Descrição: Em continuidade ao subprojeto anterior ("Isonomia Jurídica, Desigualdade de Tratamento e Cidadania no Brasil") e enfatizando alguns de seus desdobramentos, propomos agora um aprofundamento da reflexão sobre a relação entre concepções de igualdade, cidadania e justiça articulando pesquisas em diferentes contextos sociais no Brasil e em alguns outros países. Por um lado, daremos prosseguimento aos estudos sobre a tensão entre duas concepções de igualdade no Brasil e suas implicações para a constituição de um mundo cívico bem conformado ou para a compreensão de demandas de direitos e privilégios em processos de administração de conflitos. Por outro lado, articularemos estes estudos com pesquisas a serem realizadas no Caribe, na América Central e no continente Africano. De fato, o foco no Brasil sempre esteve contextualizado em horizontes mais amplos, em vista da experiência dos pesquisadores associados ao subprojeto em pesquisas no Canadá, nos Estados Unidos e na França, assim como na interlocução com pesquisas de colegas do InEAC em outros países, mas sobretudo na Argentina. Os dilemas da desigualdade de tratamento nas instituições judiciárias e no espaço público de interação entre os cidadãos têm sido abordado à luz da falta de clareza na definição de direitos e privilégios (Quem? Onde? e Quando? tem acesso a uns ou a outros), e esta questão será enfocada de forma mais sistemática no atual subprojeto. Etnografias do debate público sobre o tema serão realizadas, ao lado de estudos etnográficos sobre acesso ou exclusão a direitos em processos jurídicos e administrativos diversos. No primeiro caso, contamos com o material colhido ao longo de todo o ano de 2011 no jornal Correio Braziliense, aglutinando todas as notícias, comentários e artigos publicados sobre direitos e privilégios, o qual ainda está sendo organizado e só poderá ser trabalhado detidamente a partir de 2015. Na mesma direção, uma das pesquisas programadas tem como foco a recepção e respectivas implicações do recente decreto lei 8.243 (maio de 2014) que institui a Política Nacional e o Sistema Nacional de Participação Social, ampliando (em abrangência e diversidade) os fóruns de participação cidadã na administração pública: como direitos, privilégios, democracia e cidadania ganham sentido com relação ao decreto no âmbito do Congresso, do movimento social e no exercício desta nova participação na medida em que o decreto for implementado? Em que medida esta experiência contrastaria com atuação de indígenas no Conselho Nacional de Saúde, que vem sendo considerada a experiência de participação social mais bem sucedida no Brasil? As pesquisas voltadas para análise de administração de conflitos no âmbito judicial e/ou em fóruns administrativos darão continuidade ao estudo dos processos sobre violência domésticas em Juizados Especiais, assim como será iniciada pesquisa sobre a aplicação da noção de periculosidade criminal na atual prática penal brasileira. Aqui também será incluída pesquisa sobre como o Estado Brasileiro vem lidando com demandas de direitos de imigrantes e como administra os conflitos daí decorrentes? O Departamento de Estrangeiros (DEEST), órgão instalado na Secretaria Nacional de Justiça, será o alvo privilegiado desta etnografia. No que concerna aos processos judiciais, dois aspectos diretamente associados às questões indicadas acima serão enfatizados: (1) a relação entre justiça e reparação, e (2) a maneira pela qual os operadores do direito dão sentido à prática de desigualar direitos para contrabalançar assimetrias e assim produzir justiça.

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. 

Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) Doutorado: (3) . 

Integrantes: Luis Roberto Cardoso de Oliveira - Coordenador / Wilson Trajano Filho - Integrante / Rebecca F. A. M. Lemos Igreja - Integrante / Carla Costa Teixeira - Integrante / luiz eduardo de lacerda abreu - Integrante / carolina barreto lemos - Integrante / joão guilherme lima granja xavier da silva - Integrante / guadalupe irene juárez ortiz - Integrante / héctor luís cordeiro vieira - Integrante / andressa lídicy morais lima - Integrante / emerson silva barbosa - Integrante / leonardo alves dos santos - Integrante / daniel mendonça lage da cruz - Integrante / cibelle canto - Integrante / arthur anthunes leite de andrade - Integrante.