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Claúdio Salles

Claúdio Salles

Terça, 08 Setembro 2020 03:09

Revista ANÁLISE-LAESP

Já está disponível a Revista ANÁLISE-LAESP, que  é uma iniciativa editorial do LAESP ( Laboratório de Estudos sobre Conflitos, Cidadania e Segurança Pública do INCT-InEAC) . Assim como todas as outras atividades e projetos do LAESP, ANÁLISE se inscreve no esforço maior de continuar o processo de construção da Universidade e da Pesquisa no Brasil. No Análise, tal esforço é ampliado pela abertura à colaboração diversificada, que inclui ensaios, análises de conjuntura, notas técnicas, relatos etc., com vistas à difusão de informações e interpretações qualificadas sobre o momento presente do país.

Para conferir a revista ANÁLISE-LAESP acesse  https://www.revistaanaliselaesp.org/

 

Reproduzimos em nosso site o artigo publicado hoje, no Blog da Ciência e Matemática, do O GLOBO, escrito pelo sociólogo  Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor da Escola de Direito da PUCRS, e pesquisador do INCT-InEAC . 

O Pacto de 88 e o Definhamento da República

31/08/2020 
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo


Certos integrantes da esquerda política que militam em redes sociais sofrem, desde que Lula foi preso, da síndrome de Causa Operária. Quando exerceram e exercem funções de governo, em municípios, estados e no país, os representantes da esquerda eleitos não consideram problema privatizar empresas e serviços públicos, quando financeiramente interessante para a gestão pública e a prestação do serviço, embora sem a voracidade de outros grupos políticos ditos neoliberais. Também não hesitam em enfrentar demandas corporativistas de servidores públicos, na difícil arte de equilibrar as finanças e ter algum recurso para a prática de políticas públicas. Muito menos de se aliar com um amplo espectro político, tendo em conta a necessidade de governabilidade e composição de maiorias parlamentares, e com um filtro bastante permeável a representantes da velha guarda da política brasileira, formada no coronelismo e no regime militar, e adepta do toma lá da cá e do clientelismo como meio de obtenção de apoio eleitoral.

 

Com a judicialização da política, a condenação de Lula e o impeachmente de Dilma, passaram, justificadamente, a desmerecer o valor do que foi conquistado, no plano normativo, desde a transição democrática, e que caracteriza o Brasil, em tese, como país submetido a uma democracia social-liberal.


É preciso que a esquerda supere esse legítimo ressentimento, para voltar a ter relevância no debate político, com propostas efetivas para governar as diferentes instâncias de gestão pública. Em que pese todos os malabarismos processuais que levaram à condenação de Lula e de outras lideranças petistas, e que agora vem sendo pouco a pouco reconhecidos (tardiamente), em alguns casos, pelas altas instâncias judiciais, fato é que houve práticas de apadrinhamento e conivência com desvios, houve erros por falta de prioridade política para questões chave, como a segurança pública e a reforma administrativa, houve falta de capacidade para atualizar o programa político no andar da carroça, assumindo o papel e o lugar de uma esquerda democrática e reformista.


Mas o maior de todos os equívocos talvez tenha sido a incapacidade de compreender que o grande desafio no Brasil até hoje é o da colocação em prática dos princípios republicanos, em uma República ainda inconclusa, pela afirmação do direito à igualdade, como reconhecimento da dignidade humana de cada um e de cada uma, como a própria noção de cidadania, pela incorporação das demandas de reconhecimento das questões relacionadas com desigualdades de gênero, desigualdades raciais/étnicas, ou com demandas de reconhecimento de grupos vulnerabilizados por uma cultura machista, conservadora e própria de uma sociedade piramidal, na qual os indivíduos não se reconhecem como iguais em direitos, não para estabelecer novos privilégios, mas para garantir o acesso ao tratamento igualitário pelo Estado.


Como já foi dito em artigo neste blog, publicado em 11 de maio deste ano, de autoria de Roberto Kant de Lima, Pedro Heitor Barros Geraldo e Fábio Reis Mota, há um déficit de direitos civis no Brasil, que se refere à igualdade de direitos dos cidadãos no exercício de suas liberdades. Pesquisas que vem sendo desenvolvidas no âmbito do INCT-InEAC apontam a naturalização da segmentação da sociedade brasileira em partes desiguais pelo sistema jurídico, não apenas por critérios econômicos (de classe), como em outros países capitalistas, mas também pela falta de reconhecimento de direitos individuais para amplos grupos, possivelmente fruto do passado imperial e escravista.


A utilização do sistema penal para atingir politicamente os governos petistas, no estilo lawfare, serviu para dar visibilidade a um tema que precisa ser enfrentado, para que a democracia possa ser exercida, como exercício das liberdades democráticas (inclusive a presunção de inocência), com a afirmação do direito de defesa e do devido processo legal, e mesmo o enfrentamento de uma forma de fazer política de segurança pública por meio da violência policial sem controle e seletiva, e de uma investigação e um processo penal incapazes de assegurar o direito ao contraditório, salvo para aos integrantes dos estratos superiores, quando eventualmente encaminhados à justiça penal.


Reconhecer a importância desse desafio e atuar para modificar essa realidade implica em reconhecer a relevância do Poder Judiciário para dar efetividade aos direitos sociais e individuais no Brasil, e ao mesmo tempo reconhecer que há barreiras importantes fruto de uma cultura jurídica bacharelesca e inquisitorial, reproduzida em cursos de direito nos quais se enfatiza que seu papel não é o de dar acesso e garantir igualmente os direitos, mas de distribuí-los desigualmente, para não alterar a composição juridicamente piramidal da sociedade, em nome da necessária manutenção de uma ordem naturalmente desigual e piramidal.

No início do seu primeiro mandato, Lula, que afirmava quando candidato que o judiciário era uma “caixa preta”, com a participação de Márcio Tomaz Bastos como Ministro da Justiça, banca e aprova, ainda em 2003, a Emenda Constitucional 45, da Reforma do Poder Judiciário. A aprovação, no entanto, dependeu de acordos políticos no Congresso que reduziram em muito a sua abrangência, permitindo a criação de um órgão de correição e planejamento, o Conselho Nacional de Justiça, mas dando o controle do órgão à magistratura. Embora seja inegável a presença do CNJ como ator importante do diagnóstico e do debate sobre as reformas do Poder Judiciário, está ainda muito aquém de uma capacidade efetiva de enfrentar os privilégios e o corporativismo da magistratura e estabelecer um padrão de decisões judiciais vinculadas ao exercício das liberdades fundamentais em matéria de execução penal. De todo modo, tanto o CNJ quanto uma maioria significativa no Supremo Tribunal Federal tem atentado para a falência da estrutura carcerária e para a necessidade de limitar o exercício do poder punitivo às regras procedimentais próprias do modelo acusatório, revertendo uma tendência de ceder ao punitivismo e à lógica inquisitorial ainda em vigor nas práticas das instituições policiais e judiciais.


Neste momento, importantes espaços de poder político são ocupados pelo discurso bolsonarista, caracterizado em matéria de segurança pública pelo chamado populismo penal, ou seja, um discurso de endurecimento penal direcionado a determinados tipos de crime e de criminoso (o aborto, a corrupção da esquerda, os crimes contra os costumes), e pela falta de compromisso com o funcionamento republicano das instituições de justiça e segurança (vide a tentativa de interferência na cúpula da Polícia Federal do Rio de Janeiro e o dossiê produzido dentro do setor de inteligência do Ministério da Justiça para mapear e identificar policiais antifascistas e intelectuais “influenciadores”).

 

Sábado, 15 Agosto 2020 21:56

"Quintas no Scriptorium"

As "Quintas no Scriptorium" estão de volta com uma mesa-redonda imperdível sobre o gênero no medievo: SEMPRE CULPADA - O IMAGINÁRIO CRISTÃO SOBRE A SEXUALIDADE FEMININA . A APRESENTAÇÃO É DA PROFESSORA LANA LAGE (UFF/UENF - INCT/INEAC). Dia 20 de agosto , às 17 horas.

PARA INSCRIÇÕES ACESSE https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe12GRrc75WchRksUO9RLsqTFNKL-JVZ1en8DkmKKBOp0oqkA/viewform

O Giro Processual Penal inaugura mais um quadro, agora com entrevistas sobre política criminal, segurança pública e processo penal. A estreia foi com o Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (INCT/INEAC) , no dia 05/08, às 19:30. Quer saber mais sobre o Giro Processual Penal? Acessa o nosso site! https://giroprocessual.wixsite.com/we... 

Para assistir acesse o link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=D87QamQ0FrA&feature=youtu.be

 

 

 

 

O Laboratório de Estudos sobre Conflitos, Cidadania e Segurança Pública (LAESP/UFF) recebe nessa quinta-feira, 06/08, a dirigente do MUCA, Maria dos Camelôs, liderança histórica daquele movimento, para conversar sobre os desafios de inserção dessas práticas, no ambiente urbano, em tempos de obscurantismo e da COVID-19. A apresentação é do antropólogo Lenin Pires (INCT/INEAC).

A live será transmitida pelo canal do YouTube do LAESP (https://m.youtube.com/channel/UCj_o935DOIefEDlcXSoisGQ).

Terça, 04 Agosto 2020 22:31

VIOLÊNCIA POLICIAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Acontece nessa quinta-feira, dia 6 de agosto o WEBINÁRIO "VIOLÊNCIA POLICIAL E SEGURANÇA PÚBLICA" organizado pelo Instituto de História da Universidade Federal Fluminense. Dele participam os professores Roberto Kant ( INCT-InEAC/UFF/UVA), Ignacio Cano (UERJ) e Michel Misse (UFRJ).
 
Confira abaixo mais informações

Nessa sexta-feira, dia 24 de julho, acontece mais uma atividade do Iº Ciclo de Debates sobre Segurança Pública, Justiça e Democracia com o tema da agenda de pesquisa sociocriminológica no Brasil que será desenvolvida pelo pesquisador Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor da Escola de Direito da PUCRS, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do INCT-InEAC. Ele debaterá os estudos sobre conflitualidade social na sociedade contemporânea e o impacto das redes sociais, sobre as várias dimensões do sistema de segurança pública e justiça penal, desde a ação das polícias, passando pelo funcionamento da justiça e a execução penal, apresentando metodologias e resultados de pesquisa realizadas na última década.
Também tratará dos principais órgãos de fomento, quais os temas tem sido mais demandados e qual o impacto e as dificuldades criadas pela ascensão do bolsonarismo para essa agenda de pesquisa.
A atividade vai ser das 15 às 17h, com acesso pelo Zoom (ID 314 654 5727) e transmissão online pelo canal do GPESC no Youtube. https://www.youtube.com/c…/UCp20yK7n3BtWVgV45BFbGfQ/featured

Podcast do Le Monde Diplomatique Brasil  traz a presença do sociólogo Marcelo da Silveira Campos (INCT/INEAC), autor do livro “Pela metade: a lei de drogas do Brasil”. Neste episódio ele explica o processo de transformação de usuários em traficantes desde a alteração da lei de drogas. Ouça em seu player favorito ou nesta postagem.

https://diplomatique.org.br/guilhotina-75-marcelo-da-silveira-campos/

 

https://content.blubrry.com/central3_podcasts___xadrez/Guilhotina_17julho_.mp3

 

O Laboratório de Estudos em Mídia e Esporte realizará, no dia 17 de julho de 2020, às 19h, a quinta edição dos Encontros LEME em 2020. Dessa vez, faremos uma edição especial em homenagem à Simoni Guedes.

Para falar do legado da saudosa antropóloga, contaremos com a presença de Luiz Henrique de Toledo, Rosana da Câmara Teixeira, Nicolás Cabrera e Filipe Mostaro.

Por conta da pandemia, os Encontros estão sendo realizados na modalidade virtual. Para essa edição, faremos uma transmissão ao vivo, em nosso canal no Youtube, link: https://www.youtube.com/watch?v=-kKolQl9xWo

Ao contrário dos outros Encontros, não será necessário se inscrever previamente dessa vez, já que a transmissão será aberta. Não se esqueça de seguir nosso canal e ativar as notificações para ficar por dentro de tudo que postamos lá. 

Encontros LEME é uma proposta do Laboratório de Estudos em Mídia e Esporte que visa, a partir da leitura de textos e análise de produções fílmicas, realizar debates com professores, pesquisadores, graduandos e convidados interessados em estudar as interseções da Comunicação com o Esporte.

 

Reproduzimos em nosso site o artigo publicado no site SUL21 de autoria do sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor da Escola de Direito da PUCRS, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do INCT-InEAC.  

 

Biopoder, pandemia e democracia (por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Fernanda Bestetti de Vasconcellos)

 

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Fernanda Bestetti de Vasconcellos (**)

A pandemia de Covid-19, iniciada na província de Wuhan, na China, no final do ano de 2019, e rapidamente disseminada pelo mundo, já havia causado, no início do mês de julho de 2020, mais de 10 milhões de infectados confirmados, e 500 mil mortes em todo o planeta. Os EUA, com 130 mil mortos, e o Brasil, com 60 mil, não por acaso dois países governados pelos mais estridentes representantes de uma nova direita populista, eram as nações com maior número de mortes àquela altura.

 

Desde que o vírus demonstrou sua letalidade, a grande maioria dos países, seguindo a orientação da Organização Mundial da Saúde, adotou estratégias de isolamento social, orientando os cidadãos a permanecerem o maior tempo possível em seus domicílios e determinando o fechamento de escolas de universidades, do comércio e de todas as demais atividades não essenciais, como forma de tentar conter o avanço da pandemia. Graças a isso, países como China, Alemanha, Nova Zelândia e Argentina destacaram-se pela capacidade de minimizar o contágio e com isso evitar a sobrecarga do sistema de saúde e garantir o atendimento adequado aos contaminados que necessitaram de tratamento intensivo.

Países que demoraram mais para agir, como Itália, Espanha, França e Inglaterra, passaram por situações de colapso em determinadas regiões, tiveram grande número de mortes e aos poucos puderam dar início a superação do trauma causado pela pandemia e retomar uma situação de “nova” normalidade. Os que optaram, como Suécia, por um distanciamento social menos severo, acreditando que a manutenção do funcionamento pleno da economia e a livre circulação de pessoas configurar-se-ia em uma melhor estratégia, acabaram pagando um preço alto, tanto em termos de saúde pública, quanto pelo impacto na economia (que acabou afetada de forma tão ou mais severa do que os que optaram pelo fechamento).

A pandemia causada pelo Covid-19 inaugura uma nova fase histórica mundial. O discurso anticientífico, adotado por lideranças populistas emergentes, dá sinais de perda de legitimidade social, tanto entre simpatizantes do discurso neoliberal, que busca reduzir a ação do Estado em políticas de assistência, saúde e educação, quanto entre outros grupos sociais, diante da busca por respostas efetivas contra a doença.

O jornalismo feito com checagem e verificação factual ganhou maior relevância, desmascarando as redes de fake news, responsáveis pela produção massiva de “mortes por desinformação”, e colocando em cheque redes sociais incapazes de barrar a sua disseminação. Sociedades com maior capacidade de mobilização e coesão social, bem como governos com maior legitimidade, tiveram condições de enfrentar o problema com resultados melhores e mais expressivos do que países atravessados por disputas políticas anacrônicas ou governos pouco comprometidos com a verdade factual e o bem estar social. A ideia de enxugamento do Estado em nome do desenvolvimento econômico perdeu força, diante da necessidade socialmente reconhecida de sistemas de saúde pública e de proteção social frente ao colapso econômico.

No que se refere ao campo acadêmico, o impacto do vírus foi percebido de forma inconteste. De um lado, o fechamento de todo o sistema de ensino levou, especialmente o ensino universitário, a acelerar o processo de criação e implementação de mecanismos de ensino à distância. Utilizando plataformas de videoconferência e ferramentas de interação online, a atividade acadêmica tentou manter-se em movimento, tanto no nível da formação, quanto no da pesquisa. Por outro lado, a viabilização de eventos online acabou dando maior visibilidade a atividades que antes poderiam ocorrer somente dentro dos muros das universidades, ampliando o público interessado e com acesso a debates da maior qualidade por meio de “lives” e “webinários”, quase sempre gratuitos para quem dispõe de acesso à rede.

Além do enorme esforço despendido por docentes (que foram obrigados a rapidamente dominar estratégias de ensino não-presencial) e discentes (que foram obrigados a estabelecer novas rotinas e relações com as novas práticas de ensino), a pandemia tornou evidente o sucateamento no Brasil do ensino público. Enquanto instituições de ensino privadas conseguiam ter acesso a mecanismos informacionais e formação e suporte para sua comunidade acadêmica, as instituições públicas sofreram pela indisponibilidade dos mesmos recursos, questão que, num futuro muito próximo, aumentará mais ainda as desigualdades estruturais na sociedade brasileira.

Os negacionistas do vírus sofreram ao longo destes poucos meses reveses importantes. No campo político, governantes como Trump e Bolsonaro, que desde o início minimizaram o problema, preocupados com o impacto da crise econômica sobre seus mandatos, perderam rapidamente credibilidade e apoio. No campo acadêmico, o filósofo italiano Giorgio Agamben sofreu um duro revés sobre a credibilidade de seu modelo teórico, tratando a pandemia como uma invenção necessária para colocar em movimento um Estado de exceção [1]. A tentativa de Agamben em manter coerência com sua teoria do biopoder e do Estado de exceção permanente, se pode ter alguma utilidade para pensar contextos específicos de ação do aparato estatal totalmente à descoberto da normatividade democrática, como em favelas no Rio de Janeiro e regiões periféricas em outros lugares do país, mostrou-se inadequada, com graves consequências, em um contexto no qual a ação do Estado tem sido determinante para reduzir ou ampliar o número de mortes, a sobrecarga no sistema de saúde e as consequências econômicas da pandemia, e se relaciona com questões como a relativização da importância da democracia e os caminhos para o aperfeiçoamento institucional em áreas como a segurança pública e a justiça penal.[2]

A partir de Agamben, tem avançado o niilismo intelectual, que faz tábula rasa dos esforços para a reforma das instituições policiais e o aperfeiçoamento do processo penal, abrindo o caminho para críticas anti-modernas como as que tem assumido posições de comando no Brasil. É no mínimo surpreendente identificar as críticas de Agamben às políticas públicas de contenção da pandemia como sendo muito similares às da extrema direita alemã ou brasileira, que criticam medidas de isolamento social e de investimento público para evitar a falência econômica e a miséria, em nome das liberdades individuais, do livre mercado e da minimização da relevância das vidas perdidas pelo vírus.

Por outro lado, governos e instituições que assumiram, desde um primeiro momento, a gravidade do problema e a necessidade de lançar mão de ferramentas políticas e sociais à altura, obtiveram o reconhecimento público. Em um contexto geral de descrédito da atividade política e de crise das democracias representativas, não pode ser considerado de pouca relevância o que foi produzido nestes poucos meses em termos de reforço da legitimidade estatal para conduzir a crise.

Lideranças políticas de diferentes matizes no espectro político que agiram com responsabilidade, orientando suas tomadas de decisão pelo debate científico sobre o problema e reconhecendo a importância da liderança mundial da OMS para a condução da crise, contribuíram para recolocar o debate político em seu devido lugar, ou seja: fora da política, não há salvação. Organizações da sociedade civil destacaram-se também por sua capacidade de atuação em rede, tendo como base a solidariedade social para com populações vulneráveis e o enfrentamento das desigualdades aprofundadas pela pandemia.

Para além das diferenças na condução da crise entre governos responsáveis e governos populistas, há que destacar o peso de estruturas sociais marcadas pela desigualdade e a pobreza, que tornaram a América Latina o epicentro da pandemia, pela dificuldade de implementar políticas de isolamento social e de contenção da disseminação do vírus em comunidades carentes e cujos habitantes necessitam buscar diariamente seu sustento em mercados informais. Da mesma forma, a pandemia tornou evidente a desigualdade racial, afetando com muito maior amplitude pretos e pardos no Brasil e nos EUA.

Com relação às desigualdades de gênero, o isolamento social acabou produzindo uma sobrecarga de trabalho para as mulheres, já anteriormente afetadas pelo peso do trabalho doméstico não remunerado e o cuidado com os filhos e idosos de forma desigual. Sem a possibilidade de contar com o auxílio de diaristas ou de escolas infantis, as famílias de classe média foram obrigadas a equacionar as demandas do trabalho doméstico com a necessidade de dar conta das novas exigências do trabalho em home office. Possivelmente, o convívio intenso entre casais e o aumento expressivo da carga de trabalho doméstico e das demandas com o cuidado expliquem o aumento das ações de divórcio nesse contexto, assim como a baixa de produtividade no campo acadêmico das mulheres afetadas pelas atividades de cuidado com filhos pequenos e trabalho doméstico (se comparada a produção no período realizada por profissionais do sexo masculino), conforme tem apontado pesquisas sobre este tema em vários países.

Com tudo isso, é inegável que o contexto social impactado pela Covid-19 abre um novo período, com consequências importantes nos âmbitos político, econômico e social, em todo o mundo. Mais do que nunca, é fundamental que sejam produzidos diagnósticos sobre esse novo contexto, capazes de mapear a dimensão da crise nas diversas áreas da vida social, assim como prospectar saídas e identificar experiências bem sucedidas de superação e valorização da vida e da democracia.

(*) O presente artigo é a primeira parte de um trabalho mais amplo, intitulado Pandemia, Encarceramento e Democracia, que será publicado em coletânea com artigos de professores e colaboradores do PPG em Ciências Criminais da PUCRS, editada pela Ed. Tirant lo Blanch, que deverá estar pronta e disponível em agosto de 2020.

(**) Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo é Professor da Escola de Direito da PUCRS, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do INCT-InEAC, pesquisador de produtividade em pesquisa nível 1D do CNPq.

 

https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2020/07/biopoder-pandemia-e-democracia-por-rodrigo-ghiringhelli-de-azevedo-e-fernanda-bestetti-de-vasconcellos/#.XxBkSqnB5uI.whatsapp

 

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