MANIFESTO DOS COORDENADORES DOS INSTITUTOS NACIONAIS DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (INCT) EM DEFESA DA CT&I E DAS AGENCIAS FEDERAIS DE FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLOGICA

A CAPES e o CNPq foram criados em 1951 com missões especificas. O CNPq é responsável por fomentar a Ciência, a Tecnologia e a Inovação, e atuar na formulação de suas políticas, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional. A CAPES, por outro lado, tem a missão de "assegurar a existência de pessoal especializado em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados que visam ao desenvolvimento do país". Na década seguinte foi criada a FINEP com a missão de promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. As missões do CNPq, CAPES e FINEP são distintas e complementares, pois o CNPq atua prioritariamente no apoio aos pesquisadores individualmente em todos os níveis e aos estudantes de ensino médio e de graduação – através dos exitosos programa de iniciação científica – e pósgraduação. A CAPES é prioritariamente focada no apoio às pós-graduações das Instituições de Ensino Superior, enquanto a FINEP apoia projetos de infraestrutura e grandes equipamentos em Instituições de Ciência e Tecnologia, públicas e privadas, bem como a inovação em empresas. Em resumo, a manutenção do CNPq, CAPES e FINEP cumprindo as suas respectivas missões é fundamental para o desenvolvimento Educacional, Científico e Tecnológico do Brasil. Em 2008 o CNPq liderou a criação de uma iniciativa abrangente, os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, em alinhamento com as Áreas Estratégicas da Política Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação com a participação direta da CAPES e em parceria com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e a FINEP, gestora do FNDCT. Naquela época o Programa INCT envolveu 125 projetos distribuídos em todas as regiões do País. Dele participam 6.794 pesquisadores e 1.937 instituições associadas a pesquisas em temas de fronteira. A produção científica dos INCTs revelou-se expressiva, totalizando 70.389 registros, entre livros (905), capítulos de livros (4.255), artigos publicados em periódicos nacionais indexados (7.995), artigos publicados em periódicos internacionais indexados (26.215), trabalhos apresentados em congressos nacionais (21.043), trabalhos apresentados em congressos internacionais (14.261), softwares (242), produtos (1.845), processos (130) e produções artísticas (88) Outro impacto bastante relevante é a cooperação nacional. Foram realizadas 454 parcerias com outros INCTs, 167 acordos com instituições nacionais; além disso, 263 laboratórios nacionais estão associados aos INCTs. Por outro lado, foram celebrados pelos INCTs 787 acordos de cooperação internacional, houve a participação de 1.318 pesquisadores estrangeiros nas pesquisas, 139 empresas e 376 laboratórios internacionais. Com relação à propriedade intelectual, foram registrados 578 depósitos de patentes, 265 concessões e 12 já comercializadas. Na cadeia de inovação destaca-se a geração de conhecimentos com potencial aplicação tecnológica, sendo 63 provas de conceito, 54 projetos piloto, 38 escalonamentos além da bancada, 51 ações em desenvolvimento final de processo ou produto, dentre outros. O impacto envolvendo a formação de recursos humanos e a transferência de conhecimento pode ser dimensionado com a criação de 566 disciplinas em 79 programas de pós-graduação a realização de 1.568 eventos científicos, as 111 parcerias estabelecidas com órgãos estaduais de educação e as 4.232 iniciativas de divulgação, envolvendo vídeos, jornais, cursos, palestras, cartilhas etc. Sem dúvida, uma iniciativa de grande sucesso!!!. A segunda fase dos INCTs foi formalizada em 2016, com liberação de recursos em dezembro de 2016. Atualmente, são 102 INCTs com presença em todas as regiões do País atuando em áreas altamente estratégicas tais como: Saúde, Ecologia e Meio Ambiente, Ciências Exatas e Naturais, Ciências Humanas e Sociais, Ciências Agrárias, Engenharia e Tecnologia da Informação, Energia e Nanotecnologia. Nesse sentido, os Coordenadores dos INCTs manifestam-se pela restauração do orçamento, pela eliminação do contingenciamento de recursos e pela preservação do CNPq, CAPES e FINEP, instituições que, no âmbito federal, foram responsáveis pela consolidação da Pós-Graduação e pelo desenvolvimento cientifico e tecnológico que levaram o Brasil à posição de destaque no cenário mundial de CT&I. A fusão ou a extinção de Agências representará uma ação temerária, irreversível e um sério prejuízo para o desenvolvimento da nossa nação. Em defesa da C,T&I no Brasil!

Assinam o Manifesto os Coordenadores dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia.

Adalberto Val, INCT Adapta Afonso Luis Barth,- INCT – INPRA Alvaro Toubes Prata, INCT-Refrigeração e Termofísica Amauri Alcindo Alfieri, INCT - Leite Anderson Gomes, INCT Fotônica Antonio Carlos Campos de Carvalho - INCT-REGENERA. Antonio Martins Figueiredo Neto, INCT de Fluidos Complexos Augusto Cesar Alves Sampaio, INCT de Engenharia de Software (INES) Belita Koiller, INCT de Informação Quantica Carlos Morel, INCT-IDPN Celio Pasquini, INCTAA - Instituto Nacional de Ciências e Tecnologias Analíticas Avançadas Charbel El-Hani, INCT IN-TREE Carisi A Polanczyk, INCT para Avaliação de Tecnologias em Saúde Deisy de Souza, INCT-ECCE Diogo Souza - INCT Doenças Cerebrais, Excitotoxicidade e Neuroproteção Edgar Carvalho, INCT-DT (Doenças Tropicais) Elibio Leopoldo Rech Filho, INCT Biologia Sintética Eliezer J. Barreiro, INCT INOFAR Euripedes Constantino Miguel, INCT de Psiquiatria do Desenvolvimento (INPD) Evaldo Mendonça Fleury Curado, INCT-SC Fabio Kon, INCT da Internet do Futuro para Cidades Inteligentes Fernando Galembeck, INCT Inomat Fernando José Gomes Landgraf, INCT Terras Raras Fernando Lázaro Freire Junior, INCT Engenharia de Superfícies Helio Leães Hey, INCT Geração Distribuída de Energia Elétrica Henrique Krieger, INCT sobre Epidemiologia da Amazonia Hernandes F Carvalho, INCT-INFABiC Jailson Bittencourt de Andrade, INCT de Energia e Ambiente Jefferson Cardia Simões, INCT da Criosfera Jerson Silva, INCT de Biologia Estrutural e Bioimagem José Alexandre Felizola Diniz Filho, INCT Ecologia, Evolução e Conservação da Biodiversidade João B. Calixto, INCT-INOVAMED José Krieger, INCT-MACC José Luiz Rezende Pereira, INCT de Energia Elétrica - INERGE José Marengo, INCT Mudanças Climáticas Fase 2 José Maria Landim Dominguez, INCT AmbTropi José Roberto Postali Parra, de Semioquímicos na Agricultura Jorge Elias Kalil Filho, INCT de Investigação em Imunologia Lauro Tatsuo Kubota, INCT de Bioanalítica Leonardo Avritzer, INCT- da Democracia e da Democratização da ComunicaçãoLuisa Massarani, INCT de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia Luiz Goulart, INCT-Teranano Luiz Nicolaci da Costa, Coordnador INCT do e-Universo Luisa Massarani, INCT de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia Marcel Bursztyn, INCT Observatório das Dinâmicas Socioambientais Marco Henrique Terra, INCT - Sistemas Autônomos Cooperativos Marcos Buckeridge, INCT do Bioetanol Marcos Pimenta, INCT Nanomateriais de Carbono Maria Fátima das Graças Fernandes da Silva, INCT-CBIPF Maria Fatima Grossi de Sá, INCT - Plant Stress Biotech Maria Valnice Boldrin, INCT-DATREM Mariangela Hungria - INCT- (MPCPAgro) Mario José Abdalla Saad, INCT Obesidade e diabetes Maria Vitória Lopes Badra Bentley - INCT Nanofarma Mário Lúcio Vilela de Resende, INCT do Café Mauro Teixeira, INCT em Dengue Mayana Zatz, INCT Envelhecimento e Doenças Milton Porsani, INCT de Geofísica do Petróleo Niro Higuchi, INCT - Madeiras da Amazônia Otavio Franco, INCT Bioinspir Paulo Arruda - INCT- Centro de Química Medicinal de Acesso Aberto Paulo Teixeira de Sousa Júnior, INCT-Áreas Úmidas Pedro Lagerblad de Oliveira, INCT Entomologia Molecular Poli Mara Spritzer, INCT em Hormônios e Saúde da Mulher Reinhardt Fuck, INCT Estudos Tectônicos Renato Boschi, INCT PPED Ricardo Gazzinelli, INCT-Vacinas Roberto Esser dos Reis, INCT Forense Roberto Giugliani, INCT -INAGEMP Roberto Kant de Lima, INCT – InEAC Roberto Lent, O INNT - Neurociência Translacional Roberto Mendonça Farias, NCT de Eletrônica Orgânica Rochel Montero Lago, INCT Midas Sebastião C. Velasco e Cruz, INCT Ineu, Estudos sobre os Estados Unidos Sebastião Valadares, INCT de Ciência Animal Sergio de Azevedo, INCT Observatório das Metrópoles. Takeshi Kodama, INCT-FNA, Física Nuclear e Aplicações Vanderlan Bolzani, INCT BioNat Vanderlei S. Bagnato - INCT em Óptica Básica e aplicada as ciências da vida Vilma Regina Martins, INCT de Oncogenômica e Inovação Terapêutica Wagner Farid Gattaz, INCT de Biomarcadores em Neuropsiquiatria (INBioN) Wilson Gomes, INCT de Ciência & Tecnologia em Democracia Digital Wilson Savino, INCT de Neuroimunomodulação