No artigo Pau que bate em Chico (não) bate em Francisco, no STF (?), publicado na coluna do INCT-InEAC no Jornal GGN, os professores de Direito e pesquisadores do instituto Bárbara Gomes Lupetti Baptista e Rafael Mario Iorio Filho analisam a crise no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada às trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A partir desse episódio, os pesquisadores discutem o que acontece quando quem costuma investigar, autorizar diligências e julgar passa à condição de “potencial investigado”.
Os pesquisadores chamam atenção para a inversão de papeis provocada pelo episódio: ministros que normalmente atuam na investigação e no julgamento passaram a ser colocados sob suspeita. Para eles, é justamente nesse momento que princípios como juiz natural, imparcialidade, ampla defesa e devido processo legal deixam de ser conceitos abstratos e precisam valer também para quem ocupa o topo do Judiciário. “A forma deve legitimar o processo e proteger os ‘suspeitos’ contra o arbítrio”, ressaltam os pesquisadores.
É nesse sentido que os pesquisadores defendem que o caso não seja tratado apenas como uma disputa entre ministros ou como uma “guerra de liminares”. O desafio, segundo eles, é estabelecer regras que continuem valendo quando os nomes, as alianças e as posições mudarem. “A coerência institucional se mede pela capacidade de aplicar o mesmo padrão a aliados, adversários, autoridades e cidadãos comuns” finalizam os autores.