O site do InEAC transcreve aqui artigo sobre "mandados coletivos de busca" escrito pelo professor Jorge da Silva (cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante; Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ).

Sobre MANDADOS COLETIVOS DE BUSCA

Há quatro anos, no momento em que se anunciava o emprego do Exército na Maré, publiquei no blog postagem que transcrevo adiante. Transcrevo-a a propósito da intenção do governo de tornar possível a utilização pelos militares de mandados de busca coletivos, como se lê em manchete do jornal O Globo de hoje, 20/02/18. Primeiro, a transcrição, que aí vai:

EXÉRCITO NA MARÉ (26 de março de 20/14)
Uma notícia contida em chamada de primeira página de O Globo de hoje, 26/03/14, sobre a ocupação militar da Maré chamou a minha atenção: “Os militares devem atuar com mandados coletivos de busca, que permitam que qualquer casa seja vasculhada”. Estranhei a notícia e fui conferir no interior da matéria, na pág. 13, e lá estava a fonte logo no título: “Forças têm mapa da Maré, diz procuradora”, e no subtítulo: “Representante do Ministério Público Militar afirma que tropas contarão com mandados de busca coletivos”.

A revelação partira da procuradora do MP militar, xxxxxxxxxxxxxxx. Segundo os repórteres que assinam a matéria, “a possível expedição pela Justiça Militar dos mandados coletivos, explicou a procuradora, deve-se à dificuldade de localizar endereços em meio ao aglomerado de casas erguidas em becos, sem numeração definida”.

Fiquei preocupado por dois motivos: primeiro, pelo tamanho do bairro da Maré (bairro desde 1994) e pelas afirmações da procuradora, e segundo, pelas complicações constitucionais e legais. Explico-me.

A população do conjunto de comunidades que compõem o bairro da Maré é de 130 mil moradores. Para que se tenha ideia, dos 5.570 municípios brasileiros, 5.350 possuem população inferior à da Maré, incluídos os do Estado do Rio de Janeiro. Quanto às complicações constitucionais e legais, pode ser que eu esteja desatualizado, mas até onde eu saiba, em qualquer das hipóteses autorizadas pela Constituição e a Lei Complementar sobre o tema (Estado de Defesa, Art. 136 da CF; Estado de Sítio, Art. 137; Intervenção Federal, Art. 34, III; e pedido do governo do Estado membro), o emprego das Forças Armadas deve ser precedido de ato formal do presidente da República, especificando as condições do emprego e as garantias constitucionais do Art. 5º que estariam eventualmente suspensas. Com relação aos mandados de busca, não sei se mudou, mas tanto o Código de Processo Penal comum (CPP) quanto o Código de Processo Penal Militar (CPPM) vedam ao juiz, sob pena de abuso de poder, a expedição de mandados genéricos, coletivos (o bairro da Maré possui cerca de 40 mil domicílios…). O CPP exige que o mandado indique, “o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência”, e o CPPM, além de exigir o mesmo, manda o executor exibir e ler o mandado.

Bem, é possível que a posição da procuradora reflita as representações distorcidas sobre aquele e outros locais similares. Ela não deve ter lido o GUIA DE RUAS MARÉ 2012. Saberia que todas as ruas possuem CEP, e a quase totalidade das casas possui numeração (vale a dica para os repórteres…).

Outro motivo da estranheza é ter sido justamente um membro do Ministério Público, instituição incumbida da defesa da cidadania e dos interesses difusos e de coletividades, a justificar a medida, sem decretação de “estado de defesa” e suspensão de direitos fundamentais por ato presidencial.

Retiro tudo que disse acima se o ordenamento constitucional-legal tiver sido mudado sem que eu tenha tomado conhecimento, e se o Manual ‘Garantia da Lei e da Ordem’, GLO, aprovado por portaria do Ministério da Defesa, não tiver ido além do que a Constituição e as leis do País vedam.

PS. Não sei por que estou preocupado com esses detalhes. Não moro na Maré.
(março 26th, 2014)
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Agora concluo:
Uma coisa é apoiar as Forças Armadas na luta da sociedade contra facções, milícias e a bandidagem em geral; outra é o imperativo de, ao mesmo tempo, respeitar os moradores e suas famílias, no marco das garantias constitucionais dirigidas a todos os brasileiros, sobretudo no que diz respeito ao inciso XI do Art. 5º: “[...] a casa é o asilo inviolável do indivíduo”. Equação complexa, mas desafio, sim, aos serviços de inteligência e investigação.

E faço uma observação lateral, em colaboração:
Diz respeito ao poderio armado das facções, com fuzis de guerra que entram no Brasil às toneladas, reclamação recorrente dos policiais. Daí, paralelamente ao esforço de repressão na ponta, é preciso estancar as fontes de abastecimento de armas e munição, e de drogas, o que é atribuição constitucional da União federal.

Ah! Ia me esquecendo do que, para mim, expõe a natureza de nossa sociedade. Noto que, entre as pessoas que defendem os mandados de busca coletivos, a esmagadora maioria, se não a totalidade, não reside em local "buscável".

O RIO SOB INTERVENÇÃO, esse é o tema do debate promovido pelo SINTUFRJ e que contará com a participação do ex Ministro das Relações Exteriores e ex Ministro da Defesa Celso Amorim; de Nilo Batista, ex Governador e Secretario de Polícia Civil do Rio de Janeiro e do antropólogo Lenin Pires, Diretor da Graduação de Segurança Pública da UFF e pesquisador do INCT-InEAC.

O debate acontece no próximo dia 28 de fevereiro de 2018, no Auditório Horta Barbosa - Bloco A - Centro de Tecnologia - UFRJ (Cidade Universitária, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21044-020), O início do evento está marcado para às 10h.

A antropóloga Katia Mello, pesquisadora vinculada ao INCT/InEAC participará, em julho, do Painel aberto: espaço público, conflitos e moralidades que acontecerá dentro do 18o. Congresso Mundial da União Internacional de Ciências Antropológicas e Etnológicas,
que acontecerá na UFSC, em Florianópolis, entre os dias 16 e 20 de julho de 2018.

Este painel propõe um espaço de intercâmbio entre a investigação e problematizar as intersecções entre sociabilidade urbana, conflitos e os valores morais nos processos sociais de demandas políticas em diferentes contextos sociais. Neste sentido, as percepções, resignificações e usos dos espaços públicos feitos pelos diferentes segmentos sociais que habitam cidades são considerados relevantes, procurando-se entender os diferentes sentidos da cidade, o direito à cidade e a justiça que são atribuídos por indivíduos e sujeitos coletivos em suas reivindicações de direitos e reconhecimento. Da mesma forma, serão discutidas as disputas entre discursos conservadores e discursos sobre os direitos humanos no contexto de profundas mudanças, não só em relação ao papel do Estado na regulação da economia e, como garante e promotor de direitos, mas também as formas tradicionais de conflito político, linchamento moral e ocupação e intervenção das cidades. O painel é inserido no Grupo de Pesquisa em Sociabilidades Urbano, Espaço Público e Mediação de Conflitos - GPSEM, PPGSS-ESS / UFRJ registrado Negócios à Pesquisa do CNPq / Brasil e Grupo Socioculturales Estudos de Conflito nures-Faculdade de Ciências Sociais de Olavarría / UNICEN / Argentina.

Outras informações sobre o 18o. Congresso Mundial da União Internacional de Ciências Antropológicas e Etnológicas acesse o link: http://www.pt.iuaes2018.org/site/capa

Enviado por claudio salles em sab, 17/02/2018 - 16:50
Brilhante texto, publicado nas redes sociais, da antropóloga Ana Paula Miranda, pesquisadora do INCT InEAC e que trata da Intervenção Federal no Rio de Janeiro .

QUE TIRO FOI ESSE ?

Acordei com o anúncio da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A repercussão da mídia destacava como estopim a mais nova-velha “crise” da segurança pública.
Os assaltos na zona sul escandalizaram o país. Grande novidade...Não foram as milhares de mortes. Porque quem morre não interessa. A carne mais barata do mercado é a carne negra.
Disseram que as polícias teriam perdido o controle! Será mesmo?
Quem conhece as polícias do Rio sabe que, se tem uma coisa que funciona bem, é o policiamento de eventos. Todo ano tem Réveillon e Carnaval.
Mas quem andou pela cidade viu que algo estava diferente. Só não lembraram que não tinha viaturas porque o governo do estado faliu. Não se pagam mais as horas-extras, que garantiram o policiamento da Copa e das Olimpíadas. Não tem dinheiro para o combustível, e por aí vai...
Como o polêmico hit do verão, resta-nos perguntar “que tiro foi esse”? O que pretende o presidente ao decretar a intervenção? Estranha coincidência o governador e o prefeito não estarem aqui durante o carnaval? Foram curtir fora do Rio, aqui é muito perigoso...
Enquanto nos distraíamos com os enredos de carnaval se urdia um novo espetáculo salvacionista. O primeiro balão de ensaio: a criação do Ministério da Segurança Pública, sem orçamento previsto para 2018, servindo para contentar a bancada BBB (bala, bíblia e boi) e alimentar manchetes.
Agora o golpe é a INTERVENÇÃO das Forças Armadas no Rio de Janeiro.
O espetáculo pirotécnico servirá para atender as câmeras e acalmar os anseios nada democráticos de alguns grupos.
Salva-se ainda a pele do governador do Rio, que vai poder dizer que o problema não é mais dele. Passou a batata quente sem reclamar. Acordão bem ao gosto do PMDB, que precisa urgentemente fabricar um candidato ao governo do Rio.
É disso que se trata a atual crise de segurança. Mais uma vez as polícias e a população estão à mercê dos interesses da Casa Grande.
Só nos resta esquecer o desfile das campeãs e não acreditar nessa fantasia. Não se resolverá a crise com mais força, mas sim com Política Pública, com p maiúsculo.
Governos que não fazem nada seguirão cuidando dos seus próprios interesses, que nem dizia o lema de campanha do bispo-prefeito.
O tiro? Segue com endereço certo... A bala não é perdida e está sendo paga por todos nós.

O site do InEAC disponibiliza o link da entrevista. na Globo News. da antropóloga e professora do Curso de graduação em Segurança Pública da UFF, Jaqueline Muniz, pesquisadora também associada ao INCT-InEAC. A especialista em Segurança Pública fala sobre a Intervenção Federal no Rio de Janeiro.

A entrevista está acessível no link: Entrevista

O site do InEAC reproduz aqui o artigo do antropólogo Lenin Pires, pesquisador associado do INCT-InEAC e diretor da graduação de Segurança Pública da UFF (Universidade Federal Fluminense), publicado no jornal O GLOBO no dia 17 de fevereiro de 2018.

Intervenção federal ou espetáculo político?

A intervenção federal sobre a segurança pública no estado do Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Temer, parece atender a variados interesses. Entre os principais não está o da maioria da população. Em particular aquela que vive na Região Metropolitana e que assiste há meses o recrudescimento da criminalidade violenta, embalada pela fragilidade de um governo estadual agonizante. Ao longo dos últimos dez anos as forças armadas foram chamadas a atuar na segurança publica do Rio, não resultando em eficácia para aumentar de forma duradoura a sensação de segurança e muito menos para diminuir os índices de criminalidade violenta. Por que, então, essa iniciativa e justo agora?

Alguns analistas apontam riscos no movimento do presidente. É possível. Já se sabe que colocar as forças armadas a frente da segurança publica não dará certo. Seja no Rio ou em qualquer lugar. Não é de sua natureza institucional a prestação de serviços para administrar conflitos na sociedade. Elas são mais afeitas a eliminá-los. Também se sabe que as policias dificilmente irão atuar integradamente sob o condão verde-oliva, abrindo mão de suas prerrogativas técnicas e políticas. Elas tem suas próprias éticas, suas próprias economias de procedimentos e, principalmente, lealdades construídas em redes de relações complexas que perpassam diferentes instituições da sociedade. O risco, aparentemente, está dimensionado. O que não tem remédio, remediado está.

O que esperar, porém, dessa iniciativa? Do ponto de vista da população mais carente, a agudização de um quadro conhecido. Constrangimentos maiores à circulação de pessoas, detenções indiscriminadas e, claro, eventuais confrontos armados com potencial para um quadro de maior vitimização de criminosos e moradores das chamadas “áreas conflagradas". Mas isso, como sempre, tende só a importunar os mais pobres. O que está em jogo é o espetáculo da política, voltado para contemplar as expectativas de poder que dialogam com o senso comum dos segmentos sociais mais bem estabelecidos entre os fluminenses e, principalmente, cariocas. Aqueles que formam opinião e tem potencial para apoiar projetos políticos pelo poder. Seja na democracia ou, se necessário, fora dela.

A antropóloga Haidée Caruso (UNB), pesquisadora associada do INCT/InEAC e pesquisadora visitante da ICS - ULisboa , participa, nessa sexta 26 de fevereiro de 2018, do Seminário GI - Identidades, Culturas, Vulnerabilidades; desenvolvendo o tema QUANDO O CAMPO É A POLÍCIA: Experiências etnográficas na PM-RJ.

A atividade, coordenada pelas professoras Suzana de Matos Viegas e Virginia Calado, tem início às 13:30h na sala Polivalente da ICS ULISBOA.

O artigo discute as práticas dos profissionais responsáveis por classificar uma morte como “homicídio”, suicídio”, “acidente” ou “morte natural” à luz de abordagens construtivistas que tratam dos processos de criminalização. São analisadas as receitas profissionais utilizadas pelo staff da perícia criminal na tipificação de ocorrências. A pesquisa foi realizada em 2012 com base na observação de 19 “perícias de local do crime” no Rio de Janeiro. Os resultados indicam que as práticas adotadas em casos de morte típicos são diferentes das receitas profissionais seguidas pelo mesmo staff nos casos de morte atípicos. Por isso, o trabalho da perícia parece pouco contribuir para a elucidação da autoria em casos típicos de mortes classificadas como homicídios. Os resultados demonstram a desigualdade social na investigação dos homicídios.

OLHARES, XINGAMENTOS E AGRESSÕES FÍSICAS: A PRESENÇA E A (IN)VISIBILIDADE DE CONFLITOS REFERENTES ÀS RELAÇÕES DE GÊNERO EM ESCOLAS PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO

Ana Paula Mendes de Miranda*
Bóris Maia**
Universidade Federal Fluminense – Brasil

Resumo: Tomando por objeto conflitos referentes às relações de gênero ocorridos em escolas públicas do estado do Rio de Janeiro, pretende-se contrastar a visibilidade da temática das relações de gênero na esfera pública com a invisibilidade que tal temática adquire no cotidiano das escolas públicas. Observa-se que os conflitos que ocorrem na escola são classificados como “problemas de disciplina”, sendo muitas vezes associados a práticas de discriminação de gênero, que se manifestam como parte constitutiva das sociabilidades escolares. A partir da descrição de dois casos de conflitos de gênero, busca-se mostrar os agentes envolvidos, os discursos mobilizados e a forma institucional pela qual foram administrados pela equipe técnico-pedagógica da escola. Os dados apresentados derivam de uma pesquisa realizada em diferentes escolas públicas do estado do Rio de Janeiro, nas quais as atividades escolares foram acompanhadas a partir de trabalho de campo e observação participante.

Disponível para download no site do InEAC o artigo - INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: A CONSTRUÇÃO DE UM PROBLEMA PÚBLICO, escrito por Ana Paula Mendes de Miranda (Professora Associada I do Departamento de Antropologia e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia – UFF, pesquisadora do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP) e do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-Ineac) – UFF, bolsista de Produtividade 2 - CNPQ.); Roberta de Mello Correa (Bolsista Pós-doc CAPES do Programa de Pós-graduação em Antropologia – UFF, pesquisadora do
Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP) e do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-Ineac) – UFF ) e Rosiane Rodrigues de Almeida ( Bolsista CAPES. Doutoranda em Antropologia do Programa de Pós-Graduação em Antropologia – UFF e também pesquisadora do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP) e do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-Ineac) – UFF).