Licença para matar’ e operações diárias geram recorde de mortos pela polícia no RJ

Letalidade policial este ano atingiu recorde com 1.546 mortes, cerca de 5 por dia; para antropóloga Jacqueline Muniz, milícias unificam uma ‘polícia para o mal’

O Rio de Janeiro atingiu recorde no número de mortos pela polícia no estado: foram 1.546 mortos, uma taxa de 9,2 mortes a cada 100 mil habitantes, segundo dados divulgados pelo ISP (Instituto de Segurança Pública). E o ano nem terminou. No ano passado, 1.536 pessoas foram mortas pelo braço armado do Estado. O número deste ano é o maior desde 1998, quando o ISP começou a série histórica.

Os outros dois anos em que houve taxas altas de mortos em ações policiais foram 2007, com 1.330 mortes (taxa de 8/100 mil), e 2003, com 1.195 (taxa de 8,6/100 mil).

Já os homicídios tiveram queda de 20,9%, uma tendência vista em outros estados dos país, como o Ceará, onde, assim como no Rio, a queda de mortes violentas não representou a queda da letalidade policial.

Nesta terça-feira (26/11), em audiência pública no Senado, o governador Wilson Witzel (PSC-RJ) afirmou que as mortes pela polícia são como um efeito colateral da política de combate adotada pela gestão. “O resultado é exatamente um reflexo de uma política combativa como nunca antes foi realizada”, afirmou, destacando a lógica de revide. “O número de óbitos em relação ao crime organizado teve um aumento em razão de um combate efetivo do crime organizado pelas nossas forças policiais”, disse.

Em entrevista à Ponte, Jacqueline Muniz, antropóloga e professora de segurança pública da UFF (Universidade Federal Fluminense), aponta que o aumento da letalidade deriva de uma opção deliberada por um policiamento feito a base de operações. “Ao matar, você produz um ciclo de violência, de vingança e, portanto, de cobrar fatura. Cada morte terá uma fatura cobrada. Você terá uma lógica acumulada de violências letais e esse é o problema. O que a gente está assistindo é o incremento das operações apoiadas por um discurso da repressão como fim em si mesmo, um liberou geral, uma espécie de licença para matar, que é autorizada, em boa medida, pela Justiça, através da súmula 70”, explica Jacqueline. A súmula 70 versa sobre a fé pública do agente de segurança, que dá poder de prova inconteste à palavra de um policial, seja em caso de uma prisão seja em uma ação violenta letal.

Para ela, o domínio territorial pelas milícias tem grande contribuição com o atual cenário da segurança pública no Rio, seja para explicar a redução de homicídios, seja para compreender o aumento da letalidade policial. Jacqueline destaca que entre 40% e 50% do território está dominado por esses grupos “formados por servidores públicos, funcionários do Estado que tem informações privilegiadas”.

“Você tem boa parte de operações policiais acontecendo iminentemente nas áreas do Comando Vermelho, que seria a principal facção, e, portanto, ações que estão preparando o terreno para ocupação miliciana. Como se os policiais fossem feitos de trouxa, eles vão lá limpam a área, esses governos autônomos criminosos provenientes de dentro do Estado, já que não tem Estado paralelo, são governos autônomos, esses domínios armados têm uma medida de tolerância, uma chancela, um consentimento das estruturas estatais, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário”, pontua.

Confira os principais trechos da entrevista com Jacqueline Muniz:

Ponte – Como avaliar esses indicadores?

Jacqueline Muniz – A primeira coisa que a gente tem que entender é a dinâmica das mortes violentas, e isso inclui a letalidade policial. A primeira delas é a forma do registro de todas as mortes intencionais, porque isso dá qualidade ao dado e gera confiabilidade para poder evitar ou dirimir a ideia de que você está tendo manipulação ou mesmo censura. É fundamental a transparência dos dados e a publicização para garantir a qualidade e a gente saber do que está falando. A segunda coisa importante é que se monitore todas as categorias que se classificam as mortes e as tentativas de morte violenta, não apenas as mortes consumadas. Porque o resultado pode não estar sendo morte, mas a dinâmica de matar, as práticas violentas que levam à morte podem seguir inalteradas. A outra coisa importante é controlar a categoria desaparecidos, porque a gente sabe que tem chacina sobretudo na Baixada Fluminense que nem chega a ser registrada, fica só na denúncia dos moradores. Aqui no Rio tem muitas formas de matar e sumir com o corpo. O microondas, o aterro sanitário, dar para os porcos, etc. São dinâmicas macabras. Ou seja, precisa saber quanto dessa queda é responsabilidade do Estado e quanto o Estado terceirizou para os próprios grupos armados. E abrir esses dados por modalidade ou forma de matar, para que a gente saiba as circunstâncias das mortes, a relação da vítima com agressor, o modus operandi dessas mortes para que a gente possa compreender o peso das coisas. A proporção de mortes está associada a disputas territoriais desses grupos armados? Parte dessas mortes são produzidas e administradas pelo Estado através de suas ações? Seja de enfrentamento, seja pro-ativa ou reativa? As operações policiais respondem por quanto dessas mortes? E os acertos no mercado ilegal? Tudo isso a gente precisa responder para que a gente possa saber onde está caindo e se está caindo por uma ação do Estado ou por uma redefinição política da economia criminosa do estado e da cidade do Rio de Janeiro.

Ponte – E o que que dizer com economia criminosa?

Jacqueline Muniz – O Rio de Janeiro tinha 11% do território controlado por milícias. Hoje, estima-se, através de pesquisas e informações da inteligência, que já temos em torno de 40% a 50% dos territórios controlados por milícia. As milícias são formadas por servidores públicos, funcionários do Estado que têm informações privilegiadas. Você tem boa parte de operações policiais acontecendo iminentemente nas áreas do Comando Vermelho, que seria a principal facção, como se estivessem preparando o terreno para ocupação miliciana. Como se os policiais fossem feitos de trouxa, eles vão lá limpam a área para esses governos autônomos criminosos provenientes de dentro do Estado, já que não tem Estado paralelo, esses domínios armados têm uma medida de tolerância, chancela, consentimento das estruturas estatais, seja do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. À medida que você esta ampliando o monopólio das milícias, você está produzindo uma espécie de unificação da polícia para o mal. Isso tem um impacto decisivo. Se você não está mais disputando o território, matando para ocupar, tem alguém fazendo isso por você. Ou seja, já dominou não precisa mais enfraquecer ou destruir o seu oponente comercial. As disputas comerciais armadas estão estabilizadas? Essa é a questão. Temos vários grupos armados no Rio de Janeiro: Comando Vermelho, as milícias, Terceiro Comando, a ADA [Amigos dos Amigos], que está mais enfraquecida.

Ponte – E a que você atribui o aumento da letalidade?

Jacqueline Muniz – A letalidade policial, à primeira vista, deriva da proliferação das operações policiais. Hoje, no Rio de Janeiro não se policia. Não se faz mais policiamento, se faz operações. Não se tem soberania sobre território e população. O que se tem são operações realizadas ou por um batalhão ou por uma viatura, num alto grau de desarticulação do topo com a base, e consequentemente essas operações substituem o policiamento e quase sempre são pautadas no confronto. Essas operações tendem a produzir um encarecimento da propina, muito mais pelo controle da violência, tendem a encarecer as franquias, os alvarás concedidos aos grupos criminosos. Isso tudo leva não só a morte de policiais como um aumento deliberado da vitimização de civis pela polícia. Não está se tratando de produzir segurança e sim de produzir proteção a determinados grupos contra outros, a determinados setores da cidade ou do estado contra outros. Precisa então perguntar segurança para quem, para que e de que maneira. Por isso, antes de comemorar as quedas é preciso saber quem é que esta contribuindo para essa pseudo paz no Rio? É a entrega dos territórios para milícias? A produção de mortes não contém mortes. Quem está morrendo não está na posição de mando e liderança dos grupos criminosos o que evidentemente não altera a economia criminosa, a dinâmica criminosa.

Ponte – Podemos encarar as operações policiais nas favelas como uma política pública de segurança de Witzel? Qual a eficiência?

Jacqueline Muniz – A questão é o aumento das mortes pela polícia deriva deliberadamente de uma opção de policiamento feito a base de operações com uma lógica reativa cuja repressão torna um fim em si mesmo. Ela produz muitas mortes e não é responsável pela redução das mortes violentas, porque seria cômico se assim o fossem. As mortes violentas intencionais podem estar caindo por outros fatores. É preciso lembrar que a incapacitação de matadores produz impacto. Mas incapacitar não quer dizer matar, porque ao matar você produz um ciclo de violência, de vingança e portanto de cobrar fatura. Cada morte terá uma fatura cobrada. Você terá uma lógica acumulada de violências letais e esse é o problema. A incapacitação defensiva, que é prender sujeitos, pessoas que mataram, é outra coisa. O que a gente está assistindo é o incrimento das operações, um incremento das operações, um discurso da repressão como fim em si mesmo, um liberou geral, uma especie de licença para matar que é autorizada em boa medida pelo Tribunal de Justiça, através da súmula 70. É importante compreender que isso vale quando aumentar e quando diminuir, porque o que a gente está vendo no Rio de Janeiro é a fabricação de guerras para vender uma falsa paz. É o monopólio de um grupo criminoso chamado milícia. É disso que se trata. Quando você tem estabilização na economia criminosa, no domínio territorial, as mortes caem. Tanto que a morte administrada pela polícia aumentou. A morte administrada pelo crime caiu. O que está caindo são as mortes derivadas dos enfrentamentos entre bandidos armados e está aumentando o número de mortes produzidas pela polícia em razão do incremento de operações em substituição ao policiamento. A polícia abandonou os territórios que foram licenciados, arrendados para logicas criminosas. Nesse caso, para uma estrutura paramilitar chamada milícia. Ela é não só uma organização econômica, é como um partido político informal e não difere em nada com o que aconteceu em outros países em que se teve uma autonomização predatória.

Ponte – E qual o efeito disso?

Jacqueline Muniz – O Rio de Janeiro continua com crescente tiroteios que são efeitos publicitários para mudar a planilha de valores dos negócios criminosos. Fabrica-se guerra para vender uma paz. Alvará mais caro, o arrendamento de territórios são negócios. A vida do policial barateia, a vida do cidadão também. É disso que estamos falando. Tem ação do Estado e do crime e é preciso distinguir isso para que a gente entenda o que está em jogo. Precisamos prestar atenção na série histórica e ver quais os conflitos dentro e fora do sistema prisional aconteceram, se teve um aumento de chacina, de rebeliões, de matanças em função de acordos comerciais quebrados e da reconstrução de novos acordos, novos arranjos e das propinas, dos arregos. Esses arranjos não existem sem o lastro público, sem os dispositivos de segurança pública e justiça. Não há como existirem grupos criminosos produzindo monopólio em territórios sem uma medida de tolerância. É o Estado quem mata e quem deixa morrer e matar. O Rio não esta produzindo segurança. Está matando pessoas. O que está em jogo aqui é produzir a insegurança, porque enquanto você fabrica uma sucessão de operações você não policia.

Ponte – O quanto o discurso de guerra às drogas, combate ao inimigo, muito usado pelo governador, impacta o profissional da segurança da ponta?

Jacqueline Muniz – Toda fala de governante impacta em alguma medida, porque ela dá chancela. Para o policial que está na ponta, vem um pensamento assim: “agora liberou geral”, posso fazer o que bem entendo do jeito que eu quiser porque eu tenho costas quentes. Mas isso dura até a página 3, digamos até a página 4. Na prática, é o governador pegando carona em lógicas perversas criminosas milicianas autônomas. Ele é muito mais um garoto propaganda, um ventríloquo, do que um comandante das polícias. Esse discurso, de fato, estimula um acirramento, mas não seria responsável por si mesmo, se a nossa polícia fosse autônoma, independente, profissionalizada, com dispositivos de controle e governança sobre ela que funcionassem. Aí não importa o maluco que assuma o governo, a polícia seguiria sendo a polícia da sociedade. Hoje a polícia não é nem da sociedade, nem do Estado. As operações são feitas por qualquer grupelho, desde o policial de alto comando, de médio comando, até o policial da esquina. Existe uma autonomização predatória do poder de polícia, cada cabeça uma sentença. E essa lógica indica que a milícia está dominando, rifando os policiais honestos no Rio de Janeiro e maximizando o seu risco de vida. O policial da ponta está correndo mais risco hoje do que corria antes, porque esse discurso repressivo ele está cansado de saber que não funciona, porque barateia a vida dele e aumenta o risco em que ele está exposto, seja no trabalho seja na folga. As armas dele [do governo constituído] valem menos hoje e seria bom que ele retomasse o governo da segurança. O capital político dele, a tinta da caneta bic dele está indo embora e ele está ficando refém da quantidade de mortes que ele tem que assinar no gabinete. A polícia é a política em armas. Quando a polícia atira, quem atira é o governante. É preciso ter governança e capacidade de governo sobre as polícias e hoje não se tem capacidade de governo nas polícias nem aqui e nem no resto do país. As polícias estão sendo aparelhadas por interesses políticos partidários e interesses particulares escusos. Uma polícia de operações é uma polícia que amedronta e ameaça todo mundo, inclusive os próprios policiais. Esses resultados que estamos assistindo podem ser creditados a essa autonomização predatória do uso de poder de polícia que se traduz no novo Tratado de Tordesilhas que é o monopólio das milícias pelos recursos no Rio de Janeiro. Nós temos um governo clandestino e ilegal dos recursos de segurança que foram privatizados de maneira ilegal colocando em risco a vida do cidadão e do policial. Quando a polícia aumenta a quantidade de mortes, ela acaba de reforçar uma lógica de baratear a vida do policial e isso não vem da polícia, isso vem da política. No curto prazo, governantes cheios de bravatas parecem ganhar alguma coisa, mas logo em seguida, perdem seu capital eleitoral, seu voto, porque não tem como determinar onde começa e onde termina a lógica da vingança. Por isso esse tipo de discurso é perigoso. Essas palavras servem para reforçar apenas um grupelho de policiais. Que grupelho é esse? Aquele que explora de maneira ilegal a sua carteira de polícia, seu poder de polícia. Essas bravatas atendem a policiais violentos e corruptos.