Acesse aqui
a agenda de eventos
Equipe de pesquisadores e alunos
Confira os vídeos disponibilizados em nosso canal do youtube
Conheça o acervo de livros do NEPEAC
O nosso site reproduz aqui o artigo da socióloga Jacqueline Sinhoretto (UFSCAR), pesquisadora também vinculada ao INCT/INEAC, publicado no blog da Folha de São Paulo (https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/2019/08/18/na-seguranca-as-opcoes-ideologicas-explicam-mais-que-o-dinheiro/).
Na segurança, as opções ideológicas explicam mais que o dinheiro
Por Jacqueline Sinhoretto*
Se há um consenso no campo da segurança pública é que não faltou investimento nas polícias, no Judiciário e no Ministério Público neste século. Os governos investiram, atenderam demandas por novos equipamentos e tecnologias, priorizaram a área. Houve investimento em formação de recursos humanos e meios técnicos.
No entanto, os resultados colhidos, de modo geral, não reduziram o medo, não pouparam vidas, não enfraqueceram o crime organizado, a não ser em projetos localizados no tempo e no espaço.
E, no momento de crise orçamentária, segurança e justiça criminal precisam de profunda discussão. Custam muito caro para um resultado que a maioria considera insatisfatório. O atual movimento de redução de alguns índices criminais no país todo não pode servir de válvula de pressão para fugirmos do debate sobre novos rumos para a área.
Até aqui, o investimento em segurança e justiça criminal apostou todas as suas fichas em duas tecnologias: policiamento ostensivo e encarceramento. E, como tecnologias sociais, sempre há outras soluções possíveis, que podem ser mais racionais e efetivas a depender de quais são os problemas a resolver.
Não se trata de recusá-las por princípio. A discussão aqui não é ideológica. As tecnologias da ostensividade e do encarceramento servem para resolver um conjunto restrito de problemas. O policiamento ostensivo é uma ferramenta para lidar com delitos que ocorrem nas ruas, em grandes aglomerados, onde há previsibilidade de condutas: colocam-se mais policiais nos locais e horários em que crimes patrimoniais são mais frequentes.
O encarceramento é uma tecnologia disciplinar que atende à necessidade de isolar pessoas por tempo determinado para que não cometam crimes enquanto estiverem detidas. Sua função ressocializadora ou de reforma moral nunca foi comprovada em nenhum lugar, e os projetos de reforma da prisão surgiram historicamente quase junto com a prisão como a conhecemos.
No Brasil, cadeias superlotadas, em que estão presas pessoas que não cometeram crimes violentos, são os locais em que o crime organizado se articulada (ao invés de ocorrer o contrário). As prisões brasileiras são um ambiente de violência extrema, que dinamizam a violência também para fora delas.
Como tecnologias têm funcionalidades, têm também custos e efeitos adversos. Os custos sociais do policiamento ostensivo são bem documentados. O principal deles é o tratamento discriminatório de grupos sociais, que nasce da probabilidade de que naquele grupo exista um número maior de delinquentes.
No mundo inteiro, como no Brasil, o policiamento ostensivo concentra-se em grupos de jovens, negros, moradores de rua e toda sorte de outsiders, como usuários de drogas, migrantes, estilos de vida alternativo. Ao trabalhar com probabilidades e vigilância de grupos e áreas, acaba por reforçar estigmas e discriminações. Também é um efeito desta tecnologia criar um distanciamento social e de confiança entre os grupos discriminados e a polícia.
No caso brasileiro, além do policiamento ostensivo produzir tratamento discriminatório, ainda está aliado às mais altas taxas de letalidade policial do mundo, o que também se reverte em alta exposição dos trabalhadores da segurança à violência.
Se essas tecnologias são limitadas e oferecem efeitos colaterais perversos, como a retórica belicista de Wilson Witzel, entre outras, nos faz lamentar mortes atrás de mortes no Rio de Janeiro, por que as políticas de segurança e justiça insistem tanto em reforçar essas respostas problemáticas?
Aí entra o caráter político-ideológico das opções políticas tomadas pelos governantes e pelas lideranças corporativas de policiais, juízes e promotores. Não importa se prender mais não resolve ou se piora o problema, se policiamento ostensivo produz tratamento discriminatório ou se as taxas de crimes aumentam. O remédio que as corporações receitam é sempre continuar expandindo o uso dessas tecnologias para todo e qualquer problema de insegurança e injustiça. Entramos em um looping que parece não ter fim mas que nos afasta de soluções efetivas e eficientes de redução de todas as violências.
Compreender esse quadro, suas causas e encontrar soluções alternativas têm sido o trabalho dos centros de pesquisa acadêmicos. A Universidade tem um papel central na agenda de reformas democráticas do Estado. E, neste contexto, para impulsionar o debate de ideias, resultados e soluções, uma centena de pesquisadores se reunirá nesta semana na UFSCar, entre os dias 20 e 22, para o “Seminário Violência e Administração de Conflitos”.
O evento ocorre num momento paradoxal: precisamos do desenvolvimento de tecnologias de redução das múltiplas violências e a pesquisa nas universidades está ameaçada por cortes de verba e perseguição ideológica. A inteligência e as soluções racionais são desvalorizadas. As lideranças políticas e corporativas se promovem com promessas ilusórias de soluções fáceis.
As universidades, que podem contribuir para a reflexão técnica sobre os rumos da segurança pública no Brasil, correm o risco de ter suas atividades paralisadas por decisões ideológicas e autoritárias. Os bolsistas estão em desespero. Bem-vindos ao drama.
Jacqueline Sinhoretto, professora de Sociologia da UFSCar e coordenadora do GEVAC (Grupo de Pesquisa sobre Violência e Administração de Conflitos).
O site do INCT/INEAC reproduz aqui o artigo da antropóloga e cientista política Jacqueline Muniz para o BRASIL DE FATO (https://www.brasildefato.com.br/2019/08/19/opiniao-or-as-mortes-estao-sim-na-sua-conta-governador-wilson-witzel/).
As mortes estão sim na sua conta, governador Wilson Witzel
Jacqueline Muniz responde ao governador do RJ sobre responsabilidade nas mortes decorrentes de intervenção policial
Assista no nosso canal do Youtube: O antropólogo Lenin Pires e o sociólogo Michel Misse conversam com o coordenador do INCT INEAC, antropólogo Roberto Kant de Lima, sobre o relançamento do histórico livro ``A polícia da cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos´´, um marco nas pesquisas sobre justiça criminal e segurança pública no Brasil.
Assista ao vídeo clicando aqui.
Imagem e edição Claudio Salles - Produção Bruna Alvarenga e Breno Patrizi - LEMI - LABORATÓRIO DE ESTUDOS MULTIMÍDIA DO INCT INEAC
As antropólogas Ana Paula Mendes de Miranda e Roberta de Mello Corrêa, vinculadas ao INCT InAEC, estarão presentes no lançamento dos livros "Mapas de percepção de riscos", escrito em conjunto com a antropóloga e cientista política Jacqueline de Oliveira Muniz (UFF - INCT/INEAC) e "As crenças na igualdade", escrito por Ana Paula Miranda, Fabio Reis Mota e Lenin Pires, também pesquisadores do INCT InEAC. O lançamento acontece em Sergipe, no dia 09 de agosto de 2019, às 18h, no Memorial da Advocacia Sergipana (Sede da OAB/SE).
O site do INCT INEAC reproduz aqui o artigo "Acesso a direitos fundamentais, a regulação da maconha", publicado no BLOG DA CIÊNCIA - https://blogs.oglobo.globo.com/ciencia-matematica/post/acesso-direitos-fundamentais-regulacao-da-maconha.html e escrito em conjunto pelos antropólogos Roberto Kant de Lima, Coordenador do INCT- Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, Frederico Policarpo Mendonça Filho e Marcos Veríssimo, pesquisadores do INCT-InEAC .
Acesso a direitos fundamentais e à saúde no Brasil: uma discussão em torno da regulação da maconha
Esforços entre países para o controle de substâncias psicoativas podem ser verificados desde o final do século XIX no assim chamado mundo ocidental, mas foi a partir da década de 1960 que se consagrou, por meio de tratados transnacionais, o modelo político atual de controle sobre determinadas substâncias contemporaneamente denominadas de “drogas”. Em 1961, na Convenção Única da Organização das Nações Unidas sobre Drogas; depois em uma versão atualizada pelo Protocolo sobre Psicotrópicos, de 1971; e, finalmente, pela Convenção de Viena, de 1988. Esses documentos servem de base para classificar as substâncias entre lícitas e ilícitas, condenando qualquer uso que não seja médico. Esse modelo é chamado de “Proibicionismo”, e suas ações são atualizadas tomando como referência o paradigma médico-jurídico: o campo biomédico classifica as substâncias entre as que têm e não têm potencial uso terapêutico e o campo do direito determina as leis para a produção, circulação e consumo e as sanções para os infratores. Esses são os princípios gerais que regem os acordos internacionais que, sob os auspícios da ONU, contam com a adesão dos países membros. Estes, por sua vez, adotam regulamentos domésticos informados por esses princípios.
Neste curto espaço, gostaríamos de provocar uma reflexão sobre esse tema, aproveitando que uma nova lei de drogas foi sancionada (lei 13.840/19) e ainda está prevista para esse ano a discussão sobre mais dois pontos importantes. Primeiro, a retomada do julgamento sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio pelo Supremo Tribunal Federal; segundo, em decorrência da aprovação da ANVISA de propostas de resolução para regulamentar o cultivo da maconha (Cannabis sativa L.) para fins medicinais. A consulta pública sobre essas propostas está aberta. Esperamos, dessa forma, contribuir para o debate.
Nossa reflexão parte de pesquisas de caráter etnográfico que realizamos em diferentes cidades e países, nos possibilitando o exercício da perspectiva comparativa e a construção de parâmetros contrastivos. Desse modo, tivemos oportunidade de observar empiricamente a premissa segundo a qual embora o “Proibicionismo” tenha pretensões universais de controle das drogas, suas consequências são sentidas em nível local. Portanto, para compreendermos seus efeitos, implicações, e eventualmente alguns paradoxos, é preciso levar em conta as especificidades das formações sócio históricas de cada país e observar as práticas de administração dos conflitos em cada contexto.
Para exemplificar essas questões, gostaríamos de pontuar alguns eixos contrastivos observados em nossas pesquisas nos EUA e na Argentina com relação ao uso da maconha, tomando como base resultados de estudos desenvolvidos em pesquisas que resultaram em teses de doutorado em antropologia, feitas no âmbito do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC), e já publicadas em livros.
No primeiro caso, dos EUA, nos últimos anos tem sido verificada, em alguma medida, no caso da maconha, a contestação da aplicação irrestrita do modelo proibicionista em favor de formas de regulação mais liberalizantes no que concerne aos usos terapêuticos e sociais desta planta classificada como “droga”. O modelo federativo daquele país permite que, embora proibida ao nível federal, diferentes estados que compõem a nação pudessem construir, em arranjos variados, normativas legais e legitimadas socialmente onde o cultivo, circulação e o emprego de terapias à base de maconha são permitidos aos cidadãos.
Através de pesquisas de campo nas cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e em San Francisco, Califórnia, Frederico Policarpo observa que, embora o Brasil e os EUA tenham avançado na regulamentação em torno da maconha medicinal, esses regulamentos seguem direções distintas: enquanto nos EUA qualquer pessoa pode se tornar um paciente de maconha, no Brasil essa possibilidade é muito restrita, fazendo com que as formas de acesso legal à maconha sejam diversas. Assim, pudemos concluir que no contexto norte-americano é a maconha que vira remédio, enquanto no brasileiro é a pessoa que deve se enquadrar como paciente. Há que se considerar as consequências que daí decorrem..
No segundo caso, o argentino, o modelo proibicionista ainda prevalece, como no caso brasileiro. Mas isso não implica que a comparação entre as normativas legais entre esses dois países na América de Sul não indiquem seus contrastes. É o que se conclui a partir de trabalho de campo de Marcos Veríssimo nas cidades do Rio de Janeiro e de Buenos Aires, focado em descrever e interpretar as formas como, nestas duas cidades, grupos sociais e de ativismo político mais ou menos definidos dão forma àquilo que chamam de “cultura canábica”. Na capital argentina, a pujante edição de revistas com periodicidade mensal direcionadas a um público que cultiva e consome maconha, bem como a realização de campeonatos de cultivadores onde um jurado especializado escolha a erva campeã, são realidades que não encontram ainda paralelos no Brasil.
Em Buenos Aires, aparece em destaque a temática dos direitos individuais, das perspectivas tidas como garantidoras de direitos, em destaque o direito à privacidade, à intimidade, em suma, a ideia de que tudo aquilo que o sujeito faça, no âmbito privado, que não venha inequivocamente afetar terceiros, deve ficar fora da esfera penal e da capacidade coercitiva do Estado. Eis o terreno sólido no qual os artífices da “cultura canábica” procuram se alicerçar, o do direito à intimidade. Já no caso do Rio de Janeiro, marcado indelevelmente pela desigualdade jurídica dos regimes monárquicos escravagistas do século XIX, esse pode ser um terreno bastante movediço. O direito à privacidade, como tudo que tem valor social e político em terras cariocas, é desigualmente distribuído entre os grupos que formam a sociedade. O efeito prático disso é que há os que podem fumar maconha mais tranquilamente amparados pela capacidade prática de exercer seu direito à privacidade, e há os que estão muito longe de poder fazê-lo, e por isso, não raro, sofrem arbitrariedades.
Nos caso do contraste com os EUA salta aos olhos, no Brasil, a necessidade de sujeição do paciente ao poder médico para ter acesso a seu “tratamento”; quanto à Argentina, também é evidente a dificuldade brasileira de reivindicar um “tratamento” jurídico uniforme, explicitando abordagens particularizadas do acesso a direitos fundamentais e à saúde pública. Isso se torna mais claro ainda quando se examinam números relativos a condenações por tráfico, que penalizam seletivamente usuários e traficantes de acordo com o status social dos envolvidos e não de acordo com as quantidades de droga em seu poder, encarcerando pequenos traficantes que vão se constituir na maioria da massa carcerária brasileira, que já ultrapassa 800 mil presos, dos quais 40% não possuem sentença de primeira instância.
Dessa maneira, pensamos que o debate agora estabelecido na sociedade e na pauta do jogo político em torno das formas de regulação da maconha no Brasil não pode carecer de uma perspectiva multidimensional, e que os estudos realizados na universidade podem aí contribuir de maneira decisiva.
O site do INCT INEAC reproduz aqui a matéria intitulada "In Brazil, tough-on-crime approach packs prisons", publicada no Associated Press . A matéria traz as participações do antropólogo Roberto Kant de Lima, coordenador do INCT/INEAC e do cientista político Marcelo da Silveira Campos, pesquisador também vinculado ao INCT-INEAC.
A Associated Press é uma agência de notícias, fundada 1846 e uma cooperativa cujos proprietários são os jornais e estações de rádio e televisão norte-americanas que contribuem para a Associated Press.
Para ler a matéria no site da agência acesse https://apnews.com/c4f848f31e3b43c8b87f4ec2a4596455
RIO DE JANEIRO (AP) — Another burst of violence at an overcrowded Brazilian prison where dozens of inmates died has prompted promises of more prison cells and more guards, despite expert warnings that the strategy has been failing for decades.
A tough-on-crime vow last year helped Jair Bolsonaro win the presidency of Brazil, a nation plagued by gangs blamed for a string of mass-murder prison riots. No country has suffered more homicides in recent years and only two nations — the United States and China — have more people behind bars.
“Our concern and our priority are good people,” Bolsonaro said on Twitter while campaigning last year. “I’ve always said it: I prefer a prison full of criminals than a cemetery full of innocents. If space is missing, we build more!”
On Monday, a gang at the Altamira prison in northern Brazil attacked rivals within the walls and setting fire to a temporary cell block. Officials say 58 people were decapitated or asphyxiated by the fire. Four others apparently were strangled by other inmates in the aftermath as prisoners were being transferred to supposedly safer lockups.
Relatives of the victims were gathered outside the Altamira morgue for a third day on Thursday in hopes of recovering remains for burial. The forensic institute said it had released only 27 bodies. The other 31 either need DNA testing for full identification or families lacked required documentation to retrieve their bodies.
In response to the riot, state officials in Para pledged to build five new prison units to hold more than 2,000 inmates, and Gov. Helder Barbalho said over 1,000 new security agents will patrol prisons.
It’s an echo of the response to previous eruptions of prison violence.
“The truth is that Brazilian policymakers have long responded to the prison crisis by building more prisons, stiffening penalties,” said Robert Muggah, co-founder of the Igarape think tank in Rio de Janeiro. “The paradox is that the filling of Brazilian jails is not only costly and ineffective, it is strengthening the hand of organized crime.”
Reformers complain that the ill-controlled prisons essentially serve as schools for crime, forcing minor offenders into cooperation with murderous criminal cartels behind bars.
Brazil already has more than 720,000 individuals behind bars, according to official data from 2017. More recent independent estimates have the current incarcerated population at over 800,000 — more than triple the number in 2000.
The country has continued to build more prisons to try to keep up with its ever-growing incarcerated population. The national prison department recently announced that about 20,000 new cell spaces would be created by the end of the year. But it already faced a shortage of 302,758 cell spaces as of July 2017.
Para state’s prisons are 8,600 inmates over capacity, so the government’s vow to create 2,000 spots will only dent the problem.
Overcrowding has left prison guards severely outnumbered, struggling to keep control of inmates, and has repeatedly blamed as a key factor in Brazil’s recurring prison riots and massacres.
Two days of clashes in the neighboring state of Amazonas in May left 55 prisoners dead in four different prisons of the state’s capital, Manaus. In 2017, more than 120 prisoners died in another string of violent episodes that lasted several weeks, spreading to various states.
Bolsonaro came into office with a record of inflammatory statements. During the campaign, he suggested that “you cannot treat (criminals) as if they were normal human beings, ok?” And suggested police be given a freer hand to kill them: “If he kills 10, 15 or 20 with 10 or 30 bullets each, he needs to get a medal and not be prosecuted.”
That hard-line message has broad appeal in a country where, according to the independent Brazilian Public Security Forum, 63,880 people were killed in 2017.
But critics say prisons are being clogged by inmates arrested for small drug offenses — prisoners often recruited into far more serious crimes by prison gangs — and alternatives need to be found.
“The prison today is a deposit for the undesirable,” and not just serious criminals, said anthropologist Roberto Kant Lima, a professor at the Federal Fluminense University.
Nearly 30 percent of all inmates in Brazil were convicted — or are awaiting trial — on drug-related charges. Marcelo da Silveira Campos, also a researcher at the Federal Fluminense University said his studies found that at least half of those in Sao Paulo state were in prison for possessing less than 7 grams (a quarter ounce).
The leftist administration of President Luiz Inacio Lula da Silva tried to tackle the problem in 2006, passing a law that strengthened sentences for “traffickers” but including alternatives to prison for minor “drug users.”
In practice, however, it didn’t work. One key flaw, experts say, is that it did not mention a specific quantity of possession to differentiate drug users from traffickers, leaving it up to police officers, prosecutors and judges to decide.
“The law ended up being discretional, not objective,” Campos said, adding that too often users are prosecuted as traffickers.
This year, Congress passed a bill designed to further toughen penalties for traffickers and require users to undergo rehabilitation at private or religious centers. But that legislation again fails to specify the difference between trafficker and user.
EQUIPE DE COMUNICAÇÃO DO INEAC
Jornalista Claudio Salles
Bolsista Bruna Alvarenga
ineacmidia@gmail.com