O nosso site disponibiliza aqui o artigo "De República das Bananas à República de Togas" da pesquisadora Maria Carolina R. Freitas (INCT/INEAC), publicado originalmente dia 07/12/2021, no Blog Ciência e Matemática do Jornal O Globo - https://blogs.oglobo.globo.com/ciencia-matematica/post/de-republica-das-bananas-republica-de-togas.html

POLÍTICA E DEMOCRACIA

De República das Bananas à República de Togas

Maria Carolina R. Freitas

Já se vai um século desde que o termo República das Bananas passou a ser utilizado para designar os países latino-americanos pseudodemocráticos que ainda viviam uma política econômica de troca colonialista e infestados pela corrupção.

Na República das Bananas de William Sydney Porter, a pequena República de Anchuria era governada por políticos corruptos que exploravam a população para atender os interesses pessoais. Os políticos de Anchuria pouco se preocupavam com a administração da coisa pública e, de modo informal, sem preocupações com a moralidade ou com a finalidade de suas políticas. 

Os mais nacionalistas se sentirão profundamente ofendidos com essa designação para o Estado Brasileiro, não podendo uma república de um futuro promissor ser comparada a outras pequenas democracias latinas que claramente foram a referência do Autor ao escrever o conto.

Ora, sendo uma república democrática chanfrada por diversos governos autoritários e eminentemente patrimonialista, não há como o Brasil fugir do desonroso título de Porter. Mantivemos no sistema político uma indistinção entre público e o privado pelos governantes. Como bem interpretou Florestan Fernandes, a República Brasileira nasceu com bases liberais, mas pretensões estamentais, pois o Estado foi estruturado para atender aos interesses daqueles que estavam no poder.

Os governantes daquela República Velha brasileira, da Nova República e da Novíssima Democracia brasileira, manifestam uma forte inclinação em tratar a coisa pública e administrar os interesses da sociedade como se fossem seus interesses privados, amparando sua legitimação numa tradição e estendendo seu poder por meio de um corpo administrativo recrutado, muitas vezes, com base em critérios pessoais.

Cargos importantíssimos para o desempenho das funções do Estado são delegados discricionariamente, ainda que sob a roupagem de uma formalidade, a sujeitos de confiança de quem nomeia. E isso não é uma realidade de décadas passadas, é um fenômeno muito presente na nossa atualidade. Criam-se funções, muda-se a administração, tão somente para nomear subordinados que precisam ser prestigiados e assim vai se fazendo o jogo político na nossa nouveau democracia.

Na tentativa de disciplinar a vida pública e criar a separação necessária entre a vontade privada e o agir público do governante, há uma profusão de leis que tentam moralizar e profissionalizar a administração pública. É lei para licitações, para concurso público, de improbidade administrativa, de responsabilidade fiscal, enfim, um sem-fim de dispositivos que tentam mudar um comportamento que é culturalmente estabelecido há séculos.

No início deste século, a emergente crise no sistema de representação provocou o início de uma guinada do judiciário rumo ao combate da corrupção e aos desvios das funções públicas. Mais do que isso, aumentou-se a frequência da busca ao judiciário para controlar o jogo político numa tentativa de moralizar o agir público.

Pari passu, a má administração da coisa pública inexoravelmente precariza as políticas públicas que deveriam emprestar efetividade ao extenso rol de direitos sociais que ganharam assento constitucional em 1988. As novas obrigações assumidas pelo Estado não foram acompanhadas pela reforma em sua estrutura administrativa e, tampouco, em seus mecanismos do controle político. A ineficiência, ou omissão, da administração pública suscita uma corrida ao judiciário para garantir o cumprimento das obrigações positivas do Estado. Como consequência, o Judiciário se apresenta com um poder eficaz disponível ao cidadão para fazer frente ao descaso do Estado.

Em suma, o Poder Judiciário assumiu um papel de grande protagonismo na dinâmica política de nossa sociedade. Mais do que promover e fiscalizar as garantias dos direitos fundamentais do cidadão, o Judiciário se vê incumbido do papel de agente moralizador. Num atuar censor, ele vem ingressando em questões políticas num esforço de transformar a República das Bananas e o patrimonialismo de seus regentes em um Estado Democrático de Direito que preza a coisa pública e o interesse social.

Muito além do debate sobre a legitimidade e a representatividade do judiciário, há um grande problema em designar o judiciário como bastião do sistema político: a incapacidade de promover mudanças estruturais nas instituições sociais que operam com base na hierarquização. 

No Brasil os sujeitos sociais se relacionam com o Estado para atender interesses particulares, havendo pouco empenho para a formação de consensos amplos e abrangentes. Deste modo, as leis e políticas públicas são estabelecidas para atender interesses de grupos que conseguem se articular na arena política para alcançar sucesso em suas pretensões. A comunicação entre eles não se estabelece pelo convencimento, mas pelo arbítrio, havendo o reforço de posições e não uma consciência coletiva solidária e igualitária. E o Estado, através de qualquer um dos seus três poderes, tem o papel central na intermediação desta disputa por igualdade/desigualdade. 

Para aqueles que não ingressaram no debate político que manobra as leis e a administração pública, resta a tutela judicial para acessar de modo desigual direitos ou se inserir em privilégios. Não sem razão o judiciário é visto pela sociedade como principal espaço para a administração de conflitos entre particulares e o Estado. Como num espelho, reflete as demais dinâmicas sociais na medida em que suas decisões se estabelecem também pelo arbítrio e a hierarquização entre categorias de sujeitos. Entre o deferimento total e o indeferimento total das milhares de pretensões que são ajuizadas contra o Estado há um vastíssimo prisma de decisões que desigualam os iguais, tudo ilustradamente justificado no “livre convencimento motivado” e na “reserva do possível”.

Ademais, como o sistema privilegia a tutela jurisdicional do indivíduo, a prestação jurisdicional coroa a omissão sistêmica da administração pública na medida em que garante o atendimento da pretensão de poucos. Na realidade, não é difícil concluirmos que é desejado pelo Estado que a situação assim se mantenha, pois sua atuação eficaz fica limitada àqueles que buscam a prestação jurisdicional.

É neste ponto em que reside o perigo de emprestar tamanha importância ao poder judiciário porque, na prática, suas decisões não provocam mudanças reais em todo o sistema de modo a atender e aprimorar a prestação do serviço e a garantia de um direito para toda a coletividade. Afinal, que tipo de democracia é essa que garante o acesso à direitos somente à parcelas da população que se articulam politicamente ou conseguem obter uma tutela judicial que referende suas necessidades? 

Maria Carolina R. Freitas é pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos(INCT-InEAC – www.ineac.uff.br 

Inicia hoje, 6/12/21 a Semana Antropologia e Direitos Humanos, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da ABA.

Acontecerão dois eventos ao vivo: "Antropologia e Direitos Humanos: 20 anos em perspectiva", na terça 7 às 16h, e o Lançamento do Livro Antropologia e Direitos Humanos 9 e do X Edital do Prêmio, na sexta 10, às 14h.

Os eventos serão transmitidos pelo Youtube.

Para assistir

Antropologia e Direitos Humanos: 10 anos em perspectiva

acesse - https://www.youtube.com/watch?v=u0ZkVd6EdJk

Para Assistir 

Lançamento do livro Antropologia e Direitos Humanos 9 e X Prêmio Antropologia e Direitos Humanos

acesse: https://www.youtube.com/watch?v=IiBAoLYq38U

Coordenadoras: Ana Paula da Silva (UFF); Taniele Rui (Unicamp); Gisele Fonseca Chagas (UFF);

Autores:

Diego Alano De Jesus Pereira Pinheiro (UFRN)

Fernanda da Escóssia (UFRJ)

Whodson Silva UFMG

Caroline Silveira Sarmento (UFRGS)

Brume Dezembro Iazzetti (Central European University - CEU/Áustria)

Izabel Cristina Luz Castro (UNINASSAU)

16h30: Lançamento do Edital X Prêmio Antropologia e Direitos Humanos Apresentação: Juliane Bazzo (UFGD)

Acompanhem também instagram.com/aba_antropologia/. Cada dia da semana terá uma postagem referida ao tema. Divulguem, compartilhem, acompanhem e curtam!

Acontece nessa terça, dia 7 de dezembro de 2021, ás 16 horas o Webinário "ANTROPOLOGIA E DIREITOS HUMANOS: 20 anos em perspectiva", realizado pela ABA - Associação Brasileira de Antropologia. A atividade, que acontece no modo online, terá as participações do coordenador do INCT INEAC , antropólogo Roberto Kant de lima e também da antropóloga Lucia Eilbaum, pesquisdadora vinculada ao INCT/INEAC e também coordenadora da Comissão de Direitos Humanos.  

Para assistir acesse: https://www.youtube.com/watch?v=u0ZkVd6EdJk 

Veja no cartaz abaixo todas as informações do Webinário "ANTROPOLOGIA E DIREITOS HUMANOS: 20 anos em perspectiva"

A comunidade acadêmica do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos lamenta a morte do engenheiro Zeca Borges, criador e coordenador do Disque-Denúncia, ocorrida nesta sexta-feira, 3/12. Ele morreu aos 78 anos, vítima de um infarto. As iniciativas de Zeca sempre primaram pela rara combinação entre criatividade, espírito empreendedor e propósitos republicanos. Fórmula que levou a criação do Disque-Denúncia em junho de 1995, portanto, há mais de 26 anos. A iniciativa, edificada e mantida a partir da sociedade civil, tem sido uma ferramenta importante para auxiliar as forças públicas na promoção da lei e da justiça, bem como na produção de informação qualificada a partir do registro, checagem e catalogação de um quantitativo superior a 2,7 milhões de denúncias e 218 mil horas de serviço que contribuíram para compreender as dinâmicas criminais, a localizar pessoas desaparecidas, entre tantos outros aspectos relacionados aos interesses da sociedade. Zeca foi um apoiador das iniciativas de ensino, pesquisa e extensão do InEAC tendo contribuído para a formação de discentes do curso de segurança pública e social, mas também para acolher os profissionais egressos de nosso curso. Além disto, foi destacadamente um entusiasta defensor da paz e da justiça, sendo uma referência profissional para todos nós que, igualmente, trabalhamos e lutamos por uma sociedade mais igualitária, socialmente digna e segura.

Após Assembleia Geral Ordinária realizada em 2/12/2021, a Diretoria da ABC divulgou o resultado das eleições para membros titulares, correspondentes e afiliados.

Todos os eleitos tomam posse no dia 1^o de janeiro. Os membros titulares e correspondentes receberão seus diplomas em maio de 2022, durante a Reunião Magna da ABC. Os membros afiliados terão suas cerimônias de posse associadas à simpósios científicos em cada região, para que apresentem suas pesquisas.

A pesquisadora Thaiane de Oliveira (UFF - INCT/INEAC)  foi eleita membro afiliada da Academia Brasileira de Ciências (2022-2026).

Confira abaixo a lista completa. Outras informações acesse o site da ABC - http://www.abc.org.br/2021/12/02/novos-membros-da-abc-eleitos-2021/

MEMBROS TITULARES

Ciências Matemáticas
• Robert David Morris (IMPA / RJ)

Ciências Físicas
• Débora Peres Menezes (UFSC)
• Marcelo Knobel (Unicamp)

Ciências Químicas
• Adriano Defini Andricopulo (USP)
• Liane Marcia Rossi (USP)

Ciências da Terra
• Fernando Flecha de Alkmim (UFOP)

Ciências Biológicas
• Ana Tereza Ribeiro de Vasconcelos (LNCC / RJ)

Ciências Biomédicas
• Fabrício Rodrigues dos Santos (UFMG)
• Thereza Christina Barja Fidalgo (UERJ)

Ciências da Saúde
• Ester Cerdeira Sabino (USP)

Ciências Agrárias
• Fatima Maria de Souza Moreira (UFLA)

Ciências Sociais
• Claudia Lee Williams Fonseca (UFRGS)
• Niéde Guidon (FUMDHAM / PI)

* Este ano, excepcionalmente, não houve eleitos na categoria de Membros Titulares para a área de Ciências da Engenharia.

MEMBROS CORRESPONDENTES

• Angela Villela Olinto (Ciências Físicas, UChicago)
• Thomas Lovejoy (Ciências Biológicas, George Mason University)

MEMBROS AFILIADOS

Região Norte
• Daniel Magnabosco Marra (Ciências da Terra, Inpa / AM)
• Giovana Anceski Bataglion (Ciências Químicas, UFAM)
• Horácio Antonio Braga Fernandes de Oliveira (Ciências da Engenharia, UFAM)
• Jeremias da Silva Leão (Ciências Matemáticas, UFAM)
• Jorge Rodrigues de Sousa (Ciências da Saúde, UEPA)

Região Nordeste e Espírito Santo
• Domingos Benício Oliveira Silva Cardoso (Ciências Biológicas, UFBA)
• Elisama Vieira dos Santos (Ciências Químicas, UFRN)
• Josiane Dantas Viana Barbosa (Ciências Biomédicas, SENAI / BA)
• Pedro Pedrosa Rebouças Filho (Ciências da Engenharia, IFCE)
• Rafael Chaves Souto Araujo (Ciências Físicas, UFRN)

Região Minas Gerais e Centro Oeste
O resultado será divulgado em breve.

Região Rio de Janeiro
• Carlos Eduardo Ganade (Ciências da Terra, CPRM)
• Gabriela Ribeiro Pereira (Ciências da Engenharia, UFRJ)
• Marcelo Trovó Lopes de Oliveira (Ciências Biológicas, UFRJ)
• Simon Griffiths (Ciências Matemáticas, PUC)
• Thaiane Oliveira (Ciências Sociais, UFF)

Região São Paulo
• Ademir Pastor Ferreira (Ciências Matemáticas, Unicamp)
• Bruno Cogliati (Ciências Agrárias, USP)
• Diego Stéfani Teodoro Martinez (Ciências Químicas, CNPEM)
• Luiz Osório Silveira Leiria (Ciências Biomédicas, USP)
• Taícia Pacheco Fill (Ciências Químicas, Unicamp)

Região Sul
• Amurabi Pereira de Oliveira (Ciências Sociais, UFSC)
• José Rafael Bordin (Ciências Físicas, UFPel)
• Markus Berger Oliveira (Ciências Biomédicas, Hospital de Clínicas de Porto Alegre)
• Tiago Elias Allievi Frizon (Ciências Químicas, UFSC)
• Vinicius Farias Campos (Ciências Biológicas, UFPel)

Na próxima sexta, dia 10/12/2021, ás 14h, pelo canal do Youtube do INCT/INEAC, a AGIR (Agência de inovação da UFF) lança o Catálogo de Tecnologias Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF), com a participação dos coordenadores dos 29 projetos incluídos neste ano.

O Catálogo é uma realização da Coordenação de Inovação e Tecnologias Sociais e teve sua primeira edição em 2017. A publicação de 2021 reúne 81 experiências de tecnologia social desenvolvidas pela comunidade universitária da instituição e destaca tanto os projetos elaborados para contornar os problemas causados pela pandemia por COVID-19 como os destinados à popularização e democratização da ciência e da tecnologia.

O Catálogo de Tecnologias Sociais tem como objetivo reunir experiências de tecnologia social, em curso, em fase piloto ou já finalizadas, desenvolvidas pela UFF por meio dos seus docentes, estudantes ou técnicos-administrativos. Com isso, busca produzir registro e memória, além de dar publicidade às experiências, fruto de projetos de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação, desenvolvidos a partir do encontro entre os saberes da universidade e da sociedade, e que tem como objetivo o desenvolvimento social.

As tecnologias sociais apresentadas no Catálogo estão reunidas em 9 subgrupos: Metodologias e Ferramentas Didáticas Inovadoras, Valorização e Preservação da Memória Cultural, Jogos, Geração de Renda, Acesso a Direitos e Cidadania, Inovação e Saúde, Formação de Recursos Humanos e Intervenção Social, Redes e Políticas Públicas e Projetos Piloto.

O evento será transmitido nos canais do Youtube da Coordenação de Inovação e Tecnologias Sociais de AGIR (AGIR) e do INEAC (InEAC). Haverá emissão de certificados aos participantes e ouvintes. Para mais informações e acessar as edições do Catálogo, acesse http://tecnologiasocial.uff.br/ Evento: Lançamento do Catálogo de Tecnologias Sociais de 2021 Data: 10/12/2021 Horário: 14 horas Transmissão ao vivo pelo Youtube Canais InEAC e AGIR.

Faça, no anexo, o download  da programação completa do lançamento.