Os pesquisadores do INCT-InEAC Yuri Motta, Luana Martins e Emílio Figueiredo discutem as diferentes classificações que podem estar em jogo nas abordagens de segurança pública envolvendo a cannabis, planta conhecida popularmente como maconha e que possui entre suas substâncias o tetrahidrocanabinol (THC).
No artigo O “drogômetro” e o THC: implicações na prática dos agentes de segurança pública, publicado na coluna do Jornal GGN, os autores discutem como policiais poderão diferenciar, durante uma abordagem, quem é usuário, traficante ou paciente que utiliza a planta para fins medicinais.
O chamado “drogômetro” é um teste destinado a identificar a presença de substâncias psicoativas em condutores. Segundo os pesquisadores, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) incorporou “o teste qualitativo positivo para substâncias psicoativas como fator determinante para criminalização e autuação segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”.
A discussão ganha outra dimensão porque, segundo os autores, ser paciente de cannabis medicinal ainda é uma categoria em construção. Embora existam receitas, laudos médicos e outros documentos que comprovem o uso terapêutico, “o Estado brasileiro não normatizou de maneira sistemática o que é ser um paciente de maconha medicinal”. Para os pesquisadores, isso faz com que a identificação dessas pessoas em uma abordagem dependa, em parte, da interpretação dos agentes.
É nesse ponto que eles chamam atenção para a arbitrariedade das abordagens policiais: na prática, os agentes precisam decidir quem será considerado usuário ou traficante, e essa classificação pode ser influenciada por fatores como cor/raça, gênero e classe social.
Os autores relacionam essa discussão ao conceito de sujeição criminal, do sociólogo Michel Misse, segundo o qual determinados sujeitos podem ser vistos como criminosos independentemente da prática de um crime. A partir desse cenário, levantam a pergunta: “ser paciente no Brasil é um privilégio?”
Ao final, defendem a necessidade de capacitação dos profissionais de segurança pública sobre as regulamentações e sobre a complexidade do tema. A preocupação, afirmam, não é apenas saber como esses agentes devem agir, mas compreender “quais elementos atualmente orientam suas ações”.