Coordenador: Soraya Silveira Simões 

Período: Dezembro de 2016 a Janeiro de 2018

Descrição: O projeto O reconhecimento do trabalho sexual no Brasil contemporâneo: aspectos legais, jurídicos e regulatórios da prostituição tem como objetivo contribuir para a reflexão sobre as ações e políticas destinadas à categoria dos chamados ?profissionais do sexo?, assim como acompanhar o desenvolvimento de leis e políticas públicas voltadas para esse público, produzindo também estudos e análises as mais variadas sobre a legislação nacional e internacional e pesquisa de campo de caráter etnográfico nas áreas de prostituição existentes na região metropolitana do Rio de Janeiro, em particular. Também estamos já produzindo um mapa dos conflitos envolvendo violações de direitos de homens e mulheres nos contextos da prostituição no Brasil. O presente projeto será desenvolvido no âmbito do projeto de extensão Observatório da Prostituição, da UFRJ, e conta com os seguintes parceiros: Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids-ABIA; Davida ? prostituição, direitos civis, saúde; e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro-APERJ. Para a elaboração desse projeto, a discussão com as instituições parceiras, cada uma envolvida com as questões da prostituição a partir de perspectivas distintas, consideramos, primeiramente, a seguinte problemática: se valores domésticos e religiosos vêm pautando acirradas disputas no Congresso Nacional e, em particular, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, isso retrata um momento em que uma série de demandas que vão de encontro a esses valores e princípios (refratários à crítica que se pressupõe parte constitutiva da vida democrática), são dificilmente legitimadas e transformadas em politicas publicas capazes de contemplar e representar as mais variadas agendas da população brasileira. Uma pesquisa realizada em 2012, pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids-ABIA, em parceria com a ong Davida, junto a 47 gestores, técnicos e parlamentares, apontou que todo o processo de reconhecimento da prostituição como uma ocupação, iniciado em 2002 (vide Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho), resume-se, hoje, em políticas para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. O estudo também apontou que as politicas relacionadas aos direitos das prostitutas estão, hoje, soterradas por linhas de ação relacionadas ao tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças e adolescentes, e que tendem, portanto, a criminalizar, vitimizar e produzir - em vez de reduzir - a vulnerabilidade de prostitutas através da violação de seus direitos. Isso ilustra um eloquente quadro de retrocesso das politicas que vieram sendo intensamente debatidas e construídas ate meados dos anos 2000, e que tiveram eco, ao longo desse período, em dois projetos de lei (um, n.98/2003, proposto pelo então deputado Fernando Gabeira, e outro, de 2012, proposto pelo deputado Jean Wyllys).. 

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. 

Alunos envolvidos: Graduação: (5).

Integrantes: Soraya Silveira Simões - Coordenador / Diana Helène Ramos - Integrante / Ana Paula Silva - Integrante / Indianara Siqueira - Integrante / Debora Santana de Oliveira - Integrante / Laura Rebecca Murray - Integrante / Thaddeus Gregory Blanchette - Integrante / Elaine Cristina Bortolanza - Integrante / Joyce Oliveira Santos - Integrante.

Relatório de Acompanhamento do Projeto 

Coordenador: Neiva Vieira da Cunha

Períodos: 

1. Dezembro de 2016 a Janeiro de 2018

2. Janeiro a Dezembro de 2018

1. Relatório de Acompanhamento do Projeto

2. Relatório de Acompanhamento do Projeto – Plano de Trabalho

Linha de Pesquisa: Direitos, mercados e mobilizações coletivas.

Descrição: As periferias das grandes cidades tem sido palco de intensas transformações nas últimas décadas. A crescente complexidade desses territórios, onde novas formas identitárias e novas centralidades se afirmam no espaço público, faz com que os conflitos sociais não possam mais ser geridos por soluções monolíticas, uma vez que as causas e a dinâmica dos mesmos são contextualmente diferenciadas. Neste cenário de transformações, diferentes formas de conflito, acompanhadas de manifestações motivadas por sentimentos morais e marcadas pela violência, têm sido cada vez mais freqüentes. Diante disso, nos perguntamos sobre os mecanismos de explicitação, mediação e resolução de conflitos no espaço público metropolitano do Rio de Janeiro, chamando a atenção para os sentimentos morais em jogo nessas situações. A partir de distintos contextos etnográficos, pretende-se ainda colocar em discussão os processos da reconfiguração das práticas do Estado em suas margens e a legibilidade das políticas de gestão de territórios direcionadas às populações pobres e outros grupos sociais identificados como vulneráveis, possibilitando pensar como essas margens são produzidas pelo próprio Estado. Desta perspectiva, o presente projeto tem por objetivo evidenciar a importância dos sentimentos morais na compreensão dos novos conflitos e formas de mobilização coletiva em territórios periféricos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Tais conflitos podem ser interpretados como expressão da indignação de atores sociais, que buscam chamar a atenção do poder público e serem reconhecidos como portadores de direitos. Através de pesquisa de campo de caráter etnográfico, tratar-se-a de considerar os valores expressos na vida cotidiana de seus moradores, buscando evidenciar a economia moral que suscita formas de mobilização coletiva, protestos e reivindicações no espaço público. Buscaremos analisar, portanto, maneiras de viver e se organizar coletivamente, de gerir sentimentos sociais e de aplicar categorias morais na resolução de conflitos no espaço público. Nos perguntamos ainda como situações de conflito envolvendo populações em situação de vulnerabilidade social provocam denúncias, mobilizações coletivas e reivindicações públicas dirigidas a instituições do Estado através da invocação das noções de igualdade e de direito? Como sentimentos de injustiça e indignação trazem à tona discursos de protesto e mobilizações no espaço público? Como conduzem à organização de coletivos que desenvolvem argumentos públicos e recorrem a instituições judiciárias para resolver litígios, obter reparações a danos morais e fazer reconhecer seus direitos? Como as dinâmicas da ação coletiva e os dispositivos de ação pública são abalados quando trata-se de fazer reconhecer demandas de reparação a danos sofridos ou ainda reclamar o respeito a direitos?.

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) Doutorado: (1) .

Integrantes: Neiva Vieira da Cunha - Coordenador / Hélio Raymundo Santos Silva - Integrante / Mario Brum - Integrante.

Coordenador: Luís Roberto Cardoso de Oliveira 

Período: Dezembro de 2016 a Janeiro de 2018

Linha de Pesquisa: Concepções e sentidos de “igualdade”, “cidadania” e “violência”.

Relatório de Acompanhamento do Projeto