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No dia 20 de junho, às 11h00 (horário de Brasília), a Academia Brasileira de Ciências lançará o livro “Desafios e Estratégias na Luta Contra a Desinformação Científica” em uma cerimônia híbrida na sede da Academia, no Rio de Janeiro. Este livro é fruto do trabalho coletivo de vários especialistas, incluindo o coordenador do INCT INEAC, Roberto Kant de Lima, que foram convidados a debater a temática e construir um documento com proposições de um conjunto de ações para o enfrentamento à desinformação científica.
O evento contará com a participação da ministra da Ciência, Tecnologia & Inovação, Luciana Santos, que receberá o primeiro exemplar impresso das mãos da presidente da ABC, Helena Nader, que também estará em Brasília.
Após o lançamento, o livro estará disponível para download gratuito.
A cerimônia acontecerá na sede da Academia Brasileira de Ciências, localizada na Rua Anfilófio de Carvalho, 29 - 3º andar. O evento é aberto ao público e todos estão convidados a participar.
Serviço:
No contexto atual, onde debates acalorados e polarizados sobre questões de direitos reprodutivos são comuns, a professora Jacqueline Muniz da Universidade Federal Fluminense (UFF) nos oferece uma reflexão crítica e incisiva sobre a retórica do "sou contra, mas...". Em seu artigo intitulado "Aborto legal: Contra a retórica do sou contra mas porém", Muniz desmonta os argumentos frequentemente utilizados para perpetuar a opressão e a violência de gênero.
Aborto legal: Contra a retórica do sou contra, mas porém
Jacqueline Muniz – Professora da UFF e pesquisadora vinculada ao INCT/INEAC.
Eu, Jacqueline, tenho sido levada a sentir dor pela expropriação coletiva do meu corpo e a viver uma condenação moral antecipada por um futuro violento e que ainda não aconteceu, mas que é autorizado, toda vez que alguém com poder, prestígio e visibilidade, em especial os homens, ressuscita sua autoridade patriarcal no debate público com o cheque-caução “eu sou contra o aborto, mas….”. Só dizer que é “contra”, uma advertência de superfície em tom de censura, serve para ficar bem em todas as fotos da cruzada moral midiática e para “matar” o debate. Uma cruzada que vende ter o monopólio político-religioso da defesa do valor universal da vida, quando todos nós vivemos e lutamos pelo direito a vida com dignidade e independência, em especial quem é capaz de engravidar! Uma cruzada que inventa, para manter seus arautos como sujeitos superiores e nobres, um grupo inexistente de pessoas que seriam “contra a vida, a favor do aborto”! Estas pessoas, caricaturadas como portadoras de uma humanidade historicamente suspeita e desequilibrada emocionalmente, as mulheres, é claro, justificariam uma permanente tutela do estado com o monopólio masculino para governar sua vida biológica, privada e pública. Seus úteros e ovários devem ter outros donos que violam, mas também cuidam, e principalmente, legislam sobre esta propriedade física e moral. Os homens primeiro, as mulheres depois e no final da fila da democracia viril ameaçada pela cidadania de gênero! Esta hierarquia se repete até na fala solidaria de políticos que se dizem contra a PL do estuprador diante da reação feminina nas ruas?
Simplificar o debate publico ao “contra do bem versus a favor do mal” é um ato deliberado de má fé religiosa porque a serviço da instrumentalização política de um projeto autoritário de poder que manipula nossas crenças e impõe derrotas previas as mulheres, assim, subalternizadas. A conversa vira o que se quer: um papo de homens provedores, protetores e predadores. Cumpre o papel de excluir e/ou reduzir direitos da mulher e reprodutivos. Isto permite a manutenção da desigualdade social e de gênero com as cínicas terapias penais como solução violenta de encerrar a força o debate público e resolver, de forma também violenta, com a criminalização do aborto e a exultação da cultura do estupro. Afinal, o estupro, é uma prova-testemunho da autoridade de gênero: mulher estuprada segue tratada como uma mulher previamente bandida que facilitou e provocou sua violação com seu corpo e alma, fazendo por merecer a violência corretiva sofrida. E, mais, pode se tornar agora uma criminosa, periculosa de nascença, por se recusar germinar a semente dos senhores de sua vida e de sua morte.
Qual menina acorda alegre e chama as coleguinhas para irem juntas brincar de serem estupradas e de fazerem aborto? Qual jovem, querendo curtir sua vida, pede as amigas para irem com ela ali curtirem juntas um estupro divertido seguido de um aborto aventureiro e perigoso? Qual mulher sonha e corre atrás de um futuro com abortos e estupros em seu currículo?
Chega de hipocrisia que assassina meninas e mulheres estupradas e engravidadas. Em sua maioria meninas periféricas e negras. Debater é preciso, pactuar não é tão preciso porque tem que nos incluir, as pessoas que são ou foram capazes de engravidar, as protagonistas deste pacto e que afirmam antes de tudo o direito inalienável a uma vida digna, soberana e segura!! Vamos reabrir a roda para enlarguecer o debate publico sobre violência sexual, seguranca e saude reprodutiva!
A ESCOLA PÚBLICA, GRATUITA, LAICA E UNIVERSAL ESTÁ EM DISPUTA AGORA COM OS CONTORNOS SUPOSTAMENTE DISCIPLINADORES APREGOADOS PELO “MODELO CÍVICO-MILITAR” COMO A SOLUÇÃO MÁGICA PARA OS ESTRUTURAIS PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Esse artigo foi publicado originalmente no site https://fontesegura.forumseguranca.org.br/escolas-civico-militares-onde-estudantes-nao-tem-vez-nem-voz/
Escrito por: HAYDÉE CARUSO - Antropóloga. Professora do Departamento de Sociologia da UnB. Pesquisadora do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos – INCT-INeAC e do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança – NEVIS/UnB. É Investigadora Colaboradora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Associada Sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
No último 21 de maio de 2024 assistimos, em rede nacional, a integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo agredindo estudantes secundaristas que protestavam na ALESP contra a aprovação do projeto de Lei que regulamenta as escolas cívico-militares no estado[1]. Poucos minutos depois da atuação violenta, com direito a cassetete e gás de pimenta lançados sobre adolescentes entre 15 e 17 anos, os deputados estaduais aprovavam o projeto enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)[2].
O tema das escolas cívico-militares não é novo no Brasil. Há pelo menos 20 anos, estados como Goiás, Amazonas, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará, entre tantos outros, avançam na “militarização” das escolas públicas. Entretanto, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o debate ganhou repercussão nacional com a criação da Secretaria Nacional de Escolas Cívico-Militares, no âmbito do Ministério da Educação, com linhas de financiamento e estratégias de implementação em estados e municípios que aderissem à proposta[3].
Com a chegada de Lula (PT) à Presidência, em 2023, a secretaria foi extinta e o governo federal publicou o Decreto nº 11.611/2023, de 21 de julho de 2023, descontinuando o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. No entanto, como sabemos, não se desconstrói uma ideologia por decreto. A reação de muitos governadores[4] foi imediata. Rapidamente, passaram a afirmar que iriam continuar implementando o “modelo cívico-militar” a despeito da nova orientação do MEC[5]. Aqui cabe importante ressalva, visto que as escolas cívico-militares não estão presentes somente em estados liderados por partidos de direita e extrema-direita. Em todo o espectro político há justificativas para implementação de propostas dessa natureza.
Mas o que seriam as escolas cívico-militares, comumente chamadas de “escolas militarizadas”?
É bom começar explicando o que elas não são. As escolas cívico-militares não são os Colégios Militares, tal como conhecemos. Esses últimos estão vinculados às Forças Armadas ou às Polícias e Bombeiros Militares. Possuem sistemas próprios de ensino, com a finalidade primeira de atender ao seu público interno (dependentes de militares), depois ao público em geral, mediante processo seletivo. Os Colégios Militares possuem regramento próprio, apesar de dialogarem com as legislações que normatizam a oferta de educação no Brasil. São escolas com financiamento público, uma vez que contam com recursos de suas instituições estatais fundadoras, mas não são escolas públicas “para todos”. Eis um ponto importante para nossa reflexão.
A educação básica pública no Brasil, por sua vez, é um direito social destinado a todos e garantido na Constituição Federal em um conjunto de artigos (6º, 205, 206 e 208) que preconizam, entre outros aspectos, a “igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola”, a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, assim como garante o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. Hoje temos quase 40 milhões de estudantes no sistema público brasileiro (INEP, 2022). Os números são gigantescos e correspondem à complexidade e aos desafios de um país continental como o Brasil.
É essa escola pública, gratuita, laica e universal que está em disputa e agora com os contornos supostamente disciplinadores apregoados pelo “modelo cívico-militar” como a solução mágica para os estruturais problemas da educação brasileira. Uma solução externa ao mundo educacional, construída nos gabinetes de governadores e prefeitos, assessorados por atores das Secretarias Estaduais e Municipais de Segurança Pública sem, todavia, os protagonistas das escolas, isto é: estudantes, professores e gestores educacionais.
Os estudos (Castro, 2016; Santos, 2019; Caruso & Paz, 2022; Dutra, 2023) apontam que as chamadas escolas “militarizadas” reúnem um conjunto diverso de experiências de participação de profissionais da segurança pública e defesa, nomeadamente militares do exército, bombeiros militares, policiais militares e mais recentemente outras categorias profissionais, como guardas municipais e policiais rodoviários federais.
Em linhas gerais, a “militarização das escolas” se concentra na ideia de cindir duas dimensões intrínsecas ao processo educacional: o disciplinar e o pedagógico. Os adeptos do modelo defendem que as escolas vivem uma grave crise de autoridade do professor, o que resulta num conjunto de desordens e violências. Os números alarmantes de casos de violências nas escolas, nos últimos anos, ajudam a reforçar tal argumento[6], tornando-se terreno fértil para difusão de uma espécie de pânico que alimenta o perigoso discurso da eterna “crise da educação” gerando o seguinte efeito: abdica-se de construir – no âmbito das políticas educacionais – os caminhos necessários para o enfrentamento da questão para atribuir à segurança pública o “dever moral” de resolver o “problema da escola pública” brasileira.
Tal perspectiva reforça o entendimento de que a solução para os problemas da escola só se alcança com a chamada “ordem e disciplina” nos moldes militares (Kant de Lima, 2019), em que a moral punitivista é tão somente a regra e não há espaço para formação de atores sociais críticos. Nesse sentido, o que se quer são bons cumpridores de ordens inquestionáveis.
É como se no mundo civil não fosse possível experienciar a disciplina como um valor e uma prática a ser construída pelos sujeitos no ato de suas interações sociais cotidianas. Assim, a lógica bipartida apresentada sugere que os militares (estaduais e distritais, inclusive) seriam os responsáveis pelo braço disciplinar impondo a ordem e a harmonia no caos escolar, cabendo aos professores apenas cuidar do pedagógico. Todavia, qualquer pessoa minimamente experimentada na vida escolar, seja como professor, gestor, pesquisador e, sobretudo, estudante sabe que essas dimensões não estão desassociadas.
O ambiente educacional reflete as escolhas didático-pedagógicas adotadas que só conseguem ser implementadas no processo de ensino e aprendizagem, a partir da construção coletiva dos acordos de convivência que precisam ser cotidianamente reiterados e pactuados.
Afinal, na base da ordem social estão os conflitos que nos fazem lembrar diuturnamente que viver em sociedade implica justamente ter que lidar com muitos dissensos, ao mesmo tempo em que conseguimos produzir consensos sociais mínimos. Essa é a beleza e o desafio da vida. Logo, a escola como um microcosmo social não está alheia a isso. Significa dizer que não é viável e sustentável socialmente pensá-la como um corpo estático sem vida e vontade próprias, em que basta submetê-la a uma ordem externa capaz de colocar no lugar ou tirar dele aqueles corpos indesejáveis que não se “enquadram”, “não se submetem” ou “não se adaptam” aos padrões militares estabelecidos. Parafraseando uma expressão que ficou famosa no filme Tropa de Elite, a escola não é um quartel em que o soldado que não se adapta “pede para sair”. A escola pública, pelo contrário, deve ser para todos e insistir na permanência dos estudantes com seus variados marcadores sociais da diferença é tão somente o exercício da garantia de direitos de cidadania.
Os estudos em contextos educacionais (Abramoway, 2002; 2006; Charlot, 2006; Pais, 2008) apontam que a qualidade da vida escolar pode ser medida por diferentes aspectos como, por exemplo: o nível de acolhimento aos estudantes que se constrói, justamente, nas interações escolares cotidianas pautadas na valorização da diversidade; o grau de participação de professores e estudantes nos processos decisórios da escola; a infraestrutura disponível; a valorização e o incentivo aos professores, a capacidade de exercer escuta ativa das famílias e suas demandas; o espaço de reconhecimento e valorização do protagonismo juvenil, a relação que a escola estabelece com seu entorno comunitário.
Todavia, essas não são as variáveis centrais que estão no conjunto de preocupações dos projetos de militarização das escolas Brasil afora. A tônica tem sido implementar em escolas localizadas em territórios periféricos com o argumento de que estão em contextos de alta incidência criminal e que possuem indicadores educacionais baixos. Essa relação causal não necessariamente se sustenta em evidências empíricas, como pudemos demonstrar em estudos feitos no Distrito Federal e que encontram ressonância em outras realidades do país. (Silva et al, 2022; Caruso & Paz, 2022)
A face mais visível, até então, dessas experiências tem sido aquela que dá ênfase a formação em ordem unida, assim como a adoção de punições inspiradas em regulamentos disciplinares militares. Não temos acesso a relatórios institucionais e diagnósticos oficiais sobre a implementação e o acompanhamento dessa experiência, que já pode ser considerada de larga escala, visto que essa tem sido a realidade em mais de 800 escolas que foram militarizadas nos quatro cantos do país, até o momento[7].
Importa, entretanto, cobrar das autoridades da segurança pública transparência e controle sobre a ação policial em ambiente escolar, visto que reiterados casos de violências físicas, assédios moral e sexual são relatados sem que haja clareza, por parte de pais, professores e estudantes a respeito de quais são os canais institucionais disponíveis para acolher denúncias e reclamações. Iniciativas como a criação do Observatório da Militarização por parte da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF[8] pode ser uma resposta para essa grave lacuna.
Portanto, falar da “militarização das escolas” no Brasil é tratar de uma agenda fundamental para o debate educacional e político contemporâneo. Todos nós precisamos nos inteirar dos rumos que estão sendo adotados e nos questionar sobre como têm sido implementadas essas experiências que atropelam os processos de gestão democrática das escolas e lançam mão do medo para convencer mães e pais de que é o único caminho possível para a educação pública e de qualidade, quando por vezes, os mesmos profissionais não conseguem garantir a melhoria dos índices de violência e criminalidade no entorno das escolas em que atuam.[9]
A cena que vimos na ALESP escancara o projeto de securitização da vida estudantil que foi silenciada com golpes de cassetete e spray de pimenta em sua manifestação legítima no espaço apropriado para o debate republicano e democrático sobre os rumos da educação.
Nesse projeto de poder não há espaço para se levar a sério os anseios dos estudantes e professores. Pelo contrário, o que ouvimos foi o desespero de uma das manifestantes que gritava insistentemente para os policiais militares: “Eles estão saindo, eles estão saindo…” numa estratégia em vão de se evitar mais uma agressão. Nesse caso, “eles” são justamente os jovens estudantes das escolas públicas que deveriam ser os sujeitos prioritários de qualquer proposta educacional em debate. O que se vê, contudo, é o silenciar reiterado de suas vozes e o alijamento do processo de construção da educação para e com estudantes e professores que dão vida e sentido à escola.
Imagine um presídio com milhares de homens e mulheres que têm diante de si dias de prisão provisória até o julgamento, ou longos e dolorosos anos de reclusão devido à condenação pelo delito praticado. Tempo que passará sendo vivido no interior de uma cela, em forma de gota a gota em uma paisagem que é só outono.
Ainda que a reflexão acima tenha sido inspirada na obra “Recordações da Casa dos Mortos”, um romance do século XIX escrito por Dostoiévski, a realidade prisional daquela época não é diferente, em vários aspectos, da atual. Embora seja fundamental um zelo por parte da segurança pública, judiciário e administração penitenciária com a vida das pessoas custodiadas, a projeção do futuro para quem está restrito de liberdade parece ser um tema que perde a preferência diante da prática cultural punitiva que se intensifica, em determinados momentos, também por questões, momentos e discursos políticos.
Não é incomum perceber que a vontade de punir é um sentimento desenvolvido culturalmente que vai contra o instinto de (sobre)vivência dos indivíduos. Pune-se sem piedade, sem muita reflexão e razoabilidade, até o dia em que o usuário do sistema for seu familiar. A intenção aqui não é convencer que há o lado bom e outro sombrio; errado ou certo. É transgredir os julgamentos moldados, preconcebidos sem o conhecimento da realidade e com reflexões abissais.
Dentre vários assuntos tratados nos últimos anos no âmbito prisional, mais um capítulo foi acrescentado quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabeleceu medidas para eliminar tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades de celas dos presídios do Brasil.
A norma visa inibir o uso de aparelhos celulares pelos apenados e foi incluída em uma resolução (n.º16) do CNPCP que estabelece “diretrizes básicas para arquitetura penal”. A determinação é vista como uma medida de segurança contra a comunicação entre apenados e o mundo externo, especialmente de modo a evitar o crime organizado. O que é uma justificativa de grande importância para a questão da segurança pública.
Trata-se de uma importante restrição como forma de evitar o uso de aparelhos celulares, drones e outros possíveis aparelhos que possam auxiliar a comunicação com o mundo externo e até comandar crime de dentro da própria prisão.
No entanto, a inexistência de tomadas de energia elétrica nas celas das novas penitenciárias passa a instigar questionamentos com relação às condições de habitação dos novos estabelecimentos prisionais. Não será mais possível utilizar cafeteiras, ventiladores e outros objetos elétricos que antes integravam a rotina de sobrevivência, embora não ofereçam riscos, devido à ausência de tomadas.
Pode ser que essas se pareçam com consequências banais aos olhos de quem não é atingido pelo sistema, e que, com sede de vingança, pensa apenas em punir, sem medir as consequências que decisões desse tipo podem acarretar para o futuro. Como sustenta Dostoiévski, usufruir da possibilidade de viver o presente é necessário para que se possa pensar em futuro. No entanto, para quem está aprisionado, a vida permanece em suspensão, num verdadeiro processo de mortificação, que anula a possibilidade do indivíduo até na mínima liberdade de agir, eliminando o impulso vital mesmo nas coisas mais básicas do cotidiano.
Um ponto importante, que levantou considerações e merece destaque, diz respeito às condições de temperatura durante o período mais quente do verão e até mesmo no mais frio, nas regiões mais ao Sul, por exemplo. Afinal, são várias pessoas dividindo a mesma cela, em condições muitas vezes insalubres, que se intensificam e se agravam devido às temperaturas, colocando em risco a saúde e a vida dos (as) apenados (as).
O contraponto utilizado contra o argumento acima é que o concreto usado na construção dos novos presídios é de alto desempenho, moldado sobre fibras de polipropileno, o que proporciona um aspecto menos denso às estrutura, embora mais resistente do que o concreto armado sobre ferragem. Ademais, o material promete baixa transferência térmica e não se fragmenta em pedaços, evitando que possa ser transformado em armas.
O fato é que, mesmo com tais fundamentos, que podem configurar um cenário mais positivo, no Rio Grande do Sul, por exemplo, já houve reclamações dos novos estabelecimentos prisionais construídos no novo padrão “modelo”. Os relatos das falhas estruturais, calor, frio e umidade excessiva não provieram somente dos familiares e apenados. Há constatações nesse sentido, feitas por magistrados em inspeções, e inseridas em relatório.
Embora sejam fundamentais para a essência do apenado, a projeção do futuro e o dia de sua liberdade, não é apenas isso que move a vida. Afinal, na ausência da liberdade, só se tem o agora. Dentro dos cenários aqui descritos, não se obtém perspectiva de melhoria, apenas de restrição ainda maior da vida. Não há boa perspectiva de vida sem um presente razoável. Não se pode pensar no(a) apenado(a) como um ser que se habitua a tudo, mas como um ser que precisa de alguma perspectiva. Na Casa dos Mortos, o ócio é coletivo e a vontade é suprimida a um ponto de desumanização.
A mortificação da vida dos custodiados jamais poderá ser utilizada como princípio da administração penitenciária sob alegação de segurança pública. Há de se verificar o equilíbrio das escolhas e ações sem desacolher as garantias fundamentais. Afasta-se a ideia aqui de que o Estado deva relaxar e fazer concessões que acabam significando a possibilidade de apoio às operações de grupos criminosos.
Ao invés disso, reforça-se a obviedade do que já vem sendo discutido e defendido por muitos: o respeito aos Direitos Humanos e à integridade física dos(as) apenados(as) durante a execução da pena. E isso parece estar cada vez mais distante de acontecer.
Esse artigo foi publicado originalmente no site FONTE SEGURA - https://fontesegura.forumseguranca.org.br/diretrizes-basicas-para-a-arquitetura-prisional-um-novo-capitulo-na-casa-dos-mortos/
Neste espaço, gostaria de me deter em um desses tópicos vinculado ao direito à verdade e à justiça em casos de violência letal do Estado.
“Não tem mais onde furar “: as mães de vítimas da violência de Estado entre o tiro da polícia e o tiro do judiciário
por Lucía Eilbaum
No Brasil, o mês de maio tem diversas datas associadas à celebração da maternidade. Sem dúvida, a mais popular e comercialmente conhecida é o segundo domingo do mês, Dia das Mães. Menos conhecido é o fato do estado do Rio de Janeiro ter reconhecido e aprovado, através da Lei 7637, de 26 de junho de 2017, a “Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violências no Estado do Rio de Janeiro”, a ser celebrada entre os dias 12 e 19 de maio.
O reconhecimento responde especificamente à demanda de movimentos sociais de mães e familiares de vítimas da violência de Estado. Esses movimentos começaram a se mobilizar na década de 90 e tem como precursor, no Rio de Janeiro, o movimento de Mães de Acari, formado a partir do desaparecimento de 11 jovens por um grupo de extermínio. Em 2016, diversos coletivos organizaram o primeiro Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado, em São Paulo, puxado pelo movimento Mães de Maio por ocasião dos 10 anos dos Crimes de Maio; em 2006, entre 12 e 20 de maio, policiais e grupos paramilitares de extermínio executaram 505 pessoas, em sua maioria foram jovens negros periféricos e afro-indígenas.
No ano seguinte, o Encontro Nacional foi realizado no Rio de Janeiro, mobilizado pela Rede de Movimentos e Comunidades contra a Violência e a Rede de Mães e Familiares da Baixada Fluminense, Mães de Manguinhos, entre outros. Por ocasião desse encontro, foi entregue pelas mães e familiares uma enorme caneta simbólica a deputados do Estado do Rio de Janeiro exigindo a aprovação de uma série de propostas de reparação e memória, entre elas a inclusão no calendário oficial de uma semana que reconhecesse a luta de mães e familiares das vítimas de violência do Estado.
Nos anos que se seguiram, o mês de maio continuou sendo palco para a organização dos encontros nacionais, tendo o mais recente acontecido entre os dias 15 e 19 de maio do corrente ano em Recife (PE). Assim, ao mesmo tempo que o movimento foi ganhando força política, infelizmente, ano após ano, ele foi se ampliando para outros estados e para outras famílias que se tornam, diariamente, vítimas da violência de Estado.
Desde pelo menos 2018, o GEPADIM, Grupo de Pesquisa em Antropologia do Direito e das Moralidades, por mim coordenado e integrante do INCT-InEAC, acompanha e apoia esses movimentos. Atentas e interessadas nas formas de produção e classificação administrativa e judicial de mortes provocadas pelas forças de segurança, junto com a antropóloga Flavia Medeiros, atualmente professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e de toda a equipe do GEPADIM, em maio de 2018 organizamos, na Universidade Federal Fluminense (UFF), o Seminário “Nossas Vidas Importam: ativismos, violência institucional e direitos humanos. Diálogos Brasil – Argentina“. Com ele inauguramos uma parceria e diálogo permanentes com coletivos que integram a Rede Nacional de Mães e Familiares contra o Terrorismo de Estado e fomos compondo uma relação de confiança e interlocução, de acolhimento mútuo, de troca de experiências e saberes.
Em todos esses anos de trabalho, acompanhando os casos judiciais e administrativos das mortes produzidas pela violência letal do Estado, várias dimensões se destacam em torno da luta por “verdade, justiça, memória e reparação”. Neste espaço, gostaria de me deter em um desses tópicos vinculado ao direito à verdade e à justiça em casos de violência letal do Estado. Além de ser uma dimensão diretamente vinculada às pesquisas desenvolvidas no âmbito do INCT-InEAC, nos últimos meses o desenrolar judicial de alguns casos têm me chamado a atenção para as formas de tratamento institucional e judicial dos mesmos.
Lucas: “em legítima defesa”
No dia 10 de março deste ano, foi publicada a sentença judicial pelo assassinato, no dia 30 de dezembro de 2018, de Lucas Azevedo Albino, um jovem de 18 anos morador do Complexo da Pedreira, em Costa Barros, na zona Norte do Rio de Janeiro. A decisão do juiz absolveu os quatro policiais militares acusados de homicídio duplamente qualificado, em ação típica de grupo de extermínio.
No final do ano de 2018, Laura Azevedo Ramos, mãe de Lucas, e sua família se preparavam para viajar à Costa Verde para passar um dia de praia. Lucas foi buscar sua namorada, que morava a apenas duas ruas da casa deles. No trajeto, foi abordado por policiais e baleado no ombro. Os agentes o obrigaram a entrar na viatura enquanto ele pedia por sua mãe e afirmava não ser bandido. Lucas faleceu no caminho ao hospital, com um tiro na cabeça dado em curta distância de cima para baixo.
Laura reconstruiu os fatos, coletou provas, as levou diante do Ministério Público (MP) e ainda narrou sua saga investigativa, não isenta de ameaças por parte dos policiais, em depoimento em audiência. Com essas provas, em julho de 2021, o MP apresentou a denúncia contra os policiais. Posteriormente, também foi anexado ao processo, por parte do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), um laudo pericial que demonstrou a versão já comprovada por Laura: Lucas entrou na viatura vivo com um tiro no ombro e foi retirado morto com um tiro na cabeça.
A sentença judicial ignorou o laudo e argumentou uma outra versão dos fatos. Sustentando que não haveria provas suficientes de autoria dos réus, alegou que Lucas bem poderia ter sido atingido, de cima para baixo, por tiros de traficantes, e não da polícia, considerando que “a região é sabidamente perigosa e palco de confrontos e domínio da criminalidade”. Na hipótese de os policiais terem disparado, o magistrado presumiu que teria sido em legítima defesa.
Laura não conheceu a sentença. Ela faleceu um ano antes, no dia 17 de março de 2023, em decorrência do agravamento de um câncer a partir do assassinato do Lucas.
Johnatha: “não houve intenção de matar”
Poucos dias antes da sentença absolutória no caso do assassinato do Lucas, nos dias 5 e 6 de março, foi realizado o Júri popular pela morte de Johnatha de Oliveira Lima, ocorrida em 14 de maio de 2014, quando tinha 19 anos. O caso repercutiu bastante nas mídias e o Júri contou com a presença numerosa de jornalistas, movimentos sociais, familiares de outras vítimas de violência de estado e pesquisadores. A repercussão é resultado da luta de mais de 10 anos que Ana Paula Oliveira, mãe do Johnatha, empreendeu desde o dia do seu assassinato.
Após dois dias de Júri, finalizadas as arguições e a réplica da acusação, no último minuto da tréplica, quando já não haveria mais direito a retomar a palavra, a defesa do réu incorporou uma nova hipótese para os jurados votarem: a tese do homicídio culposo, ou seja, que, ao atirar, o réu não teria tido intenção de matar. Por maioria, os jurados votaram essa tese, apesar das provas apresentadas pela acusação. O réu saiu em liberdade e o caso passou a ser competência da Justiça Militar do Rio de Janeiro.
O grito de dor e de indignação por Justiça da Ana Paula ecoou na sala de audiências. Os protestos de uma “Justiça racista” também replicaram na sala por parte da plateia. A sensação de impunidade atravessou os presentes. Desde a família do Johnatha, os amigos e vizinhos, até as outras mães e familiares que acompanharam o julgamento e que ainda demandam justiça.
Claudia: “erro de execução”
Nos jornais do dia 18 de março repercutiu a sentença, emitida em fevereiro, de uma vara do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro de absolvição dos seis policiais militares envolvidos na acusação pelo homicídio de Cláudia Ferreira e pelo crime de fraude processual, por terem alterado a cena do crime, ao remover o corpo de Cláudia.
Cláudia Ferreira era uma mulher negra, moradora do Morro da Congonha, em Madureira, zona Norte do Rio de Janeiro. Era mãe de 4 filhos e cuidadora de outros 4 sobrinhos. Trabalhava como auxiliar de serviços em um hospital naval. No dia 16 de março de 2014, tinha saído para comprar pão. No percurso foi atingida por um disparo de arma de fogo no decorrer de um confronto entre os policiais e supostos traficantes.
Ao perceberem que os disparos tinham atingido Claudia, os policiais removeram o corpo e o colocaram no porta mala da viatura. O caso ganhou repercussão imediata porque um cinegrafista amador chegou a filmar o momento em que o corpo de Cláudia cai da viatura e é arrastado por 350 metros.
Dez anos depois, a decisão do juiz do Tribunal do Júri alegou não ser possível estabelecer a responsabilidade dos agentes, nem pela morte de Cláudia, nem pela alteração do local e consequente obstaculização da investigação. O trecho da sentença que foi divulgado indica que o magistrado entendeu que “os acusados agiram em legítima defesa para repelir injusta agressão provocada pelos criminosos, incorrendo em erro na execução, atingindo pessoa diversa da pretendida”. A morte da Cláudia foi entendida como um efeito colateral de uma ação de confronto “mal sucedida”. O alvo, nessa interpretação, seria outro. O fato do disparo ter atingido Claudia foi visto como um erro de percurso.
Tiro ao alvo: não tem mais onde furar
As três vítimas são pessoas negras, Lucas e Johnatha dois jovens; Claudia mãe e trabalhadora. Os três crimes aconteceram em territórios de comunidades e deflagraram na morte das vítimas em função de uma intervenção estatal oficial. Nos três casos houve alteração da cena do crime, impedindo a coleta imediata de provas. Trata-se de formas sistemáticas de produzir mortes por parte do Estado, em territórios pobres, periféricos, contra a população negra. Não são casos aleatórios nem dinâmicas imprevisíveis, ou erráticas.
Nos três casos a interpretação judicial, após anos do acontecido, negou a responsabilização dos agentes do Estado. É nessa margem de decisão que acho importante nos deter.
Os casos do Lucas e Johnatha tinham laudos periciais verificando a versão dos fatos da acusação; já o caso de Cláudia tinha imagens do corpo sendo arrastado. Contudo, a interpretação judicial abriu margem a interpretações que desreponsabilizaram a ação dos agentes policiais nos fatos julgados.
É o que as pesquisas empíricas no âmbito do Judiciário brasileiro desenvolvidas pelo INCT-InEAC vêm apontando: as provas, por mais evidentes que possam resultar para quem as apresenta, são sistematicamente submetidas à lógica do contraditório. A partir dessa lógica, o embate de posicionamentos contrários – acusação e defesa – é definido pela interpretação livre da autoridade judicial.
As três decisões aqui mencionadas evidenciaram uma interpretação segundo a qual a intervenção estatal teria “alvos certos” e “alvos errados”. Se essa interpretação vingar, quando considerados “certos”, o judiciário estará admitindo o poder de matar das forças de segurança, em um país que proibe a pena de morte. Quando “errados”, decisões como as aqui relatadas continuarão legitimando um acionar violento e irresponsável, que não mede os custos de uma política de segurança pública repressiva e excludente.
Mas esses custos pesam e importam: são jovens mortos, famílias em luto, mães e familiares em luta, comunidades fortemente afetadas. Com eles perdemos todos, como sociedade e como pessoas. Como afirmou Ana Paula Oliveira, no final do julgamento: “Essa luta não pode ser só minha! Acabaram com a minha vida e da minha família. Essa é a resposta que a sociedade dá para mim?”.
Nessa luta, o Judiciário tem um papel fundamental para garantir o direito à vida, reconhecer a dignidade das pessoas e estabelecer o controle sobre as instituições do Estado. Muitos familiares afirmam que o tiro da polícia é arrematado pelo tiro do Judiciário: na criminalização dos filhos, das famílias e das comunidades, nas demoras nos processos por anos a fio e nas decisões que negam não apenas as provas, mas a consideração moral de vítimas e familiares. Não tem mais onde furar. É preciso fechar com essa luta e tomá-la como própria.
Lucía Eilbaum – Pesquisadora do INCT-InEAC, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e dos Programas de Pós-Graduação em Antropologia e em Justiça e Segurança (UFF)
Revisão: Mariana Pitasse
Nos próximos dias 03 e 04 de junho vai acontecer o IV Simpósio de Estudos em Administração de Conflitos no Espaço Escolar, evento de abertura da III Feira de Ciências Simoni Lahud Guedes. Além da palestra de abertura do Bruno Dionísio e mais três mesas redondas, teremos também oficinas de letramento para os estudantes do Ensino Médio que estarão presentes.
O Lemi - Laboratório Estúdio Multimídia do INCT INEAC vai transmitir o evento pela página do Youtube do INCT/INEAC - https://www.youtube.com/c/ineac
A Feira de Ciências Simoni Lahud Guedes é uma atividade bianual organizada pelo Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos INCT/InEAC/UFF, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Ela recebeu um novo título a fim de homenagear a professora da UFF in memoriam, Simoni Lahud Guedes, referência nos trabalhos de Antropologia e Educação. Por grande parte de sua carreira, ela foi professora do Ensino Básico Estadual do Rio de Janeiro, assim como parte dos organizadores do evento, e se empenhou para estreitar os laços entre a Escola e a Universidade, sobretudo, orientando abordagens etnográficas sobre educação (GUEDES; CIPINIUK, 2014).
Assim, inspirados pelo exemplo de nossa professora, este evento segue na tentativa de incentivar a iniciação científica na escola pública como forma de criar oportunidades para os estudantes se familiarizarem com as práticas da produção de conhecimentos científicos e para aproximar a Universidade do Ensino Básico.
O Simpósio de abertura acontecerá nos dias 03 e 04 junho de 2024 com a presença dos professores que orientaram os trabalhos dos alunos durante as edições anteriores. Propomos empreender um balanço das duas últimas edições e consolidar a rede de parceria realizada a fim de convidá-los a continuar a refletir sobre o processo de administração de conflitos em suas escolas, por meio da inscrição de novos trabalhos nessa terceira versão da Feira de Ciências. Haverá também os estudantes e professores de outras escolas interessadas. O simpósio de abertura acontecerá presencialmente na Universidade Federal Fluminense (UFF) e terá a conferência de abertura de Bruno Dionísio (Universidade de Évora, Portugal).
03 de Junho de 2024
13h30 | Mesa Institucional
14h às 16h | Conferência de abertura: Bruno Dionísio (Universidade de Évora)
16h30 às 18h30 | Oficina de Letramento Audiovisual – Fotografia
18h30 às 20h30 | Mesa 1: Conflitos Escolares numa perspectiva multidisciplinar
04 de Junho de 2024
14h às 16h | Mesa 2: Escola, conselho tutelar e medidas socioeducativas
16h30 às 18h30 | Oficina 2 – Oficina de Letramento Audiovisual – Produção de Podcast
18h30 às 20h30 | Mesa 3: Diversidade e Conflitos Escolares
Entre 03 e 07 de Junho de 2024
A oficina de letramento midiático ministradas professores e pesquisadores vinculados ao Programa de Pós Graduação em Comunicação da UFF (PPGCOM/UFF). Nesta oficina será estimulado o pensamento crítico e criativo sobre o uso midiático, de maneira que os alunos se tornem aptos a desenvolver suas próprias produções midiáticas a partir dos temas escolhidos na etapa anterior. A partir dessa atividade, auxiliaremos os estudantes a desenvolver os episódios do podcast, que serão um dos produtos midiáticos para expressão de temas relacionados às atividades propostas na feira.
A Oficina de letramento racial será oferecida pela equipe do Ebó Epistêmico, grupo que tem como uma das coordenadoras a pesquisadora vinculada ao INCT-InEAC a professora doutora Flavia Medeiros, da Universidade Federal de Santa Catarina.
A oficina faz parte do projeto de pesquisa e extensão Ebó Epistêmico, vinculado ao Departamento de Antropologia e ao Departamento de Museologia do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e será ministrada por alguns membros da equipe. Ebó é uma palavra de origem Iorubá, um ritual de base africana para reequilibrar os aspectos da vida de um indivíduo.
Segundo o pedagogo Joel Rufino (2019), o ebó também opera como um princípio tecnológico, uma vez que é a partir dele que se estabelecem as comunicações, trocas e invenções de possibilidades. Essa oficina já foi realizada em cinco escolas da Grande Florianópolis de maneira presencial e essa versão acontecerá de forma híbrida via Zoom (com oficineiras remotas e monitores presenciais).
Serão realizados quatro momentos:
a) dinâmica de apresentação do grupo – na qual a equipe e os participantes se apresentarão e compartilharão parte de suas histórias e identidades;
b) dinâmica com imagens de figuras negras – na qual apresentaremos algumas figuras históricas negras e compartilharemos suas trajetórias;
c) discussão sobre os tópicos de racismo estrutural, racismo (dito) científico, democracia racial, meritocracia e políticas de ações afirmativas;
e d) criação de cartazes pelas estudantes sobre os temas discutidos na oficina.
A Oficina de Letramento Audiovisual terá duas etapas, uma destinada a pensar a Fotografia e outra destinada a ensinar os estudantes a produzirem os Podcasts. Essas duas etapas acontecerão presencialmente durante o “Simpósio sobre Administração de Conflitos no Espaço Escolar”, que abrirá nossas atividades da Feira de Ciências,e também serão transmitidas pelo Youtube do INCT-InEAC.
A etapa destinada a fotografia será oferecida pela Carina Cunha (Fotógrafa, Mestre em Antropologia e Professora da SEEDUC/RJ) com o objetivo orientar o estudante a pensar a imagem considerando suas experiências em seu território e as circularidades da sua vida cotidiana a partir do estímulo à imaginação sociológica. O estudante também terá acesso a técnicas de fotografia móbile e terá como exercício prático o envio de fotografias que buscam ser um ensaio fotográfico construído a partir do seu olhar etnográfico.
A segunda etapa desta oficina será ministrada pelo Laboratório de Estudos e Multimídia do INCT-InEAC (LEMI) com o objetivo de ensinar os participantes a editarem áudios e gravarem podcasts. Convidaremos ex participantes das edições anteriores para contarem como realizaram a experiência de gravar os podcasts que estão no nosso canal.
As rodas de conversa multidisciplinares e multinstitucionais acontecerão nas escolas sede dos Laboratórios Escolas de Pesquisa já vinculados ao INCT-InEAC. Todas as equipes inscritas poderão participar. Todas elas serão ministradas por equipes multidisciplinares, formadas por pesquisadores do InEAC, ex-participantes das edições anteriores e professores das demais instituições que possam integrar futuramente este projeto, familiarizados com os assuntos anteriormente mapeados.
Os pesquisadores convidados para essa atividade auxiliarão a orientar teoricamente os professores e estudantes das escolas participantes de acordo com o tema sobre conflito escolar escolhido. O calendário dessas atividades dependerá das rotinas e compromissos de cada escola, por isso, serão marcadas e divulgadas nas reuniões mensais de organização da Feira de Ciências.
No seminário de encerramento a comissão avaliadora será chamada para divulgar os escolhidos como melhores trabalhos e expor os critérios de julgamento, bem como discutir com os estudantes e professores participantes os temas que geram conflitos escolares. Todos os participantes serão certificados e os três melhores trabalhos serão premiados com livros e certificados de “Menção Honrosa”.
EQUIPE DE COMUNICAÇÃO DO INEAC
Jornalista Claudio Salles
Bolsista Bruna Alvarenga
ineacmidia@gmail.com
