Esta pesquisa empírica, resultado da dissertação de mestrado em Direito, tem como finalidade explicitar a forma como o campo jurídico brasileiro atualiza os princípios constitucionais relacionados ao desenvolvimento do processo penal, através do exame das práticas de oferecimento das transações penais nos Juizados Especiais Criminais do Rio de Janeiro, confrontando este exame com os discursos doutrinário e legal relativos a este instituto e sua adequação ao modelo de Estado Democrático de Direito, por nós adotado. Foram utilizados nesta pesquisa empírica, especialmente, os métodos qualitativos de inspiração etnográfica, buscando-se uma descrição densa das práticas e significados empregados na oferta da transação penal em três juizados localizados na Baixada Fluminense. Além disso, foram conjugados a estes dados, os obtidos em entrevistas abertas. junto aos operadores do direito que atuaram não só nos municípios observados, mas também nas regiões metropolitana e serrana do Estado do Rio de Janeiro, o que serviu de ótimo exercício comparativo.