Entre um laudo e uma lei

17 | 09 | 2025

um estudo de caso de transtorno opositor desafiador (TOD)

O pesquisadores Lenin Pires, Isabel Gomes e Dagmar Silva, publicam um artigo inédito na Revista de Direito da UERJ, abordando um tema crucial para o campo da Educação Especial: as contradições entre os dispositivos legais que asseguram o direito à Educação Especial na perspectiva inclusiva e as práticas escolares que, ainda hoje, reproduzem exclusões.

O artigo, que articula o trabalho de doutorado de Isabel Gomes, propõe uma reflexão profunda sobre a legislação educacional e sua implementação nas escolas. O estudo destaca a forma como as práticas escolares ainda falham em garantir a inclusão efetiva dos alunos com deficiência, mesmo com a existência de dispositivos legais como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e o Decreto nº 7.611/2011.

O artigo de Pires, Gomes e Silva não apenas examina as contradições na legislação, mas também discute as implicações dessas falhas para o desenvolvimento e a socialização dos estudantes com deficiência. O estudo faz um alerta para a urgência de um compromisso real com a inclusão, que vá além do cumprimento formal das leis e busque mudanças efetivas nas práticas educacionais.

Para mais detalhes sobre o estudo, o artigo completo está disponível para download através do link abaixo. O INCT INEAC incentiva a leitura deste trabalho como parte da reflexão sobre o futuro da Educação Especial no Brasil.

Para download acesse: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/91811

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