Em texto publicado na coluna INCT-InEAC no Jornal GGN, as pesquisadoras Luana Martins e Juliana Vinuto analisam as propostas de redução da maioridade penal, discutindo a permanência do punitivismo no debate público e as iniciativas legislativas que buscam ampliar a responsabilização penal de adolescentes.
Em 10 de junho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, por meio da alteração do art. 228 da Constituição Federal de 1988. A partir desse contexto, as autoras refletem sobre os significados e as implicações dessa medida.
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Foto: Agência Brasil