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Claúdio Salles

Claúdio Salles

A edição 2019 do Catálogo de Tecnologias Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF) será lançada nessa quinta-feira, dia 05 de dezembro, às 14 horas, em evento gratuito,  realizado no Auditório da Agência de Inovação (AGIR), localizado na Torre Nova do Instituto de Física, 3º andar, no campus Praia Vermelha. O Catálogo é uma realização da Coordenação de Inovação e Tecnologias Sociais e teve sua primeira edição em 2017. 

O Catálogo de Tecnologias Sociais tem como objetivo reunir experiências de tecnologia social, em curso, em fase piloto ou já finalizadas, desenvolvidas pela UFF por meio dos seus docentes, estudantes ou técnicos-administrativos. Com isso, busca produzir registro e memória sobre as ações, além de dar publicidade às experiências, fruto de projetos de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação.

A última edição do Catálogo conta com 38 experiências de tecnologia social catalogadas e desenvolvidas no âmbito da UFF. Com a edição de  2019, o número passa para 52 experiências de diferentes áreas e temáticas como acesso a direito e cidadania, inovação e saúde, geração de renda, redes e políticas públicas, entre outras.

Evento: Lançamento do Catálogo de Tecnologias Sociais de 2019

Data: 05/12/2019

Horário: 14 horas

Local: Auditório da AGIR – 3º andar, Torre Nova do Instituto de Física

Endereço: Avenida General Milton Tavares de Souza, s/n, Boa Viagem, Niterói – RJ

 

 
 

O site  do INCT INEAC reproduz aqui o artigo da antropóloga e cientista política Jacqueline Muniz (DSP-UFF), Licença para matar’ e operações diárias geram recorde de mortos pela polícia no RJ, publicada no site PONTE.ORG - https://ponte.org/licenca-para-matar-e-operacoes-diarias-geram-recorde-de-mortos-pela-policia-no-rj/  

 

Licença para matar’ e operações diárias geram recorde de mortos pela polícia no RJ

 

Letalidade policial este ano atingiu recorde com 1.546 mortes, cerca de 5 por dia; para antropóloga Jacqueline Muniz, milícias unificam uma ‘polícia para o mal’

Operação policial em junho deste ano no Complexo da Maré | Foto: Divulgação/Redes da Maré

O Rio de Janeiro atingiu recorde no número de mortos pela polícia no estado: foram 1.546 mortos, uma taxa de 9,2 mortes a cada 100 mil habitantes, segundo dados divulgados pelo ISP (Instituto de Segurança Pública). E o ano nem terminou. No ano passado, 1.536 pessoas foram mortas pelo braço armado do Estado. O número deste ano é o maior desde 1998, quando o ISP começou a série histórica.

Os outros dois anos em que houve taxas altas de mortos em ações policiais foram 2007, com 1.330 mortes (taxa de 8/100 mil), e 2003, com 1.195 (taxa de 8,6/100 mil).

Já os homicídios tiveram queda de 20,9%, uma tendência vista em outros estados dos país, como o Ceará, onde, assim como no Rio, a queda de mortes violentas não representou a queda da letalidade policial.

Nesta terça-feira (26/11), em audiência pública no Senado, o governador Wilson Witzel (PSC-RJ) afirmou que as mortes pela polícia são como um efeito colateral da política de combate adotada pela gestão. “O resultado é exatamente um reflexo de uma política combativa como nunca antes foi realizada”, afirmou, destacando a lógica de revide. “O número de óbitos em relação ao crime organizado teve um aumento em razão de um combate efetivo do crime organizado pelas nossas forças policiais”, disse.

Em entrevista à Ponte, Jacqueline Muniz, antropóloga e professora de segurança pública da UFF (Universidade Federal Fluminense), aponta que o aumento da letalidade deriva de uma opção deliberada por um policiamento feito a base de operações. “Ao matar, você produz um ciclo de violência, de vingança e, portanto, de cobrar fatura. Cada morte terá uma fatura cobrada. Você terá uma lógica acumulada de violências letais e esse é o problema. O que a gente está assistindo é o incremento das operações apoiadas por um discurso da repressão como fim em si mesmo, um liberou geral, uma espécie de licença para matar, que é autorizada, em boa medida, pela Justiça, através da súmula 70”, explica Jacqueline. A súmula 70 versa sobre a fé pública do agente de segurança, que dá poder de prova inconteste à palavra de um policial, seja em caso de uma prisão seja em uma ação violenta letal.

Para ela, o domínio territorial pelas milícias tem grande contribuição com o atual cenário da segurança pública no Rio, seja para explicar a redução de homicídios, seja para compreender o aumento da letalidade policial. Jacqueline destaca que entre 40% e 50% do território está dominado por esses grupos “formados por servidores públicos, funcionários do Estado que tem informações privilegiadas”.

“Você tem boa parte de operações policiais acontecendo iminentemente nas áreas do Comando Vermelho, que seria a principal facção, e, portanto, ações que estão preparando o terreno para ocupação miliciana. Como se os policiais fossem feitos de trouxa, eles vão lá limpam a área, esses governos autônomos criminosos provenientes de dentro do Estado, já que não tem Estado paralelo, são governos autônomos, esses domínios armados têm uma medida de tolerância, uma chancela, um consentimento das estruturas estatais, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário”, pontua.

Confira os principais trechos da entrevista com Jacqueline Muniz:

Ponte – Como avaliar esses indicadores?

Jacqueline Muniz – A primeira coisa que a gente tem que entender é a dinâmica das mortes violentas, e isso inclui a letalidade policial. A primeira delas é a forma do registro de todas as mortes intencionais, porque isso dá qualidade ao dado e gera confiabilidade para poder evitar ou dirimir a ideia de que você está tendo manipulação ou mesmo censura. É fundamental a transparência dos dados e a publicização para garantir a qualidade e a gente saber do que está falando. A segunda coisa importante é que se monitore todas as categorias que se classificam as mortes e as tentativas de morte violenta, não apenas as mortes consumadas. Porque o resultado pode não estar sendo morte, mas a dinâmica de matar, as práticas violentas que levam à morte podem seguir inalteradas. A outra coisa importante é controlar a categoria desaparecidos, porque a gente sabe que tem chacina sobretudo na Baixada Fluminense que nem chega a ser registrada, fica só na denúncia dos moradores. Aqui no Rio tem muitas formas de matar e sumir com o corpo. O microondas, o aterro sanitário, dar para os porcos, etc. São dinâmicas macabras. Ou seja, precisa saber quanto dessa queda é responsabilidade do Estado e quanto o Estado terceirizou para os próprios grupos armados. E abrir esses dados por modalidade ou forma de matar, para que a gente saiba as circunstâncias das mortes, a relação da vítima com agressor, o modus operandi dessas mortes para que a gente possa compreender o peso das coisas. A proporção de mortes está associada a disputas territoriais desses grupos armados? Parte dessas mortes são produzidas e administradas pelo Estado através de suas ações? Seja de enfrentamento, seja pro-ativa ou reativa? As operações policiais respondem por quanto dessas mortes? E os acertos no mercado ilegal? Tudo isso a gente precisa responder para que a gente possa saber onde está caindo e se está caindo por uma ação do Estado ou por uma redefinição política da economia criminosa do estado e da cidade do Rio de Janeiro.

Ponte – E o que que dizer com economia criminosa?

Jacqueline Muniz – O Rio de Janeiro tinha 11% do território controlado por milícias. Hoje, estima-se, através de pesquisas e informações da inteligência, que já temos em torno de 40% a 50% dos territórios controlados por milícia. As milícias são formadas por servidores públicos, funcionários do Estado que têm informações privilegiadas. Você tem boa parte de operações policiais acontecendo iminentemente nas áreas do Comando Vermelho, que seria a principal facção, como se estivessem preparando o terreno para ocupação miliciana. Como se os policiais fossem feitos de trouxa, eles vão lá limpam a área para esses governos autônomos criminosos provenientes de dentro do Estado, já que não tem Estado paralelo, esses domínios armados têm uma medida de tolerância, chancela, consentimento das estruturas estatais, seja do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. À medida que você esta ampliando o monopólio das milícias, você está produzindo uma espécie de unificação da polícia para o mal. Isso tem um impacto decisivo. Se você não está mais disputando o território, matando para ocupar, tem alguém fazendo isso por você. Ou seja, já dominou não precisa mais enfraquecer ou destruir o seu oponente comercial. As disputas comerciais armadas estão estabilizadas? Essa é a questão. Temos vários grupos armados no Rio de Janeiro: Comando Vermelho, as milícias, Terceiro Comando, a ADA [Amigos dos Amigos], que está mais enfraquecida.

Ponte – E a que você atribui o aumento da letalidade?

Jacqueline Muniz – A letalidade policial, à primeira vista, deriva da proliferação das operações policiais. Hoje, no Rio de Janeiro não se policia. Não se faz mais policiamento, se faz operações. Não se tem soberania sobre território e população. O que se tem são operações realizadas ou por um batalhão ou por uma viatura, num alto grau de desarticulação do topo com a base, e consequentemente essas operações substituem o policiamento e quase sempre são pautadas no confronto. Essas operações tendem a produzir um encarecimento da propina, muito mais pelo controle da violência, tendem a encarecer as franquias, os alvarás concedidos aos grupos criminosos. Isso tudo leva não só a morte de policiais como um aumento deliberado da vitimização de civis pela polícia. Não está se tratando de produzir segurança e sim de produzir proteção a determinados grupos contra outros, a determinados setores da cidade ou do estado contra outros. Precisa então perguntar segurança para quem, para que e de que maneira. Por isso, antes de comemorar as quedas é preciso saber quem é que esta contribuindo para essa pseudo paz no Rio? É a entrega dos territórios para milícias? A produção de mortes não contém mortes. Quem está morrendo não está na posição de mando e liderança dos grupos criminosos o que evidentemente não altera a economia criminosa, a dinâmica criminosa.

Jacqueline Muniz durante o programa Voz Ativa, da Rede Minas | Foto: reprodução/Rede Minas

Ponte – Podemos encarar as operações policiais nas favelas como uma política pública de segurança de Witzel? Qual a eficiência?

Jacqueline Muniz – A questão é o aumento das mortes pela polícia deriva deliberadamente de uma opção de policiamento feito a base de operações com uma lógica reativa cuja repressão torna um fim em si mesmo. Ela produz muitas mortes e não é responsável pela redução das mortes violentas, porque seria cômico se assim o fossem. As mortes violentas intencionais podem estar caindo por outros fatores. É preciso lembrar que a incapacitação de matadores produz impacto. Mas incapacitar não quer dizer matar, porque ao matar você produz um ciclo de violência, de vingança e portanto de cobrar fatura. Cada morte terá uma fatura cobrada. Você terá uma lógica acumulada de violências letais e esse é o problema. A incapacitação defensiva, que é prender sujeitos, pessoas que mataram, é outra coisa. O que a gente está assistindo é o incrimento das operações, um incremento das operações, um discurso da repressão como fim em si mesmo, um liberou geral, uma especie de licença para matar que é autorizada em boa medida pelo Tribunal de Justiça, através da súmula 70. É importante compreender que isso vale quando aumentar e quando diminuir, porque o que a gente está vendo no Rio de Janeiro é a fabricação de guerras para vender uma falsa paz. É o monopólio de um grupo criminoso chamado milícia. É disso que se trata. Quando você tem estabilização na economia criminosa, no domínio territorial, as mortes caem. Tanto que a morte administrada pela polícia aumentou. A morte administrada pelo crime caiu. O que está caindo são as mortes derivadas dos enfrentamentos entre bandidos armados e está aumentando o número de mortes produzidas pela polícia em razão do incremento de operações em substituição ao policiamento. A polícia abandonou os territórios que foram licenciados, arrendados para logicas criminosas. Nesse caso, para uma estrutura paramilitar chamada milícia. Ela é não só uma organização econômica, é como um partido político informal e não difere em nada com o que aconteceu em outros países em que se teve uma autonomização predatória.

Ponte – E qual o efeito disso?

Jacqueline Muniz – O Rio de Janeiro continua com crescente tiroteios que são efeitos publicitários para mudar a planilha de valores dos negócios criminosos. Fabrica-se guerra para vender uma paz. Alvará mais caro, o arrendamento de territórios são negócios. A vida do policial barateia, a vida do cidadão também. É disso que estamos falando. Tem ação do Estado e do crime e é preciso distinguir isso para que a gente entenda o que está em jogo. Precisamos prestar atenção na série histórica e ver quais os conflitos dentro e fora do sistema prisional aconteceram, se teve um aumento de chacina, de rebeliões, de matanças em função de acordos comerciais quebrados e da reconstrução de novos acordos, novos arranjos e das propinas, dos arregos. Esses arranjos não existem sem o lastro público, sem os dispositivos de segurança pública e justiça. Não há como existirem grupos criminosos produzindo monopólio em territórios sem uma medida de tolerância. É o Estado quem mata e quem deixa morrer e matar. O Rio não esta produzindo segurança. Está matando pessoas. O que está em jogo aqui é produzir a insegurança, porque enquanto você fabrica uma sucessão de operações você não policia.

Ponte – O quanto o discurso de guerra às drogas, combate ao inimigo, muito usado pelo governador, impacta o profissional da segurança da ponta?

Jacqueline Muniz – Toda fala de governante impacta em alguma medida, porque ela dá chancela. Para o policial que está na ponta, vem um pensamento assim: “agora liberou geral”, posso fazer o que bem entendo do jeito que eu quiser porque eu tenho costas quentes. Mas isso dura até a página 3, digamos até a página 4. Na prática, é o governador pegando carona em lógicas perversas criminosas milicianas autônomas. Ele é muito mais um garoto propaganda, um ventríloquo, do que um comandante das polícias. Esse discurso, de fato, estimula um acirramento, mas não seria responsável por si mesmo, se a nossa polícia fosse autônoma, independente, profissionalizada, com dispositivos de controle e governança sobre ela que funcionassem. Aí não importa o maluco que assuma o governo, a polícia seguiria sendo a polícia da sociedade. Hoje a polícia não é nem da sociedade, nem do Estado. As operações são feitas por qualquer grupelho, desde o policial de alto comando, de médio comando, até o policial da esquina. Existe uma autonomização predatória do poder de polícia, cada cabeça uma sentença. E essa lógica indica que a milícia está dominando, rifando os policiais honestos no Rio de Janeiro e maximizando o seu risco de vida. O policial da ponta está correndo mais risco hoje do que corria antes, porque esse discurso repressivo ele está cansado de saber que não funciona, porque barateia a vida dele e aumenta o risco em que ele está exposto, seja no trabalho seja na folga. As armas dele [do governo constituído] valem menos hoje e seria bom que ele retomasse o governo da segurança. O capital político dele, a tinta da caneta bic dele está indo embora e ele está ficando refém da quantidade de mortes que ele tem que assinar no gabinete. A polícia é a política em armas. Quando a polícia atira, quem atira é o governante. É preciso ter governança e capacidade de governo sobre as polícias e hoje não se tem capacidade de governo nas polícias nem aqui e nem no resto do país. As polícias estão sendo aparelhadas por interesses políticos partidários e interesses particulares escusos. Uma polícia de operações é uma polícia que amedronta e ameaça todo mundo, inclusive os próprios policiais. Esses resultados que estamos assistindo podem ser creditados a essa autonomização predatória do uso de poder de polícia que se traduz no novo Tratado de Tordesilhas que é o monopólio das milícias pelos recursos no Rio de Janeiro. Nós temos um governo clandestino e ilegal dos recursos de segurança que foram privatizados de maneira ilegal colocando em risco a vida do cidadão e do policial. Quando a polícia aumenta a quantidade de mortes, ela acaba de reforçar uma lógica de baratear a vida do policial e isso não vem da polícia, isso vem da política. No curto prazo, governantes cheios de bravatas parecem ganhar alguma coisa, mas logo em seguida, perdem seu capital eleitoral, seu voto, porque não tem como determinar onde começa e onde termina a lógica da vingança. Por isso esse tipo de discurso é perigoso. Essas palavras servem para reforçar apenas um grupelho de policiais. Que grupelho é esse? Aquele que explora de maneira ilegal a sua carteira de polícia, seu poder de polícia. Essas bravatas atendem a policiais violentos e corruptos.

Na próxima terça feira, 3 de dezembro de 2019, será lançado na livraria Leonardo Da Vinci no centro do Rio de Janeiro, o livro PELA METADE - A lei de drogas no Brasil, do sociólogo e cientista político Marcelo Campos, pesquisador vinculado ao INCT INEAC.

"O livro aborda, de um modo específico, a atual política de drogas do Brasil, demostrando as principais implicações do dispositivo médico criminal de drogas, a chamada Lei de Drogas (lei 11.343 de 2006), desde a sua formulação, no Congresso Nacional, até a sua aplicação no sistema de justiça criminal na cidade de São Paulo, tendo como cenário o fenômeno da intensificação do encarceramento por tráfico de drogas no Brasil, sobretudo após o advento da nova lei no ano de 2006."

O autor Marcelo da Silveira Campos é Pós-Doutorando e Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC/UFF/FAPERJ). Doutor em Sociologia (2015) pela USP, com estágio doutoral-sanduíche (BEPE/FAPESP) no Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa. É Mestre em Ciência Política pela UNICAMP e bacharel em Ciências Sociais pela UNESP. Professor Adjunto de Teoria Sociológica da FCH/UFGD, do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFGD e Professor Convidado da Residência Multiprofissional em Saúde Mental, com Ênfase em Dependência Química, na Faculdade de Medicina da USP (IPQ/HC/USP). É coordenador do LADIF e venceu o 14° Concurso de Monografias do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em 2010, com o melhor trabalho em Ciências Criminais do Brasil com o livro Crime e Congresso Nacional: uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006. São Paulo: Ed. Ibccrim, 2010. Foi coordenador da Especialização em Ensino de Sociologia (UAB/CAPES) e Presidente do Núcleo de Estudos Estratégicos de Fronteira (NEEF/UFGD). É pesquisador de Sociologia Política da Violência com pesquisas e artigos publicados sobre: Lei de Drogas; Congresso Nacional; Política Criminal e Segurança Pública; Sistema de Justiça Criminal e Sistema de Saúde. É também pesquisador associado ao GPESC (Puc-Rs) e Observatório de Segurança Pública (Unesp). Foi pesquisador associado ao projeto temático FAPESP/USP A gestão do conflito na produção da cidade contemporânea: a experiência paulista. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O evento terá inicio às 18:30 e a  livraria Leonardo Da Vinci fica na  Av. Rio Branco, 185 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20040-007

 

 

 
 
 

O professor Jacopo Paffarini  (Università degli Studi di Perugia) fará no próximo dia 29 de novembro, às 16h , no LEMI - Laboratório de Estudos Multimídias do INCT/INEAC,  a PALESTRA: Os parlamentos latinoamericanos frente aos inquéritos anticorrupção . Uma reflexão sobre os efeitos da polarização política nos equilíbrios constitucionais na forma de governo. 

Para assistir acesse a Fan Page do INCT InEAC : https://www.facebook.com/inctineac/

Ou o canal do Youtube: https://www.youtube.com/c/ineac

Acontecerá na próxima quinta-feira, 28 de novembro, no campus do Gragoatá o II Simpósio de Pesquisas em Administração de Conflitos no Espaço Escolar, realizado no âmbito do INEAC, e organizado pelos antropólogos Marcos Veríssimo, Boris Maia, Paloma Monteiro e Klever Filpo. A atividade faz parte de um esforço de fazer pesquisa etnográfica e projetos de iniciação científica em contextos escolares. Na oportunidade estará sendo lançado o livro "Administração de conflitos no espaço escolar: estudos interdisciplinares", organizado por Marcos Veríssimo, Boris Maia e Klever Filpo e que reúne textos dos participantes da edição do ano passado desse simpósio.

Confira abaixo a programação do evento

O Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense vem a público manifestar seu mais profundo pesar pela morte do estudante Klinsmann Araújo. Ele se tornou hoje vítima de mais uma "bala perdida", fruto do confronto de agentes policiais atuantes no "Niterói Presente" com criminosos no bairro Fonseca, Niterói. A iniciativa dos agentes em trocar tiros em plena luz do dia, para recuperar objetos roubados, deixa como saldo a morte de um profissional da Marinha, onde Klinsmann era engajado enquanto cabo; deixa também uma família extremamente infeliz por ER violentamente interrompida a escalada de sucessos e exemplos positivos de seu ente querido. Da parte da Universidade se vai um jovem de 25 anos, estudante responsável e dedicado, que nos deixa a todos saudosos e perplexos pelo que ainda está por vir. Ainda mais por que nesta semana outra estudante da comunidade relatou situação análoga, na qual os agentes atuantes no mesmo programa a responsabilizaram por estar na linha de tiro deles.
Ora, ainda que devamos clamar pela apuração desse ato específico, clamando por reparação e justiça, não reta dúvidas que as responsabilidades pela morte de Klinsmann e de outras pessoas, apenas neste ano, em Niterói, devem ser compartilhadas entre a Prefeitura de Niterói e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujos modus operandi no tocante a segurança pública precisam ser urgentemente repensados, ensejando protocolos públicos de atuação, buscando evitar que novas vidas sejam ceifadas a troco de nada (ou, como neste caso, para preservar quatro celulares). É o que esperamos de instituições que se auto-referem enquanto democráticas e republicanas.

InEAC/UFF

Acontecerá no Teatro Sérgio Cardoso, em São Paulo, nos dias 30/11 e 1/12 o VI Curso de Cultivo e Redução de Danos da Cultive. O evento  contará com a participação dos pesquisadores do INCT/INEAC, antropólogo Fred Polycarpo (UFF) e o advogado Emilio Figueiredo (PPGJS) e terá certificado de conclusão emitido pelo CEBRID. Se você é paciente ou profissional da saúde envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Confira os temas e palestrantes do VI Curso de Cultivo e Redução de Danos da Cultive!

 

 

Está sendo lançado em Brasília, nessa segundas-feira, dia 18 de novembro de 2019, o livro Mapas de Percepção de Riscos: Metodologia multimétodo para análise de territorialidades afetadas pelo domínio armado , organizado pelas antropólogas e pesquisadoras vinculadas ao INCT/INEAC Ana Paula Mendes de Miranda, Jacqueline de Oliveira Muniz e  Roberta de Mello Corrêa. A publicação sai pela editora autografia.

 O livro apresenta detalhadamente as situações sociais relacionadas à insegurança e à violência que afetam o trabalho regular de medição da eletricidade provocadas por fraudes conhecidas popularmente, no Rio de Janeiro, como os “gatos” de energia elétrica.

O lançamento ocorrerá em Brasília - DF no  Ernesto Cafés Especiais - SCLN 108 Bloco A Loja 48 - Asa Norte , às 18h.

 

 

Sábado, 09 Novembro 2019 23:07

ARTIGO - O lugar da Justiça

Publicamos em nosso site o artigo O LUGAR DA JUSTIÇA, do  cientista político Pedro Heitor Geraldo Barros, pesquisador vinculado ao INCT INEAC, publicado no site JOTA.INFO - https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/judiciario-e-sociedade/o-lugar-da-justica-08112019

JUDICIÁRIO E SOCIEDADE

O lugar da Justiça

Justiça não se faz em qualquer lugar, nem com as próprias mãos


A influência das decisões da justiça foi traduzida como a judicialização das questões sociais e políticas em nossa sociedade (WERNECK VIANNA et al., 1999). Esta tese identificava o crescente poder do judiciário frente aos conflitos sociais e da vida político-partidária trazidas ao judiciário. A pesquisa revela um otimismo em relação ao papel pedagógico que poderiam exercer os atores da justiça.

A influência permitiria um aprendizado das formas jurídicas pela sociedade produzindo uma consciência sobre o exercício dos direitos. Três décadas depois, os “entendimentos” dos diferentes atores explicitaram não apenas uma disputa pelo significado do direito, mas também um posicionamento dos atores da justiça nas próprias disputas político-partidárias.

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Os sociólogos da modernidade europeia identificavam uma distinção do direito dentre as demais formas de compreender e organizar a vida social. Durkheim (2008) explicava o papel do direito como uma dimensão moral específica na divisão social do trabalho. Enquanto Weber (2004) lhe atribuía um papel de racionalização das relações sociais.

O positivismo jurídico representava uma forma de produzir mais previsibilidade para o mercado, restringindo as possibilidades de decisões arbitrárias sobre os conflitos na interpretação dos contratos. Assim, nessas interpretações modernas o direito e a justiça se constituem como dimensões separadas das demais éticas presentes na sociedade na medida em que se distingue e se reserva o lugar da justiça.

Na sociedade francesa, o juiz Antoine Garapon (1997) explica que “O espaço judiciário é como que uma espécie de mundo temporário no centro do mundo habitual, especialmente construído com vista à função nele exercida.” (1997, p. 21).

Assim, a sociedade pode aprender onde e como esta distinção se performa segundo à função nele exercida. A prática da justiça neste lugar é uma contrapartida institucional para produzir o reconhecimento social e político do papel da justiça e do direito nas sociedades modernas.

Por isso, a justiça não se faz em qualquer lugar, nem com as próprias mãos.

Os encontros na justiça são especiais pois deslocam a discussão sobre os conflitos no tempo e no espaço. O lugar da justiça é distinto da vida cotidiana dos membros da sociedade. Isto significa, então, que a justiça não se faz no lugar do conflito. Ora, cabe a ela orientar seus rituais de modo a reforçar os valores que ela pretende preservar.

Desta forma, apresento três práticas judiciais que demonstram o quanto o lugar da justiça parece ser menos importante do que as tecnologias de gestão do processo como forma de administração dos conflitos.
Não é de hoje que as decisões judiciais passaram a ser objeto de discussões informadas com os nomes e as previsões sobre as posições dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Este fenômeno nos leva a pensar como se produz o lugar da justiça, enquanto o lugar de produção da decisão e da pedagogia do direito. As transmissões das sessões plenárias do STF produziram efeitos na forma como os ministros decidem, mas também em como a corte se apresenta para a sociedade. Por meio destas transmissões, podemos observar os ministros lendo suas decisões, mas também suas emoções aflorando quando as discussões se tornam mais acaloradas.

Observamos também o uso das línguas estrangeiras, os longos votos com expressões em latim e as categorias jurídicas muitas vezes incompreensíveis. Ao fundo, dois símbolos nacionais a bandeira nacional à esquerda do presidente, o brasão dourado da república acima, mas também o crucifixo dourado encravado na camada mais profunda da parede “ornando” o plenário à direita; e o público no entorno.

A leitura dos votos nos permite perguntar em que lugar eles produziram a decisão que estão lendo, mas também quem estava com eles no momento em que foi redigida. A premissa de se reunir para produzir uma decisão coletiva é uma forma de se garantir à sociedade que os diferentes pontos de vista sobre o conflito sejam cotejados e tratados por quem decide.

No entanto, a leitura de cada voto não permite dizer que a decisão será coletivamente produzida ali. Como o próprio ministro Fux explicou à História Oral do Supremo: “Eu leio tudo que vai ser julgado no dia seguinte, mas pode ter… Chegar na hora te surpreender um argumento bem lançado da tribuna. Pode acontecer. É difícil levar a sua convicção pronta e alguém mudar.” (FONTAINHA; MATTOS; NUÑEZ, 2016, p. 114).

O resultado é enfim descoberto pela contagem dos votos. A estratégia adotada para evitar o desgaste público seria a realização de uma “sessão administrativa” sem tomada de votos, antes das sessões de julgamento onde se produzia alguma forma de decisão colegiada (NASCIMENTO DOS SANTOS, 2017).

A segunda prática toca ainda todos aqueles responsáveis em dar andamento aos processos, os auxiliares da justiça. Recentemente, a Resolução do CNJ nº 227/2016, que trata do teletrabalho, permitiu que os servidores da justiça possam viver no exterior trabalhando a distância, considerando ainda como afirma a resolução, a “eficiência”, a “implementação do processo judicial eletrônico” e as “experiências bem sucedidas” dos tribunais.

Os operadores do direito passam a poder operá-la a distância, por meios “telemáticos e informatizados”. O trabalho não é realizado em um lugar específico e aqueles nele envolvidos não se encontram para compartilhar uma ética de trabalho comum. Esta prática indica o quanto nossa justiça está orientada para produzir uma gestão de processos ao invés de se orientar para a administração dos conflitos.

Por fim, a terceira prática é o tratamento dispensado às audiências judiciais pelos operadores do direito no cotidiano dos fóruns. Afinal, a audiência é uma etapa do processo e não parte da organização da justiça. Um exemplo de sua centralidade do processo é o deslocamento da sala da audiência de custódia do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro do centro da cidade para a cadeia pública de Benfica.

Assim, os custodiados aguardam pelo ritual presos nesta cadeia. Este deslocamento é justificado como uma otimização dos recursos e produz igualmente uma inversão do dilema para a decisão do juiz. “Em lugar de decidirem sobre a manutenção da prisão cautelar dos acusados, se interrogam sobre quando devem soltar, levando em conta uma dimensão moral para além dos critérios previstos no Código de Processo Penal.” (ABREU; GERALDO, 2019, p. 109).

Desta forma, o lugar da justiça passa a estar dentro da cadeia.

A dimensão pública das audiências é eclipsada de forma excludente pela dificuldade de acesso da defesa e a performance de um ritual de gabinete orientado para o controle da organização e dos significados dos registros produzidos até ali. E ainda nem temos um acusado ou um réu, mas um detido.

Qual é a especificidade desta justiça em que as decisões, a gestão dos processos e a performance do ritual de justiça se produzem fora dos Palácios da Justiça?
A organização do lugar da justiça em nossa sociedade não propicia a transparência tão desejada pelas recentes políticas públicas judiciárias.

Ao contrário, a descrição e análise das práticas dos operadores do direito brasileiro têm apontado para a produção de uma pedagogia do segredo descentralizando a decisão, o trabalho e o ritual.

Por fim, o desafio da modernidade é produzir inteligibilidade da especificidade dos significados das regras e das formas de tratamento pelas instituições de justiça. O mundo temporário no centro do mundo habitual a que se refere Antoine Garapon se torna no nosso contexto uma justiça virtual operada remotamente por alguém, sabe-se lá onde e com quem, em detrimento da transparência como contrapartida institucional para a legitimidade social e política das decisões da justiça. Assim, as práticas dos operadores do direito reconhecem a virtualidade dos meios da justiça sem modernizar seus fins.

***Agradeço a Roberto Kant de Lima, Izabel Nuñez, Paulo Eduardo Alves da Silva, Lucìa Eilbaum, Letícia Fonseca Paiva Delgado e Bárbara Luppetti pela leitura atenta e pelas sugestões.

Referências bibliográficas

ABREU, J. V. F. D.; GERALDO, P. H. B. A custódia nas audiências: Uma análise da política de transferência das audiências de custódia para a cadeia pública na cidade do Rio de Janeiro. Dilemas – Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, ed. esp. n. 3, p. 97–113, 23 jul. 2019.

DURKHEIM, É. Da divisão do trabalho social. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

FONTAINHA, F. DE C.; MATTOS, M. A. V. L. DE; NUÑEZ, I. S. História Oral do Supremo [1988-2013] – Luiz Fux. Rio de Janeiro, FGV Direito Rio, 2016.

GARAPON, A. Bien juger essai sur le rituel judiciaire. Paris: O. Jacob, 1997.

NASCIMENTO DOS SANTOS, C. V. O exercício da colegialidade no Supremo Tribunal Federal: entre a construção social do discurso e as práticas judiciárias. Tese de Doutorado—Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2017.

WEBER, M. Economia e sociedade: Fundamentos da sociologia compreensiva. v. 2. Brasília; São Paulo: Editora UnB; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2004.

WERNECK VIANNA, L ; RESENDE DE CARVALHO, M. A.; PALACIOS CUNHA MELO, M.; BAUMANN BURGOS, M. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

PEDRO HEITOR BARROS GERALDO – Professor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC-UFF), do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD), bolsista Jovem Cientista do Nosso Estado da FAPERJ e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia do Direito.

Sábado, 09 Novembro 2019 22:21

XIII Jornada do PPGA - UFF

Os alunos da pós graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense realizam, entre os dias 11 e 14 de novembro, de 2019, a  XIII Jornada PPGA UFF , intitulada Reflexões Antropológicas: contribuição e desafios na construção de saberes. . O evento contará com grupos de trabalho e mesas, apresentação de filmes, minicursos e oficinas.  A jornada terá também espaço infantil, posicionamento preocupado em acolher as mães em meio à institucionalidade.

O LEMI - Laboratório de Estudos Multimídias do INCT INEAC transmite:

Para assistir acesse a Fan Page do INCT InEAC : https://www.facebook.com/inctineac/

Ou o canal do Youtube: https://www.youtube.com/c/ineac

Acesse, curta, se inscreva e compartilhe: seja um militante da difusão científica.

Confira abaixo a programação do evento.

 

 

 

 

 

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