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Claúdio Salles

Claúdio Salles

Pesquisadores contra violência policial nas favelas

 

Imagem: Reprodução

 

Nota de apoio da Rede Fluminense de Pesquisadores sobre Violência, Segurança

Pública e Direitos Humanos à ADPF 635 – Favelas pela Vida

Nós, pesquisadores da Rede Fluminense de Pesquisadores sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos declaramos nosso apoio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 635, também conhecida como a “ADPF das favelas pela vida”. A Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos representa diferentes instituições de pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro com notório saber nesse campo temático e conta com a adesão de especialistas de diferentes áreas científicas e gerações, cujo conhecimento produzido ao longo das últimas décadas é reconhecido nacional e internacionalmente. A ADPF 635 é uma das mais importantes ações jurídicas já realizadas, que visa regrar o poder de polícia possibilitando transparência, responsabilização e prestação de contas públicas do seu exercício pelos agentes da lei, uma contrapartida obrigatória da investidura dos mandatos policiais no Estado Democrático de Direito. A ADPF é uma ação fundamental para conter o uso desproporcional de força pelas polícias do Rio de Janeiro contra as populações negras e pobres de favelas e comunidades em território fluminense. Por estas razões subscrevemos tanto os pedidosque constam em sua petição inicial, como também a decisão liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin.

A escalada de mortes por intervenção de agentes do Estado chegou a patamares históricos únicos no Rio de Janeiro. Em 2018 foram registradas 1534 mortes por agentes do Estado e, no ano de 2019, esse número aumentou 18%, chegando a 1810 mortes. Do total de homicídios cometidos no Rio de Janeiro, o percentual das mortes que resultam de ações policiais e/ou militares também vem crescendo, passando de 14% até 2016 para 31% no ano passado, fato inaceitável em qualquer modelo mínimo de Estado Democrático de Direito. A taxa de homicídios por 100 000 habitantes do Rio de Janeiro não posiciona o estado entre os primeiros lugares frente ao conjunto federativo, mas a taxa de letalidade policial fluminense é a maior do país, respondendo por um quarto de todas as mortes por intervenção de agentes do Estado no Brasil.

As operações policiais são responsáveis pela maior parte dessas mortes. Realizadas de forma pouco transparente quanto à pertinência operacional dos seus fins, a propriedade técnica dos meios logísticos empregados e a adequação de seus modos táticos de atuação, tais ações não têm registronotacional oficial, o que as tornaria objeto de escrutínio público sobre suas bases legais e legítimas. Apenas recentemente, as polícias elaboraram instruções normativaspara a constituição de protocolos para a realização de operações, mas raramente são elas seguidas. Depois de três décadas de operações cotidianas, facções de tráfico de drogas e grupos de milícias dominam territórios de favelas em extensão ainda maior. Assim, ainda que as operações policiais estejam no centro das ações de segurança pública, não há evidências concretas de sua eficiência no combate à criminalidade, na asfixia dos mercados ilícitos e no desmonte dos domínios armados nos territórios populares, alvos das tais operações. De acordo com os dados oficiais divulgados sobre a produção policial, os “saldos operacionais” das operações policiais são inferiores aos produzidos pelos policiamentos ordinários. Porém, restam comprovados os seus efeitos de violência, contrários à prioridade de defesa da vida, que fundamenta toda e qualquer missão segundo a doutrina policial profissional. As violentas operações policiais realizadas em favelas ao longo de mais de três décadas foram incapazes de proporcionar maior segurança aos habitantes fluminenses. Elas têm contribuído para a escalada de violência que coloca populações inteiras sob o fogo cruzado entre a violência do Estado e de grupos criminais armados.

As populações negras, pobres e residentes em favelas e/ou periferias da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e demais municípios Fluminenses são as mais afetadas pelas operações policiais. São elas que têm suas áreas de moradia tratadas como territórios hostis, e seus corpos considerados alvos, expostos a todo tipo de arbítrio durante as ações policiais. Suas rotinas são duramente afetadas pelas incursões policiais que interrompemos serviços públicos dirigidos a essas populações, como escolas e postos de saúde. As polícias devem intervirem situações críticas e cenários adversos reduzindo riscos e perigos reais a que estão expostos os cidadãos e os próprios policiais em sua ação.

Não há missão policial legal e legítima que justifique expor pessoas ao risco de morte por arma de fogo no interior de suas próprias residências, como ocorreu com João Pedro, de 14 anos, adolescente negro morto por policiais enquanto brincava dentro de casa, em maio deste ano, no município de São Gonçalo, região que já registra 129 mortes por intervenção de agentes do Estado contra 120 registros de homicídios dolosos nos primeiros cinco meses de 2020. Nada justifica expor crianças ao risco de morte por arma de fogo a caminho da escola, como ocorreu com Marcos Vinicius, assassinado por policiais durante uma operação na Maré em junho de 2018. Nada justifica que policiais efetuem disparos de arma de fogo contra escolas, como os três projéteis de fuzil que atingiram a mataram a menina Maria Eduarda, dentro de uma escola municipal em Acari em março de 2017.

Durante o atual período de pandemia da Covid-19,quando os esforços policiais deveriam priorizar a vigilância sanitária, sua atribuição legal em convergência com outros agentes públicos para a defesa da vida, as operações policiais e as mortes por elas ocasionadas aumentaram no Rio de Janeiro, culminando na chacina de 15 de maio no Complexo do Alemão, com 12 mortes. Depois da liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin no dia 5 de junho, o número de operações e, consequentemente, de mortes e feridos caiu de forma considerável. É, por isso, que a ADPF 635, ação que resulta da luta histórica dos movimentos de favelas e dos movimentos de familiares de vítimas e que conta também com apoio de ONGs, partidos políticos e órgãos estatais, vem em hora mais que oportuna. Somamo-nos, portanto, a esta mobilização pelo direito a vida das populações negras e residentes em favelas, solicitando aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal que se sensibilizem e votem de forma favorável à ADPF 635.

Assinam:

  1. Adriane Maia – Fiocruz
  2. Alexandre Werneck, UFRJ.
  3. Ana Paula Miranda – UFF
  4. André Rodrigues – IEAR/UFF
  5. Avelina Addor – Unirio
  6. Bernardo Ferreira – UERJ
  7. Caíque Azael Ferreira da Silva – PPGP/UFRJ
  8. Carla Rodrigues – UFRJ
  9. Carlos Henrique Serra – UFF
  10. Carly Barboza Machado – Observatório Fluminense – da UFRRJ
  11. Carolina Botelho – PUC-RIO/ENCE/IBGE
  12. Carolina Grillo – UFF
  13. Cecilia Minayo – Fiocruz
  14. Cezar Honorato – UFF
  15. Clara Polycarpo – IESP/UERJ
  16. Clarice Peixoto- UERJ
  17. Claudia Barcellos Rezende – UERJ
  18. Cristiane Andrade – Fiocruz
  19. Daniel Cerqueira – IPEA
  20. Daniel Hirata – UFF
  21. Daniel Misse – UFF
  22. David Anthony Alves – UFF
  23. David Maciel de Mello Neto (PPGSA/UFRJ)
  24. Doriam Borges – LAV/UERJ
  25. Edinilsa Ramos de Souza – ENSP/FIOCRUZ
  26. Edson Miagusko – Observatório Fluminense – da UFRRJ
  27. Fatima Cecchetto – FIOCRUZ
  28. Fernando Rabossi – UFRJ
  29. Flavia Braga Vieira – Observatório Fluminense – da UFRRJ
  30. Francisco Carlos Teixeira – Cpda/UFRRJ
  31. Frederico Policarpo ((PPGJS/UFF)
  32. Hebe Signorini Gonçalves – UFRJ
  33. Helena Bomeny – UERJ
  34. Ignacio Cano – LAV/UERJ
  35. Jacqueline Muniz – UFF
  36. Joana Domingues Vargas – UFRJ
  37. João Trajano Sento-Sé – UERJ
  38. José Cláudio Souza Alves – UFRRJ
  39. Juliana Martins – FBSP
  40. Julita Lemgruber – CESEC
  41. Kathie Njaine – ENSP/FIOCRUZ
  42. Katia Sento Sé Mello – UFRJ
  43. Klarissa Almeida Silva Platero – UFF
  44. Lana Lage da Gama Lima – UFF
  45. Leilah Landim – UFRJ
  46. Lena Lavinas- Instituto de Economia da UFRJ
  47. Lenin Pires – UFF
  48. Leonarda Musumeci (CESeC)
  49. Lia Rocha – UERJ
  50. Luciane Patricio – UFF
  51. Luís Roberto Cardoso de Oliveira – UNB
  52. Luiz Antônio Machado da Silva (IESP/UERJ)
  53. Luiz Eduardo Bento de Mello Soares – UERJ
  54. Manuela L. Picq – Amherst College
  55. Marcelo Burgos – PUC/RJ
  56. Marcia Leitão – UENF
  57. Márcia Leite – UERJ, CEVIS, CIDADES
  58. Marcia Maria Menendes Motta – UFF
  59. Marco Antonio Perruso – Observatório Fluminense – da UFRRJ
  60. Marco Aurélio Goncalves Ferreira – Ineac-UFF
  61. Marcus Cardoso –UNIFAP
  62. Maria das Graças de Oliveira Nascimento – MIR-Movimento Inter-religioso do

Rio de Janeiro

  1. Mayalu Mattos – Fiocruz
  2. Michel Misse – UFRJ
  3. Miriam Abramovay – FLACSO
  4. Miriam Krenzinger (ESS/UFRJ)
  5. Miriam Schenker- Claves/Fiocruz
  6. Nalayne Pinto – Observatório Fluminense – da UFRRJ
  7. Orlando Alves dos Santos Junior – Ippur/UFRJ
  8. Pablo Nunes – CESEC/UCAM
  9. Palloma Menezes – UFF
  10. Patrícia Constantino -Claves/ENSP/Fiocruz
  11. Paul Amar – UCSB
  12. Paula Poncioni – UFRJ
  13. Paulo Baía – UFRJ
  14. Paulo D’Avila Filho – UERJ
  15. Pedro Cláudio Cunca Bocayuva Cunha – UFRJ
  16. Pedro Heitor Barros Geraldo – UFF
  17. Pedro Paulo Bicalho – UFRJ
  18. Raquel Willadino – Observatório de Favelas
  19. Renata Neder – CESEC
  20. Renato Sérgio Lima – FBSP
  21. Ricardo Gaspar Müller – UFSC
  22. Ricardo Resende Figueira – UFRJ
  23. Roberto Kant de Lima – UFF
  24. Rodrigo Andrade – UFF
  25. Rogerio Dultra dos Santos – UFF
  26. San Romanelli Assumpção – IESP-UERJ
  27. Silvia Ramos – CESEC/UCAM
  28. Simone G. Assis – Fiocruz
  29. Sonia Fleury – Fiocruz
  30. Thais Lemos Duarte – PPGS/UFMG
Segunda, 13 Julho 2020 22:22

O Vírus do Autoritarismo

Nessa segunda foi publicado o artigo O VÍRUS DO AUTORITARISMO do antropólogo Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto (UFF/INCT-INEAC), no Blog Ciencia e Matemática https://blogs.oglobo.globo.com/ciencia-matematica/post/o-virus-do-autoritarismo.html confira abaixo ou acessando o link .

 

O Vírus do Autoritarismo

Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto, Departamento de Antropologia, UFF

 

Tendo me dedicado ao estudo etnográfico do Mundo Árabe nos últimos 20 anos, não pude deixar de ter a sensação de déjà vu diante do espetáculo de atos e palavras bizarros, grotescos, irracionais e ultrajantes incessantemente apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro. Os ditadores árabes sempre foram exímios produtores de absurdos políticos. Estes íam das excentricidades autocráticas de Muamar Qadafi, que chegou a ameaçar com pena de morte aqueles que desrespeitassem a constituição da Líbia, abolida por ele próprio décadas antes; à megalomania totalitária de Sadam Hussein, que exigia que seus “eleitores” marcassem os votos com seu próprio sangue em eleições cujo resultado todos sabiam de antemão.

 
 

 

A lógica desses atos e discursos estava justamente em seu caráter arbitrário, livre dos constrangimentos da lógica formal e dos protocolos da política tradicional. Ao mostrar descompromisso com o raciocínio lógico e evidências empíricas, os líderes políticos árabes, assim como inúmeros outros na história, simbolicamente deram um caráter tirânico à sua autoridade, reivindicando para si um poder absoluto que incluiria até mesmo a capacidade de definir os limites do real. No caso do Brasil, o governo de Jair Bolsonaro foi marcado desde o início por incessantes declarações e atos polêmicos por parte do presidente e de seus ministros, capturando a atenção da mídia e da sociedade e, paulatinamente, colonizando o debate público com temas desconexos e, muitas vezes, bizarros ou anacrônicos.

 

Esse processo atingiu seu paroxismo quando a pandemia de Covid-19 atingiu o Brasil, com o presidente liderando o negacionismo da gravidade do desafio epidemiológico que se desenhava. Declarações presidenciais minimizando a letalidade do vírus, sabotando as medidas de quarentena e isolamento social adotadas por alguns governadores, atacando a OMS, promovendo medicamentos “milagrosos” sem comprovação científica, e demonstrando indiferença e falta de empatia diante dos números cada vez maiores de óbitos causados pelo vírus, passaram a dominar o debate público.

 

No entanto, enquanto ditadores árabes projetavam suas fantasias de poder absoluto em espaços políticos firmemente controlados, onde os cidadãos não tinham outra escolha fora a adesão formal em público e a indiferença ou crítica privada, Bolsonaro e seus ministros lançam suas diatribes em um espaço político moldado por regras democráticas. Assim, estamos diante de uma dinâmica bastante diferente daquela encontrada em regimes autoritários clássicos, na qual a crítica ao governo não é, pelo menos em um momento inicial, silenciada ou evitada, mas sim incitada. Ao inundar o debate público com uma sucessão de temas polêmicos, o governo Bolsonaro garante a mobilização constante da sociedade em campos opostos e bem delimitados, estabilizando o universo fragmentado e heterogêneo de seus apoiadores e simpatizantes, e trazendo o discurso da oposição para campos semânticos definidos pelo próprio governo.

 

Embora o bolsonarismo tenha todas as características de um movimento político de extrema-direita, ele carece de ideologia ou quadro institucional definido e, por conseguinte, de base estável. A ascensão de Bolsonaro à presidência deveu-se à sua capacidade de capitalizar ressentimentos coletivos e individuais, tanto reais quanto imaginários, dando-lhes um sentido no combate contra os “culpados” (PT, comunistas, ideologia de gênero, etc) dos múltiplos descontentamentos e medos difusos na sociedade de modo a criar um horizonte político comum. Em linhas gerais, o bolsonarismo apresenta as características da cultura política brasileira, marcada por um nacionalismo messiânico centrado na busca de um líder carismático que traga a “solução” para as mazelas nacionais, posição já ocupada, de diferentes formas, por Collor e Lula.

 

Por isso, a constante mobilização da sociedade em campos opostos é central para a governabilidade bolsonarista, criando performaticamente uma imagem de legitimidade “popular” do governo. No entanto, a falta de um projeto ideológico que dê coesão aos diferentes setores sociais mobilizados em torno de um vago agregado de conservadorismo político, moralismo comportamental e liberalismo econômico, faz com que a estabilidade do governo venha da sua capacidade de albergar outros projetos de poder no seu interior. Isso permite uma hierarquia de alianças que lhe permite enfrentar as crises sucessivas geradas pelo confronto com o legislativo e o judiciário, assim como a crescente insatisfação e rejeição por parte de alguns setores da sociedade.

 

Algumas alianças são centrais à coesão do governo, porém marginais à sua força política, como com Olavo de Carvalho e seus seguidores, constituindo a chamada “ala ideológica” que norteia a visão de mundo do governo, mas não chega a produzir um quadro ideológico com alcance mais amplo. Aliados com algum capital político foram gradativamente eliminados por apresentarem risco ao projeto autocrático do presidente. Outras alianças são fundamentais à estabilidade política do governo, porém com pouca repercussão no seu direcionamento, como aquela feita com o “Centrão”, com base em troca de favores e interesses conjunturais. O apoio que o governo recebe de setores do mercado financeiro, da burguesia industrial e do agronegócio é ligado à sedução da retórica neoliberal, embora no lugar do prometido crescimento econômico, esta tenha trazido apenas a precarização dos direitos trabalhistas e a corrosão cambial do real.

 

Os evangélicos garantiram uma importante parcela dos votos na eleição presidencial e indentificam-se com o conservadorismo moral e a política externa pró-Israel do governo. No entanto, apesar dos interesses e valores compartilhados, os evangélicos se enquadram mal no tradicionalismo católico dos olavistas e teriam muito a perder com a guinada autoritária constantemente ensaiada pelo governo, uma vez que seu capital político é diretamente ligado ao jogo democrático. Os evangélicos costumam ter um alto grau de pragmatismo político, tendo sido uma força presente nos governos anteriores.

 

O grande símbolo da presença evangélica nas manifestações bolsonaristas, a bandeira de Israel, funciona como um complexo de significados que vai muito além da cosmologia evangélica. Para os evangélicos, Israel é visto como uma continuação moderna do Velho Testamento, ressaltando a idéia de “povo escolhido” e sua aliança com Deus. Porém, Israel também é uma referência simbólica para as forças armadas e policiais brasileiras, sendo visto como um Estado onde o setor militar tem um enorme peso na vida política, além de ser produtor de tecnologias avançadas de controle de populações, as quais são regularmente testadas na submissão brutal dos palestinos pelas forças israelenses. Além disso, depois dos Estados Unidos, Israel é o principal aliado do governo Bolsonaro na arena internacional, o que se reflete na guinada pró-israelense da política externa brasileira no Oriente Médio.

 

Esse universo simbólico aponta para o papel dos militares no governo, grupo que ironicamente expulsou o presidente de seu meio nos anos 80 e agora é incessantemente cortejado pelo mesmo, beneficiando-se da nostalgia da ditadura militar e das ameaças de golpe promovidas pelo governo. Bolsonaro aparentemente acredita que os militares aceitarão voltar ao poder como coadjuvantes de seu projeto autocrático. No entanto, os militares têm claramente uma agenda própria, procurando apresentar-se como contraponto de estabilidade e eficiência em relação aos desvarios do governo, ao mesmo tempo que o sustentam e buscam ocupar o maior número de posições no mesmo. Os militares afirmam-se no campo político como a ressureição do “poder moderador”, ao mesmo tempo que avidamente garantem privilégios, cargos e recursos para si. Assim, proliferam instâncias de ameaça à democracia dentro do governo, as quais beneficiam-se da capacidade de crítica e mobilização da sociedade estar enquadrada pelo “escândalo permanente” que move o projeto bolsonarista.

 

Domingo, 12 Julho 2020 18:51

“Encontros com as Ciências Sociais”

Nessa quinta 16 de julho, às 18 horas, pelas redes sociais, acontece o  “Encontros com as Ciências Sociais”, que  trata-se de uma série produzida pelo Neanf/InEAC/UFF, sediado na UFF-Campos. O antropólogo José Colaço conversará com cientistas sociais de diferentes gerações sobre suas trajetórias de formação, levando em conta aspectos como os motivos da escolha por esta área profissional, as dificuldades que encontraram em seus percursos, as atividades acadêmicas nas quais se engajaram; os projetos de ensino, pesquisa e extensão aos quais estiveram associados e o que estão realizando profissionalmente neste momento. Um dos objetivos desta série é apresentar para jovens estudantes de Ciências Sociais, sobretudo ingressantes, experiências bem sucedidas de formação e profissionalização muitas vezes invisíveis ou desconhecidas de um público mais amplo. Nesta edição inaugural teremos a presença de dois estudantes egressos do curso de Ciências Sociais da UFF-Campos, Bruno Henrique Oliveira, atualmente mestrando do PPGJS/UFF, e Luan Mugabe, professor de Sociologia da rede privada em Campos-RJ.

 

Confira mais informações no cartaz abaixo:

 

O Curso de extensão online Plantas Psicoativas e seus usos, organizado pelo grupo de pesquisa PsicoCult/INEAC/UFF, está com as inscrições abertas até o dia 16 de julho. Serão 5 lives, nos dias 09/07, 16/07, 23/07, 30/07 e 05/08, das 19h às 21h, transmitidas pelo canal do Youtube Diálogos com Lígia Platero (https://www.youtube.com/watch?v=3HLhOLhTb6g) e pela página do PsicoCult do Facebook (https://www.facebook.com/psicocult).
Para receber o certificado de 10h, faça a inscrição no link https://forms.gle/rzvHQhUUcpMZEAxx7 e assine a lista de presença.
Esperamos vocês!

 

O artigo  "As políticas de segurança pública do Supremo" , escrito pelo pesquisador e cientista político Pedro Heitor Geraldo (INCT/INEAC) foi publicado no MÚLTIPLAS VOZES  - site https://www.fontesegura.org.br/newsletter/45 , confira abaixo:


As políticas de segurança pública do Supremo
Ministro Fachin determinou a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro na epidemia de COVID-19. Decisão será discutida em plenário em agosto

Pedro Heitor Barros Geraldo
7 de julho de 2020

As políticas violentas de segurança pública fluminenses estão sub judice. Num pequeno restrospecto de intervenções, o Estado do Rio de Janeiro sofreu uma desastrada intervenção federal na segurança pública em 2018 pelo então presidente e constitucionalista, Michel Temer. Em 2019, o governador Wilson Witzel, ex-juiz federal, orientou sua política mimetizando o presidente da República, em quem se apoiou para ser eleito. A secretaria de Estado de Segurança foi extinta, desarticulando projetos e uma tentativa de governança comum das polícias militar e civil. Assim, as polícias passaram a gozar de mais autonomia tendo cada uma sua própria secretaria. O governador estimulou publicamente os agentes a dispararem “um tiro na cabecinha” em quem portasse um fuzil. E explicou que a lei deveria ser interpretada para permitir esta prática homicida.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou ao STF a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 635 contra a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. O pedido detalha as tragédias dos jovens assassinados e chama a atenção para os “Caveiroões aéreos”, solicitando a vedação do uso de helicópteros como “plataformas de tiro ou instrumentos de terror”. A autorização legal para usá-los para estes fins foi uma alteração em 2001 do decreto estadual de 1994. Aliás, o governador apareceu numa missão dentro do helicóptero juntamente com agentes que atiraram com um fuzil contra um barraco vazio. Num outro episódio, ele desceu de um helicóptero comemorando a execução pela polícia de um sequestrador no incidente que parou a ponte Rio-Niterói.

No dia 5 de junho, o Min. Fachin decidiu “que não se realizem operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia da COVID-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – responsável pelo controle externo da atividade policial”. A medida se estenderá até o início de agosto, quando será discutida no plenário. Esta decisão, por sua vez, explicita o problema da força e do alcance desta política de segurança pública do Supremo.

A decisão produziu uma limitação momentânea para a política estadual de segurança pública. As operações e os tiroteios diminuíram, mas não pararam. O Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, coordenado pelo Prof. Daniel Hirata, publicou um relatório na Revista Dilemas identificando uma redução do número de operações policiais e óbitos, mas que foram registradas operações durante os quinze dias subsequentes à decisão. Infelizmente, as operações ainda continuam sendo realizadas e com vítimas fatais.

Apesar de não incluir o período de junho, o Instituto de Segurança Pública [1] indica que o número de mortes decorrente de intervenção policial na região metropolitana continua em patamares elevados como em 2019, quando tivemos 1647 registros. Entre os meses de janeiro a maio, somam 677 contra 665 neste ano. A decisão parece arrefecer a violência, mas ainda não sabemos por quanto tempo a decisão terá força para conter a multiplicação de operações. Afinal, o controle de abusos praticados por policiais não é uma prioridade para as instituições de segurança pública e justiça. Criadas para este fim, as audiências de custódia se tornaram mais um procedimento em que o custodiado é tratado como réu, embora o suposto crime não seja o objeto jurídico de apreciação.

O alcance da decisão é limitado em termos institucionais. Embora não possa muito diante da independência e autonomia do Ministério Público, o ministro Fachin reafirmou a competência do MP para conduzir as investigações de abusos policiais. Em sua manifestação, o MPRJ explicitou as dificuldades de articulação com o governo do Estado e as polícias representadas por seus secretários de estado. A autonomia e independência do MP favorecem maneiras distintas para tratar dos processos caso-a-caso.

Na prática, os promotores de justiça têm “entendimentos” particulares sobre os fatos e as regras jurídicas para gerir o trabalho. A exemplo do ocorrido na última semana com o ministro Gilmar Mendes, que absolveu uma mulher acusada de roubar uma peça de picanha no supermercado, e a ministra Rosa Weber, que negou a liberdade a um homem preso preventivamente por roubar dois xampus, a loteria das decisões não produz políticas de limitação do trabalho policial no cotidiano. A lógica da polícia-prende-e-a-justiça-solta se desenrola sem uma articulação do trabalho policial e o judicial, que funcionam excepcionalmente.

Neste contexto, a palavra da polícia tem um peso relativo, apesar da jurisprudência do TJRJ ter decidido que o testemunho do policial é suficiente para a condenação. As políticas não são produzidas explicitamente, mas tacitamente como resultado de um raciocínio jurídico prático para a gestão cotidiana dos processos. Aos policiais, cabe aprender prendendo. Em decorrência disto, outro problema mencionado é a adulteração das cenas dos crimes e a ausência coleta de provas pelos policiais.

A continuidade das operações e o excesso de autonomia e independência das instituições colocam à prova a força e o alcance da decisão. Os resultados são positivos, por enquanto. Mas as políticas de segurança pública do Supremo ainda são insuficientes para articular os profissionais das instituições de justiça e de segurança.

Pedro Heitor Barros Geraldo
Professor do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (InEAC) da Universidade Federal Fluminense

 

O cientista político Alberto Carlos Almeida recebe no seu canal no youtube, nessa terça, dia 30 de junho de 2020, às 21h, a advogada Barbara Lupetti, professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFF, professora Permanente do PPGD/UVA e pesquisadora integrante do Instituto de Estudos Comparativos em Administração de Conflitos (NEPEAC/InEAC/PROPPI). Além dela participam também da live Marco Aurélio de Carvalho e Gabriel Schroeder de Almeida. O tema dessa terça é A SUPOSTA IMPARCIALIDADE DOS JUIZES NO BRASIL. Acesse o canal de Alberto Carlos Almeida no endereço https://www.youtube.com/channel/UCN68rShHGOW--cjJ7_oY0AQ

 

 

 

 

 

Etnoquê? Esse é o nome da série de 7 curtos vídeos didáticos introduzindo as bases do método de pesquisa etnográfica voltada para a luta pela justiça social. O público-alvo dos vídeos são principalmente estudantes e pesquisadores das ciências sociais e militantes de movimentos sociais. A série é apresentada pelo professor e antropólogo Rolf Malungo de Souza (UFF), e ilustrada com imagens e exemplos concretos da pesquisa-ação etnográfica internacional “Lutas Pela Moradia No Centro Da Cidade”, que visa estudar e sustentar diversas lutas em prol da moradia popular em torno da zona portuária do Rio de Janeiro.

Para assistir os vídeos acesse : https://www.youtube.com/playlist?list=PL3222mQG3R0Db8CWD8Zmd8An0PwYx-ujO

 

O Painel promovido pelo Laboratório Social da Síntese Eventos e Intercâmbio Científico-Cultural nessa quarta-feira 24/06/2020, intitulado "Prisão, Processo Penal e Pandemia no Brasil", traz a participação de Roberto Kant de Lima (Ineac/UFF), Kátia Mello (Ineac/UFRJ) e Marcelo Campos (Ineac/UFGD). O Painel discutirá o hiper encarceramento no Brasil contemporâneo tendo em vista as questões e histórico de nosso Código de Processo Penal, bem como, os efeitos do COVID-19 nas prisões brasileiras.

A realização é da Associação Nacional de Diretos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP), com apoio do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) e da Editora CLA.

Para mais informações, acesse as redes do Laboratório Social:
www.laboratoriosocial.com.br
Facebook - Laboratório Social
Instagram - @laboratorio_social
Twitter - @LabSíntese
YouTube - Laboratório Social

 

 

O Painel promovido pelo Laboratório Social da Síntese Eventos e Intercâmbio Científico-Cultural nessa quarta-feira 24/06/2020, intitulado "Prisão, Processo Penal e Pandemia no Brasil", traz a participação de Roberto Kant de Lima (Ineac/UFF), Kátia Mello (Ineac/UFRJ) e Marcelo Campos (Ineac/UFGD). O Painel discutirá o hiper encarceramento no Brasil contemporâneo tendo em vista as questões e histórico de nosso Código de Processo Penal, bem como, os efeitos do COVID-19 nas prisões brasileiras.

A realização é da Associação Nacional de Diretos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP), com apoio do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) e da Editora CLA.

Para mais informações, acesse as redes do Laboratório Social:
www.laboratoriosocial.com.br
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Instagram - @laboratorio_social
Twitter - @LabSíntese
YouTube - Laboratório Social

 

 

Terça, 16 Junho 2020 21:00

PROGRAMAÇÃO INEAC AO VIVO

Confira abaixo a programação dessa semana do INEAC AO VIVO

 

TERÇA-FEIRA (16/06)
Às 14h, o UFF nas Ruas recebe Cristina Vidal para conversa com o tema “Mulheres, Mercado de Trabalho e Informalidade”. A apresentação é de Duda Drumond. Acompanhe no instagram @uffnasruas. 20h é hora do Para Sua Ciência, de Izabel Nuñez, com o convidado Rolf de Souza debatendo o tema “Raça e Gênero”. Transmissão ao vivo pelo Instagram @inctineac.

 

QUARTA-FEIRA (17/06)
Na quarta-feira, às 17h, acontece o Webnário Prisão, Direitos e Coronavírus. O tema é “Operações Policiais, Favelas e Coronavírus”. A transmissão será no YouTube: https://youtu.be/ziiAVEM9XUY.
O Antropopapo começa às 20h, com apresentação de Yolanda Gaffrée (PPGA/InEAC/UFF) e transmissão pelo Instagram @inctineac. O convidado é Fabio Mota (PPGA/UFF/InEAC), que vai debater o tema “Antropologia implicada e suas 1001 utilidades”.

QUINTA-FEIRA (18/06)
Às 14h, mais um UFF nas Ruas, com o tema “Prisão: histórias de quem vive”. A apresentação é de Rebeca Lima, que convida Seu Domingos. Transmissão ao vivo pelo instagram @uffnasruas.
Já Elizabete Albernaz (pesquisadora WITS University, Pós-Doc InEAC/UFF) e Igor Vasconcellos (professor substituto DSP/UFF, Mestre PPGSD/UFF) recebem Vinicyus Sousa (pesquisador LAESP e graduando em Segurança Pública e Social pela UFF) no Um Covid à Reflexão. O tema será “A Política da Segurança: a pauta da segurança pública no legislativo e seus atores”. A transmissão acontece dia 18/06, às 20h, no nosso perfil do Instagram (@inctineac)

SEXTA-FEIRA (19/06)
Nesta sexta-feira, Lenin Pires (IAC/InEAC) conversa com Paulo Gabriel Hilu (antropólogo, professor e coordenador do Núcleo de Estudos do Oriente Médio da UFF) sobre o tema 'Ressentimento e Política no Brasil e Oriente Médio'.
A transmissão acontece dia 19/6, às 17h, no nosso canal do Youtube (/ineac), no canal do Youtube do LAESP, no nosso perfil do Instagram (@inctineac) e aqui na nossa página do Facebook!

LUZ VERMELHA

Sexta 19 de junho - 21h

Tema: CENSURA NUNCA MAIS

Especial em homenagem ao aniversário de Chico Buarque de Holanda

Apresentação: Claudio Salles (LEMI/INCT/INEAC) Jornalista e Músico.

Com as participações de:

Renato Aroeira –Cartunista e saxofonista.

Bia Bedran – cantora e compositora

Marcelo Campos (INCT/INEAC) – Cientista Político, sociólogo e percussionista

Ricardo Gilly – arranjador, editor dos songbooks de Chico Buarque de Holanda.

Claos Mozi –Cantor, Compositor e professor de literatura.

 

Transmissão:
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INSTAGRAM - @inctineac

 

 

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