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O antropólogo Roberto Kant de Lima, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT INEAC), participa nesta segunda-feira, dia 24 de junho de 2024, da Abertura Oficial do VII Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI).
A abertura oficial está marcada para as 9h, seguida pela Palestra Oficial às 10h. Roberto Kant de Lima proferirá a palestra intitulada "Será que sempre 'a teoria na prática é outra'? Pesquisa científica e saber jurídico: dois sistemas de conhecimento complementares". O evento será transmitido ao vivo e pode ser acessado pelo link: Acesse a transmissão ao vivo.
O VII Encontro Virtual do CONPEDI, que acontecerá entre os dias 24 e 28 de junho de 2024, será realizado inteiramente online. O evento tem como objetivo proporcionar um espaço democrático e integrador para participantes de todas as regiões do Brasil, promovendo a interação entre pesquisadores, acadêmicos e profissionais do Direito.
A pesquisa jurídica tradicional vem sendo desafiada por uma nova abordagem: a transdisciplinaridade. Essa perspectiva reconhece que os problemas jurídicos não se restringem ao âmbito legal, mas se entrelaçam com diversas outras áreas do conhecimento, como a sociologia, a história, a filosofia, a economia e a psicologia.
A transdisciplinaridade na pesquisa jurídica busca superar a fragmentação do conhecimento e construir uma visão mais holística do direito. Isso significa que o pesquisador jurídico não se limita a analisar as leis e a jurisprudência, mas também leva em consideração os fatores sociais, políticos, econômicos e culturais que influenciam o fenômeno jurídico.
O VII Encontro Virtual do CONPEDI coloca na agenda essa abordagem que permite uma compreensão mais profunda dos problemas jurídicos e abre caminho para soluções mais inovadoras e eficazes. Além disso, a transdisciplinaridade contribui para a formação de juristas mais completos e críticos, capazes de lidar com a complexa realidade do mundo contemporâneo.
Pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC) da Universidade Federal Fluminense (UFF) publicaram um artigo sobre a utilização de podcasts como ferramenta de pesquisa e popularização do conhecimento. O artigo, intitulado "Conflitos e Diálogos: Produção de Podcast como Prática de Pesquisa e Popularização do Conhecimento", está disponível na revista "Em Extensão" da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) .
Os autores do artigo, antropólogos Marcos Verissimo, Talitha Mirian do Amaral Rocha e Roberto Kant de Lima, todos vinculados ao INCT-InEAC, exploram como a produção de podcasts pode servir não apenas como um meio de disseminação de conhecimento científico, mas também como uma prática de pesquisa em si.
O artigo apresenta o podcast "Conflitos e Diálogos: Pesquisas Escolares" como um exemplo de projeto bem-sucedido que foi desenvolvido por pesquisadores do INCT-InEAC com financiamento do CNPq. Este projeto, iniciado em 2019 e implementado ao longo dos anos de 2020 e 2021, teve como objetivo utilizar feiras de ciências e a produção de podcasts para explicitar e discutir processos de administração de conflitos em uma perspectiva multidisciplinar.
Os autores analisam os resultados alcançados até o momento, destacando como a produção de podcasts pode facilitar o engajamento de estudantes e professores em discussões sobre conflitos escolares e outras questões sociais relevantes. O uso de podcasts também foi visto como uma forma eficaz de promover o letramento midiático e a participação ativa dos estudantes na produção e disseminação de conhecimento.
O artigo completo pode ser acessado no site da revista "Em Extensão" da UFU através do link.
Lançamento de Publicações sobre Dinâmicas da Violência na Região Norte
O IPEA está lançando o Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI 36) e do livro "Dinâmicas da Violência e da Criminalidade na Região Norte do Brasil". O evento ocorrerá nos dias 26 e 27 de junho de 2024, no Auditório do Iphan em Brasília-DF.
O evento contará com a presença de importantes figuras no campo da segurança pública e políticas institucionais, incluindo Luciana Mendes Santos Servo, Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Renato Sergio de Lima, Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Para mais informações e inscrições, acesse o site do Ipea https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_chronoforms6&chronoform=seminario-crime-violencias-territorio-e-estado-no-brasil-lancamento-bapi-e-livro-dinamicas-de-violencia-na-regiao-norte
Contato e Transmissão
Para mais detalhes, entre em contato com a secretaria do evento pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp (61) 99427-4666. A transmissão ao vivo será feita pelo https://www.youtube.com/live/i_9OzJZXWJk
Programação do Evento:
09h30 – Café da Manhã de Boas-Vindas
10h – Abertura:
10h20 – Painel 1
12h30 – Intervalo para Almoço
14h – Painel 2
16h – Pausa para Café
16h15 – Painel 3
Informações Adicionais:
No dia 20 de junho, às 11h00 (horário de Brasília), a Academia Brasileira de Ciências lançará o livro “Desafios e Estratégias na Luta Contra a Desinformação Científica” em uma cerimônia híbrida na sede da Academia, no Rio de Janeiro. Este livro é fruto do trabalho coletivo de vários especialistas, incluindo o coordenador do INCT INEAC, Roberto Kant de Lima, que foram convidados a debater a temática e construir um documento com proposições de um conjunto de ações para o enfrentamento à desinformação científica.
O evento contará com a participação da ministra da Ciência, Tecnologia & Inovação, Luciana Santos, que receberá o primeiro exemplar impresso das mãos da presidente da ABC, Helena Nader, que também estará em Brasília.
Após o lançamento, o livro estará disponível para download gratuito.
A cerimônia acontecerá na sede da Academia Brasileira de Ciências, localizada na Rua Anfilófio de Carvalho, 29 - 3º andar. O evento é aberto ao público e todos estão convidados a participar.
Serviço:
No contexto atual, onde debates acalorados e polarizados sobre questões de direitos reprodutivos são comuns, a professora Jacqueline Muniz da Universidade Federal Fluminense (UFF) nos oferece uma reflexão crítica e incisiva sobre a retórica do "sou contra, mas...". Em seu artigo intitulado "Aborto legal: Contra a retórica do sou contra mas porém", Muniz desmonta os argumentos frequentemente utilizados para perpetuar a opressão e a violência de gênero.
Aborto legal: Contra a retórica do sou contra, mas porém
Jacqueline Muniz – Professora da UFF e pesquisadora vinculada ao INCT/INEAC.
Eu, Jacqueline, tenho sido levada a sentir dor pela expropriação coletiva do meu corpo e a viver uma condenação moral antecipada por um futuro violento e que ainda não aconteceu, mas que é autorizado, toda vez que alguém com poder, prestígio e visibilidade, em especial os homens, ressuscita sua autoridade patriarcal no debate público com o cheque-caução “eu sou contra o aborto, mas….”. Só dizer que é “contra”, uma advertência de superfície em tom de censura, serve para ficar bem em todas as fotos da cruzada moral midiática e para “matar” o debate. Uma cruzada que vende ter o monopólio político-religioso da defesa do valor universal da vida, quando todos nós vivemos e lutamos pelo direito a vida com dignidade e independência, em especial quem é capaz de engravidar! Uma cruzada que inventa, para manter seus arautos como sujeitos superiores e nobres, um grupo inexistente de pessoas que seriam “contra a vida, a favor do aborto”! Estas pessoas, caricaturadas como portadoras de uma humanidade historicamente suspeita e desequilibrada emocionalmente, as mulheres, é claro, justificariam uma permanente tutela do estado com o monopólio masculino para governar sua vida biológica, privada e pública. Seus úteros e ovários devem ter outros donos que violam, mas também cuidam, e principalmente, legislam sobre esta propriedade física e moral. Os homens primeiro, as mulheres depois e no final da fila da democracia viril ameaçada pela cidadania de gênero! Esta hierarquia se repete até na fala solidaria de políticos que se dizem contra a PL do estuprador diante da reação feminina nas ruas?
Simplificar o debate publico ao “contra do bem versus a favor do mal” é um ato deliberado de má fé religiosa porque a serviço da instrumentalização política de um projeto autoritário de poder que manipula nossas crenças e impõe derrotas previas as mulheres, assim, subalternizadas. A conversa vira o que se quer: um papo de homens provedores, protetores e predadores. Cumpre o papel de excluir e/ou reduzir direitos da mulher e reprodutivos. Isto permite a manutenção da desigualdade social e de gênero com as cínicas terapias penais como solução violenta de encerrar a força o debate público e resolver, de forma também violenta, com a criminalização do aborto e a exultação da cultura do estupro. Afinal, o estupro, é uma prova-testemunho da autoridade de gênero: mulher estuprada segue tratada como uma mulher previamente bandida que facilitou e provocou sua violação com seu corpo e alma, fazendo por merecer a violência corretiva sofrida. E, mais, pode se tornar agora uma criminosa, periculosa de nascença, por se recusar germinar a semente dos senhores de sua vida e de sua morte.
Qual menina acorda alegre e chama as coleguinhas para irem juntas brincar de serem estupradas e de fazerem aborto? Qual jovem, querendo curtir sua vida, pede as amigas para irem com ela ali curtirem juntas um estupro divertido seguido de um aborto aventureiro e perigoso? Qual mulher sonha e corre atrás de um futuro com abortos e estupros em seu currículo?
Chega de hipocrisia que assassina meninas e mulheres estupradas e engravidadas. Em sua maioria meninas periféricas e negras. Debater é preciso, pactuar não é tão preciso porque tem que nos incluir, as pessoas que são ou foram capazes de engravidar, as protagonistas deste pacto e que afirmam antes de tudo o direito inalienável a uma vida digna, soberana e segura!! Vamos reabrir a roda para enlarguecer o debate publico sobre violência sexual, seguranca e saude reprodutiva!
A ESCOLA PÚBLICA, GRATUITA, LAICA E UNIVERSAL ESTÁ EM DISPUTA AGORA COM OS CONTORNOS SUPOSTAMENTE DISCIPLINADORES APREGOADOS PELO “MODELO CÍVICO-MILITAR” COMO A SOLUÇÃO MÁGICA PARA OS ESTRUTURAIS PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Esse artigo foi publicado originalmente no site https://fontesegura.forumseguranca.org.br/escolas-civico-militares-onde-estudantes-nao-tem-vez-nem-voz/
Escrito por: HAYDÉE CARUSO - Antropóloga. Professora do Departamento de Sociologia da UnB. Pesquisadora do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos – INCT-INeAC e do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança – NEVIS/UnB. É Investigadora Colaboradora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Associada Sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
No último 21 de maio de 2024 assistimos, em rede nacional, a integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo agredindo estudantes secundaristas que protestavam na ALESP contra a aprovação do projeto de Lei que regulamenta as escolas cívico-militares no estado[1]. Poucos minutos depois da atuação violenta, com direito a cassetete e gás de pimenta lançados sobre adolescentes entre 15 e 17 anos, os deputados estaduais aprovavam o projeto enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)[2].
O tema das escolas cívico-militares não é novo no Brasil. Há pelo menos 20 anos, estados como Goiás, Amazonas, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará, entre tantos outros, avançam na “militarização” das escolas públicas. Entretanto, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o debate ganhou repercussão nacional com a criação da Secretaria Nacional de Escolas Cívico-Militares, no âmbito do Ministério da Educação, com linhas de financiamento e estratégias de implementação em estados e municípios que aderissem à proposta[3].
Com a chegada de Lula (PT) à Presidência, em 2023, a secretaria foi extinta e o governo federal publicou o Decreto nº 11.611/2023, de 21 de julho de 2023, descontinuando o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. No entanto, como sabemos, não se desconstrói uma ideologia por decreto. A reação de muitos governadores[4] foi imediata. Rapidamente, passaram a afirmar que iriam continuar implementando o “modelo cívico-militar” a despeito da nova orientação do MEC[5]. Aqui cabe importante ressalva, visto que as escolas cívico-militares não estão presentes somente em estados liderados por partidos de direita e extrema-direita. Em todo o espectro político há justificativas para implementação de propostas dessa natureza.
Mas o que seriam as escolas cívico-militares, comumente chamadas de “escolas militarizadas”?
É bom começar explicando o que elas não são. As escolas cívico-militares não são os Colégios Militares, tal como conhecemos. Esses últimos estão vinculados às Forças Armadas ou às Polícias e Bombeiros Militares. Possuem sistemas próprios de ensino, com a finalidade primeira de atender ao seu público interno (dependentes de militares), depois ao público em geral, mediante processo seletivo. Os Colégios Militares possuem regramento próprio, apesar de dialogarem com as legislações que normatizam a oferta de educação no Brasil. São escolas com financiamento público, uma vez que contam com recursos de suas instituições estatais fundadoras, mas não são escolas públicas “para todos”. Eis um ponto importante para nossa reflexão.
A educação básica pública no Brasil, por sua vez, é um direito social destinado a todos e garantido na Constituição Federal em um conjunto de artigos (6º, 205, 206 e 208) que preconizam, entre outros aspectos, a “igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola”, a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, assim como garante o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. Hoje temos quase 40 milhões de estudantes no sistema público brasileiro (INEP, 2022). Os números são gigantescos e correspondem à complexidade e aos desafios de um país continental como o Brasil.
É essa escola pública, gratuita, laica e universal que está em disputa e agora com os contornos supostamente disciplinadores apregoados pelo “modelo cívico-militar” como a solução mágica para os estruturais problemas da educação brasileira. Uma solução externa ao mundo educacional, construída nos gabinetes de governadores e prefeitos, assessorados por atores das Secretarias Estaduais e Municipais de Segurança Pública sem, todavia, os protagonistas das escolas, isto é: estudantes, professores e gestores educacionais.
Os estudos (Castro, 2016; Santos, 2019; Caruso & Paz, 2022; Dutra, 2023) apontam que as chamadas escolas “militarizadas” reúnem um conjunto diverso de experiências de participação de profissionais da segurança pública e defesa, nomeadamente militares do exército, bombeiros militares, policiais militares e mais recentemente outras categorias profissionais, como guardas municipais e policiais rodoviários federais.
Em linhas gerais, a “militarização das escolas” se concentra na ideia de cindir duas dimensões intrínsecas ao processo educacional: o disciplinar e o pedagógico. Os adeptos do modelo defendem que as escolas vivem uma grave crise de autoridade do professor, o que resulta num conjunto de desordens e violências. Os números alarmantes de casos de violências nas escolas, nos últimos anos, ajudam a reforçar tal argumento[6], tornando-se terreno fértil para difusão de uma espécie de pânico que alimenta o perigoso discurso da eterna “crise da educação” gerando o seguinte efeito: abdica-se de construir – no âmbito das políticas educacionais – os caminhos necessários para o enfrentamento da questão para atribuir à segurança pública o “dever moral” de resolver o “problema da escola pública” brasileira.
Tal perspectiva reforça o entendimento de que a solução para os problemas da escola só se alcança com a chamada “ordem e disciplina” nos moldes militares (Kant de Lima, 2019), em que a moral punitivista é tão somente a regra e não há espaço para formação de atores sociais críticos. Nesse sentido, o que se quer são bons cumpridores de ordens inquestionáveis.
É como se no mundo civil não fosse possível experienciar a disciplina como um valor e uma prática a ser construída pelos sujeitos no ato de suas interações sociais cotidianas. Assim, a lógica bipartida apresentada sugere que os militares (estaduais e distritais, inclusive) seriam os responsáveis pelo braço disciplinar impondo a ordem e a harmonia no caos escolar, cabendo aos professores apenas cuidar do pedagógico. Todavia, qualquer pessoa minimamente experimentada na vida escolar, seja como professor, gestor, pesquisador e, sobretudo, estudante sabe que essas dimensões não estão desassociadas.
O ambiente educacional reflete as escolhas didático-pedagógicas adotadas que só conseguem ser implementadas no processo de ensino e aprendizagem, a partir da construção coletiva dos acordos de convivência que precisam ser cotidianamente reiterados e pactuados.
Afinal, na base da ordem social estão os conflitos que nos fazem lembrar diuturnamente que viver em sociedade implica justamente ter que lidar com muitos dissensos, ao mesmo tempo em que conseguimos produzir consensos sociais mínimos. Essa é a beleza e o desafio da vida. Logo, a escola como um microcosmo social não está alheia a isso. Significa dizer que não é viável e sustentável socialmente pensá-la como um corpo estático sem vida e vontade próprias, em que basta submetê-la a uma ordem externa capaz de colocar no lugar ou tirar dele aqueles corpos indesejáveis que não se “enquadram”, “não se submetem” ou “não se adaptam” aos padrões militares estabelecidos. Parafraseando uma expressão que ficou famosa no filme Tropa de Elite, a escola não é um quartel em que o soldado que não se adapta “pede para sair”. A escola pública, pelo contrário, deve ser para todos e insistir na permanência dos estudantes com seus variados marcadores sociais da diferença é tão somente o exercício da garantia de direitos de cidadania.
Os estudos em contextos educacionais (Abramoway, 2002; 2006; Charlot, 2006; Pais, 2008) apontam que a qualidade da vida escolar pode ser medida por diferentes aspectos como, por exemplo: o nível de acolhimento aos estudantes que se constrói, justamente, nas interações escolares cotidianas pautadas na valorização da diversidade; o grau de participação de professores e estudantes nos processos decisórios da escola; a infraestrutura disponível; a valorização e o incentivo aos professores, a capacidade de exercer escuta ativa das famílias e suas demandas; o espaço de reconhecimento e valorização do protagonismo juvenil, a relação que a escola estabelece com seu entorno comunitário.
Todavia, essas não são as variáveis centrais que estão no conjunto de preocupações dos projetos de militarização das escolas Brasil afora. A tônica tem sido implementar em escolas localizadas em territórios periféricos com o argumento de que estão em contextos de alta incidência criminal e que possuem indicadores educacionais baixos. Essa relação causal não necessariamente se sustenta em evidências empíricas, como pudemos demonstrar em estudos feitos no Distrito Federal e que encontram ressonância em outras realidades do país. (Silva et al, 2022; Caruso & Paz, 2022)
A face mais visível, até então, dessas experiências tem sido aquela que dá ênfase a formação em ordem unida, assim como a adoção de punições inspiradas em regulamentos disciplinares militares. Não temos acesso a relatórios institucionais e diagnósticos oficiais sobre a implementação e o acompanhamento dessa experiência, que já pode ser considerada de larga escala, visto que essa tem sido a realidade em mais de 800 escolas que foram militarizadas nos quatro cantos do país, até o momento[7].
Importa, entretanto, cobrar das autoridades da segurança pública transparência e controle sobre a ação policial em ambiente escolar, visto que reiterados casos de violências físicas, assédios moral e sexual são relatados sem que haja clareza, por parte de pais, professores e estudantes a respeito de quais são os canais institucionais disponíveis para acolher denúncias e reclamações. Iniciativas como a criação do Observatório da Militarização por parte da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF[8] pode ser uma resposta para essa grave lacuna.
Portanto, falar da “militarização das escolas” no Brasil é tratar de uma agenda fundamental para o debate educacional e político contemporâneo. Todos nós precisamos nos inteirar dos rumos que estão sendo adotados e nos questionar sobre como têm sido implementadas essas experiências que atropelam os processos de gestão democrática das escolas e lançam mão do medo para convencer mães e pais de que é o único caminho possível para a educação pública e de qualidade, quando por vezes, os mesmos profissionais não conseguem garantir a melhoria dos índices de violência e criminalidade no entorno das escolas em que atuam.[9]
A cena que vimos na ALESP escancara o projeto de securitização da vida estudantil que foi silenciada com golpes de cassetete e spray de pimenta em sua manifestação legítima no espaço apropriado para o debate republicano e democrático sobre os rumos da educação.
Nesse projeto de poder não há espaço para se levar a sério os anseios dos estudantes e professores. Pelo contrário, o que ouvimos foi o desespero de uma das manifestantes que gritava insistentemente para os policiais militares: “Eles estão saindo, eles estão saindo…” numa estratégia em vão de se evitar mais uma agressão. Nesse caso, “eles” são justamente os jovens estudantes das escolas públicas que deveriam ser os sujeitos prioritários de qualquer proposta educacional em debate. O que se vê, contudo, é o silenciar reiterado de suas vozes e o alijamento do processo de construção da educação para e com estudantes e professores que dão vida e sentido à escola.
EQUIPE DE COMUNICAÇÃO DO INEAC
Jornalista Claudio Salles
Bolsista Bruna Alvarenga
ineacmidia@gmail.com
