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Claúdio Salles

Claúdio Salles

A Universidade Federal Fluminense e o Laboratório Escolar de Pesquisa e Iniciação Científica realizam em São Gonçalo - RJ, nessa sexta, dia 30 de agosto de 2019, o II  Seminário Escolar de Pesquisa e Iniciação Científica, que tem o apoio e conta com pesquisadores do INCT INEAC participando da organização do evento.

 II Seminário Escolar de Pesquisa e Iniciação Científica

Programação:

• Mesa de apresentação dos resultados parciais e finais dos trabalhos desenvolvidos pelos bolsistas PIBIC Ensino Médio.

➢ Apresentações (bolsistas): Bruno Vianna, Gabriela de Oliveira, Jean Lucas Mangueira, João Victor Felix, Matheus Silva, Paula Carvalho e Rafaela Lima.

➢ Comentários: Roberto Kant de Lima, Yuri Motta e Lucas Ribeiro Rocha.

➢ Mediação: Marcos Verissimo

Local: Auditório do Colégio Estadual Walter Orlandini, Rua Francisco Portela, 794, Paraíso, Sâo Gonçalo (RJ). Horário: 14:00 às 16:00.

 

O site do INEAC reproduz aqui entrevista de João Vitor Santos, publicada no Instituto Humanitas Unisinos, com a antropóloga Ana Paula Mendes de Miranda (UFF), pesquisadora também vinculada ao INCT/INEAC.

 

Da fabricação do medo ao voto de cabresto: estratégias das milícias no avanço sobre o Estado. Entrevista especial com Ana Paula Mendes de Miranda

O episódio da semana passada, quando Willian Augusto da Silva, de 20 anos, foi morto depois de ter feito reféns os passageiros de um ônibus em plena Ponte Rio-Niterói, trouxe novamente para a pauta do dia o debate sobre a violência na cidade do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense. Tida como uma ação exitosa da polícia, o caso chegou a ser usado pelo governador do Rio, Wilson Witzel – que quando soube da morte do sequestrador e da liberação das vítimas pousou de helicóptero no meio da Ponte e saiu vibrando como quem marcara um gol –, como pretexto para discutir a legislação para que policiais “abatam” (na linguagem dele) criminosos. Para a socióloga e antropóloga Ana Paula Mendes de Miranda, essa é uma estratégia, uma “cortina de fumaça”, para inebriar o principal debate acerca da violência: “a principal causa de violência no Rio de Janeiro é o crescimento das milícias. O tráfico de drogas hoje já não é mais tão lucrativo assim, por uma série de razões”, aponta.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, a professora explica que o tráfico de drogas mudou muito e o “negócio” não é mais tão lucrativo quanto foi no passado. Enquanto isso, a milícia vai se organizando tanto no fornecimento de serviços, públicos e privados, que não chegam à periferia, quanto na associação com o próprio tráfico. “A milícia é um grupo paramilitar formado por pessoas da ativa ou não”, explica. Composta por ex-policiais, às vezes expulsos das corporações por crimes, o grupo é bem diversificado, contendo ainda “membros do corpo de bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, pessoas das forças armadas” e, em alguns casos, agindo em cooperação com o tráfico. “A milícia é a privatização da segurança. É a institucionalização da privatização da segurança”, resume a professora.

Ana Paula ainda observa que, embora façam a gestão de serviços extremamente lucrativos, o capital da milícia é outro. “A fabricação do medo; é essa mercadoria que está sendo negociada o tempo todo. As pessoas que se recusam a pagar as taxas que eles cobram são assaltadas, coagidas ou mortas por eles”, ressalta. E isso se dá porque há uma confusão entre proteção e segurança. “A proteção é um bem comerciável: eu vendo e quem tem dinheiro compra. A segurança, que deveria ser o objetivo da política, é um bem intangível, não é negociável. Segurança ou todo mundo tem ou ninguém tem. Não tem como eu ter segurança e o morador da favela não ter, porque segurança é um bem coletivo”, esclarece.

E na gestão do produto que esses mesmos grupos produzem, as milícias vão se alastrando sobre o tecido social, indo do poder de polícia ao poder político. “As milícias já assumiram uma força política no Estado. Eu não diria que a milícia vai controlar o Estado; ela já controla. A morte de Marielle [Franco] é um exemplo claro de como eles já controlam o Estado”, dispara. É por isso que Ana Paula não se diz surpresa com o sucesso de determinados políticos dada a proximidade deles com os milicianos. “A população, coagida pelo medo, vai votar para não sofrer represálias. As milícias são hoje o voto de cabresto contemporâneo, indiscutivelmente; isso já é um fato”, resume.

Ana Paula Mendes de Miranda é graduada e licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF, doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente, é professora associada do Departamento de Antropologia e professora do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Antropologia e do Mestrado Acadêmico em Justiça e Segurança, ambos da UFF. Exerce também os cargos de coordenadora do Curso de Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública e de coordenadora adjunta dos Programas Profissionais da área de Antropologia e Arqueologia (CAPES) e, igualmente, de coordenadora geral do projeto de P&D “Mapa de percepção de riscos: Metodologia multimétodo para análise de territorialidades afetadas pelo domínio armado”. O resultado do trabalho desse projeto está sendo lançado num livro com o mesmo nome, pela editora Autografia, organizado conjuntamente com as professoras Jacqueline de Oliveira Muniz e Roberta de Mello Corrêa.

 

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Qual a sua leitura sobre os desdobramentos do sequestro ao ônibus na ponte Rio–Niterói?

Ana Paula Mendes de Miranda – Preciso esclarecer que como eu não estava no Rio de Janeiro no dia do sequestro, estava em Brasília, não acompanhei todo o caso, como ocorreu na ocasião do ônibus 174, que acompanhei bastante. Então, acompanhei esse último caso mais tardiamente, e não em tempo real. Para nós, que somos pesquisadores, isso faz diferença.

Dito isso, destaco um aspecto que não foi muito explorado neste caso. Simultaneamente ao sequestro, estava ocorrendo uma operação policial na Cidade de Deus, que teve a utilização de bombas: os policiais jogavam bombas de gás lacrimogênio a partir do helicóptero. Temos aí uma questão ligada à política de segurança que é a legitimação de táticas e estratégias operacionais que são alvo de questionamento por parte da população e que, muito provavelmente, precisariam ser repensadas e revistas.

Aí, no caso do ônibus, tem uma coisa muito importante: falou-se muito que esta operação seguiu os protocolos. Os pesquisadores que atuam nesta área sabem que este é um dos principais problemas da polícia no Brasilnão há protocolos claros seguidos regularmente pelas instituições policiais. Esse é um aspecto sobre o qual precisamos pensar, porque quando se fala de protocolos, internacionalmente, trata-se de uma coisa que vamos fazer sempre, em qualquer circunstância, independentemente dos atores. E não foi bem isso que vimos.

O fato de, ao mesmo tempo, estar acontecendo um episódio num lugar e uma operação policial numa outra área da região metropolitana, coloca um ponto muito importante para pensarmos: para que serve a política de segurança? Esse é o principal desdobramento deste caso. Há décadas temos tido políticas de segurança que servem para produzir inseguranças. Isso nos faz pensar numa questão bastante controversa, que foram os desenhos que as crianças da Maré fizeram recentemente, em que o helicóptero aparecia centralmente como uma coisa que estava ali e trazia mais medo do que segurança.

 

Acontece entre os dias 30 de Agosto a 08 de Setembro, no Rio Centro, a XIX Bienal do Livro do Rio. Durante o evento acontecerão diversos lançamentos de livros cujos os autores são pesquisadores vinculados ao INCT/INEAC.
Todas as atividades com esses autores do nosso Instituto estão agendadas para o dia 6 de setembro, sexta, às 11:30h.

SERVIÇOS

DIAS DO EVENTO
30 de Agosto a 08 de Setembro

HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO
Segunda à Quinta: 09h às 21h
Sexta-feira: 09h às 22h
Finais de Semana: 10h às 22h

VISTAÇÃO ESCOLAR
Segunda à Sexta de 09h às 17h

LOCAL
Riocentro
Av. Salvador Allende, 6555
Barra da Tijuca
Rio de Janeiro – RJ
22783-127

E-MAIL
Sugestões, dúvidas e comentários
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INGRESSOS
Inteira: R$30,00
Meia-entrada: R$15,00

 
 
 
 

Disponibilizamos, aqui no site do INCT INEAC, o edital do IV ENCONTRO DE PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA, que vai se realizar entre os dias 16 e 18 de outubro de 2019, no campus Tijuca das 9h às 18h.

Para conferir o edital faça abaixo o download no PDF anexo .

 

 

 
 

Acontecerá nos próximos dias 29 e 30 de agosto, no Auditório do Bloco O do Campus Gragoatá da UFF, em Niterói, RJ, o II Seminário Sobre Raça e Política no Brasil. Pesquisadores vinculados ao INCT-INEAC participam da atividade. 

Confira abaixo a programação do evento:

- Bloco O - Auditório - Campus Gragoatá - Niterói, RJ.

➡Abertura: 10:30h – organização do evento

➡Mesa 1:
11:00 - 12:30 Igualdade racial e relações internacionais

Giovana Zucatto (IESP-UERJ) - A linha global de cor: raça, racismo e relações internacionais
Renata Braga (UFABC) - “Eu sou Atlântica”: a articulação transnacional do movimento de mulheres negras na América Latina

Debatedores: Carlos Machado (UNB) e Meyre Teixeira (RI/UFF)
Mediação: Bernardo Afonso (RI/UFF)

➡Mesa 2:
14:00h – 16:00h: Movimentos Sociais e Participação Política

Ana Claudia Cruz da Silva (UFF) – Coletivos Negros, Movimentos e Resistência no Sul da Bahia
Cristiano Rodrigues (UFMG) – Protesto negro em tempos de desdemocratização: do institucional ao contestatório?
Rodger Richer (UNICAMP) - A questão racial na UNE (1999 - 2018)

Debatedor: Márcio André dos Santos (UNILAB)
Mediação: Dara Santanna (Direito UFF)

➡Mesa 3 :
16:00h -18h - Políticas Públicas e Saúde da População Negra

Jaciane Milanezi (UFRJ) - Cadastradas difíceis no Sistema Único de Saúde: a governança da reprodução de mulheres negras no Rio de Janeiro
Layla Carvalho (UNILAB) – Justiça reprodutiva e Zika: caminhos impossíveis para mulheres negras em Pernambuco

Debatedora: Veronica Daflon (UFF)
Mediação: Lara Miranda (Negra- UFF)

Coffe Break

➡Mesa 4 :
18:00h – 20h segurança pública, racismo institucional e violência

Paulo Ramos (USP) - Gramática negra da luta contra a violência policial
Flavia Medeiros (UFF) Política de Segurança Pública, Drogas e Racismo
Juliana Vinuto (UFF): Silenciamento do racismo institucional na privação de liberdade

Debatedora: Luciane Soares Silva (UENF)
Mediação: Charlene Soares (PPGS- UFF)

Apresentação Artística: Falcão – Poesia falada - Slam


Segundo dia 30/8/2019 -

➡Mesa 1:
10:00 h – 12:00: Democracia e a questão racial

Huri Paz (Sociologia / UFF) – Assassinatos de políticos no Rio de Janeiro – um recorte de raça e gênero
Filipe Alves (Ciências Sociais UFF) - Articulando raça, gênero e sexualidade na política parlamentar
Rebecca Vieira (PPGSA/UFF) – Participação, mobilização e protesto: o caso do fórum de mulheres negras em Niterói.

Debatedor: Márcio André dos Santos (UNILAB)
Mediação: Ariel Nascimento (Negra/UFF)

➡Mesa 2:
14h – 15:30h: Raça e representação política:

Edilza Sotero (UFBA) : Representação negra no Estado Novo
Natália Neris (USP) : A questão racial e a constituinte
Martvs das Chagas. (Conselho Curador da FPA) – Raça e o Partido dos Trabalhadores

Debatedora: Flavia Rios (UFF)
Mediação: Emerson Luã (Negra/UFF)

➡Mesa 3:
15:30h – 17:30h: Desigualdades Raciais e eleições
Fabio Nogueira (UNEB) - Campanhas eleitorais e candidaturas negras em Salvador – BA
Carlos Machado (UNB) – Raça, representação e limites das eleições brasileiras
Wescrey Portes (IESP) – Sub-representação Política: a experiência eleitoral de candidaturas negras no Rio de Janeiro
Danusa Ester Gomes (UFF) : Representação da mulher negra na ALERJ: barreiras de classe, gênero e raça

Debatedora: Andreia Lopes (Unirio)
Mediação: Amanda Santos (PPGS/UFF)

Coffe Break

➡Mesa de Encerramento – 17:30h - 19:30h

Carlos Alberto Medeiros (UFRJ)
Verônica Lima (Câmara Municipal de Niterói)
Luiz Campos (IESP-UERJ)

Debatedora: Raquel Guilherme de Lima (UFF)
Mediação Dandara Vicente (PPGS/UFF)


 

Segunda, 26 Agosto 2019 17:10

XIII Jornada do PPGA UFF

Os alunos da pós graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense realizam,  entre os dias 11 e 14 de novembro, a XIII Jornada PPGA UFF, intitulada Reflexões Antropológicas: contribuição e desafios na construção de saberes.

Mais informçaões acesse a página do evento: https://www.jornadappgauff.com/

 

GTs da Jornada

GRADUAÇÃO

GT01. Adversidades no Fazer Antropológico e Disputas Epistêmicas

coordenado por: Hugo Virgilio de Oliveira (UFF); Theodoro de Carvalho Teles (UFF)

GT02. Justiça e Segurança Pública

coordenado por: Rebeca Sophia Lima Azeredo (LAESP/UFF); Ana Claudia Amaral Brito (UFF)

GT03. Antropologia e Cinema: a consubstancialidade das relações de gênero, diversidade sexual, raça/etnia e classe

coordenado por: Alan de Jesus Ferreira (IFG); Helio Simplicio Rodrigues Monteiro (IFG)

GT04. Gênero, raça e sexualidade: a construção dos corpos negros a partir de uma perspectiva interseccional

coordenado por: Fillipe Alexandre Oliveira Alves (UFF); Lara Prata Miranda (UFF)

PÓS-GRADUAÇÃO

GT05. Antropologia, meio ambiente e saberes tradicionais 

coordenado por: Sabrina Soares D' Almeida (INCT/InEAC/UFF e Cebrap); Yolanda Gaffree Ribeiro (PPGA/UFF e INCT/InEAC/UFF)

GT06. Imagens, memórias e lutas sociais:  possibilidades da antropologia visual  como ferramenta de pesquisa e aproximação em contextos de conflito

coordenado por: Ana Priscila Rezende de Carvalho (PPGA-UFF); Aiano Bemfica Mineiro (PPGCOM - UFMG)

GT07. Etnologia indígena e estudos afro-brasileiros. Concepções de identidade, etnicidade, cosmovisão, memória e território

coordenado por: Queli Baptista (UFF); Marina Santos De Miranda (UFF)

GT08. Cristianismo e espaço público: aspectos sociais e políticos

coordenado por: Lívia Rabelo (UFRJ); Ramon Teixeira da Silva (UFRJ)

GT09. Entidades espirituais, materialidades, agenciamento e experiências sensíveis

coordenado por: Cledisson Geraldo dos Santos Junior (UFRRJ); Dayanne da Silva Santos (UFRGS)

GT10. O real e o construído: a problematização da dicotomia natureza-cultura e suas derivações sob a ótica de uma virada ontológica

coordenado por: Raphael Gouvêa Rompinelli (UFJF); Rafael Siqueira Machado (UFJF)

GT11. Rituais: Simbolismos e Materialidades 

coordenado por:  Igor Rolemberg (PPGAS/MN/UFRJ); Lucas Bártolo (PPGAS/MN/UFRJ)

GT12. Educação, patrimônio cultural, reconhecimento e a valorização das diferenças étnicas

coordenado por: Reinaldo da Silva Guimarães (PUC Rio); Rafael da Silva dos Santos (CEFET); Luciene Gustavo Silva (Anhanguera)

GT13. Etnografias  nas instituições escolares relações étnico-raciais em perspectiva

coordenado por: Maria Célia Barros Virgolino Pinto (UFPA); Patrício Carneiro Araújo (UniLab)

GT14. Entre o público e o privado: a casa como espaço de moradia, memória, sociabilidades e disputas

coordenado por: Amana dos Santos Nesimi (UFF), Caroline Martins de Melo Bottino (UFF)

GT15. Sociabilidades urbanas: pesquisando formas de se viver e experienciar as cidades

coordenado por: Ana Carla de Oliveira Pinheiro (UENF); Carine Lavrador de Farias (UENF) 

GT16. Gênero, poder e espaço

coordenado por: Bárbara Cardoso (UFF); Camilla Araújo (UFF); Thuani Queiroz (UFF)

GT17. Por uma antropologia das práticas, dos saberes e das sensibilidades no campo da segurança pública

coordenado por:  Marcos Verissimo (UFF); Astrid Johana Pardo (CEDERJ-CECIERJ); Betania Almeida (UFF)

GT18. Profissionais da segurança pública e do mundo direito: práticas, moralidades e saberes

coordenado por: Victória Brasiliense de Castro Pires (PPGSA-UFRJ); Perla Alves Bento de Oliveira Costa (PPGSD-UFF) 

GT19. Sociabilidades e dinâmicas em ambientes virtuais, novas tecnologias e vida offline

coordenado por: Pedro Ruback da Silva (PPGA-UFF); Karina de Paula (PPGA-UFF)

GT20. A antropologia e a questão das “drogas”: controles, circuitos, movimentos, rituais e práticas

coordenado por: Yuri J. de P. Motta (UFF); Gabriel Borges da Silva (UFF)

GT21. Antropologia do Poder e da Política

coordenado por: Hully Guedes Falcão (InEAC-UFF); Gabriela de Lima Cuervo (InEAC-UFF)

GT22. Questões em Antropologia Econômica

coordenado por: Rômulo Bulgarelli Labronici (PPGA / InEAC-UFF); Fábio Medina (PPGA/UFF)

GT23. Práticas Contemporâneas de Troca, Produção e Consumo

coordenado por: Giselly Martins da Horta (PPGA-UFF); Christian Queirolo Thorstensen (PPGA-UFF)

GT24. Discursos, práticas e representações dos atores jurídico-policiais no atual contexto das políticas de acesso à justiça, administração institucional de crimes e conflitos, e promoção da cidadania

coordenado por: Michel Lobo Toledo Lima (Universidade Veiga de Almeida - UVA e INCT-InEAC); Vera Ribeiro de Almeida dos Santos Faria (INCT-InEAC)

GT25. Administração de Conflitos e Sistema de Justiça Criminal

coordenado por: Izabel Saenger Nuñez (UFF); Marcelo da Silveira Campos (UFGD); Bóris Maia (UFF)

GT26. Entre o local e o global: Oriente Médio e suas diásporas

coordenado por: Ana Clara Alves de Oliveira (PPGA-UFF); Ana Maria Gomes Raietparvar (PPGA-UFF); Júlio D`Angelo Davies (PPGA-UFF)

 

Nessa sexta 23 de agosto de 2019,  acontece na OAB-RJ,  a III Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito (CDEDD), e que contará com a participação do antropólogo e coordenado do INCT/INEAC Roberto Kant de Lima. 

O evento gratuito, vai de 9 da manhã às 19h e acontece no Plenário Evandro Lins e Silva - OAB/RJ - Avenida Marechal Câmara 150, 4º andar.

 

Confira abaixo toda a programação do evento e outros detalhes da atividade.

Programa

8h30 - Credenciamento 

 

9h - Abertura

Luciano Bandeira - presidente da OAB/RJ

Luis Guilherme Vieira - presidente da CDEDD

 

9h30 - Painel 1 - Delação premiada: histórico doutrinário

Maria Lúcia Karam

Juarez Cirino dos Santos

 

11h - Painel 2 - Delação premiada e seu necessário procedimento criminal

Márcio Barandier

André Nascimento

Geraldo Prado

 

12h30 - Intervalo

 

14h - Painel 3 - Delação premiada e o papel ético dos advogados

Fernanda Prates

Roberto Kant de Lima

Nélio Machado

 

15h30 - Painel 4 - Delação premiada e sua jurisprudência nos tribunais superiores

Antonio Saldanha Palheiro - ministro do STJ

Sebastião Reis - ministro do STJ

Data e hora

23 AGO 2019
9h às 19h

Data de término

23 AGO 2019

Local

Plenário Evandro Lins e Silva - OAB/RJ
Avenida Marechal Câmara 150, 4º andar

Valor

Gratuito

Mais informações

(21) 2730-6525
 
 
 
 

O nosso site reproduz aqui o artigo da socióloga Jacqueline Sinhoretto (UFSCAR), pesquisadora também vinculada ao INCT/INEAC,  publicado no blog da Folha de São Paulo  (https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/2019/08/18/na-seguranca-as-opcoes-ideologicas-explicam-mais-que-o-dinheiro/).

Na segurança, as opções ideológicas explicam mais que o dinheiro

 

Por Jacqueline Sinhoretto*


Se há um consenso no campo da segurança pública é que não faltou investimento nas polícias, no Judiciário e no Ministério Público neste século. Os governos investiram, atenderam demandas por novos equipamentos e tecnologias, priorizaram a área. Houve investimento em formação de recursos humanos e meios técnicos.
No entanto, os resultados colhidos, de modo geral, não reduziram o medo, não pouparam vidas, não enfraqueceram o crime organizado, a não ser em projetos localizados no tempo e no espaço.
E, no momento de crise orçamentária, segurança e justiça criminal precisam de profunda discussão. Custam muito caro para um resultado que a maioria considera insatisfatório. O atual movimento de redução de alguns índices criminais no país todo não pode servir de válvula de pressão para fugirmos do debate sobre novos rumos para a área.
Até aqui, o investimento em segurança e justiça criminal apostou todas as suas fichas em duas tecnologias: policiamento ostensivo e encarceramento. E, como tecnologias sociais, sempre há outras soluções possíveis, que podem ser mais racionais e efetivas a depender de quais são os problemas a resolver.
Não se trata de recusá-las por princípio. A discussão aqui não é ideológica. As tecnologias da ostensividade e do encarceramento servem para resolver um conjunto restrito de problemas. O policiamento ostensivo é uma ferramenta para lidar com delitos que ocorrem nas ruas, em grandes aglomerados, onde há previsibilidade de condutas: colocam-se mais policiais nos locais e horários em que crimes patrimoniais são mais frequentes.
O encarceramento é uma tecnologia disciplinar que atende à necessidade de isolar pessoas por tempo determinado para que não cometam crimes enquanto estiverem detidas. Sua função ressocializadora ou de reforma moral nunca foi comprovada em nenhum lugar, e os projetos de reforma da prisão surgiram historicamente quase junto com a prisão como a conhecemos.
No Brasil, cadeias superlotadas, em que estão presas pessoas que não cometeram crimes violentos, são os locais em que o crime organizado se articulada (ao invés de ocorrer o contrário). As prisões brasileiras são um ambiente de violência extrema, que dinamizam a violência também para fora delas.
Como tecnologias têm funcionalidades, têm também custos e efeitos adversos. Os custos sociais do policiamento ostensivo são bem documentados. O principal deles é o tratamento discriminatório de grupos sociais, que nasce da probabilidade de que naquele grupo exista um número maior de delinquentes.
No mundo inteiro, como no Brasil, o policiamento ostensivo concentra-se em grupos de jovens, negros, moradores de rua e toda sorte de outsiders, como usuários de drogas, migrantes, estilos de vida alternativo. Ao trabalhar com probabilidades e vigilância de grupos e áreas, acaba por reforçar estigmas e discriminações. Também é um efeito desta tecnologia criar um distanciamento social e de confiança entre os grupos discriminados e a polícia.
No caso brasileiro, além do policiamento ostensivo produzir tratamento discriminatório, ainda está aliado às mais altas taxas de letalidade policial do mundo, o que também se reverte em alta exposição dos trabalhadores da segurança à violência.
Se essas tecnologias são limitadas e oferecem efeitos colaterais perversos, como a retórica belicista de Wilson Witzel, entre outras, nos faz lamentar mortes atrás de mortes no Rio de Janeiro, por que as políticas de segurança e justiça insistem tanto em reforçar essas respostas problemáticas?
Aí entra o caráter político-ideológico das opções políticas tomadas pelos governantes e pelas lideranças corporativas de policiais, juízes e promotores. Não importa se prender mais não resolve ou se piora o problema, se policiamento ostensivo produz tratamento discriminatório ou se as taxas de crimes aumentam. O remédio que as corporações receitam é sempre continuar expandindo o uso dessas tecnologias para todo e qualquer problema de insegurança e injustiça. Entramos em um looping que parece não ter fim mas que nos afasta de soluções efetivas e eficientes de redução de todas as violências.
Compreender esse quadro, suas causas e encontrar soluções alternativas têm sido o trabalho dos centros de pesquisa acadêmicos. A Universidade tem um papel central na agenda de reformas democráticas do Estado. E, neste contexto, para impulsionar o debate de ideias, resultados e soluções, uma centena de pesquisadores se reunirá nesta semana na UFSCar, entre os dias 20 e 22, para o “Seminário Violência e Administração de Conflitos”.
O evento ocorre num momento paradoxal: precisamos do desenvolvimento de tecnologias de redução das múltiplas violências e a pesquisa nas universidades está ameaçada por cortes de verba e perseguição ideológica. A inteligência e as soluções racionais são desvalorizadas. As lideranças políticas e corporativas se promovem com promessas ilusórias de soluções fáceis.
As universidades, que podem contribuir para a reflexão técnica sobre os rumos da segurança pública no Brasil, correm o risco de ter suas atividades paralisadas por decisões ideológicas e autoritárias. Os bolsistas estão em desespero. Bem-vindos ao drama.
Jacqueline Sinhoretto, professora de Sociologia da UFSCar e coordenadora do GEVAC (Grupo de Pesquisa sobre Violência e Administração de Conflitos).

O site do INCT/INEAC reproduz aqui o artigo da antropóloga e cientista política Jacqueline Muniz para o BRASIL DE FATO (https://www.brasildefato.com.br/2019/08/19/opiniao-or-as-mortes-estao-sim-na-sua-conta-governador-wilson-witzel/).

 

As mortes estão sim na sua conta, governador Wilson Witzel

Jacqueline Muniz responde ao governador do RJ sobre responsabilidade nas mortes decorrentes de intervenção policial

Jacqueline Muniz*
 

Wilson Witzel, como um governador pode fingir não saber que ele é o comandante em chefe das polícias estaduais, responsável pelas finalidades e resultados da ação policial? Como um doutorando em ciência política** pode desconhecer que a capacidade coercitiva da polícia materializa as decisões do governante? Como um político pode omitir que a POLÍCIA É A (sua) POLÍTICA EM ARMAS? Como pode um político estudante de política performar como o exterminador do futuro ao bravejar seus ditos contra a bandidagem e atuar como soldadinho da toy story diante das graves consequências dos feitos policiais realizados sob seu comando? 

Que fique bastante claro. Compete ao governador autorizar determinados armamentos e alguns de seus modos de uso. E isto corresponde à sua proposta, implícita ou explícita, de segurança e direitos humanos que seguirá sempre aberta ao questionamento público. É o seu projeto de força para a polícia que comunica à sociedade os fins, meios e modos da sua política de segurança, sob a qual se é inevitavelmente responsável.

As mortes estão sim na sua conta, governador Wilson Witzel***. Esta fatura trágica é sua e não há como empurrar os corpos dos jovens mortos para longe do Palácio da Guanabara.  Eles permanecerão eternamente aqui na nossa memória e lá dentro de sua consciência, mantendo vivas a sua culpa moral, a sua indigência legal e a sua irresponsabilidade política. Estas juventudes interrompidas, somadas as muitas outras existências destruídas por suas palavras inconsequentes e de efeito letal, são muito mais que estatísticas frias. Elas formam o seu cordão de isolamento, a sua prisão sem grades que manterá sua vida pública sob cerco de tanta insegurança e letalidade produzidas.

*Jacqueline Muniz é professora do Departamento de Segurança Pública - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC) da Universidade Federal Fluminense (UFF).

**Wilson Witzel (PSC) realizou a qualificação de sua tese de doutorado em Ciência Política na UFF na última quinta-feira (5).

***Em declaração na última sexta-feira (16), o governador disse que a morte dos jovens estariam na conta dos defensores de direitos humanos.

Edição: Vivian Virissimo

O site do INCT INEAC reproduz aqui o artigo "Acesso a direitos fundamentais, a regulação da maconha", publicado no BLOG DA CIÊNCIA - https://blogs.oglobo.globo.com/ciencia-matematica/post/acesso-direitos-fundamentais-regulacao-da-maconha.html  e escrito em conjunto pelos antropólogos Roberto Kant de Lima, Coordenador do INCT- Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, Frederico Policarpo Mendonça Filho e Marcos Veríssimo, pesquisadores do INCT-InEAC . 

 

Acesso a direitos fundamentais e à saúde no Brasil: uma discussão em torno da regulação da maconha

 

Esforços entre países para o controle de substâncias psicoativas podem ser verificados desde o final do século XIX no assim chamado mundo ocidental, mas foi a partir da década de 1960 que se consagrou, por meio de tratados transnacionais, o modelo político atual de controle sobre determinadas substâncias contemporaneamente denominadas de “drogas”. Em 1961, na Convenção Única da Organização das Nações Unidas sobre Drogas; depois em uma versão atualizada pelo Protocolo sobre Psicotrópicos, de 1971; e, finalmente, pela Convenção de Viena, de 1988. Esses documentos servem de base para classificar as substâncias entre lícitas e ilícitas, condenando qualquer uso que não seja médico. Esse modelo é chamado de “Proibicionismo”, e suas ações são atualizadas tomando como referência o paradigma médico-jurídico: o campo biomédico classifica as substâncias entre as que têm e não têm potencial uso terapêutico e o campo do direito determina as leis para a produção, circulação e consumo e as sanções para os infratores. Esses são os princípios gerais que regem os acordos internacionais que, sob os auspícios da ONU, contam com a adesão dos países membros. Estes, por sua vez, adotam regulamentos domésticos informados por esses princípios.

 

Neste curto espaço, gostaríamos de provocar uma reflexão sobre esse tema, aproveitando que uma nova lei de drogas foi sancionada (lei 13.840/19) e ainda está prevista para esse ano a discussão sobre mais dois pontos importantes. Primeiro, a retomada do julgamento sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio pelo Supremo Tribunal Federal; segundo, em decorrência da aprovação da ANVISA de propostas de resolução para regulamentar o cultivo da maconha (Cannabis sativa L.) para fins medicinais. A consulta pública sobre essas propostas está aberta. Esperamos, dessa forma, contribuir para o debate.

Nossa reflexão parte de pesquisas de caráter etnográfico que realizamos em diferentes cidades e países, nos possibilitando o exercício da perspectiva comparativa e a construção de parâmetros contrastivos. Desse modo, tivemos oportunidade de observar empiricamente a premissa segundo a qual embora o “Proibicionismo” tenha pretensões universais de controle das drogas, suas consequências são sentidas em nível local. Portanto, para compreendermos seus efeitos, implicações, e eventualmente alguns paradoxos, é preciso levar em conta as especificidades das formações sócio históricas de cada país e observar as práticas de administração dos conflitos em cada contexto.

Para exemplificar essas questões, gostaríamos de pontuar alguns eixos contrastivos observados em nossas pesquisas nos EUA e na Argentina com relação ao uso da maconha, tomando como base resultados de estudos desenvolvidos em pesquisas que resultaram em teses de doutorado em antropologia, feitas no âmbito do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC), e já publicadas em livros.

No primeiro caso, dos EUA, nos últimos anos tem sido verificada, em alguma medida, no caso da maconha, a contestação da aplicação irrestrita do modelo proibicionista em favor de formas de regulação mais liberalizantes no que concerne aos usos terapêuticos e sociais desta planta classificada como “droga”. O modelo federativo daquele país permite que, embora proibida ao nível federal, diferentes estados que compõem a nação pudessem construir, em arranjos variados, normativas legais e legitimadas socialmente onde o cultivo, circulação e o emprego de terapias à base de maconha são permitidos aos cidadãos.

Através de pesquisas de campo nas cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e em San Francisco, Califórnia, Frederico Policarpo observa que, embora o Brasil e os EUA tenham avançado na regulamentação em torno da maconha medicinal, esses regulamentos seguem direções distintas: enquanto nos EUA qualquer pessoa pode se tornar um paciente de maconha, no Brasil essa possibilidade é muito restrita, fazendo com que as formas de acesso legal à maconha sejam diversas. Assim, pudemos concluir que no contexto norte-americano é a maconha que vira remédio, enquanto no brasileiro é a pessoa que deve se enquadrar como paciente. Há que se considerar as consequências que daí decorrem..

No segundo caso, o argentino, o modelo proibicionista ainda prevalece, como no caso brasileiro. Mas isso não implica que a comparação entre as normativas legais entre esses dois países na América de Sul não indiquem seus contrastes. É o que se conclui a partir de trabalho de campo de Marcos Veríssimo nas cidades do Rio de Janeiro e de Buenos Aires, focado em descrever e interpretar as formas como, nestas duas cidades, grupos sociais e de ativismo político mais ou menos definidos dão forma àquilo que chamam de “cultura canábica”. Na capital argentina, a pujante edição de revistas com periodicidade mensal direcionadas a um público que cultiva e consome maconha, bem como a realização de campeonatos de cultivadores onde um jurado especializado escolha a erva campeã, são realidades que não encontram ainda paralelos no Brasil.

Em Buenos Aires, aparece em destaque a temática dos direitos individuais, das perspectivas tidas como garantidoras de direitos, em destaque o direito à privacidade, à intimidade, em suma, a ideia de que tudo aquilo que o sujeito faça, no âmbito privado, que não venha inequivocamente afetar terceiros, deve ficar fora da esfera penal e da capacidade coercitiva do Estado. Eis o terreno sólido no qual os artífices da “cultura canábica” procuram se alicerçar, o do direito à intimidade. Já no caso do Rio de Janeiro, marcado indelevelmente pela desigualdade jurídica dos regimes monárquicos escravagistas do século XIX, esse pode ser um terreno bastante movediço. O direito à privacidade, como tudo que tem valor social e político em terras cariocas, é desigualmente distribuído entre os grupos que formam a sociedade. O efeito prático disso é que há os que podem fumar maconha mais tranquilamente amparados pela capacidade prática de exercer seu direito à privacidade, e há os que estão muito longe de poder fazê-lo, e por isso, não raro, sofrem arbitrariedades.

Nos caso do contraste com os EUA salta aos olhos, no Brasil, a necessidade de sujeição do paciente ao poder médico para ter acesso a seu “tratamento”; quanto à Argentina, também é evidente a dificuldade brasileira de reivindicar um “tratamento” jurídico uniforme, explicitando abordagens particularizadas do acesso a direitos fundamentais e à saúde pública. Isso se torna mais claro ainda quando se examinam números relativos a condenações por tráfico, que penalizam seletivamente usuários e traficantes de acordo com o status social dos envolvidos e não de acordo com as quantidades de droga em seu poder, encarcerando pequenos traficantes que vão se constituir na maioria da massa carcerária brasileira, que já ultrapassa 800 mil presos, dos quais 40% não possuem sentença de primeira instância.

Dessa maneira, pensamos que o debate agora estabelecido na sociedade e na pauta do jogo político em torno das formas de regulação da maconha no Brasil não pode carecer de uma perspectiva multidimensional, e que os estudos realizados na universidade podem aí contribuir de maneira decisiva.

 

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