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Claúdio Salles

Claúdio Salles

A desinformação científica é um desafio crescente na sociedade contemporânea, impactando desde a compreensão pública sobre temas fundamentais até a formulação de políticas públicas eficazes. Em uma recente entrevista publicada na Ciência Hoje, intitulada "Um Novo Olhar no Combate à Desinformação Científica e por que isso Interessa a Todos Nós", são exploradas estratégias inovadoras e multidisciplinares para enfrentar este problema.

A entrevista é com Thaine de Oliveira, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-INEAC). Thaine de Oliveira é reconhecida por suas contribuições significativas na área de comunicação científica e por seu trabalho em projetos que visam combater a desinformação através da educação e da divulgação científica.

Durante a entrevista, Thaine de Oliveira destaca a importância da educação, da comunicação científica e da colaboração entre diversas áreas do conhecimento para promover uma sociedade mais bem informada e crítica. Esta entrevista é essencial para entender os mecanismos da desinformação e as melhores práticas para combatê-la, sendo uma leitura recomendada para todos os interessados em ciência, educação e políticas públicas.

Para ler a entrevista completa, acesse Um Novo Olhar no Combate à Desinformação Científica e por que isso Interessa a Todos Nós.

 

Um novo olhar no combate à desinformação científica – e por que isso interessa a todos nós

Jornalista, especial para o ICH
 

A desinformação científica foi escancarada e intensificada na pandemia, com movimentos de contestação e descredibilização da ciência, como o aumento da hesitação vacinal. O fenômeno não só permanece como estendeu-se a diversas áreas do conhecimento, amparado em um ecossistema lucrativo que inclui a monetização de conteúdo enganoso e sem evidências. O alerta vem do documento “Desafios e estratégias na luta contra a desinformação científica”, lançado recentemente pela Academia Brasileira de Ciências (ABC). O documento faz um diagnóstico do problema e defende a regulação dessas plataformas, além da adoção de medidas efetivas de prevenção a partir da própria comunidade acadêmica e da sociedade.
“As principais iniciativas de combate à desinformação têm sido de correção, e seu alcance é menor perto da desinformação que se propaga a partir de sensacionalismo ou polêmica”, diz a coordenadora-executiva do relatório, Thaiane Oliveira, professora de pós-graduação em comunicação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro afiliada da Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Em entrevista à Ciência Hoje, ela defende maior engajamento da comunidade científica no combate à desinformação e nas discussões públicas sobre a regulação das plataformas que lucram com esse sistema. Argumenta ainda que a prevenção passa, necessariamente, pelo incentivo à educação científica e midiática, com maior participação da sociedade. “Enfrentar a desinformação cientifica não pode ser enxugar gelo pelo resto da vida, senão vamos sempre perder essa batalha”, afirma.

CIÊNCIA HOJE: Como a desinformação científica se tornou um desafio da atualidade e se estabeleceu na sociedade para além da pandemia?

THAIANE OLIVEIRA: A desinformação científica já existia, mas ganhou visibilidade e intensidade com a pandemia e se espalhou principalmente no ambiente digital. Essa preocupação permanece até hoje, em diferentes áreas, e é especialmente nítida no risco à saúde da população. Essa é uma área crítica e sensível à desinformação cientifica, com efeitos diretos observados nos consultórios e unidades de saúde. Existem outras consequências danosas, não tão imediatas, como pacientes que tomam medicamentos ou seguem receitas que prometem cura, quando não fazem nada disso. O descrédito na ciência e nas instituições científicas são fruto dessa desinformação. E, sem confiança na ciência, perdemos as balizas principais de quais podem ser os caminhos recomendados a partir das evidências e observações de cientistas. Ao mesmo tempo, as iniciativas de combate à desinformação têm sido mais de correção, que chamamos de debunking, depois do efeito da desinformação já propagada. É insuficiente. Estudos realizados no Brasil e em outros países mostram que o alcance de grande parte dessas correções é pequeno perto da desinformação que geralmente se consolida a partir de sensacionalismo ou polêmica.

CH: Que exemplo melhor dimensiona o tamanho desse desafio?

TO: O exemplo mais evidente de gravidade é o crescimento da hesitação vacinal, considerando que o Brasil sempre foi tido como modelo de sucesso em campanhas de vacinação e adesão, muito pela atuação e comunicação do Sistema Único de Saúde (SUS), que se estabeleceu como instituição de confiança e democrática que leva vacina aos locais mais longínquos e atendimento amplo de saúde pública à população. Mas, depois de todo o movimento de contestação durante a pandemia, vindo de lideranças políticas, influenciadores digitais e outros grupos, vivemos o aumento da dificuldade que o próprio governo tem tido em conseguir que a população se vacine para prevenir doenças que até então estavam praticamente erradicadas no país. Em dois anos de pandemia, foram desestruturadas décadas de confiança institucional. Não é um processo fácil, e talvez precisaremos de mais alguns anos para recuperar.

Sem confiança na ciência perdemos as balizas principais de quais podem ser os caminhos recomendados a partir das evidências e observações de cientistas

CH: Veio desse contexto a iniciativa de fazer o relatório “Desafios e estratégias na luta contra a desinformação científica”? Como esse trabalho foi realizado?

TO: Levei a proposta à Academia justamente no período pós-pandemia, e a ideia foi muito bem acolhida porque se tratava de uma preocupação comum entre pesquisadores e cientistas. Criamos um grupo de trabalho de 20 especialistas, tanto da Academia Brasileira de Ciências quanto de outras instituições, que trabalhavam com essa temática ou temas correlatos à desinformação, como divulgação científica e comunicação. Fizemos um diagnóstico dos principais temas que deveriam ser abordados no relatório e depois nos dividimos em quatro subgrupos, de acordo com o assunto de domínio de cada membro. A partir das discussões, levantamos a literatura e os temas para debate, além de várias recomendações para lidar com o fenômeno. O material foi consolidado e transformado em um relatório único.

CH: Qual foi o principal diagnóstico que emergiu desse documento e como ele reforça a magnitude do fenômeno de desinformação científica?

TO: É difícil pensar num diagnóstico único, porque vários temas atravessam o fenômeno da desinformação científica. Mas um ponto muito importante do relatório é o reconhecimento de que existe um ecossistema lucrativo em torno da desinformação científica, tanto no que diz respeito aos produtos e serviços que são vendidos na internet e nas redes sociais ao redor de receitas milagrosas e soluções rápidas para problemas complexos quanto no que diz respeito à própria lógica mercadológica e lucrativa das plataformas, que acabam dando mais visibilidade à desinformação científica em si. Acontece assim muito por conta da lógica de lucro gerado pela polêmica, pelo sensacionalismo e pela controvérsia, que criam uma economia da atenção. Existe uma instrumentalização política da ciência e uma instrumentalização econômica da desinformação científica dentro desse fenômeno. Isso não chegou a ser uma surpresa, porque já vínhamos debatendo esse fenômeno. Mas nos surpreendeu ver, com base nas pesquisas e evidências que colhemos, que o problema afeta toda a comunidade acadêmica. Como grupo de trabalho multidisciplinar, percebemos que todas as áreas do conhecimento, de física, química e engenharias à comunicação e geografia, entre outras, estão expostas à desinformação científica em alguma medida. Nós acadêmicos nos tornamos vulneráveis a esse tipo de fenômeno, o que ressalta sua gravidade.

Um ponto muito importante do relatório é o reconhecimento de que existe um ecossistema lucrativo em torno da desinformação científica

CH: Qual é a importância de a própria comunidade científica e acadêmica assumir uma liderança nesse combate à desinformação?

TO: Não há lugar mais adequado para falar de desinformação científica do que a própria academia. Estamos expostos à desinformação nas nossas práticas cotidianas, nos laboratórios, salas de aula, junto aos profissionais que formamos nas universidades e nas pesquisas que realizamos nas instituições. A discussão é natural a partir dessa preocupação comum de muitas áreas do conhecimento. Acadêmicos e pesquisadores de forma geral já têm trabalhado em trazer evidências e achados que são extremamente importantes para pautar decisões políticas. É importante reconhecer nosso papel de fornecer subsídios e observações adequadas para a proposição de políticas públicas e tomadas de decisão qualificadas. E, assim como tem crescido o fenômeno da desinformação científica, tem crescido também a preocupação acadêmica de como lidar e enfrentar esse fenômeno. Para o grupo de trabalho ficou evidente que iniciativas de correção da desinformação são extremamente importantes. Reconhecemos a importância, por exemplo, da checagem de fatos com o apoio de cientistas para corrigir uma desinformação científica propagada especialmente no ambiente digital ou até mesmo na mídia. É uma iniciativa louvável e necessária. No entanto, é urgente pensar a nossa educação científica de base. Sem entender o processo de fazer ciência e a ciência em si, os cidadãos crescem muito mais vulneráveis à desinformação científica. O tratamento tem que vir daí. É menos o combate à desinformação depois de propagada e mais a criação de mecanismos e vacinas de prevenção à desinformação, e isso só pode ocorrer através da educação. Ao mesmo tempo, precisamos entender que os profissionais que formamos nas universidades e que atuam em diferentes áreas do conhecimento também são agentes fundamentais no processo de enfrentamento à desinformação depois de instaurada. Então pensar na formação desses profissionais para que tenham mais condições de lidar com a desinformação científica quando identificada nas suas atividades profissionais também é essencial nesse processo.

Sem entender o processo de fazer ciência e a ciência em si, os cidadãos crescem muito mais vulneráveis à desinformação científica

CH: Muitas vezes há um distanciamento entre a comunidade científica e acadêmica e a sociedade. Como melhorar essa comunicação e aproximar a população da Ciência baseada em conhecimento e evidências?

TO:  Os profissionais de Comunicação e divulgação científica exercem um papel fundamental neste processo, uma vez que têm conhecimento especializado e sabem utilizar linguagem acessível e que circula com mais facilidade no ambiente digital, além de saber como lidar com uma comunicação segmentada para diferentes públicos. Eles têm um papel estratégico importante e necessário para enfrentar a desinformação científica e apoiar o processo de comunicação de achados e descobertas, do processo de fazer ciência, do que a academia realiza para a população em geral. A comunicação também tem papel educativo e formativo. Enfrentar a desinformação cientifica não pode ser enxugar gelo pelo resto da vida, senão vamos sempre perder essa batalha. Como o próprio relatório mostra, a propagação da desinformação é muito maior do que o alcance da correção. Precisamos, sem dúvida, de esforços multisetoriais. Criar mecanismos de estreitamento para que o comunicador de ciência, o jornalista científico, tenha mais acesso a cientistas, universidades e suas assessorias de comunicação, para que seja uma ponte no processo de levar o que é desenvolvido nessas instituições para a sociedade em geral.

CH: O relatório reúne várias recomendações para combater a desinformação científica, entre elas a regulamentação de plataformas que lucram com a desinformação. Como isso poderia ser feito?

TO: É um tema que tem sido amplamente debatido, com derrotas em alguns projetos relacionados ao combate à desinformação, mas também vemos alguns avanços. Falta uma participação mais ativa e presente de acadêmicos, cientistas e pesquisadores que trabalhem nessa temática no debate público junto ao Congresso, para contribuir com a construção desses documentos regulatórios. A regulação é inevitável. Não conseguimos mais sustentar um modelo no qual a regulação da informação no ambiente digital não existe. É algo extremamente crítico não só para a ciência, mas para a própria democracia. E a participação da comunidade acadêmica ainda é muito tímida nas discussões, pela falta de espaço que ocupa nos debates com a classe política. Em contrapartida, representantes de grandes empresas e Big Techs debatem ativamente a regulação das próprias plataformas digitais, obviamente fazendo lobby a seu favor. Precisamos de um lobby a favor da ciência e desse espaço de defensores da ciência junto aos espaços deliberativos da sociedade para construir sistemas de regulação e legislação que reconheçam todos os desafios e busquem preservar a democracia e defender a sociedade. Como membros de instituições que sempre se posicionam em defesa da democracia, da justiça social e dos direitos, temos que exercer um papel atuante nesse processo de construção regulatória. E é algo que tem que ser feito de maneira conjunta.

Precisamos de um lobby a favor da ciência e desse espaço de defensores da ciência junto aos espaços deliberativos da sociedade para construir sistemas de regulação e legislação que reconheçam todos os desafios e busquem preservar a democracia e defender a sociedade

CH: Em muitas dessas plataformas digitais e redes, há cientistas, ou pseudocientistas, que ganham alcance difundindo conteúdo científico duvidoso. Como combater isso?

TO: Muitos usam inclusive elementos com referências à ciência, como jalecos, estetoscópios, criam cenários de laboratório etc., com o objetivo de aparentar legitimidade de que se trata de informação validada cientificamente. E compartilham estudos muitas vezes sem qualquer referência de publicações reconhecidas na área. Ou até mesmo pegam um artigo científico e subvertem completamente o que está colocado ali para fins e interesses próprios. Esse é um desafio gigante. Precisamos ter formas de nós mesmos, cientistas, apontarmos e denunciarmos o quanto isso pode ser prejudicial ao próprio entendimento da ciência em si para a população que não necessariamente tem uma educação científica forte a ponto de reconhecer a desinformação. Até porque todos os signos levam a crer que se trata de ciência, quando na verdade é uma pseudociência, uma epistemologia outra que não faz parte do que a ciência constrói em termos de evidências, consensos e direções validadas. Lidar com esse fenômeno é um dos maiores desafios que temos.

CH: Isso vale sobretudo para locais onde a informação de qualidade não chega? O relatório faz menção aos chamados desertos informacionais. O que são e qual é o tamanho desse desafio?

TO: Os desertos informacionais têm um problema crítico, que é a falta de profissional adequado que saiba trabalhar com informação científica para a população em geral. Pela ausência de um jornalismo, em especial de meios de jornalismo científico, em muitos municípios do nosso país, a população busca informações onde tem acesso, a partir de toda uma construção de acordos de zero rating (ou “tarifação zero”, uma prática de operadores e empresas de tecnologia), que é o consumo de determinados conteúdos na internet sem gastar o pacote de dados do celular. Então muita gente acessa mais WhatsApp, Facebook, Instagram. Outras pessoas só se informam por meio do TikTok, principalmente a nova geração. Não têm acesso à informação qualificada do jornalismo profissional, em especial o jornalismo científico, e buscam informação onde a encontram de maneira facilitada. Esse acaba sendo um espaço profícuo de circulação da desinformação por conta da lógica econômica que mencionei, da economia da atenção. A lógica algorítmica mostra o que é polêmico, sensacionalista, controverso, o que dá mais lucro à própria plataforma, porque gera mais clique e atenção. E a ausência de jornalistas especializados para tratar ciência nesses municípios e comunidades torna essa população extremamente vulnerável à desinformação.

A lógica algorítmica mostra o que é polêmico, sensacionalista, controverso, o que dá mais lucro à própria plataforma, porque gera mais clique e atenção

CH: Como envolver a sociedade também nessas ações, de maneira que ela assuma um papel ativo na identificação e no combate da desinformação?

TO: Sem formação, não é possível.  O primeiro passo é a educação científica. A sociedade precisa entender o que é a ciência. Temos um modelo educacional muito baseado nos resultados finais. Isso não estimula a curiosidade e vocação cientifica, não permite ao aluno entender o que é fazer ciência, como se dá o processo científico. Temos visto alguns programas voltados para os estímulos de vocações científicas junto aos alunos de Ensino Médio justamente para reverter esse quadro. Para que não pensem na ciência como o resultado que está no livro didático e que vão decorar. Trata-se de fornecer possibilidades e iniciativas para que o próprio aluno tenha curiosidade e questionamentos sobre ciência. Precisamos rever nosso modelo de educação científica para formar as próximas gerações menos suscetíveis à desinformação. E que pela própria educação de base que tenham recebido saibam distinguir informações sem evidência e identificar uma informação qualificada e validada cientificamente.

CH: Como isso pode se somar a outras medidas e recomendações que façam frente à desinformação científica? O que mais o relatório sugere?

TO: O relatório traz um conjunto de recomendações, como o fortalecimento da comunicação pública das universidades, instituições científicas, investimento em educação científica e na educação midiática. Também é fundamental o investimento em mais pesquisas sobre essa área. Ainda há lacunas de conhecimento sobre quais seriam as melhores estratégias para enfrentar a desinformação e sobre os impactos da desinformação científica na população em geral. Outra recomendação muito importante é o papel das universidades na formação de profissionais que atuem de maneira ética e comprometida, dado que todas as áreas do conhecimento, da saúde às engenharias, sofrem com algum tipo de desinformação científica. O combate à desinformação ambiental, por exemplo, ainda carece de grande investimento. É um tema muito vulnerável hoje à desinformação e com poucos estudos em comparação com a saúde, por exemplo. Precisamos de mais pesquisadores e estudos para que possamos desenvolver melhores práticas que forneçam não apenas diagnósticos sobre a circulação da desinformação, mas que também busquem traçar estratégias baseadas em evidências sobre como lidar com esse fenômeno. São estudos que ainda estão emergindo e precisam se consolidar.

Precisamos rever nosso modelo de educação científica para formar as próximas gerações menos suscetíveis à desinformação

CH: A inteligência artificial entrou como novo ator nessa dinâmica. Como garantir que ela sirva para propósitos benéficos, como contribuir na checagem de informações, e não como potencial propagadora de desinformação?

TO: Não podemos apostar na inteligência artificial como ferramenta possível de combate à desinformação, apesar do potencial que tem para isso, sem uma regulação adequada. Esse debate precisa avançar também. Sem regulação, ficamos vulneráveis à propagação de desinformação que também tem acontecido por meio de inteligência artificial.

CH: Quão urgente é a tomada de ações e que cenário podemos esperar caso medidas de combate à desinformação científica não sejam assumidas com mais vigor?

TO: É urgente, para ontem, já deveria ter sido feito. Devemos reconhecer esforços de programas voltados para a educação científica e popularização da ciência, que são extremamente louváveis, mas isso ainda é pouco perto da gravidade do fenômeno da desinformação científica. Faltam, de fato, políticas estruturantes para lidar com esse fenômeno, antes que os danos causados pela desinformação científica sejam ainda maiores, com uma população cada vez mais vulnerável e um processo crescente de contestação e descredibilização das instituições, que afeta a manutenção da própria ciência.

 

 

 

Mesa de Conversa "Empretecimento da Cidade com a Cultura" na UFF

No dia 7 de agosto, às 16:00h, a Universidade Federal Fluminense (UFF) sediará a mesa de conversa intitulada "Empretecimento da Cidade com a Cultura". O evento ocorrerá na sala 231 do Bloco P,  do Campus do Gragoatá da UFF , em São Domingos, Niterói - RJ.

Participantes

O encontro contará com a participação dos seguintes convidados:

  • Renatão do Quilombo (Quilombo do Grotão), que abordará a importância dos quilombos na preservação da cultura afro-brasileira.
  • Alexandre de Oliveira Silva, doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFF (PPGA/UFF), oferecerá uma análise acadêmica sobre cultura e identidade afro-brasileira.

A mediação será realizada por Daniela Velásquez (INCT/INEAC).

Programação

Após a mesa de conversa, às 18:30h, haverá uma Roda de Samba na Praça da Cantareira, promovendo uma interação cultural.

Apoio

O evento tem o apoio do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Culturas Populares (NUFEP), do PPGA UFF, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), da UFF e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

 

 

 

É com grande orgulho que anunciamos que o Ginga-UFF, coordenado pela professora e antropóloga Ana Paula Mendes de Miranda, pesquisadora vinculada ao INCT InEAC, foi agraciado com o Prêmio de Divulgação Científica da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) durante a 34ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA) em 2024.

 O Ginga-UFF é um grupo de pesquisa dedicado ao estudo dos conflitos de natureza étnico-racial-religiosa, das mobilizações das comunidades e povos tradicionais de terreiro, bem como das respostas dos poderes públicos às demandas por reconhecimento de direitos. O grupo tem se destacado pela relevância e impacto de suas pesquisas, além do compromisso com a divulgação científica e a educação pública sobre questões fundamentais para a sociedade brasileira.

Prêmio de Divulgação Científica da ABA: O Prêmio de Divulgação Científica da ABA visa fomentar discussões sobre comunicação e divulgação científica, intensificando e ampliando as estratégias comunicacionais das Associações Científicas no Brasil. Esta premiação busca dar visibilidade à produção antropológica em diversos meios e formatos, especialmente digitais.

Na segunda edição do prêmio, além dos meios digitais, foram incluídos outros formatos possíveis de divulgação científica, como publicações impressas. Isso reflete a importância de uma comunicação pública eficaz e abrangente da Antropologia, promovendo o conhecimento junto a diferentes públicos.

Objetivos do Prêmio:

  1. Premiar iniciativas de significativa contribuição para a divulgação científica no campo da Antropologia brasileira.
  2. Fomentar formas criativas e inovadoras de popularização do conhecimento antropológico.
  3. Destacar trabalhos de divulgação científica que utilizam uma linguagem acessível ao público não especializado, mantendo o rigor ético e teórico-metodológico.

Categorias do Prêmio:

  • Blogs e sites autorais ou coletivos
  • Perfis/Canais em redes sociais e/ou plataformas de streaming e compartilhamento de vídeos
  • Podcasts
  • Publicações: livros (impressos e/ou e-books), catálogos, zines, quadrinhos e outras publicações formais ou informais

Conheça mais sobre o Ginga-UFF: Para saber mais sobre o Ginga-UFF e suas pesquisas, acesse http://ginga.uff.br/. Siga o grupo também no Instagram: @gingauff.

Parabenizamos a professora Ana Paula Mendes de Miranda e toda a equipe do Ginga-UFF por este reconhecimento importante, que destaca a excelência e o impacto de suas contribuições para a divulgação científica na Antropologia.

 

Entre os dias 12 e 15 de agosto de 2024, será realizado o 3° Seminário de Pesquisa "As Organizações Profissionais dos Operadores do Direito: As Políticas Antirracistas e o Direito Antidiscriminatório". O evento ocorrerá no Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC), localizado no Campus do Valonguinho da Universidade Federal Fluminense, em Niterói-RJ.

? Transmissão Online: O seminário será transmitido ao vivo pelo Canal do INCT InEAC no YouTube, possibilitando a participação remota de interessados de todo o país.

? Programação: Durante os quatro dias de evento, serão realizadas 13 mesas de debate, reunindo especialistas e pesquisadores para discutir temas relevantes sobre políticas antirracistas e direito antidiscriminatório.

? Inscrições: As inscrições para o seminário serão abertas em breve. Fique atento ao site do Núcleo de Pesquisa de Sociologia do Direito (NSD) e acompanhe nossas atualizações aqui no Instagram para mais informações.

Não perca a oportunidade de participar deste importante evento acadêmico que busca aprofundar o debate sobre a organização profissional dos operadores do direito e a implementação de políticas inclusivas e justas.

O seminário conta com o apoio da CAPES, CNPq, FAPERJ e INCT InEAC.

Local: Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC-UFF), Campus do Valonguinho - Niterói, RJ.

 

Segue abaixo em anexo a programação completa !

https://www.ineac.uff.br/index.php/noticias/item/1087-3-seminario-de-pesquisa-a-organizacao-profissional-dos-operadores-do-direito-as-politicas-antirracistas-e-o-direito-antidiscriminatorio#:~:text=3_SeminaYrio_de_Pesquisa_A_organizacYaYo_profissional_dos_operadores_do_Direito_%2D_OrganizacYaYo_das_mesas_1.pdf

 

A mestranda Júlia Viana Palucci, do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense (PPGA-UFF), orientanda da Profa. Lucía Eilbaum (UFF/INCT-INEAC), foi agraciada com dois importantes prêmios na 34ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA), destacando-se pela sua pesquisa inovadora e relevante sobre a defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência.

Júlia recebeu a menção honrosa no Prêmio Antropologia e Direitos Humanos, na categoria Trabalho de Graduação, pelo artigo "Por um judiciário com 'perspectiva de gênero': um olhar etnográfico sobre o lugar construído pelo NUDEM na promoção dos direitos das mulheres vítimas de violência". Este trabalho oferece uma análise etnográfica detalhada do papel do Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher e das Vítimas de Violência de Gênero (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na promoção dos direitos das mulheres.

Além disso, Júlia foi premiada com o Prêmio Lévi-Strauss na modalidade artigo, pelo trabalho intitulado "'Cada mulher demanda um atendimento diferente': aspectos jurídicos, judiciais e morais na classificação de demandas em um núcleo especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro". Este estudo aprofunda-se nos desafios e nas especificidades do atendimento às mulheres vítimas de violência, explorando as dimensões jurídicas, judiciais e morais envolvidas.

O INCT INEAC parabeniza Júlia Viana Palucci pelos importantes prêmios e pelo reconhecimento de seus trabalhos, assim como a Profa. Lucía Eilbaum pela orientação acadêmica de excelência.

Na divulgação do resultado preliminar do Edital FAPERJ N°20/2023 - Programa Cientista do Nosso Estado, três pesquisadores vinculados ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT INEAC) foram reconhecidos pelo seu excelente trabalho acadêmico e de pesquisa.

Ana Paula Mendes de Miranda, da Universidade Federal Fluminense (UFF), foi premiada pelo seu projeto "A multidimensionalidade da administração de conflitos étnico-raciais-religiosos: análise das interfaces entre as redes afrorreligiosas e os agentes públicos na construção de políticas antirracistas no Brasil". Este projeto se destaca pela sua abordagem inovadora e pela importância das políticas antirracistas no contexto brasileiro.

Rafael Mario Iorio Filho, da Universidade Veiga de Almeida (UVA), foi premiado pelo projeto "A gramática decisória da (des)igualdade jurídica no Supremo Tribunal Federal". A pesquisa de Rafael aborda questões cruciais sobre igualdade jurídica e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal, contribuindo significativamente para o campo do direito e da justiça.

Roberto Kant de Lima, também da UFF e da UVA, foi reconhecido pelo projeto "Processos de Administração Institucional de Conflitos em Perspectiva Comparada: relações entre inquisitorialidade, desigualdade jurídica e direitos de cidadania no Brasil II". O trabalho de Kant explora as complexas relações entre os processos jurídicos e os direitos de cidadania, oferecendo uma análise comparativa que enriquece o entendimento sobre a administração de conflitos no Brasil.

Sobre o Programa Cientista do Nosso Estado (CNE)

O Programa Cientista do Nosso Estado (CNE) da FAPERJ tem como objetivo apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica de alto impacto social, conduzidos por pesquisadores de reconhecida liderança em suas áreas. Este programa é um dos mais prestigiosos do estado, incentivando a produção científica e o desenvolvimento de soluções inovadoras para os desafios contemporâneos.

O INCT INEAC parabeniza Ana Paula Mendes de Miranda, Rafael Mario Iorio Filho e Roberto Kant de Lima por essa significativa conquista, que reflete o empenho e a dedicação de toda a equipe na busca por um Brasil mais justo e igualitário. Este reconhecimento reafirma o compromisso do INCT INEAC com a promoção de pesquisas de alta qualidade e o impacto positivo na sociedade.

 

 

O trabalho "Polícia e direitos humanos: uma problemática (para além) da formação e prática dos agentes militares", de autoria de Eduardo de Oliveira Rodrigues (UFF/INCT INEAC) e sob a orientação de Lenin Pires (UFF/INCT INEAC), foi premiado na categoria Doutorado do Prêmio Antropologia e Direitos Humanos durante a 34ª Reunião Brasileira de Antropologia.

A premiação celebra a relevância e a qualidade acadêmica do estudo desenvolvido por Eduardo de Oliveira Rodrigues, que aborda a complexa relação entre polícia e direitos humanos, indo além da formação e prática dos agentes militares. Este reconhecimento destaca a importância de pesquisas que aprofundam a compreensão de questões críticas para a sociedade.

Sobre o Prêmio Antropologia e Direitos Humanos da ABA

Há mais de 20 anos, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) elegeu os Direitos Humanos como tema de seu concurso de monografias, em virtude da contribuição crítica que a Antropologia brasileira tem oferecido a esse campo teórico e político. O prêmio é realizado nas categorias "monografia", "dissertação" e "tese", buscando estimular novas produções sobre o tema.

Nesta 11ª edição, em 2024, o prêmio enfatiza reflexões sobre a "pluralidade de saberes e práticas de pesquisa na antropologia", destacando a diversidade e a riqueza das abordagens antropológicas aplicadas aos direitos humanos.

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT INEAC) parabeniza Eduardo de Oliveira Rodrigues e seu orientador Lenin Pires pelo mérito alcançado, reafirmando seu compromisso com a promoção e valorização dos direitos humanos através da pesquisa científica.

 

Na última semana, durante a 34ª Reunião Brasileira de Antropologia, que aconteceu em Belo Horizonte - MG, o trabalho intitulado "Direitos humanos, transformações e continuidades: Uma etnografia da Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Antropologia" foi agraciado com menção honrosa na categoria Graduação do Prêmio Antropologia e Direitos Humanos.

De autoria de Gabriela Fortunato Castro e sob a orientação de Flavia Medeiros, o estudo recebeu destaque na prestigiada reunião, que reuniu antropólogos e pesquisadores de diversas partes do país. A premiação celebra a qualidade acadêmica e a relevância do tema abordado no trabalho desenvolvido pela autora.

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT INEAC) parabeniza a autora e sua orientadora pelo mérito alcançado e reafirma seu compromisso com a promoção e a valorização dos direitos humanos através da pesquisa científica.

Chamada para Submissões de Trabalhos: Seminário Internacional e IX Encontro de Pesquisas do PPGD-UVA

O Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT/InEAC), em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida (PPGD/UVA), convida pesquisadores a submeterem seus trabalhos para o I Seminário Internacional sobre Encarceramento e Assimetrias Federativas em Perspectiva Comparada no Brasil e no Exterior e o IX Encontro de Pesquisas em Administração de Conflitos. O evento será realizado de 2 a 6 de setembro de 2024, na modalidade semipresencial (híbrido), com transmissões ao vivo pelo YouTube.

Ementa do Evento

Os eventos, promovidos pelo Núcleo de Pesquisa em Processos Institucionais de Administração de Conflitos (NUPIAC) e parceiros do INCT/InEAC, privilegiam pesquisas empíricas realizadas em tribunais e instituições que administram conflitos civis, trabalhistas, tributários e criminais, bem como projetos inovadores em medidas processuais e administrativas. Também serão discutidas questões sobre cidadania, desigualdades brasileiras, contexto prisional e encarceramento, destacando-se características culturais e judiciais brasileiras em comparação com outras culturas jurídicas.

Disposições Preliminares

  • Data: 2 a 6 de setembro de 2024
  • Modalidade: Semipresencial (híbrido) com transmissões ao vivo no YouTube

 

  • Locais:

 

  • 02 de setembro
    • Universidade Veiga de Almeida, campus Tijuca, Rio de Janeiro-RJ

 

  • 03 e 04 de setembro - GTs on line
  • Universidade Veiga de Almeida, campus Tijuca, Rio de Janeiro-RJ

 

  • 05 e 06 de setembro 
    • Universidade Federal Fluminense, Instituto da Administração de Conflitos, campus Valonguinho, Niterói-RJ

 

  • Inscrições: Gratuitas para ouvintes e apresentadores

Inscrição para Ouvintes

Qualquer interessado pode se inscrever na qualidade de ouvinte até a data do evento. A participação é aberta a todos os interessados, incluindo alunos de graduação. As inscrições devem ser feitas através do formulário online.

Submissão de Trabalhos

Quem pode submeter:

  • Pesquisadores e alunos de graduação, mestrado e doutorado regularmente credenciados pela CAPES
  • Egressos de cursos de graduação, mestrado e doutorado

Requisitos para submissão:

  • Trabalhos em coautoria entre alunos de graduação e mestrandos, mestres, doutorandos ou doutores
  • Preenchimento do formulário de inscrição com envio do resumo expandido

Prazos:

  • Submissão de resumos: Até 18 de agosto de 2024
  • Resultado dos resumos aceitos: Uma semana após o encerramento das submissões
  • Envio dos trabalhos definitivos: Até 3 de novembro de 2024

Regras para Resumos e Trabalhos:

  • Resumo expandido: Até 9.000 caracteres
  • Trabalho completo: Até 20 páginas, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5
  • Estrutura do trabalho: Introdução, metodologia, desenvolvimento, resultados, considerações finais, referências bibliográficas
  • Envio: Para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

COMISSÕES

6.1. A Comissão Organizadora é formada pelos seguintes membros:

  • Dr. Andre Luiz Faisting (UFGD)
  • Drª. Barbara Gomes Lupetti Baptista (UVA)
  • Drª. Cláudia Franco Corrêa (UVA e UFRJ)
  • Drª. Jadia Larissa Timm Dos Santos (PUCRS)
  • Dr. Marcelo Da Silveira Campos (UFJF)
  • Dr. Michel Lobo Toledo Lima (UVA e INCT-INEAC)
  • Dr. Rafael Mario Iorio Filho (UFF e UVA)
  • Dr. Roberto Kant De Lima (UFF e UVA)
  • Drª. Paula Campos Pimenta Velloso (UFSC)
  • Drª. Priscila Tavares dos Santos (UVA e INCT-INEAC)
  • Dr. Rodrigo Ghiringhelli De Azevedo (PUCRS)
  • Drª. Yolanda Gaffree Ribeiro (INCT-InEAC)
  • Ms., doutoranda Ana Carolina Proença (PUCRS)
  • Ms., doutoranda Karolynne Gorito de Oliveira (PPGD/UVA)
  • Ms., doutoranda Marcella do Amparo Monteiro (PPGD/UVA)
  • Ms., doutoranda Mariana Pereira Nunes (PPGD/UVA)
  • Ms., doutoranda Roberta Aline Oliveira Guimarães (PPGD/UVA)
  • Ms., doutorando Nelson Tavares (PPGD/UVA)
  • Mestranda Bianca Dutra (UFGD)
  • Mestrando Ícaro Iegelski (PPGJS/UFF)
  • Mestrando Robson Paulo Carreira (PPGD/UVA)

6.2. A Comissão Científica é formada pelos seguintes membros:

  • Profª. Drª. Bárbara Gomes Lupetti Baptista (UFF e UVA)
  • Prof. Dr. George Bisharat (UC Law SF)
  • Profª. Drª. Fernanda Bestetti De Vasconcellos (PUCRS)
  • Profª. Drª. Haydee Gloria Cruz Caruso (UnB)
  • Profª. Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas Da Silva (UFF)
  • Profª. Drª. Flavia Medeiros Santos (UFSC)
  • Profª. Drª. Izabel Saenger Nunez (INCT/InEAC)
  • Profª. Drª. Jacqueline Sinhoretto (UFSCar)
  • Prof. Dr. Klever Paulo Leal Filpo (UCP)
  • Prof. Dr. Luiz Roberto Cardoso De Oliveira (UnB)
  • Profª. Drª. Ludmila Mendonca Lopes Ribeiro (UFMG)
  • Prof. Dr. Marcelo Da Silveira Campos (UFJF)
  • Prof. Dr. Marco Aurelio Goncalves Ferreira (UFF)
  • Prof. Dr. Medardo Tapia Uribe (UNAM)
  • Profª. Drª. Natalia Soledad Ojeda (CONICET)
  • Prof. Dr. Pedro Heitor Barros Geraldo (UFF)
  • Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli De Azevedo (PUCRS)
  • Profª. Drª. Vivian Gilbert Ferreira Paes (UFF)
  • Prof. Dr. Vladimir De Carvalho Luz (UFF)

Certificação

Todos os participantes, apresentadores ou ouvintes, receberão certificados de participação, condicionados à apresentação de trabalhos completos para apresentadores e à presença em pelo menos uma atividade do evento para ouvintes.

Cronograma Resumido

  • Inscrições e submissão de resumos: Até 18/08/2024
  • Resultado dos resumos aceitos: Uma semana após o encerramento das submissões
  • Evento: 02/09/2024 a 06/09/2024
  • Inscrição para ouvintes: Até 02/09/2024
  • Envio dos trabalhos definitivos para publicação: Até 03/11/2024

Para dúvidas e mais informações, entre em contato através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

ACESSE O EDITAL ABAIXO EM ANEXO !

https://www.ineac.uff.br/index.php/noticias/item/download/124_ca88aa54f8c110090020bcdea4fbe069

 

 

 

 

Estamos disponibilizando  o artigo "A DECISÃO DO STF SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA: AVANÇOS E LIMITAÇÕES", publicado originalmente no site Fonte Segura, pelos pesquisadores do INCT-InEAC, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Fernanda Bestetti de Vasconcellos. Este artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da maconha, destacando seus avanços e limitações.

https://fontesegura.forumseguranca.org.br/a-decisao-do-stf-sobre-a-descriminalizacao-da-maconha-avancos-e-limitacoes/

Abaixo, apresentamos o conteúdo na íntegra.

 

A DECISÃO DO STF SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA: AVANÇOS E LIMITAÇÕES

SOMENTE COM MEDIDAS INTEGRADAS E ABRANGENTES, QUE ENFRENTEM O PROIBICIONISMO E A CRIMINALIZAÇÃO, SERÁ POSSÍVEL CONSTRUIR UMA POLÍTICA DE DROGAS MAIS JUSTA, EFICIENTE E HUMANA

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RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO

Sociólogo, Professor Titular da Escola de Direito da PUCRS, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do INCT-InEAC, pesquisador do CNPq

FERNANDA BESTETTI DE VASCONCELLOS

Socióloga, Professora do Programa de Pós-Graduação em Segurança Cidadã da UFRGS, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do INCT-InEAC

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou no dia 26 de junho o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e estabeleceu a quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas como o limite para a diferenciação (presumida) entre usuário e traficante. Oito ministros se manifestaram pela descriminalização de usuários (Gilmar Mendes – relator, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia), e três, contrários (Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques).

A decisão representa um marco importante na política de controle de drogas no Brasil. De acordo com a decisão, a aquisição, guarda, transporte ou porte de cannabis sativa para consumo pessoal não constituem mais infração penal, embora essas ações ainda sejam consideradas ilícitas extrapenalmente. A decisão está alinhada com uma tendência global em que várias nações estão reavaliando suas políticas de drogas em favor de modelos despenalizantes. Portugal, por exemplo, descriminalizou todas as drogas em 2001, adotando uma abordagem de saúde pública que resultou em significativas reduções no consumo de drogas, infecções por HIV e overdoses. No caso do Brasil, a decisão do STF pode abrir caminho para reformas semelhantes.

Embora a decisão do STF seja um avanço, ela é limitada por se restringir apenas à maconha. Em comparação com outras cortes constitucionais na América Latina, como as da Argentina e do México, que avançaram em descriminalizar o porte de qualquer droga para uso pessoal, a decisão brasileira é tímida e pouco consistente, uma vez que a lei fala em porte para uso pessoal de qualquer droga proibida por portaria da ANVISA. A descriminalização seletiva contraria o princípio da lesividade em matéria penal, que sugere que apenas condutas que causem dano significativo a terceiros devem ser criminalizadas, e estabelece um tratamento desigual em relação aos usuários. Na Argentina, a Corte Suprema, no caso “Arriola” (2009), decidiu que a penalização do uso de drogas para consumo pessoal em ambientes privados viola a Constituição. Da mesma forma, no México, a Suprema Corte de Justiça descriminalizou a posse de pequenas quantidades de todas as drogas, argumentando que as políticas punitivas violam o direito ao livre desenvolvimento da personalidade.

De qualquer forma, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal abre espaço para que a questão seja tratada pelo direito administrativo, com sanções pecuniárias e medidas educativas. Contudo, a decisão não esclarece se estados e municípios poderão legislar sobre a matéria, criando um potencial vácuo legal. Essa indefinição pode gerar conflitos de competência e dificultar a implementação de políticas públicas coerentes e eficazes. Uma regulamentação clara e uniforme é essencial para evitar interpretações divergentes e garantir que as novas diretrizes sejam aplicadas de maneira coerente em todo o país. Além disso, a transição para um modelo de sanções administrativas deve ser acompanhada por um sistema robusto de prevenção e tratamento do uso problemático de drogas, com programas educativos, serviços de saúde acessíveis e campanhas de conscientização. Em países como a Suíça, programas de redução de danos, como salas de consumo seguro e distribuição controlada de heroína, têm mostrado eficácia na redução de danos à saúde e na reintegração social dos usuários.

A decisão do STF estabelece que a posse de até 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas presumirá uso pessoal, o que é um avanço significativo. A presunção de uso pessoal permite um enfoque mais humano e proporcional ao tratamento de usuários, ao mesmo tempo que libera recursos policiais e judiciais para combater crimes mais graves. Países como República Tcheca e Espanha adotam abordagens semelhantes, que não criminalizam por posse de pequenas quantidades de drogas. Essas políticas reconhecem a diferença entre usuários e traficantes, e buscam evitar a estigmatização e marginalização dos primeiros.

Para avançar ainda mais, é necessário considerar a regulação do mercado da cannabis, como feito no Uruguai e no Canadá. Esses países implementaram sistemas que permitem a produção e venda legal de maconha, gerando receitas tributárias, criando empregos e reduzindo o mercado ilegal. A regulação oferece um modelo de controle mais eficaz do que a simples descriminalização, ao mesmo tempo que garante a qualidade do produto e protege os consumidores. No Uruguai, a legalização da cannabis em 2013 estabeleceu um controle estatal sobre toda a cadeia de produção e distribuição. O Canadá, que legalizou a cannabis em 2018, adotou um modelo que permite a venda tanto em lojas estatais quanto privadas, com regulamentações rigorosas para proteger a saúde pública, evitar o acesso de menores e combater o mercado ilegal.

A preocupação de que a descriminalização poderia aumentar o consumo de maconha é infundada. Estudos mostram que políticas de descriminalização e regulação não necessariamente resultam em maior consumo. Por exemplo, após a legalização da cannabis no Colorado e em Nevada, nos Estados Unidos, os dados indicaram apenas aumentos modestos no uso adulto, e estabilidade no consumo juvenil. A Islândia, que já enfrentou epidemia de uso problemático de drogas, implementou programas de prevenção abrangentes que resultaram em uma significativa redução no uso de drogas entre jovens.

A decisão também não enfrenta o problema da criminalização de pequenos vendedores de drogas, que sofrem diretamente com o proibicionismo e o encarceramento. Esses indivíduos, muitas vezes oriundos de comunidades marginalizadas, são presos por longos períodos, sem que isso afete significativamente o mercado de drogas. É imperativo repensar essa abordagem, focando em políticas que reduzam a demanda e ofereçam alternativas socioeconômicas para essas populações vulneráveis. Estudos mostram que a maioria das pessoas presas por tráfico de drogas é formada por pequenos vendedores ou “mulas”, que desempenham papéis menores e facilmente substituíveis nas redes de tráfico. Políticas que visam alternativas penais, como programas de reintegração social e oportunidades de emprego, têm o potencial de reduzir a reincidência e os impactos negativos do encarceramento massivo. Uma política de drogas que pretenda avançar sobre estas questões precisa encarar as causas socioeconômicas e culturais do envolvimento no tráfico, e os limites da alternativa punitiva, que muitas vezes reforça e perpetua o problema.

A análise dos dados do Infopen revela que o Brasil enfrenta uma crise significativa de superlotação carcerária, com aproximadamente 28% da população carcerária composta por indivíduos condenados por crimes relacionados ao tráfico de drogas, frequentemente associados a quantidades mínimas de entorpecentes, sugerindo um perfil de pequenos vendedores e usuários. Cumpre destacar, como faz Angelipesquisa do Insper que mostrou que, entre 2010 e 2020, 31 mil negros foram considerados traficantes em situações similares às de brancos usuários no estado de São Paulo, corroborando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que indicam que, desde a entrada em vigor da atual lei de drogas, que aumentou a pena mínima para o delito de tráfico, a população branca encarcerada cresceu 215% entre 2005 e 2022, enquanto a população negra cresceu 381,3%.

Por outro lado, estudo do IPEA sugere que a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha poderia impactar a seletividade penal que afeta desproporcionalmente jovens negros e de baixa escolaridade. No entanto, os resultados da pesquisa apontam que, ao estabelecer quantidade mínima para a caracterização do tráfico somente para a maconha, o impacto será pequeno. Semmer e Campos apontam, com base no estudo “Pela Metade: A Lei de Drogas no Brasil”, que em 50% dos registros de ocorrência por suposto tráfico de drogas em bairros de periferia da cidade de São Paulo, a quantidade de droga apreendida não ultrapassa 7 gramas, e que há maior chance de enquadramento por tráfico de usuários de cocaína portando pequenas quantidades.

A partir da decisão do STF, não há grandes alterações com relação à abordagem policial. Se o fato for configurado como porte para uso pessoal, o indivíduo será encaminhado ao Juizado Especial Criminal, ainda que não seja considerado crime. Nos estados em que as polícias militares têm autorização para a elaboração do termo circunstanciado, o policial militar poderá continuar elaborando o TC para casos de apreensão de maconha que caracterizem a situação de porte para uso pessoal, que podem ocorrer inclusive com quantidades maiores da droga, desde que evidenciado que não destinada à comercialização. Para estes casos, a decisão do STF manteve as sanções de advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, e afastou a sanção de prestação de serviços à comunidade, por considerá-la de natureza penal. Em casos em que haja indicativos de que a droga estaria sendo comercializada, o encaminhamento continua à cargo da Polícia Civil, com o devido inquérito policial.

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estão revisando processos em que a nova orientação pode ser aplicada. A ministra Daniela Teixeira, da 5ª Turma do STJ, e os ministros Rogerio Schietti e Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma, afirmaram à revista Consultor Jurídico que já estão triando os processos para aplicar imediatamente o precedente do STF, que estabelece 40 gramas de maconha como limite, desde que não haja apetrechos que configurem tráfico. Schietti planeja remeter os processos pendentes para os juízes de execução penal, enquanto Sebastião Reis Júnior está considerando várias opções, inclusive a concessão de habeas corpus de ofício. A Ministra Daniela Teixeira enfatizou a importância de retroagir a decisão para beneficiar réus e encerrar processos de pequenas quantidades de maconha, permitindo ao STJ focar em casos mais graves.

Como se percebe, a decisão do STF sobre a descriminalização da maconha é um passo importante, mas insuficiente para uma reforma da política de drogas no Brasil. É necessário ampliar a descriminalização para outras substâncias, regular o mercado da cannabis e adotar uma abordagem de saúde pública para o uso problemático de qualquer droga. Somente com medidas integradas e abrangentes, que enfrentem o proibicionismo e a criminalização, será possível construir uma política de drogas mais justa, eficiente e humana, alinhada com as melhores práticas internacionais, que promova a saúde pública e os direitos humanos.

Quando se pensa a questão da criminalização do usuário de uma substância, nós estamos falando de uma conduta que, no futuro, poderá ser vista como a criminalização da sodomia em alguns estados americanos, ou da vadiagem e do adultério no Brasil, ou seja, como peças de um museu das aberrações da utilização indevida do direito penal. Por outro lado, a criminalização do varejo da droga não afeta as grandes organizações criminosas que gerenciam os mercados ilegais, e até alimenta estas estruturas criminais. Tratar a questão do usuário de drogas com criminalização dura nada mais é do que populismo penal, acenando para a opinião pública com um problema que é grave, mas oferecendo uma resposta que é pífia. A decisão do Supremo Tribunal Federal precisa ser vista como sinalizadora de que precisamos, como sociedade, mudar o enfoque. As consequências da decisão dependem de como os atores do sistema de segurança pública e justiça penal irão dar a ela os encaminhamentos necessários para que produza os resultados que se espera.

 

 

 

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