Claúdio Salles
Na falta de inteligência, mais violência
A revista ISTO É publicou, no último dia 20 de julho de 2018, matéria intitulada "Na falta de inteligência, mais violência" . A reportagem escrita pela jornalista Luisa Purchio traz a participação do antropólogo Roberto Kant de Lima , coordenador do INCT INEAC, confira ! https://istoe.com.br/na-falta-de-inteligencia-mais-violencia/
Na falta de inteligência, mais violência
Estudo mostra que o número de tiroteios, homicídios e chacinas cresceu no Rio de Janeiro nos cinco meses de intervenção federal — e que a presença de soldados nas ruas não se reflete em melhoras na segurança pública
Quando o presidente Michel Temer assinou o decreto que colocou as Forças Armadas no comando das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, em fevereiro, os especialistas já alertavam que a intervenção teria poucos efeitos sobre a segurança pública. Considerava-se que a iniciativa era mais motivada para aumentar a popularidade do presidente do que para restaurar a ordem. Os números que provam essa suspeita começam, enfim, a aparecer. Exatos cinco meses depois da intervenção, se algo mudou foi para pior — e o que se vê no Rio é um cenário de guerra. As notícias de tiroteios e mortes de bandidos e PMs são praticamente diárias, fazendo com que a paz pareça cada vez mais distante.
SEM SAÍDA Homens com fuzis na Vila Cruzeiro (acima) e a UPP do Morro do Alemão (abaixo): cinco mortos em confronto com policiais (Crédito:Divulgação)
Um levantamento divulgado esta semana pelo Observatório da Intervenção, grupo da Universidade Cândido Mendes, mostra que a violência no Rio aumentou de fevereiro a maio de 2018 em relação ao mesmo período do ano anterior. Os tiroteios e disparos cresceram 37%. As chacinas aumentaram 80%, enquanto as mortes em chacinas dispararam: 128%. Enquanto isso, a apreensão de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras caiu 39%. “Nossa impressão é que muitos recursos têm sido gastos em operações grandiosas que geram resultados inexpressivos”, afirma Silvia Ramos, cientista social e coordenadora do Observatório. “Há o risco de o Exército ficar desmoralizado. Achamos que eles deveriam investir em inteligência, investigação e reestruturação das forças policiais”, diz ela.
Sem metas nem cronograma
Os relatos de violência contra civis e policiais só crescem. Apenas na semana passada, diversos casos foram registrados. Moradores do Morro do Urubu, na Zona Norte do Rio, passaram a noite de segunda-feira 16 e a madrugada da terça em meio a trocas de tiros motivadas por disputas de poder entre facções criminosas. Na mesma noite, quatro pessoas foram encontradas mortas em Senador Camará, bairro na Zona Oeste do Rio. Na madrugada da quarta-feira 18, na comunidade de Cidade de Deus, um soldado do Exército foi baleado enquanto patrulhava com um grupo as imediações do local. O final de semana anterior não foi mais pacífico. No início da manhã do domingo 15, cinco homens foram mortos por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora do Alemão, na Serra da Misericórdia, que liga o Complexo do Alemão ao Complexo da Penha. No dia seguinte, mais um tiroteio impediu os moradores de saírem de suas casas.
Diante da situação atual, virou uma missão quase impossível para o interventor Walter Braga Netto transformar o Rio de Janeiro em um lugar menos violento do que encontrou. A intervenção termina no dia 31 de dezembro e tem se revelado um fracasso de planejamento. Braga Netto assumiu o comando das polícias de um estado falido por anos de corrupção e administração irresponsável de recursos públicos, mas não apresentou metas, um cronograma de ação e nem sequer uma prestação de contas. “Qual será o legado da intervenção?”, questiona Antonio Carlos Costa, presidente da ONG Rio de Paz. Para ele, o morador da favela está enterrando seus filhos sem ter nem como conhecer os protocolos de operações das Forças Armadas. “Não se sabe se o militar vai entrar na casa dele ou se seu direito de ir e vir estará assegurado”, afirma Costa.
O Exército pouco tem feito para combater as razões estruturais da insegurança na cidade. Um dos motivos que permitem o avanço da criminalidade é o aumento do poder das milícias, grupos compostos por ex-policiais e agentes do estado que vendem serviços ilegais à população, intimidada a contratá-los. A intervenção tem sido incapaz de mudar esse quadro. Pesa também a favor do aumento de homicídios e chacinas a disputa entre facções criminosas no estado, cada vez mais sangrenta. Adversário do Comando Vermelho, o PCC, que controla os presídios de São Paulo, tem reforçado sua presença no Rio de Janeiro, onde também pretende dominar o tráfico de drogas.
“Essa guerra é travada em espaços da pobreza, onde quem morre em proporções absurdas são os pobres e os soldados, o chamado ‘andar de baixo’ da população e das instituições”, diz Roberto Kant de Lima, coordenador do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, da Universidade Federal Fluminense. “O que falta é inteligência. Enquanto só houver violência e repressão e pouca investigação criminal, mais mortes acontecerão, inclusive de pessoas inocentes — que na guerra representam apenas ‘danos colaterais’”. Sem inteligência, sobram vítimas.
Conferência reúne pesquisas sobre Timor-Leste
O site do INCT InEAC reproduz aqui matéria escrita por Nair Rabelo para o site da UNB sobre a 1ª Conferência da Associação de Estudos de Timor-Leste, seção Brasil (TLSA-BR).
Conferência reúne pesquisas sobre Timor-Leste
Cooperação entre brasileiros e timorenses existe desde a independência do país asiático, em 2002. Resultados têm se intensificado nos últimos anos
Até esta quarta-feira (11), o Instituto de Ciências Sociais (ICS) da UnB sedia a 1ª Conferência da Associação de Estudos de Timor-Leste, seção Brasil (TLSA-BR). Com o tema Rupturas, Continuidades e Novas Sínteses, o encontro busca reunir estudantes e pesquisadores de várias áreas do conhecimento interessados em melhor compreender os processos sociais em curso em Timor-Leste, uma das nações mais jovens do mundo.
Além dos trabalhos científicos tradicionais, a conferência reúne apresentação de produções artísticas, fotográficas e audiovisuais, além de lançamento de livros. Cerca de 30 pesquisadores brasileiros e mais 30 internacionais participam da programação. O professor do Departamento de Antropologia (DAN) da UnB Daniel Simião é um dos organizadores do evento. Para ele, a pesquisa realizada na última década já apresenta resultados substanciais, que o evento pretende reunir.
Parte desse acúmulo de aprendizados é resultado de uma política de cooperação educacional empenhada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) entre os anos 2005 a 2015. No período de uma década, foram enviados ao Timor 50 professores brasileiros, a cada ano, para colaborar com a estruturação do sistema educacional timorense, em especial com o fortalecimento do ensino do português.
“Cada professor, desde que retornou, contribuiu para a difusão de aprendizados e conhecimentos sobre a cultura timorense”, destaca Simião.
Boa parte dos estudos sobre o país envolvem as áreas de estudos literários, linguística, ciência política, educação, história e direito. Desde 2014, a UnB envia estudantes de graduação e pós-graduação ao país para realizar pesquisas e intensificar o intercâmbio acadêmico, científico e cultural. Durante esse período, estudantes timorenses também estiveram na Universidade.
AFINIDADES – Pesquisadores docentes e discentes envolvidos com o Timor-Leste apresentam seus trabalhos na conferência. Nesta terça-feira (10), o aluno Miguel dos Santos Filho, do mestrado do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do DAN, participa de mesa-redonda que discute questões de gênero. Desde a graduação, o pesquisador, orientado por Daniel Simião, estuda sobre estas relações em Timor e suas interfaces com as áreas de justiça e desenvolvimento.
Seu trabalho de conclusão de curso permitiu reconhecer o papel central das organizações não governamentais no processo de consolidação da noção de violência doméstica como um problema grave, que deveria ser tratado judicialmente. Com o trabalho, vieram dois prêmios, o primeiro da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e o segundo do próprio DAN.
Já na nova fase de pesquisa – em desenvolvimento agora no mestrado –, a ideia é compreender comparativamente as dinâmicas de aplicação das medidas judiciais de administração dos conflitos de violência doméstica. “Enquanto lá em Timor-Leste aplica-se a Lei Contra Violência Doméstica, aqui no Brasil tem se aplicado a Lei Maria da Penha, o que já é em si um cenário interessante para se comparar, visto que os dois países têm enfrentado desafios semelhantes na aplicação das legislações”, conta Miguel.
O estudante detalha que ambos países enfrentam dificuldades tanto no sistema judiciário, quanto na conscientização da população acerca do tema. Para conhecer mais sobre a pesquisa da UnB e de universidades parceiras em Timor-Leste, acesse UnBCiência.
Dominio armado: el poder territorial de las facciones, los comandos y las milicias en Río de Janeiro
O site do INCT InEAC disponibiliza aqui o artigo"Dominio armado: el poder territorial de las facciones, los comandos y las milicias en Río de Janeiro", escrito pelas
antropólogas Ana Paula Mendes de Miranda e Jacqueline Muniz e publicado no site http://www.vocesenelfenix.com.
Dominio armado: el poder territorial de las facciones, los comandos y las milicias en Río de Janeiro
Por *Ana Paula Mendes de Miranda. Antropóloga y **Jacqueline de Oliveira Muniz. Antropóloga
El concepto es profundizado por las autoras para definir las diversas redes criminales que ejercen el control territorial armado de zonas de la ciudad. Entre las características más destacadas de estos grupos se encuentran las actividades económicas ilícitas y la coacción violenta. Se trata de un tipo de gobierno ilegal, que a la vez aspira a obtener legitimidad entre sus dominados.¿Qué significa“crimen organizado” en Brasil?
La literatura de las Ciencias Humanas y Sociales en Brasil ha tratadolas temáticas de la criminalidad, justicia criminal, seguridad pública y las representaciones sobre la violencia urbana desde hace más de 30 años. En este artículo destacaremos las dinámicas del aumento y cambio de patrones de la criminalidad convencional, incrementados por el uso de la violencia, y del llamado “crimen organizado”–asociado al tráfico de drogas–, a partir de la idea de dominio territorial como estrategia.
Investigaciones como las de César Caldeira (2004), Percival Souza (2006) o Camila Dias (2013) denominan “facciones” a los grupos responsables de la venta minorista de drogas, marcados por enfrentamientos directos y ataques a las fuerzas policiales por el control territorial de lasfavelas con bloqueo al acceso de la policía.
También hay trabajos que se apropian de la nomenclatura “comandos”–tal es el caso del de Karina Biondi y Adalton Marques (2010) y el de James Holston (2013)– para designar a los mismos grupos. Tal enfoque comienza en los primeros años de la década de 1990, con el surgimiento de los “comandos” en las cárceles paulistas. Esos autores destacan que las “guerras” trabadas entre los colectivos políticos por el “dominio de las cárceles” resultaron en la “partidización” como importante instrumento diplomático para producir alianza entre los pares, así como un poderoso embate contra los enemigos. Las expresiones “facción” y “comando” corresponden a categorías nativas manejadas por los presos, autoridades de seguridad y medios en sus actuaciones discursivas de identificación, visibilidad y criminalización. Sus contenidos simbólicos negocian sentidos involucrandoa los dispositivos estatales de control social. Las categorías implican formas de poder armado que comunican modos distintos de ejercer el gobierno. La “facción”señala unidad táctica de propósito y acción, explora la fragmentación con alianzas provisionales e inestables, reconociendo la existencia de antagonistas y la pertinencia de disputa por supremacía económica de combate por el territorio. El “comando” apuntaunidad política de propósito y acción, explora la concentración del mando y la centralización decisoria de la sujeción y asimilación de rivales por la unificación de grupos, reconociendo la pertinencia de disputa por la hegemonía política del mercado en el territorio. Las dos categorías implican modos de gobernar autónomamente, actuando en la construcción y regulación de mercados ilícitos.
Mercados (i)legales
En su trabajo “Crime organizado e crime comum no Rio de Janeiro: diferenças e afinidades” (2011), Michel Misse afirma que las actividades criminales violentas se caracterizan por la disputa por el control territorialpara dominar el menudeo de drogas, el comercio ilegal de bienes, el “gato” (conexión clandestina al tendido eléctrico), el transporte informal (vans, mototaxis), etc. El autor también destaca la presencia de las “milicias”, en Río de Janeiro, que disputan con los “comandos” el control de los territorios, con el objetivo de imponer la venta de protección a los moradores para operar actividades ilícitas y lucrativas.Además, hay competencia por el manejo de los negocios de robo de carga y de vehículos, redes de pistoleros, vigilancia clandestina, tráfico de armas y el “exterminio”, muchas veces con la colaboración de la policía activa.
Como en su momento indicó Greciely Cristina da Costa (2014), en Río de Janeiro se identifica una relación entre el “juego del bicho” (una especie de quiniela ilegal), los “comandos” y las “milicias”.
“Está dominado, está todo dominado”
En el año 2000, el latiguillo“Tá dominado, tátudo dominado”copó Río de Janeiro. Surgida en los bailes funks de las favelas, la expresión se convirtió en una referencia para comprender lo que pasa en las calles. En la ciudad considerada el “purgatorio de la belleza y del caos”, donde las autoridades oficiales están permanentemente en crisis, la idea de “estar dominado” revela en qué contextos se manifiesta el orden, así como también explicita que “manda quien puede y obedece quien es sensato”. Esta visión local sobre el poder se remite a la discusión propuesta por MaxWeber, quien, al analizar la coyuntura política de Alemania y de Europa de finales del siglo XIX, buscó un abordaje capaz de demostrar que el Estado –en términos de dominación basada en la violencia física legítima– produce una política que siempre se manifiesta como lucha por una parte del poder político. Así fue como Weber construyó su teoría de que el Estado moderno se desarrolló pautado por el esfuerzo de mantenimiento del “uso de la fuerza física”. De este modo, el concepto de Estado pasó a ser asociado al de una “comunidad humana que, dentro de determinado territorio –este, el ‘territorio’, forma parte de sus características– reclama para sí (con éxito) el monopolio de la coacción física legítima”(1982: 98).
Inspirados en esa perspectiva, buscamos entender los sentidos de la dominación en la disputa por territorios en Río de Janeiro. Es, según Álvaro Bianchi (2014), la dominación constituida por las ideas de fuerza y violencia, como partes estructurales de las disputas políticas y del funcionamiento de las instituciones políticas. La distinción entre los conceptos de poder y dominación son fundamentales para comprender las relaciones con el Estado.
En el lugar de poder, Weber prefiere usar el concepto de dominación, que significa “la probabilidad de encontrar obediencia a un orden dedeterminado contenido, entre determinadas personas indicables”.Estar dominado significa, por lo tanto, la explicitación de una relación en la cual una de las partes impondrá su voluntad sobre la otra. En el caso de Río de Janeiro, esa imposición se hace principalmente por la disputa armada por territorios. Por esa razón optamos por la profundización del concepto de dominio armado–presente en el trabajo de Jacqueline Muniz y Domício ProençaJr (2007)– para designar a las redes criminales que ejercen el control territorial armado y actúan en actividades económicas ilícitas e irregulares, en una base territorial específica, por medio de la coacción violenta como el principal recurso de mantenimiento y reproducción de sus prácticas. Es el dominio territorial, o mejor, un tipo de gobierno ilegal que ambiciona obtener legitimidad, que impacta en el ofrecimiento de servicios públicos y de comercio en esas mismas áreas, ya que la venta ilegal de estos servicios se asocia con una política de coacción de las personas y con el impedimento de las empresas concesionarias para adentrarse en los territorios.
Criminalidad violenta
A diferencia de lo que se podría esperar, la actuación de los grupos armados no siempre se traduce en homicidios en una localidad, ya que la lógica de las prácticas clandestinas solo puede estar orientada por la producción del miedo latente y difuso en un determinado territorio. Y esto permite su control a un costo bajo, con uso reducido de medios represivos (armamentos, municiones, personas, etc.) cuyo acceso y consumo son onerosos. Así, las muertes quedan restringidas a algunas situaciones. En estos términos, la estrategia principal es la apropiación particularizada o la privatización perversa de la seguridad pública y, por consiguiente, de otros servicios urbanos a partir de la intimidación y la amenaza de empleo de la violencia. El dominio armado es el control del espacio público por determinados grupos (traficantes, milicianos, pandillas) y sirve para caracterizar los lugares y las situaciones de riesgo a las que están expuestos los trabajadores y habitantes de esas localidades. Por tratarse de un fenómeno dinámico, no se puede pensar en un límite territorial determinado, ya que las redes criminales funcionan como una forma itinerante de gobierno, al actuar como agencia reguladora, emprendedora, consorciada y franqueadora en el mercado de actividades económicas ilícitas e irregulares.
Es necesario resaltar que el concepto de dominio armado se distingue de la idea de poder paralelo. La imagen de un poder paralelo informa que los grupos volcados a la criminalidad, que mantienen el control de territorios bajo el régimen de la violencia, no se comunican –o no se relacionan– con el poder instituido, democrático, que tiene en su misión el sentido de combatirlos. En este caso, el poder instituido funciona, debido a las relaciones establecidas entre grupos armados –sean milicias o el tráfico–“con” esos grupos y no “contra” ellos.
El dominio armado corresponde, por lo tanto, a la imposición de una autoridad armada ilegal que, por medio de la coacción, ejerce un gobierno autónomo y en red, regulando el mercado ilegal e informal de oferta de servicios esenciales en los territorios como la luz, pudiendo actuar con agentes estatales y bajo la conveniencia estatal.
Tal situación afecta la reputación del lugar, es decir, la imagen construida sobre un determinado territorio, que no solo está asociada a sus condiciones objetivas de precariedad, en el caso de las favelas, sino resultante de las vivencias, memorias y saberes acumulados sobre los grupos criminales y las prácticas de la criminalidad violenta ocurridas en la localidad, que tanto pueden ser expresadas por la presencia de grupos armados (traficantes o milicianos) y sus enfrentamientos con rivales, o de ellos con las fuerzas de seguridad.
Violencia y dominio armado
La categoría“violencia” también se muestra limitada para dar cuenta del fenómeno analizado porque existen distintos sentidos, funciones y atribuciones que son manejados por los sujetos de forma variada en contextos y situaciones diversos. Se resalta que la dimensión dominio armado atraviesa distintos indicios de riesgo, es decir, aquellos signos externos de violencia y deterioro del espacio público (barricadas, pintadas, etc.) que señalan cómo la región presenta algún límite a la movilidad y acceso a los territorios, siendo regulada por quien tiene provisoriamente dominio armado. De tal manera, la circulación y la autorización para realizar servicios, así como la posibilidad de impedir otros, tales como corte de energía y retiradas de “gatos”, funcionan como factores objetivos para la identificación de áreas de riesgo por aquellos que circulan en la localidad. Las barricadas y referencias a tiroteos están relacionadas con la reputación del lugar y la crueldad violenta. En términos de Sebastian Roché (1993), uno y otro indican la presencia de grupos armados regulando y disputando territorios entre ellos y con la policía, y son esos factores los que ayudan a constituir el sentimiento de inseguridad.
Estudio de caso: el robo y los fraudes de energía
Para construir los Mapas de Percepción de Riesgo se adoptó un enfoque dinámico y multifactorial de las nociones de violencia, de riesgo y dominio armado que rompía con las visiones de sentido común. Esto para aprehender la forma procesal, multidimensional, multicausal y polisémica por la cual los fenómenos asociados a la inseguridad ya la victimización laboral se presentan, especialmente en el trabajo de campo de los operadores de una concesionaria de energía, permitiendo agotar sus múltiples configuraciones. El análisis de los indicios de la presencia de dominio armado en el territorio se hizo en distintos momentos:
1) Base de datos del Disque-Denuncia.
2) Visitas guiadas a las localidades de los municipios de São Gonçalo y Duque de Caxias.
3) Grupos focales y entrevistas semiestructuradas que resultaron en la producción de mapas mentales.
4) Investigación de victimización laboral con funcionarios de la empresa concesionaria del servicio de energía.
Estos instrumentos y métodos mixtos produjeron un acervo de datos cualitativos y cuantitativos de relevancia a fin de criticar el método aplicado por la Administración Nacional de Energía Eléctrica (ANEEL) para medir los robos de energía eléctrica, pues explicitan parte del fenómeno social del riesgo que no puede ser medido a partir de los datos oficiales disponibles. Es posible observar la presencia y la capilaridad de grupos armados que ejercen dominio territorial.
Dominio armado y áreas de riesgo
Hay una fuerte convergencia entre la presencia de los grupos armados y los lugares que los prestatarios han establecido como “de mayor riesgo” para la realización del trabajo. Se observa relación entre estas variables asociadas al riesgo con las “áreas de riesgo” previamente definidas por la empresa. En consecuencia, se constata que los polígonos de riesgo, definidos inicialmente por la empresa como “zonas de riesgo”, pudieron ser validados de otras fuentes y datos de la propia empresa (“obras” demedición de pérdida no técnica) y de otras instituciones (Disque Denuncia e Investigación de Victimización Laboral).
También, al realizar el trabajo de campo, los investigadores pudieron observar que existe una diferenciación entre las formas en que los dominios armados actúan en la regulación del acceso de los funcionarios a las áreas de riesgo. Según los interlocutores de la investigación, la “milicia” y el “tráfico” actúan de forma diferente en relación a los técnicos de la empresa. Ambos son igualmente peligrosos, pero hay una diferenciación en la manera de enfoque para impedir los apagones. En el “área de la milicia”, el propio “miliciano” viene y habla con el “técnico” sobre el servicio que se está desempeñando. En la “zona del tráfico”, además del “traficante” ostensiblemente armado, todo “morador” usa su pertenencia a un “área de riesgo” para amenazar al “técnico” con represalias. En este caso, la amenaza parece más difusa.
Durante la realización de los grupos focales, los relatos fueron sobre la presencia de personas con radios de comunicación o teléfonos celulares. Los trabajadores son monitoreados por esos grupos en la ejecución del servicio debido al control del territorio por grupos armados. La presencia de personas involucradas con el tráfico de drogas es más perceptible en esas áreas que la milicia, según nuestros interlocutores. Los datos cuantitativos de la encuesta de victimización laboral corroboran la riqueza de informaciones traídas por el trabajo cualitativo con inferencia sobre el porcentaje de agentes que se enfrentan a esos indicios de dominio armado. Más del 80% de los empleados presencian barricadas y pintadas en la rutina de sus lugares de trabajo.
Victimización
La posibilidad de quedar expuestosen medio de las disputas entre bandos armados, convertirse en blanco de las prácticas violentas de los traficantes y milicianos y, además, ser testigos silenciosos y pasivos de las violaciones sufridas por los moradores y frecuentadores de estas localidades son temores diarios de los empleados. En estos lugares, los operadores experimentan un estado continuo de alerta ante la posibilidad del peligro, que es percibido como inminente cuando se ven en medio de un intercambio de disparos, por ejemplo. El saber práctico los orienta a seguir sus rutas de trabajo pero sondeando permanentemente a los moradores, “obreros”, soldados del tráfico, comerciantes y cualquiera que puedaorientarlos sobre la conveniencia de continuar conel servicio demandado o bien regresar lo más rápido posible, cancelando la actividad. El estado de las prácticas del trabajo de los empleados que actúan en las áreas de riesgo se traduce en un recetario estratégico de supervivencia en el campo, que informa qué y cómo saber identificar los indicios de riesgos inmediatos, surfeando con lo imprevisible en sus rutinas de trabajo.
JUNTOS E MISTURADOS: DA FRAGMENTAÇÃO AO AMONTOADO
O site do Ineac reproduz aqui o artigo publicado no site UOL, escrito pelas pesquisadoras e antropólogas vinculadas ao INCT-InEAC, Jacqueline Muniz e Luciane Patrício.
Pelo site UOL acesse a notícia no link: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/06/tal-como-foi-aprovado-o-sus-da-seguranca-publica-vai-trazer-avancos-no-combate-a-criminalidade-nao.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa
Tal como foi aprovado, o SUS da segurança pública vai trazer avanços no combate à criminalidade? NÃO
JUNTOS E MISTURADOS: DA FRAGMENTAÇÃO AO AMONTOADO
Jacqueline Muniz Luciane Patrício
O SUSP vira lei. Da formulação até a aprovação passaram quase duas décadas de chá de cadeira dado por quem proclama a segurança pública como prioridade de Estado e de Governo. 15 anos para atravessar poucas quadras e uma avenida. Em 2003, cria-se o SUSP no ministério da justiça de Lula. Em 2012, vira projeto de lei da presidência de Dilma. Em 2018, ressuscita rápido da gaveta do congresso para dar sustança ao recém, e apressado, ministério extraordinário da segurança pública de Temer.
Na esplanada, estrada afora, chapeuzinhos vermelhos e lobos maus mexeram na cesta do SUSP, tornando seu marco legal distante da concepção original. Qual? Ser um Sistema, de verdade, e Uúnico, de fato. Ter um arranjo adequado ao desenho político-administrativo brasileiro, garantindo atribuições federativas equilibradas e o seu financiamento. Cabia ao SUSP redefinir e regulamentar o art. 144 da CF que reproduz, desde a carta de 46, uma lógica fragmentária e de quase monopólios policiais. Seu papel, segundo os idealizadores, era transformar órgãos avulsos e concorrentes em partes interdependentes de um todo cooperativo e governável. Para garantir capacidade de governo, construir o pacto federativo da segurança pública, definindo competências exclusivas, partilhadas e redundantes dos entes federados. Para permitir capacidade de gestão, por de pé a “arquitetura institucional do SUSP”. Esta construção técnico-política foi esquecida.
Nós que participamos da criação do SUSP, recomendamos correções e inclusões encampadas por parlamentares progressistas. A relatoria acatou as que não afetavam o coração da lei, que retrocedeu a segurança pública à questão policial e rebaixou o SUSP a um Clube de Serviços, onde sempre cabe mais um quando se usa lobbies corporativistas.
Junto e misturado é legal na balada, mas é temeroso quando se improvisa com o poder de polícia. Espadas, emancipadas, cortam para todo lado. Foi-se da
fragmentação crônica ao amontoado invertebrado. Oficializou-se como esporte nacional os conflitos de competência, a bateção de cabeça e as carteiradas entre agentes da lei.
O SUSP da lei converte-se em uma agência de fomento de operações policiais. Inaugura-se o caixa extra para o mundo reativo e provisório das ações conjuntas e forças-tarefa. Desvaloriza-se a rotina dos policiamentos para todos em favor da excepcionalidade do espetáculo operacional que serve a alguns. A política fica refém de saldos policiais. Adota-se o extraordinário como modo de governar.
O SUSP da lei traz um horizonte perigoso de nacionalização que mobiliza indivíduos armados ao invés de integrar suas instituições. Diante de greves ou outros motivos, arrisca-se dar vida a um exército do B, que desestabiliza o jogo democrático e desafia a capacidade de agir das forças armadas.
O palavreado democrático está lá: direitos humanos, cidadania, participação. Papel bonito com recheio duvidoso. A ideia-força é a defesa social, um fóssil de 70 anos. Sepultou-se a segurança cidadã em favor de uma criminologia ultrapassada do “nós contra eles”, ineficaz no controle da criminalidade violenta e que perverte o trabalho da polícia e da justiça.
É bom que atores políticos ao centro, à esquerda e à direita, percebam que a espada entregue a si mesma, cedo ou tarde, corta a língua da política e rasga a letra da lei. Governar requer que a espada não defina, ela mesma, a extensão e profundidade de seu corte.
1 Artigo publicado na Folha de São Paulo em 08/06/2018
2 JACQUELINE MUNIZ, antropóloga, é professora do Departamento de Segurança Pública da UFF (Universidade Federal Fluminense). LUCIANE PATRÍCIO, antropóloga, é professora do Departamento de Segurança Pública da UFF.
CONVERSAS ANTROPOFÁGICAS
Na próxima sexta, 17 de agosto de 2018, o PPGA UFF - Programa de Pós Graduação em Antropologia inicia o projeto CONVERSAS ANTROPOFÁGICAS, com a participação do antropólogo Ronaldo Lobão (PPGSD-UFF) , Edson Pereira da Silva (doutorado em Genética pela University of Wales-Swansea e pós-doutorado em Genética Molecular ) e Jorge Nunes (Seu Chico) Presidente da Associação Livre dos Pescadores e Amigos de Itaipu . O evento terá início às 17:30h, na sala 231, do Bloco " P " do Campus do Gragoatá da UFF, em Niterói - RJ.
JOSÉ COLAÇO NO VIVA A CIÊNCIA
O programa Mundo Universitário, da Cândido Mendes de Campos, entrevistou essa semana o antropólogo José Colaço, pesquisador vinculado ao INCT/InEAC. Ele falou sobre o Neanf e a participação no Programa de Iniciação Científica VIVA A CIÊNCIA, da Prefeitura de Campos. Assista a matéria acessando o link : https://www.youtube.com/watch?v=CNkCszEVeIw
"PCC não tem dono. É uma fraternidade do crime"
O site do INEAC reproduz aqui a entrevista com o sociólogo Gabriel Feltran, professor da Universidade Federal de São Carlos e diretor científico do CEM (Centro de Estudos da Metrópole) da Universidade de São Paulo, intitulada "PCC não tem dono. É uma fraternidade do crime", publicado no site uol.com.br
Nem uma empresa do crime ou apenas uma estrutura de caráter militar. Maior facção criminosa do país e presente em todos os estados, o PCC (Primeiro Comando da Capital) é uma fraternidade. Uma sociedade secreta cujo objetivo principal é o progresso de seus irmãos (membros) e voltada para a "luta violenta e silenciosa contra o sistema".
Esta é a visão do sociólogo Gabriel Feltran, professor da Universidade Federal de São Carlos. Ele é autor do livro recém-lançado "Irmãos --Uma História do PCC" (Companhia das Letras), no qual traça um panorama da trajetória do grupo criminoso fundado por oito detentos no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté (SP), há quase 25 anos . A obra é baseada em uma pesquisa de campo feita nas últimas duas décadas pelo autor na periferia de São Paulo.
"Oferecendo aos presidiários uma ordem previsível para a vida cotidiana, o PCC ganhou respeito e o consentimento ativo da massa prisional em São Paulo", escreve Feltran. E partir das prisões, a facção passou a exercer uma hegemonia nas ruas, atuando como uma espécie de "agência reguladora do crime".
Leia abaixo a entrevista por email que o sociólogo concedeu ao UOL:
UOL - Em seu livro, você afirma que o PCC é uma "fraternidade do crime" com aspectos semelhantes à maçonaria. Em sua visão, quais são as características que diferem o PCC de outras facções criminosas?
Gabriel Feltran - O PCC não tem dono nem chefe, nem um general.
É uma sociedade secreta fraternal, com posições hierárquicas e despersonalizadas de autoridade, em geral chamadas de 'sintonias'.
Essa estrutura incorpora as funções militar e de mercado sem se confundir com elas. Fraternidades como a maçonaria nos dão uma metáfora mais simples para entender isso. O fato de um maçom ser empresário não faz da maçonaria uma empresa. O fato de ele ocupar a posição de venerável de uma loja não o autoriza a mandar em outro irmão.
Há muitos empresários maçons, grandes e pequenos, de muitos ramos da economia, além de outros irmãos que não são empresários. Não há estrutura centralizada de mando, mas princípio de apoio mútuo entre irmãos. Ninguém divide o lucro da sua empresa com a maçonaria, mas ajuda a fortalecer a fraternidade e seus princípios de outras formas. Assim também no PCC.
Não conheço outros grupos criminais que atuem assim; em geral, são redes étnicas, empresariais ou militares.
Por que usar metáforas como "empresa do crime" ou de uso militar é insuficiente para compreender o que é o PCC?
Há muitos empresários ligados ao PCC fazendo comércio local ou transnacional de drogas e armas, atuando também nos mercados de veículos, fazendas, hotéis, postos de gasolina, fronteiras, portos etc.
O PCC pode realizar ações de tipo militar como resgates, execuções ou assaltos tão sofisticados quanto uma operação de guerra.
Uma sintonia específica pode até atuar como uma empresa, sem dono, nos moldes de uma estatal. Outra pode ser focada em treinamento militar. Mas essas partes não são o todo da facção. Ninguém manda em ninguém, nem divide seus lucros com a irmandade.
Qualquer irmão, rico ou pobre, preso ou na rua, tem os mesmos princípios a defender no mundo do crime e a mesma disciplina a considerar, ainda que saia do crime.
São fundamentalmente três. Em primeiro lugar a pujança da economia ilegal na América Latina, a partir dos anos 1980, quando os mercados de drogas e armas ganham escala global. Isso expande o crime em geral, não apenas o PCC.
Em segundo lugar os equívocos das nossas políticas de segurança --de governos, judiciário e do debate público--, que focam na guerra contra pequenos operadores em vez da regulação desses mercados. Temos agido por instinto mais do que com inteligência nessa área. Punimos as pessoas enquanto incentivamos as facções, que ganham milhares, milhões de integrantes. Assim, saímos de 40 mil presos no início dos anos 1990 para 240 mil hoje no estado de São Paulo, com 1 milhão de ex-presidiários. Nos outros estados importou-se esse modelo, uma máquina de fazer bandido e desigualdade. No país, já são milhões de pessoas convivendo diretamente com o mundo do crime.
Em terceiro lugar, a forma singular do PCC atuar como uma fraternidade que prioriza as alianças aos enfrentamentos entre os pobres, para fortalecer sua guerra contra "o sistema".
Por que você considera que no ano de 2002, quando Marcola obteve vitória sobre adversários Cesinha e Geleião, aconteceu uma "revolução" na história da facção?
Porque ela quebra o modelo piramidal de organização, com poder personalizado e estrutura de mando, para fortalecer a forma igualitarista da irmandade, com posições de poder despersonalizadas e sintonias independentes. Esse modo de agir é muito mais difícil de reprimir, equaciona política e economia na facção de modo totalmente diverso de outros grupos criminais, o que facilita demais a expansão do PCC nos últimos 15 anos. É uma passagem decisiva.
Você afirma que o PCC não tem uma estrutura de mando. Nesse sentido, qual é a posição ocupada por Marcola dentro da facção? Por que, em sua opinião, não existe a figura de chefe do PCC?
Existem pessoas que pela sua "caminhada" no crime, como se diz, têm o respeito dos outros bandidos. Mas elas não podem mandar em ninguém, pela própria lógica que as fez terem prestígio. Elas são referências para os outros ladrões e, ao mesmo tempo, ninguém é mais que ninguém nesse universo. Há outras formas de organizar uma coletividade que não a estrutura de mando, do poder personalizado, que nos é mais familiar. Para o bem ou para o mal, elas existem.
Mesmo que o número de membros do PCC seja reduzido em uma determinada prisão de São Paulo, as regras da facção são obedecidas pelos demais presos. O mesmo vale para pontos de drogas que não geridos por membros da facção. O que significa dizer que a "cadeia e a rua correm no ritmo do PCC"?
Não são regras sendo obedecidas. Para quem é da facção esse é o certo, o correto, mesmo que na vida errada. É diferente.
Uma cadeia que tem 1.300 presos pode ter apenas 50 irmãos batizados e ser considerada toda uma cadeia 'do PCC', porque os demais presos concordam, aceitam ou ao menos toleram o ritmo do PCC, a disciplina do comando um dia depois do outro dia.
Uma quebrada com 10 mil pessoas pode ser considerada "do PCC" mesmo que haja só meia dúzia de irmãos batizados ali. Muita gente que é do crime não é irmão batizado do PCC, mas, como se diz, corre com o comando. Porque considera que é mais certo assim, não porque é obrigado a isso. Queiramos ou não, é assim que tem funcionado.
Você afirma que nas favelas e nos bairros periféricos funcionam e coexistem três redes de influência muito poderosas: a do crime, a estatal e a religiosa. Como elas interagem?
Interagem no cotidiano, nas necessidades do dia a dia. Se uma pessoa tem um filho no crack, a igreja tem uma clínica de internação; é o que ela conhece, o pastor e os irmãos da igreja podem ajudar. Se um familiar teve problemas com a Justiça, um advogado conhecido pode auxiliar. Se ela teve sua moto roubada, é mais certeiro se reportar ao mundo do crime do que à polícia na tentativa de recuperá-la.
São redes de poder que atuam ao mesmo tempo, não necessariamente uma contra a outra sempre. As três se expandem nas últimas décadas. Por isso há hoje religiosos, policiais, militantes e bandidos com influência política e negócios relevantes nas periferias.
A tese de que o PCC monopoliza o tráfico de drogas em São Paulo não se sustenta, em sua opinião. Por quê?
Por várias razões. Primeiro porque o PCC não é uma empresa. Depois porque todo o tráfico nas classes médias e elites não é regulado pela disciplina da facção. Também porque há muitos pontos de venda de droga nas periferias que não são operados por irmãos batizados no comando. Esse é um mercado enorme, transnacional, muito diversificado e difícil de monopolizar. Não quer dizer que empresários ligados ao PCC não tenham vontade de monopolizar redes de tráfico. Mas hegemonia política é uma coisa, monopólio econômico é outra.
Como definiria o impacto das ações da facção nas dimensões legais e ilegais em mercados como o de carros roubados?
O mercado de veículos é um ótimo exemplo da interface legal-ilegal. Há 500 mil veículos roubados no Brasil todos os anos, abastecendo os setores de autopeças, revenda, leilões, seguros e outros ramos regulares, oficiais e fortes da economia nacional. Claro que esses ramos trabalham majoritariamente com veículos legais.
Ou seja, legal e ilegal se misturam e o dinheiro obtido com um carro roubado retorna como desenvolvimento econômico desses mercados; gera violência de um lado e emprego legal de outro. Da mesma forma, veículos são trocados nas fronteiras por armas e drogas, retroalimentando a economia ilegal que vira consumo, dinheiro, mas também novo ciclo de violência.
Temos estudado essas interfaces com detalhe numa rede de pesquisa ampla, internacional. A presença das facções na regulação dessas economias é relevante.
O PCC assumiu o papel de institucionalizar um tipo de justiça que já ocorria nas favelas antes de sua existência. Como isso aconteceu e como a facção aplica essa justiça?
O PCC reforça e organiza uma forma de justiça popular cujos valores já existiam nas periferias muito antes dele. Uma justiça comunitária, sem mediação da lei oficial, alheia ao Estado. Antes da hegemonia do PCC em São Paulo havia muitos justiceiros, grupos de extermínio e linchamentos. Também eram formas de justiça popular.
O PCC age contra essas práticas ativamente, combate os justiceiros em cada quebrada e reivindica para si o monopólio da violência e da justiça popular. Isso é muito conhecido nas cadeias e favelas do estado de São Paulo.
Quais são os erros cometidos pelo Estado brasileiro que permitiram que o PCC conquistasse uma hegemonia política sobre parte tão significativa da população?
As pessoas querem paz e justiça, vindas de onde vier. Os mais pobres também. Quando a gente anda por muitos anos nas favelas, isso é evidente. A justiça oficial não esclarece sequer os homicídios nas favelas. Se o fizer, será depois de sete, oito anos. Seu filho é assassinado, você sabe quem matou mas as autoridades não investigam. As facções o fazem.
Outro exemplo: muitos jovens favelados são inempregáveis exceto no tráfico, que os acolhe e os permite ter renda. Às vezes são coisas até muito mais básicas: ter uma pasta de dente ou um sabonete na cadeia. O crime permite isso ao cara, porque nós não conseguimos ou não queremos permitir.
Então não precisa ser de direita nem de esquerda para entender que as pessoas querem coisas básicas. Segurança é uma delas. Quando não tem de um lado, busca-se de outro.
Quais são hoje os objetivos do PCC? Considera que a facção pretende ter representantes parlamentares, por exemplo?
Os mesmos objetivos de sempre: progresso para os irmãos e suas famílias através do crime, do mundo do crime. Não do trabalho. Difícil de entender para nós, mas lógico para a minoria que vive esse universo.
O resto, na visão da facção, são meios para isso. Conquistar mais mercados, mais portos, fronteiras e aeroportos, mais armas e tecnologia, mais redes internacionais para ações criminais é um meio para esse progresso.
O PCC não é um partido político nem quer integrar nosso sistema político. Não acredita nisso, embora precise corromper agentes do Estado para favorecer suas ações. Não se admitem agentes penitenciários, policiais ou outras autoridades batizadas na facção. Isso não existe. De outro lado, bandidos no parlamento não seria uma novidade, no nosso caso.
SEMINÁRIO DIREITO AO CORPO NA CIDADE: Sobre os Cárceres Corpóreos e os Mapas de Ação
O Seminário do Direito ao Corpo na Cidade - Sobre os Cárceres Corpóreos e os Mapas de Ação, é um ciclo com encontros de agosto a outubro de 2018, inter e trans disciplinar aberto a debates, vivências e ações na cidade, que pretende pluralizar narrativas em direitos humanos como campo de trabalho, subsidiar o corpo como entendimento principal, e como viés de política pública, sugerir novos caminhos e relações para repensarmos o desafio da crise urbana.
O projeto é apoiado também pelo INCT InEAC e pelo Departamento de Segurança Pública da UFF.
A Programação se expande por 9 Estações – Territórios; na Câmara dos Vereadores, UFRJ, UERJ, UFF, FioCruz, Ocupação Manoel Congo, CUT, Centro Coreográfico, Associação Cultural Panorama, SEAP-Secretaria de Administração Penitenciária, Teatro Municipal de Niterói, entre outros, com ações em diversos espaços públicos no Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis e no Porto. Confira no link http://direitoaocorponacidade.com.br/ a programação nas 9 Estações – Territórios e participe.
A próxima ação acontece na próxima quinta 9 de agosto de 2018, confira abaixo:
O CORPO E O MEIO AMBIENTE - OCUPAÇÃO MANOEL CONGO
TEMÁTICAS SUGERIDAS:
Local: Ocupação Manoel Congo
R. Evaristo da Veiga, 17 - Centro
Rio de Janeiro - RJ
20031-040
Horário: 9h30 às 19h
Veja como chegar:
https://www.google.com.br/maps/place/R.+Evaristo+da+Veiga,+17+-+Centro,+Rio+de+Janeiro+-+RJ,+20031-040/@-22.9097189,-43.1787711,17z/data=!3m1!4b1!4m5!3m4!1s0x997f61a1bad0d5:0x630eb92198fe9d71!8m2!3d-22.9097189!4d-43.1765824?hl=pt-BR&authuser=0
DIFUSÃO CIENTÍFICA: INCT INEAC cresce nas redes sociais
O INCT InEAC tem se dedicado a divulgar os trabalhos dos seus pesquisadores associados e vem investindo na popularização da Difusão Científica através do LEMI - Laboratório Estúdio Multimídia do INEAC e também da divulgação de conteúdos pelas Redes Sociais. Confira, no anexo disponível para download, o crescimento da presença do INCT InEAC no facebook, através dos gráficos comparativos sobre curtidas, visualizações, seguidores e alcance das publicações. A amostragem é relativa ao período dos últimos de 12 meses da página do INEAC no facebook.
INCT-InEAC assina nota de apoio ao projeto "Lesbocídio: as histórias que ninguém conta"
O INCT-InEAC assinou a nota de apoio ao projeto "Lesbocídio: as histórias que ninguém conta" desenvolvido no âmbito do IFCS/UFRJ. O mesmo está sofrendo inúmeros ataques que buscam deslegitimar a pauta LGBTI+ em nosso país. Estes ataques deixaram de ser apenas publicações em redes sociais e passaram a incluir denúncias caluniosas contra a metodologia da pesquisa e a coordenadora do projeto a professora Maria Clara Marques Dias.
O texto da nota encontra-se disponível por meio do link https://goo.gl/forms/7eI7ZfzEqw3QiEhv2 para sua leitura e apoio, tanto de instituições, coletivos, partidos e quaisquer outras organizações ou pessoas físicas.
