O site do InEAC publica aqui artigo publicado no jornal O GLOBO  dessa terça-feira, 27 de março de 2018, escrito pelo sociólogo Michel Misse (UFRJ), parceiro do INCT InEAC.

A SITUAÇÃO ATUAL DA MILÍCIA.

Houve há alguns anos um grande debate na Itália sobre o que seria a principal fonte de renda das máfias. Alguns estudiosos defendiam que era a extorsão, enquanto para outros seria a oferta de proteção e arbitragem entre grupos criminosos. No Brasil nunca havíamos tido grupos criminosos organizados desse tipo, nem mesmo no jogo do bicho, ainda que mafiosos também operassem por aqui.

Nos primeiros cinco anos deste século apareceu no Rio de Janeiro uma rede de grupos que, para uns, oferecem proteção, para outros praticam a extorsão. O nome pode ter sido inicialmente bem intencionado, mas tornou-se, com o tempo, absolutamente inadequado. Milícias são forças civis armadas numa situação de guerra de libertação (ou de independência) ou guerra civil. Não são necessariamente criminosas.

O que temos no Rio de Janeiro nos últimos doze anos nada tem a ver com isso, muito pelo contrário. São redes de tipo mafioso, que exploram mercadorias políticas subtraídas ao monopólio estatal da força. Praticam a extorsão sobre moradores sob o pretexto de oferecerem proteção. Com o tempo, passaram a explorar outras atividades ilícitas, inclusive ligadas ao tráfico de drogas, arbitrando proteção e extorquindo outros grupos ilegais.

Se as redes do tráfico a varejo nas favelas constituiu-se a partir do surgimento de facções dentro do sistema penitenciário, as chamadas milícias constituíram-se com a outra ponta do sistema de segurança pública: policiais, ex-policiais, bombeiros, praças, agentes penitenciários. De um cabo a outro, da prisão à mão de obra qualificada assalariada pelo Estado para a segurança dos cidadãos, montou-se um sistema de interdependência criminal que se retroalimenta e acumula violência. É um sistema que vem crescendo e subordinando o próprio tráfico às suas condições.

Se com o tráfico era exagerado falar-se de máfias, com as milícias estamos assistindo (e ainda convivendo) com a primeira forma em expansão de uma organização de tipo mafioso no Brasil. Mas muito mais perigosa que as formas italianas porque composta de agentes públicos da ativa ou inativos, que compartilham no campo político ideologias afins com a extrema direita. É um fenômeno potencialmente muito mais preocupante para a democracia e o Estado de Direito que os camelôs armados que vendem drogas nas favelas, cuja sobrevivência sempre dependeu também do arrêgo com policiais.

* Michel Misse é sociólogo e professor da UFRJ 

O Site do InEAC reproduz aqui o artigo intitulado SÍNDROME DO CABRITO, publicado pelo Jornal do Brasil no domingo, dia 25 de março de 2018, escrito pela antropóloga e cientista política Jacqueline Muniz, pesquisadora vinculada ao INCT-INEAC 

SÍNDROME DO CABRITO

Jacqueline Muniz
DSP/INEAC- UFF
Caderno cidade, 25/03/2018 – jornal do Brasil

O Rio de Janeiro experimenta taxas elevadas de vitimização em serviço e em folga de policiais militares, desde o final dos anos de 1990, quando realizamos a primeira pesquisa no Brasil sobre este tema. Desde então observa-se um padrão que pouco se alterou: a variação das mortes e lesões de PMs associa-se ao vai e volta da “política do confronto”. Esta substitui, intencionalmente, o planejamento e a gestão de polícia, que possibilita superioridade de métodos e meios policiais diante do crime armado, pela lógica do enfrentamento pessoal e instintivo que pressiona o policial a “fazer qualquer coisa”, mesmo reconhecendo que está em desvantagem tática, e que não possui os requisitos básicos de segurança ocupacional durante sua atuação. Esta lógica perversa da guerra contra o crime, vai transformando o soldado profissional PM, que deve tomar decisões de agir ou não agir segundo seus juízos estratégico e tático, em um guerreiro amador e solitário, abandonado por sua corporação e esquecido por sua sociedade, cuja vida, já despedaçada pelos traumas dos combates diários, passa a ter algum valor, paradoxalmente, com a própria morte. Por isso, muitos policiais, cansados de não ter direitos a condições dignas de trabalho, acabam sendo convencidos pelos senhores da guerra, de que morrer numa guerra falsa e estúpida pode deixar a sua família numa condição financeira melhor e liberta-los de ter que fechar forçosamente os olhos para as negociatas com o crime ao seu lado, de atender a favores ao redor e das dívidas acumuladas para garantir o sustento familiar. A convivência, a conveniência e a conivência de setores governamentais com os governos autônomos criminosos, em especial as milícias, tem transformado os policiais em moeda de troca, em mercadoria política para acerto de contas, negociada nos balcões da economia criminosa no Rio de Janeiro. Estão transformando os policiais em zumbis do policiamento, mortos-vivos que já ingressam na carreira com a carteira de polícia numa mão e o atestado de óbito na outra. E este tem sido o verdadeiro e inaceitável saldo operacional da “síndrome do cabrito”: mortes!

O site do InEAC disponibiliza aqui imagens da participação do antropólogo e coordenador do INCT INEAC, professor Roberto Kant de Lima, no I SEMINÁRIO DE PESQUISA “QUANDO AS LUZES SE APAGAM. FATOS E RAZÕES DO FRACASSO DE UM EXPERIMENTO NEOLIBERAL DE RE-DESENVOLVIMENTO URBANO”, promovido pelo Observatório das Metrópoles no dia 19 de Março de 2018 na Faculdade de Letras da UFRJ.
Imagens e edição são do Jornalista Claudio Salles. 

https://youtu.be/4gS7q0ghRAk

O INCT Observatório das Metrópoles — em parceria com o Department of Business, Economics, Health and Social Care (DEASS) da SUPSI University — realiza nessa segunda-feira, dia 19 de março de 2018, o Seminário “Quando as luzes se apagam. Fatos e razões do fracasso de um experimento neoliberal de re-desenvolvimento urbano”. O objetivo do encontro é analisar o fracasso de uma etapa do projeto global de neoliberalização urbana, marcado por experimentos como o dos megaeventos esportivos no Rio de Janeiro, com grandes intervenções urbanas e aportes financeiros do poder público. Além disso, a equipe do Observatório irá debater o próprio avanço do neoliberalismo na forma de um urbanismo de austeridade. O evento contará com a participação do coordenador do INCT INEAC, antropólogo Roberto Kant de Lima e do também antropólogo Lenin Pires, diretor do INCT Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflito, INaC, UFF, eles estarão às 9:30 hrs participando da mesa de abertura "Decomposição do sistema de segurança pública".

O Seminário “Quando as luzes se apagam” representa mais um esforço da Rede INCT Observatório das Metrópoles de produzir reflexão e soluções para pensar a profunda crise no qual o Estado do Rio de Janeiro está inserido.Há menos de dois anos havia ainda uma euforia com a realização dos Jogos Olímpicos no Rio, e a crença de um novo futuro — mesmo que na prática pouco tenha sido alterado.

O que se viu a partir daí foi um conjunto de denúncias que apontaram a corrupção sistêmica da classe política, da elite econômica e de parte do judiciário que fizeram do Rio um experimento sim de apropriação indevida dos recursos públicos, gerando uma falência sistêmica do Estado.

Nesse contexto, o Seminário abordará diversas pautas que vão desde a crise financeira do estado, a crise de segurança e o atual momento de intervenção federal até novos processos de gentrificação dentro dos territórios populares. Temas que são parte da agenda de pesquisas a ser analisada entre pesquisadores e professores convidados, analisando as razões e os fatores que conduziram ao estado atual de configuração da cidade.

O evento conta ainda com a participação de convidados especiais, que realizarão as duas palestras de abertura:

“A insolvência fiscal, crise estrutural da economia fluminense e política ultraliberal”, proferida pelo pesquisador e professor Bruno Leonardo Sobral, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)

“A decomposição do sistema de segurança pública”, do Pesquisador e professor Roberto Kant, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O Seminário de pesquisa “Quando as luzes se apagam. Fatos e razões do fracasso de um experimento neoliberal de re-desenvolvimento urbano” está previsto para a próxima segunda-feira, 19 de Março, a partir das 8:30h no Auditório G2 do Edifício da Faculdade de Letras, da UFRJ Campus Fundão.

Evento aberto ao público externo. Não é necessário inscrição.

PROGRAMAÇÃO

8:30hrs. Apresentação e boas-vindas (Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro)

Mesa 1: Fatores e dimensão da crise atual

9:00 hrs.- Crise econômica do Rio de Janeiro: a evidência de um impasse no estilo de desenvolvimento (Prof. Bruno Leonardo Sobral, Professor do Departamento de Ciências Econômicas UERJ)

9:30 hrs.- Decomposição do sistema de segurança pública

(Prof.Roberto Kant, UFF e Lenin Pires, Diretor do INCT Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflito, INaC, UFF)

10:30 hrs.- A crise política: o empreendedorismo urbano sem classe dirigente

(Prof. Nelson Rojas, UFF)

Debatedor: Prof. Orlando Santos Junior

10:50 Café

11:00.- Mesa 2: Fatos e razões dos fracassos

11:00.- Do sonho da “nova classe média” à nova pobreza urbana

(Marcelo Ribeiro)

11:15hrs.- Des-gentrificação, espoliação urbana e racismo social.

(Patricia Novaes)

11:30hrs.- Decomposição do sistema de mobilidade urbana.

(Juciano Rodrigues)

Debatedor: Profª Luciana Correa Lago (IPPUR/UFRJ)

11:45hrs Mesa 2 (continuação) Fatos e razões dos fracassos

11:45hr Da promessa da integração ao legado da exclusão: políticas para as favelas no Rio de Janeiro (2007-2017)

(Adauto Cardoso)

12:00hrs.- Porto Maravilha. Derrocada do modelo imobiliário-financeiro

(Mariana Werneck)

12:15 hrs.- Porto Maravilha. Decomposição da coalizão e o reposicionamento dos agentes públicos.

(Humberto Meza)

12:40 ALMOÇO

14:00 hrs Mesa 3. Reconstrução do projeto de cidade: Resistências e caminhos

A experiência dos cortiços como formas de resistência de moradia no centro

(Bruna Ribeiro)

14:15hrs Cidadania e Educação. A escola como espaço de da construção da cultura do direito à cidade

(Ana Paula Cruz e Filippo Bignami)

14:30hrs A produção de espaços de disputas de resistências e disputas culturais na zona portuária

(Mariana Albinati)

14:45 Experimentos de coalizões contra-hegemônicas

(Luciana Lago)

Debatedor: Marcelo Ribeiro

15:00 hrs Encerramento

Prof. Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro

O curso de bacharelado em Segurança Pública e Social da UFF - Universidade Federal Fluminense, promove nessa terça , dia 20 de março de 2018, às 18 horas, aula inaugural com o antropólogo e coordenador do INCT-InEAC , Roberto Kant de Lima e roda de conversa com os professores do departamento de Segurança Pública da UFF.

A atividade acontecerá no auditório do bloco "P" do Campus do Gragoatá da UFF. O coletivo EM SILÊNCIO fará uma intervenção artística.

NOTA sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco

Os pesquisadores associados ao Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, rede nacional e internacional de pesquisas vinculada ao CNPq e à FAPERJ, vem publicamente manifestar seu pesar e absoluto repúdio diante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Mulher, negra, mãe, lésbica, militante dos direitos civis e humanos, vereadora a frente de um mandato popular, pesquisadora acadêmica do tema da segurança pública. Estamos ao lado de seus familiares, amigos, assessores, militantes e dirigentes do PSOL/RJ nesse momento de profunda indignação. Exigimos das autoridades instituídas, em um contexto de intervenção federal, o esclarecimento da autoria desse terrível atentado, o qual busca calar as vozes e expectativas dos trabalhadores, moradores de favelas, e principalmente das mulheres e pessoas negras, subtraindo a vida de uma representante legítima de suas lutas e que buscava, democraticamente, amplificar suas vozes de dor e permanentemente demandadora de justiça.

Marielle Franco, presente!

Acontece no SINPRO RIO, nessa terça dia 13 de março o debate Segurança Pública e Cidadania, Com a participação dos pesquisadores do INCT-INEAC, antropologo Lenin Pires (professor e Diretor do INEAC-UFF) e a antropóloga Jaqueline Muniz (professorado departamento de Segurança Pública da UFF) ; além deles também participará o CEL Íbis (Ex estado maior da PM e doutor pela UFF). A atividade acontece às 18h no auditório do SINPRO - Rua Pedro Lessa 35, Rio de Janeiro. 

O antropólogo Rolf Malungo de Souza (UFF), pesquisador  vinculado ao INCT-INEAC, proferirá no próximo  dia 24 de abril de 2018, na Brown University (USA), a palestra ´´Adivinha quem não foi convidado para a festa? ´o homem negro e o projeto da nação brasileira´´. 

A apresentação acontecerá às 13:30h no  McKinney Conference Room.

O professor Pedro Heitor Barros Geraldo (UFF) ministra no próximo dia 21 de março de 2018,  quarta-feira, às 15 horas, a palestra “Práticas de estabilidade: um programa de pesquisa para uma sociologia do direito brasileiro”. O evento é gratuito e ocorrerá na sala de cursos da Fundação Casa de Rui Barbosa.

Pedro Heitor Barros Geraldo é Professor do Departamento de Segurança Pública e vice-diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (InEAC-UFF). Doutor em Ciência Política pela Université Montpellier 1. Mestre pelo Programa em Pós-graduação em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2006), Pesquisador do INCT-InEAC (Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos) e professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD-UFF). 

A Fundação Casa de Rui Barbosa fica na rua São Clemente, 134, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Maiores informações pelo Tel.: 21.3289-4600

A intervenção militar no Rio e suas consequências para a população e, em especial, para a as mulheres e os moradores das periferias é o tema da  Palestra promovida pelo Sinttel - Sindicato de Telecomunicações do Rio de Janeiro, e que contará com a participação da antropóloga Ana Paula Mendes de Miranda, pesquisadora vinculada ao INCT-InEAC.  O evento se dispõem a refletir junto com os dirigentes e trabalhadores sobre essa temática e o aprofundamento da crise e do golpe no Rio de Janeiro. 

Local:
Sede do Sinttel/Rio - Rua Moraes e Silva, 94 - Maracanã;

Data:
14 de março de 2018;

Horário:
14:00 às 17:00 horas.