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Disponibilizamos no site do INCT INEAC o artigo "O homem cordial em tempos de covid-19: Elites, conflitos no espaço público e caráter nacional", escrito pelos antropólogos Edilson Almeida da Silva, Bruno Ferraz Bartel, ambos pesquisadores vinculados ao Instituto.
O artigo foi publicado no site DILEMA da UFRJ - https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/53151
O homem cordial em tempos de covid-19: Elites, conflitos no espaço público e caráter nacional
Regulação e Democratização da Mídia na pauta da RT Notícias. Disponibilizamos aqui no site do INCT INEAC o Debate do RT NOTÍCIAS – com a apresentação de Marcio Kerbel e participação do Jornalista Claudio Salles (LEMI/INCT-INEAC e Rádio Pop Goiaba UFF), com o professor Lalo Leal, Jornalista, sociólogo, escritor e apresentador de televisão. Lalo integra o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a diretoria do Centro de Estudos da Mídia Independente Barão de Itararé.
Confira o debate no canal do RT NOTÍCIAS – https://www.youtube.com/watch?v=Vmv7D-IlU3E
Prepare-se para um festival incrível que une ciência, descontração e conhecimento! O Pint of Science está chegando em Niterói e Volta Redonda nos dias 22, 23 e 24 de maio, e você não pode ficar de fora dessa celebração!
Junte-se a nós nessa experiência única, onde pesquisadores e especialistas se reúnem em bares e restaurantes para compartilhar suas descobertas e debater temas fascinantes em uma atmosfera descontraída e animada.
Durante três noites, mergulharemos em tópicos incríveis das mais diversas áreas do conhecimento. Queremos inspirar, educar e entreter, proporcionando a todos a oportunidade de aprender de forma divertida sobre ciência e tecnologia.
O Pint of science é um festival anual de divulgação científica criado em 2013 por Michael Motskin e Praveen Paul em Londres. Na atual configuração, o evento acontece por três noites seguidas e em mais de uma centena de cidades espalhadas pelo mundo
Confira nos cards abaixo a participação dos nossos pesquisadores nesse Festival.
Pint of Science - Os paradoxos da previsibilidade: a universidade reflete sobre o crescimento das tecnologias e o dilema da segurança
Duas dimensões crescem no imaginário das sociedades contemporâneas: por um lado, as agências das tecnologias digitais e computacionais e, por outra parte, as demandas crescentes por mais segurança. Elas, inclusive, cada vez mais se combinam. Ora buscando proporcionar maior sensação de segurança; outras vezes, facilitando crescentes ataques virtuais que derivam em perdas materiais e agressões psicologicas e físicas, entre outras possibilidades. Nesta mesa constituída por engenheiros computacionais e cientistas sociais, o Pint of Science explora o paradoxo acima, chamando a atenção para as iniciativas interdisciplinares, na UFF, para refletir sobre a questão da segurança nos ambientes de ensino, pesquisa e extensão.
Palestrantes: Carlos Alberto Malcher (pesquisador e profº da Escola de Engenharia/UFF), Juliana Vinuto (professora do Depto de Sociologia/UFF), Laura Graziela (profª do Departamento)
Pint of Science - Ponha-se no seu lugar: Lutas e enfrentamentos das discriminações de gênero e raça.
O site do Ineac reproduz aqui o artigo "O PAPEL DO AGENTES JURÍDICOS E DAS INSTITUIÇÕES NA CONTENÇÃO DA VIOLÊNCIA", escrito pelo sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (
Sociólogo e Professor da Escola de Direito da PUCRS e pesquisador INCT/INEAC) e publicado no site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública .
No ano de 2018, publiquei, juntamente com a colega Jacqueline Sinhoretto, da UFSCAR, artigo no qual analisamos a produção de pesquisas no campo das ciências sociais no Brasil a respeito do sistema de justiça criminal[1]. O levantamento bibliográfico identificou sete grandes temas de pesquisa, excluindo alguns com interface com outras áreas, entre os quais os padrões de administração de conflitos criminais e modelos de justiça, a Política Criminal, os estudos de fluxo e de decisões judiciais e do papel dos operadores jurídicos e a atuação das instituições judiciárias.
Analisando as teses produzidas e os artigos publicados nas revistas mais bem avaliadas na área, no período de 2011 a 2017, concluímos que, a despeito de existirem pressões por inovação, por democratização e por ampliação de reconhecimento de direitos, a ausência de reformas institucionais mais profundas não apenas obstaculizou seriamente o sucesso das inovações, como também tornou o sistema de justiça criminal mais punitivo e encarcerador, reforçando o seu papel de reprodutor e legitimador das desigualdades que estão na origem dos conflitos. As instituições de justiça criminal não se constituíram como espaço de defesa de direitos e reequacionamento das relações de poder que produzem subalternidades de classe, gênero, geração, sexualidade, território, e estilos de vida.
Em especial no âmbito das disputas em torno da resposta ao delito, o que as principais pesquisas produzidas no campo naquele período mostravam era uma crescente percepção das novas gerações de operadores jurídicos sobre uma pretensa impunidade como principal explicação para o crescimento da criminalidade e da violência, e que se conectava a uma demanda social punitiva, produzindo uma potente vertente político-criminal que vê nos direitos e garantias assegurados pela Constituição uma barreira para o combate ao crime e à responsabilização judicial de criminosos.
No momento em que o artigo foi publicado, se iniciava o governo de Jair Bolsonaro, cuja atuação colocou o país diante de profunda crise institucional, com a confrontação permanente com os demais poderes, mas muito especialmente com o Poder Judiciário. Representando grupos sociais variados, como grandes produtores rurais, setores do empresariado, grande parte do oficialato e das baixas patentes das Forças Armadas e das polícias militares, a grande maioria dos representantes das denominações evangélicas neopentecostais e suas bases e uma ampla camada de classes médias urbanas capturadas pelo discurso anticorrupção e contra o crescimento da criminalidade, o que se passou a chamar de bolsonarismo possuía como plataforma política alguns pontos destacados nos âmbitos penal e segurança pública, que podem ser resumidos pela ideia de um antiliberalismo autocrático, com redução de direitos e garantias, ampliação da autodefesa por meio da liberação de acesso a armamento, excludente de ilicitude para ações violentas praticadas pelas polícias, descaso para com as precárias condições de encarceramento, e desestruturação dos mecanismos de controle público, que deveriam ser direcionados estrategicamente para a criminalização dos opositores políticos e dos movimentos sociais progressistas. Esse programa foi amalgamado pelo principal ideólogo da ascensão da extrema direita no Brasil, Olavo de Carvalho, cujos discípulos produziram o conceito de bandidolatria, que seria o resultado da defesa de direitos e garantias fundamentais no processo penal, por adeptos do pensamento garantista, que na verdade seriam marxistas e foucaultianos interessados em dilapidar o sistema social, para com isso viabilizar uma transformação violenta e autoritária do capitalismo para o comunismo por meio da desordem social.
Da experiência do bolsonarismo no governo, ficaram as lições da capacidade de degradação institucional da extrema-direita, e de como é possível reativar elementos da tradição inquisitiva, hierárquica e seletiva para o favorecimento de grupos e a reafirmação de privilégios (como os que caracterizam as relações funcionais e salariais nas Forças Armadas) e a aplicação desigual das regras estatuídas (“tratar desigualmente os desiguais”).
De outro lado, também é possível destacar o papel que tiveram os mecanismos institucionais construídos no processo de redemocratização do país para a contenção tanto do arbítrio quanto do interesse particularista frente aos valores democráticos, à transparência e à impessoalidade que devem orientar os agentes públicos. Em particular, o papel do STF na defesa da institucionalidade democrática, garantindo, por exemplo, as políticas de saúde pública no contexto da pandemia, contra a vontade do governo federal de impedir a implementação das políticas de isolamento social por estados e municípios, ou de boicotar o programa de vacinação obrigatória para a contenção da covid. Ou viabilizando a realização do processo eleitoral, limitando os ataques às urnas eletrônicas e atuando para a contenção das fake news propagadas em redes sociais, e com isso estabelecendo condições mínimas de concorrência democrática.
Com base nessa tensa e rica experiência histórica de ocaso e renascimento democrático, é preciso rediscutir o papel dos agentes jurídicos na defesa da democracia e contra ameaças autoritárias. Se no contexto da ditadura militar foi possível apontar a falta de iniciativas do Poder Judiciário para a contenção do arbítrio, com raras exceções, o mesmo não se pode dizer do período recente, no qual a ação do Poder Judiciário foi vital para a preservação das regras do jogo democrático e de sua efetividade.
No âmbito penal, é possível sustentar que a criação do Conselho Nacional de Justiça se constitui em um marco divisório, no sentido da produção de dados e pesquisas capazes de orientar a política judiciária, e da indução de mecanismos de contenção do superencarceramento e da falta de condições mínimas de cumprimento da Lei de Execuções Penais. Foi por via de iniciativas do Presidente do STF, também Presidente do CNJ, que decisões importantes foram tomadas, como a da obrigatoriedade das audiências de custódia para a apresentação de presos imediatamente à justiça em todo o país, para a aferição da legalidade da prisão, sua conversão em prisão provisória ou a concessão de liberdade provisória e a verificação dos procedimentos policiais adotados, para a responsabilização no caso de abuso de poder ou excesso no uso da força.
As inovações, no entanto, ainda esbarram em divisões internas à magistratura, entre um campo heterogêneo, mas em última instância comprometido com os direitos e garantias fundamentais, e um campo convencido de que o endurecimento penal, com a flexibilização de garantias para determinados perfis de acusados, seria o caminho necessário para a contenção da criminalidade e a legitimação social do Poder Judiciário.
De outro lado, como tem apontado, entre outros, o professor José Rodrigo Rodrigues[2], é importante constatar que uma das grandes dificuldades para a afirmação de uma institucionalidade democrática e garantista deriva de um legado em parte positivo da hegemonia contínua de posições como o marxismo ortodoxo, o foucaultianismo e o desconstrucionismo, que nos levam a desconfiar sempre das promessas universalistas de acesso a direitos. O problema é que sem tal ideia fica impossível legitimar qualquer modalidade de respeito ou de atribuição de direitos a todos os indivíduos e grupos sociais, mesmo que seja o respeito pela diferença e a imputação de direitos adequados para a situação concreta de cada cidadão e grupo social. Ou seja, fica impossível pensar em uma pauta positiva e progressista para o direito.
Como sustenta José Rodrigo, há duas visões do universal, a primeira imaginada como um padrão abstrato, implementado de cima para baixo como projeto ético-moralizante; a segunda, como um universal construído de baixo para cima, no teatro da ação, na discussão concreta de quais devem ser as normas capazes de oferecer soluções para os choques de interesses e desejos dos indivíduos e grupos sociais em uma sociedade diversa e plural, o universal como projeto jurídico-democrático.
A questão proposta indica a necessidade de pensar nos mecanismos institucionais, sua violência simbólica e concreta, e nas possibilidades de redução do seu grau de arbítrio e discricionariedade, de elitismo e proteção e reprodução de privilégios.
Na perspectiva crítica ortodoxa, todo direito liberal é mecanismo de dominação de classe, patriarcal e racista. Sendo assim, não importam os meios, mas os fins, para a almejada transformação social. São deixadas de lado, nessa perspectiva, as possibilidades de transformação pela via institucional, pela ampliação do acesso a direitos e o aperfeiçoamento dos mecanismos de judicialização e controle público. Dessa forma, fecham-se as portas para qualquer possibilidade de debate progressista a partir do direito que temos hoje. Nesse registro, ou mudamos tudo ou compactuamos com a violência.
Exemplos não faltam de avanços nas últimas décadas, e a resistência ao poder autocrático no último período nos traz uma referência importante de que, qualquer que seja o objetivo a ser alcançado, os meios importam, o respeito à institucionalidade democrática e a crítica de suas imperfeições são a arena dos embates contemporâneos para o enfrentamento da violência estrutural, nos interstícios do sistema.
[1] AZEVEDO e SINHORETTO, O sistema de justiça criminal na perspectiva da antropologia e da sociologia BIB, São Paulo, n. 84, 2/2017 (publicada em abril de 2018), pp. 188-215.
[2] RODRIGUEZ, José Rodrigo. O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil / The Role of Jurists in the Fight against Authoritarian Threats in Brazil. Revista Direito e Práxis, [S.l.], abr. 2022.
O Site do INCT INEAC reproduz aqui a matéria intitulada "Ataques nas escolas: pesquisadores criticam treinamento de professores por PMs no RJ" , escrita por Jéssica Rodrigues, publicada no jornal BRASIL DE FATO, e que conta com a participação dos antropólogos Lenin Pires e Marcos Veríssimo, ambos pesquisadores vinculados ao INEAC.
Para ler no site acesse https://www.brasildefatorj.com.br/2023/05/15/ataques-nas-escolas-pesquisadores-criticam-treinamento-de-professores-por-pms-no-rj , ou https://www.youtube.com/watch?v=L8HFsW2d8p8&t=1s
confira abaixo :
Nos últimos meses todo o país tem se espantado com a explosão no número de ataques a escolas. Só em 2022 e 2023, a quantidade de atentados no ambiente escolar supera o total registrado nos 20 anos anteriores, de acordo com uma pesquisa o Monitor do Debate Político da Universidade de São Paulo (USP).
No Rio de Janeiro, como resposta a esse tipo de violência, o governador Cláudio Castro (PL) estabeleceu um treinamento que será dado por policiais militares para professores lidarem com situações de risco nas escolas, através de uma parceria da Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado da Polícia Militar.
Segundo especialista, um plano para combater a violência no ambiente escolar só vai funcionar se incluir cuidados com a saúde mental de todos - Reprodução / PMERJ
No entanto, é consenso entre especialistas na área de segurança pública e educação que essa seja a melhor solução para acabar com a violência nas escolas.
Para o antropólogo e professor do curso de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Lenin Pires, a polícia militar “está longe de ser a instituição mais qualificada para ensinar os professores a lidarem com conflitos”.
“É inegável que o ambiente escolar tem muitos conflitos e uma série de intercorrências que merecem administração cuidadosa e profissional. Considerando o que se passa na nossa sociedade no tocante a outros conflitos e outros ambientes não é a polícia a instituição qualificada para treinar ninguém e nem opinar em nada a respeito disso na escola. Uma polícia que oferece dados em que nos últimos cinco anos é a responsável pela morte de uma média de 1100 pessoas por ano, não é capaz de treinar ninguém para evitar que isso aconteça no ambiente escolar”, afirma Lenin.
Ainda de acordo com o pesquisador, é preciso repensar a estratégia para evitar que ataques em escolas continuem acontecendo. “É necessário que o ambiente governamental tenha a iniciativa de procurar profissionais qualificados para diagnosticar os problemas envolvendo bullying e buscar junto aos professores soluções que sejam palpáveis de acordo com o ponto de vista dos professores e não da polícia”, reforça.
Já o professor da rede pública do Rio e coordenador do Laboratório de Pesquisa e Iniciação Científica (LEPIC), Marcos Veríssimo, vê com muita preocupação o plano do governo do estado, pois “a maioria dos estudantes das escolas públicas vivem em lugares que estão sempre tendo conflitos com a Polícia Militar”.
“A Polícia Militar tem dificuldade de lidar com os conflitos da violência urbana, eu fico um tanto preocupado que tenham tido ideia de chamar justamente a polícia. Acho que o grande problema é que para administrar conflito é necessário que o ator responsável por administrar esteja fora do conflito, o que acontece no Rio de Janeiro é que a PM já é parte do conflito. Se a polícia soubesse lidar com conflitos, não estaríamos onde estamos”, diz Veríssimo.
De acordo com o professor, um plano para combater a violência no ambiente escolar só vai funcionar se incluir cuidados com a saúde mental de todos. “No LEPIC, temos vários alunos de várias escolas participando e uma coisa que a gente vê é que é muito grande o número de estudantes que escolhe justamente a saúde mental como tema de pesquisa, isso mostra que é um tema gritante e que atravessa a própria polícia também”, finaliza.
Já Lenin acredita que a recente alta nos números de ataques em escolas tem ligação direta com os ataques à democracia vistos nos últimos anos propagados pela extrema direita.
“A gente percebe no Rio de Janeiro, por exemplo, que há policiais que fazem parte desse tipo de orientação, então como uma instituição que aceita que seus profissionais participem desse tipo de movimento contrário à democracia, quer dizer, elas são de certa forma permeáveis a esse tipo de orientação, então pergunto eu com que moral essa instituição pode dizer que irá treinar alguém para lidar com um fenômeno que de certa forma tem aderência com valores que são propagados dentro da própria corporação?", questiona.
O treinamento para os professores teve início na última quarta-feira (10) em uma escola pública de Duque de Caxias, na baixada fluminense. O Brasil de Fato RJ entrou em contato com o governo do estado para pedir mais detalhes do projeto, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Edição: Mariana Pitasse
EQUIPE DE COMUNICAÇÃO DO INEAC
Jornalista Claudio Salles
Bolsista Bruna Alvarenga
ineacmidia@gmail.com
