“O sistema prisional e a atuação do Poder Judiciário no contexto da pandemia da Covid-19: um balanço da bibliografia”
Um estudo recém-publicado na Revista Dilemas – Revista de Estudos de Conflito e Controle Social realiza um balanço crítico sobre a atuação dos sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil durante a pandemia da Covid-19, com foco nos impactos sobre o sistema prisional e socioeducativo. O artigo, intitulado “O sistema prisional e a atuação do Poder Judiciário no contexto da pandemia da Covid-19: um balanço da bibliografia”, foi escrito pelos pesquisadores Michel Lobo Toledo Lima, Yolanda Gaffrée Ribeiro, Karolynne Gorito e Roberto Kant de Lima.
O estudo faz parte da etapa inicial do projeto “Assimetrias Federativas em Tempos de Covid-19: Diagnósticos e Impactos da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça nos Estados do Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul” e analisa como a Recomendação 62 do CNJ, emitida em 2020, foi implementada pelos Tribunais de Justiça nos estados estudados.
A recomendação do CNJ orientava juízes e tribunais a adotarem medidas preventivas para evitar a propagação do Coronavírus nas unidades prisionais e socioeducativas, incluindo a reavaliação das prisões provisórias. No entanto, a análise da bibliografia revela que não houve uma ruptura significativa com as práticas punitivas tradicionais, e que a aplicação da recomendação variou conforme interpretações particulares dos magistrados, mantendo-se um cenário de desigualdade jurídica na administração da justiça.
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📄 Link para o artigo na íntegra: Revista Dilemas – UFRJ
Sobre os autores
📌 Michel Lobo Toledo Lima – Professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Veiga de Almeida (PPGD-UVA), pesquisador de pós-doutorado FAPERJ Nota 10 no PPGD-UVA. Doutor e mestre em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ) e doutor em Direito pela UVA.
📌 Yolanda Gaffrée Ribeiro – Pesquisadora de pós-doutorado no PPGA/UFF, bolsista CNPq do INCT-InEAC. Doutora em Antropologia pelo PPGA/UFF, mestra em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).
📌 Karolynne Gorito – Advogada, doutoranda e mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA).
📌 Roberto Kant de Lima – Professor Emérito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor dos Programas de Pós-Graduação em Antropologia, Justiça e Segurança da UFF, além do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida (UVA). Pesquisador 1-A do CNPq e Cientista do Nosso Estado/FAPERJ.