Coordenador: Kátia Sento Sé Mello 

Período: 
1. Dezembro de 2016 a Janeiro de 2018 
2. Janeiro a Dezembro de 2018

Linha de Pesquisa: Concepções e sentidos de “igualdade”, “cidadania” e “violência”.

Descrição: O objetivo desta pesquisa é analisar formas de administração de conflitos no espaço público em diferentes contextos sociais como no Brasil, na Argentina e na França, considerando a maneira como noções de democracia, igualdade jurídica, cidadania, liberdade e direitos são concebidas e operadas em processos sociais, formais e informais, de administração de conflitos nos contextos pesquisados. Trata-se de uma proposta que visa à observação de distintos campos empíricos nos quais estas noções tenham papel constitutivo. Os pesquisadores nele envolvidos desenvolvem pesquisas em Tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Escritórios de defesa do consumidor, espaços judiciais e não judiciais de administração de conflitos e outros. O objeto central deste projeto de pesquisa se debruça sobre a ambigüidade com que categorias como democracia, igualdade jurídica, liberdade, cidadania, são percebidas e operadas pelos atores sociais ? sejam eles profissionais do Direito ou não. Dada a centralidade com que tais categorias são tratadas nos discursos sobre acesso a direitos fundamentais, pretende-se estabelecer uma interlocução com os discursos da Constituição e das leis, o da doutrina jurídica e o de diferentes atores sociais envolvidos em conflitos formais e informais, entre os quais os profissionais do campo do Direito. Entre estes profissionais, destacamos de um lado, os juízes, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, assistentes sociais e psicólogos, mas também os usuários dos serviços jurídicos a respeito do tema, com o propósito de identificar as possíveis significações que estas ideias fundamentais podem assumir entre tais atores. A importância deste projeto reside no fato de buscar explicitar a significação de categorias próprias do discurso jurídico contemporâneo ocidental, cuja significação nos contextos americano (de onde provém a inspiração da Common Law), brasileiro, argentino e francês é naturalizada como se fosse universal. Compreender o que a igualdade jurídica, a liberdade e a cidadania significam no mundo jurídico brasileiro significa compreender os mecanismos de caráter marcadamente garantistas do modelo de Estado Democrático de Direito e compreender os sistemas de onde foram transplantados. A análise sobre situações que põem em tensão dois modelos de controle social ? um inspirado pela Common Law e outro pela Civil Law ? que, no caso do Brasil, convivem em nossa cultura jurídica, pode ser útil para ajudar a refletir sobre alguns dos problemas colocados na administração de conflitos em distintas sociedades.. 

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. 

Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (5) . 

Integrantes: Kátia Sento Sé Mello - Coordenador / Mariana Inés Godoy - Integrante / Juan Pablo Matta - Integrante / Patrícia Silveira de Farias - Integrante.

1. Relatório de Acompanhamento do Projeto

2. Relatório de Acompanhamento do Projeto – Plano de Trabalho