Claúdio Salles
Polícia descontrolada é policia dominada
Publicamos aqui o artigo POLÍCIA DESCONTROLADA É POLÍCIA DOMINADA , escrito pela antropóloga Jacqueline Muniz, publicado no blog FACES DA VIOLÊNCIA ( https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/category/carnaval/), sobre a ambição de governo da PM em tentar censurar protestos de blocos em BH.
Polícia descontrolada é policia dominada
Por Jacqueline Muniz – DSP/INEAC- UFF
No Brasil, o mandato policial corresponde a um cheque em branco preenchido conforme a conveniência dos senhores da guerra diante da conivência com mercadores da proteção. O mandato policial é intencionalmente uma procuração em aberto que permite a manipulação politico partidária para atender a projetos escusos de poder e, ainda, a sua apropriação particularista para assegurar negócios ilícitos e caixa 2 de campanhas eleitorais.
Entre nós, o poder DE polícia, principal delegação que uma sociedade livre e plural concede ao Estado para agir em seu nome, é propositalmente convertido em mercadoria: o poder DO policial, o poder DA policia para garantir um comercio de valores, direitos e bens que incluem a nossa vida e a vida do próprio policial. Daí a ausência proposital de uma doutrina profissional do uso potencial e concreto de força que estabeleça os meios de ação (logística), defina os modos do agir (táticas) à luz dos fins determinados pela Constituição.
Daí a existência de um limbo normativo-procedimental que mascara a decisão e ação policiais impossibilitando sua aferição de mérito pela própria polícia, pelo governante, pelo MP e pela Justiça. Aqueles que deveriam governar a polícia tornam-se animadores de auditório, eles mesmos reféns da permissividade recíproca que inauguraram. Esta autonomização predatória do poder de polícia tem rendimento politico e econômico: perverte a POLÍCIA DO BEM em POLÍCIA DE BENS. Faz da polícia e dos policiais, uma moeda de troca. Torna a polícia indulgente, torna os policiais indigentes, dependentes eternos de favores de cima, de baixo e ao redor.
Transforma os policiais em mortos-vivos de patrulhamento, iludidos com a síndrome da pequena autoridade, frequentemente desmoralizada na esquina por alguma carteirada dada ou propina oferecida por “filhinhos de papai” que hoje são muitos. É preciso não se esquecer que a polícia é a política em armas! Se seu vigia fica mais forte que você, ele te dá um golpe, senta na sua cadeira e governa em seu lugar. Se seu vigia é fraco demais, ele oferta sua lealdade a quem lhe oferecer mais vantagens.
A história da democracia, da estabilização do exercício do poder nos ensina que a Espada não produz autogoverno e nem é capaz de limitar, por vontade própria, a extensão de seu corte. A espada entregue a si mesma, vira objeto de disputas entre várias mãos oportunistas e cabeças perturbadas por suas razões desiguais de cor, gênero, classe, renda, etc. A espada entregue a si mesma, corta a língua do verbo da política, qualquer política progressista ou conservadora, e rasga a letra da lei, qualquer lei igualitária ou desigual.
ENFRENTANDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Acontece nessa segunda-feira, dia 11 de março de 2019, no auditório do MP-RJ o evento "ENFRENTANDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - analise de fatores de risco". A atividade tem a participação da Historiadora Ana Lage, da psicóloga Cecília Teixeira Soares, do promotor de Justiça Thiago de Avila, e da socióloga Wania Pasinato.
PROGRAMAÇÃO
Centro - Rio de Janeiro, RJ - Brasil - CEP 20020-080 - Telefone: (21) 2550-9050
Polícia descontrolada é policia dominada
Publicamos aqui o artigo POLÍCIA DESCONTROLADA É POLÍCIA DOMINADA , escrito pela antropóloga Jacqueline Muniz, publicado no blog FACES DA VIOLÊNCIA ( https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/category/carnaval/), sobre a ambição de governo da PM em tentar censurar protestos de blocos em BH.
Polícia descontrolada é policia dominada
Por Jacqueline Muniz – DSP/INEAC- UFF
No Brasil, o mandato policial corresponde a um cheque em branco preenchido conforme a conveniência dos senhores da guerra diante da conivência com mercadores da proteção. O mandato policial é intencionalmente uma procuração em aberto que permite a manipulação politico partidária para atender a projetos escusos de poder e, ainda, a sua apropriação particularista para assegurar negócios ilícitos e caixa 2 de campanhas eleitorais.
Entre nós, o poder DE polícia, principal delegação que uma sociedade livre e plural concede ao Estado para agir em seu nome, é propositalmente convertido em mercadoria: o poder DO policial, o poder DA policia para garantir um comercio de valores, direitos e bens que incluem a nossa vida e a vida do próprio policial. Daí a ausência proposital de uma doutrina profissional do uso potencial e concreto de força que estabeleça os meios de ação (logística), defina os modos do agir (táticas) à luz dos fins determinados pela Constituição.
Daí a existência de um limbo normativo-procedimental que mascara a decisão e ação policiais impossibilitando sua aferição de mérito pela própria polícia, pelo governante, pelo MP e pela Justiça. Aqueles que deveriam governar a polícia tornam-se animadores de auditório, eles mesmos reféns da permissividade recíproca que inauguraram. Esta autonomização predatória do poder de polícia tem rendimento politico e econômico: perverte a POLÍCIA DO BEM em POLÍCIA DE BENS. Faz da polícia e dos policiais, uma moeda de troca. Torna a polícia indulgente, torna os policiais indigentes, dependentes eternos de favores de cima, de baixo e ao redor.
Transforma os policiais em mortos-vivos de patrulhamento, iludidos com a síndrome da pequena autoridade, frequentemente desmoralizada na esquina por alguma carteirada dada ou propina oferecida por “filhinhos de papai” que hoje são muitos. É preciso não se esquecer que a polícia é a política em armas! Se seu vigia fica mais forte que você, ele te dá um golpe, senta na sua cadeira e governa em seu lugar. Se seu vigia é fraco demais, ele oferta sua lealdade a quem lhe oferecer mais vantagens.
A história da democracia, da estabilização do exercício do poder nos ensina que a Espada não produz autogoverno e nem é capaz de limitar, por vontade própria, a extensão de seu corte. A espada entregue a si mesma, vira objeto de disputas entre várias mãos oportunistas e cabeças perturbadas por suas razões desiguais de cor, gênero, classe, renda, etc. A espada entregue a si mesma, corta a língua do verbo da política, qualquer política progressista ou conservadora, e rasga a letra da lei, qualquer lei igualitária ou desigual.
REVISTA SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA
O site do INCT InEAC disponibiliza aqui o PDF da nova edição da revista Sociologia & Antropologia, uma publicação quadrimestral on-line do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA), do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nessa edição destaque para a participação do antropólogo Rômulo B. Labronici, Doutor em Antropologia PPGA/UFF e pesquisador do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP-UFF) e do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC), com o artigo "A Dívida galopante: economia das apostas e os significados dos usos do dinheiro no turfe".
Clique em "baixar anexos" e faça o download da revista SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA
XIX Congresso Brasileiro de Sociologia
Com a participação de vários pesquisadores do INCT InEAC, acontece esse ano em Santa Catarina, o XIX Congresso promovido pela Sociedade Brasileira de Sociologia. O evento será realizado entre os dias 9 e 12 de julho de 2019, na Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil. Confira abaixo alguns trabalhos já confirmados para o evento :
GT37 - Violência, Polícia e Justiça no Brasil: Agenda de pesquisa e desafios teóricos-metodológicos |
Coordenação: Maria Stela Grossi Porto (UnB) Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUC-RS) |
GT 37 - Sessão 1 - Dia 10/07/2019 - 14:00 às 18:00
- Mariana Py Muniz Cappellari
A Representação do conceito de violência policial por parte do Poder Judiciário: Uma análise por meio das decisões judiciais
Resumo: A violência policial é uma realidade que permanece e constitui a própria estruturação da sociedade brasileira. Essa constatação se expande para o plano judicial nas audiências de custódia que visam à necessidade da prisão e a aferição das práticas policiais. A responsabilização do Estado e do agente público, nesse contexto, perpassa por três possíveis esferas distintas: administrativa, criminal e cível, as quais poderão estar sujeitas ao crivo do judiciário. O trabalho irá verificar a representação conceitual da violência policial no âmbito judicial, dada à análise de acórdãos do TJRS, os quais tratam de ações indenizatórias contra o Estado, questionando-se se a conceituação do que seja violência legítima ou ilegítima pode contribuir no processo de legitimação dessa violência estatal, tanto quanto daquele já operado pelo senso comum. Desloca-se a análise para o Judiciário focando no papel por ele desempenhado na legitimação ou não dessa violência estrutural.
Perla Alves Bento de Oliveira Costa (UFF - Universidade Federal Fluminense), Marilha Gabriela Reverendo Garau (UFF - Universidade Federal Fluminense)
“É posse pra uso ou é tráfico”? Um estudo sobre os critérios utilizados pelos policiais no registro da ocorrência nos crimes da Lei 11.343/06
Fiança e Multa – a monetarização da liberdade e a criminalização da pobreza em Porto Alegre
Séculos XIX e XXI: prisão e segregação racial em Pelotas (RS/Brasil)
A prevalência de uso de substâncias entre os agentes penitenciários de Minas Gerais
Aspectos sociais, institucionais e o papel da política de drogas sobre o encarceramento no Brasil no século XXI
A principal hipótese que redunda das análises realizadas é de que estaria ocorrendo, sobretudo no âmbito das ações das PMs estaduais, a intensificação de práticas voltadas a ampliar indicadores úteis para a avaliação da eficácia institucional (mais abordagens e mais prisões - sobretudo focando em “pequenos traficantes”) em detrimento de atividades mais relevantes do ponto de vista da ação policial. Esta dinâmica se consolida devido à sinergia com o controle extremado e excludente de determinados grupos populacionais. A análise é realizada através de informações fornecidas pelas autoridades públicas e consultas à literatura especializada.
Entre Práticas e Normas: Dilemas na Administração de Casos Penais no Modelo Jurídico-Policial Brasileiro
Punição e prisão no Brasil: reflexões teóricas e metodológicas
Perpetuando a punição: notas sobre a aplicação da pena-multa no município de São Paulo
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"O Estalar do Martelo: uma análise sobre as sentenças de crimes patrimoniais"
GT 37 - Sessão 2 - Dia 10/07/2019 - 14:00 às 18:00
- Rodrigo de Araujo Monteiro (UFF - Universidade Federal Fluminense), Jacqueline de Oliveira Muniz (UFF - Universidade Federal Fluminense), Fatima Regina Cecchetto (Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz)
A produção da vítima empreendedora de seu resgate social: juventudes, controles e envolvimentos
Resumo: Partindo de trabalho de campo etnográfico e entrevistas grupais com jovens e gestores de projetos sociais de localidades pobres do Rio de Janeiro, o artigo problematiza a associação entre juventude e vulnerabilidades e as suas possíveis implicações no reforço de estereótipos negativos sobre os jovens pobres, por meio de discursos que privilegiam a autogestão. Explora a ideia de produção da vítima empreendora do seu regaste social tendo como pano de fundo uma reflexão sobre os usos da categoria envolvido-com-o-crime, disseminada no senso comum como uma nova forma de rotulação criminal. A análise recobre os investimentos materiais e simbólicos feitos em torno da juventude pobre, destinatários dos chamados projetos sociais, refletindo sobre as manobras de sentidos que encobrem a provisoriedade dessas iniciativas, marcadas por uma lógica do mérito e salvacionista. O medo de morrer, o medo de sobrar, de não encontrar emprego e uma série de outros medos constituem o foco da reflexão com o intuito de ampliar o debate sobre as iniciativas institucionais dirigidas aos segmentos juvenis.
Braulio Figueiredo A. Silva (CRISP)
Curso de vida e trajetórica criminal de jovens e adolescentes: reflexões sobre a entrada e persistência no crime
Justiça Juvenil e as tensões entre direitos civis e sociais: proximidades e diferenças entre Brasil e Reino Unido.
Política de prevenção à criminalidade em Minas Gerais: A atuação do Programa Fica Vivo!
Homicídios, capital social e desorganização social no Brasil
Palavras-chave: Homicídios; desorganização social; capital social.
Abordagem Policial Violenta: Juventudes, Periferia e o “Corpo Incircunscrito”
Precariedade e abjeção: faces da invisibilidade de usuários de crack em cenários de rua
Vitimização criminal e as distintas dimensões da (in)segurança: apontamentos teórico-metodológicos sobre os fatores sociais da insegurança
Entre gangues e policiais: Sociabilidades Juvenis na periferia do Distrito Federal
Diante do quadro desolador em que as juventudes aparecem nas narrativas dos gestores públicos e das polícias como parte central do problema da criminalidade - especialmente, as periféricas, de baixa escolaridade e negras - desafiei-me a compreender sociologicamente o que significa ser jovem para os próprios jovens, a partir de uma imersão etnográfica no mundo da escola pública do Distrito Federal.
Com base nas noções de sociabilidade violenta e Sujeição Criminal propostas, respectivamente por Machado da Silva (2004;2008) e Michel Misse (1999;2008), propus entender quem são, o que pensam, como se representam e agem os jovens, quase sempre negros e pobres que vivem nas cidades de Ceilândia e Planaltina, localizadas cerca de 40 km de Brasília. Nos contextos investigados, foi fundamental compreender o uso polissêmico da categoria gangue considerando o olhar dos próprios jovens sobre a questão, mas sobretudo o que pensam (e como agem) as autoridades policiais e gestores educacionais.
Adolescentes privados de liberdade no Brasil e na França: possibilidades de análise
GT 37 - Sessão 3 - Dia 11/07/2019 - 14:00 às 18:00
- Arthur Trindade Maranhão Costa (UNB - Universidade de Brasília)
Segurança e Redes de Políticas Públicas
Resumo: Neste artigo discutimos os problemas de governança das redes de políticas no campo da segurança pública brasileira. Depois de distinguir os conceitos de polícia, policiamento e política, descreveremos a constituição de redes de segurança pública em duas questões relativas aos moradores do Distrito Federal: a violência nas escolas e as mortes no trânsito. Em seguida, discutiremos a natureza e os desafios das redes de políticas e avaliaremos a capacidade de governança das Secretarias de Segurança Pública brasileiras (SSP's). Concluímos que há uma capacidade de governança deficiente devido às funções históricas dos SSPs.
Luciane Patricio Barbosa Martins (UFF - Universidade Federal Fluminense), Jacqueline de Oliveira Muniz (UFF - Universidade Federal Fluminense)
A Segurança Pública nos 30 anos da Constituição: direitos sob tutela de espadas em desgoverno
Na contramão das expectativas progressistas, foi-se acentuando um hiato entre o “dever ser” jurídico do “mundo da lei” constitucional e o que acontece politicamente nas “leis do mundo” real da segurança pública. Foi-se caminhando algumas casas à frente, com avanços na formulação e implementação de políticas públicas, e voltando várias casas atrás, com retrocessos nos discursos e práticas de controle social.
A presente comunicação busca apresentar uma reflexão sobre os avanços e retrocessos observados nas políticas públicas no campo da segurança e do controle social no Brasil, a partir da análise das noções de cidadania que tem informado as práticas, lógicas e instituições encarregadas do controle social. Passados 30 anos desde a promulgação da chamada constituição cidadã, cabe analisar quais modelos de cidadania e perfis de cidadãos tem pavimentado as políticas nesse campo, assim como suas implicações.
“Visando repelir injusta agressão”: uma sociologia dos accounts policiais e dos processamentos iniciais dos casos de letalidade policial em Minas Gerais
Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar os elementos discursivos, procedimentais e institucionais mobilizados pelos policiais para a construção de accounts de “legitima defesa” quando há intervenções com mortes. Busca-se também analisar, empiricamente, o processamento inicial dos casos de letalidade, do registro policial às investigações (hoje feitas pela Polícia Civil, mas também pela Polícia Militar, que tenta assumir o processamento dos casos envolvendo PMs). Para tanto, são analisados cerca de 2.000 B.O. sobre mortes e ferimentos em intervenções policiais no estado entre 2013 e 2017, bem como 20 entrevistas com atores-chave das forças policiais e do Ministério Público de Minas Gerais.
Interações táticas entre Polícia Militar e ativistas nos protestos de 2013 a 2014, em Porto Alegre.
Segurança Pública E Moralidades: As Múltiplas Percepções Sobre a Violência Urbana no Morro do Palácio, na Cidade de Niterói/Rj
O estudo da Polícia Federal brasileira nas Ciências Sociais
Trabalho sujo ou missão de vida? Relatos de policiais condenados por homicídio
Políticas de Segurança Pública: Os reflexos do insulamento institucional nas práticas punitivas
Diante dos episódios em questão, nos meses de outubro e de novembro de 2017 realizou-se investigação em campo – consistente na visita profissional, na condição de advogada, às delegacias de polícia nas quais a custódia irregular de presos se mostrou expressiva. A pesquisa de campo consistiu na vistoria dos espaços provisórios de detenção, bem como na realização de entrevistas com policiais e delegados lotados nos estabelecimentos inspecionados.
A partir do material obtido pelo campo e da análise das demandas judiciais instauras, o presente trabalho visa discutir a forma de atuação das instituições de segurança no estado do Rio Grande do Sul. A discussão pretende verificar a aplicação das hipóteses levantadas por Máximo Sozzo em relação a sua leitura daquilo que David Garland denomina como Cultura do Controle.
Assim, o trabalho se divide em três blocos discursivos: i) o primeiro visando apresentar a análise de Sozzo e o panorama brasileiro; ii) o segundo apresentando a situação específica do caso analisado e; iii) o terceiro contextualizando a situação local com as perspectivas teóricas abordadas.
Integração policial no Brasil e em Minas Gerais: há possibilidades de retomada?
Os planos de governo dos principais candidatos à Presidência em 2108 apontavam desse tipo de política, embora focassem nas informações de inteligência e trouxessem a ampliação do escopo para além PM e da PM, abrangendo também a Polícia Federal, a Abin etc. A atual gestão do Governo Federal já indicou, a partir da nova estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a possibilidade de retorno do tema à agenda, quando manteve e reformulou a Secretaria de Operações Integradas, criada ainda no governo anterior, que absorveu atribuições da Diretoria de Inteligência da SENASP.
Os valores da insegurança: mercados, policiamento e violência no Brasil
GT 37 - Sessão 4 - Dia 12/07/2019 - 14:00 às 18:00
- Paula Ferreira Poncioni (UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro)
A segurança pública democrática e o significado da educação policial
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo principal analisar o problema da educação policial na sociedade brasileira contemporânea, considerando-se o debate presente na literatura especializada, nacional e internacional, em particular a anglo-saxã, sobre valores, normas, competências e habilidades necessários para o campo de trabalho policial, com vistas a promoção de um serviço de segurança pública democrático. Buscou-se, ainda, analisar aqueles fatores que a literatura indica como limitadores ou facilitadores neste tipo de recurso institucional - a educação policial - para a constituição de um profissional preparado para atender as exigências e as demandas presentes na sociedade complexa e democrática.
Para fins dos objetivos propostos, realizou-se pesquisa bibliográfica compreendendo o levantamento e exame da literatura especializada, particularmente a inglesa, concernente aos temas concernentes a educação policial, aos modelos profissionais de polícia, a democracia, as políticas públicas e ao militarismo, dentre os mais importantes.
Bruna Gisi Martins de Almeida (USP - Universidade de São Paulo), Giane Silvestre (USP - Universidade de São Paulo)
A construção da auto-legitimidade policial: expectativa e realidade no policiamento ostensivo da cidade de São Paulo
A violência letal em Luziânia e as instituições de segurança: as organizações policias e o uso das mídias digitais (Facebook e WhatsApp) na administração dos conflitos violentos
A Produção de Desigualdades na operação do policiamento ostensivo em São Paulo e Minas Gerais
Aspectos da Governança Policial: reflexões sobre a construção do “Viva Brasília – nosso pacto pela vida” (2015-2018)
Na gestão pública dos governos estaduais, poderíamos destacar poucos exemplos de programas exitosos, como por exemplo o Pacto pela Vida (2007) de Pernambuco e o Viva Brasília (2015) do Distrito Federal, entre outros poucos exemplos.
Segundo Proença Júnior, Muniz e Poncioni (2009), a literatura internacional sobre estudos policiais aponta para uma falta de governança das polícias. Costa (2015) identificou que as secretarias estaduais de segurança têm pouca capacidade de governar, pois seu quadro de profissionais seria inadequado e normalmente não possuem formação em planejamento. Esse fato pode ter contribuído para o quadro de ausência de planos nesse campo.
Nesse sentido, este artigo propõe fazer, em primeiro lugar, uma reflexão teórica sobre o tema da governança policial. Em segundo lugar, analisar as duas últimas gestões do governo do Distrito Federal no campo da segurança pública (2010 – 2018) para entender como se deu a construção da política pública conhecida como “Viva Brasília – nosso pacto pela vida”. Para análise desta política, foram entrevistados gestores que tiveram participação ativa no processo de construção deste plano de segurança.
"Muito mais que segurança: identidade profissional de policiais militares do Distrito Federal a partir de suas representações sociais
“RECEBE O MÉRITO, A FARDA, QUE PRATICA O MAL, ME VER POBRE, PRESO OU MORTO JÁ É CULTURAL”: as representações sociais sobre a violência policial e o marcador social raça
“Em princípio, não existe indivíduo suspeito e sim atitude suspeita”: A questão racial na formação dos soldados da PMESP
Encontros com a polícia, confiança e legitimidade: um teste longitudinal da teoria da justeza procedimental
FORMAÇÃO POLICIAL CONTEMPORÂNEA: Avanços e desafios da governança em segurança pública para aliar saberes, práticas e atuação em democracia
Que Brasil é esse? Deslocamentos e indeterminações na construção do país a partir da doutrina de Luís Roberto Barroso
A "briga com a juíza"
Gestão militar das escolas públicas no Brasil
Reproduzimos aqui o artigo publicado pelo Blog Ciência & Matemática, do jornal O Globo, escrito pelo antropólogo Roberto Kant de Lima, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos
Gestão militar das escolas públicas no Brasil
Recentemente, o atual governo do estado do Rio de Janeiro propõe-se a transformar 100 (cem) instituições escolares de ensino médio em Colégios Militares e o Ministério da Educação, também na vigência do atual governo, criou uma subsecretaria de fomento às “escolas cívico-militares”, dedicada à militarização do ensino público e propõe-se a oferecer aos municípios a gestão militar de escolas municipais.
Ora, a República brasileira enfrenta há muito um dilema sério: somos uma sociedade composta por indivíduos livres, iguais perante a lei, merecedores da aplicação a todos das leis e regras de maneira uniforme? Ou somos uma sociedade hierarquizada, em que os direitos são desigualmente distribuídos entre os segmentos sociais, não somente em função da posição econômica que os mesmos ocupam, mas em função de sua posição social e familiar?
Este dilema tem impedido que a sociedade brasileira se normalize, isto é adote padrões de comportamento válidos e desejáveis para todos. Estes padrões, quando universalizados, colocam-se como opção de obediência a regras a serem seguidas, não por medo do castigo na ocasião de seu descumprimento, mas simplesmente porque ela asseguraria, em última análise, que os direitos dos que as obedeceram estão garantidos pela ordem vigente. Ou seja, os indivíduos iguais em direitos estão em potencial oposição por terem interesses distintos, o que gera situações de inevitável conflito; e quem segue as regras que se aplicam a todos de maneira uniforme vai ser protegido por tê-las obedecido, quando afrontado por um seu concidadão ou pelo Estado.
No limite, cria-se uma sociedade de “normais” – os que obedecem e têm garantias e de “desviantes” – os que não obedecem, porque não podem ou porque não querem. Essa é a lógica do nosso direito contemporâneo, disciplinar, advindo das revoluções liberais burguesas: o direito iguala formalmente os diferentes, para o mercado desigualá-los materialmente.
Já numa sociedade hierarquizada, formada por segmentos sociais juridicamente desiguais, mas complementares, o direito não se aplica de maneira uniforme a todos, pois seria injusto. O que se impõe é a ausência do conflito, para que o todo harmônico não seja perturbado por ele. O todo prevalece sobre as partes! Conflitos entre iguais são tolerados, mas jamais quando ocorrem entre desiguais, que deve ser energicamente reprimido, pois isso implica destruir a ordem do todo e o própria totalidade social, que se fragmentaria inevitavelmente.
Ora, nas sociedades liberais, individualistas e igualitárias, como se proclama a nossa em sua Constituição, a escola é sabidamente a agência de socialização universal por excelência, o lugar privilegiado para que os componentes mais jovens da sociedade sejam iniciados de maneira uniforme nesses processos seculares de aprendizado da civilidade, quer dizer, dos processos de administração de conflitos havidos no convívio entre cidadãos diferentes, mas iguais em direitos, para serem incluídos no mercado.
Entretanto, como se sabe, no Brasil, o ensino público fundamental e, em consequência também o das etapas subsequentes, nunca foi universal, isto é, para todos os brasileiros. Em artigo recente, Antonio Góis destrincha estatísticas, apresentando os progressos que temos feito nesta direção, mas conclui que embora tenhamos melhorado nossos índices de alfabetização e de socialização escolar, ainda muito precisa ser feito.
Precisamos de mais e melhores escolas? Claro que sim. Mas precisamos de escolas que socializem nossas crianças e nossos jovens para a convivência na sociedade civil ou na caserna?
Porque as duas formas de socialização são diferentes. Recentemente, tivemos na UFF uma experiência com alunos policiais-militares, que frequentam um curso de tecnólogo em segurança pública e social a distância, ministrado em convênio com o pool de Universidades públicas do Rio de Janeiro, a Fundação CECIERJ.
Pois bem, uma das dificuldades maiores que tínhamos e temos era que eles entendessem que, diante dos conflitos cotidianos que se estabeleciam normalmente entre professores e alunos, embora não houvesse nenhum comandante cuidando para que a ordem fosse mantida, a Universidade tinha regras claras, construídas por seus diversos Conselhos – que detém representações de todos os seus segmentos técnico-administrativos, professores e estudantes – e que são de adesão obrigatória àqueles que nela se matriculam. Como o curso é ministrado em 12 polos do Estado do RJ, sendo sediado em locais situados em escolas públicas, esta ordem universitária institucional não era empiricamente visível e eles frequentemente queriam dirigir-se ao ou falar com o Reitor – que eles pensavam ser o nosso comandante – para resolver suas queixas escolares e fazer valer seus supostos direitos.
É evidente que a ordem que se reproduz na caserna não se assemelha à ordem que se reproduz na sociedade civil. Na caserna e obedece-se a ordens emitidas por comandos fundados na antiguidade e na hierarquia. Em qualquer situação, sempre haverá precedência para quem comanda e conflitos entre desiguais são peremptoriamente reprimidos e, eventualmente, punidos. Exercícios rotineiros de “ordem unida” moldam corpo e espírito para atender ao pronto comando. No caso dos soldados e oficiais, acentua-se o abismo hierárquico pela existência da dupla entrada, uma para oficiais, outra para praças, com distintos regimes de disciplina institucional.
Adquire-se assim, um “espírito militar”, construído na concepção de que o todo é sempre maior e mais relevante que as partes, fundado na hierarquia e disciplina militar, estritamente repressivas na administração dos conflitos, talvez necessário e inestimável instrumento das Forças Armadas na defesa aguerrida da Pátria, mas certamente estranho ao convívio quotidiano civil do mercado. Agora mesmo, em função das mudanças que o governo atual tem anunciado para a Previdência Social, este ethos e essas diferenças entre os servidores civis e militares têm sido corretamente explicitadas.
Ocorre que esta socialização militar, diferentemente dos objetivos universais da educação pública, sabidamente não é para todos os membros da sociedade, estando dela excluídos aqueles que a ela não se adaptam, como demonstram etnografias já realizadas nesses ambientes, em que a disciplina militar sobrepõe-se à orientação pedagógica.
Confundem-se, assim, dois modelos de hieraquia e disciplina bastante distintos. A hierarquia e disciplina presentes nas escolas militares é estritamente destinada àqueles que as escolhem, fundada na absorção dos interesses individuais pelos interesses e objetivos corporativos, na obediência a ordens, na repressão dos conflitos e na consequente diferenciação e prevalência identitária dos militares sobre os “paisanos”, ou seja, a sociedade civil. Já a hierarquia e a disciplina da ordem civil, supostamente destinada a todos os membros da sociedade, é fundada no controle da liberdade individual e caracteriza-se pelo controle disciplinar exercido pela aderência a regras, pela tolerância com a diferença e com o aprendizado nos processos de administração de conflitos entre iguais, como já mencionado.
Nossas escolas públicas não atingem esse objetivos? Pelos dados disponíveis e pelas narrativas cotidianas a resposta é não. Mas o aprendizado desta ordem civil é o processo indispensável à construção de uma civilidade e de uma cidadania, dos direitos que podem se opor a todas as formas de opressão e que deveria ser vigente nas instituições escolares da sociedade civil, estatais, gratuitas, sejam de ensino obrigatório ou eletivo.
Entretanto, para consertar o que está errado na aparente desordem das escolas públicas periféricas resolve-se escolher o caminho do ensino da hierarquia e disciplina militares àqueles alunos que se adaptarem a elas, excluindo-se aqueles que não tiverem sucesso. Por outro lado, colégios privados continuarão a socializar os membros das elites que a elas tem acesso em práticas de civilidade muito distintas da ordem militar. Restarão assim, em breve, três segmentos desigualmente socializados/educados da população brasileira: os das escolas privadas, os das escolas públicas de gestão militar e os que não tiveram acesso ou não se adaptarem ao regime militar.
Ao invés de estimular aquilo que ainda não alcançamos, ao invés de investir em novas formas de aprendizado na administração de conflitos, como fizeram outras sociedades ocidentais que passaram por dificuldades semelhantes, estas propostas que tiveram e têm muitos encampadores podem causar um retrocesso ainda maior.
defesa de tese - ENCAPSULAR O SOM
Acontece na próxima quarta-feira, doa 27 de fevereiro de 2019, a defesa da tese de doutorado do PPGA de Ismael Andres Stevenson Dechelette, intitulada ENCAPSULAR O SOM, etnografia da partitura social como regras e moralidades a partir do olhar sobre o ouvir no Morro do Palácio/Niterói. A tese tem a orientação do antropólogo Fabio Reis Mota e na banca estarão os antropólogos Ronaldo Lobão, Marcos Veríssimo, Soraya Simões, Olivia Von Der Weid e Camila Fernandes . A Defesa da tese será às 14h na sala 510 do Bloco "O" da Universidade Federal Fluminense, no Campus do Gragoatá.
Diálogos em Administração de Conflitos, Estado e Cidadania - estudos em homenagem a professora Maria Stella Amorim
Será lançado na Universidade Veiga de Almeida, no próximo dia 19 de março de 2019, o livro "Diálogos em Administração de Conflitos - Estado e Cidadania" : estudos em homenagem a professora doutora Maria Stella Amorim, antropóloga, pesquisadora e membro do comitê gestor do INCT-InEAC. A publicação foi coordenada por Claudia Ribeiro Pereira Nunes, Cleyson de Moraes Mello e Leonardo Rabelo. O lançamento acontecerá às 16 horas, do dia 19/03/019, no mini-auditório da Universidade Veiga de Almeida , na rua Ibituruna, 75, Tijuca, Rio de Janeiro .
Pescadores de Itaipu: o direito de existir/resistir
O ataque de uma Loja Maçônica ao espaço tradicionalmente usado e cuidado por pescadores artesanais de Itaipu, Niterói, RJ, há mais de cem anos é o tema do vídeo " Pescadores de Itaipu: o direito de existir/resistir", produzido pelo Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas NUPIJ/UFF . A locução é Anderson Freitas, texto, edição e Imagens Gabriel Penchel, imagens aéreas Eduardo Guimarães.
Pra assistir o vídeo acesse o link
https://www.youtube.com/watch?v=_C8Wz_Dh9V8&feature=youtu.be
Seminário de Discussão, Acompanhamento e Avaliação de Desempenho do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social
Nessa terça-feira, às 14h, acontece no LEMI, laboratório Estúdio Multimídia do INCT InEAC, o 6º Seminário de Discussão, Acompanhamento e Avaliação de Desempenho do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social. A atividade tem como objetivo realizar uma formação sobre a lógica do contraditório que caracteriza as formas de discussão entre alunos e mediadores deste curso. Além disto, discutiremos como esta relação está acontecendo no ambiente virtual e a adoção de novo modelo de procedimentos no CEDERJ e a necessidade de capacitação acadêmica dos bolsistas, tanto a partir das novas modificações ocorridas na plataforma quanto também em relação a condução das disciplinas.
As novas mudanças impactam positivamente no trabalho de todos e, para isso, a participação dos Mediadores Pedagógicos e Articuladores Acadêmicos é fundamental, pois isso tende a favorecer a maior compreensão sob os novos procedimentos adotados que é de extrema relevância para a manutenção de qualidade do nosso trabalho.
O Seminário terá a participação de:
Coordenador do INCT/InEAC - NEPEAC/PROPPI/UFF
Roberto Kant de Lima
Diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos
Lenin dos Santos Pires
Coordenadora do Curso de Tecnologia em Segurança Pública e Social
Ludmila Rodrigues Antunes
Vice-Coordenadora do Curso de Tecnologia em Segurança Pública e Social
Andrea Soutto Mayor
Coordenadora de Tutoria do Curso de Tecnologia em Segurança Pública e Social
Monica Garelli Machado
Coordenadores de Disciplina do Curso de Tecnologia em Segurança Pública e Social
Vice-Presidente de Educação Superior a Distância
Marilvia Dansa de Alencar
Diretoria de Tutoria
Marianna Bernstein
O LEMI - Laboratório Estúdio Multimídia do INEAC transmite o 6º Seminário de Discussão, Acompanhamento e Avaliação de Desempenho do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social .
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