e investigativos que, ao final, terá como resultado quase invariável a legitimação dos accounts policiais de “legítima defesa” e a aplicação jurídica da “excludente de ilicitude” à letalidade policial.
Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar os elementos discursivos, procedimentais e institucionais mobilizados pelos policiais para a construção de accounts de “legitima defesa” quando há intervenções com mortes. Busca-se também analisar, empiricamente, o processamento inicial dos casos de letalidade, do registro policial às investigações (hoje feitas pela Polícia Civil, mas também pela Polícia Militar, que tenta assumir o processamento dos casos envolvendo PMs). Para tanto, são analisados cerca de 2.000 B.O. sobre mortes e ferimentos em intervenções policiais no estado entre 2013 e 2017, bem como 20 entrevistas com atores-chave das forças policiais e do Ministério Público de Minas Gerais.

 

Eduardo Georjão Fernandes (UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
Interações táticas entre Polícia Militar e ativistas nos protestos de 2013 a 2014, em Porto Alegre.

Resumo: A pesquisa trata das interações táticas entre Polícia Militar e ativistas nos protestos do Bloco de Lutas pelo Transporte Público entre 2013 e 2014. Partindo-se da abordagem relacional das teorias do confronto político, busca-se responder à seguinte problemática: Quais as táticas adotadas pela Polícia Militar nos protestos de 2013 e 2014 na cidade de Porto Alegre? Como tais táticas variam no tempo? De que modo as táticas policiais interagem com as táticas dos ativistas? Metodologicamente, a principal técnica utilizada é a análise de eventos de protesto, a partir de um banco de dados composto por notícias de Zero Hora e Sul21 sobre todos os eventos de protesto (31 ao total) protagonizados pelo Bloco nos anos de 2013 e 2014. Os resultados indicam uma diversidade tática da PM no período analisado, compondo três conjuntos principais de táticas: o acompanhamento a protesto, com relativa tolerância à manifestação; o uso de boqueio espacial e de táticas de vigilantismo, com uma lógica de policiamento preventivo; o uso de armas menos letais e a realização de detenções, configurando-se a lógica de controle tradicional, de dispersão do protesto. Trabalha-se com a hipótese de que a adoção de cada um desses conjuntos de táticas varia no tempo, conforme o tamanho do protesto e o uso (ou não) de táticas violentas pelos manifestantes. As escolhas táticas da polícia, no entanto, não apresentam tendências coesas, operando-se seletivamente, no curso interação com os ativistas. 

 

Roberta Hanthequeste Bittencourt dos Santos (UFF - Universidade Federal Fluminense), Letícia Fonseca Paiva Delgado (UFF - Universidade Federal Fluminense)
Segurança Pública E Moralidades: As Múltiplas Percepções Sobre a Violência Urbana no Morro do Palácio, na Cidade de Niterói/Rj

Resumo: Neste artigo analisamos as diferentes concepções e moralidades associadas aos fatos ocorridos e noticiados pela mídia sobre violência e abordagem policial no Morro do Palácio e áreas próximas. Daremos destaque a duas perspectivas distintas a partir da narrativa de moradores da comunidade e a forma com que as ações que envolvem a criminalidade ocorridas próximas ao Morro do Palácio são noticiadas pela mídia. Este quadro de interpretação e versões de moradores provenientes de espaços distintos e considerados antagônicos (bairro nobre X favela) revela que existem pelo menos duas moralidades que podem ser identificadas com relação ao que se considera uma política de segurança pública eficaz. A descrição destes conflitos e as narrativas de diversos atores sociais em diferentes papéis trazem à tona as divergências de conceitos relacionados ao tema e as diferenças na abordagem, vez que para um público a presença policial representa segurança pública enquanto para o outro, dos moradores do Morro do Palácio, a presença policial representa justamente o oposto. De acordo com os relatos, a presença policial para os moradores da favela representa insegurança, ameaça à tranquilidade e/ou fruto de negociações de um capital político, conforme Misse (2009).

 

Andréa Lucas Fagundes (al), Lucas e Silva Batista Pilau
O estudo da Polícia Federal brasileira nas Ciências Sociais

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender a baixa produção nas ciências sociais que possuíram como objeto o Departamento da Polícia Federal. Se desde a década de noventa diversos saberes, como a sociologia, a criminologia, a história, a antropologia, entre outros, possibilitaram uma ampla produção (teses, dissertações, artigos científicos, etc.) sobre as polícias estaduais, civil e militar, operando ferramentas metodológicas distintas, desde revisões bibliográficas a etnografias em delegacias, no que se refere à Polícia Federal brasileira, essa produção não se mostrou tão profícua. Por isso, problematiza-se o porquê dessa instituição não ocupar um espaço relevante nas produções científicas do país. Como hipóteses, assume-se não estarem as atribuições e a atuação da Polícia Federal em consonância com os fundamentos teóricos dos cientistas sociais das últimas três décadas, assim como de que as produções recentes surgirão juntamente de trabalhos que tomam como objeto outras instituições de combate à corrupção no país. O método eleito foi a análise bibliográfica da produção sobre a Polícia Federal. Os resultados confirmam as hipóteses elencadas e demonstram haver uma busca, por agentes da polícia federal, em produzir trabalhos científicos no campo das ciências sociais aplicadas, sobretudo na administração e abordando o órgão desde questões relativas a gestão, eficiência, recursos humanos, entre outros.

 

Samira Bueno Nunes (FBSP)
Trabalho sujo ou missão de vida? Relatos de policiais condenados por homicídio

Resumo: O uso excessivo da força letal pelas Polícias no Brasil têm sido um importante objeto de reflexão da Academia, cujos estudos debruçam-se principalmente em torno de diagnósticos sobre a ação policial e suas vítimas, padrões de uso da força e sua seletividade, assim como seu uso político enquanto instrumento de controle social. Esta pesquisa procura avançar no tema a partir dos relatos de 16 policiais militares sentenciados por homicídio que cumprem pena no Presídio Militar Romão Gomes. Os resultados indicam que a força letal tem sido utilizada como ferramenta de trabalho para resolução de problemas do cotidiano do agente policial, inclusive problemas privados, e não necessariamente para a legítima defesa ou cumprimento do dever. Foi possível identificar três categorias empíricas que estariam diretamente associadas à conformação de um etos profissional pautado no modelo de enfrentamento violento ao criminoso e que influenciam a disposição homicida por parte do policial: a passagem por unidades de policiamento especializados como tático ou choque, a aspiração de tornar-se um Billy, e a socialização com policiais mais velhos chamados de “dinossauros”. Por fim, uma das hipóteses aventadas é que o crescimento da letalidade policial ao longo dos anos 2000 no Estado de São Paulo tem relação com o alargamento do conceito de exclusão de ilicitude, o que impactou inclusive na redução do número de chacinas no mesmo período.

 

Larissa Urruth Pereira (UNICNEC - Centro Universitário Cenecista de Osório), Marcelli Cipriani Rodrigues
Políticas de Segurança Pública: Os reflexos do insulamento institucional nas práticas punitivas

Resumo: A partir de 2015 passam a ser noticiados ao judiciário casos de irregularidade na custódia de presos no estado do Rio Grande do Sul, consubstanciados na mantença de indivíduos em cumprimento de penas restritivas de liberdade no âmbito de delegacias de polícia, viaturas, ônibus e espaços públicos.
Diante dos episódios em questão, nos meses de outubro e de novembro de 2017 realizou-se investigação em campo – consistente na visita profissional, na condição de advogada, às delegacias de polícia nas quais a custódia irregular de presos se mostrou expressiva. A pesquisa de campo consistiu na vistoria dos espaços provisórios de detenção, bem como na realização de entrevistas com policiais e delegados lotados nos estabelecimentos inspecionados.
A partir do material obtido pelo campo e da análise das demandas judiciais instauras, o presente trabalho visa discutir a forma de atuação das instituições de segurança no estado do Rio Grande do Sul. A discussão pretende verificar a aplicação das hipóteses levantadas por Máximo Sozzo em relação a sua leitura daquilo que David Garland denomina como Cultura do Controle.
Assim, o trabalho se divide em três blocos discursivos: i) o primeiro visando apresentar a análise de Sozzo e o panorama brasileiro; ii) o segundo apresentando a situação específica do caso analisado e; iii) o terceiro contextualizando a situação local com as perspectivas teóricas abordadas.

 

cheilla Cardoso Pereira de Andrade (PUC MINAS - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais)
Integração policial no Brasil e em Minas Gerais: há possibilidades de retomada?

Resumo: O artigo a ser apresentado pretende realizar discussões preliminares sobre as possibilidades de retomada de arranjos institucionais na segurança pública dos estados brasileiros que possam ser indutores da integração entre organizações policiais. Para tanto, serão realizadas análises de documentos públicos do Governo Federal e de alguns estados da federação e notícias veiculadas pela imprensa. Será feita uma análise mais aprofundada da experiência em curso em Minas Gerais, cujas evidências serão colhidas também pela observação das reuniões estratégicas que voltaram a ser realizadas pela cúpula da segurança pública mineira a partir de janeiro de 2019. Esse material será comparado à análise das atas de reuniões similares ocorridas no período de 2003 a 2018. Como teorias de suporte à análise serão utilizadas aquelas que versam sobre a governança e arranjos institucionais no âmbito das políticas públicas.
Os planos de governo dos principais candidatos à Presidência em 2108 apontavam desse tipo de política, embora focassem nas informações de inteligência e trouxessem a ampliação do escopo para além PM e da PM, abrangendo também a Polícia Federal, a Abin etc. A atual gestão do Governo Federal já indicou, a partir da nova estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a possibilidade de retorno do tema à agenda, quando manteve e reformulou a Secretaria de Operações Integradas, criada ainda no governo anterior, que absorveu atribuições da Diretoria de Inteligência da SENASP.

 

Alejandro Rafael Maldonado Fermín (UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
Os valores da insegurança: mercados, policiamento e violência no Brasil

Resumo: A partir da análise dos processos associados tanto ao chamado Estatuto da Segurança Privada (PL nº 6.635/16), quanto à aprovação do PISEG/RS – Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 15.224, 2018), procura-se dar conta da evolução da relação público-privada no âmbito da segurança como forma de compreender mais acuradamente os arranjos institucionais, os debates e formas de legitimação que atores presentes nos âmbitos acadêmicos, políticos e econômicos ajudam a constituir no Brasil. Para isso, trabalha-se com os debates públicos que têm acontecido ao redor dessas duas iniciativas, identificando, por uma lado, as pautas nas agendas que divergem e convergem sobre como devem ser os comportamentos dos mercados da segurança, as políticas de policiamento e combate à insegurança e as formas de justiça e contenção da violência. Por outro, como vai se configurando uma institucionalidade na qual as fronteiras entre o público e o privado adquirem novas características e, portanto, um teor que, para além da sua contestação, e a manifestação de um futuro imaginado.

 

GT 37 - Sessão 4 - Dia 12/07/2019 - 14:00 às 18:00

• Paula Ferreira Poncioni (UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro)
  A segurança pública democrática e o significado da educação policial
  
  Resumo: 
  Este trabalho tem como objetivo principal analisar o problema da educação policial na sociedade brasileira contemporânea, considerando-se o debate presente na literatura especializada, nacional e internacional, em particular a anglo-saxã, sobre valores, normas, competências e habilidades necessários para o campo de trabalho policial, com vistas a promoção de um serviço de segurança pública democrático. Buscou-se, ainda, analisar aqueles fatores que a literatura indica como limitadores ou facilitadores neste tipo de recurso institucional - a educação policial - para a constituição de um profissional preparado para atender as exigências e as demandas presentes na sociedade complexa e democrática.
  Para fins dos objetivos propostos, realizou-se pesquisa bibliográfica compreendendo o levantamento e exame da literatura especializada, particularmente a inglesa, concernente aos temas concernentes a educação policial, aos modelos profissionais de polícia, a democracia, as políticas públicas e ao militarismo, dentre os mais importantes. 

Bruna Gisi Martins de Almeida (USP - Universidade de São Paulo), Giane Silvestre (USP - Universidade de São Paulo)
A construção da auto-legitimidade policial: expectativa e realidade no policiamento ostensivo da cidade de São Paulo

Resumo: Este trabalho explora os resultados preliminares de duas pesquisas de pós-doutorado que buscam investigar os aspectos ligados à legitimidade na Polícia Militar do Estado de São Paulo. As pesquisas estão ligadas ao projeto CEPID “Construindo a democracia no cotidiano: direitos humanos, violência e confiança institucional”, desenvolvido pelo Núcleo de Estudo da Violência da USP que analisa como o desempenho das instituições públicas e a relação com os cidadãos contribuem para o processo de legitimação das organizações responsáveis pela aplicação das leis. Neste paper será abordada a noção de auto-legitimidade, que considera a crença que os próprios agentes públicos possuem no direito de exercer autoridade. O trabalho empírico teve abordagem qualitativa e consistiu na realização de 28 entrevistas em profundidade com praças da PMESP em oito diferentes distritos da cidade de São Paulo. Com base no material coletado foram analisadas as percepções dos interlocutores sobre temas ligados à identidade profissional, às relações internas da instituição e ao trabalho cotidiano de policiamento. As análises preliminares indicam que há uma forte noção de heroísmo na busca pela carreira policial que é reiterada no processo de formação dos soldados na academia. Esta expectativa é frustrada na prática cotidiana, dedicada principalmente à resolução de conflitos interpessoais. As demandas da população, demonstração do reconhecimento da legitimidade da polícia, são vistas como desvios da função.

 

André Sales dos Santos Cedro (PPGS UFSCAR)
A violência letal em Luziânia e as instituições de segurança: as organizações policias e o uso das mídias digitais (Facebook e WhatsApp) na administração dos conflitos violentos

Resumo: O crescimento do fenômeno da violência letal produziu mudanças na forma de atuação dos agentes de segurança pública em Luziânia. Na última década, o aumento do aparato de segurança pública é notório, devido às políticas de segurança pública que visam dar resposta à percepção de aumento da violência na região. Essa sensação de crescimento da violência está relacionada, de acordo com a pesquisa de campo e as entrevistas realizadas no município, ao aumento do tráfico de drogas; do número de guerras travadas entre traficantes e do número de crimes violentos com requintes de crueldade. Devido ao aumento da taxa de crimes violentos em Luziânia, no ano de 2010 e nos posteriores, a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), o Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) e as Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM) foram mobilizados pelo poder público para controlar o crime na região. Portanto, este trabalho apresenta as instituições de segurança pública que lidam com a violência letal no município, as dificuldades que estas enfrentam e as representações dos agentes sobre o fenômeno da violência letal que se tornam orientadoras de condutas e políticas públicas.

 

Eduardo Cerqueira Batitucci (Fundação João Pinheiro), Jacqueline Sinhoretto
A Produção de Desigualdades na operação do policiamento ostensivo em São Paulo e Minas Gerais

Resumo: O artigo relata o desenvolvimento de pesquisa comparada sobre o policiamento ostensivo em São Paulo e em Minas Gerais, tendo por foco a produção de desigualdades na operação do policiamento nos dois estados. Se, de um lado, os gestores policiais afirmam um discurso sobre o profissionalismo e a cientificidade dos métodos do policiamento ostensivo, de outro, os resultados da ação policial deixam evidentes os viéses de seleção de tipos de conflitos e públicos sobre os quais recaem tratamentos diferenciados. Além das entrevistas com policiais em nível de gestão, a pesquisa (em desenvolvimento) também analisa dados quantitativos sobre prisões em flagrante e letalidade policial, buscando demonstrar o perfil das desigualdades de tratamento. Semelhanças e diferenças entre os estados e as tradições dos corpos policiais também são enfatizados na análise. Financiamento CNPq

 

Claudio Dantas Monteiro (UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
Aspectos da Governança Policial: reflexões sobre a construção do “Viva Brasília – nosso pacto pela vida” (2015-2018)

Resumo: A despeito da violência e da insegurança serem uma das grandes questões da atualidade no país, o tema da governança no campo da segurança pública parece ser ainda pouco explorado, seja na implementação de polícias públicas, como em estudos acadêmicos.
Na gestão pública dos governos estaduais, poderíamos destacar poucos exemplos de programas exitosos, como por exemplo o Pacto pela Vida (2007) de Pernambuco e o Viva Brasília (2015) do Distrito Federal, entre outros poucos exemplos. 
Segundo Proença Júnior, Muniz e Poncioni (2009), a literatura internacional sobre estudos policiais aponta para uma falta de governança das polícias. Costa (2015) identificou que as secretarias estaduais de segurança têm pouca capacidade de governar, pois seu quadro de profissionais seria inadequado e normalmente não possuem formação em planejamento. Esse fato pode ter contribuído para o quadro de ausência de planos nesse campo.
Nesse sentido, este artigo propõe fazer, em primeiro lugar, uma reflexão teórica sobre o tema da governança policial. Em segundo lugar, analisar as duas últimas gestões do governo do Distrito Federal no campo da segurança pública (2010 – 2018) para entender como se deu a construção da política pública conhecida como “Viva Brasília – nosso pacto pela vida”. Para análise desta política, foram entrevistados gestores que tiveram participação ativa no processo de construção deste plano de segurança.

 

Daniele de Sousa Alcântara (Instituto Superior de Ciências Policiais)
"Muito mais que segurança: identidade profissional de policiais militares do Distrito Federal a partir de suas representações sociais

Resumo: Esta pesquisa investigou aspectos da identidade profissional de policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal por meio de dois bancos de dados, sendo o primeiro de 2011, referente à pesquisa do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança Pública, sob coordenação da Doutora Maria Stela Grossi Porto. O instrumento da pesquisa foi aplicado novamente em 2015, com a seleção de questões específicas do presente estudo. As amostras tiveram 1153 respondentes para fins estatísticos, sendo que na amostra de 2015 a PMDF passou exigir o nível superior para o ingresso de novos policiais. Os sujeitos evidenciaram uma identidade profissional voltada para a atividade operacional, ou seja, o serviço de rua. Logo, embora a ideia clara de manutenção da ordem e apoio a sociedade seja parte do discurso dos sujeitos, os mesmos expressam que a missão policial está ligada diretamente ao combate ao crime. As diferenças marcantes entre os grupos se referem ao fato das praças expressarem os baixos salários e a falta de autonomia como dificuldades no serviço em ambas as amostras, enquanto os oficiais afirmaram que as maiores dificuldades estão em torno da política na polícia, e ambos os grupos afirma que o estresse da atividade é uma grande dificuldade. Os dados explicitam que a identidade profissional de policiais militares da PMDF está em movimento no sentido da busca pela estabilidade profissional e por um serviço de qualidade prestado à sociedade.

 

Luiza Correa de Magalhães Dutra (PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), Daniela Dora Eilberg (PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), Laura Gigante Albuquerque (puc)
“RECEBE O MÉRITO, A FARDA, QUE PRATICA O MAL, ME VER POBRE, PRESO OU MORTO JÁ É CULTURAL”: as representações sociais sobre a violência policial e o marcador social raça

Resumo: Este trabalho é um estudo de caso acerca da Instituição da Polícia Militar do Estado do RS. Procura-se analisar as representações sociais sobre a atuação dessa Instituição, tanto dos policiais militares como da sociedade civil, trazendo como centro guiador do trabalho os debates sobre violência policial e suas relações com o marcador social raça e a racialização. A pesquisa teve como objetivo analisar a existência e influência do marcador social raça na abordagem policial, tudo a partir de um olhar voltado para a ideia da existência de representações sociais que moldam - e são moldadas - pelos atores sociais presentes nesse contexto. Para tanto, buscamos traçar um estado da arte da formação da Polícia Militar no Brasil, bem como a formação dos próprios policiais militares, trazendo as aproximações e diferenças de alguns estados do Brasil. Em um cenário de aproximação dos debates trazidos, o trabalho de campo realizou-se a partir de entrevistas com 12 Oficiais da Brigada Militar do RS, bem como através de 2 grupos focais com jovens que frequentavam o Centro da Juventude da Lomba do Pinheiro, em POA. Os resultados elucidaram uma dinâmica de interação polícia-comunidade inserida em um imaginário/percepção de combate constante, permeado por medos e angústias trazidos pelos atores. Os processos identitários são (re)construídos nessas relações e nesses embates de afirmação do “eu” em relação ao “outro”, sendo atravessados por processos de racialização.

 

Letícia Pereira Simões Gomes (USP - Universidade de São Paulo)
“Em princípio, não existe indivíduo suspeito e sim atitude suspeita”: A questão racial na formação dos soldados da PMESP

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise da questão racial no processo formativo dos soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Partindo das indicações da literatura da importância da fundada suspeita para a concretização da abordagem policial com filtragem racial, investigou-se a forma como a questão racial se apresenta no conteúdo transmitido aos alunos-soldados. A pergunta que norteou o trabalho foi: de que maneira a formação proporcionada pela Escola Superior de Soldados da PMESP influi nas relações raciais dos agentes policiais com os cidadãos? Para respondê-la, procedeu-se à análise documental dos materiais disponibilizados e entrevistas exploratórias semi-estruturadas. Os resultados da pesquisa apontam, em primeiro lugar, para a centralidade do ethos militar e sua importância crucial para a gestão do silêncio institucional, por meio do qual se disponibiliza ao exterior uma resposta única, isto é, negação da raça enquanto atributo diferenciador, da minimização da questão racial brasileira. Em segundo lugar, fica subjacente uma lógica racializadora na orientação da suspeição, ignorada pela instituição, e que não se encontra no âmbito formal – será reforçada na socialização posterior, mas também é encontrada no perfil do aprovado para o curso de formação de soldados. Finalmente, observa-se uma tendência ao esvaziamento de conteúdos humanistas em prol de um treinamento mecanizado pouco permeável a debates sobre direitos humanos.

 

hiago Rodrigues Oliveira, Ariadne Lima Natal (USP - Universidade de São Paulo), André Rodrigues de Oliveira (USP - Universidade de São Paulo)
Encontros com a polícia, confiança e legitimidade: um teste longitudinal da teoria da justeza procedimental

Resumo: Este estudo consiste no teste da teoria da justeza procedimental sob uma perspectiva longitudinal. Nosso objetivo consiste em investigar se a recepção positiva de encontros com a polícia está associada com o crescimento de confiança pública na polícia, notadamente no que se refere à expectativa de tratamento justo; assim como seu impacto sobre legitimidade policial, mediado por justeza procedimental. Como questões de ordem temporal estão no núcleo do modelo de auto-regulação baseado em processos, avaliamos se o contato entre cidadãos e polícia afeta a mudança nos contratos psicológicos mencionados — entre e intra-individualmente. Utilizamos dados de três ondas de um survey longitudinal representativo da população de áreas do município de São Paulo desenhado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Modelos de equações estruturais auto-regressivos com efeitos cruzados foram estimados. Resultados indicam que o contato com a polícia impacta simetricamente a confiança pública na polícia, notadamente confiança na justeza procedimental, assim como sugerem que o efeito do contato sobre sentimentos de legitimidade policial é mediado pela expectativa que os indivíduos têm da ação policial. Além disso, demonstramos algumas especificidades de diferentes regiões nas relações entre cidadãos e a polícia. No geral, encontramos evidência empírica para sustentar a teoria da justeza procedimental em São Paulo.

 

Marlene Inês Spaniol (UNIRITTER - Centro Universitário Ritter dos Reis), Carlos Roberto Guimarães Rodrigues (Estado do Rio Grande do Sul)
FORMAÇÃO POLICIAL CONTEMPORÂNEA: Avanços e desafios da governança em segurança pública para aliar saberes, práticas e atuação em democracia

Resumo: O trabalho visa analisar como as polícias buscaram adaptar-se com a redemocratização do Brasil, preocupação que se reflete mais claramente no processo formativo destes profissionais aplicadores da lei. A partir da vigência da Constituição cidadã, não há mais espaço para uma formação que privilegie a força reativa e a repressão policial, mas uma segurança pública baseada em ações preventivas e respeito às garantias constitucionais. O primeiro avanço neste sentido foi a implantação dos Programas Nacionais de Direitos Humanos que tornou obrigatória a inserção desta disciplina em todos os cursos e treinamentos dos integrantes da segurança pública. Outra ação efetiva foi a elaboração da Matriz Curricular Nacional pela SENASP, pensada e criada com parâmetros técnicos para uma mudança nos referenciais teórico-práticos da formação profissional, com o intuito de padronizá-las em todas as escolas das instituições de segurança pública brasileiras, proporcionando uma necessária abertura destes centros de formação ao meio acadêmico, fato que se fortaleceu com a criação da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (RENAESP). Serão analisados os avanços e desafios neste campo pós-redemocratização, bem como a inserção das recomendações e diretrizes da Matriz Curricular Nacional junto às escolas de formação policial militar.

 

 João Pedro Pacheco Chaves
Que Brasil é esse? Deslocamentos e indeterminações na construção do país a partir da doutrina de Luís Roberto Barroso

Resumo: O presente trabalho trata da análise sociopolítica de doutrinas jurídicas. Nesse sentido, busco identificar os sentidos que a realidade brasileira adquire na doutrina jurídica do constitucionalista e ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Para tanto, examino, mediante análise de conteúdo, sua produção acadêmica (livros e artigos publicados em periódicos científicos) que tenha alguma referência ao Brasil. O resultado da análise revela que há uma centralidade na compreensão da realidade nacional como patrimonialista, em que haveria uma indistinção entre a dimensão do público e a do privado, mediante o comando dos destinos do país por uma certa elite. Verifiquei ainda que o referencial teórico desta compreensão é a obra “Os donos do poder” de Raymundo Faoro, sobretudo quanto à categoria analítica do patrimonialismo e a figura do “estamento burocrático”. Diante disso, investigo como se dá a apropriação das teses de Faoro por Barroso, buscando identificar as consequências político-sociológicas desta compreensão da realidade nacional.

 

Victória Brasiliense de Castro Pires, Pedro Heitor Barros Geraldo (UFF - Universidade Federal Fluminense)
A "briga com a juíza"

Resumo: Este artigo analisa as mobilizações profissionais articuladas por um grupo de advogados em um conflito com uma juíza. Nosso objetivo é compreender como os advogados mobilizam o atributo da “coragem” como categoria nativa de identificação positiva na reivindicação por prerrogativas profissionais. Esta análise se situa entre os campos de estudo da sociologia do direito e da sociologia das profissões, na medida em que compreendemos as identidades e interações profissionais por meio das relações que os atores estabelecem entre si e com os textos normativos a partir de nossa cultura jurídica. A pesquisa foi realizada a partir de uma observação participante entre os advogados. Dessa forma, com o trabalho de campo, concluímos que a questão da “coragem” para nossos interlocutores representa o risco em lidar com um poder estatal arbitrário e que não produz previsibilidade.

 

Reproduzimos aqui o artigo publicado pelo Blog Ciência & Matemática, do jornal O Globo, escrito pelo antropólogo Roberto Kant de Lima, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos 

Gestão militar das escolas públicas no Brasil

Recentemente, o atual governo do estado do Rio de Janeiro propõe-se a transformar 100 (cem) instituições escolares de ensino médio em Colégios Militares e o Ministério da Educação, também na vigência do atual governo, criou uma subsecretaria de fomento às “escolas cívico-militares”, dedicada à militarização do ensino público e propõe-se a oferecer aos municípios a gestão militar de escolas municipais.

Ora, a República brasileira enfrenta há muito um dilema sério: somos uma sociedade composta por indivíduos livres, iguais perante a lei, merecedores da aplicação a todos das leis e regras de maneira uniforme? Ou somos uma sociedade hierarquizada, em que os direitos são desigualmente distribuídos entre os segmentos sociais, não somente em função da posição econômica que os mesmos ocupam, mas em função de sua posição social e familiar?

Este dilema tem impedido que a sociedade brasileira se normalize, isto é adote padrões de comportamento válidos e desejáveis para todos. Estes padrões, quando universalizados, colocam-se como opção de obediência a regras a serem seguidas, não por medo do castigo na ocasião de seu descumprimento, mas simplesmente porque ela asseguraria, em última análise, que os direitos dos que as obedeceram estão garantidos pela ordem vigente. Ou seja, os indivíduos iguais em direitos estão em potencial oposição por terem interesses distintos, o que gera situações de inevitável conflito; e quem segue as regras que se aplicam a todos de maneira uniforme vai ser protegido por tê-las obedecido, quando afrontado por um seu concidadão ou pelo Estado.

No limite, cria-se uma sociedade de “normais” – os que obedecem e têm garantias e de “desviantes” – os que não obedecem, porque não podem ou porque não querem. Essa é a lógica do nosso direito contemporâneo, disciplinar, advindo das revoluções liberais burguesas: o direito iguala formalmente os diferentes, para o mercado desigualá-los materialmente.

Já numa sociedade hierarquizada, formada por segmentos sociais juridicamente desiguais, mas complementares, o direito não se aplica de maneira uniforme a todos, pois seria injusto. O que se impõe é a ausência do conflito, para que o todo harmônico não seja perturbado por ele. O todo prevalece sobre as partes! Conflitos entre iguais são tolerados, mas jamais quando ocorrem entre desiguais, que deve ser energicamente reprimido, pois isso implica destruir a ordem do todo e o própria totalidade social, que se fragmentaria inevitavelmente.

Ora, nas sociedades liberais, individualistas e igualitárias, como se proclama a nossa em sua Constituição, a escola é sabidamente a agência de socialização universal por excelência, o lugar privilegiado para que os componentes mais jovens da sociedade sejam iniciados de maneira uniforme nesses processos seculares de aprendizado da civilidade, quer dizer, dos processos de administração de conflitos havidos no convívio entre cidadãos diferentes, mas iguais em direitos, para serem incluídos no mercado.

Entretanto, como se sabe, no Brasil, o ensino público fundamental e, em consequência também o das etapas subsequentes, nunca foi universal, isto é, para todos os brasileiros. Em artigo recente, Antonio Góis destrincha estatísticas, apresentando os progressos que temos feito nesta direção, mas conclui que embora tenhamos melhorado nossos índices de alfabetização e de socialização escolar, ainda muito precisa ser feito.

Precisamos de mais e melhores escolas? Claro que sim. Mas precisamos de escolas que socializem nossas crianças e nossos jovens para a convivência na sociedade civil ou na caserna?

Porque as duas formas de socialização são diferentes. Recentemente, tivemos na UFF uma experiência com alunos policiais-militares, que frequentam um curso de tecnólogo em segurança pública e social a distância, ministrado em convênio com o pool de Universidades públicas do Rio de Janeiro, a Fundação CECIERJ.

Pois bem, uma das dificuldades maiores que tínhamos e temos era que eles entendessem que, diante dos conflitos cotidianos que se estabeleciam normalmente entre professores e alunos, embora não houvesse nenhum comandante cuidando para que a ordem fosse mantida, a Universidade tinha regras claras, construídas por seus diversos Conselhos – que detém representações de todos os seus segmentos técnico-administrativos, professores e estudantes – e que são de adesão obrigatória àqueles que nela se matriculam. Como o curso é ministrado em 12 polos do Estado do RJ, sendo sediado em locais situados em escolas públicas, esta ordem universitária institucional não era empiricamente visível e eles frequentemente queriam dirigir-se ao ou falar com o Reitor – que eles pensavam ser o nosso comandante – para resolver suas queixas escolares e fazer valer seus supostos direitos.

https://blogs.oglobo.globo.com/ciencia-matematica/post/gestao-militar-das-escolas-publicas-no-brasil.html

É evidente que a ordem que se reproduz na caserna não se assemelha à ordem que se reproduz na sociedade civil. Na caserna e obedece-se a ordens emitidas por comandos fundados na antiguidade e na hierarquia. Em qualquer situação, sempre haverá precedência para quem comanda e conflitos entre desiguais são peremptoriamente reprimidos e, eventualmente, punidos. Exercícios rotineiros de “ordem unida” moldam corpo e espírito para atender ao pronto comando. No caso dos soldados e oficiais, acentua-se o abismo hierárquico pela existência da dupla entrada, uma para oficiais, outra para praças, com distintos regimes de disciplina institucional.

Adquire-se assim, um “espírito militar”, construído na concepção de que o todo é sempre maior e mais relevante que as partes, fundado na hierarquia e disciplina militar, estritamente repressivas na administração dos conflitos, talvez necessário e inestimável instrumento das Forças Armadas na defesa aguerrida da Pátria, mas certamente estranho ao convívio quotidiano civil do mercado. Agora mesmo, em função das mudanças que o governo atual tem anunciado para a Previdência Social, este ethos e essas diferenças entre os servidores civis e militares têm sido corretamente explicitadas.

Ocorre que esta socialização militar, diferentemente dos objetivos universais da educação pública, sabidamente não é para todos os membros da sociedade, estando dela excluídos aqueles que a ela não se adaptam, como demonstram etnografias já realizadas nesses ambientes, em que a disciplina militar sobrepõe-se à orientação pedagógica.

Confundem-se, assim, dois modelos de hieraquia e disciplina bastante distintos. A hierarquia e disciplina presentes nas escolas militares é estritamente destinada àqueles que as escolhem, fundada na absorção dos interesses individuais pelos interesses e objetivos corporativos, na obediência a ordens, na repressão dos conflitos e na consequente diferenciação e prevalência identitária dos militares sobre os “paisanos”, ou seja, a sociedade civil. Já a hierarquia e a disciplina da ordem civil, supostamente destinada a todos os membros da sociedade, é fundada no controle da liberdade individual e caracteriza-se pelo controle disciplinar exercido pela aderência a regras, pela tolerância com a diferença e com o aprendizado nos processos de administração de conflitos entre iguais, como já mencionado.

Nossas escolas públicas não atingem esse objetivos? Pelos dados disponíveis e pelas narrativas cotidianas a resposta é não. Mas o aprendizado desta ordem civil é o processo indispensável à construção de uma civilidade e de uma cidadania, dos direitos que podem se opor a todas as formas de opressão e que deveria ser vigente nas instituições escolares da sociedade civil, estatais, gratuitas, sejam de ensino obrigatório ou eletivo.

Entretanto, para consertar o que está errado na aparente desordem das escolas públicas periféricas resolve-se escolher o caminho do ensino da hierarquia e disciplina militares àqueles alunos que se adaptarem a elas, excluindo-se aqueles que não tiverem sucesso. Por outro lado, colégios privados continuarão a socializar os membros das elites que a elas tem acesso em práticas de civilidade muito distintas da ordem militar. Restarão assim, em breve, três segmentos desigualmente socializados/educados da população brasileira: os das escolas privadas, os das escolas públicas de gestão militar e os que não tiveram acesso ou não se adaptarem ao regime militar.

Ao invés de estimular aquilo que ainda não alcançamos, ao invés de investir em novas formas de aprendizado na administração de conflitos, como fizeram outras sociedades ocidentais que passaram por dificuldades semelhantes, estas propostas que tiveram e têm muitos encampadores podem causar um retrocesso ainda maior.

O Globo

https://blogs.oglobo.globo.com/ciencia-matematica/post/gestao-militar-das-escolas-publicas-no-brasil.html

Acontece na próxima quarta-feira, doa 27 de fevereiro de 2019, a  defesa da tese de doutorado do PPGA de Ismael Andres Stevenson Dechelette, intitulada ENCAPSULAR O SOM, etnografia da partitura social como regras e moralidades a partir do olhar sobre o ouvir no Morro do Palácio/Niterói. A tese tem a orientação do antropólogo Fabio Reis Mota e na banca estarão os antropólogos Ronaldo Lobão, Marcos Veríssimo, Soraya Simões, Olivia Von Der Weid e Camila Fernandes . A Defesa da tese será às 14h na sala 510 do Bloco "O" da Universidade Federal Fluminense, no Campus do Gragoatá. 

Será lançado na Universidade Veiga de Almeida, no próximo dia 19 de março de 2019, o livro "Diálogos em Administração de Conflitos - Estado e Cidadania" : estudos em homenagem a professora  doutora Maria Stella Amorim, antropóloga, pesquisadora e membro do comitê gestor do INCT-InEAC. A publicação foi coordenada por Claudia Ribeiro Pereira Nunes, Cleyson de Moraes Mello e Leonardo Rabelo. O lançamento acontecerá às 16 horas, do dia 19/03/019,  no mini-auditório da Universidade Veiga de Almeida , na rua Ibituruna, 75, Tijuca, Rio de Janeiro .

O ataque de uma Loja Maçônica ao espaço tradicionalmente usado e cuidado por pescadores artesanais de Itaipu, Niterói, RJ, há mais de cem anos é o tema do vídeo " Pescadores de Itaipu: o direito de existir/resistir", produzido pelo Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas NUPIJ/UFF . A locução é Anderson Freitas, texto, edição e Imagens Gabriel Penchel, imagens aéreas Eduardo Guimarães.

Pra assistir o vídeo acesse o link

https://www.youtube.com/watch?v=_C8Wz_Dh9V8&feature=youtu.be

Nessa terça-feira, às 14h, acontece no LEMI, laboratório Estúdio Multimídia do INCT InEAC, o 6º Seminário de Discussão, Acompanhamento e Avaliação de Desempenho do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social. A atividade  tem como objetivo realizar uma formação sobre a lógica do contraditório que caracteriza as formas de discussão entre alunos e mediadores deste curso. Além disto, discutiremos como esta relação está acontecendo no ambiente virtual e a adoção de novo modelo de procedimentos no CEDERJ e a necessidade de capacitação acadêmica dos bolsistas, tanto a partir das novas modificações ocorridas na plataforma quanto também em relação a condução das disciplinas.

As novas mudanças impactam positivamente no trabalho de todos e, para isso, a participação dos Mediadores Pedagógicos e Articuladores Acadêmicos é fundamental, pois isso tende a favorecer a maior compreensão sob os novos procedimentos adotados que é de extrema relevância para a manutenção de qualidade do nosso trabalho.

O Seminário terá a participação de:

Coordenador do INCT/InEAC - NEPEAC/PROPPI/UFF
Roberto Kant de Lima

Diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos
Lenin dos Santos Pires

Coordenadora do Curso de Tecnologia em Segurança Pública e Social
Ludmila Rodrigues Antunes

Vice-Coordenadora do Curso de Tecnologia em Segurança Pública e Social
Andrea Soutto Mayor

Coordenadora de Tutoria do Curso de Tecnologia em Segurança Pública e Social
Monica Garelli Machado

Coordenadores de Disciplina do Curso de Tecnologia em Segurança Pública e Social

Vice-Presidente de Educação Superior a Distância
Marilvia Dansa de Alencar

Diretoria de Tutoria
Marianna Bernstein

O LEMI - Laboratório Estúdio Multimídia do INEAC transmite o 6º Seminário de Discussão, Acompanhamento e Avaliação de Desempenho do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social  .

Para assistir acesse a Fan Page do INCT InEAC : https://www.facebook.com/inctineac/

Ou o canal do Youtube: https://www.youtube.com/c/ineac

Acesse, curta, se inscreva e compartilhe: seja um militante da difusão científica.