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Nessa quarta-feira, 27 de maio de 2020, às 21h, com transmissão pelo youtube, o cientista político Alberto Carlos Almeida recebe o antropólogo Roberto Kant de Lima, coordenador do INCT/INEAC para um programa ao vivo sobre analise da conjuntura política do país: PGR, STF E AS CHANCES DE BOLSONARO SER PROCESSADO . Imperdível !

Para assistir acesse o canal do professor Alberto Carlos Almeida no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCN68rShHGOW--cjJ7_oY0AQ

 

 

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Foi divulgado na última sexta, 22 de maio, de 2020, o  resultado final do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados – PDPA da FEC - Fundação Euclides da Cunha. Dois pesquisadores do INCT/INEAC foram contemplados:

O antropólogo Frederico Policarpo de Mendonça Filho (PPGA/UFF) com o projeto - CONFLITOS, DROGAS E VIOLÊNCIA: DIÁLOGOS ENTRE UNIVERSIDADE E SOCIEDADE PELA GARANTIA DE ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PELO FORTALECIMENTO DE REDES INSTITUCIONAIS  e Daniel Ganem Misse do Departamento de Segurança Pública do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC) com o projeto O SISTEMA DE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO E A INTEGRAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI . 

Parabéns aos nossos pesquisadores !

Segunda, 25 Maio 2020 19:28

A Mitomania

O nosso site reproduz aqui o artigo "A Mitomania ", do sociólogo Rodrigo Azevedo, professor da Escola de Direito da PUCRS e pesquisador vinculado ao INCT INEAC.

 

A Mitomania (por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo)

 
Bolsonaro desrespeitou regras de distanciamento social mais uma vez neste fim de semana. (Reprodução/TV Globo)
 

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (*)

Vivendo um momento de quase pico da pandemia de coronavírus, em que se torna o epicentro mundial da doença, e com perspectiva de avançar além das 100 mil mortes daqui a 60 dias se nada for feito, o Brasil vive inebriado por um conflito criado em torno de um movimento que até pouco tempo se podia chamar de Bolsonarismo, mas que agora, com tudo o que se sabe nas últimas semanas, desde o início da pandemia, a demissão de Mandeta e a ruptura de Sérgio Moro, é melhor designado como “Mitomania”.

 
 

No mundo da pós-verdade, a compulsão pela mentira ganha novos contornos, viabilizados pela construção de um universo paralelo, através de uma narrativa, como faz o chamado “gabinete do ódio”. Quando se torna uma mania, a mentira tem como objetivo a autoproteção através do falseamento da realidade. É um tipo de adoecimento psíquico, em que a pessoa sobrevive alimentando mentiras que elevam a importância do autor, das suas realizações, ou para tentar encobrir algo.

Jair Bolsonaro transitou durante 30 anos, como deputado, pelo submundo da política. Nunca tendo apresentado projeto importante ou tomado alguma iniciativa relevante na Câmara, Bolsonaro construiu uma carreira política representando os interesses de grupos de policiais militares e militares aposentados e em lutas corporativas, e estruturando uma rede de apoio nas favelas controladas por milícias armadas. O filho mais velho, o senador Flávio, é o ponto de contato com a rede miliciana, conforme mostram suas relações com Queiroz e companhia. O 02, Carluxo, vereador no Rio de Janeiro, é o especialista em redes na internet, que permite a conexão de tudo que é tipo de lixo neonazista, grupos de extrema-direita, masculinistas, incels, trazendo para o Brasil um tipo de militância “conservadora”, que pode se conectar com as milícias e constituir uma ideologia para grupos armados controlando território ou fluxos de capital via mercados ilegais ou operações ilícitas não controladas pelas instituições. O 03, Eduardo, fez seu caminho ingressando como agente na Polícia Federal, e desenvolvendo, como o pai, um tipo de proselitismo político que junta interesses corporativos com uma ideologia Olavista e populista, que tem como inimigo o globalismo comunista, e articula o medo social da criminalidade com o conservadorismo moral e a defesa de uma política ultraliberal para a economia, chegando a deputado federal.

Estes três vetores conectam Bolsonaro a um momento internacional de crescimento de uma nova direita, com Trump nos EUA, Erdogan na Hungria, Putin na Rússia, entre vários outros, que se caracterizam pela linha dura (pelo menos em teoria) contra a criminalidade violenta, leniência com o aparelhamento e apropriação privada de recursos públicos de forma seletiva, somente para seus aliados, e dilapidação das regras de convivência, legais e costumeiras, na relação do governante com as instituições, apresentando-se como contraponto a um governante preocupado com os interesses e a vontade do povo.

Um outro elemento quase sempre presente é o do estabelecimento de um vínculo importante entre o governo e as Forças Armadas, que acabam deixando seu papel de garantidores da soberania por sobre as disputas políticas internas, sobre as quais não deveriam se posicionar, diante do parlamento e do judiciário, instâncias de soberania popular e divisão de poderes que não dispõem de armas.

Quando chega a pandemia, há dúvida e dificuldade para se posicionar, diante do risco à saúde e da possibilidade de queda econômica abrupta. Aos poucos se constitui um consenso internacional, em torno da OMS e a partir dos resultados da forma como a pandemia foi conduzida na China, onde surgiu, e em alguns outros países, e dos problemas ocorridos na Europa, primeiro na Itália, depois na Espanha, Inglaterra, França, como os mais afetados e tendo iniciado tardiamente a política de isolamento ou distanciamento social.

No Brasil, enquanto Bolsonaro exerce sua compulsão à mentira, afirmando que era uma “gripezinha” sem maiores consequências, o Ministro Mandetta se conecta com o debate mundial e sustenta a necessidade de isolamento e monitoramento da pandemia, para não sobrecarregar o sistema de saúde e reduzir a curva de contágio. A duras penas, e com apoio dos governadores da grande maioria dos estados e com os prefeitos das capitais, assim como da Rede Globo, do Congresso e do STF, Mandetta obtém resultados importantes na condução da pandemia, achatando a curva de crescimento durante o mês de março, no final do qual é demitido, por se opor à política de “imunização da manada” defendida pelo Presidente.

Incentivo a aglomerações sociais, defesa da abertura inclusive de escolas, e minimização das possíveis mortes, são defendidos diariamente em coletivas, lives e aglomerações, tentando convencer a sociedade de que ele, o mito, é o único preocupado com a renda das pessoas, enquanto que todos os demais embarcaram em uma fraude contra ele, para derrubá-lo. O mundo construído em torno de fake news como as mamadeiras de piroca e o avanço do comunismo chinês pode ser uma narrativa convincente, mas como é irreal, acaba afetando a capacidade de leitura do cenário, para entender a importância do Estado para a contenção da doença em uma sociedade desorganizada como a brasileira.

Para justificar suas posições, Bolsonaro vai buscar auxílio de um outro mitômano, o deputado gaúcho Osmar Terra. Sustentando conhecimento como médico e gestor na área da saúde, Osmar é menos esperto, e logo cai em descrédito, ao afirmar que a pandemia iria matar pouco mais do que 2 mil pessoas, como outras viroses anteriores, e que a Suécia seria um exemplo de sucesso, ao não adotar o isolamento, coisa que também não se confirmou. Mas continua sendo o conselheiro médico para assuntos de pandemia. E ainda houve o episódio Teich, que no meio da tormenta queria colocar no currículo a passagem pela gestão federal da saúde, mas se deu conta em seguida da loucura que fizera, o que fica claro pela sua expressão, na fatídica reunião do dia 22 de abril, e logo em seguida se demite por não aceitar adotar a cloroquina como medicação na rede pública de forma generalizada, sem que haja comprovação da sua eficácia.

Reunião que sela o destino do ministro Sérgio Moro, pois teve como principal ponto de pauta colocá-lo na parede para que trocasse o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, para proteção de seus filhos e amigos. Junto com isso, graças ao ministro Celso de Mello, que agiu bem ao oferecer à Nação o retrato acabado do atual governante e de seus principais assessores na empreitada de governar o país, ficamos sabendo que a defesa de liberação maciça de armamento para a população civil, concretizada por meio de uma portaria interministerial publicada no dia seguinte à reunião e assinada por Sérgio Moro, ainda ministro, e o ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, não tinha por objetivo a defesa dos chamados cidadãos de bem contra o crime, e sim a resistência armada contra prefeitos, governadores e juízes pelo país que se oponham às ordens do governo federal.

Ou seja, o chefe máximo da nação implementa política tendente à disseminação de armamento e munição pelo país, com objetivos políticos de ameaça a poderes do Estado e com consequências imprevisíveis.

A reunião e tudo o que foi dito, corroboram os diálogos apresentados por Moro, antes e depois da reunião, onde a pressão do Presidente para interferir na independência da PF é evidente. Para sustentar sua versão, construída depois de ver várias vezes a fita, Bolsonaro busca o apoio de seus ministros militares, que apresentam como salvo-conduto sua condição de militares para sustentarem que o alvo de Bolsonaro não era a PF, e sim o Gabinete de Segurança Institucional, dirigido pelo mais aloprado dos generais no governo, Augusto Heleno, famoso pelas estripulias realizadas no Haiti a frente da Força da ONU para pacificação do país, e por ter sido assessor de Silvio Frota durante a ditadura militar, o general que resistiu à abertura mas perdeu a disputa para Geisel.

Militares nem sempre falam a verdade, e justificam isso pelos interesses nacionais em jogo. Isso fica claro, por exemplo, no famoso caso Dreyfuss, ocorrido na França, recentemente refilmado de forma brilhante por Roman Polansky. Naquele episódio, que moldou a República francesa, a cúpula do exército francês leva à condenação por traição de um capitão, de origem judia, por perseguição pessoal, e é desmascarada e exposta publicamente por Emille Zola no famoso manifesto J’Accuse. No caso brasileiro, o problema para os generais é ter que rebaixar sua integridade moral para sustentar a versão de um mitômano, acostumado à mentira e ao submundo das fake news, mas agora exposto ao público pela extrema gravidade do momento para o país.

Quando batemos na casa das 22 mil mortes, mantendo um padrão de crescimento diferente da maioria dos países que achataram a curva e já começam a abrir a economia com maior segurança, a sociedade se dá conta que não há condução política para a crise. Que para alguns ministros a pandemia aparece como oportunidade para prender ministros do STF (Weintraub), prefeitos e governadores (Damaris), passar de baciada um conjunto de propostas de desestruturação do sistema de proteção ambiental (Salles), enquanto a mídia e a sociedade discutem a pandemia e velam seus mortos.

Dessa forma, os prefeitos e governadores que conseguiram levar adiante políticas de controle da pandemia, muitas vezes sob forte pressão do empresariado local, mas preservando vidas, são ameaçados de prisão.

Depois da reunião vir a público, reforçando, junto com as demais provas já colhidas, a tentativa de aparelhamento da PF para autoproteção, e com mais os agravantes de crimes de responsabilidade e de contraposição do governo à Constituição Federal, os caminhos vão se fechando para Bolsonaro. Por isso mesmo, a aposta é na mobilização de seus fanáticos defensores, que não são poucos, influenciam ainda em torno de 20% do eleitorado, e tem presença marcante entre os adeptos das igrejas neopentecostais, e entre grupos de policiais e suas famílias, encorajados pelo discurso linha dura contra o crime. No caso dos militares, a cooptação se dá principalmente por oficiais da reserva, que vêem no governo uma perspectiva de enfrentamento à esfera política e ao judiciário, vistos como corruptos e desconectados dos interesses do povo, e também de ocupação de cargos e de um novo protagonismo.

Também pequenos e médios empresários são seduzidos pelo capitão até agora, acreditando nas promessas de Paulo Guedes de crescimento econômico por meio das reformas liberalizantes, agora inviabilizadas, e não preocupados com a sua fala na reunião de que o governo deveria apoiar somente os grandes na pandemia, pela perspectiva de retorno financeiro, deixando os pequenos e médios de lado.

O cerco se fecha, e a postura de Mourão na reunião, calado como Moro, o mantém na reserva para o caso do impedimento do capitão, já expulso uma vez das forças armadas. Mourão já deixou claro aos defensores de Bolsonaro que professa os mesmos ideais, e inclusive se colocou na defesa do Presidente, mostrando uma fidelidade que pode ser compensada em apoio no caso da cassação do Presidente. Cassação essa que tem já todos os motivos acima explicitados, um amplo consenso no meio jurídico, com honrosas exceções como Ives Gandra, que sustenta a constitucionalidade da intervenção militar sobre os demais poderes.

É evidente a prática de crimes de responsabilidade e a total incompatibilidade de Bolsonaro com a gestão do país em meio a uma pandemia, que pode ser responsabilizado não só no Brasil como no Tribunal Penal Internacional, caso as instituições locais não tomem as devidas providências diante de sua conduta, promovendo aglomerações, colocando a população contra as instâncias locais e estaduais de governo, espalhando mentiras por redes sociais e obrigando seu ministro interino, que promoveu a militarização do ministério da Saúde, a editar portaria incluindo a cloroquina como medicação indicado no início da doença, sem que haja comprovação científica de sua eficácia, mas com comprovação dos malefícios causados pelos efeitos colaterais. E somando a isso a orientação de governo para avançar sobre os territórios indígenas, obrigado-os à aculturação, e o desmantelamento ilegal das instituições de controle da Amazônia e de todo patrimônio ambiental do país, são motivos que deixam a cassação de Collor e Dilma como casos de pouca importância.

O país segue rumo ao título de maior mortalidade em termos mundiais, em números absolutos, se mantiver a atual taxa de evolução da doença. Pode chegar também em números relativos, de óbitos por milhão de habitantes. Por outro lado, é possivelmente um dos mais afetados pela desvalorização da moeda e redução da atividade econômica, afetada na cadeia frigorífica e outras cadeias industriais, no comércio, no setor de serviços, no turismo, e em outras áreas importantes, e tendo fronteiras fechadas para outros países. Nesse contexto, sabemos agora que o que preocupa Bolsonaro é como livrar os filhos e amigos de seus problemas com a justiça, e como promover a batalha cultural contra inimigos imaginários e a favor do amigo americano, com a ameaça das armas. Num mundo multipolar, e onde a China é responsável por grande parte do superávit comercial brasileiro, e as potências europeias tem cada vez mais preocupações sanitárias e com a proteção ambiental, ter um chanceler como Araújo é de fato um azar incalculável.

Para se manter até aqui, Bolsonaro construiu uma máquina de produção de narrativas, que recortam seus atos em reuniões de apoiadores, reuniões ministeriais ou lives na internet, e disseminam via redes sociais. Constroem com isso uma rede de defensores de tudo o que Bolsonaro faz e de ataque a todo os adversários considerados mais perigosos no momento, tendo o PT e o comunismo como os grandes vilões, mas de fato direcionando seus ataques para a desarticulação do sistema de políticas públicas e controles institucionais construídos no Brasil a partir da Constituição de 88. Boa parte das informações que circulam são fake, mas se espalham e armam a militância com argumentos para sustentar o mito.

Elevando o tom nas últimas semanas, Bolsonaro avança no sentido de ameaçar as instituições, mobilizando para isso grupos de cidadãos radicalizados pelo discurso de que querem impedir a mudança social (seja ela qual for). Busca o apoio dos militares, e mobiliza as bases das polícias nos estados, prontos para sustentar uma insurreição pelo capitão, segundo acreditam. Seria uma inédita revolução do baixo clero, sem um programa que não seja o de destruição das estruturas institucionais da democracia liberal, para colocar no lugar uma espécie de governo de milícias populares, aptas a decidirem os conflitos pelas suas crenças e interesses, deixando de lado o arbitramento das leis e da justiça.

Quando a situação chega a esse ponto, é porque já se ultrapassaram algumas barreiras da institucionalidade democrática, como comprova o tratamento conferido por Bolsonaro a alguns governadores de estados como São Paulo e Rio de Janeiro, tratados como inimigos, embora representem dois dos estados mais importantes economicamente da federação. O papel das instituições, a partir de agora, é o de interdição da liderança que aposta no caminho da violência para afirmar suas posições, e com isso viabilizar sua trajetória no controle dos mecanismos de investigação criminal, de aparelhamento político das estruturas de inteligência estatal e paraestatal e de submissão das Forças Armadas aos interesses particulares do governante, do qual se tornaram sócias. Para sair desse imbróglio, é preciso que todos saibam onde estamos, e para onde podemos ir. O resto é só mitomania.

Terça, 19 Maio 2020 23:41

MACONHÔMETRO NO AR !

O 5º episódio do podcast Maconhômetro está no ar e repercute as notícias canábicas mais relevantes do mês de abril de 2020 no Brasil e no mundo.

A produção do programa é de Gustavo Maia, participam também do programa a apresentadora Monique Prado (Mestre em sociologia pelo PPGSD UFF) , Emilio Figueiredo (Advogado, membro da Reforma, da Abracannabis, e mestrando no Programa de Pós-graduação em Justiça e Cidadania da UFF) e o antropólogo Marcos Veríssimo, pesquisador vinculado ao INCT/INEAC.

O programa foi dividido em 3 partes:

? Parte 1: Anvisa aprova 1º produto canábico brasileiro

Tratamos da aprovação pela Anvisa do registro para comercialização do primeiro produto de maconha produzido no Brasil. Com participações de Flávia Soares, paciente de cannabis medicinal; Eduardo Faveret, médico neuropediatra, prescritor de cannabis medicinal e consultor das associações cariocas APEPI e ABRACannabis; e Paulo Fraga, sociólogo, professor pesquisador da UFJF; nossos comentaristas Monique Prado, Emilio Figueiredo e Marcos Veríssimo contextualizam a chegada desse novo "produto" no mercado, sua produção, preço, acesso e falhas na regulação atual da cannabis medicinal no Brasil.

?? Parte 2: Líbano legaliza a maconha para salvar a economia

Falamos sobre a legalização da maconha no Líbano e os potenciais econômicos da cannabis no Brasil e no mundo. O país do Oriente Médio aprovou a medida como uma solução para a recuperação econômica do país que vive profunda crise. Contribuiu com esse debate Angelo Piscitelli, bacharel em Relações Internacionais e idealizador do Observatório da Economia da Cannabis (OECannabis).

⚖️ Parte 3: Vitória inédita pró cultivo na Justiça

Na terceira e última parte, nosso time debate a inédita decisão judicial em esfera cível de autorização para plantio individual de cannabis para fins medicinais. Até então, todas as decisões judiciais favoráveis ao plantio doméstico no país haviam ocorrido na esfera criminal, através de Habeas Corpus preventivos. Participa a advogada Fabiana Irala, autora da ação na justiça, que nos explicou o caso.

Confira!

? Você escuta o episódio 5 na íntegra nos principais agregadores de podcasts:

Spotify | Google Podcasts | Apple Podcasts | Anchor | Breaker | Castbox | Overcast | Pocket Casts | RadioPublic

? Todas as informações sobre o podcast Maconhômetro e as demais produções do Cannabis Monitor você encontra no nosso site: cannabismonitor.com.br/maconhometro/


https://open.spotify.com/episode/4RYWKLPMFjktlDfkniSMyJ?si=TASSGyRyRwO5z6CLtQNHuw

 

 

Terça, 19 Maio 2020 03:32

PROGRAMAÇÃO SEMANAL INEAC AO VIVO

A ciência não para! De terça a sexta-feira, nas redes sociais do INCT-INEAC, você tem um encontro marcado com os nossos pesquisadores apresentando lives, programas, convidados, temas, perspectivas e discussões diversas. Um diálogo informal e intenso com a sociedade.

 

Confira a nossa programação:

 

 

TERÇA-FEIRA 19/5

 

14h – UFF NAS RUAS

Apresentação: Karina Kakau

 

20h – PARA SUA CIÊNCIA

Apresentação: Izabel Nunez (PPGA/NEPSSE)

Tema: Combate Coronavírus, em diálogo c/ pesquisadores do NESP.

Izabel Nunez (PPGA/NEPSSE) entrevista o pesquisador Eduardo Batittucci (NESP/FJP) de Minas Gerais. O entrevistado falará sobre a situação do estado de Minas no combate ao Coronavírus, em diálogo com a produção dos pesquisadores do NESP.

Convidados: Eduardo Batittucci (NESP/FJP) de MG.

Transmissão – INSTAGRAM : @inctineac

  

QUARTA-FEIRA 20/5

20h - ANTROPOPAPO

Apresentação: Yolanda Gaffrée (PPGA e NUFEP/InEAC/UFF)

Tema: Um diálogo entre escola e universidade e a experiência docente na pandemia

Gabriela Cuervo (NUFEP/INEAC) bate um "Antropopapo" com Yolanda Gaffrée (NUFEP/INEAC) sobre as possibilidades e desafios de aproximação entre a escola pública e a universidade, a partir da sua atuação como professora de Sociologia do Ensino Médio (SEEDUC/RJ) e pesquisadora do InEAC/UFF, abordando também sua experiência docente, especialmente no contexto da pandemia.

Convidada: Gabriela Cuervo (SEEDUC/RJ e NUFEP/InEAC/UFF)

Transmissão: INSTAGRAM: @inctineac

 

QUINTA-FEIRA 21/5

14h – UFF NAS RUAS

Apresentação:  Karina Kakau

 

20h – “UM COVID A REFLEXÃO”

Apresentação: Elizabeth Albernaz e Igor Vasconcelos

 

SEXTA-FEIRA 22/5

 

17h – SEXTA BÁSICA

Apresentação: Lenin Pires

Tema: Diversidade na ciência: uma reflexão em tempos de pandemia

Convidada: Letícia Oliveira

Profª Titular do Instituto Biomédico

Depto de Fisiologia e Farmacologia

Transmissão : @inctineac

 

21h – LUZ VERMELHA

Apresentação: Claudio Salles

Tema: Malandros (Carnavais, Malandros e Heróis)

O jornalista e músico  Claudio Salles entrevista os antropólogos Felipe Berocan, Marco Mello e Soraya Simões, todos pesquisadores do LeMETRO e do INCT/INEAC, para um papo descontraído e cheio de carnavais, malandros e heróis . Felipe Berocan, que além de cientista, toca um piano bonito vai interpretar os primeiros sambas cariocas que falam de drogas, bandidagem e malandragem.

Convidados: Felipe Berocan, Marco Mello, Soraya Simões

Transmissão:

FACEBOOK -  https://www.facebook.com/inctineac/

YOUTUBE - https://www.youtube.com/c/ineac

INSTAGRAM - @inctineac

 

 

Publicamos aqui matéria do site da FAPERJ com o coordenador do INCT/INEAC, antropólogo Roberto Kant de Lima, que fala sobre acesso a direitos constitucionais em tempos de coronavírus.

Confira a matéria no site da FAPERJ : http://www.faperj.br/?id=3978.2.8 ou leia abaixo.

 

 

Novo coronavírus evidencia dificuldade no acesso a direitos constitucionais

Juliana Passos

Filas para saque do Auxílio Emergencial na Caixa Econômica Federal iniciam cedo
em agência 
na Av. Paulista, em São Paulo (Foto: Roberto Parizotti/Fotos Públicas)

Dados do contágio e óbitos de pessoas que contraíram o coronavírus têm evidenciado que, não só no Brasil, as regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ao redor do mundo registram um número expressivamente maior de mortes por coronavírus quando comparadas às áreas mais afluentes. Diante desse cenário, o antropólogo Roberto Kant de Lima não tem dúvidas da existência de duas ondas de contágio do coronavírus no Brasil. “As desigualdades cotidianas que observamos em nossas pesquisas agora se mostram de forma escancarada com a pandemia”, diz.

Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT/InEAC), sediado na Universidade Federal Fluminense (UFF), o professor se dedica a investigar de que maneira o Direito é aplicado e entendido dentro das relações sociais em diversos âmbitos da sociedade a partir do olhar etnográfico, em que procura incorporar as perspectivas de todos os atores envolvidos, sejam eles os sujeitos do conflito, os agentes ou operadores das instituições. Ao longo dos anos, Kant de Lima, que recebe apoio da FAPERJ para a realização de suas pesquisas por meio do programa Cientista do Nosso Estado, tem se dedicado ao estudo de temas voltados para a Antropologia do Direito e da Segurança Pública. O professor também é membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Estudioso do sistema penal do Brasil e dos Estados Unidos, o antropólogo argumenta que a aplicação do Direito no País tem ênfase no modelo repressor, próprio de sociedades hierárquicas ou personalistas, diferente do modelo americano que é baseado em um modelo normalizador, próprio das ideologias individualistas igualitárias. Uma das consequências do modelo brasileiro é a naturalização da visão de que direitos universais seriam privilégios. Kant de Lima cita como exemplo as primeiras medidas anunciadas para o combate ao coronavírus que pediam a lavagem das mãos e isolamento em casa. “Essas medidas estão limitadas àqueles que podem trabalhar de casa, possuem moradia digna e acesso a produtos de higiene”, argumenta. “Mais recentemente os governos começaram a adotar medidas mais abrangentes, com a distribuição de máscaras e auxílio emergencial, ainda que com uma série de dificuldades, como o empréstimo de máscaras nas filas para o saque”.

O pesquisador destaca que não se trata somente de uma falta de conscientização da população para a adoção das medidas preconizadas, mas de uma ausência do Estado em prover condições que universalizem o cumprimento das orientações. “Não falta conscientização das pessoas sobre seus direitos. Quem ficou sem renda, é autônomo, sabe que existe o auxílio emergencial. O problema é como acessá-lo”, enfatiza. Para Kant de Lima, é papel do Estado garantir que as pessoas tenham acesso ao auxílio emergencial, em vez de usar a ausência ou desatualização de determinados registros, como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), como forma de negar direitos. “A Justiça Eleitoral é um exemplo de órgão que conseguiu aplicar a universalização. Não é algo de outro mundo. A cidade de São Gonçalo, por exemplo, teve uma experiência fantástica de um programa chamado ‘Poupa Tempo’ de retirada de documentos como Carteira Nacional de Habilitação [CNH] e RG [Registro Geral] em um só lugar”, lembra.

A explicação de Kant para a dificuldade de acesso da população mais vulnerável a direitos já previstos na Constituição é a existência de uma sociedade bastante hierarquizada, como consequência dos períodos de escravidão e imperialismo. “No Brasil, desde a nossa Independência, em 1822, vários obstáculos se colocaram diante desta sequência clássica: a Independência não nos tornou um regime republicano, mas Imperial e semidinástico, introduzindo a desigualdade jurídica entre os brasileiros; a economia continuou, até 1888, atrelada à escravidão, fazendo com que grandes segmentos da população fossem submetidos ao direito penal e processual penal, sem serem sujeitos de direitos civis; com a República, em 1889, perpetuou-se, até hoje, essa desigualdade jurídica, de que são exemplos indiscutíveis os muitos privilégios processuais penais e administrativos que estão enraizados na legislação ordinária do País e que contemplam certos segmentos sociais e membros do governo com direitos processuais desiguais, o que implica desigualá-los, também, civilmente”, escreveu o professor em artigo em coautoria com outro pesquisador do INCT/InEAC, Lenin Pires, na revista Enfoques, publicada em 2014.

Roberto Kant de Lima: “O Brasil é um País de privilégios. Saúde e Segurança  Pública
são direitos universais a que todos deveriam ter acesso”. (Foto: Claudio Salles/InEAC)

Um dos exemplos mais citados nesse sentido é a existência de uma população carcerária formada por 40% de presos preventivos que se tornaram permanentes, quando a lei determina que só deveriam estar presos aqueles com sentenças transitadas em julgado em terceira instância. “O Brasil é um País de privilégios. E aqui eu não estou falando de uma desigualdade econômica, social, mas uma desigualdade anterior, uma desigualdade jurídica. Saúde e Segurança Pública são direitos universais a que todos deveriam ter acesso”, analisa. 

Entre as atividades a que tem se dedicado Kant de Lima, que também é bacharel em Direito, ao longo de vários anos com o propósito de contribuir com a mudança dessa situação, estão diversos cursos em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Escola Superior de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (ESPM/RJ), alguns tribunais de Justiça. Essas parcerias fomentaram a necessidade da criação de um curso de graduação presencial de bacharelado em Segurança Pública, criado em 2012. No artigo “Antropologia, Direito e Segurança Pública: uma combinação heterodoxa”, publicado na revista Cuadernos de Antropología Social, em 2013, ele escreveu que a ideia do curso surgiu com o “objetivo de formação de quadros na perspectiva da segurança pública do ponto de vista da sociedade, que possam pesquisar, formular, propor, administrar e executar ações de segurança pública a partir das teorias democráticas e nos moldes de um estado democrático de direito”. Neste mesmo ano, foi criado na UFF o curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social, a distância, por meio de convênio da universidade com a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj). Alguns anos mais tarde, em 2019, foi instituído, também na UFF, o curso de mestrado em Justiça e Segurança.

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