O Coletivo Construção organiza nessa quinta-feira, dia 10 de setembro, o evento  "Práticas investigativas e o inquérito policial no Brasil", que pretende trazer para perto do Direito a discussão daquele que é um dos maiores problemas sociais brasileiros: o encarceramento em massa e o autoritarismo policial e judicial. O enfoque nas práticas investigativas e no inquérito policial tem dois objetivos principais. O primeiro deles é discutir as abordagens que são adotadas pelas polícias na resolução de crimes, e a maneira como elas influem na precisão das conclusões policiais. O segundo é mostrar como a investigação entra no processo penal: a maneira como ela é incorporada nos autos e como ela influencia a convicção das juízas e juízes responsáveis por julgar acusados de crimes.

Participarão do debate: Flávia Rahal, advogada criminal e diretora do Innocence Project Brasil, um projeto voltado a reverter a condenação de inocentes e discutir os fenômenos que levam aos erros judiciais; Roberto Kant de Lima, coordenador do INCT-InEAC, frente de pesquisa da UFF voltada ao estudo comparado de métodos de resolução de conflitos, que contrasta as previsões das instituições jurídicas com as práticas concretas do mundo jurídico; e Marco Aurélio Ferreira, pesquisador do INCT-InEAC que já publicou livros com estudos comparados sobre o devido processo legal e a presunção de inocência.

O evento ocorrerá nesta quinta, dia 10/09, às 20h, e será transmitido ao vivo pela página do evento no Facebook. Todas as interessadas estão convidadas a enviar perguntas durante ou antes do evento, pelo link: http://tiny.cc/PraticasInvestigativas. Temos certeza de que o debate será extremamente rico, e contamos com a presença de todas vocês!

Link do evento: https://facebook.com/events/s/praticas-investigativas-e-inqu/1489923434532635/?ti=as

Já está disponível a Revista ANÁLISE-LAESP, que  é uma iniciativa editorial do LAESP ( Laboratório de Estudos sobre Conflitos, Cidadania e Segurança Pública do INCT-InEAC) . Assim como todas as outras atividades e projetos do LAESP, ANÁLISE se inscreve no esforço maior de continuar o processo de construção da Universidade e da Pesquisa no Brasil. No Análise, tal esforço é ampliado pela abertura à colaboração diversificada, que inclui ensaios, análises de conjuntura, notas técnicas, relatos etc., com vistas à difusão de informações e interpretações qualificadas sobre o momento presente do país.

Para conferir a revista ANÁLISE-LAESP acesse  https://www.revistaanaliselaesp.org/

Reproduzimos em nosso site o artigo publicado hoje, no Blog da Ciência e Matemática, do O GLOBO, escrito pelo sociólogo  Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor da Escola de Direito da PUCRS, e pesquisador do INCT-InEAC . 

O Pacto de 88 e o Definhamento da República

31/08/2020 
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Certos integrantes da esquerda política que militam em redes sociais sofrem, desde que Lula foi preso, da síndrome de Causa Operária. Quando exerceram e exercem funções de governo, em municípios, estados e no país, os representantes da esquerda eleitos não consideram problema privatizar empresas e serviços públicos, quando financeiramente interessante para a gestão pública e a prestação do serviço, embora sem a voracidade de outros grupos políticos ditos neoliberais. Também não hesitam em enfrentar demandas corporativistas de servidores públicos, na difícil arte de equilibrar as finanças e ter algum recurso para a prática de políticas públicas. Muito menos de se aliar com um amplo espectro político, tendo em conta a necessidade de governabilidade e composição de maiorias parlamentares, e com um filtro bastante permeável a representantes da velha guarda da política brasileira, formada no coronelismo e no regime militar, e adepta do toma lá da cá e do clientelismo como meio de obtenção de apoio eleitoral.

Com a judicialização da política, a condenação de Lula e o impeachmente de Dilma, passaram, justificadamente, a desmerecer o valor do que foi conquistado, no plano normativo, desde a transição democrática, e que caracteriza o Brasil, em tese, como país submetido a uma democracia social-liberal.

É preciso que a esquerda supere esse legítimo ressentimento, para voltar a ter relevância no debate político, com propostas efetivas para governar as diferentes instâncias de gestão pública. Em que pese todos os malabarismos processuais que levaram à condenação de Lula e de outras lideranças petistas, e que agora vem sendo pouco a pouco reconhecidos (tardiamente), em alguns casos, pelas altas instâncias judiciais, fato é que houve práticas de apadrinhamento e conivência com desvios, houve erros por falta de prioridade política para questões chave, como a segurança pública e a reforma administrativa, houve falta de capacidade para atualizar o programa político no andar da carroça, assumindo o papel e o lugar de uma esquerda democrática e reformista.

Mas o maior de todos os equívocos talvez tenha sido a incapacidade de compreender que o grande desafio no Brasil até hoje é o da colocação em prática dos princípios republicanos, em uma República ainda inconclusa, pela afirmação do direito à igualdade, como reconhecimento da dignidade humana de cada um e de cada uma, como a própria noção de cidadania, pela incorporação das demandas de reconhecimento das questões relacionadas com desigualdades de gênero, desigualdades raciais/étnicas, ou com demandas de reconhecimento de grupos vulnerabilizados por uma cultura machista, conservadora e própria de uma sociedade piramidal, na qual os indivíduos não se reconhecem como iguais em direitos, não para estabelecer novos privilégios, mas para garantir o acesso ao tratamento igualitário pelo Estado.

Como já foi dito em artigo neste blog, publicado em 11 de maio deste ano, de autoria de Roberto Kant de Lima, Pedro Heitor Barros Geraldo e Fábio Reis Mota, há um déficit de direitos civis no Brasil, que se refere à igualdade de direitos dos cidadãos no exercício de suas liberdades. Pesquisas que vem sendo desenvolvidas no âmbito do INCT-InEAC apontam a naturalização da segmentação da sociedade brasileira em partes desiguais pelo sistema jurídico, não apenas por critérios econômicos (de classe), como em outros países capitalistas, mas também pela falta de reconhecimento de direitos individuais para amplos grupos, possivelmente fruto do passado imperial e escravista.

A utilização do sistema penal para atingir politicamente os governos petistas, no estilo lawfare, serviu para dar visibilidade a um tema que precisa ser enfrentado, para que a democracia possa ser exercida, como exercício das liberdades democráticas (inclusive a presunção de inocência), com a afirmação do direito de defesa e do devido processo legal, e mesmo o enfrentamento de uma forma de fazer política de segurança pública por meio da violência policial sem controle e seletiva, e de uma investigação e um processo penal incapazes de assegurar o direito ao contraditório, salvo para aos integrantes dos estratos superiores, quando eventualmente encaminhados à justiça penal.

Reconhecer a importância desse desafio e atuar para modificar essa realidade implica em reconhecer a relevância do Poder Judiciário para dar efetividade aos direitos sociais e individuais no Brasil, e ao mesmo tempo reconhecer que há barreiras importantes fruto de uma cultura jurídica bacharelesca e inquisitorial, reproduzida em cursos de direito nos quais se enfatiza que seu papel não é o de dar acesso e garantir igualmente os direitos, mas de distribuí-los desigualmente, para não alterar a composição juridicamente piramidal da sociedade, em nome da necessária manutenção de uma ordem naturalmente desigual e piramidal.

No início do seu primeiro mandato, Lula, que afirmava quando candidato que o judiciário era uma “caixa preta”, com a participação de Márcio Tomaz Bastos como Ministro da Justiça, banca e aprova, ainda em 2003, a Emenda Constitucional 45, da Reforma do Poder Judiciário. A aprovação, no entanto, dependeu de acordos políticos no Congresso que reduziram em muito a sua abrangência, permitindo a criação de um órgão de correição e planejamento, o Conselho Nacional de Justiça, mas dando o controle do órgão à magistratura. Embora seja inegável a presença do CNJ como ator importante do diagnóstico e do debate sobre as reformas do Poder Judiciário, está ainda muito aquém de uma capacidade efetiva de enfrentar os privilégios e o corporativismo da magistratura e estabelecer um padrão de decisões judiciais vinculadas ao exercício das liberdades fundamentais em matéria de execução penal. De todo modo, tanto o CNJ quanto uma maioria significativa no Supremo Tribunal Federal tem atentado para a falência da estrutura carcerária e para a necessidade de limitar o exercício do poder punitivo às regras procedimentais próprias do modelo acusatório, revertendo uma tendência de ceder ao punitivismo e à lógica inquisitorial ainda em vigor nas práticas das instituições policiais e judiciais.

Neste momento, importantes espaços de poder político são ocupados pelo discurso bolsonarista, caracterizado em matéria de segurança pública pelo chamado populismo penal, ou seja, um discurso de endurecimento penal direcionado a determinados tipos de crime e de criminoso (o aborto, a corrupção da esquerda, os crimes contra os costumes), e pela falta de compromisso com o funcionamento republicano das instituições de justiça e segurança (vide a tentativa de interferência na cúpula da Polícia Federal do Rio de Janeiro e o dossiê produzido dentro do setor de inteligência do Ministério da Justiça para mapear e identificar policiais antifascistas e intelectuais “influenciadores”).

As "Quintas no Scriptorium" estão de volta com uma mesa-redonda imperdível sobre o gênero no medievo: SEMPRE CULPADA - O IMAGINÁRIO CRISTÃO SOBRE A SEXUALIDADE FEMININA . A APRESENTAÇÃO É DA PROFESSORA LANA LAGE (UFF/UENF - INCT/INEAC). Dia 20 de agosto , às 17 horas.

PARA INSCRIÇÕES ACESSE https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe12GRrc75WchRksUO9RLsqTFNKL-JVZ1en8DkmKKBOp0oqkA/viewform

O Giro Processual Penal inaugura mais um quadro, agora com entrevistas sobre política criminal, segurança pública e processo penal. A estreia foi com o Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (INCT/INEAC) , no dia 05/08, às 19:30. Quer saber mais sobre o Giro Processual Penal? Acessa o nosso site! https://giroprocessual.wixsite.com/we... 

Para assistir acesse o link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=D87QamQ0FrA&feature=youtu.be

O Laboratório de Estudos sobre Conflitos, Cidadania e Segurança Pública (LAESP/UFF) recebe nessa quinta-feira, 06/08, a dirigente do MUCA, Maria dos Camelôs, liderança histórica daquele movimento, para conversar sobre os desafios de inserção dessas práticas, no ambiente urbano, em tempos de obscurantismo e da COVID-19. A apresentação é do antropólogo Lenin Pires (INCT/INEAC).
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A live será transmitida pelo canal do YouTube do LAESP (https://m.youtube.com/channel/UCj_o935DOIefEDlcXSoisGQ).

Nessa sexta-feira, dia 24 de julho, acontece mais uma atividade do Iº Ciclo de Debates sobre Segurança Pública, Justiça e Democracia com o tema da agenda de pesquisa sociocriminológica no Brasil que será desenvolvida pelo pesquisador Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor da Escola de Direito da PUCRS, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do INCT-InEAC. Ele debaterá os estudos sobre conflitualidade social na sociedade contemporânea e o impacto das redes sociais, sobre as várias dimensões do sistema de segurança pública e justiça penal, desde a ação das polícias, passando pelo funcionamento da justiça e a execução penal, apresentando metodologias e resultados de pesquisa realizadas na última década.
Também tratará dos principais órgãos de fomento, quais os temas tem sido mais demandados e qual o impacto e as dificuldades criadas pela ascensão do bolsonarismo para essa agenda de pesquisa.
A atividade vai ser das 15 às 17h, com acesso pelo Zoom (ID 314 654 5727) e transmissão online pelo canal do GPESC no Youtube. https://www.youtube.com/c…/UCp20yK7n3BtWVgV45BFbGfQ/featured

Podcast do Le Monde Diplomatique Brasil  traz a presença do sociólogo Marcelo da Silveira Campos (INCT/INEAC), autor do livro “Pela metade: a lei de drogas do Brasil”. Neste episódio ele explica o processo de transformação de usuários em traficantes desde a alteração da lei de drogas. Ouça em seu player favorito ou nesta postagem.

https://diplomatique.org.br/guilhotina-75-marcelo-da-silveira-campos/

https://content.blubrry.com/central3_podcasts___xadrez/Guilhotina_17julho_.mp3

O Laboratório de Estudos em Mídia e Esporte realizará, no dia 17 de julho de 2020, às 19h, a quinta edição dos Encontros LEME em 2020. Dessa vez, faremos uma edição especial em homenagem à Simoni Guedes.

Para falar do legado da saudosa antropóloga, contaremos com a presença de Luiz Henrique de Toledo, Rosana da Câmara Teixeira, Nicolás Cabrera e Filipe Mostaro.

Por conta da pandemia, os Encontros estão sendo realizados na modalidade virtual. Para essa edição, faremos uma transmissão ao vivo, em nosso canal no Youtube, link: https://www.youtube.com/watch?v=-kKolQl9xWo

Ao contrário dos outros Encontros, não será necessário se inscrever previamente dessa vez, já que a transmissão será aberta. Não se esqueça de seguir nosso canal e ativar as notificações para ficar por dentro de tudo que postamos lá. 

Encontros LEME é uma proposta do Laboratório de Estudos em Mídia e Esporte que visa, a partir da leitura de textos e análise de produções fílmicas, realizar debates com professores, pesquisadores, graduandos e convidados interessados em estudar as interseções da Comunicação com o Esporte.