Aconteceu, no último dia 7 de outubro, de 2022, o lançamento, na Livraria Travessa em Botafogo, do Livro: O amor acaba: um estudo sobre as moralidades aplicadas nas decisões das varas de família, de autoria de Marcella do Amparo Monteiro e Michel Lobo Toledo Lima, ambos pesquisadores vinculados ao INCT/INEAC. O livro é uma publicação da editora Autografia.

"O amor acaba: um estudo sobre as moralidades aplicadas nas decisões das varas de família" descreve e analisa audiências observadas de casos de pensão alimentícia para ex-cônjuges em Varas de Família no Estado do Rio de Janeiro entre 2019 e 2020. A problemática aqui explorada se dá com a contradição percebida entre as moralidades situacionais que orientam as decisões dos juízes, o que é traduzido na categoria nativa “cada caso é um caso”, e o princípio da segurança jurídica, pautado, principalmente, na previsibilidade de decisões em casos semelhantes. Há uma tensão paradoxal entre práticas e ideais doutrinários do direito, no campo judicial. Os dados do trabalho de campo demonstram que os magistrados decidem orientados por diversas perspectivas morais, sem que existam critérios específicos aptos a orientar os resultados a serem esperados pelos jurisdicionados, acabando por gerar insegurança jurídica.

Sentenciar sobre o fim do “amor” em uma relação conjugal, para explicar os conflitos que levam as pessoas ao espaço judicial, é uma das vias possíveis a partir das quais juízes e juízas administram e decidem sobre os processos relativos às demandas por pensão alimentícia e outros direitos de família. Essa ideia-força que invoca o amor como base do casamento e da família, dá título ao livro.

Confira abaixo as fotografias do lançamento.