Reproduzimos aqui matéria publicada no site do Conselho Nacional de SEgurança, referente a pesquisa “Audiência de Custódia, Prisão Provisória e Medidas Cautelares: Obstáculos Institucionais e Ideológicos à Efetivação da Liberdade como Regra”, feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ler a matéria completa com os gráficos e imagens acesse o link : http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85593-audiencias-de-custodia-maioria-...
 

Jovens e negros são a maioria entre as pessoas que passaram por Audiências de Custódia no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul, na Paraíba, em Tocantins, em Santa Catarina e em São Paulo, entre 2015 e 2017.

O dado faz parte de pesquisa “Audiência de Custódia, Prisão Provisória e Medidas Cautelares: Obstáculos Institucionais e Ideológicos à Efetivação da Liberdade como Regra”, feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 2ª Edição da Série “Justiça Pesquisa”. Esse e outros cinco trabalhos resultantes da série foram apresentados em seminário realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ nesta quinta-feira (19/10) e as íntegras serão disponibilizadas em breve.

As Audiências de Custódia foram adotadas em 2015 em cumprimento à determinação do CNJ e estão presentes hoje em todas capitais do País. A medida exige que uma pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas, permitindo a análise sobre a aplicação de penas alternativas e a apuração de denúncias de maus tratos por parte da polícia.

Nas seis capitais pesquisadas, foram analisadas 955 audiências de custódia, sendo que, no total, mais da metade (54%) das pessoas presas em flagrante tiveram a conversão da prisão em preventiva. Dos casos analisados, em 90% deles as pessoas detidas eram do sexo masculino. Cinco pessoas apresentadas eram transexuais e 9% eram mulheres.

Situação mais dura para os negros

Das pessoas que passaram por audiência de custódia, 65% foram identificadas pelas pesquisadoras como sendo negras. A pesquisa aponta para um possível tratamento judicial mais duro para os acusados negros, já que, entre as pessoas brancas detidas e conduzidas à audiência de custódia 49,4% permaneceram presas e 41% receberam liberdade provisória com cautelar e, entre as pessoas negras, 55,5% tiveram a prisão mantida e 35,2% receberam liberdade provisória com cautelar. “Ser negro é uma condição que favorece a manutenção da prisão provisória”, segundo os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com os pesquisadores, “isso não significa dizer que os profissionais envolvidos na audiência de custódia tenham plena consciência de que fazem análises baseadas na discriminação racial, trata-se de um dado objetivo que materializa a situação mais dura que os negros enfrentam perante a justiça criminal, enquanto a situação para os brancos é mais favorável, mesmo que metade dos brancos tenha o mesmo destino carcerário que 65% dos negros”.

Em relação à idade das pessoas presas em flagrante, 25% têm menos de 20 anos e mais da metade têm até 25 anos. A concentração de jovens é ainda maior entre as pessoas negras.

Sem discriminação contra moradores de rua

Entre as pessoas detidas nas Unidades da Federação pesquisadas, 35% informaram em audiência de custódia que consumiram algum tipo de droga, sendo a maconha a de uso mais frequente (quase metade dos declarantes). O consumo de crack foi declarado por um terço dos que se disseram usuários de drogas.

No caso das prisões em flagrante dos moradores de rua, a pesquisa apontou que as audiências de custódia são uma instância que não aparentaria atitude discriminatória. Assim, 52,9% das pessoas que tinham residência fixa, suas prisões em flagrante foram convertidas para preventivas. O mesmo ocorreu com 43,2% das pessoas que não tinham residência fixa.

Enquanto a ausência de residência fixa não tem sido um impedimento generalizado para a obtenção de liberdade provisória, o fato de possuir antecedentes criminais mostrou-se relevante para determinar a manutenção da prisão. Das pessoas detidas, 51% tinham antecedentes criminais; 65,4% dos custodiados com antecedentes criminais tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. O mesmo ocorreu com 37,3% dos custodiados que não tinham antecedentes.

Roubo é maioria dos flagrantes

O roubo é o delito que causa o maior número de detenções (22,1%). Tráfico vem como segundo delito que mais leva as prisões em flagrante (16,9%), seguido de furto (14%) e receptação (11%). Os crimes patrimoniais somados (roubo, furto e receptação) respondem por 47,2% dos casos identificados nas audiências de custódia apontados pela pesquisa. Delito contra a vida, especificamente os homicídios somaram 2,9% das audiências observadas – houve mais prisões por homicídios tentados do que consumados e baixa incidência de latrocínio. Violência doméstica aparece com incidência de 7,8% e outras lesões corporais com 1,8%.  

O roubo teve 86,8% de conversões em preventiva. O latrocínio, de baixa incidência , na amostra, teve 100% dos flagrantes convertidos em prisão preventiva. O homicídio tentado, também com baixa incidência, teve 87,1% de conversão em prisão. Para os pesquisadores, esse resultado deixa evidente a necessidade de realização das Audiências de Custódia para a análise da adequação da prisão provisória. “Se não mais do que 34,8% das prisões em flagrante observadas referem-se a delitos violentos, torna-se evidente que a liberdade se tornou exceção na prática policial e que a regra tem sido a prisão para crimes patrimoniais e de drogas”, diz a pesquisa.

Em relação aos flagrantes por tráfico de drogas, a pesquisa revelou que 57,2% dessas pessoas são mantidas presas enquanto aguardam o julgamento. A incidência de manutenção da prisão por tráfico é mais frequente do que nos casos de violência doméstica, em que 39,8% dos presos em flagrante permanecem encarcerados após a audiência de custódia.

Violência policial

Entre os casos analisados, 81% das pessoas estavam algemadas durante as audiências de custódia, contrariando a Resolução CNJ n. 213, de 2015, que dispões sobre o funcionamento das Audiências de Custódia. Constatou-se que, mesmo em casos onde os presos não aparentavam periculosidade, tampouco risco de fuga, as algemas foram mantidas.

Em 86,2% dos casos foi observada a presença de policiais civis ou militares dentro das salas de audiência. Para os pesquisadores, foi possível notar que o ambiente se torna, por vezes, hostil à denúncia de violência policial, por conta da presença desses agentes.

Das pessoas detidas, 21,6% declararam ter sofrido algum tipo de violência e/ou maus tratos no momento da prisão. Entre estas, 71,4% atribuíram m a policiais militares o cometimento de violências. 11,2% menciona a Polícia Civil como agente perpetradora de violência, quase o mesmo número de pessoas que relata violências sofridas por populares durante a prisão, o que poderia ser caracterizado como linchamento.

Para os pesquisadores, é preocupante o fato de que para 304 pessoas presas (31,8%) em flagrante não tenham sido feito a elas nenhuma pergunta sobre violência e/ou maus tratos no momento da prisão. Conforme as conclusões da pesquisa, “a frequência de denúncias atribuindo a violência à PM poderia ser maior se a audiência de custódia estivesse constituída como um espaço de escuta e acolhimento desse tipo de relato – o que não acontece na prática, seja por causa da dinâmica célere dos atos, seja por causa da ocupação ostensiva de todos os espaços e movimentos da audiência de custódia por agentes da PM”.

 Onde estou?

Para 26% das pessoas presas em flagrante não foi informada a finalidade da audiência de custódia e que para quase metade (49,9%) não foi explicado o direito de permanecer em silêncio.

Da mesma forma, para 49,7% dos presos apresentados em audiência não foi explicado o crime que motivou a prisão. De acordo com a pesquisa, o dado se torna mais problemático, em termos de garantia de direitos, quando se observa que para 74,6% dos presos apenas foi feita a menção ao crime, sem uma explicação sobre seu significado ou o fundamento da acusação.

“Vale destacar que existe uma dificuldade, para a maior parte das pessoas presas, de compreensão da linguagem usualmente acionada pelos operadores do direito. Não foram poucas as vezes em que os pesquisadores notaram a falta de entendimento dos presos em relação ao que foi discutido na audiência, incluindo seu resultado”, diz a pesquisa.

A Resolução CNJ n. 213/2015 orienta que não sejam feitas perguntas ao preso, por nenhum dos operadores, relativas ao mérito dos fatos que culminaram na prisão. Mas em 25% dos casos o mérito dos fatos foi, ao menos, questionado pelo magistrado em audiência.

Sugestão de melhorias

A pesquisa aponta para diversas sugestões de melhorias que poderiam ser feitas nas Audiências de Custódia. Seguem algumas delas:

• Melhoria da integração da justiça criminal com a rede de atendimento social e assistência a usuários de drogas, assim como o maior controle do Poder Executivo estadual sobre os casos de violência policial;

• Adoção de regulamentação para que a prisão domiciliar possa ser decretada de imediato, com um prazo para oferecimento posterior da comprovação necessária, para presas gestantes ou com filhos até 12 anos;

• Melhor capacitação da equipe de peritos do IML também foi comentada, especialmente para a adoção de protocolos de atuação em casos de violência de Estado;

• Necessidade de mudança na legislação para suprimir o instituto da fiança na apreciação da liberdade provisória, considerando o perfil majoritário dos réus ser de pessoas pobres, que não têm condições financeiras de arcar com o custo da fiança.

• Intérpretes para audiências com estrangeiros;

• Implementação das audiências de custódia na justiça juvenil.

 

 

Luiza Fariello

Agência CNJ de Notícias 

Aconteceu no sábado, dia 21 de outubro de 2017, na Câmara Municipal de Vereadores de Itaperuna, o II Seminário Tecnólogos e Tecnologias:”A Guarda Civil Municipal no contexto da segurança pública.” O evento foi realizado pelo curso Tecnólogo em Segurança Pública e Social da Universidade Federal Fluminense que é oferecido no município de Itaperuna/RJ, através do Consórcio CEDERJ da Fundação CECIERJ, na modalidade semipresencial.

A organização do evento foi realizada pela comissão organizadora composta por: Isabel Uchôa; Mayra Danielle; Míriam Lúcia Vieira; Tayana Nicacio; Mônica Carrazeda; Maria Luiza Carvalhido; Ronald Lessa; Vitor Ornellas; Paulo Victor Quintanilha. Todos tutores presenciais; tutora coordenadora e alunos do curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social da UFF, do polo CEDERJ/UAB de Itaperuna/RJ.

O curso Tecnólogo em Segurança Pública e Social conta com o apoio do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC-UFF) e desde 2014 é oferecido em 12 municípios que contam com polo CEDERJ, do norte ao sul fluminense. Atualmente, tem 2.248 alunos com matrículas ativas no curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social, e todos já atuando na área da segurança pública.

ompueram a mesa: A Srª Maria Luíza Lacerda Carvalhido, tutora coordenadora do curso tecnólogo em Segurança Pública e Social; o Subtenente Humberto, representando o tenente Coronel João Carlos, comandante do 29ºBPM; o Drº Marcos Veríssimo; Pesquisador associado ao Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC);Wesley Heleno Tavares,GCM integrante do setor de Planejamento e Estatística da Guarda Civil de Campos dos Goytacazes/RJ; Profª Tayana Nicacio, Tutora presencial do curso Tec.Seg.Pública e Social; Ronald Lessa, GCM de Itaperuna;Joice Figueiredo,representando os alunos da UFF.

O objetivo do evento foi ampliar e socializar conhecimento acerca da área da segurança pública para toda a comunidade interessada, além de proporcionar o contato dos alunos com o ambiente acadêmico e promover um maior esclarecimento da legislação que ampara a atuação da Guarda Civil Municipal, além de proporcionar um efetivo conhecimento sobre a Guarda Civil Municipal no contexto da segurança pública.
 

A diretoria da FAPERJ anunciou, nesta quinta-feira, 19 de outubro, o resultado de um de seus programas de maior prestígio: o edital Cientista do Nosso Estado (CNE). Entre os ganhadores está o coordenador do INCT InEAC, antropólogo Roberto Kant de Lima - UFF (Projeto: Processos de Administração de Conflitos em Perspectiva Comparada) e o também antropólogo Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto - UFF (Projeto: Entre o local e o global: etnografias do islã no Brasil e no Oriente Médio) .

Vinte e três instituições foram beneficiadas, como a Universidade F ederal do Rio de Janeiro (UFRJ), que recebeu 134 bolsas, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teve 46 bolsas aprovadas, a Universidade Federal Fluminense (UFF), com 33; a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com 25; a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), com 17; a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com 14; o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com 13; a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), com oito; a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com cinco. O Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), receberam, cada, três bolsas, enquanto o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (IPJBRJ) e o Observatório Nacional (ON), tiveram, cada, dois projetos aprovados. Também foram beneficiados o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), o Instituto Militar de Engenharia (IME), o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), a Universidade Estácio de Sá (Unesa), a Universidade do Grande Rio (Unigranrio) e a Universidade Salgado de Oliveira (Universo).

Ciências Biológicas foi a área com maior número de projetos contemplados, com 89; seguindo-se Ciências Exatas e da Terra, com 67; Engenharias, com 47; Ciências Humanas, com 38; Ciências da Saúde, com 32; Ciências Agrárias, com 24; e Linguística, Letras e Artes, com sete.

Também conhecido como bolsas de bancada para projetos, o programa concede bolsas de R$ 2.800 mensais para que os pesquisadores contemplados possam desenvolver seus projetos durante os próximos três anos.

Para inscrever propostas, os candidatos deveriam ser pesquisadores de reconhecida liderança em sua área, com grau de doutor, produção científica de qualidade, compatível com o nível de pesquisador 1 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), especialmente nos últimos cinco anos e vínculo empregatício com centros de pesquisas, universidades ou instituições de ensino e pesquisa fluminenses. Outra exigência foi ter pelo menos uma orientação de doutorado concluída e uma orientação de doutorado em andamento, não tendo sido consideradas coorientações. E precisava ainda ter obtido, como proponente principal, fomento para pesquisas de agências de fomento nacionais, estaduais ou internacionais, pró-reitorias, fundações e empresas públicas ou privadas, nos últimos três anos.

A avaliação dos projetos foi feita por um Comitê Especial de Julgamento especialmente designado pela diretoria da FAPERJ, numa análise que considerou critérios de mérito técnico-científico, sua articulação entre as metas do projeto, o histórico de associações com redes cooperativas de pesquisa e seu potencial multiplicador. Também foram levados em conta a participação em programas de pós-graduação stricto sensu; a demonstração da capacidade de formação de recursos humanos; a experiência e a capacidade técnica do proponente do projeto; o curriculum vitae do proponente; e, principalmente, a relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, ambiental e social do estado do Rio de Janeiro.

Os recursos obtidos poderão ser aplicados apenas em itens ou rubricas relativos ao projeto, observadas as regras constantes no Manual de Prestação de Contas da FAPERJ, e orientações complementares expedidas para esse fim pelo setor de Auditoria Interna ou pela diretoria da Fundação.

Veja no link http://www.faperj.br/downloads/Resultado_CNE_2017.pdf a listagem completa dos contemplados no programa Cientista do Nosso Estado - 2017.

A estudante de sociologia Andreza Azevedo Cunha, bolsista de iniciação científica pesquisa jr, orientanda da antropóloga Dra Lucia Eilbaum, tirou o terceiro lugar no Prêmio de Fotografia em Ciência, Tecnologia e Inovação. A premiação aconteceu no dia 04 de outubro de 2017, quando reuniu-se na Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação - PROPPi - UFF, o comitê de avaliação composto para apreciação dos materiais recebidos para o Prêmio de Fotografia em Ciência, Tecnologia e Inovação. A banca foi composta pelos seguintes membros da Universidade Federal Fluminense: Vitor Ferreira, Pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação; Andrea Latge, coordenadora da Pós-graduação Stricto-Sensu; Walter Lilenbaum, coordenador de Pesquisa Lato-Sensu, João Fanara, Diretor da Superintendência de Comunicação Social, e Thaiane Oliveira, Coordenadora do Fórum de Periódicos e Comunicação Científica.

Para esta avaliação foram levados em consideração os critérios referentes ao impacto visual, inovação e contribuição para a popularização e divulgação científica e tecnológica. Após avaliação em sessão fechada, o comitê avaliador decidiu pela premiação na seguinte ordem:

3° lugar: “O grito da Guerreira”, de autoria de Andreza Azevedo Cunha, discente de graduação em Sociologia.

A banca destacou a qualidade dos trabalhos, indicando menção honrosa às fotografias “Neurônio de retina isolado”, de autoria de Ivan Carlos de Luca Domith Gallo, docente do Programa de Pós-Graduação em Neurociências e “O Invisível”, de autoria de Maria Alice Chaves Nunes Costa, docente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito.

Todos os trabalhos serão expostos no Centro de Artes da Universidade Federal Fluminense durante a Semana Acadêmica e em outros locais da instituição.

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ realiza no próximo dia 19 de outubro, em Brasília, o Seminário “Justiça Pesquisa 2017”. O evento que contará com  a participação do sociólogo Rodrigo Ghiringhelli, pesquisador vinculado ao INCT - InEAC ,  tem como objetivo apresentar os resultados das pesquisas realizadas na 2ª Edição da Série Justiça Pesquisa, disseminando análises e diagnósticos de problemas estruturais e conjunturais dos diversos segmentos do Poder Judiciário pesquisados pelas entidades contratadas.

O evento é aberto a todos os interessados, mas as vagas são limitadas. As pré-inscrições podem ser feitas até 16 de outubro no link http://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/inscricao/inscricaoEvento.jsf... . Após essa data, os contemplados receberão a confirmação da inscrição por e-mail.

Para mais informações leia a programação na imagem dessa matéria.

Serviço:

Data: 19/10/2017

Local: Supremo Tribunal Federal, Anexo I, 2º Andar, Sala de Treinamento 1 - Distrito Federal.

Inscrições: de 10 a 16 de outubro

Link das inscrições: http://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/inscricao/inscricaoEvento.jsf...

II Prêmio Religare, que condecora aqueles que trabalham contra o ódio e a intolerância de origem religiosa premia em 2017 duas pesquisadoras vinculadas ao INCT-InEAC: .A antropóloga Dra Ana Paula Mendes de Miranda ea historiadora Dra  Lana Lage da Gama Lima.

A atividade será no Dia de Combate à Intolerância Religiosa no Distrito Federal, comemorado em 25 de outubro, conforme Lei 5.690, de 1º de agosto de 2016. A atividade acontecerá no Auditório da Direção Geral da Polícia Civil do DF.